BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
terça-feira, 7 de março de 2017
Marcelo Odebrecht pagou: ESTÁ PRESO! Políticos receberam: ESTÃO SOLTOS!
Marcelo Odebrecht pagou: ESTÁ PRESO! Políticos receberam: ESTÃO SOLTOS!
STF referenda tudo!
A ESCUMALHA "chora" de vergonha...
Vídeo: Leudo Costa/Cristavox
Doria lança programa para reduzir tempo de abertura de empresas para cinco dias
“Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade de São Paulo. É um padrão acima do internacional, mas um compromisso que estamos assumindo a partir de agora”, afirmou o prefeito.
Por dia, São Paulo registra a abertura de cerca de 250 empresas e cerca de 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema neste primeiro momento. São considerados empreendimentos de baixo risco aqueles situados em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos como o ambiental. Em uma segunda fase, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e fechamento dos estabelecimentos.
Doria também lembrou o impacto que o programa terá no relatório Doing Business, do Banco Mundial, principal análise do ambiente de negócios em cada país: “Essa modernização confere à cidade visibilidade internacional, já que permitirá ao Brasil melhorar sua classificação no ranking que avalia mercados favoráveis para negócios e investimentos, o Doing Business”, afirmou. O Brasil está atualmente na 175ª posição nesse quesito do ranking, que analisa 190 países, e no caso brasileiro a análise é feita com base nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O Doing Business também compõe as variáveis analisadas pelos principais rankings de liberdade econômica do mundo feitos pela Fraser e pela Heritage.
De acordo com o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França, “hoje mais de 150 cidades do estado já fazem a abertura de empresas em 48 horas e era inadmissível que a capital de São Paulo, que é uma referência mundial e uma cidade modelo, continuasse com esse modelo tão atrasado”, disse.
Conteúdo: Folha Política
Odebrecht pagou US$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE
O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Filho afirmou em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como “departamento da propina”, desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014. O depoimento, prestado nesta segunda-feira, 6, na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
O departamento da Odebrecht chamado por Hilberto Filho de “trepa moloque”, uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais, era responsável não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais como pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana.
Conteúdo: Folha Política
Nem duas guerras mundiais destruíram a economia como Lula e Dilma, diz senador
Ao ver os dados do IBGE, que mostram que o PIB brasileiro caiu 3,6% em 2016, o senador Ronaldo Caiado lamentou a herança petista: "Para se ter uma ideia do tamanho do custo que a aventura do PT trouxe ao país, aqui está um importante retrato: o PIB brasileiro nunca caiu tanto em toda a sua história. Nem mesmo as duas grandes guerras, nem mesmo a crise de 1930 que destruiu a economia global foram capazes de afetar a produção, o emprego e a circulação comercial da mesma forma que a irresponsabilidade de Lula, Dilma e a esquerda foram capazes".
Conteúdo: Folha Política
Lula e Dilma em pânico. Temer fez mais pela transposição do Rio São Francisco em um ano do que o PT em cinco
No levantamento feito por assessores da Presidência, o governo encontrou “milhares” de obras inacabadas pelo país. Nas contas do governo, entretanto, cerca de 20 projetos são considerados “grandes obras” e precisavam ser retomados imediatamente.
O “cemitério de obras inacabadas” deixadas pela administração petista somavam cerca de R$ 250 bilhões em restos a pagar. Temer então pediu que os governadores apontassem obras que eles consideravam prioritárias nos estados financiadas com recursos federais.
“[O andamento das obras] retoma a criação de empregos e renda, e demonstra o seu compromisso [de Temer] para uma solução definitiva para as obras inacabadas e para os restos a pagar”, disse Renan ao chegar ao Senado depois da audiência no Palácio do Planalto.
Transposição do São Francisco
Temer exigiu atenção especial ao projeto de transposição do rio São Francisco, obra com orçamento bilionário que teve início em 2007 – durante o governo Lula, mas sofreu atrasos constantes até a paralisação total durante o governo Dilma.
Temer deixou claro que pretendia concluir com mais rapidez o projeto a transposição do São Francisco. Na ocasião, ainda como presidente interino, Temer classificou o projeto como prioridade por sua importância estratégica que prevê a distribuição de água do rio para 12 milhões de pessoas em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte de "obra emergencial, fundamental, importantíssima e inadiável".
A previsão inicial era de que a obra fosse concluída em 2014, mas após uma série de adiamentos, atualmente, a previsão é que o projeto chegue ao fim até o início do próximo ano. Inicialmente, a transposição havia sido orçada em R$ 4,5 bilhões, mas o custo da obra já alcançou R$ 8,2 bilhões. Em abril, de acordo com dados do governo federal, a parte mais importante da obra havia sido completamente abandonada.
Temer acabou fazendo em pouco mais de seis meses aquilo que Dilma não conseguiu fazer em cinco anos. Ainda como presidente interino, Temer determinou uma das medidas mais importantes de todo o projeto: Ao lançar o Plano Novo Chico em junho do ano passado, Michel Temer disse que, sem a revitalização do São Francisco, as ações de transposição não teriam a eficiência desejada para a população que vive ao longo da bacia deste rio que percorre áreas do Nordeste e de Minas Gerais. Números apresentados pelo governo indicam que o projeto como um todo tem potencial para beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas, dos quais 400 mil são ribeirinhos da Bacia do São Francisco. Água suja e pouca não resolve o problema dessa gente, afirmou Temer a um interlocutor.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, ao dar andamento às obras de saneamento e de abastecimento, o governo buscou beneficiar o mais rápido possível cerca de 217 municípios e liberou recursos suficientes para as ações de proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e da recuperação e controle de processos erosivos. Tudo isso só foi possível graças ao equilíbrio das contas públicas alcançado pela equipe econômica.
Segundo analistas, a continuidade do governo Dilma provocaria um aprofundamento da crise econômica e o país dificilmente teria dinheiro para tocar o projeto, que era uma reserva estratégica do PT para as eleições de 2018. Por falta de interesse das empreiteiras ligadas ao PT, as obras, iniciadas do governo do ex-presidente Lula, quase não avançaram durante o governo Dilma.
Conteúdo: Imprensa Viva
Lula no banco dos réus em uma semana. Petista queria ser interrogado por videoconferência e teve pedido negado
O petista havia solicitado ao magistrado para que fosse ouvido em São Bernardo do Campo (SP) e recebeu um não como resposta do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília.
O ex-presidente Lula é réu nesta ação, acusado de ter participado em uma armação para comprar o s silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.
Além do petista, seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de ‘agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato’.
No dia 20 de maio, Lula volta a se sentar no banco dos réus. Na ocasião, o petista será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. O interrogatório também deverá ser presencial.
Conteúdo: Folha Política
Dilma nas mãos de Sérgio Moro. Nome da petista deve figurar na lista de Janot que será enviada para a Lava Jato
O nome da petista integra a lista do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deve enviar para a primeira instância o nome de todos os envolvidos que não possuem foro privilegiado, como é o caso da ex-presidente Dilma, do ex-presidente Lula e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Os pedidos de inquérito contra os petistas deve seguir direto para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem o juiz federal Sérgio Moro como responsável pelos processos na primeira instância na Lava Jato.
Procuradores e investigadores da Lava Jato trabalharam durante o fim de semana nos últimos detalhes. Foi assim também no Carnaval. Desde dezembro, a força-tarefa analisa o teor das confissões dos executivos e ex-executivos da Odebrecht. Dilma foi citada por pelo menos cinco executivos do Grupo até o momento.
Dilma deve se tornar alvo de investigações na Lava Jato ainda neste ês de março. Logo após abertos os inquéritos, começa a fase de coleta de mais provas e de depoimentos de testemunhas e do próprio investigado. Não há prazo para essa fase. Ao fim da investigação, a Polícia Federal faz um relatório que aponta se há ou não indícios contra os suspeitos.
O ex-presidente Lula também deve se tornar alvo de novos inquéritos que terão como base as delações da Odebrecht.
Conteúdo: Imprensa Viva
Lula torrou R$ 200 milhões para criar 44 embaixadas inúteis entre 2003 e 2010, mas ganhou muitos presentes
Durante seus oito anos de mandato, o petista criou nada menos que 44 embaixadas, a maioria em países insignificantes da África e sem nenhum vínculo comercial ou tradição cultural com o Brasil.
Segundo artigo publicado no GLOBO, o Itamaraty fez um levantamento e chegou a conclusão que a criação de dezenas de representações diplomáticas no governo Lula não trouxe qualquer benefício comercial ou político para o Brasil.
Segundo um funcionário do Itamaraty, a simples indicação de um conselheiro comercial ou um adido cultural ou agrícola pode gerar mais resultados do que a criação de uma embaixada.
Muitas embaixadas foram criadas com base nas convicções ideológicas dos membros do PT, como a da Coreia do Norte.
Como não poderia deixar de ser, o relatório que trata do assunto é bastante diplomático, mas aponta que “No que se refere ao comércio exterior, nota-se que após a abertura das embaixadas houve uma melhoria marginal nos resultados agregados do comércio. Mas a dispersão é muito grande e, de modo global, o investimento nas novas embaixadas possivelmente não cobre os retornos econômicos auferidos pelo Brasil”.
O estudo aponta que Lula torrou cerca R$ 197,6 milhões apenas com as 44 embaixadas criadas durante seus oito anos de mandato. Existe ainda a suspeita de que o ex-presidente teria criado algumas embaixadas apenas para abrir novas frentes de negócio para a empreiteira Odebrecht.
Em todo caso, Lula viajou bastante e ganhou muitos presentes nos países que visitou. O problema é que o petista também deu em troca muitos presentes adquiridos com dinheiro do contribuinte.
Sendo assim, segundo o TCU, os presentes recebidos por um chefe de Estado deve ser incorporado ao acervo da Presidência da República, já que todas as condições que que viabilizaram a troca de presentes, inclusive as viagens, foram pagas pelo contribuinte.
Com informações de O GLOBO
Lula perde mais um processo e juiz ressalta 'fortes indícios de corrupção, em proporções nunca antes vistas'
De acordo com o juiz, embora o comentário de Joice tenha sido “sobremodo duro” e tenha ido “além da crítica aos atos” de Lula, “a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao Querelante mostra-se, no entanto, francamente proporcional à extrema gravidade dos fatos notórios, que ao tempo publicação no blog já eram de amplo conhecimento público”. “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta.”
Zoéga Coelho explica sua decisão. Segundo ele, a população brasileira está insatisfeita com a administração pública federal desde junho de 2013, quando foi às ruas em São Paulo protestar contra o aumento das passagens de ônibus na cidade. Essa insatisfação só cresceu até atingir o ápice em 2016, quando a presidente Dilma Rousseff, também do PT, foi deposta num processo de impeachment.
Somado a tudo isso, diz o juiz, estão os fatos imputados a Lula pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal na operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras, e “à rápida deterioração econômica”. “Não se cogita aqui da veracidade ou falsidade das acusações que pesam sobre diversos agentes políticos”, diz o magistrado, “mas da existência de fatos absolutamente notórios e amplamente divulgados pela imprensa, configurando elementos indiciários robustos da malversação de recursos públicos na ordem de bilhões de Reais”.
Portanto, nada mais natural que a reação da “opinião pública” e, por consequência, de Joice Hasselmann, tenha sido tão feroz. “A proporcionalidade entre os duros termos em que externada a crítica e a gravidade dos fatos em que ditas críticas se ampararam, a meu sentir demonstra que a Querelada não extrapolou os limites do regular exercício da liberdade de imprensa. E tanto assim é que não terá sido a Querelada quem primeiro proferiu as palavras que o Querelante reputa ofensivas à sua honra.”
Zoéga Coelho também afirma que, como Lula foi presidente da República, deve ser mais tolerante com as críticas que recebe, ainda que elas sejam ofensivas e à sua pessoa. “Como credibilidade e confiança são ingredientes indissociáveis da representação política, ficam sujeitos à toda crítica pública não só os atos de governo e administração, mas também todas as opiniões do titular ou postulante a cargo eletivo e, ao fim e ao cabo, também todos os atributos profissionais, intelectuais e éticos do mandatário”, escreveu na sentença.
“Ainda que assim não fosse, a conduta imputada à Querelada não poderia ser vista como revestida do necessário dolo específico, antes refletindo e repercutindo igual crítica, já disseminada na sociedade e meios de comunicação social, ao tempo dos fatos.”
Conteúdo: Folha Política
MPF pede que Cunha devolva US$ 77,5 milhões à Petrobras
Os procuradores afirmam que Cunha, na condição de deputado federal, não deveria praticar atos incompatíveis com o decoro parlamentar, abusar das prerrogativas asseguradas aos integrantes do Congresso Nacional, receber vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar, omitir informações relevantes ou prestar informação falsa, inclusibe na declaração de bens e rendas, conforme previsto no artigo 18, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
"A conduta social do acusado deve ser valorada negativamente, na medida em que Eduardo Cunha, na qualidade de deputado federal e de pessoa politicamente exposta, deveria ter mantido sua reputação ilibada, ter atuado em conformidade ao interesse da coletividade e, na qualidade de legislador, ter respeitado e cumprido as leis", diz o documento.
Segundo o MPF, Cunha "infrigiu todas estas disposições" durante o período em que foi deputado federal, defendendo interesses próprios, e "não manteve o respeito à coisa pública e à vontade popular", aindo de maneira improba, desrespeitando leis penais e as normas internas da casa. Os procuradores ressaltam que ele "abusou de suas prerrogativas, recebeu vantagens indevidas em contas secretas na Suíça e omitiu bens e valores das autoridades públicas".
Para o MPF, a personalidade de Cunha deve ser valorada negativamente, pois os "recorrentes atos criminosos por ele praticados denotam uma personalidade voltada para a prática criminosa"
"Ademais, em toda a fase de investigação de seus crimes Eduardo Cunha adotou um agir antiético, mendaz e até mesmo afrontoso às instituições públicas que buscam responsabilizá-lo por seus atos", escreveram os procuradores, acrescentando que durante as investigações preliminares Cunha praticou diversos atos para "atravancar as investigações" e usou "artifícios regimentais para atrasar seu processo de cassação", além de ter causado a demissão de funcionário da Câmara dos Deputados que produziu provas em seu desfavor e até mesmo feito ameaças e intimidação de testemunhas, colaboradores e advogados que poderiam prejudicá-lo.
Os procuradores lembram ainda que ele teve extensa carreira pública e política - desde a atuação na Telerj e na Cedae, até os cargos de deputado estadual pelo Rio (de 2001 a 2002) ao cargo de deputado federal (de 2003 a 2016) - e que durante todo esse período ele manteve contas não declaradas no exterior, praticando crimes "em total dissonância com as funções públicas que exercia".
O MPF afirma que Cunha, como parlamentar, tinha remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, a qual proporcionava a ele e sua família "uma vida confortável".
"Dessa forma, é totalmente desnecessária e injustificável o interesse do imputado em aumentar criminosamente seus ganhos mediante a prática de crimes de colarinho branco", escreveram os procuradores, que consideraram que ele tinha qualificação e formação que lhe permitiam "discernimento acima do homem médio" para perceber a gravidade de suas condutas e recusar envolvimento em práticas ilícitas.
Para os procuradores, Cunha "não resistiu à tentação de constituir um patrimônio milionário às custas da moralidade, do decoro parlamentar e da administração pública, em prejuízo da coletividade".
Conteúdo: Folha Política
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