GOVERNO ECONOMIZARÁ 18,6 BI COM 'REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS'

Além da suspensão do reajuste do funcionalismo público em 2018 (economia de R$ 5,1 bi), o governo vai promover uma reestruturação das carreiras do Executivo. Espera-se uma economia de R$ 18,6 bilhões em cinco anos.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira, haverá limitação de gastos com ajuda de custo e auxílio-moradia. Além disso, 60 mil cargos vagos no Executivo serão extintos.

PROCURADORES CRITICAM A REFORMA POLÍTICA DE "CACIQUES"

Os procuradores Carlos Fernando Lima e Deltan Dallagnol criticaram a reforma política que começou a ser votada nesta quarta pela Câmara.

Eles afirmaram que a falsa reforma política que está aí não nos representa. Serve à Velha Política e não aos brasileiros.

URGENTE: Distritão e Bolsa-Eleição na pauta de amanhã (16)

Após reunião com líderes de partidos, Rodrigo Maia decidiu pautar para amanhã (16) a votação da PEC que institui o distritão e o fundo público de 3,6 bilhões de reais para financiamento das campanhas.

Vai votar de madrugada, Maia?

VAMOS PRESSIONAR OS PARLAMENTARES

O Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões será votado amanhã, dia 16/8.

Acesse www.fundoeleitoral.vemprarua.net

Clique no nome de um parlamentar, e entre em contato com ele por qualquer dos meios que o Mapa oferece: telefone, email, Facebook, Twitter, etc.

Vamos barrar este absurdo!

CARGOS DE CONFIANÇA: OS VERDADEIROS VILÕES DO FUNCIONALISMO

O Relatório do Tribunal de Contas da União revela que a administração pública federal gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. 
No entanto, a grande mídia manipuladora, juntamente com o Governo, está tentando passar para a sociedade que o problema são os servidores públicos em geral, quando, na verdade, o que onera a folha de pagamento do funcionalismo público é a enxurrada de cargos de confiança e os comissionados. 

Esses cargos são, em sua grande maioria, preenchidos por indicações políticas (dos partidos e dos políticos em geral)  e quase nada contribuem para que o setor público preste um bom atendimento aos pagadores de impostos.

De acordo ainda com o citado relatório, os partidos políticos que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). 

A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos. 

O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais. Quando o presidente Temer assumiu a presidência, afirmou que iria cortar mais de quatro mil cargos. Até hoje cortou menos de 600.

Então vejamos o montante desses gastos com cargos de confiança, levando-se em conta o valor divulgado pelo Relatório do TCU. Considerado os R$3,47 bilhões/mês X 13 meses (incluído o 13º salário), mais 1 mês de férias e também o adicional de 1/3 de férias), temos o total de cerca de R$ 50 bilhões/ano.
Também é possível contabilizar que entre comissionados nos três poderes, cerca de 30 mil são filiados a partidos políticos.

TCU: gasto com cargos de confiança supera R$ 3,4 bi por mês. 

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os gastos da administração pública federal, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, chega a R$ 3,47 bilhões por mês. O cálculo foi feito a partir dos custos com funcionários em cargos de confiança e comissionados.

O levantamento, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que o valor representa 35% da folha de pagamento do funcionalismo público da esfera federal (R$ 9,6 bilhões por mês), e detalha os gastos com esse tipo de funcionário em 278 órgãos federais. Em pelo menos 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados.

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A partir do documento elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, é possível avaliar que os maiores percentuais de gastos com esses cargos são do Legislativo (60,9%) e do Judiciário (56,9%). Também é possível contabilizar que dos 346 mil comissionados nos três poderes, cerca de 30 mil estão filiados a partidos políticos.

De acordo com o relatório, as legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.

fonte:http://congressoemfoco.uol.com.br/.../tcu-gasto-com.../

Gleisi será a primeira ré da Lava Jato julgada no STF. Mas do que ela é acusada?

Gleisi Hoffmann, Presidente nacional do PT,  tem o processo mais adiantado da Lava Jato no STF. A Senadora já tem data para ser ouvida pelos ministros da Corte.

A senadora Gleisi (PT) será ouvida no final deste mês pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Procuradoria-Geral da República a acusa de receber R$ 1 milhão em propina para a sua campanha ao Senado, em 2010. Esse é o primeiro interrogatório de réus agendado pela Corte nos processos da Lava Jato que tramitam em Brasília. Gleisi é ré desde setembro do ano passado e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, já ouviu todas as testemunhas de acusação e defesa indicadas na ação penal.

Não há um prazo definido para que o processo chegue ao fim, mas interlocutores de Fachin preveem que uma sentença pode sair até dezembro deste ano. Gleisi e os demais réus da Lava Jato serão julgados pela Segunda Turma do STF. 

Saiba quem são os réus, quais acusações e as próximas fases do processo envolvendo a senadora petista:

Quem é réu no processo?

Além de Gleisi, também são réus no processo o empresário Ernesto Kugler e o marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Quais são as acusações?

Eles são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado, em 2010. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o então diretor Paulo Roberto Costa solicitava quantias ilícitas de empresas interessadas em celebrar contratos com a estatal, e o repasse a agentes políticos era operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o MPF, Costa fazia isso para garantir sua permanência no cargo, contando com a influência de Gleisi e do ex-ministro. A acusação diz que Paulo Bernardo fazia pedidos a Costa, e Kugler teria recebido a propina, por meio de quatro entregas, cada uma de R$ 250 mil. De acordo com a denúncia, os acusados tinham plena ciência da origem do dinheiro recebido. Os réus respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quando a denúncia foi aceita pelo STF?

A denúncia foi aceita por unanimidade pela Segunda Turma do STF em setembro/2016. A ação penal, porém, só foi aberta em fevereiro deste ano, após os embargos de declaração apresentados pela defesa de Gleisi Hoffmann serem rejeitados pelos ministros.

Quem já foi ouvido?

Entre as testemunhas que já prestaram depoimentos ao STF no caso estão os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e Sergio Gabrielli, os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e Lula da Silva, e o ex-ministro Gilberto Carvalho. Também prestaram depoimento delatores da Lava Jato, como Alberto Youssef, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-deputado Pedro Correa (PP), o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, o dono da UTC Ricardo Pessoa, Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, entre outros.

Quais são os próximos passos?

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo serão ouvidos no dia 28 de agosto. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Edson Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Edson Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte. Não há prazo para o julgamento ser marcado, mas interlocutores de Edson Fachin estimam que o julgamento pode sair até dezembro.

O que dizem as defesas dos acusados?

Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas. Os advogados de Gleisi e Paulo Bernardo alegam, ainda, que há contradições nos depoimentos de colaboração premiada de Youssef e de Paulo Roberto Costa, usados para fundamentar a denúncia. As defesas também questionam o fato de a denúncia estar baseada apenas nos depoimentos dos delatores, sem provas de corroboração.

fonte: Gazeta do Povo

Procurador Carlos Fernando diz que proposta de reforma política é solução cínica e mantém corrupção

Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e  integrante da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que as propostas aprovadas pela comissão que analisa a reforma política na Câmara dos Deputados preservam o modelo de corrupção que existe no atual sistema político brasileiro e que, com elas, há o risco de que haja uma "solução cínica" para o problema. Ele participou nesta segunda (14) de painel em evento sobre compliance, organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos).

"Nós acreditamos que corremos um risco muito grande hoje de termos uma solução cínica para os problemas da corrupção. As propostas que estão no Congresso não solucionam, apenas preservam o modelo de corrupção que existe hoje no sistema político", afirmou.

Lima disse que virou um "terrorista de internet" porque costuma se pronunciar sobre os atuais movimentos da política brasileira. "Nós vamos denunciar, como temos feito na imprensa, na internet, todos esses movimentos. Cabe à população defender a ideia de combate à corrupção efetivamente", afirmou.

Segundo Carlos Fernando, é preciso combater as causas da corrupção no Brasil e, no setor público, elas estão no sistema eleitoral que é "extremamente caro e que exige, para se financiar, de alguma forma de dinheiro privado".

Ele discordou da maneira como está sendo instituído o fundo para o financiamento público das campanhas eleitorais. "A resposta que os deputados estão buscando agora é dinheiro público através de um fundo. Numa democracia avançada, eu até poderia discutir isso, mas atualmente eu acho que é incompatível com a situação que o Brasil está".

O procurador Carlos Fernando Lima também discorda do chamado 'distritão', dizendo que ele vem para ajudar os parlamentares a manter essa "máquina partidária".

"Com certeza nós estamos enfrentando hoje, com propostas do tipo 'distritão' ou fundo pela democracia, uma resistência enorme do atual Congresso. O futuro Congresso, dependendo das leis aprovadas hoje, pode ser melhor ou pode ser pior". Ele ainda acrescentou: "Muitos senadores envolvidos [em investigações] vão tentar simplesmente a Câmara dos Deputados, porque não sabem se serão eleitos senadores. O 'distritão' vem aí para auxiliá-los a manter essa máquina partidária", acredita.

Tanto que, para ele, o que mais "preocupa" são as eleições para o Congresso Nacional no ano que vem, mais do que a própria eleição para presidente da República.

"O nosso problema é transformar o sistema. Nós temos que transformar positivamente, o que nós vemos é uma reforma política que, na verdade, não tem consistência nenhuma para resolver os problemas identificados", disse.

Ele disse ainda que o Brasil precisa de uma renovação política "extraordinária" no ano que vem para que o sistema possa fazer a transição de corrupto para limpo.

"Precisamos de uma renovação extraordinária do ano que vem, não só de nomes, mas de formas de atuação. É difícil porque eu sou democrata, creio na democracia, mas não acho que é um processo que vai ser finalizado em 2018. Os Estados levaram 30 anos para fazer essa transição do sistema corrupto para o sistema limpo", afirmou.