Sem mandato e sem foro, Lindbergh é condenado em 2ª instância

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve na tarde desta terça-feira (5) a condenação do ex-senador Lindbergh Farias.

O petista havia sido condenado em 1ª instância no processo que tramitou na Comarca de Nova Iguaçu, pela distribuição de leite a população, acompanhada de material de promoção pessoal.

O recurso do ex-parlamentar não obteve êxito e o TJ confirmou a condenação, registra o Jornal da Cidade.

Pelo visto, a Justiça, bem mais cedo do que Lindbergh imagina, deve bater à sua porta.

Mais informações em breve.

GOVERNO VAI PROPOR IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA HOMENS E MULHERES SE APOSENTAREM

O governo de Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, informa o Estadão –o jornal teve acesso à minuta da PEC sobre o tema.

Duas fontes da área econômica disseram ao jornal que se trata de versão preliminar e ainda são possíveis mudanças –ainda há discussão, por exemplo, sobre se a idade mínima final será a mesma para homens e mulheres.

Hoje, há duas formas de se aposentar. Uma é por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

A outra é por tempo de contribuição. Nesses casos, não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma da Previdência que deve ser enviada pelo governo até o fim do mês ao Congresso acaba com a aposentaria por tempo de contribuição.

PT dispara contra pacote anticrime

O PT já está metralhando o pacote anticrime de Sergio Moro.

Se o projeto for aprovado, Lula e seus comparsas nunca mais vão sair da cadeia,relata O Antagonista.

O pacote anti-STF

Marco Aurélio Mello, que tentou dar um golpe para soltar Lula, já avisou que vai sabotar o pacote anticrime de Sergio Moro.

Ele disse à Folha de S. Paulo que o projeto de lei sobre a prisão de criminosos condenados em segundo grau não resolve a questão:

“Continuamos com o mesmo conflito. Lei ordinária, claro, no bom sentido, não se sobrepõe à Constituição Federal e esta encerra o princípio da não culpabilidade, da inocência.”

Antes de aprovar o pacote anticrime, é preciso criar um pacote anti-STF.

Moro: “Isso não é autoritarismo, isso não é fascismo”

Ao defender o regime inicial fechado para crime cometido com arma de fogo, Sergio Moro disse que “o maior pânico do cidadão brasileiro é ser vítima de um roubo nas ruas, e pior: roubo seguido de morte”, registra O Antagonista.

Ele disse que, em caso de crimes hediondos, por exemplo, não adianta jogar a pena de 30 para 50 anos. “Tem que aumentar o percentual necessário em regime fechado”, reiterou.

“Isso não é autoritarismo, isso não é fascismo. Temos que ser rigorosos com crimes graves.”

Para Moro, é inadmissível que criminosos desse tipo logo retornem ao convívio social como se nada tivesse acontecido.

Moro facilita a missão de policiais que precisam matar criminosos

Sergio Moro, no seu pacote, também propõe que policiais possam ser julgados em liberdade, quando vierem a matar criminosos, e tenham a sua pena reduzida pela metade, no caso de “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Segundo O Antagonista, ele também amplia o que pode ser considerado legítima defesa dos agentes:

“O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

O juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.”

“Considera-se em legítima defesa:

“I – o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e

II – o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.(NR)”

“Se a autoridade policial verificar, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, que o agente manifestamente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal, poderá, fundamentadamente, deixar de efetuar a prisão, sem prejuízo da investigação cabível, registrando em termo de compromisso a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revelia e prisão.”

A esquerda já está chiando.

Pacote de Moro dificulta a vida de criminosos nos tribunais superiores

No pacote de Sergio Moro, um dos pontos mais relevantes diz respeito aos recursos extraordinários ou especiais aos tribunais superiores, muito utilizados para adiar o cumprimento da pena de corruptos condenados em segunda instância.

Moro propõe que esse recursos tenham efeito suspensivo, relata O Antagonista, apenas em casos flagrantemente inconstitucionais, com abundância de provas nesse sentido:

“Art. 637. O recurso extraordinário e o recurso especial interpostos contra acórdão condenatório não terão efeito suspensivo.

§ 1o Excepcionalmente, poderão o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário e ao recurso especial, quando verificado cumulativamente que o recurso:

I – não tem propósito meramente protelatório; e

II – levanta uma questão de direito federal ou constitucional relevante, com repercussão geral e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto.

§ 2o O pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser feito incidentemente no recurso ou através de petição em separado, dirigida diretamente ao Relator do recurso no Tribunal Superior e deverá conter cópias do acórdão impugnado, do recurso e de suas razões, das contrarrazões da parte contrária, de prova de sua tempestividade e das demais peças necessárias à compreensão da controvérsia.’ (NR)

‘Art. 638. O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça na forma estabelecida por leis especiais, pela lei processual civil e pelos respectivos regimentos internos.'(NR)”

PRECISAMOS DE MAIS MOROS

O Brasil já teve como ministro da Justiça Renan Calheiros, Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos.

Agora tem Sergio Moro.

É uma mudança perceptível pelos cinco sentidos.

Precisamos de mais Moros.

IMPORTANTE CAMADA NA PAVIMENTAÇÃO

CAMADA DE PAVIMENTAÇÃO

Com a eleição do deputado Rodrigo Maia, sem qualquer surpresa, como presidente da Câmara Federal; e do senador Davi Alcolumbre, que a maioria dos brasileiros desconhecia até então, como presidente do Senado, o caminho que está sendo construído para que o nosso empobrecido Brasil possa chegar a um porto seguro recebeu uma importante camada de pavimentação.

  

RODRIGO MAIA E DAVI ALCOLUMBRE

No tocante a eleição de Rodrigo Maia, como já era esperado, o clima foi de absoluta tranquilidade e respeito. Já no que diz respeito ao processo que resultou na eleição de Davi Alcolumbre, que concorria com o insuportável Renan Calheiros,  simplesmente excedeu todas as expectativas possíveis e imaginárias.

FRAUDE ELEITORAL

Por mais que tudo que se viu e ouviu não tenha se constituído em algo realmente surpreendente, a longa e tumultuada sessão atingiu o seu clímax quando a urna revelou a existência de 82 votos, quando o número de senadores não passa de 81. Ou seja, os casos de suspeições que se verificaram, principalmente,  nos períodos em que Renan Calheiros esteve a frente do Senado, se fez presente, desta vez com a clara tentativa de fraude eleitoral.

ESPERANÇAS AUMENTADAS

Pois, deixando de lado os episódios que marcaram as eleições das duas Casas, o fato é que da forma como  produziu efeito importante no sentido de aumentar em muito as esperanças dos brasileiros -de bem- quanto à aprovação dos inúmeros projetos que a partir de hoje deverão ser encaminhados ao Legislativo. 

CONFIANÇA

No que se refere aos projetos que exigem maioria simples (metade mais um) dos parlamentares para serem aprovados, a situação ficou bastante confortável. No que diz respeito às REFORMAS, que serão apresentadas em forma de PECs ( projetos de emenda constitucional ), que exigem aprovação por maioria qualificada (3/5), ainda que gerem maior preocupação, a eleição da dupla do DEM fez com que aumentasse a confiança de que o Brasil vai, enfim, entrar numa nova e boa era.

 

ESTRATÉGIA CORRETA

Enquanto vários meios de comunicação tratavam apenas de desqualificar o Senado como um todo,  levando muitos leitores, ouvintes e telespectadores a concordar com que diziam, preferi confiar e aplaudir a bela estratégia montada, e executada com grande êxito,  por aqueles que desde a semana anterior se mostravam fortemente dispostos a acabar com a possibilidade de Renan vir a ser eleito, considerada até então como fava contada.  

Felizmente, tudo que eu estava esperando, com muita confiança e expectativa, acabou se confirmando. Viva!

editorial de Gilberto Simões Pires, pensador, escritor e comentarista político.