domingo, 27 de novembro de 2016

POLÍCIA FEDERAL LIBERA VÍDEO DO IATE DE SÉRGIO CABRAL



POLÍCIA FEDERAL LIBERA VÍDEO DO IATE  DE SÉRGIO CABRAL

Um vídeo feito pela Polícia Federal mostra o iate comprado pelo ex-governador Sérgio Cabral para seus momentos de lazer. O iate foi avaliado em R$ 5 milhões. 

Justiça bloqueia mais de R$ 1 bilhão em bens de Cabral e Michelin por incentivo fiscal



A Justiça do Rio decretou nesta quinta-feira (24) a indisponibilidade dos bens do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de mais quatro agentes públicos do estado do Rio de Janeiro e da empresa Michelin concessão de benefício fiscal irregular.


O bloqueio de R$ 1,03 bilhão foi feito em razão da condenação a Cabral e demais réus em processo que considerou ilegal o incentivo que adiava, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia (RJ).
A juíza Neusa Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, disse em decisão que o caso "certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio".
O bloqueio é uma ordem para que as instituições bancárias impeçam movimentações em nome dos condenados até este valor.

Preso na Operação Calicute, que investiga propina em obras do Estado, Cabral tinha apenas R$ 454 nas contas.

À época da condenação, no mês passado, Cabral afirmou, em nota, que a decisão é "equivocada", uma "aberração jurídica" e uma "violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do Estado".

"O incentivo dado à Michelin permitiu que essa empresa consolidasse todas as suas plantas fabris dentro do Estado do Rio e triplicou o pagamento de ICMS ao governo. A decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no Estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica", disse o ex-governador.

A empresa francesa afirmou, em nota, que atendia aos requisitos para obter o benefício. Ela afirmou que vai recorrer da decisão.
"A Michelin foi uma dentre as várias empresas que receberam os incentivos. Todavia, tais incentivos estão sendo questionados perante a justiça. A Michelin é uma empresa centenária que se rege por fortes princípios de ética e transparência. Por acreditar na decisão final, que ainda será proferida neste processo, a Michelin seguirá defendendo nas demais instâncias judiciais a legalidade dos incentivos recebidos", diz a empresa, em nota.

Julio Bueno, atualmente assessor especial do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou em nota que o incentivo fiscal foi aprovado por uma comissão técnica composta por oito pastas (Fazenda, Casa Civil, Meio Ambiente, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Transportes e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico).

"Julio Bueno reitera que sua única fonte de sustento é o salário mensal que recebe", diz a nota do ex-secretário. Ele foi o titular da Fazenda de Pezão até julho.

DOAÇÃO

A condenação refere-se a irregularidades administrativas na concessão do benefício fiscal, sem analisar se houve algum indício de corrupção no caso.

A Folha de S. Paulo revelou em 2011 que o benefício foi concedido dois meses após a Michelin ter doado R$ 200 mil à campanha de reeleição de Cabral ao governo do Rio, em 2010. Foi a primeira e única doação eleitoral da empresa francesa no Brasil.

A companhia e o ex-governador negam relação entre a contribuição eleitoral e a isenção tributária. 


Pelo menos 10 senadores se beneficiam de super-salários



O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.
Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.

— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino.

Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.

— Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.

Requião disse que não abriu mão do benefício porque precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o respeito ao teto para todos.

— Eu e todos os ex-governadores do Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias, então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse Requião.

Outros dois senadores fazem por conta própria o abate teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.

EX-GOVERNADORES NO TETO

Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.

Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.


Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento. Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados, recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos senadores, que não precisam prestar essas informações.


Será que só o Sergio Moro viu a corrupção ?





SERÁ QUE SÓ O SÉRGIO MORO VIU A
CORRUPÇÃO ?
Ele, mais alguns promotores e uma parte da Polícia Federal? A corrupção nas corporações também precisa ser combatida. Super-salários somam mais de R$ 10 bilhões ao ano. Um absurdo!
PF divulga imagens da lancha usada por Sergio Cabral...







OS CRIMINOSOS E COMPARSAS LULA NOVE DEDOS E SERGIO CABRAL, VULGO NELMA, USAM A MESMA ESTRATÉGIA.
O PRIMEIRO DIZ QUE O SÍTIO DE ATIBAIA E O TRIPLEX DO GUARUJÁ NÃO SÃO SEUS (estão registrados no nome de amigos e parentes), O SEGUNDO É O ÚNICO USUÁRIO DA LANCHA (junto com sua família), QUE, SEGUINDO A MESMA TÁTICA DO COMPARSA, NÃO ESTÁ REGISTRADA NO SEU NOME!!!!
A Polícia Federal divulgou imagens da lancha que era usada pelo ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB), apreendida na operação Calicute, desencadeada dia 17. Cabral e nove colaboradores de um esquema milionário de recolhimento de propina de empreiteiras estão presos. Batizada de Manhattan, a lancha tem 75 pés e era utilizada com frequência por Cabral e sua família em passeios por Mangaratiba, no Sul Fluminense, mas não estava registrada em seu nome, segundo a PF.
O ex-governador é acusado de chefiar organização criminosa que recebeu pelo menos R$ 224 milhões das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, que participaram de obras de vulto, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o Arco Metropolitano e o PAC das Favelas. Suspeitas, as relações dele com outras grandes empreiteiras, como Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, já estão sendo investigadas.
GEDDEL ESTAVA 'DEFENDENDO A BAHIA', diz Jucá sobre acusações


O presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse, neste sábado (26), que o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) não usou o cargo para atuar em benefício pessoal.

Para Jucá, Geddel estava "defendendo a Bahia, defendendo Salvador" quando conversou com Marcelo Calero, então ministro da Cultura, para que aprovasse a construção de um empreendimento imobiliário de 30 andares em área com bens tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em Salvador.

Geddel possui um apartamento no empreendimento e seus familiares representam o prédio em ação contra o Iphan.

Jucá afirma que Temer apenas tentou "cobrar uma posição e solicitar uma decisão" ao sugerir a Calero buscasse uma solução com a AGU (Advocacia-Geral da União).

"Não houve corrupção do presidente ou da estrutura de governo para definir uma solução. Houve, sim, pressão do ministro Geddel para que fosse a Advocacia-Geral da União a arbitrar [sobre] uma diferença de posicionamento entre técnicos do Iphan da Bahia e técnicos do Iphan nacional", afirmou Jucá.

O senador esteve em Porto Alegre para participar do 1º Ciclo de Debates com Prefeitos, promovido pelo núcleo gaúcho da Fundação Ulysses Guimarães. Na ocasião, Jucá anunciou que o PMDB quer mudar de nome e retomar o 'MDB', usado no período da ditadura militar.

O senador disse ainda que a questão não envolve mais o governo uma vez que Geddel pediu demissão. "Quem não pode pagar o pato é o governo que não tem nada a ver com essa briga pessoal", defendeu.

MEDIDAS

Jucá, que é líder do governo Temer no Senado, disse ainda que o escândalo não trará dificuldades ao governo para aprovar a PEC 55, que limita os gastos públicos. Essa PEC é fundamental. A alternativa era o que queria o governo anterior: criar a CPMF. "[Essa é] A PEC da não criação de impostos, não queremos aumentar os custos da sociedade, queremos aumentar os custos do governo", disse o senador, acrescentando que é a alternativa que o governo encontrou para evitar a volta da CPMF.

Além disso, o peemedebista comentou a questão da repatriação de bens e nega que tenha havido uma manobra para beneficiar parentes de políticos. Segundo ele, proibir que parentes de políticos possam fazer a repatriação é inconstitucional e "prejudicaria 7,5 milhões de pessoas que são parentes de cerca de 500 mil entes públicos em todo o país".

Jucá disse que, quando o PT pediu a exclusão dos dispositivos do texto que regulavam a repatriação, "descobriu que não sabe fazer legislação".

"O que pediram foi errado. O pediram, nós aprovamos. O que ficou é que parentes podem desde que o recurso sejam lícitos, provados junto à receita federal."

O senador também comentou sobre o conteúdo da gravação revelada pela Folha, onde falava em "pacto nacional" para, segundo investigadores, "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato. A divulgação dos áudios resultou na sua saída do Ministério do Planejamento –a primeira baixa no governo Temer.

Jucá alega que defende a atuação da Lava Jato e que se referia à crise do governo de Dilma Rousseff (PT).

"Em nenhum momento falei em abafar a operação Lava Jato", disse.



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