Nota do PT: única decisão ‘justa e legal’ é Lula ser absolvido

O PT divulgou uma nota oficial, assinada por Gleisi Hoffmann, sobre a decisão do TRF-4 de marcar o julgamento de Lula, relativo ao caso do triplex, para 24 de janeiro.

Além de repisar a história do “tempo recorde”, a nota afirma que sua candidatura à Presidência “pertence ao povo brasileiro” e que o processo contra ele tem sido “marcado por várias exceções ao Estado de Direito”.

Diz ainda que, “diante das provas da inocência de Lula, só há uma decisão justa e legal para o caso: a revogação da sentença da primeira instância e a absolvição pelo TRF-4”.

Gleisi afirma que decisão da Justiça 'é medo de Lula na eleição'

Petistas protestaram nas redes sociais nesta terça-feira (12) contra o agendamento do julgamento de Lula na segunda instância em tempo recorde. A sessão para analisar a condenação do ex-presidente no Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) foi marcada para 24 de janeiro.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou ser "inacreditável a sanha de perseguição ao Lula".

"É muito medo dele na eleição", afirmou ela.

O processo de Lula no caso do tríplex tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba. O petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro em julho.

O líder do PT do Senado, Lindbergh Farias (RJ), endossou o discurso de Gleisi sobre a definição da segunda instância.

"É impressionante o tratamento que o TRF tem dado ao presidente Lula. É uma perseguição", disse.

Coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), Guilherme Boulos chamou o caso de "escandaloso". "TRF-4 perde qualquer pudor, fura a fila de todos os processos e marca julgamento de Lula em tempo recorde", escreveu em uma rede social.

Já o tucano Xico Graziano comemorou, afirmando que o julgamento de Lula em janeiro será um presente para a cidade de São Paulo, que faz aniversário no dia 25, um dia depois da audiência.

O agendamento para janeiro surpreendeu petistas e integrantes do Instituto Lula, que apostavam que o julgamento seria programado para depois do Carnaval.

Lula não possui nível superior e pode ir para cela comum. Títulos de Doutor Honoris Causa conferidos por camaradas não servem para nada

Neste momento, juristas consultados pelo PT a pedido do ex-presidente Lula estão sendo pressionados a fornecer respostas que apenas uma pessoa pode dar em todo o Brasil: o juiz federal Sérgio Moro. 

Lula e a cúpula do PT tem muitos motivos para justificar o desespero em obter uma resposta o mais rápido possível. O drama do ex-presidente e dos dirigentes do partido teve início no final da tarde desta terça-feira, 12. Após a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) de marcar a hora e o dia do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Lula no processo do triplex em Guarujá. 

O julgamento do caso na Segunda Instância está marcado para ter início às 8h30 do dia dia 24 de janeiro de 2018. 

A previsão entre os petistas é a de que o colegiado confirme a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Caso os desembargadores do TRF4 confirmem a condenação de Lula, não haverá nada que impeça o juiz do caso em determinar a prisão imediata do petista. 

O drama é maior ainda, já que os ministros do Supremo Tribunal Federal dificilmente irão se debruçar sobre o a questão que envolve o entendimento da Corte sobre a possibilidade de prisão de condenados em Segunda Instância. 

A situação atual habilita o juiz Sérgio Moro a expedir um mandato de prisão contra Lula logo após o pronunciamento do acórdão dos desembargadores do TRF-4. Neste caso, o petista será preso, mesmo que consiga retomar sua liberdade dias depois, por meio de um habeas corpus. 

Neste intervalo, Lula permaneceria preso em uma cela comum provavelmente no Complexo Penal de São José dos Pinhais, no Paraná. 

Lula não possui diploma universitário e seus títulos de Doutor Honoris Causa não o livram da condição de criminoso comum.

Lula caminha para ser preso como criminoso comum e tornar-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O desfecho de uma vida repleta de crimes

O PT entrou em desespero com o anúncio desta terça-feira, 12, de que o Tribunal Federal Regional da 4ª Região, o temido TRF-4, marcou o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex para o dia 24 de janeiro. Condenado em primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, em 12 de julho deste ano, o caso de Lula chegou no TRF-4 70 dias depois da sentença que condenou o petista a 9 anos e seis meses de prisão. 

O relator do processo na Corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto, levou 142 dias para analisar o caso e definir seu voto. Na esteira do andamento do processo, o desembargador Leandro Paulsen, que integra o colegiado incumbido de julgar o caso, vinha avaliando a situação do ex-presidente Lula, concomitantemente ao trabalho realizado por seus colegas. Esta semana, Paulsen encaminhou seu pedido à secretaria da 8ª Turma que marcasse a data para o julgamento para o dia 24 de janeiro.

Embora o ex-presidente Lula tenha se tornado alvo principal das investigações da Lava Jato há mais de três anos, somente agora o processo que pode determinar o primeiro desfecho para uma vida repleta de crimes chega em uma fase decisiva. Desde a condenação em Primeira Instância até o julgamento do TRF-4 em janeiro, terão se passado praticamente nove meses. Este é o tempo médio dos processos da Lava Jato. 

Apesar da impaciência dos brasileiros com a morosidade da Justiça e do ritmo normal dos processos que pesam contra Lula, integrantes do PT estão histéricos e denunciam que o caso do triplex está tendo uma celeridade acima do normal, apesar dos recursos da defesa do petista. 

Cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, analisar os recursos do petista após a condenação em primeira instância. Se os magistrados Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte gaúcha, confirmarem a sentença imposta por Moro, o magistrado poderá pedir a prisão imediata do petista. 

Neste caso, Lula será preso como um criminoso comum, já que não possui qualquer prerrogativa de foro privilegiado ou nível superior. Uma vez preso, o petista poderá entrar com um pedido de habeas corpus em instâncias superiores, o que significa que terá que passar ao menos alguns dias em cana. 

Conrfimado. TRF4 marca Julgamento da prisão de Lula para janeiro de 2018. Ex-presidente pode ser preso

Foi confirmada a informação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou o julgamento da prisão do ex-presidente Lula para o dia 24 de janeiro de 2018. Será nesta data que terá início o julgamento do recurso do petista contra condenação determinada pelo juiz Sergio Moro, que sentenciou o petista a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá. 

Na mesma sentença, Moro determinou ainda o bloqueio de R$ 16 milhões de Lula, como forma de garantir o ressarcimento de prejuízos causados à Petrobras. Por meio de sua defesa, o ex-presidente já entrou com diversos recursos no próprio TRF-4 na tentativa de desbloquear os recursos e de afastar o juiz Sérgio Moro de seus processos. Até o momento, os membros da Corte de Segunda Instância votaram contra o recursos de Lula. 

A confirmação da data do julgamento do petista segunda instância da Justiça Federal fez soar um alerta na cúpula do PT. Após o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen ter concluído sua análise do processo, o magistrado pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar uma data para o julgamento. 

O desfecho do recurso pode tornar inelegível o petista e fora da disputa para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso. 

O relator do caso no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia concluído seu voto no início de dezembro, após uma análise de 142 dias do caso. Após esta fase, o processo costuma ter uma tramitação mais rápida no tribunal, considerando a média de tempo gasto nos demais processos decorrentes da Lava Jato. 

O presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma “desapaixonada”. “A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, observou o magistrado. 

Após a confirmação da condenação, o juiz Sérgio Moro pode determinar a prisão de Lula a qualquer momento. Tecnicamente, não há nada que impeça o juiz responsável pelos processos da Lava Jato tomar esta decisão. Caso seja expedido o mandado de prisão, o Lula será preso imediatamente. O petista poderá entrar com um pedido de habeas corpus e conseguir voltar a liberdade alguns dias depois.

Julgamento da prisão de Lula será em Janeiro. Petista foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O desespero exibido pelo ex-presidente Lula nos últimos dias nos comícios de sua malfadada caravana tem uma justificativa plausível: o julgamento de seu pedido de prisão deve ter início ainda no mês de janeiro. 

Segundo informou o site O Antagonista, "o desembargador Leandro Paulsen, do TRF4, pediu à secretaria da 8ª Turma que inclua o julgamento do recurso de Lula do “Caso Triplex” na pauta da próxima sessão disponível. 

A data deverá ser divulgada até amanhã. Provavelmente, será o dia 24 de janeiro. Paulsen é o revisor do voto do relator do caso, João Pedro Gebran Neto". 

O TRF-4 já negou vários recursos do petista para desbloquear os milhões de suas contas e para afastar o juiz Sérgio Moro de seus processos. Caberá ao magistrado pedir a prisão do petista, caso a corte de Segunda Instância confirme a condenação prevista na sentença do magistrado. 

O TRF-4 pode ainda aumentar a pena determinada por Moro, que foi de 9 anos e seis meses de prisão. 

Com informações de O Antagonista

A prisão do general Mourão

O general Hamilton Mourão é cotado para ser vice de Jair Bolsonaro, diz Andreza Matais, no Estadão.

No sábado, o ministro Raul Jungmann e o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, “analisaram a possibilidade de prisão do militar”.

Mas acabaram desistindo “para não transformá-lo em vítima e candidato em 2018”.

“A candidatura de Lula representará o ápice da desmoralização das instituições”

Lula tem de ser cassado e preso.

Para Marco Antonio Villa, só isso pode impedir o esfacelamento da democracia brasileira.

Leia um trecho de sua coluna em O Globo:

“Luiz Inácio Lula da Silva está novamente no primeiro plano da política brasileira. Mesmo condenado a nove anos e meio de prisão e sendo réu em seis ações penais — excluindo diversos inquéritos que podem ser recebidos pela Justiça —, hoje, ele é o principal ator do pleito presidencial de 2018. Representa o que há de pior na política nacional: o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo, o trato da coisa pública como coisa privada. Resiste à ação da Justiça contando com o beneplácito da elite política, grande parte dela também envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro.

A condenação — ou condenações — de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado não vai simbolizar somente a punição de um chefe — vá lá — partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República. Demonstrará mais, muito mais. Será o sinal de que ninguém está acima das leis, que qualquer mandão — local ou nacional — não poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília. Isto pode explicar, por exemplo, a reiteração do PSDB de que pretende vencer Lula nas urnas, como se a cédula fosse superior à lei e a urna pudesse inocentar ou condenar um cidadão. Em outras palavras, a prisão do ex-presidente indica que qualquer líder político, inclusive do PSDB, poderá ser condenado e preso. Aí o espírito de corpo transcende as fronteiras partidárias: eles, os senhores do baraço e do cutelo, unem-se e rejeitam que um dos seus possa cumprir na cadeia a pena a que foi condenado (…).

A possível homologação da candidatura Lula pela Justiça Eleitoral representará o ápice da desmoralização das instituições. A partir daí, o país poderá entrar em um caminho sem volta. O imprevisível vai tomar conta do país. E nenhuma alternativa política poderá ser descartada.”

Temer nomeia ex-mulher de Gilmar Mendes para Itaipu

Michel Temer nomeou a ex-mulher de Gilmar Mendes conselheira de Itaipu.

Como lembrou o Estadão, Samantha Ribeiro Meyer “assinou parecer usado pela defesa do presidente na ação que pediu a cassação da chama Dilma-Temer no TSE”.

Na época, o TSE era presidido pelo próprio Gilmar Mendes.

Agripino Maia vira réu no STF

Hoje, a Primeira Turma do STF tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o presidente do DEM, Agripino Maia.

O placar foi de 4 a 1, ficando vencido Alexandre de Moraes. Acolheram o pedido do Ministério Público os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Luíz Roberto Barroso.

Agripino havia sido denunciado em setembro por Rodrigo Janot. No mês seguinte, Raquel Dodge reforçou a denúncia.

O presidente do DEM, com base em relatório da Polícia Federal, recebeu 2 milhões de reais de propina da OAS nas obras da Arena das Dunas, estádio de Natal construído para a Copa de 2014.

Também é apontado envolvimento do senador e de Léo Pinheiro, dono da empreiteira, em irregularidades no financiamento do BNDES destinado às obras da arena.