A LAVA JATO AVANÇA SOBRE A ÁRVORE CARREGADA DE SOGROS E GENROS

Nascido em Niterói, Ernâni do Amaral Peixoto começou a subir na vida quando trocou o posto de ajudante-de-ordens do presidente da República pelo ofício de genro de Getúlio Vargas. Sem saber direito a diferença entre a proa e a popa, foi promovido a almirante. Em 1937, o noivo de Alzirinha ganhou do futuro sogro o cargo de interventor federal no Estado do Rio de Janeiro (e ganhou do povo o apelido de Alzirão). Até morrer no fim dos anos 80, Amaral Peixoto seria deputado federal, senador e um dos mais poderosos dirigentes partidários da história política brasileira.

Piauiense de Teresina, Wellington Moreira Franco começou a subir na vida quando deixou de ser só mais um na multidão de jovens políticos ambiciosos para assumir o emprego de genro de Amaral Peixoto. Sempre monitorado pelo sogro, foi sucessivamente eleito deputado federal, prefeito de Niterói e governador do Rio. Só em 1989, quando chegaram simultaneamente ao fim a agonia do patriarca e o casamento com Celina Vargas do Amaral Peixoto, Moreira Franco passou a perseguir caminhos próprios. Nenhum deles logrou resgatá-lo dos papéis de coadjuvante.

Depois da vitória de Leonel Brizola na sucessão de Moreira Franco, ganhou do adversário impiedoso o apelido de Angorá. O achado fez tanto sucesso que foi mantido pelos executivos da Odebrecht encarregados de identificar com codinomes os fregueses do departamento de propinas desmontado pela Lava Jato. Angorá é mais criativo que Botafogo, como é conhecido nos porões da empreiteira o deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira Franco. Nascido no Chile, onde o pai vivia exilado, o botafoguense militante começou a carreira de caçador de votos no colo do hoje vereador César Maia. Mas está na presidência da Câmara também por ter Moreira Franco como sogro.

Essa frondosa árvore genealógica, plantada há mais de cem anos, rende frutos altamente lucrativos desde a ascensão política do almirante que não comandou sequer uma canoa. Mas já foi condenada à morte pelo Brasil da Lava Jato. A galharia atulhada de sogros, genros e agregados será triturada pelas motosserras tripuladas por informantes da Odebrecht.

fonte: LavaJatoNews

CASO AÉCIO ESTÁ NO STF, NÃO TEMOS ACESSO, RESSALTA PROCURADOR DA LAVA JATO

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, negociador da Lava-Jato, explicou o caso de Aécio Neves, envolvido no escândalo das obras na  Cidade Administrativa. “Está no Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro”, ressaltou o procurador em entrevista ao jornal o Globo.

(O Ministério de Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação na obra mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010). O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.)

Confira:

O que pode-se esperar para a Lava-Jato em 2017?

Vamos ter operações, mas não no mesmo ritmo. A Lava-Jato que nós vivemos está se transformando em uma (iniciativa) de denúncias e processos, não tão investigativa. Dependendo de como for a cisão (dos depoimentos da Odebrecht), a gente vai ter uma ideia do futuro.

O sr. se refere a um futuro de quantos anos?

Só para fazer denúncias de fatos já investigados, são três ou quatro anos (o que chegaria a 2020).

Sérgio Machado disse, em conversa com Sarney: “A delação da Andrade Gutierrez vem muito pesada em cima do PT, do Sérgio (Cabral), mas poupa o Aécio”. A avaliação do colaborador estava correta?

Todos aqueles que não falaram sobre Cidade Administrativa (do estado de Minas Gerais) deixaram de revelar um fato importante, que hoje nós sabemos o que aconteceu. Entretanto, isso é uma investigação do Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro.

Os acordos serão desfeitos?

Em relação a estes fatos, existe a possibilidade de renegociar os acordos em condições mais duras, quebrá-los não é a única solução possível. As colaborações (de executivos) são de natureza ampla, o que nós chamamos de escopo aberto. Pessoas físicas devem revelar todos os fatos. Já a leniência, assinada pelas empresas, são de escopo fechado. O objeto são aqueles fatos revelados.

E quando se descobre fatos não revelados pela empresa?

Ela pode vir a ser processada, entretanto isso não gera quebra do acordo. É sempre possível que a empresa venha e diga: agora quero renegociar esse fato. É possível que a gente renegocie uma multa maior, alguma outra penalidade.

O executivo não tem seu acordo fechado em determinado fato…

O executivo, não. Agora, nem sempre aquele fato está relacionado a algum dos executivos que fizeram colaboração. Nesse caso, quando a empresa traz o fato, a pessoa fica exposta. Se não fizer acordo, essa pessoa vai ser processada.

Isso pode duplicar o número de colaboradores de empresas que já fizeram acordo? 

Se realmente se confirmarem alguns fatos, não vão ser tantos assim, a ponto de duplicar. E nem sei se é caso de fazer colaboração. Posso fazer a leniência, a empresa resolve o problema dela, e o executivo vai ser responsabilizado. Não tenho obrigação de fazer uma casada com a outra. Quem assumiu o risco vai pagar o preço.

E quando o executivo é o dono da empresa?

Aí é diferente, fica muito difícil que a empresa faça um acordo contra o próprio dono. Teoricamente é possível, na prática, não. Traz, conversa e vamos ver se aceitamos. Se eu tiver prova do fato, não tenho porque aceitar a colaboração. Pelo contrário, a gente tem que mostrar para a população que esses acordos são feitos com seriedade.

E a prova?

A prova pode vir por outro meio. Eventualmente, pode acontecer que eu precise daquela prova. É a hipótese de eu fazer acordo. Mas aí ele vai ter que pagar uma multa maior. É preciso haver uma penalização pelo descumprimento (do acordo original).

Como estão as conversas em relação a Camargo e Andrade?

Elas têm vindo conversar, temos uma conversa muito franca, para que expliquem se querem nos auxiliar, trazendo esses fatos, ou não. A princípio, não temos grandes problemas em relação a essas empresas. Em relação aos executivos, aí é uma questão diferente.

A delação da Odebrecht foi além das expectativas iniciais do sr. ou foi na medida esperada?

É tão gigantesca, que se eu dissesse que foi o que eu esperava, tinha que ter muita imaginação para chegar a essa quantidade de informações e casos.

Qual país teve caso que mais te impressionou?

Não vejo diferença entre o comportamento do Brasil e dos outros países. Não sei se exportamos o modelo, ou se este é o modelo tradicional de política na América Latina. É uma simbiose entre a política e o financiamento da política e os interesses em obras públicas. A questão é quanto há de enriquecimento pessoal pra além do dinheiro para financiamento de campanha.

Pagamento direcionado a político a título de bom relacionamento, perto de uma campanha, deve ser tratado como caixa 2 ou é corrupção?

Neste mundo de pagamentos, temos que analisar a vontade das partes. Ouvir o depoimento do executivo para que diga se este pagamento estava vinculado a obra. Não estou dizendo que todo caixa dois seja crime de corrupção. Mas, se vinculado a uma obra, explicitamente ou implicitamente, seja ela do passado ou futura, vou ter que analisar e acho que é corrupção.

Isso não dá ao executivo um poder de definir o destino dos políticos que estão delatando? Ao omitir algo como um pagamento feito sem menção à campanha, embora a empresa tenha sido beneficiada…

É preciso ver as circunstâncias dos fatos: as reuniões que tiveram, as liberações que aconteceram, o depoimento de um colaborador é ponto de partida, não de chegada. É com ele que vamos conseguir analisar os dados.

Operadores de caixa 2 podem vir a ser investigados em Curitiba, mesmo que envolva campanha de pessoa com foro privilegiado?

Vou ter que esperar decisão do ministro Fachin, para saber se ele vai cindir em relação aos operadores ou se ele vai ficar com ela toda lá. A atual jurisprudência do Supremo cinde os processos, mesmo que seja uma coautoria. Mas nem sempre tem sido assim, a jurisprudência é um pouco vacilante.

Qual foi o impacto da morte de dona Marisa na Lava-Jato?

Respeitamos o luto da família. Não há nada que se comentar sobre morte de uma pessoa.

Quantos políticos com conta no exterior receberam dinheiro da Odebrecht?Não tenho ideia. Veja bem, a operação da Odebrecht se dava no exterior, mas muitos pagamentos eram feitos aqui no Brasil, através de doleiros.

fonte: República de Curitiba e O Globo

ÁLVARO DIAS CONVOCA POPULAÇÃO PARA FAZER PRESSÃO CONTRA O FORO PRIVILEGIADO

O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC do fim do foro privilegiado, afirmou que somente a pressão popular sobre o Senado evitará que a matéria caia no limbo. O senador recomendou que a população faça “um apelo maior” a Eunício Oliveira.

Para o senador, os cidadãos não querem apenas mudança na administração do país, mas exigem alterações na cultura política, nos métodos de ação e no sistema de governança,

— Certamente, através das redes sociais, de todos os instrumentos de comunicação possíveis, as pessoas se manifestarão. Num sistema democrático, é fundamental esse debate, essa transparência, essa participação popular nas decisões do poder Legislativo. Se muitas vezes erramos, certamente erramos por ausência da participação popular.

Alvaro Dias lembrou que o foro especial por prerrogativa de função, como é tecnicamente conhecido o foro privilegiado, sempre existiu nas constituições do Império e nas republicanas. Mas o número de autoridades submetidas a esse tipo de privilégio aumentou consideravelmente depois da Constituição de 1988, disse o senador.

Ele citou dados apresentados pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, segundo os quais há mais de 22 mil ocupantes dos mais diversos cargos e funções públicas têm direito ao foro privilegiado.

fonte: República de Curitiba

ELES ESTÃO BRINCANDO COM AS RUAS. O CHÃO VAI TREMER SE MEXEREM COM SÉRGIO MORO E A LAVA JATO

Embora ainda não seja possível afirmar que o governo esteja agindo para minar o poder do juiz Sérgio Moro e melar a Operação Lava jato, é certo que setores do governo, do Congresso e até mesmo do Supremo Tribunal Federal já começaram a colocar as manguinhas de fora nos últimos dias. 

Já ficou mais do que claro que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Eunicio Oliveira e Rodrigo Maia respectivamente, estão dispostos a tudo para aprovar projetos como o de abuso de autoridades, que visa castrar juízes e procuradores de parte suas atribuições legais. Estão todos mancomunados no Congresso, incluindo ai todos do PT, PMDB, PP, PDT e a maioria do PSDB, DEM, REDE e demais partidos. 

No STF, o ministro Gilmar Mendes verbalizou esta semana a opinião de outros colegas profundamente comprometidos com o PT, como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, ao criticar as prisões preventivas mantidas pelo juiz Sérgio Moro.

O desespero do clube dos inimigos do Brasil aumenta, na medida em que a Lava Jato avança sobre raposas velhacas da política de Brasília e de ex­-presidentes como Lula e Dilma, profundamente comprometidos com o que houve de mais podre ao longo dos últimos treze anos. 

Ao que tudo indica, todos os que conspiram contra a Lava Jato se locupletaram de alguma forma durante os treze anos de governos corruptos do PT e agora querem proteger seus próprios rabos de consequências inevitáveis no futuro. 

Mas eles estão ignorando o poder da sociedade e a força das ruas. Ao menor sinal de ameaça à Lava Jato, a população já está preparada para tomar as ruas e até mesmo invadir os tempos símbolos da corrupção dos últimos anos, como o Congresso e o STF. Não vai ser bonito de se ver. Quem quiser, que pague para ver. 

fonte: Folha Política

DELTAN DALLAGNOL SE DIZ FAVORÁVEL À INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARA MINISTRO DO STF

Procurador da República Coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, o jurista Deltan Dallagnol concedeu uma entrevista ao site O Antagonista ( ), na qual se mostrou favorável à indicação do nome de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta após a morte do ministro Teori Zavascki em um trágico acidente aéreo em 19 de janeiro. 

Segundo Dallagnol afirmou ter observado " . O procurador afirmou ainda que " . aqui em relação a Alexandre de Moraes é que, nos nove meses em que ele esteve à frente do Ministério da Justiça, não deu qualquer sinal de obstrução da Polícia Federal" além disso, a posição dele em relação a temas essenciais a Lava Jato no futuro é de alinhamento.

Para o Coordenador da Força Tarefa baseada em Curitiba, " ." Fonte: A Lava Jato depende de dois pontos para avançar no futuro: a redução do foro privilegiado e a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. 

Veja que o Alexandre defende doutrinariamente a redução do foro privilegiado, que o número de pessoas sujeitas a julgamento apenas nos tribunais superiores seja reduzido de 30 mil pessoas para aproximadamente 15 pessoas, o que nós percebemos que é correto. 

Ele é favorável à execução provisória da pena, após condenação em segunda instância. Isso favorece a perspectiva real de punição, o que ajuda a trazer o réu para a colaboração premiada, que é o motor pulsante da Lava Jato. 

Me parece que essa indicação acaba contribuindo com temas que são muito importante, além de ser um constitucionalista renomado. Eu mesmo estudei para concursos recorrendo ao livro dele.

Fonte: O Antagonista

SÉRGIO MORO REBATE GILMAR MENDES: 'NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI'

Em resposta ao que chamou de “críticas genéricas ao excesso de prisões preventivas” decretadas no âmbito da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, afirmou que elas refletem ‘o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas’.

“As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, afirmou o juiz na decisão desta sexta-feira, 10, em que negou o pedido de liberdade provisória do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – sob custódia desde outubro, por ordem do próprio Moro.

O recado de Moro foi dado após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura dos trabalhos do Judiciário, na última terça-feira, 7, ter afirmado no plenário da Corte máxima. “Os ministros têm um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”. Segundo o ministro, essas ‘alongadas prisões’ conflitam com a jurisprudência construída na Corte.

Moro é o juiz titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Na decisão desta sexta, Moro argumenta que, em quase três anos de Lava Jato, foi decretado um total de 79 prisões preventivas, conforme levantamento feito pelo Ministério Público Federal. Ainda segundo o juiz, a maioria das prisões preventivas foi revogada ou transformada em sentenças condenatórias. Hoje, segundo o juiz, há sete presos provisórios.

Ele argumenta que o número de prisões preventivas em três anos de Lava Jato é menos que as decretadas em um ano ‘por qualquer Vara de Inquéritos ou Varas de Crime Organizado em uma das grandes capitais dos Estados brasileiros’.

“Não procede, portanto, a crítica genérica às prisões preventivas decretadas na Operação Lava Jato pelo menos considerando a quantidade delas”, rebate o magistrado.

Para Moro, o cerne da crítica não está na quantidade das prisões preventivas, mas na ‘qualidade’ dos presos provisórios. “O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda (Antônio Palocci Filho), um ex-governador de Estado (Sérgio Cabral), e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o juiz.

Ele argumenta ainda que apesar das ‘genéricas críticas a supostos excessos’ nas prisões preventivas, ‘a análise circunstanciada revela que todas estavam muito bem justificadas’.

Segundo o juiz, os pedidos de prisão preventiva ajudaram a revelar o esquema de “corrupção sistêmica” e impediu fugas e/ou a dissipação de produto do crime. Sem as prisões, argumenta, o cartel de construtoras que se juntavam para, mediante o pagamento de propinas, combinar quem ganharia contratos da Petrobrás jamais deixaria de funcionar.

Em outro momento, o juiz cita que foi só após a prisão de Marcelo Bahia Odebrecht que a construtora interrompeu o pagamento de propinas a agentes públicos.

Sobre a manutenção da prisão de Eduardo Cunha, Moro afirma que todos os pressupostos continuam sendo atendidos. O juiz observa que nem mesmo sob custódia o ex-presidente da Câmara deixou de se utilizar das ferramentas que o levaram a ser preso.

“Nem mesmo a prisão preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha o impediu de prosseguir com o mesmo modus operandi, já apontado pelo eminente ministro Teori Zavascki, de extorsão, ameaça e intimidações”, afirmou.

Moro cita como exemplo as perguntas “a mínima relação com o objeto da ação penal” que Cunha dirigiu ao presidente Michel Temer, arrolado por ele, como testemunha. Para o magistrado, o gesto soou como uma tentativa de constranger o presidente.

“Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”.

Moro descarta o argumento de que a manutenção da prisão de Cunha tem caráter pessoal. E argumenta que sua decisão se fundamenta em posicionamentos anteriores do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no início deste ano. Até então responsável pelas ações penais da Lava Jato no STF, Zavascki negou em duas oportunidades pedidos de suspensão da prisão de Cunha.

O juiz afirma que ‘não trairá’ o legado de Teori revogando a prisão de Cunha. “Na esteira do posicionamento do eminente e saudoso ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lavajato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal”.

Conteúdo Folha Política