Trapalhada de Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski para livrar Lula da cadeia pode não dar em nada. Moro não seria obrigado a transferir processos para Justiça de SP

Ao que tudo indica, a grande trapalhada dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para aliviar a barra de Lula na Lava Jato pode não dar em nada. A princípio, o juiz federal Sérgio Moro não é obrigado a transferir os processos pendentes de Lula na 13.ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça de São Paulo.

A determinação do STF diz respeito apenas a trechos das delações de executivos da Odebrecht relativos ao caso do triplex do Guarujá, no qual Lula já foi efetivamente condenado, e relativos ao sítio em Atibaia, a negociação envolvendo um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e esquemas de corrupção na Usina de Belo Monte.

Lula ainda é réu em dois processos nas mãos do juiz Sérgio Moro. Além da ação penal do triplex, cuja jurisdição já foi concluída, há ainda os processos do sítio em Atibaia e o recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht, o que inclui o repasse dos R$ 12 milhões para o terreno do Instituto Lula e a cobertura vizinha ao apartamento de Lula em São Bernardo do Campo.

Procuradores da República afirmaram em petições ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira (25) que a decisão dos ministros da 2ª Turma do STF de tirar dele os relatos de delatores da Odebrecht sobre Lula pode gerar apenas um "lamentável tumulto processual", mas não impedirá o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná.

"Apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida, a decisão majoritária da 2ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto juízo para promover e processar a presente ação penal", informaram os procuradores no texto.

"A decisão do STF evidentemente não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais, que tiveram e têm sua competência definida no âmbito dos canais próprios de decisão e revisão do Judiciário. Vários deles, aliás, já foram ouvidos na investigação que embala esta ação penal", afirmam os procuradores.

A defesa de Lula chegou a tirar um sarro do juiz Sérgio Moro nesta mesma quarta-feira. Os advogados do condenado pediram que os processos fossem remetidos imediatamente para a Justiça de São Paulo e questionaram Moro se ele iria 'desafiar uma determinação do STF'. 

Como ficou bem claro, os ministros da Segunda Turma do Supremo decidiram enviar apenas trechos dos depoimentos de delatores da Odebrecht, e não os processos de Lula, que continuam com Moro. 

Pelo visto, os petistas comemoraram prematuramente. De novo.

Defesa de Lula provoca Moro e pede que ele transfira processos como o do sítio em Atibaia para Justiça de SP

A defesa do ex-presidente Lula já provocou o juiz Sérgio Moro, após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que retirou das mãos do juiz federal trechos da delação da Odebrecht e ordenou a remessa para a Justiça de São Paulo.

Nesta quarta-feira, 25, a defesa do petista protocolou petição no gabinete de Moro, para que promova a ‘imediata remessa’ para a Justiça de SP dos processos em que é réu – a ação do sítio de Atibaia e a do terreno destinado à futura sede do Instituto Lula, ambas abastecidas com delações de executivos da Odebrecht.

A provocação: No ofício encaminhado ao magistrado, os advogados de Lula citam a decisão do Supremo. “Na data de ontem (24.04.2018), a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu embargos de declaração opostos pelo aqui Peticionário no Quarto AgRg na PET 6.780/DF ‘determinando a remessa dos termos de colaboração e seus respectivos elementos de corroboração à Seção Judiciária do Estado de São Paulo’.”

“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (Código de Processo Penal, artigo 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.”, ironizaram os advogados de Lula. 

Militares já avisaram que não vão tolerar baderna no Brasil. Ministros do STF que esvaziam Moro para Livrar Lula estão provocando

A decisão dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de retirar trechos importantes de delações contra o ex-presidente Lula das mãos do juiz Sérgio Moro é uma clara provocação à sociedade. A decisão dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski que pode livrar Lula da prisão é um desaforo com os anseios de milhões de brasileiros que foram às ruas na véspera do julgamento do habeas corpus do petista no STF há poucas semanas.

Também nesta data, o Comandado do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Bôas, e apoiada por demais integrantes da Cúpula das Forças Armadas, no sentido de que o Exército está atento ao que acontece no país e que permanecerá ao lado da sociedade brasileira no combate à impunidade.

Neste contexto, a decisão dos ministros de tentar livrar Lula de responder por seus crimes soa como uma provocação que a sociedade dificilmente irá tolerar, após tantos anos de manifestações e esperança no combate à eterna impunidade no país.

O Exército está com o povo e com o juiz Sérgio Moro, aparentemente um dos únicos membros do Judiciário dispostos a corresponder aos anseios da sociedade por Justiça contra os corruptos poderosos.

Há poucos meses, setores da esquerda ficaram aturdidos com a homenagem do Exército ao juiz federal Sérgio Moro, e muitos chegaram a interpretar a mensagem do comandante da instituição, Eduardo Villas Bôas, como um recado direto aos agitadores de plantão. Também naquela ocasião, o general afirmou que o país passa por "incontáveis escândalos de corrupção" e "aguda crise moral", numa clara referência aos escândalos que apontaram Lula como o chefe de uma organização criminosa.

Na ocasião, o comandante do Exército aproveitou a cerimônia em que o juiz Sérgio Moro foi condecorado com a Ordem do Mérito Militar, para manifestar sua insatisfação com o legado dos governos do PT e criticou a sobreposição de "lutas por interesses pessoais e corporativos" ao interesse nacional.

— Esse momento tão grave não pode servir a disputas paralisantes. Em seguida, Eduardo Villas Bôas lembrou que "não há atalhos fora da Constituição", numa clara referência a tentativas da esquerda de desestabilizar o governo. O recado também é um reforço dos militares e de sua disposição de assegurar a manutenção do Estado de Direito. Caso os ministros do STF caiam na bobagem de livrar Lula da cadeia e retirar os demais processos das mãos de Sérgio Moro, as consequências podem ser bastante desagradáveis para aqueles que insistem em prevalecer sobre as Leis, a Constituição e à vontade soberana do povo.