NA DELAÇÃO, PALOCCI ADMITE QUE ENTREGAVA DINHEIRO A LULA

Na proposta de delação que negocia com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, o ex-ministro Antonio Palocci revela em detalhes como se dava a entrega de propina em dinheiro vivo ao ex-presidente Lula da Silva. Segundo o ex-ministro, ele próprio era encarregado de fazer pequenas entregas de propina pessoalmente a Lula.

O ex-presidente Lula da Silva recebia das mãos de Palocci pacotes de 30.000 reais, 40.000 reais e 50.000 reais. O ex-ministro narra pelo menos cinco episódios em que entregou dinheiro sujo diretamente a Lula. Segundo Palocci, os pacotes de propina eram usados por Lula para bancar despesas particulares.

O ex-ministro também detalha entregas de dinheiro sujo em quantias maiores. Segundo Palocci, quando o pedido de Lula envolvia cifras mais elevadas, o encarregado de fazer o transporte dos recursos era o sociólogo Branislav Kontic. Espécie de “faz-tudo” do ex-ministro, Branislav levava as remessas de dinheiro ao Instituto Lula, em São Paulo.

Tanto as pequenas entregas de Palocci a Lula quanto as grandes remessas transportadas por Branislav eram descontadas da conta-propina que Lula mantinha com a Odebrecht.

COM DELAÇÃO ADIANTADA, PALOCCI AVALIA DEIXAR O PT

Definida por quem participa das negociações como um “pouso de jumbo” e não de um “teco-teco”, a delação de Antonio Palocci demorou, mas está próxima de ser concluída. O processo levou tempo porque, como o ex-ministro está preso, o acesso dele às provas é difícil, ao contrário do que ocorreu com Joesley Batista, que quando solto pôde gravar seus algozes. A delação, que irá incriminar ainda mais Lula, vai marcar outro movimento de Palocci: interlocutores dizem que ele avalia se desfiliar do PT, ao qual é filiado desde 1981.

Antonio Palocci se anteciparia a uma provável expulsão do PT. A presidente da sigla, Gleisi Hoffman, diz que ele, ao “mentir sobre Lula”, quebrou o que ela chama de "decoro" do partido.

A expulsão não estava em pauta quando o ex-ministro foi preso e condenado por corrupção, mas se mantinha calado. Agora, Palocci diz que Lula recebeu propina.

EM NOTA, PRESIDENTE ATACA JANOT: 'DENÚNCIA RECHEADA DE ABSURDOS'

O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta quarta-feira (14) na qual afirmou que a nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer está "recheada de absurdos". Para o Planalto, o procurador-geral, Rodrigo Janot, "continua sua marcha irresponsável" (leia a íntegra mais abaixo).

Procurada, a PGR informou que Janot não vai comentar o assunto.

O presidente também postou mensagem no Twitter com conteúdo semelhante.

Janot denunciou Temer novamente ao Supremo Tribunal Federal, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Conforme apuraram o G1 e a TV Globo, Temer avalia fazer um pronunciamento nesta sexta (15) para comentar o assunto.

Além do presidente, foram denunciados, por organização criminosa, os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Assim como Temer, também foram denunciados por obstrução de Justiça os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação foram rescindidos pela PGR.

No caso do presidente da República, o Supremo só poderá analisar a acusação do Ministério Público se a Câmara dos Deputados autorizar. Em relação aos demais acusados, somente quando o processo retornar ao Supremo é que o ministro Edson Fachin, relator, decidirá sobre o prosseguimento.

Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:

Nota à imprensa

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.

Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.

A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.

O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

APÓS ABRIR O JOGO, O FIM DA AMIZADE: PARA LULA, PASSA DE 'UM DOS MAIS INTELIGENTES DO PAÍS' PARA 'FRIO E CALCULISTA'

Uma semana depois do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci ter dito que o ex-presidente Lula fez “um pacto de sangue” com a Odebrecht, o petista mudou o tom e saiu para o ataque contra o companheiro de partido. Se no passado fez rasgados elogios ao colega por ter estabelecido para o PT um bom relacionamento com a iniciativa privada, na quarta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente classificou Palocci como “frio e calculista”. Lula chegou a falar em "desfaçatez" de Palocci para rebater seu ex-ministro, a quem, cinco meses antes, chamou de "uma das maiores inteligências do país'.

Veja o que Lula já disse sobre Palocci: 

ANTES: “Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências políticas do país. Ele está trancafiado, mas não tenho nenhuma preocupação com a delação dele”

DEPOIS: “Eu conheço o Palocci bem. Se o Palocci não fosse um ser humano, ele seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. É médico, calculista, é frio”

ANTES: “O Palocci foi fundador do PT, sindicalista, ministro da Fazenda, deputado, ministro da Casa Civil. É uma das figuras mais inteligentes que este país tem. Poucas vezes vi uma

pessoa ser tão respeitada pelo empresariado”

DEPOIS: “A única coisa que tem de verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação ´porque ele quer os benefícios ou quem sabe queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele”

ANTES: “Você, Palocci, tem motivos para se orgulhar. Se hoje estamos vivendo uma boa situação econômica, certamente todos nós sabemos que, um pouco disso, nós e o Brasil devemos a você. Pela seriedade que você conduziu o Ministério da Fazenda”

DEPOIS: “A desfaçatez do companheiro Palocci foi de tal magnitude que ele inventou uma história de que o Emílio (Odebrecht) foi lá (no Palácio do Planalto) discutir um fundo que tinha sido criado, a manutenção desse fundo”

SENADOR REQUIÃO PERDE A NOÇÃO DA REALIDADE E DIZ QUE PROCURADORA QUE SE RECUSOU A SER CHAMADA DE 'QUERIDA' POR LULA DEMONSTROU 'ÓDIO E HORROR'

O senador Roberto Requião, em um ímpeto de raiva após o lamentável depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, descarregou a frustração sobre a procuradora que pediu ao ex-presidente que a respeitasse e não a chamasse de "querida". 

A frase do senador mostra  a que nível chegou seu distanciamento da realidade: "O protesto da procuradora quando Lula num vício de linguagem a chamou de querida é execrável, abominável, demonstração de ódio e horror".

SENADORA ANA AMÉLIA: 'A TESE DE LULA FOI SEPULTADA. SÓ É VERDADE QUANDO O QUE É DITO LHE FAVORECE!'

A senadora Ana Amélia Lemos ironizou as reações do ex-presidente Lula da Silva à confissão de seu ex-ministro Antonio Palocci. Lula, que não acreditava que Palocci pudesse denunciá-lo, afirmou ao juiz Sérgio Moro que seu ex-ministro é frio, calculista e mentiroso. 

Ana Amélia atacou: "A reação de Lula não surpreende: só é verdade quando o que é dito lhe favorece! A tese de perseguição política foi sepultada!".

ADVOGADOS DE LULA SURTA E ACUSA MORO DE 'CONSPIRAR' COM PROMOTORES

Cristiano Zanin, advogado de Lula, voltou às redes sociais para lamentar o resultado do depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro. Na imaginação do advogado, o juiz e os promotores agem em conjunto para atacar Lula. 

Veja o que disse Zanin: "A maior demonstração de que Lula sente que não está sendo julgado com imparcialidade é que ele mesmo no final do depoimento fez esta pergunta a Moro. 

A técnica dos procuradores e de Moro foi repetir sucessivamente  perguntas a Lula e formular questões sobre assuntos estranhos ao processo. Não cabe a Lula responder perguntas estranhas ao processo ou sobre papéis apócrifos que têm a autenticidade questionada pela defesa".

MORO MANDA PRENDER LÉO PINHEIRO E AGENOR MEDEIROS

Sérgio Moro determinou hoje a execução provisória da pena de Leo Pinheiro e Agenor Medeiros, executivos da OAS já condenados em segunda instância.

Léo Pinheiro já estava detido preventivamente na PF em Curitiba, informa a Folha. Medeiros, ex-diretor da área internacional da empreiteira, está em liberdade e deve voltar à prisão, mesmo com a possibilidade de recurso a tribunais superiores.

Os dois foram condenados por por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA SEGUNDA DENÚNCIA DA PGR CONTRA TEMER

Desta vez, Procurador-geral da República denunciou o presidente ao STF por obstrução de Justiça e organização criminosa. 

Grupo arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo acusação. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. 

Veja os principais pontos da denúncia:

Organização Criminosa

Janot denunciou os integrantes do chamado PMDB da Câmara por organização criminosa. Segundo a denúncia, Temer seria o líder do grupo desde maio de 2016.

Além dele, são acusados o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves; e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

Segundo a denúncia, o grupo praticava atos ilícitos em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

Tentativa de compra de silêncio

Outro crime imputado a Temer é de obstrução à Justiça. O presidente é acusado de instigar o empresário Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, executivo da J&F, dinheiro para a irmã de Lúcio Funaro, Roberta Funaro. O objetivo era que o doleiro, apontado como operador da organização, não fizesse delação premiada.

Apesar da tentativa, Funaro fechou colaboração com a PGR, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal e constam nesta denúncia contra Temer.

A denúncia cita ainda a gravação feita por Joesley Batista em encontro com Temer no Palácio do Jaburu, em março deste ano, fora da agenda oficial. Segundo Joesley, a conversa foi uma tentativa de obter a opinião de Temer sobre a continuidade de pagamento a Eduardo Cunha em troca do silêncio do ex-deputado. O MPF diz que a conversa revela tentativa de obstruir as investigações. O presidente nega.

R$ 587 milhões em propina

Segundo o PGR, o esquema do qual Temer seria líder rendeu aos denunciados ao menos R$ 587 milhões de propina. Além do PMDB, o núcleo político da organização era formado ainda por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos, além de integrantes do chamado "PMDB do Senado".

Para Janot, em maio de 2016, mês em que Temer assumiu provisoriamente o governo, houve reformulação do núcleo político da organização criminosa. Os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT pela concentração de poderes na presidência da República.

Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Temer e Henrique Eduardo Alves, que foi líder do PMDB entre 2007 e 2013, ficaram responsáveis por distribuir internamente os cargos. Por isso, recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel, Padilha e especialmente Eduardo Cunha.

Atuação em estatais e ministérios

A suposta organização criminosa liderada por Temer atuou em ministérios e estatais, de acordo com a denúncia da PGR. "Esse esquema de corrupção não estava adstrito à Petrobras, mas foi implantado em diversas empresas públicas, como Caixa Econômica Federal e Furnas, além do Congresso Nacional e de órgãos da administração pública federal", diz Janot no documento.

A PGR afirma que a Petrobras se tornou uma das principais fontes de recursos ilícitos que financiaram a organização criminosa em razão do tamanho da empresa, assim como o "apetite" da Petrobras por investimentos.

De acordo com a denúncia, uma das diretorias que formavam parte do esquema era a Internacional, comandada pelo grupo desde 2008 com o objetivo de conseguir US$ 700 mil mensais em propina. Os beneficiários seriam Temer, Cunha e Henrique Alves.

"Observe-se que o mecanismo se enquadra na regra de levantamento de propina pela organização criminosa: facilitações ou direcionamento de contratos, recebimento de comissões por intermediários e posterior repasse para integrantes do núcleo político", diz a PGR.

Propinas da JBS

A denúncia aponta que o empresário Joesley Batista teria pagado até R$ 7 milhões em propina a políticos do PMDB em troca de decisões favoráveis aos negócios da JBS tomadas pelo Ministério da Agricultura – cujos ministros eram do partido.

Um deles foi Wagner Rossi, que ocupou o cargo de abril de 2010 a agosto de 2011. A peça ainda diz que Joesley foi apresentado a Temer por Rossi. Segundo a PGR quando Rossi deixou o ministério, Temer solicitou a Joesley o pagamento de uma "mesada" no valor R$ 100 mil ao ex-ministro e de R$ 20 mil a Milton Ortolan. Os pagamentos foram feitos por cerca de um ano, pois Joesley sabia que Temer tinha relação com operações da J&F na Caixa Econômica Federal.

Janot ainda relata que Joesley aproveitou-se do esquema no Ministério da Agricultura "montado por Eduardo Cunha, com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer", para obter a revogação de um ato normativo que autorizava a aplicação de vermífugos de longa duração e diluição. Assim, voltaram a ser usados vermífugos de prazo de absorção mais curto, facilitando a exportação das carnes.

A denúncia informa que, em maio de 2014, o ministério publicou instrução normativa proibindo temporariamente a produção e o uso das avermectinas de longa ação. Esta medida rendeu mais R$ 5 milhões em propina. Uma planilha de Lúcio Funaro com o codinome "Joe", que tratava de negócios com Joesley, aponta a movimentação de R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões em 18 de março de 2014 e mais R$ 5 milhões em 1º de julho do mesmo ano.

Os valores eram repassados em dinheiro e emissão de notas fiscais com a JBS sem prestação de bens ou serviços. Em algumas situações, houve transferência de propriedades, como no caso de um helicóptero dado a Funaro.

Intermediadores

Segundo a denúncia, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures tinha relação próxima e antiga com Temer e faziam a interface com os núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto do presidente.

Temer, por sua vez, tinha o papel de negociar com os demais integrantes do núcleo político os cargos a serem indicados pelo seu grupo. Era ele o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos, segundo a PGR.

Caráter transnacional

Segundo Rodrigo Janot, os crimes da organização criminosa do PMDB ultrapassaram as fronteiras do país. O grupo usava dois mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.

Atuação da organização criminosa

A denúncia afirma que a organização criminosa do PMDB atuou nos governo petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff e seguiu com o esquema de propinas depois de Temer assumir a presidência – em agosto de 2016. 

Como presidente, ele só pode ser investigado por crimes cometidos no exercício do mandato.

DEFESA DE TEMER PEDE SUSPENSÃO DA DENÚNCIA ATÉ FIM DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE DELAÇÃO DA J&F

Procuradoria Geral da República apresentou nova denúncia contra o presidente Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução da Justiça.

A defesa do presidente Temer protocolou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o andamento da denúncia apresentada nesta quinta-feira (14) pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente. A defesa quer que o tribunal que não envie a denúncia à Câmara dos Deputados até o fim das investigações sobre se houve irregularidades na delação de executivos da J&F.

No documento, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, lembra que o Supremo já começou nesta semana a discutir eventual suspensão, quando a denúncia ainda não havia chegado, mas frisa novamente que é "fundamental aguardar todo o deslinde das investigações" antes de se remeter "a agora oferecida denúncia" à Câmara.

Em regra, cabe a Fachin, como relator do caso, encaminhar a denúncia diretamente à Câmara. Os deputados são responsáveis por autorizar o STF a analisar o caso.

A defesa de Michel Temer quer anular as provas, apontando suposta ajuda do ex-procurador Marcello Miller na orientação dos executivos para fechar a delação, quando ele ainda integrava a PGR.

A denúncia

Na denúncia apresentada nesta quinta, Janot acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O procurador afirma que Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, além dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

O STF somente poderá analisar o caso e decidir se tornará Temer réu se for autorizado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

JANOT CITOU FRASE FAMOSA DE ULYSES SOBRE CORRUPÇÃO NA DENÚNCIA DE TEMER

Rodrigo Janot, ao apresentar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), usou uma dose de ironia contra o peemedebista ao citar uma frase famosa do ex-deputado Ulysses Guimarães, maior expoente da história do PMDB, sobre corrupção.  

A célebre frase de Ulysses foi reproduzida por Janot já na primeira página da denúncia, como epígrafe: "O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia”.

Dr. Ulysses, como era conhecido, foi um dos símbolos de coragem e de esperança contra o autoritarismo na ditadura militar. O peemedebista presidiu a Assembleia na qual foi aprovada a Constituição do Brasil tão citada por Temer na sua defesa. O ex-deputado morreu em um acidente de helicóptero no ano de 1992.

A segunda denúncia de Janot, desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa, percorrerá o mesmo caminho da primeira, por corrupção passiva, e deverá ser enviada à Câmara dos Deputados. A Casa rejeitou o prosseguimento da primeira ação e livrou Temer até o fim do mandato.

ACORDOS DE DELAÇÃO DE JOESLEY E SAUD FORAM RESCINDIDOS, INFORMA A PGR

Rodrigo Janot já havia anunciado revisão dos acordos por suspeitas de que delatores haviam omitido informações. Segundo PGR, mesmo com a rescisão, provas entregues permanecem válidas.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira (14) que os acordos de delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e de Ricardo Saud, um dos executivos do grupo, foram rescindidos.

A informação consta de um comunicado divulgado à imprensa na tarde desta quinta, pela procuradoria, no qual a PGR informa ter denunciado o presidente Michel Temer, Joesley, Saud e integrantes do PMDB ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, mesmo com a rescisão, as provas entregues pelos dois delatores permanecem válidas.

Na semana passada, o procurador-geral, Rodrigo Janot, já havia anunciado a revisão dos acordos dos delatores por suspeitas de que os dois executivos haviam omitido informações.

Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, no último fim de semana, os benefícios concedidos a Joesley e a Saud.

A decisão de Janot

Rodrigo Janot entendeu que os dois delatores mentiram sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a prestar informações e que ficou provado que, após a assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram, destruíram ou suprimiram provas.

Por enquanto, o procurador-geral manteve o acordo do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, enquanto aguarda informações sobre uma investigação de uso de informação privilegiada que envolve a delação premiada.

A informação sobre a rescisão do acordo foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.

'Confiança'

Ao decidir pela rescisão dos acordos, Rodrigo Janot escreveu que confiança é uma "via de mão dupla", devendo o investigado assimilar e assumir a condição de colaborador da Justiça, "falando tudo o que sabe e não omitindo qualquer fato relevante, ainda mais quando este fato pode configurar crime".

O procurador-geral Janot acrescenta, então, que não cabe ao colaborador fazer juízo de valor ou escolher os fatos que pretende entregar, fazendo, assim, com que a manutenção do acordo dependa da boa-fé e do fiel cumprimento das cláusulas estabelecidas.

O que ocorreu nas delações de Joesley e de Saud, diz Janot, foi o descumprimento de cláusulas que proíbem a "omissão deliberada, a má-fé, o dever de transparência" entre as partes contraentes.

"Como se vê, a consequência jurídica da rescisão do acordo por culpa exclusiva do colaborador é a perda da premiação e a validade de todas as provas produzidas, que poderão ser usadas nos processos em curso e futuros."

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JANOT DENUNCIA TEMER, JOESLEY E MAIS 7 AO STF POR OBSTRUÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Os 7 são Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. PGR já havia denunciado presidente por corrupção passiva, mas Câmara rejeitou.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. 

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, está entre os denunciados – ele tinha a garantia de que não seria denunciado nem preso, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu pedir a rescisão do compromisso.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Além de Temer e de Joesley, também foram denunciados nesta quinta:

Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil

Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral

Ricardo Saud, executivo do grupo J&F

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Organização criminosa

Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Obstrução de justiça

Entre as ações que configuram obstrução de justiça, a denúncia se refere ao "pacto de silêncio" entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores.

Janot também diz que Temer estimulouj Joesley a fazer pagamentos regulares a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo delação.

Temer

Esta é a segunda acusação formal de Janot contra Temer. Na primeira, apresentada em junho, o presidente foi acusado do crime de corrupção passiva. Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal 

A nova denúncia contra Temer é apresentada depois de a PGR abrir um processo de revisão da delação premiada de executivos da JBS, cujos benefícios foram temporariamente suspensos em razão do fato de o Ministério Público Federal entender que pode ter havido omissão nas informações.

A defesa de Temer chegou a pedir ao STF o afastamento de Janot de investigações contra ele e também a suspensão de uma nova denúncia, mas o ministro Edson Fachin, a quem cabe a decisão, negou os pedidos.

Temer, então, recorreu ao plenário da Corte, mas o STF manteve Janot à frente das investigações.

A denúncia desta quinta foi protocolada a poucos dias de Janot deixar o cargo e, caso tenha prosseguimento no STF, passará a ser conduzida por Raquel Dogde, indicada para o comando da PGR por Temer. Ela toma posse no próximo dia 18 de setembro.

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.

Na Câmara, a nova denúncia deve seguir a mesma tramitação da primeira:

>> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer tem até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão.

>> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão "sim", "não" ou "abstenção", assim como na votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação ou rejeição da denúncia

Aprovação - A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será retomada depois que Temer deixar a Presidência.

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MARUN ATACA SENADORES QUE DEIXARAM A CPI DA JBS

Carlos Marun, aliado de Michel Temer que é relator da CPI da JBS, mandou a seguinte nota ao site O Antagonista sobre as defecções na comissão:

“Estou acompanhando o processo de pedidos de desligamento de senadores da CPI da JBS, alegando como motivo a minha indicação para a relatoria. Desculpa esfarrapada! Todos sabem que o relatório do relator pode ser inclusive recusado. Deviam aguardar o meu trabalho e se discordassem, me derrotar e não fugir.

Vejo nisto o velho medo se apossando destes senadores. Esta não é uma CPI qualquer. Gente que sempre investigou vai ser investigada. Este Parlamento sempre sempre se acovardou diante deste tipo de atitude e vejo na debandada destes senadores a prova de que este medo continua existindo”, conclui a nota de Marun.

Nesta quarta-feira (13), Cristovam Buarque e Dário Berger deixaram a comissão, acusada por críticos de ser “chapa-branca”. Foram, respectivamente, o terceiro e o quarto senadores a abandoná-la.

OS EX-COMPANHEIROS PALOCCI E LULA:NÃO TEM PREÇO

Se você quiser pendurar na parede, aí está outra vez a nota da defesa de Antonio Palocci, em resposta a Lula, que acusou o seu ex-companheiro e ex-operador de ser “calculista, frio e dissimulado”.

“Enquanto o Palocci mantinha o silêncio, ele era inteligente e virtuoso. Depois que resolveu falar a verdade, passou a ser tido como calculista e dissimulado. Dissimulado é ele, que nega tudo o que lhe contraria e teve a pachorra de dizer que encontrava raramente com o Palocci a cada 8 meses.”

Não tem preço.

MULHER DE DELATOR DA JBS O EXPULSOU DE CASA

Preso por ordem de Edson Fachin, Ricardo Saud, da JBS, havia sido expulso de casa depois que sua mulher ouviu o áudio da conversa com Joesley Batista, informa a Veja.

“A gravação foi acidental e em decorrência dela a esposa pôs o depoente para fora de casa”, registra o termo do depoimento que Saud deu ao MPF no dia 7 de setembro.

Pelo menos agora o executivo da JBS tem onde dormir.

PALOCCI OU O AUTO-RETRATO DE LULA

Ao desqualificar Antonio Palocci, chamando-o de “calculista, frio e dissimulado”, Lula pinta um retrato de si próprio.

Como o site O Antagonista já tinha dito na semana passada, Palocci era Lula; Lula era Palocci.

Releia a seguir:

PALOCCI E LULA ERAM UMA SÓ PESSOA, UM SÓ CORRUPTO

O depoimento de Antonio Palocci, no caso do imóvel para o Instituto Lula comprado com propina da Odebrecht, é tão mais devastador porque ele não foi apenas um ministro de Lula, mas O ministro de Lula.

Palocci foi fiador da estabilidade econômica como ministro da Fazenda. No cargo, era interlocutor privilegiado de todos os grandes empresários do país. Teria sido candidato do PT à Presidência da República, em 2010, não tivesse sido abatido antes, por causa da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa.

Ele foi O ministro de Lula também no governo de Dilma, no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Tentou controlar a tresloucada, sempre a serviço do comandante máximo.

Palocci foi, ainda, coordenador da campanha de Lula, em 2002, no lugar de Celso Daniel, e da campanha de Dilma, em 2010. Estava a par — e era operador e cúmplice — de todos os esquemas de arrecadação ilegal do partido.

Quando era ministro da Fazenda, esteve à frente de várias articulações para livrar Lula de ser processado no caso do mensalão.

Foi Palocci quem telefonou para a Veja, em 2006, para tirar Lulinha da capa da revista, na primeira reportagem da revista sobre o assunto. Falava em nome de Lula e Marisa.

Hoje, ao entregar Lula, Palocci entregou ele próprio. Porque Lula e Palocci, por anos a fio, foram uma só pessoa. Um só corrupto, como provam as planilhas da Odebrecht. O Italiano era o Amigo; o Amigo era o Italiano.

LULA E A AUTOPROPAGANDA

Lula não respondeu a algumas das perguntas, mas fez muitos elogios ao próprio governo durante o depoimento de hoje a Sérgio Moro.

“No meu tempo de governo, a coisa mais comum nesse país era a pessoa montar empresa. Todo mundo pegou mania de virar empresário. Sobretudo quando nós legalizamos e formalizamos o microempreendedorismo no país”, disse, em tom de press-release.

O ex-presidente falava de uma empresa de Glaucos da Costamarques –que faliu, segundo ele mesmo, “por falta de serviço”.

"SÓ FALTOU DIZER QUE NÃO CONHECIA MEU CLIENTE", DIZ ADVOGADO DE PALOCCI

O advogado Adriano Bretas, que defende Antonio Palocci, partiu para o contra-ataque tão logo terminou o depoimento do ex-presidente Lula. Ao Radar, Bretas disparou: “Enquanto Palocci mantinha o silêncio, Lula dizia que ele era um homem inteligente. Agora que ele começou a falar verdade, diz que é tudo mentira, que eles se encontravam a cada oito meses. Só falta dizer que não conhecia meu cliente. Pois ele diz que o meu cliente é dissimulado. Dissimulado é ele”. 

Durante o interrogatório, Lula fez várias críticas a Palocci, dizendo que ele inventou coisas, que seria “um roteirista da Globo”. 

JANOT FINALIZA DENÚNCIA CONTRA TEMER E DEVE APRESENTÁ-LA NESTA QUINTA

Rodrigo Janot, rocurador-geral da República, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A Folha de S. Paulo afirma que o peemedebista será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A peça tem de mais de 200 páginas e a previsão é que seja apresentada até o fim da tarde desta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Além do presidente, Janot citará a cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados por mais de um crime.

O documento da PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada.

De acordo com pessoas próximas às investigações, as acusações contra Temer foram fortalecidas com dados fornecidos por Funaro à Procuradoria.

Esta é a segunda denúncia contra o peemedebista apresentada por Janot com base na delação de executivos da JBS, hoje pivô de uma crise que levou dois colaboradores, Joesley Batista e Ricardo Saud, à prisão.

A colaboração de ambos foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mas Janot já declarou que isso não invalida as provas obtidas.

O crime de obstrução de Justiça é caracterizado pela PGR no episódio em que Temer, segundo Janot, deu aval para Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava Jato.

A organização criminosa está na atuação do chamado "quadrilha do PMDB da Câmara". A PF aponta Temer como tendo o "poder de decisão" no grupo.

A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara.

A nova acusação deve ser submetida novamente aos deputados. Por determinação da Constituição, o caso só será analisado pelo STF se ao menos 342 parlamentares concordarem. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.

A denúncia pode demorar para ser enviada à Câmara porque o Supremo adiou nesta quarta a discussão sobre a validade das provas da delação da JBS em meio ao episódio da suspensão da delação.

A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador —ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.

Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".

Joesley e Saud tiveram prisão decretada por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS.