terça-feira, 25 de julho de 2017

O Brasil foi fatiado entre cinco grandes quadrilhas nas últimas duas décadas

Não há mais nenhuma dúvida de que a classe política brasileira está totalmente contaminada.

Salvo raríssimas exceções, não escapa ninguém e todos, em maior ou menor proporção, tem algum tipo de envolvimento com alguma das quadrilhas que operam neste cenário fétido e absolutamente sem qualquer escrúpulo.

O jornalista Erick Bretas, em artigo publicado numa rede social, foi extremamente elucidativo na identificação dos grupos organizados que atuam no Brasil, buscando vantagens em detrimento da população.

As afirmações do jornalista foram baseadas em análise a partir das delações da JBS, Odebrecht e demais empreiteiras, apontando com extrema lucidez e propriedade que nas duas últimas décadas o país foi fatiado entre cinco grandes quadrilhas.

‘A maior e mais perigosa, diferentemente do que diz o Joesley, era a do PT. Era a mais estruturada, mais agressiva, mais eficiente e com planos de perpetuação no poder. Comandava a Petrobras, vários fundos de pensão e dividia o poder com as quadrilhas do PMDB nos bancos públicos. Sua maior aliada econômica foi a Odebrecht. O chefão supremo era o Lula. Palocci e Mantega, os operadores econômicos. Era o Comando Vermelho da política: pra se manter na presidência eram capazes de fazer o Diabo.’

‘A segunda maior era a do PMDB da Câmara. Seus principais chefões eram Temer e Eduardo Cunha. Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Henrique Eduardo Alves eram os subchefes. Lúcio Funaro era o operador financeiro. Mandava no FI-FGTS, em diretorias da Caixa Econômica, em fundos de pensão e no ministério da Agricultura. Por causa do controle desse último órgão, tinha tanta influência na JBS. Era o ADA dos políticos -- ou seja, mais entranhada nos esquemas do poder tradicional e mais disposta a acordos e partilhas.’

‘A terceira era o PMDB do Senado. Seu chefão era Renan Calheiros. Seu guru e presidente honorário, José Sarney. Edison Lobão, Jader Barbalho e Eunício Oliveira eram outras figuras de proa. Mandava nas empresas da área de energia e tinha influência nos fundos de pensão e empreiteiras que atuavam no setor. Vivia às turras com a quadrilha do PMDB na Câmara, que era maior e mais organizada.’

‘A quarta era o PSDB paulista, cuja figura de maior expressão era o Serra. Tinha grande independência das quadrilhas de PT e PMDB porque o governo de São Paulo era terreno fértil em licitações e obras. A empresa mais próxima do grupo era a Andrade Gutierrez, mas também foi financiada por esquemas com Alstom e Odebrecht.’

‘A quinta e última era o PSDB de Minas - ou, para ser mas preciso, o PSDB do Aécio. Era uma quadrilha paroquial, com raio de ação mais restrito, mas ainda assim mandava em Furnas e usava a Cemig como operadora de esquemas nacionais, como o consórcio da hidrelétrica do Rio Madeira.’

'Em torno dessas "big five" flutuavam bandos menores, mas nem por isso menos agressivos em sua rapinagem - como o PR, que dava as cartas no setor de Transportes, o PSD do Kassab, que influenciava ministérios poderosos como o das Cidades, o PP, que compartilhava a Petrobras com o PT, e o consórcio PRB-Igreja Universal, que tinha interesses na área de Esportes.'

‘Havia também os bandos estritamente regionais, que atuavam com maior ou menor grau de independência em relação aos nacionais. O PMDB do Rio e seu inacreditável comandante Sérgio Cabral, por exemplo, chegaram a ser mais poderosos que os grupos nacionais. Fernando Pimentel comandava uma sub-quadrilha petista em Minas. O PT baiano também tinha voo próprio. Elas se diferenciam das quadrilhas tucanas que estavam apenas circunstancialmente restritas aos territórios que comandavam - mas sempre tiveram aspirações e influência nacionais.’

‘Por fim, vinham parlamentares e outros políticos do Centrão, que eram negociados de maneira transacional no varejo: uma emenda aqui, um caixa 2 ali, uma secretaria acolá...’

‘Digo tudo isso não para reduzir a importância do PT e o protagonismo do Lula nos crimes que foram cometidos contra o Brasil. Lula tem de ser preso e o PT tem que ser reduzido ao tamanho de um PSTU.’

‘Mas ninguém pode dizer que é contra a corrupção se tolerar as quadrilhas do PMDB ou do PSDB em nome da "estabilidade", "das reformas" ou de qualquer outra tábua de salvação que esses bandidos jogam para si mesmos.’

‘E que ninguém superestime as rivalidades existentes entre esses cinco grandes grupos. Em nome da própria sobrevivência eles são capazes de qualquer tipo de acordo ou acomodação e farão de tudo para obstruir a Lava Jato.’

via Jornal da Cidade Online

Deltan Dallagnol repudia publicamente o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo

Trabalhar na Lava Jato é viver debaixo de constantes ataques pessoais injustos (abaixo segue nota de esclarecimento quanto ao ataque da vez, que beira ao ridículo).
Desvirtuam-se ou inventam-se fatos para tentar assassinatos morais. Isso não me levará a desistir de lutar por nosso país. Seguirei com firmeza e serenidade, fazendo o meu melhor para defender a sociedade, cumprir as funções do Ministério Público e buscar Justiça.
Se queremos um Brasil melhor, a cada um cabe a sua cota de sacrifício. Afinal, Você também sofre com injustiças. Quando soltam figurões corruptos que deveriam estar presos, quando o serviço público é péssimo porque o dinheiro foi pelo ralo da corrupção, quando aumentam tributos para bancar a compra de apoio parlamentar, eu tenho certeza de que Você também se sente pessoalmente atingido. O meu estímulo é que Você possa usar toda a sua indignação, de modo construtivo e pacífico, para se DETERMINAR A NÃO DESISTIR DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO. Sigamos, com esperança, fé e perseverança. Chegaremos lá.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O procurador Deltan Dallagnol vem publicamente repudiar o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo ao afirmar que “Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei”.
1. No mesmo ano em que colou grau em Direito (6 de fevereiro de 2002), o procurador prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovado em 2º lugar; para promotor de Justiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).
2. No caso do concurso para procurador da República (e não nos demais), a Lei Complementar 75/93 exigia um requisito temporal de dois anos de formado que vinha sendo julgado inconstitucional por diversos tribunais por violar princípios da Constituição, como os da igualdade e da razoabilidade. A Justiça decidiu assim em inúmeros casos, conforme lista exemplificativa que é apresentada abaixo:
TRF1, 6T, Rel. J. Maria do Carmo Cardoso, REO nº 01000483308, Autos nº 1999.01.00.048330-8/RR j. em 15/03/02, un., DJU 07/05/02, p. 214; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, REO nº 2001.38.00.011634-4/MG, j. em 17/06/02, un., DJU 16/08/02, p. 193; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, AMS nº 1998.01.00.027157-2/DF, j. em 16/04/2001, un., DJU de 31/05/2001, p. 628; TRF1, 6T, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, MC nº 01000356573, Autos nº 2001.01.00.035657-3, j. em 02/09/02, un., DJU de 25/09/02, p. 106; TRF1, 6T, Rel. J. Souza Prudente, REO nº 2000.01.00.054616-2/MG, j. em 05/03/01, un., DJU de 23/03/01, p. 169; Bol. Inf. De Jur. TRF1, nº 130, per. de 03/11/2003 a 07/11/2003, AC 2002.33.00.006365-5/BA, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro, j. em 03/11/03; TRF3, 2T, Rel. J. Célio Benevides, REO nº 1995.03.066485-3/MS, j. em 04/06/1996, un., DJU 21/08/1996, p. 59452; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AC nº 2002.70.00.012430-7/PR, J. em 28/04/04, um.; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AI nº 2002.04.01.015091-0/PR, j. em 12/09/02, un.; TRF4, 4ª T, Rel. J. Edgard A Lippmann, AG nº 1999.04.01.011601-8/RS, j. em 26/10/1999, un., DJU 12/01/2000, p. 332; TRF4, 4T, Rel. J. A. A. Ramos de Oliveira, REO nº 10433, Autos nº 1998.04.01.028077-0/PR, j. em 15/08/00, un., DJU 06/09/00, p. 298; TRF4, 3T, Rel. J. Vivian Josete Pantaleão Caminha, REO nº 10412, Autos nº 1998.04.01.024900-2/PR, j. em 30/03/00, un., DJU de 07/06/00, p. 131;TRF5, 2T, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, REOMS nº 80041-RN, Autos nº 2001.84.00.002131-9, j. em em 25/06/02, un., DJU 30/04/2003, p. 1055-1075; TRF5, 2T, Rel. J. Barros Dias (subst.) REO nº 051410/CE, j. em 05/03/96, un., DJU 12/04/96, p. 023844.
3. A referida sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná, na situação do procurador, do mesmo modo em que diversos outros casos idênticos, entendeu que a exigência de dois anos de formado era inconstitucional, legitimando seu ingresso na carreira de procurador da República. Vários outros procuradores naquela época ingressaram na carreira amparados em decisões judiciais da mesma espécie.
4. O procurador tomou posse no cargo em 30 de janeiro de 2003. O requisito – julgado inconstitucional – de dois anos foi preenchido em 6 de fevereiro de 2004. Após essa data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliou apelação da União no caso do procurador e entendeu, com base no preenchimento do requisito posterior e no decurso do tempo, que o caso estava prejudicado e a situação estava consolidada. O reconhecimento da consolidação da situação de fato, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, é um entendimento jurídico que encontra, do mesmo modo, amparo em inúmeros julgamentos de diversos tribunais, como aqueles exemplificativamente listados a seguir:
TRF2, AMS nº 42031, Autos nº 2002.02.01.001314-7/RJ, 2ª T, DJ 23/04/02, unânime; TRF2, AMS nº 44020, Autos nº 2002.02.01.028165-8/RJ, Rel. Juiz Valmir Peçanha, 4ª T, j. em 04/11/02, DJU 03/02/03, unânime; TRF3, AMS nº 206829, Autos nº 2000.03.99.055743-0/SP, 2ª T, DJ 25/09/2002; TRF 4ª R, MS nº 2000.04.01.008348-0/RS, Rel. Des. Federal Valdemar Capeletti, 4ª T, j. em 02/05/00, DJU 24/05/00, unânime; TRF4, MS nº 2001.71.00.003490-0/RS, Rel. Des. Marga Inge Barth Tessler, 3ª T, j. em 19/03/02, DJU 15/05/02, unânime; TRF 4ª R, MS nº 1998.04.01.019713-0/RS, Rel. Juiz Hermes S. Da Conceição Jr., 4ª T, j. em 30/05/00, DJU 02/08/00, unânime; TRF 4ª R, REO nº 12032, Autos nº 2000.04.01.0580438/PR, Rel. Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, 3ª T, j. em 17/06/2003, DJU 02/07/2003, unânime; TRF5, REO nº 135539, Autos nº 98.0514169-1/CE, 4ª T, DJ 04/02/03, unânime; TRF5, AC nº 294021, Autos nº 2002.05.00.014609-1/PB, 2ª T, DJ 04/12/02, unânime; TRF5, REO nº 82544, Autos nº 2002.83.00.003537-0, 3ª T, j. em 13/02/2003, unânime; TRF5, REO nº 78429, autos nº 2001.82.00.000884-0/PB, 2ª T, DJ 08/05/03, unânime; TRF5, AC nº 152261, Autos nº 98.0550632-0/CE, 2ª T, DJ 15/11/99, unânime; TRF5, REO nº 64103/CE, Rel. Juiz Ubaldo Ataíde Cavalcante, 1ª T, j. em 10/12/1998, DJU 23/04/99, p. 485, unânime; Autos nº 1999.00.22746-8, Rel. Min. Edson Vidigal, 3ª S, j. em 01/07/1999, DJU 30/08/1999; RESP nº 227880/RS, nº 1999/0076033-6, Rel. Min. Edson Vidigal, 5ª T, j. em 16/05/2000, DJU 19/06/2000, unânime; RESP nº 251391/RJ, nº 2000/0024715-4, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª T, j. em 07/11/00, DJU 27/11/2000, unânime; RESP nº 385152/MG, nº 2001/0178056-0, Re. Min. José Delgado, 1ª T, j. em 02/05/2002, DJU 10/06/2002, unânime.
5. Assim, o caso do procurador nada teve de excepcional, tendo recebido o mesmo tratamento de inúmeros outros casos idênticos da época, em que a Justiça fez valer a Constituição. O pai do procurador da República, Agenor Dallagnol, antes de se tornar advogado, foi membro do Ministério Público do Estado do Paraná, sem qualquer vinculação com os órgãos federais que se manifestaram e julgaram o caso, quais sejam, Ministério Público Federal, Justiça Federal em Curitiba e Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Se o jornalista fosse cioso pelo cumprimento das leis, como o diz, seria o primeiro a defender a Constituição, que a Justiça fez valer no caso do procurador assim como em inúmeros outros casos similares na mesma época.
6. As insinuações surreais, maldosas, irresponsáveis e sem qualquer base na realidade só podem ser compreendidas como mais uma tentativa leviana do jornalista Reinaldo Azevedo de atingir a credibilidade das investigações por meio do ataque à reputação de um dos procuradores que atuam na Lava Jato, como já fez em outras oportunidades. Com o devido respeito que se deve a toda pessoa, esse tipo de atitude, em vez de minar a credibilidade da Lava Jato, mina sim a credibilidade e a qualidade do jornalismo por ele desenvolvido.


Deltan Dallagnol

Volta do imposto sindical causará ‘grande revolta’ no Congresso, diz deputado

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso, lembra que “a esmagadora maioria” dos congressistas votou pela extinção do imposto. “Sinto que haverá uma grande revolta” e “tanto faz se for antes ou depois” da votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, disse o deputado ao site Poder 360.

Leia trechos da entrevista de Marinho:


Poder360: Sindicalistas disseram que Michel Temer aceitou incluir numa MP a “contribuição assistencial”, uma espécie de imposto sindical com outro nome. O que o sr. acha?
Rogério Marinho: Isso seria 1 imposto sindical travestido. Quem vota nas assembleias são os sindicalizados, que decidirão por uma cobrança para todos. Não vamos aceitar. Além do mais, é ilegal. Já há acórdãos contrários no STF.


O governo prometeu que não ressuscitaria o imposto?
Foi o que o Palácio do Planalto nos informou. Vi nos jornais esse encontro com sindicalistas. Mas quero crer que o governo manterá a palavra. Tenho que acreditar no que me disseram.

E se ressuscitar?
Não sou porta-voz do Congresso. Mas sinto aqui que haverá uma grande revolta, até mesmo entre deputados que apoiam o governo, como eu. Creio que o Congresso derrubará a MP se ela for editada. Vai ser muito ruim para o governo.

O Planalto disse que só baixará essa MP depois de derrubar a denúncia contra o presidente…
Tanto faz se for antes ou depois. Se ressuscitar o imposto, mesmo que travestido, vai ficar com a sua base de apoio no Congresso desarrumada. O presidente continuará precisando do Congresso, mesmo depois da votação.

Investigados da Lava Jato abrem mão de foro privilegiado

Investigados na Lava Jato, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tentaram uma estratégia inusitada no STF (Supremo Tribunal Federal): pediram para "abrir mão" do foro privilegiado com o objetivo de remeter para a primeira instância os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável pelos pedidos de investigação, afirmou em manifestação no caso de Lorenzoni que o foro é "irrenunciável" –ela ainda não se manifestou sobre a solicitação de Ferraço.

O senador pediu formalmente que as investigações fossem remetidas à primeira instância de seu Estado, apesar de a Lava Jato estar concentrada na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, sob o comando do juiz Sergio Moro.
Ferraço enviou pedido assinado por ele mesmo. Além de renunciar ao foro ele pede que, na hipótese de seu caso permanecer sob análise do STF, que ele seja redistribuído para outro ministro que não Edson Fachin, relator das investigações da Lava Jato.

Os dois parlamentares usaram argumentos semelhantes para pedir a renúncia: o artigo 5º da Constituição, que determina que "todos são iguais perante a lei" e o relatório do ministro Luís Roberto Barroso na ação que discute limitar o foro privilegiado para os presidentes dos Poderes.

A ação que discute o alcance do foro começou a ser debatida no plenário do STF no fim de maio, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Quatro dos 11 ministros já votaram a favor da restrição, mas não há prazo para Moraes devolver o processo à pauta de votações do plenário.

Além dessa ação que tramita no STF, o Senado já aprovou em segundo turno uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades. Os parlamentares também afirmam que as investigações da Lava Jato no tribunal estão lentas.

SELO LAVA JATO

Políticos têm adotado o discurso de que ao terem casos redistribuídos para outros ministros não são mais alvos da Lava Jato. No documento, Ferraço afirma que a extinção do foro "será, então, capaz de promover maior celeridade no processamento e julgamento dos casos pelos tribunais superiores".

Delatores da Odebrecht disseram ter pago R$ 400 mil para sua campanha ao Senado em 2010, quando Ferraço disputou a eleição pelo PMDB. Ele nega.

Já os advogados de Onyx Lorenzoni, que relatou na Câmara o pacote do Ministério Público de projetos contra a corrupção, alegaram que o STF já tem muito processo para julgar e citaram dados da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Segundo a associação, desde 1988, apenas 4,6% das ações penais abertas no STF foram julgadas.

A defesa destacou que os inquéritos abertos na primeira lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, "até o momento não observaram andamento compatível com a celeridade processual necessária". Desde 28 de junho o inquérito de Onyx está com a PGR. As diligências da PF ainda não foram concluídas. Delatores disseram que Onyx recebeu R$ 175 mil por meio de caixa dois, o que ele nega.

Em março a Folha de S. Paulo mostrou que da primeira lista de Janot apenas 8% dos 50 políticos investigados haviam se tornado réus por decisão do STF.

Pode subir outro tributo se Justiça vetar PIS/Cofins, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o governo poderá aumentar outro tributo se for mantida a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de barrar o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis anunciado na semana passada.

A jornalistas, após velório de Domingo Alzugaray, fundador da Editora Três, em São Paulo, Meirelles reiterou que governo vai recorrer contra a sentença e que a alta do PIS/Cofins seria “mais eficiente” para o momento do que a de outros tributos.

Meirelles afirmou que as decisões da Justiça serão respeitadas “rigorosamente”, mas disse acreditar que o governo será capaz de reverter a sentença. “Certamente, caso isso [governo perder o recurso] aconteça, estaremos pensando em outra forma de tributo”, disse.


Segundo ele, a interpretação tanto da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é de que o aumento desse tipo de alíquota pode ser feito por decreto presidencial e não precisa de um prazo de 90 dias para entrar em vigor – justamente os dois argumentos acatados pela Justiça para barrar a alta do imposto. 

“Agora compete à AGU apresentar toda a argumentação”, disse Meirelles.

REFORMA POLÍTICA


"Os parlamentares estão desprezando o desejo da população de reforma da política. Estão fazendo o possível para se salvar, seja impedindo a prisão de candidatos - a chamada Emenda Lula - seja criando o chamado Distritão, que lhes facilita a reeleição. Isso, aliado aos absurdos 5,6 bilhões de reais de fundo partidário, cuja metade aproximadamente seria destinado ao PT, PMDB e PSDB, indica o desejo de impedir a renovação da política."
Carlos Fernando dos Santos Lima - Procurador da Lava Jato

Moro mantém bloqueio de R$ 9 milhões de Lula em previdência privada

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou nesta terça-feira (25) que a BrasilPrev Seguros e Previdência mantenha o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro vetou qualquer “movimentação ou resgate” do valor “até nova determinação judicial”. “Eventual resgate aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa”, determinou o magistrado.
O bloqueio dos ativos do ex-presidente, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central havia encontrado R$ 606 mil. Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que tinha embargado R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual. 

Estadão Conteúdo 

COMO A REFORMA TRABALHISTA FOI "CRUEL" COM OS TRABALHADORES


COMO A REFORMA TRABALHISTA FOI "CRUEL" COM OS TRABALHADORES

Ministro dos Transportes usa assessoria do ministério para cuidar de redes pessoais

Maurício Quintella, ministro dos transportes, utiliza funcionários contratados para cuidar da comunicação institucional do ministério para operar suas redes sociais pessoais. O contrato anual, de mais de R$ 6,5 milhões e renovado três vezes seguidas, não prevê qualquer gerenciamento de páginas pessoais do ministro.
O ministro acertou pessoalmente a participação da empresa contratada com verba pública para controlar e produzir conteúdo para suas redes. Em 25 de maio, o ministro, que é deputado licenciado pelo PR de Alagoas, teve reunião no ministério para tratar do assunto. A reunião durou cerca de uma hora e meia e contou com a participação de funcionários da empresa FSB Comunicação. No encontro, ficou acordado como seria feito o serviço.

Quintella passou suas senhas, que fazem alusão a ele e à pasta, aos terceirizados vinculados à empresa. Foi criado um perfil falso, de nome Maria Silva, para administrar o Facebook do ministro. Dessa forma, identidades de funcionários não ficariam expostas. Maria, identificada por um desenho infantil, bloqueou informações e tem como amigo um coordenador da FSB.

A FSB Comunicação controla desde 2014 as redes institucionais da Secretaria de Aviação Civil (SAC), absorvida pelo Ministério dos Transportes no ano passado. O contrato teve três aditivos. O último, em 26 de março deste ano, estipulava um preço de mais de R$ 6,5 milhões e vale até 2018. O documento oficial não prevê administração, gestão ou produção de conteúdo para páginas pessoais do ministro.

No dia 24 de junho deste ano, um assessor da empresa de comunicação designado para atender o ministério viajou para Jericoacoara (CE) com Quintella, para a inauguração do aeroporto da cidade. A orientação dada no ministério era que esse funcionário se concentrasse nas redes de Quintella. Em vídeo no Facebook pessoal do ministro, Quintella elogiou o “paraíso” de Jericoacoara e prometeu entregar 50 aeroportos regionais até o fim do ano que vem, além de declarar uma meta de que todo brasileiro distante pelo menos 150 quilômetros de um aeroporto consiga viajar a cidades maiores e até para o exterior.

Procurada, a assessoria do Ministério dos Transportes, que é coordenada pela FSB Comunicação, negou que as redes do ministro sejam controladas por outra pessoa além do próprio ministro. “As redes sociais pessoais do ministro são de sua responsabilidade, não implicando em qualquer ônus para o ministério”, disse a pasta em nota. Em outra resposta, o ministério afirmou: “O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, é quem administra suas redes sociais — Facebook, Instagram, Twitter e Snapchat — desde quando ainda era deputado federal”. Apesar da negativa, há registros das tratativas de Quintella para que a empresa assumisse o controle de suas redes sociais.

Antes de pedir os serviços pessoais à equipe da FSB contratada apenas para trabalhos institucionais, o ministro tinha redes com aspecto bastante pessoal e amador. A empresa chegou a produzir um estudo analisando o perfil das redes pessoais do ministro e apresentou sugestões para evitar impropriedades e dar tratamento homogêneo às várias plataformas. O estudo encontrou casos de erro ortográfico, duras respostas a críticas de internautas e fotos com familiares, além de uma fotografia em destaque que ainda o trazia como deputado.

“Mauricinho filho, só no governo do Temeroso tu seria Ministro”, provocou o internauta João Firmino Marinho nos comentários em 17 de março. No mesmo dia, o ministro rebateu: “Não, Joãozinho! Fui convidado pelos 'seus' para ser ministro, mas óbvio que não aceitei”. Nessa época, o conteúdo ainda não estava sob a responsabilidade da empresa contratada pelo ministério.

O GLOBO consultou outros ministérios chefiados por políticos e a resposta foi que a praxe é que o partido pague pela gestão das redes sociais pessoais dos ministros. É o caso de Gilberto Kassab (PSD-SP) no Ministério de Ciência e Tecnologia, e de Mendonça Filho (DEM-PE) na Educação. A assessoria de Kassab explicou que, como a rede é de caráter pessoal, o setor público não pode geri-la ou bancá-la, e que isso violaria o princípio constitucional da impessoalidade na gestão pública, já que a máquina estatal não pode ser usada em vantagem particular, como para fins eleitorais. Ou seja: sites do governo não podem promover a imagem do político no poder, e deve haver separação entre o público e o privado. A equipe de Mendonça Filho afirmou que a empresa empregada pelo ministério “nunca produziu nada para as redes do ministro”, que são custeadas pelo DEM.

Quintella está no quarto mandato de deputado federal. Líder do PR na Câmara, partido da base do governo petista antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, pediu licença da liderança para votar pelo afastamento de Dilma. Ele foi nomeado ministro dos Transportes no primeiro dia do governo interino de Michel Temer, em 12 de maio do ano passado. Em 2018, a representação na Câmara chega ao fim e ele deve se candidatar mais uma vez, especialmente após ter visibilidade chefiando um ministério ligado à infraestrutura, com condições de apresentar obras e investimentos.

fonte: O Globo

Amigo de Gilmar Mendes assume que liderou quadrilha que dilapidou os cofres públicos

Esta segunda-feira (24) foi marcante na luta contra a corrupção. A juíza Selma Arruda dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT), tida como a ‘Moro de saias’, conseguiu arrancar uma importante confissão do ex-governador Silval Barbosa.

O político mato-grossense, em depoimento,  assumiu a condição de líder de uma organização criminosa que funcionava dentro do governo do estado durante a sua gestão.

Silval Barbosa disse que a quadrilha foi formada para quitar dívidas. ‘Eu fui o líder da organização. Eu que determinava e liderava, junto ao Pedro Nadaf (ex-Chefe da Casa Civil). Existia uma organização criminosa para conseguir dinheiro para pagar compromissos políticos’, afirmou.

O ex-governador ganhou fama nacional por sua estreita amizade com o ministro do STF Gilmar Mendes.

Na ocasião das primeiras investidas da Polícia Federal contra o criminoso, ele prontamente recebeu a solidariedade do ministro, captada por um grampo da Polícia Federal.

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis em todo o país


Renato Borelli, juiz substituto da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.
Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O juiz cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.
“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o magistrado.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

Bomba era a JBS, mas Temer só pensava no explosivo Cunha

Um assessor de Temer o informou em 10 de maio, portanto uma semana antes de vir à tona a delação da JBS, de que uma bomba cairia sobre o colo presidencial. Temer pensou, pensou e concluiu que só poderia ser a delação de Eduardo Cunha.
Nem lembrou do papo que tivera dois meses antes com Joesley no porão do Jaburu.
fonte: O Globo