STF PROVA QUE LAVA JATO ESTÁ VIVA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enviar à Câmara a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer é menos importante pelo fato em si – e mais pelo que representa para o futuro da Operação Lava Jato.

A denúncia é falha ao tentar demonstrar que Temer liderava uma organização criminosa, embora traga inúmeras provas de que ele tomou parte em crimes. De todo modo, é ínfima a chance de que haja 342 deputados dispostos a autorizar o prosseguimento dela – lembre que 263 votaram contra a primeira denúncia.

A surpresa está não na peça concebida nos estertores da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR), nem no corporativismo dos deputados que, temendo a Lava Jato, querem manter os privilégios de seus cargos (ontem votaram pelo fim das coligações nas eleições proporcionais, mas só depois de 2020, já que esperam ainda usá-las para ser reeleitos em 2018).

A surpresa está no STF, onde a Lava Jato ganha fôlego depois de um ano de derrotas sucessivas. Na semana passada, a Corte manteve, por 9 votos a 0, o direito de Janot apresentar sua denúncia. Ontem, por 7 a 1 (faltando ainda o voto de três ministros), autorizou o envio da segunda denúncia à Câmara. Apenas o ministro Gilmar Mendes votou contra por enquanto.

As duas votações demonstram que a percepção no tribunal ainda é majoritariamente favorável à Lava Jato. Apesar das divergências pontuais com o ministro-relator Edson Fachin, parece haver no plenário maioria sólida em favor da PGR. Num ano de refluxo da operação, não é pouco. 

É a posição oposta à consolidada na Segunda Turma onde, desde o início do ano, várias decisões favorecem os réus – na mais flagrante, o ex-ministro José Dirceu deixou a cadeia. No primeiro semestre, a absolvição da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a recusa de prender o senador Aécio Neves e a manutenção do deputado Rodrigo Loures e de Dirceu em prisão domiciliar deixaram no ar um inconfundível cheiro de pizza.

A crise deflagrada pela delação da JBS pôs em cheque a credibilidade de Janot e da própria PGR.  Espalhou-se por Brasília o sentimento de que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, seria mais flexível, mais sensível às demandas dos advogados dos réus. Esperava-se, também, a troca de comando na Polícia Federal (PF), cujos recursos para a Lava Jato foram esvaziados no governo Temer.

A decisão do STF sugere que a vida dos corruptos não será tão fácil quanto parecia. Dodge pode ter um estilo mais sereno e menos espalhafatoso que Janot, porém isso não implica que necessariamente será mais leniente. Ao contrário, as acusações que fizer terão o benefício de ser produzidas por alguém que os próprios adversários da Lava Jato julgam insuspeita. Finalmente, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, decidiu manter no cargo o diretor da PF.

Não há muita dúvida de que Temer se safará de mais esta denúncia na Câmara. No entanto os políticos de Brasília não têm motivo algum para soltar fogos. Os debates no plenário do STF prometem ser robustos, com o ministro Gilmar Mendes liderando o grupo dos favoráveis a impor freios à Lava Jato.

É exatamente o esperado de uma Justiça independente, que funciona. O STF está diante de acusações contra PT, PMDB da Câmara e do Senado – além de dezenas de inquéritos e denúncias contra políticos individualmente. As delações prováveis de Antonio Palocci ou Geddel Vieira Lima ainda prometem incrementá-las. Em breve, virão as primeiras condenações de réus com prerrogativa de ser julgados no STF. As últimas votações na Corte só demonstram que a Lava Jato está vivíssima.

por Helio Gurovitz / G1

STF REJEITA PEDIDO DE TEMER PARA SUSPENDER ENVIO DA DENÚNCIA À CÂMARA

Por 10 votos a 1, o STF decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

A Corte rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, entretanto, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Porém, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia os seguintes ministros:

Edson Fachin (relator)

Alexandre de Moraes

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

Gilmar Mendes

Ele ainda votou para a Corte devolver a denúncia à PGR (leia detalhes mais abaixo), como quer a defesa de Temer.

Envio da denúncia

A Constituição Federal determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Michel Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

O que disse Fachin:

"Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas."

Luiz Fux também observou, ao proferir o voto:

Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico."

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

"Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação."

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

"A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineadas na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados."

(com G1 conteúdo)

EX- COMANDANTE BRASILEIRO NO HAITI ATACA 'DESCARAMENTO' DE POLÍTICOS E APOIA GENERAL QUE DEFENDEU INTERVENÇÃO MILITAR

Augusto Heleno, general-de-exército do Exército Brasileiro da reserva, publicou nesta terça-feira, 19, em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada, dia 15, defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004. “Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)”, escreveu Heleno, no Facebook. 

No texto de desagravo, o general Heleno afirmou que é "preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria". "Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha", escreveu Heleno. 

"Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita (na Loja Maçônica de Brasília), ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo", afirmou o general da reserva. 

Apoio 

A postagem de Heleno recebeu apoio nos comentários. Além disso, segundo monitoramento feito por integrantes das Forças Armadas, 95% das postagens sobre o assunto foram de apoio às declarações de Mourão.

FUNDO DO POÇO: EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS CHAMA DILMA COMO SUA TESTEMUNHA

Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, chamou a ex-presidente Dilma Rousseff para depor como sua testemunha de defesa em inquérito na Operação Lava Jato. Bendine é acusado de receber da Odebrecht o valor de R$ 3 milhões de propina. 

A petista faz parte do rol de 17 testemunhas, também foram convocados o vice-presidente de negócios de atacado do BB Antonio Mauricio Maurano Paulo Ricci, o vice-presidente de distribuição de varejo Walter Malieni Junior e o ex-presidente do banco Alexandre Corrêa de Abreu, sucessor de Bendine. 

Bendine arrolou ainda o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Nelson Carvalho, e três integrantes da diretoria executiva da estatal: Solange Guedes Roberto Moro e Jorge Celestino. 

A força-tarefa da Lava Jato acusa Bendine e os operadores financeiros Álvaro José Galliez Novis, André Gustavo Viera da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, além dos executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais. 

De acordo com a denúncia, quando Bendine ainda comandava o Banco do Brasil, pediu propina de R$ 17 milhões “para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial”. Entretanto os executivos da empreiteira se negaram a pagar a propina. 

A denúncia afirma que na véspera de Bendine assumir a Petrobras, o executivo e um de seus operadores financeiros solicitaram novamente a propina, desta vez para que a Odebrecht não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras. 

Segundo a investigação, o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht pagou o valor de R$ 3 milhões, em três entregas em espécie, sendo R$ 1 milhão cada. 

O Ministério Público Federal aponta que parte dos valores da propina ainda foi repassada para Aldemir Bendine, também de forma oculta e dissimulada, com o pagamento, pelo operador André Gustavo Vieira da Silva, de viagem internacional que o ex-presidente da Petrobras realizou no final de 2015 e início de 2016. Outra parte foi entregue durante os diversos encontros pessoais que os acusados tiveram em 2015.