A multa dos executivos foi calculada a partir do valor dos salários que eles receberam da Odebrecht nos últimos dez anos e dos bônus que ganharam no mesmo período, muitas vezes depois de o grupo garantir um contrato de obra pública a partir do pagamento de propina a políticos e funcionários públicos.
Os valores das multas têm percentuais variáveis e um teto de 30% do total recebido pelos executivos.
Os delatores têm pressionado a empresa para quitar logo a multa por uma razão prática: só após o pagamento, eles terão seus bens e contas bancárias desbloqueados.
Muitos dos delatores reclamam que passam por dificuldades financeiras após terem seus bens bloqueados, em virtude das confissões dos ilícitos que eles praticaram.
A empresa, no entanto, só vai efetivar o pagamento após a homologação dos acordos, quando as tratativas passam a ter validade judicial.
A morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no último dia 19, lançou dúvidas sobre o calendário da homologação.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda não decidiu como será feita a substituição do relator da Lava Jato no STF. Ela determinou, porém, que as audiências finais para a homologação do acordo fossem retomadas, o que foi concluído nesta sexta-feira (27).
PERDAS
Como a multa será bancada pela Odebrecht, os executivos na prática só perderão os bônus recebidos no exterior, que terão de ser devolvidos integralmente.
A Odebrecht usava o departamento criado para pagamento de propina para repassar bônus no exterior aos seus diretores para que a empresa e os executivos não tivessem que recolher impostos no Brasil.
O acordo firmado com os procuradores que atuam na Lava Jato também prevê que os executivos cumpram pena de prisão domiciliar. No total, 51 deles terão de ser demitidos pelo grupo por causa do envolvimento em atos frequentes de corrupção, segundo o acordo.
Os 26 executivos que continuarão no grupo serão monitorados por especialistas em ética e medidas anticorrupção.
RIVAIS
O caso da Odebrecht difere do que aconteceu com os delatores de empreiteiras rivais como a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, que pagaram do próprio bolso as multas aplicadas na Lava Jato.
No acordo com o Ministério Público Federal, ficou acertado que Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo, e Eduardo Leite, ex-vice presidente, seriam demitidos sem justa causa pela companhia e usariam parte da rescisão para pagar a penalidade, que foi dividida em parcelas.
Dalton Avancini e Eduardo Leite pagaram, respectivamente, R$ 2 milhões e R$ 5 milhões de multa.
Os delatores da Andrade Gutierrez também tiveram que pagar a multa aplicada a eles com dinheiro próprio. A empresa não revelou, porém, os valores pagos pelo ex-presidente Otávio Azevedo e os outros executivos que assinaram acordo de delação premiada.
O pagamento da multa dos executivos pela Odebrecht não fere nenhuma lei brasileira. Mas a prática é proibida nos Estados Unidos, segundo Sylvia Urquiza, advogada especializada em leis contra a corrupção e presidente do Instituto Compliance Brasil ("compliance" é o conjunto de normas que as empresas aplicam para evitar casos de corrupção).
"Nos Estados Unidos os executivos têm de pagar a multa com dinheiro do próprio bolso e ainda estão sujeitos a processos criminais e cíveis", afirma Urquiza.
Lá, a empresa só é autorizada a arcar com os custos de advogado de um funcionário sob investigação.
O conceito americano de corrupção, segundo a advogada, se assemelha à noção de um câncer que tem de ser extirpado. Daí o rigor com que os executivos são tratados pela legislação.
No Reino Unido, se a empresa delatar executivo com cargo de direção, como ocorreu com a Odebrecht, ele fica proibido por 15 anos de ocupar cargo de diretor.
OUTRO LADO
A Odebrecht disse que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa afirma que está implantando as melhores práticas éticas.
via Folha Política
