Senador diz que políticos estão dominados pelo 'pavor' e manobram para aprovar anistia a Caixa 2: 'Passa fácil'

A tensão no país continua crescendo junto com a expectativa da divulgação da chamada 'nova lista de Janot', com os políticos acusados de corrupção nas delações da empresa Odebrecht. Os parlamentares apavorados voltaram a articular uma anistia geral, que pretendem "encaixar" onde for possível. 

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a anistia pode ser inserida, mais uma vez, no pacote das "10 Medidas Contra a Corrupção". Segundo ele, se for possível levar a proposta a votação, ela "passa fácil". 

Leia o que disse o parlamentar ao jornal O Globo: "Pelo que ouvi, vão botar isso na votação das 10 medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção, sem distorcer o objetivo e, junto, no pacote, a anistia às doações de Caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso". 

Advogados de executivos da Odebrecht querem evitar divulgação dos vídeos das delações

Advogados de executivos da Odebrecht se movimentam para evitar que os vídeos em que os delatores prestam depoimento ao Ministério Público Federal sejam divulgados à imprensa. Há receio por parte dos defensores de que os ex-funcionários da empreiteira baiana sejam reconhecidos e sofram represálias. Nos depoimentos, os delatores narraram esquemas de corrupção que envolvem caciques políticos de diversas esferas – federal, estadual e municipal – e partidos. 

A iniciativa será tomada individualmente pela defesa de cada delator uma vez que a decisão não partiu da empresa.

Ontem, ao menos 16 petições sigilosas sobre o tema foram protocoladas no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, para evitar a divulgação das imagens, o advogado de cada um dos delatores deve protocolar um pedido formal na corte. Os pedidos serão analisados por Fachin.

Os defensores não pretendem barrar a publicidade do conteúdo dos acordos, mas vão pedir para que seja evitada a exposição dos executivos por meio dos vídeos. O Estado apurou que os defensores argumentam que a Lei de Organização Criminosa (12.850) prevê em seu artigo 5º que o colaborador tem direito a ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservadas.

O objetivo dos advogados é que o ministro siga o exemplo do que foi feito com os delatores da Andrade Gutierrez cujos depoimentos em vídeo ainda estão sob sigilo na corte. Outro exemplo citado é o do juiz Sergio Moro que em audiências com delatores tem atendido o pedido das defesas para gravar e divulgar apenas os áudios dos depoimentos.

A mobilização de advogados teve início após a divulgação de informações de que os pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht estariam prestes a ser encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A previsão da equipe de Janot é de que o material seja encaminhado ao Supremo na próxima segunda-feira, 13, com pedido para retirar o sigilo de boa parte das delações. Só permaneceriam em segredo informações prestadas pelos delatores sobre escândalos de corrupção no exterior e casos em que o Ministério Público avalia que a publicidade pode atrapalhar as investigações.

A publicidade do material, no entanto, depende de uma decisão favorável de Fachin. Devido à extensão dos pedidos sobre a Odebrecht, a expectativa é de que Fachin leve dias para despachar nos inquéritos após a chegada das requisições da PGR.

Nova lista. 

O grupo que auxilia Janot na Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as 78 delações de executivos da empreiteira baiana.

Junto com pedidos de abertura de inquérito, Janot irá solicitar também arquivamentos nos casos em que não há indicação de crime e cisão de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição – e não pelo STF.

Os pedidos de abertura de inquérito devem atingir ministros de Estado, como Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e parlamentares. Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. O anexo do acordo do executivo veio à público em dezembro do ano passado.

Por meio de nota, a Odebrecht informa que não se manifesta sobre o tema, mas pode destacar que está implantando normas internas rigorosas para que a atuação em todas as suas empresas ocorra sempre com ética, integridade e transparência”.

Conteúdo Folha Política

'Querem fazer um grande acordão pelo alto para criminalizar o Caixa Três e livrar o Caixa Dois, que sempre foi crime!', alerta historiador

O historiador e jornalista Marco Antonio Villa atacou o senador Aécio Neves por defender um tratamento mais leniente com o caixa 2. 

Para Villa, a fala de Aécio se insere em uma tentativa dos políticos de costurar um "acordão"  para anistiarem os próprios crimes enquanto fingem combater o "caixa 3". 

Villa lembra que caixa 2 sempre foi crime, e afirma que os políticos não vão conseguir enganar os brasileiros. 

Conteúdo: Folha Política

Fachin dá 15 dias para Renan se defender da acusação de propina de R$ 800 mil

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal deu prazo de quinze dias para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) se manifestar sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra ele em dezembro do ano passado que acusa o peemedebista de receber propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobrás por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.

O prazo começa a contar em dias corridos a partir do momento em que o senador é notificado pelo Supremo, o que ainda não aconteceu.

A decisão é de segunda-feira, 6, e é mais uma mudança na investigação, que teve a denúncia apresentada 12 e dezembro do ano passado, antes da conclusão do inquérito da PF. Dois dias depois, a documentação da denúncia foi devolvida pelo ministro Teori Zavascki à PGR, para que fossem juntadas as informações do inquérito policial. Em 21 de janeiro, o delegado da PF Alessandro Maciel Lopes, responsável pelo inquérito, encaminhou uma manifestação ao ministro Fachin pedindo mais 60 dias de prazo para concluir as investigações.

No pedido, o delegado apontou que havia dados da investigação policial que não foram utilizados na denúncia da PGR, além da necessidade de novas diligências ““visando ao cabal esclarecimento dos fatos”. Nesta semana, contudo, o ministro Fachin entendeu que cabe ao Ministério Público Federal “o juízo a respeito da suficiência dos elementos indiciários para oferecimento da denúncia” e, ao inves de autorizar ou não o prazo pedido pela PF, mandou notificar os investigados para que respondam as acusações da denúncia.

A Polícia Federal já havia marcado para tomar o depoimento de Renan Calheiros nesta sexta-feira, 10. Nesta quinta, seria tomado o depoimento do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), também investigado e denunciado neste episódio, mas o delegado acabou desistindo da oitiva após a decisão de Fachin.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além desta denúncia.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE RENAN CALHEIROS:

Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que ele não iria se manifestar sobre o caso.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANÍBAL GOMES:

Por meio de nota divulgada nesta tarde, os criminalistas Gustavo Souto e Aguimon Rocha, que defendem o peemedebista, afirmam que “não existem elementos para o oferecimento da denúncia”. Confira abaixo a íntegra da nota:

“O deputado Federal Aníbal Gomes entende que não existem elementos para o oferecimento da denúncia, tanto que compareceu ao depoimento que estava marcado para hoje e o delegado o dispensou porque o requerimento de dilação de prazo da Policia Federal para conclusão do inquérito, que entendia pela necessidade de realização de outras diligências, foi indeferido pelo Ministro Relator do caso. Por tal razão, a defesa técnica do Deputado será apresentada no momento oportuno, com o propósito de demonstrar a total improcedência da acusação do MPF. Atenciosamente, Gustavo Souto e Aguimon Rocha.”

Conteúdo: Folha Política

Os detalhes da apoteótica surra que Rosângela Moro deu em Cristiano Zanin

TRF da 4ª Região dá vitória unânime de Moro contra Lula
A esposa do juiz Sérgio Moro exercitou com notável sabedoria a defesa do magistrado, esmiuçando cada um dos pontos alegados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixando margem para uma decisão diferente dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que não fosse a rejeição por unanimidade da queixa-crime interposta por Lula contra Moro.

Um ponto da exposição de Rosângela Moro demonstrou com clareza que ‘Não se pode sujeitar a independência de juízes aos interesses de pessoas poderosas’. A própria queixa-crime é uma maneira grotesca de tentar intimidar o juiz, assim como o comportamento insano dos advogados nas audiências, conforme todo o país tem acompanhado.

Com relação às interceptações telefônicas autorizadas por Moro contra Lula, a advogada demonstrou que os diálogos continham conteúdo criminal e, em um momento marcante e desmoralizante para a defesa de Lula, lembrou que o próprio advogado do ex-presidente – Roberto Teixeira - era investigado, e atualmente também está denunciado criminalmente.

No que pertine a condução coercitiva, em sua eloquente explanação, Rosângela demonstrou que Moro tomou a decisão mediante a demonstrada preocupação da PF e do MPF de que as diligências fossem turbadas pela ação do próprio Lula, mediante a convocação da militância petista. Ou seja, não foi, em hipótese alguma, uma decisão isolada. Pelo contrário, estava amparada nas manifestações da Polícia Federal e da força tarefa do Ministério Público.

Encerrando, Rosângela deu uma última pancada na apoteótica surra que deu no trêfego Cristiano Zanin, demonstrando que Lula é efetivamente o dono do sítio em Atibaia.

Após o vexame, Zanin deixou o tribunal cabisbaixo e visivelmente abatido.

conteúdo: Jornal da Cidade On line

Nota de encerramento de bar tradicional do Rio resume o Brasil

Petisco da Vila fecha as portas após 44 anos de samba e boemia
O Petisco da Vila fechou as portas no último fim de semana.

A nota publicada na quarta-feira (8) no Facebook do bar tradicional de Vila Isabel, no Rio de Janeiro, atém-se elegantemente aos fatos, sem politização, mas é um retrato preciso de um país e de um estado arruinados pelos efeitos hoje sentidos dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

O autor do texto é Amadeu Souza, filho do fundador Manoelzinho. Os grifos nas razões – e a divisão dos parágrafos – são meus.

Por favor, leia:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E AO PÚBLICO EM GERAL
É com grande pesar que comunicamos à imprensa e ao público em geral, especialmente aos moradores de Vila Isabel e demais clientes, o encerramento das atividades deste estabelecimento. Inaugurado em 1973, ou seja, há mais de 44 anos, tivemos momentos de glória, eis que por muito tempo figuramos como a casa que mais vendia chopp no Brasil, além de ter sido reduto do samba e da boemia. Mas ao longo deste tempo também enfrentamos e superamos desafios.

Mas agora fomos vencidos.

A violência tem afastado as pessoas das ruas, especialmente à noite, horário em que outrora havia grande movimento. O Maracanã, que também trazia grande público nos dias de jogos, há muito está inativo. O mesmo acontece com a UERJ e o Hospital Pedro Ernesto, cujas greves freqüentes afastam o público consumidor.

A desaceleração da economia, agravada pela grave crise do nosso Estado, o desemprego, o aumento dos impostos e das obrigações sociais, enfim, este todo não deixou outra alternativa senão cerrar as portas em momento que ainda permita a empresa honrar todos os seus compromissos com funcionários, fornecedores e tributos.

O nosso muito obrigado a todos que nos prestigiaram ao longo de quase 50 anos.

Atenciosamente,
Petisco da Vila.”

Conteúdo: blog Felipe Moura Brasil / Veja

STF marca para 18 de abril julgamento de Maluf por uso de contas no exterior

Deputado do PP é acusado de ter utilizado as contas fora do país para lavagem de dinheiro; defesa alega que acusação se refere a episódio anterior à Lei da Lavagem de Dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 18 de abril o julgamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pela acusação de ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado das contas da prefeitura de São Paulo à época em que o parlamentar comandou o município (1992-1996). Maluf – que nunca foi condenado pela Suprema Corte – será julgado na Primeira Turma do tribunal.

O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, mudou, recentemente, para a Segunda Turma do STF em razão da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Após ter trocado de turma, Fachin foi sorteado o relator dos processos da Lava Jato que tramitam na Corte.

O caso de Maluf será julgado na Primeira Turma porque Fachin liberou o processo para julgamento quando ainda integrava o colegiado. O relator da Lava Jato voltará à Primeira Turma excepcionalmente para o julgamento da ação penal sobre o ex-prefeito paulistano.

A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre os quais Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra o deputado do PP continua no Supremo porque ele tem direito a foro privilegiado.

Os parentes dele passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.

No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a ação não procede porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro. Editada em 1998, a legislação estabelece punições para crimes do gênero.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro supostamente desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, realizada quando o deputado era prefeito de São Paulo.

O custo total da obra foi considerado “absurdo" pelo Ministério Público Federal. O antigo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou em um despacho que o prejuízo aos cofres públicos chegou a quase US$ 1 bilhão.

Offshore

O Ministério Público apontou que a lavagem dos valores teria sido feita, entre 1993 e 2002, por meio de um esquema de contas bancárias em nome de empresas off shore (firmas brasileiras criadas para fazer investimentos no exterior).

Segundo os procuradores da República, o dinheiro desviado teria sido entregue a um doleiro que fez remessas para uma conta de um banco em Nova York, nos Estados Unidos. De lá, os recursos teriam sido enviados para contas em paraísos fiscais.

O passo seguinte, segundo a denúncia, foi reutilizar parte do dinheiro com a compra de ações de empresas da família Maluf no Brasil, entre 1997 e 1998.

O MPF calcula que, até janeiro de 2000, os fundos supostamente abastecidos pela família Maluf teriam movimentado mais de US$ 172 milhões.

Maluf responde a outras duas ações penais no STF. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por suposto desvio dos recursos da obra na capital paulista. Na outra, ele é suspeito de ter cometido crimes contra o sistema financeiro.

conteúdo Folha Política

'Lista de Janot já está no STF e o ministro Fachin pode levantar seu sigilo ainda hoje', afirma jornalista

O jornalista João Bosco Rabello afirma que a nova 'lista de Janot' já se encontra no STF. Para o jornalista, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, pode retirar o sigilo de muitos processos ainda hoje. 

O jornalista se junta a vários outros que garantem que a famosa lista já foi entregue e está sendo analisada por Fachin. 

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Políticos acusam o STF de se igualar à 'República de Curitiba'

Na iminência dos pedidos de abertura de inquérito contra dezenas de congressistas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em razão das delações de ex-executivos da Odebrecht, parlamentares acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de se igualar à chamada “República de Curitiba” e querer “criminalizar” as doações eleitorais legais no julgamento que tornou réu o ex-presidente do PMDB e senador Valdir Raupp (RO) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Lava Jato.

Parlamentares, como o líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), argumentam que a tese acolhida no recebimento da denúncia pelo STF contra Raupp é a mesma que tem sido amplamente aceita pelo juiz Sergio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância. Havia uma expectativa de que o Supremo tivesse um entendimento diferente nesse aspecto.

Propina disfarçada

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acolhida pela Corte foi de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam “propina disfarçada” e teriam origem no esquema de corrupção instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Esse foi o primeiro caso no Supremo referente à Lava Jato em que se admitiu que doações oficiais podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR.

Parlamentares avaliaram que a interpretação dada no caso do senador abre espaço para criminalizar quaisquer doações eleitorais registradas a candidatos e partidos políticos. “Consideramos que foi um equívoco do STF”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). “A aceitação da denúncia é muito grave, praticamente criminaliza as doações legais.”

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a decisão do STF é uma “anomalia”. “Quem achava que estava isento com a prestação de contas não terá mais essa garantia”, afirmou. “Vai haver um esforço muito grande para o Supremo fazer a distinção do que foi propina, do que foi doação legal, do que foi caixa 2. Não sei como vai conseguir. É uma anomalia.”

Jantar

Em jantar na terça-feira (7) que reuniu políticos em Brasília logo após o julgamento do caso de Raupp, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fez ao colega da Câmara Chico Alencar (PSol-RJ) críticas à Lava Jato e defendeu a tese de que não se pode criminalizar as doações eleitorais.

Outra preocupação dos parlamentares é a tipificação do caixa 2 de campanha, alvo das investigações da Lava Jato e que deve estar no cerne das delações da Odebrecht. Aécio disse a Chico Alencar que não se pode colocar toda a classe política no “mesmo bolo”. Para o tucano, essa medida abrirá espaço para um “salvador da pátria”.

“Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou cem pratas para se eleger”, afirmou Aécio, segundo relato de Chico Alencar.

Anistia do caixa 2

Em reservado, deputados consideram que decisão do STF torna inviável qualquer tentativa de anistia de caixa 2, proposta que voltou a ser discutida no Congresso. A avaliação é de que, pela interpretação que a Corte vem dando, não adiantará mais o político alegar que o recurso foi obtido de forma não contabilizada, pois o ato será enquadrado como outro tipo de crime, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Três criminalistas ouvidos pela reportagem têm uma avaliação mais contida que os deputados. Eles consideram que, para uma condenação no caso de Raupp, terá de ficar claro se houve uma contraprestação para o recebimento do recurso – o chamado ato de ofício.

“Se existe apenas a doação e a palavra de um delator que nada vale, essa doação não pode ser tida como ilícita”, disse o advogado de Raupp, Daniel Gerber. “Não basta a mera expectativa de benefício, é preciso do ato concreto”, afirmou o advogado Celso Vilardi. “[A condenação] não pode ficar nas mãos de um delator”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Campo probatório

Na decisão da Segunda Turma do STF, o voto do relator Edson Fachin pelo recebimento da denúncia contra Raupp por corrupção passiva foi aceito pelos outros quatro ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Já por lavagem de dinheiro Toffoli e Gilmar votaram contra.

Em seu voto, Lewandowski destacou. “Saber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possuía origem ilícita e se, posteriormente, de algum modo participaram ou tiveram conhecimento de um estratagema para recebê-lo por meio de partido político, de modo a poder dar-lhe aparência lícita, empregando-o na campanha política do senador Valdir Raupp, constitui matéria a ser resolvida no campo probatório ao longo da instrução criminal.”

‘Enterro’ da linha de defesa

A tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na acusação contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tem como base provas levantadas pelos procuradores da Lava Jato desde 2014, nas ações em primeira instância. O mérito ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Executivos de pelo menos três empreiteiras presos e processados pela Lava Jato confirmaram que para repassar propinas a políticos no esquema da Petrobras usaram doações eleitorais e aos partidos para dar aparência legal ao dinheiro.

A decisão do STF também reforça a linha que será defendida pela força-tarefa da Lava Jato nas ações cíveis em que os partidos, em especial PT, PMDB e PP, serão acionados judicialmente.

“Foi o enterro definitivo da linha de defesa que a doação oficial descaracteriza o crime de lavagem”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Se houver corrupção, não importa a forma do pagamento da contraprestação, será lavagem.”

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Em defesa, mulher de Moro diz que Lula é dono do sítio de Atibaia

A esposa do juiz Sérgio Moro, que o defendeu na queixa-crime feita por Lula, afirmou, na sustentação oral, que o ex-presidente é o dono do sítio de Atibaia. Lula afirmava que teria havido "abuso de autoridade" por parte do juiz, por ter autorizado busca e apreensão em endereços dele e de seus associados. 

Rosangela Moro lembrou que a busca encontrou objetos pessoais de Lula e sua família no sítio, "a indicar, aparentemente, que ele é o real proprietário". 

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