Carlos Fernando Lima, procurador que deixou a Lava Jato, comentou no Facebook a notícia do portal do Senado de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, em decisão terminativa, novos critérios para a decretação de prisão preventiva após a condenação em segunda instância.
“OLHEM COMO PRETENDEM LIVRAR O LULA! DIVULGUEM E COBREM OS SEUS CANDIDATOS! Com tanto a ser feito pelo Brasil, congressistas acham tempo durante o recesso branco para criar problemas para o combate à corrupção. A CCJ do Senado Federal quer transformar a prisão em segunda instância, uma forma de execução antecipada da pena, em uma espécie de prisão preventiva, e assim livrar quem apresente garantias que não irá fugir ou cometer novos crimes (?????). O texto que será votado é um substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015, do senador Roberto Requião (MDB-PR). A confusão é proposital, fazendo parecer que a prisão de Lula, como exemplo, seja considerada preventiva quando é, na verdade, execução provisória, que não se sujeita a contracautela.”
Ao recomendar a aprovação da proposta, segundo o portal do Senado, Ferraço observou que as mudanças sobre a prisão preventiva foram sugeridas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Carlos Fernando comentou:
“A menção da AJUFE também é capciosa, pois essa proposta deu-se antes da decisão do STF, que determinou outra natureza jurídica para o instituto. É preciso cuidar da esperteza de alguns quando o Brasil não está prestando atenção. Votações nas vésperas ou logo após graves acontecimentos, quando a população está ‘olhando para o outro lado’ – lembram-se do acidente da Chapecoense? – indica que há algo de podre na proposta.”
