Ex-presidente da Petrobras diz a Moro que a estatal não investigou cartel porque não foi notificada

Luiz Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás  no período entre 2005 e 2012 (Governos Lula e Dilma), afirmou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, (3), que a estatal não abriu procedimentos de investigação, mesmo diante da prisão de diretores da Camargo Corrêa no âmbito da Operação Castelo de Areia – que apurou suposta formação de cartel na Petrobrás antes da Lava Jato – porque ‘não foi notificada’ sobre as investigações que, segundo ele, ‘a imprensa toda divulgou’

O depoimento de Luiz Sérgio Gabrielli se deu no âmbito de ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por supostamente aceitar da Odebrecht a compra de um terreno em São Paulo, onde seria sediada a sede do Instituto Lula. Os valores empregados no imóvel, segundo sustenta o Ministério Público, são oriundos de propinas de contratos da Petrobrás. A defesa de Lula nega.

Gabrielli, que foi arrolado como testemunha de Lula, foi questionado pelo procurador da República Roberson Henrique Pozzobon sobre os motivos da estatal não ter identificado, por meio de auditorias internas o ‘macro esquema de corrupção’ instaurado na estatal. O ex-presidente da Petrobras respondeu que os réus confessos e agentes públicos condenados na Lava Jato ’fizeram as todas as operações fraudulentas fora dos sistemas da Petrobrás’.

“Eles [ex-agentes públicos condenados] o fizeram respeitando os limites admitidos pelos procedimentos internos da Petrobrás e realizando as operações de transações de valores com empresas interpostas, com terceiras quartas e quintas empresas. Isso sequer era de conhecimento da Petrobrás. Portanto, era impossível que o sistema de controle interno capturasse esses problemas”, afirmou Luiz Sérgio Gabrielli.

O procurador rebateu afirmando que, em meados de 2009, antes da Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou a Castelo de Areia, que chegou a prender executivos da Camargo Corrêa em obras da Refinaria Abreu e Lima. Pozzobon perguntou sobre o motivo de o cartel e as obras investigadas pela operação – posteriormente anulada pela Justiça – não terem sido alvo de inquérito interno dentro da estatal.

O ex-presidente da Petrobrás respondeu alegando que, à época, não foi ‘consultado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público’ sobre os fatos. “A imprensa toda divulgou. Mas a Petrobrás, não foi consultada sobre o assunto”.

“A RNEST foi objeto de grandes discussões pelos custos. Houve reavaliação de projeto, redefinição de processos licitatórios”, lembrou.

A Operação Castelo de Areia foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça porque os ministros entenderam que as provas contra os acusados foram obtidas por meio de denúncias anônimas. Quatro executivos da Camargo Corrêa, que depois voltou a ser alvo da Lava Jato, foram presos preventivamente.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DE DEFESA DE LULA: CRISTIANO ZANIN MARTINS

Nota

O juiz Sérgio Moro permitiu hoje (03/07) ao Ministério Público Federal formular perguntas à testemunha José Sérgio Gabrielli sobre a “operação Castelo de Areia”, estranha à denúncia e aos documentos juntados aos autos. Diante da impugnação da defesa sobre a inexistência do documento que deu base ao questionamento, Moro afirmou: “O Dr. pode procurar depois”, deixando evidente mais um cerceamento à defesa.

Tanto Gabrielli como a ex-ministra Miriam Belchior prestaram depoimento relativo a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 e reforçaram que a Petrobras sempre contou com um complexo sistema de controle interno e externo, que jamais identificou a prática de atos ilícitos por parte dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do ex-gerente Renato Duque. Gabrielli reiterou que Costa, Cerveró e Duque eram funcionários antigos da petroleira e que não havia qualquer motivo para desconfiar de que eles estariam envolvidos em um esquema de ilegalidades.

Cristiano Zanin Martins

Investigadores e advogados acreditam que Moro será mais meticuloso com Lula

Todos que acompanham de perto o andamento dos processos da Lava Jato em Curitiba (investigadores, assessores e advogados) avaliam que o juiz Sérgio Moro deverá demorar mais alguns dias para dar a sentença no processo em que o ex-presidente Lula é réu no caso do triplex no Guarujá.

Tanto no Ministério Público Federal (MPF) quanto na Justiça Federal no Paraná há o entendimento de que a extensão das alegações finais da defesa do petista, com 363 páginas, vai demandar mais tempo de Sérgio Moro. Além disso, o juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba deverá ser ainda mais meticuloso na decisão sobre Lula, principalmente pelo peso político da decisão. “O Juiz Moro sabe da importância dessa sentença. Portanto, irá revisar e revisar antes de proferir a decisão”, afirmou uma fonte.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de reformar a decisão de Moro e absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde 2015, colabora com essa expectativa. Tanto no Judiciário paranaense quanto no entorno de Lula, a notícia foi interpretada como um sinal claro do tribunal de segunda instância para a Lava Jato.

Sérgio Moro havia condenado Vaccari a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro petista alegando que não haviam provas contra Vaccari além da palavra de delatores.

“Comemoramos duplamente. Primeiro porque foi feita justiça ao Vaccari, segundo porque o TRF-4 abriu uma nova perspectiva e nos deixou muito animados. Agora temos muita convicção de que não há como o Moro condenar o Lula, não há uma única prova material no caso do triplex”, disse o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Segundo fontes próximas ao Juiz  Moro, a decisão do TRF-4 deve dificultar uma sentença contrária a Lula. Elas avaliam que, para condenar o petista, o juiz federal teria de aplicar a teoria do domínio do fato, alegando que Lula tinha controle sobre tudo o que acontecia. Caso contrário, as provas recaem sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro último – foi Marisa quem decidiu comprar uma cota da Bancoop no prédio do Guarujá e quem mais vezes esteve no imóvel.

Expectativa. A iminência da publicação da sentença no caso do triplex é motivo de apreensão no mundo político e especulações no mercado. Na última sexta-feira (30), boatos de que Moro anunciaria a decisão ainda antes do fim de semana circularam entre operadores da área financeira. Mas a boataria não se confirmou. Naquele dia, Moro, que voltava de viagem aos Estados Unidos, ouviu depoimentos de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e dos diretores da entidade Paulo Vanucchi, Luiz Dulci e Clara Ant, mas relacionado com o caso que apura a doação de um terreno ao instituto pela construtora Odebrecht. 

O ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas (por meio do apartamento e do armazenamento de parte do acervo presidencial do petista) da empreiteira OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobrás. A defesa do ex-presidente Lula  alega que o petista nunca foi dono nem sequer usufruiu do apartamento e que o MPF não conseguiu produzir provas além do depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se for condenado em primeira e segunda instâncias, e ficar impedido de disputar as eleições de 2018. O ex-presidente lidera as pesquisas. Ademais, ele é réu em outros dois processos. Um deles apura repasses de empreiteiras investigadas pela Lava Jato à LILS, empresa de palestras do petista. O terceiro processo é sobre o sítio usado por Lula e sua família em Atibaia.

Cabral trocava aumento de passagens por propina

O esquema criminoso do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB) concedeu benefícios a empresas de ônibus, como a autorização para reajustes das tarifas e isenções no pagamento de IPVA dos coletivos e ICMS do diesel em troca de propina,  revelaram as investigações do Ministério Público Federal. 

O montante movimentado entre 2010 e 2016 chegaria a R$ 500 milhões. Cabral, que deixou o governo, em favor de seu vice, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2014, recebeu repasses até o mês de novembro do ano passado, quando foi preso pela Operação Calicute.

Nove pessoas foram presas entre hoje e ontem. Ainda há dois foragidos. São investigados os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e crime contra o sistema financeiro. “Era um esquema tão arraigado e tão forte que permaneceu mesmo após o final do segundo mandato do governador”, disse o procurador regional da República, José Augusto Vagos.

O procurador da República Eduardo El Hage, esclareceu que, “Sempre que havia reajuste das passagens, cada membro da organização criminosa recebia um ‘prêmio’. É um dos esquemas criminosos mais antigos do Estado do Rio e um dos mais maléficos, porque prejudica a população de baixa renda, que paga tarifas caras”.

Não é possível afirmar que o esquema alcança integrantes da gestão Pezão, ressalvou.

Segundo o Procurador El Hage, a ausência de licitação no setor do transporte rodoviário intermunicipal, o que beneficia sempre as mesmas empresas, é outro benefício conseguido pelos empresários por meio de pagamento de propina. 

Ele afirmou também que Cabral continuou recebendo seus “bônus” mesmo depois de sair do governo porque mantinha forte influência política no Estado.

O setor dos transportes é o terceiro em que são descobertos tentáculos do esquema criminoso no governo estadual liderado por Cabral. Primeiro foram encontradas irregularidades na área de obras, depois, na saúde. Em todas as investigações, o ex-governador é apontado como o cabeça da organização, e assessores, como seus operadores financeiros.

INVERSÃO DE VALORES

Nova PGR será sabatinada por 10 investigados na Lava Jato.

Escolhida pelo presidente da República, Michel Temer, para o posto de Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge estará em alguns dias frente a frente com nada menos que 10 senadores na sabatina que passará na Comissão de Constituição e Justiça investigados na Operação Lava Jato.

Cinco parlamentares enredados nas denúncias de corrupção são do PMDB, partido do Governo. Entre eles o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de quatro inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal, dos quais três na Operação Lava Jato. 

Para evitar constrangimentos, o senador Lobão indicou o senador Roberto Rocha (PSB-MA) para a relatoria da nomeação de Dodge na CCJ. Ele não é investigado nem tem processos.

Presidente da França propõe reforma política para cortar um terço do Parlamento

Emmanuel Macron, presidente da França, prometeu apresentar uma reforma política, possivelmente submetida a referendo, para reduzir em um terço o número de parlamentares, restringir a reeleição para o Legislativo e introduzir mecanismos de eleição proporcional.

Macron anunciou seu plano de governo nesta segunda-feira diante dos deputados e senadores do país, convocados ao palácio de Versalhes em um evento pouco tradicional na França. O pronunciamento, que o mandatário quer repetir nos próximos anos para "prestar conta" aos parlamentares, se inspira no discurso sobre o Estado da União, proferido anualmente pelo presidente dos Estados Unidos no Congresso.

O presidente também pressionou os parlamentares a aprovar as "reformas profundas de que nossas instituições tanto precisam" em até um ano. "Se for necessário eu as apresentarei aos eleitores em um referendo", disse.

Sobre a redução na quantidade de parlamentares, Macron disse que "um Parlamento menos numeroso, mas com capacidades reforçadas, é um Parlamento onde o trabalho se torna mais fluido, (...) é um Parlamento que trabalha melhor". Atualmente, o Legislativo francês tem 577 deputados e 348 senadores.

Macron também anunciou que quer restringir a possibilidade de reeleição ao Legislativo, de modo a renovar com maior frequência os políticos que ocupam cargos eletivos.

Além disso, ele prometeu introduzir uma "dose" de proporcionalidade nas eleições legislativas. A proposta, apresentada sem maiores detalhes, responde às críticas ao sistema eleitoral francês reforçadas após o pleito de 11 e 18 de junho, em que o partido de Macron, o centrista República Em Marcha!, conquistou uma maioria parlamentar folgada.

O voto para a Assembleia Nacional na França é distrital e ocorre em dois turnos, modelo que enfraquece partidos com posições mais distantes do centro. É o caso da Frente Nacional, da ultranacionalista de direita Marine Le Pen, e a França Insubmissa, de extrema esquerda, liderada por Jean-Luc Mélenchon.

Considerados políticos antiestablishment, Le Pen e Mélenchon obtiveram votações expressivas na eleição presidencial de 23 de abril e 7 de maio, em que foram derrotados por Macron. Seus partidos, porém, ganharam poucos assentos na Assembleia Nacional.

Para Macron, ter mecanismos de proporcionalidade é importante para que "todas as sensibilidades sejam justamente representadas".

Os parlamentares da França Insubmissa e do Partido Comunista não compareceram ao discurso no palácio de Versalhes, construído no século 17 pelo rei Luís 14, acusando Macron de conduzir uma "Presidência monárquica". As legendas convocaram protestos contra o governo nesta segunda-feira.

Estado de emergência

No pronunciamento, Macron afirmou que quer derrubar até o fim deste ano o estado de emergência, implementado após os atentados da organização terrorista Estado Islâmico que mataram 130 pessoas em Paris em novembro de 2015.

A medida, introduzida em caráter temporário, foi renovada repetidas vezes e é alvo de críticas por restringir liberdades individuais e aumentar os poderes da polícia.

"[Devolverei] aos franceses suas liberdades suspendendo o estado de emergência", afirmou. "Essas liberdades são a condição da existência de uma democracia forte."

Ante as ameaças recorrentes de organizações terroristas, o presidente prometeu continuar trabalhando para "prevenir novos ataques e combater [os agressores] sem piedade, sem remorso e sem fraqueza".

Gilmar Mendes foi o padrinho da Dona Baratinha

Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário preso na Lava Jato ontem.

A prisão do empresário Jacob Barata Filho trouxe à memória o casamento de sua filha, em 2013, em que Gilmar Mendes e sua esposa foram padrinhos. 

O casamento foi considerado um símbolo de ostentação e teve protestos

Temer também deve ser investigado, mas não se pode esquecer que Lula é o chefe

Em artigo intitulado "Lula é o chefe", o jornalista Ruy Fabiano, explica como a corrupção petista superou a corrupção "clássica" praticada pelo PMDB e outros partidos. Segundo Fabiano, "Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções. Lula é o chefe".

Leia abaixo o artigo de Ruy Fabiano:

O perigo do “Fora, Temer” é ofuscar o protagonismo do PT no maior processo de rapina já perpetrado ao Estado brasileiro – aliás, a qualquer Estado. A corrupção como método de governo.
O PMDB, partido que Temer presidiu por longo tempo, e cuja parceria com o PT o levou à vice-presidência de Dilma Roussef, praticou a corrupção clássica, que, embora obviamente criminosa, cuidava de não matar a galinha dos ovos de ouro.

A do PT, não. Não se conformava em enriquecer os seus agentes. Queria mais: saquear o Estado para financiar um projeto revolucionário de perpetuação no poder. Daí a escala inédita, mesmo em termos planetários. Só no BNDES, o TCU examina contratos suspeitos de financiamentos, que incluem países bolivarianos e ditaduras africanas, na escala de R$ 1,3 trilhão. Nada menos.
Poucos países têm tal PIB. A Petrobras, que era uma das maiores empresas do mundo, desapareceu do ranking mundial. Deve mais do que vale. O PT banalizou o milhão – e mesmo o bilhão.
As delações da Odebrecht e da JBS, entre outras de proporções equivalentes (Queiroz Galvão, OAS, Andrade Gutierrez, UTC etc.) mostram quem estava no comando: Lula e o PT. Os demais beneficiários estão sempre vários degraus abaixo. Eram parceiros – e, portanto, cúmplices -, mas sem comando.
Por essa razão, soou como piada de mau gosto – ou um escárnio à inteligência nacional - a afirmação de Joesley Batista de que Temer era o chefe da maior quadrilha do erário. A ação implacável do procurador-geral Rodrigo Janot procurou reforçar aquela afirmação, que obviamente não se sustenta.
Os irmãos Batista, no governo Lula – e graças a ele -, ascenderam da condição de donos de um frigorífico em Goiás à de proprietários da maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com filiais em diversos países. Tudo isso em meses.
O segredo? A abertura dos cofres do BNDES, de onde receberam algo em torno de R$ 45 bilhões. Tal como Eike Baptista, são invenções da Era PT. Temer nada tem a ver com isso, ainda que tenha sido – e está provado que foi – beneficiário do esquema.
Mas chefe jamais. Temer e o PMDB são a corrupção clássica, igualmente criminosa, mas em proporções artesanais. É grave e deve ser investigada e punida. Mas enquanto a rapina peemedebista cabe em malas, a do PT exige a criação de um banco, como a Odebrecht acabou providenciando no Panamá para melhor atendê-lo.
É, portanto, estranho que, diante de evidências gritantes como as que Rodrigo Janot dispunha sobre Lula, não tenha se indignado na medida que o fez em relação a Temer e Aécio, cujas respectivas prisões pediu. Jamais denunciou Lula ou Dilma.
Muito pelo contrário. Até hoje não explicou porque destruiu uma delação premiada do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que comprometia Lula. Não o sensibilizaram tampouco as delações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que, inclusive, revelaram um esquema de financiamento de campanhas em países bolivarianos com dinheiro roubado da Petrobras.
E o casal deixou claro a quem obedecia: Lula e Dilma, fornecendo detalhes sórdidos do esquema: entre outras aberrações, uma conta fria de e-mail pela qual Mônica trocava informações com Dilma, com o objetivo declarado de obstrução de justiça.
E o caso do ex-ministro Aloizio Mercadante, que tentou silenciar Delcídio Amaral, que se preparava para uma delação premiada? Ofereceu-lhe dinheiro e intermediações no STF para soltá-lo. O que Janot fez com aquela fita, cuja nitidez dispensou perícias técnicas? Mercadante continuou ministro até a saída de Dilma. E o que Janot falou a respeito? Suas indignações, de fato, têm sido seletivas, dando ensejo justificado a suspeitas de engajamento.
Temer está em maus lençóis pelo que fez – e deve ser investigado. Ele, Aécio e quem mais tenha delinquido. Mas não se deve perder de vista o senso das proporções. Lula é o chefe.

Após a publicação do artigo, o jornalista Ruy Fabiano incluiu uma atualização com nota enviada pela assessoria de Aloizio Mercadante. Leia abaixo:  

O ex-ministro Aloizio Mercadante reafirma que as conversas que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcidio do Amaral, não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.O caso já foi analisado pela Comissão de Ética Publica da Presidência da República, sendo que Mercadante foi absolvido por unanimidade. Na decisão, a referida Comissão, que é formada por cinco membros, sendo três juízes de carreira, afirma que, nas gravações, não se verifica a tentativa de obstrução de justiça. "Com efeito, as transcrições das conversas que constam do presente processo indicam apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido - gestões políticas junto ao Senado e, após o relato do assessor acerca de dificuldades financeiras sofridas pelo ex-Senador, promessa de que 'iria ver' no que poderia ajudar, 'na coisa do advogado' - sem que fique caracterizada conduta ilícita", afirma a decisão do conselheiro-relator, Américo Lacombe, que é ex-desembargador e ex-presidente e ex-corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.
Assessoria Mercadante