Virou comédia: empresa usada por Mantega para recebimento de propina se chama PEDALA

Segundo delação de Joesley Batista, a empresa utilizada por Guido Mantega para recebimento de propina se chamava Pedala Equipamentos Esportivos.

Sim, é exatamente isso: o mesmo nome para a prática de crime fiscal de Dilma, ou seja, a pedalada fiscal.

Esse não é um país sério.

Ataque ao "voto impresso"

O pedido dos Corregedores da Justiça Eleitoral ao deputado Vicente Cândido (do PT!) para que seja adiado o voto impresso, previsto para 2018, é uma forma de debochar do povo brasileiro.

Diante dos TRILHÕES que foram roubados pelo PT e seus aliados, dizer que o custo da implantação dos novos equipamentos (2 bilhões de Reais) é muito elevado para que se tenha "apenas a impressão do voto" é bricadeira de mau gosto, é escárnio, ainda mais, se considerarmos que essa proposta foi enviada a um "petralha" com a justificativa de que "estamos vivendo num momento de profunda crise econômica", quando esta foi criada pela própria quadrilha a que pertence o destinatário!

Absurdo maior é a alegação do Sr Corregedor-Geral Eleitoral, Herman Benjamin, de que "o Brasil é festejado em todo o mundo pelo voto eletrônico, como se a opinião "dos outros" fosse mais importante do que a nossa. Se ele ainda padece do "complexo de viralata", ele que trate de encontrar uma forma de atender ao seu gosto pela inferioridade sem envolver os demais brasileiros.

A impressão do voto é fundamental para que os eleitores acreditem na lisura do processo e ISSO NÃO TEM PREÇO!

Só o fato de que a proposta é da iniciativa do Deputado Jair Bolsonaro, em atenção a uma demanda do povo, descrente do processo eleitoral, e que o boicote partiu do colecionador de bandidos, Ministro Gilmar Mendes, já é mais do que suficiente para que seja veementemente rechaçada pelos brasileiros de bem e pelas vozes honestas ainda audíveis no Congresso Nacional.

"O preço da liberdade é a eterna vigilância"!

Gen Bda Paulo Chagas

O MACACO SÓ QUERIA ENTENDER

Ontem (17) à noite, após explodirem as “bombas jornalísticas” da delação dos donos da JBS, fui dormir pensando no macaco Sócrates, famoso personagem do programa PLANETA DOS HOMENS, que teve sua fase de sucesso na TV brasileira, lá nos anos 80.

O macaco Sócrates era aquele que, depois de fazer perguntas óbvias para as pessoas – que, constrangidas, precisavam “se virar do avesso” para conseguir esclarecer uma notória contradição – apenas respondia: NÃO PRECISA EXPLICAR, O MACACO SÓ QUERIA ENTENDER.

O quadro humorístico era uma sátira direta à hipocrisia das pessoas, cujo comportamento não condizia com a prática. Ou seja, estas pessoas agiam como aquele caboclo matreiro que dizia: “Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço.”

Pois, ontem, ao assistir a surpreendente euforia de uma PETRALHADA ENSANDECIDA com as notícias da delação dos irmãos Batista (Grupo JBS), foi impossível não lembrar do macaco Sócrates.

Ele (o macaco Sócrates!) – com absoluta certeza – perguntaria aos sorridentes petistas, que festejavam as denúncias dos irmãos Batista com a alegria que se comemora uma goleada do Brasil, na final de uma Copa do Mundo:

MAS, ESTE “GOLPISTA” (MICHEL TEMER) QUE FOI DESMASCARADO, NÃO ERA O VICE DA DILMA, NAS ÚLTIMAS DUAS CHAPAS DO PT Á PRESIDÊNCIA?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

ELE NÃO FOI ELEITO DUAS VEZES, COM O APOIO DO PT?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

SE TODOS OS DELATORES MENTIRAM, COMO GARANTIR QUE ESTES FALAM A VERDADE?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

QUER DIZER QUE AS DENÚNCIAS AGORA VALEM?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

A REDE GLOBO NÃO ERA CONTRA O PT?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

OS PETISTAS NÃO CONSIDERAVAM A “DELAÇÃO PREMIADA” E A “CONDUÇÃO COERCITIVA” UM ABUSO? AGORA NÃO CONSIDERAM MAIS?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

AS REITERADAS NEGATIVAS DO PT; DO LULA; DA DILMA; E DO INSTITUTO LULA; SÓ SERVEM PARA ELES, OU TAMBÉM SERVIRÃO PARA O TEMER E O AÉCIO?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

MAS, O FIEL “COMPANHEIRO” MANTEGA NÃO FOI DENUNCIADO TAMBÉM PELA JBS? ENTÃO, POR QUE TANTA EUFORIA?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

QUER DIZER QUE NÃO NOS IMPORTAMOS DE PERDER UM DOS “NOSSOS” SE “ELES” CAÍREM?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

O BNDES QUE AJUDOU A JBS NÃO ERA COMANDADO PELO PT? ENTÃO, POR QUE DE TANTA EUFORIA?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

EM ALGUMA DAS MUITAS DELAÇÕES ANTERIORES SE SOUBE QUE BANDEIRAS VERMELHAS FORAM PARA AS RUAS FESTEJAR?

Não precisa explicar, o macaco só queria entender!

Dito isso, o macaco Sócrates certamente arrependeu-se de ter saído da selva para viver na ”civilização”. Uma civilização tão hipócrita e dissimulada como as “madalenas arrependidas”, que ontem (17) se (des)arrependeram e saíram para às ruas festejando a vergonha da política nacional.

Fazendo um carnaval fora de época, cujo desfile trará o deputado Jean Wyllys, feliz e radiante, comandando a ala das baianas.

E, antes que algum petralha capacho venha dizer algo contra, eu completo dizendo: Quero uma faxina (geral) nos três poderes.

E, por favor, devolvam a decência ao Brasil! 

Duela a quien duela...

Marcelo Aiquel – advogado (18/05/2017) 

Fachin permite perícia da gravação mas não suspende o inquérito contra Temer

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao STF para suspender o inquérito criminal até a realização de perícia na gravação apresentada pelo empresário Joesley Batista. 

O ministro Edson Fachin permitiu a realização da perícia solicitada, mas não suspendeu o inquérito monocraticamente. Ele levará a decisão ao plenário do STF, que poderá decidir na quarta-feira. 

Janot defende continuidade de inquérito para investigar Temer

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota na qual informou que Rodrigo Janot enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal na qual defende a continuidade do inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer.

O INFERNO ASTRAL

O Brasil sobreviverá!

Vítima de si próprio e do meio em que vive, Michel Temer caiu em uma armadilha.

Foi traído pelo ambiente que há mais de três décadas corrompe a prática política no Brasil e dentro do qual ascendeu à Vice Presidência e à Presidência da República, sempre cercado de amigos marcados na agenda da Lava Jato.

Atraído pelo hábito do conlúio na calada da noite e a portas fechadas, mordeu a isca lançada por Joesley, patrocinador da Rede Globo que, em espetaculosa edição especial, iniciou o processo de desnudamento da sua personalidade.

Era o início do "contragolpe" da facção derrotada pelo impeachment.

O Brasil, vítima de tudo e de todos, está parado. O Congresso voltou à prática da politicagem e da demagogia. As "reformas" foram para o saco, o dólar subiu, a bolsa caiu e o grau de risco aumentou.

Por trás de toda a trama, o único beneficiado pelo caos no meio do caos é "o homem mais honesto na face da terra" que, com a corda no pescoço, joga todas as suas fichas no único jogo que sabe jogar.

Como dizem os astrólogos, a circunstância adversa é um convite à reflexão sobre o que pode e precisa ser melhorado com o aprendizado dos erros cometidos e com o compromisso de não mais cometê-los.

O Brasil, mesmo vivendo o seu inferno astral, com certeza, sobreviverá!

Gen Bda Paulo Chagas

Temer foi vítima de uma trapaça, diz Roberto Jefferson

Pivô do escândalo do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, saiu nesta sexta-feira, 19, em defesa do presidente Michel Temer. Para Jefferson, Temer foi vítima de uma “trapaça” armada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

No entendimento de Jefferson, o presidente não se comprometeu ao receber o empresário e manteve uma “conversa social” com Joesley. “Não se pode exigir do presidente uma conduta diferente da que ele teve. Ninguém teria uma conduta diferente. Foi uma conduta social adequada para a desagradável visita que recebeu”, disse.

Ele afirmou ainda que o PTB vai continuar na base do governo e que só não foi ao Palácio do Planalto dar um abraço em Temer porque está em Portugal.

O que o sr. achou da gravação entre Temer e o dono da JBS?

Uma trapaça. Uma trapaça. Uma coisa do pior gabarito. Não tem nenhum crime, o presidente não pediu para ninguém para fazer nada. Você ouve a gravação, duas, três, quatro, cinco vezes e vê nitidamente que é uma trapaça. Uma trapaça que tem, a meu ver, o objetivo de lucrar no mercado financeiro. Foi um ataque especulativo ao Tesouro nacional, à moeda nacional. Você joga a Bolsa para baixo e lucro US$ 400 milhões na subida de 8% que deu no dólar. Isso é uma trapaça.

Mas o presidente não deveria ter tomado alguma atitude diante da informação de que Joesley tinha relação com juízes e um procurador com o objetivo de obstruir ações da Justiça?

Mas o Temer agora é polícia? O Temer não tem que se meter nisso. Tem muita gente que conversa comigo, e eu digo que está tudo bem, o cara está falando, mas eu não estou entrando na conversa. Eu não vou dizer: “Cala a boca, senão eu mando te prender”. Você está ouvindo, está dizendo tudo bem, mas você não concorda, você está dando uma atenção social, mas não está se comprometendo moralmente com a pessoa. Uma coisa é você dar atenção social, outra coisa é você se comprometer moralmente.

Não houve nada de errado na conduta do presidente?

Ele deu uma atenção social, cumpriu uma agenda, aturou um cara, porque um homem desse você atura, você não tem prazer em receber...

O inquérito aberto contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar no processo que pede a cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

O TSE vai se tornar em um tribunal para punir as conversas do Temer? Todo mundo viu que foi uma trapaça. O cara tenta o tempo todo fazer o presidente falar algo errado, ele jogou o tempo todo. Eu ouvi três vezes a gravação. O cara tenta 40 minutos que o presidente dê uma escorregada, e o presidente não dá nenhuma escorregada.

E a parte em que eles falam do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). É certo o presidente dizer para que que o empresário continue ajudando o peemedebista, que está preso?

Cunha é uma cobra venenosa. Pode machucar a qualquer momento. Se sou eu, digo a mesma coisa. “Isso mesmo, ajuda o Cunha lá”.

Mas o presidente não vira cúmplice da armação ao fazer isso?

Cúmplice? Isso é uma interpretação que eu divirjo. Vai dizer não ajuda? Aí o Joesley, que é um trapaceiro, intrigueiro, vai lá no Cunha e diz: “Fui lá no presidente e ele falou para eu não te ajudar. E agora, o que nós vamos fazer?”

Então não há nada de errado nesse ponto da conversa?

Não se pode exigir do presidente uma conduta diferente da que ele teve. Ninguém teria uma conduta diferente. Foi uma conduta social adequada para a desagradável visita que recebeu. Ele não estava ali em uma agenda presidencial, foi uma agenda social, então socialmente ele falou o que tinha que falar, aquilo são saídas sociais. E, além disso, gravaram a agenda social do presidente, é um negócio terrível. Quem mandou gravar? O equipamento é oficial? É do Joesley? Ele foi como pau mandado? Ele foi fazer aquela trapaça com o presidente por encomenda judicial? Alguém do Judiciário pediu? É um negócio gravíssimo. É muito grave.

E o dinheiro entregue ao deputado Rodrigo Rocha Lures (PMDB-PR), que é um aliado muito próximo de Temer?

Rocha Lures fez o que ele queria fazer para ele mesmo... E, ao que me consta, ele só levou uma (mala com R$ 500 mil)? E as outras? Não eram semanadas de R$ 500 mil? Interrompeu por quê? Se era para mostrar a continuidade, porque não gravaram outras vezes, porque aí ficava uma prova consistente. Uma só não sustenta a versão.

O PTB continua na base do governo?

Claro. O presidente tem que retomar as reformas, com força. O nosso projeto é com o Brasil, o nosso compromisso é com o Brasil. As reformas precisam avançar, não dá mais para voltar atrás.

Mas a governabilidade não vai ficar comprometida? Já houve manifestações contra o presidente.

A população que quer que o Temer caia é a população do PT, é aquela faixa de eleitores do PT, dos fanáticos pelo Lula, porque a nossa gente, quem pensa o Brasil democraticamente, quer que as reformas avancem.

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo 

Bolsonaro faz chacota após JBS-Friboi citar mais de 1800 políticos: 'Se gritar Friboi, só sobra um'

Pronunciando-se por meio das redes sociais, o deputado federal Jair Bolsonaro fez chacota dos políticos implicados nas delações da JBS-Friboi. Ele afirma, parodiando trecho de música de Bezerra da Silva, que, "se gritar Friboi, só fica um, mermão".

O parlamentar ganhou destaque, nas eleições 2014, por se recusar a receber R$300 mil do grupo empresarial.

Joesley diz que pediu ‘pelo amor de Deus’ para Aécio parar de pedir dinheiro

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República no âmbito de sua delação premiada, o empresário Joesley Batista disse que em 2016 chegou a pedir para um preposto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ‘pelo amor de Deus ele parasse de pedir dinheiro’.

“Em 2016, um dia na casa dele ele me pediu 5 milhões e eu não dei. Logo depois começou (sic) as investigações contra mim e eu chamei aquele amigo dele, Flávio, e pedi pro Flávio para pedir a ele para, pelo amor de Deus, parar de me pedir dinheiro”, disse Batista.

A afirmação foi feita quando o empresário passou a descrever pagamentos feitos por ele ao senador tucano. Joesley iniciou o tópico “Aécio” descrevendo que conheceu o senador durante a campanha de 2014. “Fomos o maior doador da campanha dele”, disse.

O empresário relatou que já no ano seguinte à eleição, Aécio seguiu pedindo dinheiro com a justificativa de que era para arcar com dívidas de campanha.

Ele descreveu o repasse de R$ 17 milhões ao senador por meio da compra superfaturada de um prédio em Belo Horizonte, de propriedade de um aliado do senador.

“Precisava de R$17 milhões e tinha um imóvel que dava para fazer de conta que valia R$ 17 milhões”, disse. Segundo o empresário foi Aécio quem indicou o imóvel.

Questionado por um procurador se se tratava de um superfaturamento do imóvel para justificar esse repasse de dinheiro, o empresário disse: “Sem dúvida. Não estávamos atrás de comprar um prédio em Belo Horizonte.”

Decepcionado, Temer chama Rocha Loures de ‘idiota’ e ‘imbecil’

O presidente Michel Temer disse a interlocutores que está decepcionado com seu ex-assessor Rocha Loures, a quem tem chamado de “imbecil”e “idiota”.

Ele tem recebido relatos de que Rocha Loures, quando estava no Planalto, dava ordens em seu nome sem que soubesse.

Delator revela pagamentos de propina para o IBOPE

Em sua delação premiada, Ricardo Saud, da JBS, ao ler uma lista de notas fiscais que estava apresentando, mencionou uma nota fiscal (nº 12.247), no valor de R$ 300 mil, de 21/7/2014, para o instituto de pesquisas IBOPE. 

Perguntado se estava mesmo tratando do instituto, ele confirmou: o IBOPE nacional, de pesquisas. "Fazia pesquisa pra eles [políticos] e eles pagavam com essas propinas, porque o IBOPE recebia propina". Saud ainda esclareceu: "nunca fez um serviço pra nós, pro grupo [JBS]". 

Mais à frente no depoimento, ele apresenta várias outras "notas frias" do IBOPE, em meio a outras notas frias. Diz: "Essas empresas nunca prestaram serviços para nós, todas as notas são frias e todos os contratos são falsos". Afirma que o Instituto entregava contratos e pesquisas "frios" para que ele apresentasse caso questionassem. O entrevistador pergunta: "e essas pesquisas, ele inventava? Nunca fez?". Saud diz: "mandava qualquer pesquisa".

Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem mais de 50 cortes, diz perícia

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito".

Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica.

"É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é "exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo".

"Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente", declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:

"Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele... que não tem nada a ver com a defesa dele"

"Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]... No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]... aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros"

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

"Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: 'Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá'. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo", afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que "deu conta" de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: "...eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá".

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

"Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber."

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa. Auxiliares do peemedebista desconfiam que a conversa foi editada.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma "conspiração".

'Todos tinham consciência de que isso era propina paga do PT pela compra dos partidos', diz delator

Em meio ao rol de propinas a partidos que relatava em sua delação premiada, Ricardo Saud pediu licença para fazer uma ressalva. Ele disse: "Esses partidos todos que nós mandamos comprar para a eleição de Dilma e Temer, nenhum deles tratou nada que tivesse algum tipo de privilégio, alguma ajuda à holding, à J&F. 

Todos eles tinham certeza e consciência de que isso era propina, paga do PT pela compra dos partidos. Eu não tenho nenhuma dúvida disso".

Requião defende projeto de abuso de autoridade e leva resposta 'matadora' de procuradora

O senador Roberto Requião mencionou o procurador que foi preso por repassar informações sigilosas a Joesley Batista e tentou utilizar o exemplo para defender o projeto de abuso de autoridade de Renan Calheiros. Requião disse: "Meu projeto de abuso de autoridade cuida de juizes e promotor como aqueles que Joesley diz ter comprado. Não mais, não menos". 

A procuradora Monique Cheker destruiu o argumento de Requião: "Um raciocínio simplório já basta: o procurador já está preso sem o Projeto de 'Abuso'. O Projeto, em real, atrapalhará o combate à corrupção".

Delator relata 10 milhões em dinheiro 'carimbado' para Gleisi Hoffmann

No depoimento nº 2 do executivo Ricardo Saud, o depoente relata a entrega de propinas disfarçadas como doações oficiais. Segundo Saud, o PT tinha uma "conta corrente" com a JBS; o empresário Joesley Batista fazia os acordos com Guido Mantega, combinava com Edinho Silva e ele, Saud, realizava os pagamentos. 

Na eleição de 2014, segundo Saud, o grupo fez pagamentos de propina disfarçados de doações oficiais para as campanhas a governador de Gleisi Hoffmann, Antônio Gomide, Alexandre Padilha e Fernando Pimentel.

O delator menciona, em doações para o partido mas 'carimbadas' para serem diretamente entregues a Gleisi Hoffmann, 4 entregas, totalizando 10 milhões: 2 milhões em 5/9/2014,  1 milhão em 17/7/2014, 4 milhões em 2/10/2014 e 3 milhões em 27/10/2014. Gleisi Hoffmann perdeu a eleição para o governo do Paraná e continuou em seu mandato como senadora. 

Ex-braço-direito de Janot atua em escritório que negociou leniência da JBS

O ex-procurador da República Marcelo Miller, um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano, passou a atuar neste ano no escritório que negocia com a Procuradoria Geral da República os termos da leniência do grupo JBS, que fechou acordo de delação premiada na operação.

A decisão de Miller de deixar o Ministério Público Federal para migrar para a área privada, que pegou a todos no MPF de surpresa, veio a público em 6 de março, véspera da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, gravada pelo empresário, no Palácio do Jaburu, que deu origem à delação.

Miller passou a atuar no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro, contratado pela JBS para negociar a leniência, acordo na área cível complementar à delação.

O acordo de delação de Joesley e dos demais colaboradores da JBS é considerado inédito, seja pelo fato de ser a primeira vez que foi utilizado o instituto da ação controlada na Lava Jato, seja pelos termos vantajosos negociados pelos delatores — que não precisarão ficar presos, não usarão tornozeleira eletrônica, poderão continuar atuando nas empresas e teriam, inclusive, anistia nas demais investigações às quais respondem.

A leniência, inclusive os valores que serão pagos pela JBS no Brasil e no exterior, ainda está em negociação.

A íntegra do acordo, com seus termos lavrados e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e as assinaturas, ainda não veio a público, apesar de o ministro Edson Fachin ter levantado o sigilo da delação da JBS.

Marcelo Miller era um dos mais duros procuradores do Grupo de Trabalho do Janot, um núcleo de procuradores especialistas em direito penal recrutado pelo procurador-geral em 2013 para atuar na Lava Jato. Ex-diplomata do Itamaraty e considerado um dos mais especializados membros do MPF em direito internacional e penal, Miller esteve à frente de delações como a do ex-diretor da Transpetro Sergio Machado e do ex-senador Delcidio do Amaral.

Nos dois episódios foi usado o expediente que deflagrou a delação de Joesley: gravação feita sem o conhecimento de quem estava sendo gravado. No caso Delcídio, quem gravou foi Bernardo Cerveró, o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Sergio Machado gravou vários expoentes do PMDB e ofereceu as fitas à PGR, o mesmo que fez com que Joesley começasse a negociar a colaboração.

A Procuradoria Geral da República, procurada, afirma que Miller não participou da negociação da delação, e que existe inclusive uma cláusula de que ele não pode atuar pelo escritório nos acordos.

‘Muito deselegante’, diz delator sobre Temer ter ‘guardado no bolso’ R$ 1 milhão

Os delatores do grupo J&F Florisvaldo Caetano de Oliveira e Ricardo Saud relataram aos investigadores da Procuradoria-Geral da República a entrega de R$ 1 milhão em espécie para João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do presidente Michel Temer. A entrega dos valores foi combinada, diz Saud, entre Temer e ele e executada por Florisvaldo.

O pagamento era parte dos R$ 15 milhões que Joesley Batista havia se comprometido a pagar para Michel Temer na campanha de 2014. Segundo Saud, o R$ 1 milhão foi colocado por Temer no “bolso”. “Eu já vi o cara pegar o dinheiro da campanha e gastar na campanha. Agora, ganhar um dinheiro do PT e guardar pra ele no bolso dele, eu acho muito difícil”, afirmou ele.

Ainda no entendimento do delator, “o Michel Temer fez uma coisa até muito deselegante”. Ele narra: “porque nessa eleição só vi dois caras roubar deles mesmos. Um foi o Kassab, o outro o Temer. O Temer me deu um papelzinho, e falou: ‘Ó, Ricardo, tem um milhão, que quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui’.”

Apontado como entregar de dinheiro para políticos da JBS, Florisvaldo Oliveira, por sua vez, detalhou aos investigadores que o endereço citado por Saud para a entrega era a sede da empresa do amigo de Temer, a Argeplan. A empresa faz parte de um consórcio que ganhou concorrência para executar serviços relacionados à usina de Angra 3 – cujas obras são investigadas na Operação Lava Jato.

“(..)Por determinação de Ricardo Saud, o depoente entregou 1 milhão de reais no seguinte endereço: Rua Juatuba, 68, Vila Madalena, São Paulo, num escritório cuja titularidade o depoente desconhecia. Que o escritório era conhecido como sendo de alguém ligado a Michel Temer”, afirmou o delator em seu depoimento.

Lava Jato. A empresa finlandesa AF foi a vencedora de um contrato de R$ 162 milhões na Eletronuclear e, por exigência brasileira, subcontratou duas empresas locais: a Engevix e a AF Brasil – da qual a Argeplan faz parte. Lima era gestor do contrato com a Eletronuclear, pela parte da Argeplan. O contrato foi assinado em 2012 para serviços de eletromecânica. O Estado revelou, em maio de 2016, que a Lava Jato investiga se houve negociação de propina nesse negócio. As irregularidades envolvendo as obras da usina foram delatadas por executivos da UTC, da Andrade Gutierrez, da Camargo Corrêa e, recentemente, da Odebrecht.

Baptista Lima foi citado na tentativa de delação do sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho Filho, como alguém que se apresentava como um interlocutor do então vice-presidente da República. O caso foi revelado pela revista Época, há um ano. Sobrinho Filho desistiu da delação depois da vinda à tona das revelações que ele prometia fazer.

Lima já foi assessor de Temer e frequenta a residência do presidente da República. Os dois se encontraram na casa do peemedebista em São Paulo, por exemplo, dias após a divulgação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. A sede da empresa de arquitetura da qual Lima é sócio, em São Paulo, foi um dos alvos de busca na operação Patmos, deflagrada na quinta-feira, 18.

Senado articula desobediência a liminar de Fachin para manter Aécio no cargo

O Senado pode desobedecer a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou por meio de liminar que o mandato do senador Aecio Neves seja suspenso.

A estratégia, já discutida por alguns senadores, prevê que a defesa de Aécio recorra à Mesa do Senado questionando a validade da medida. A Mesa então responderia que não há previsão constitucional para a suspensão, mantendo Aécio no cargo.

"Em nenhum lugar do mundo um parlamentar seria afastado nessas condições, muito menos por meio de liminar", diz um dos senadores mais influentes da Casa.

Em dezembro de 2016, o Senado adotou procedimento semelhante ao que o tucano pretende agora.

À época, a Mesa Diretora decidiu desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

O STF decidiu afastar Aécio do cargo depois de ele aparecer em gravação feita no âmbito de delação premiada da Operação Lava Jato pedindo R$ 2 milhões a donos do frigorífico JBS.

'Onde estavam os tribunais de contas enquanto rombos fiscais bilionários eram construídos?', pergunta Júlio Marcelo

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira divulgou um artigo para lançar o movimento #MudaTC, que pede a reforma dos Tribunais de Contas. Júlio Marcelo pergunta: "Onde estavam os tribunais de contas enquanto rombos fiscais bilionários eram construídos?".

Leia abaixo o artigo de Júlio Marcelo: 

No próximo dia 22 de maio, será lançado, em São Paulo, o Movimento #MudaTC, pela reforma dos Tribunais de Contas. Idealizado por entidades de servidores e membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas, o movimento quer ser de toda a sociedade, uma vez que somente um forte desejo da sociedade poderá promover as mudanças necessárias em órgãos tão importantes, mas tão vulneráveis à captura pelos grupos políticos dominantes.
Embora fundamentais para o bom funcionamento da administração pública, reunindo amplos poderes para exercer o controle das despesas públicas, fato é que os tribunais de contas não vêm executando a contento o seu papel, tanto assim que temos estados falidos com contas aprovadas, uma administração pública extremamente ineficiente e pouco profissional, que presta, como regra geral, serviços públicos de péssima qualidade.

Onde estavam os tribunais de contas enquanto rombos fiscais bilionários eram construídos? O que faziam enquanto elefantes brancos eram erguidos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, eventos que deixaram como legado apenas dívidas, despesas inúteis e escândalos de corrupção? Enquanto essa orgia recente com o dinheiro público acontecia, educação, saúde e segurança perdiam de 7 a 1 para a incompetência e a corrupção. Não falta dinheiro para os tribunais de contas. Juntos custam mais de R$ 10 bilhões por ano. Então, por que não funcionam bem?

Algumas respostas são bem conhecidas, como a indicação política da maior parte de seus membros e a total falta de fiscalização sobre o que fazem e como fazem. Acabar com as indicações políticas e instituir mecanismos de fiscalização dos tribunais de contas é, portanto, urgente. Não é possível aceitar a nomeação de conselheiros sem curso superior ou com formação que não tem nada que ver com a fiscalização de contas públicas, como dentistas e veterinários. Não é admissível que cargos de conselheiros sejam objeto de barganhas políticas para acomodar aliados em momentos de definição de chapas eleitorais.

Causam náuseas as notícias de que foram compradas antecipações de aposentadorias de conselheiros para que vagas fossem abertas para políticos interessados em transformar em oportunidades de negócio cargos vitalícios, com foro privilegiado, sem nenhuma fiscalização e com muito poder.
As notícias de que governadores e prefeitos pagam propinas para terem contas aprovadas em tribunais de contas, como visto na operação Quinto do Ouro no Rio de Janeiro, evidenciam que esse sistema não pode continuar como está. Infelizmente, o que ocorreu no Rio de Janeiro não é caso isolado.

Estudo da Transparência Brasil revela que dezenas de conselheiros são processados perante o Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. Mesmo no Tribunal de Contas da União, corretamente considerado o melhor tribunal de contas, há investigações em curso no âmbito da operação Lava Jato que despertam graves dúvidas e preocupações sobre seu regular funcionamento.
Há apenas três anos, o Senado da República estava em vias de indicar o então senador Gim Argello para o cargo de ministro do TCU! Como todos sabem, Gim Argello hoje cumpre pena em Curitiba, por vários crimes contra a administração pública, como mais um dos condenados na operação Lava Jato. É preciso, portanto, qualificar urgentemente a composição dos tribunais de contas, tanto no campo da formação técnica como no da idoneidade moral e reputação ilibada de seus membros. Não se trata aqui de abordar esse tema de forma simplista, demonizando os políticos e endeusando os de formação técnica. Longe disso. É evidente que há políticos honestos e competentes, dignos da maior admiração, como também há técnicos ineptos, preguiçosos e desonestos. Não sejamos maniqueístas, mas também não sejamos ingênuos.

Sabemos todos o momento pelo qual o país passa, testemunhamos todos como a corrupção se infiltrou em todos os poderes, em todos os níveis. Temos de pensar e almejar os modelos de instituições menos vulneráveis à corrupção e à ingerência política. Aqui falamos de probabilidades, de modelos que facilitam ou que dificultam essas práticas nocivas. O modelo atual simplesmente não funciona.

Há, contudo, outras questões igualmente muito importantes para que possam funcionar bem. A organização de seus órgãos de auditoria, com atribuição dessas funções apenas a servidores concursados e com independência técnica para executar suas atividades também é fundamental. Auditorias conduzidas por servidores comissionados, sem vínculo efetivo com o órgão de controle, ou por servidores cujos cargos não têm atribuição legal de auditoria, tornam essas atividades vulneráveis a ingerências políticas, a vazamento de informações sensíveis, além de serem ilegais e tecnicamente precárias.

Há tribunais de contas com mais da metade de seus servidores comissionados, indicados por conselheiros e políticos amigos que deveriam ser fiscalizados! Por último, mas não menos importante, há a questão da falta de autonomia do Ministério Público de Contas, considerado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 789/DF, em 1993, como inserido na intimidade estrutural do tribunal de contas, o que implica dizer que o Ministério Público de Contas fica à mercê de decisões discricionárias dos tribunais de contas que afetam diretamente sua capacidade de funcionamento. 

Embora o STF tenha assegurado independência funcional aos seus membros, o MP de Contas depende do espaço físico, dos servidores disponíveis, das mesas e cadeiras e computadores que o tribunal de contas tenha por razoável colocar à sua disposição. Até mesmo a iniciativa da lei que estabelece quantos são os procuradores de contas considera-se reservada ao tribunal de contas!

Enquanto o Ministério Público judicial pode atuar com liberdade e desenvoltura, com orçamento próprio, com autogoverno, o Ministério Público de Contas resta submetido aos humores dos tribunais de contas. Neste exato momento, discute-se no Tribunal de Contas da União se todos os seus processos serão enviados para exame do Ministério Público de Contas, algo que deveria ser absolutamente natural e rotineiro. É praticamente consensual na sociedade brasileira o diagnóstico de que é preciso reformar os tribunais de contas. No entanto, a reforma nunca acontece, embora haja algumas propostas de emenda à Constituição para isso.
Porquê? Primeiro, porque a sociedade acredita que os políticos não serão capazes de fazer uma reforma que, ao mesmo tempo, aumente a fiscalização que sofrerão e lhes retire oportunidade de ocupação de espaços de poder. Segundo, porque essa mesma sociedade não consegue perceber quão diferente poderia ser o funcionamento da administração pública brasileira, quão mais eficiente poderia ser o gasto público se os tribunais de contas funcionassem de acordo com suas finalidades. Quando todos nós nascemos, os tribunais de contas já eram no imaginário brasileiro o lugar onde se arquivam os amigos. Nós ainda não tivemos a experiência de um tribunal de contas funcionando em toda a sua potencialidade. Como não sabemos bem o que estamos perdendo, não lutamos tanto por essa causa.

A Constituição dá a esses órgãos poderes extraordinários! Suas decisões têm caráter mandamental. Eles podem fixar prazo para o exato cumprimento da lei! Está lá no inciso IX do artigo 71 da Constituição. Cabe ao gestor cumprir as determinações dos tribunais de contas. Se não concordar, resta-lhe recorrer ao Poder Judiciário. Somente o Poder Judiciário pode autorizar o gestor público a não cumprir uma determinação do tribunal de contas. Vejam quanto potencial desperdiçado. É essa combinação de descrença na possibilidade de mudança com a falta de percepção do quanto ela pode nos trazer que tem sido o real impedimento à reforma dos tribunais de contas.

A missão e o desafio do #MudaTC é justamente mostrar à sociedade brasileira o quanto ela tem a ganhar com essa reforma e que ela é possível sim, se a sociedade quiser e exigir. Vejam o que a Polícia Federal, o MPF e o Judiciário têm oferecido à sociedade com a operação Lava Jato. Vejam o que ocorre quando as instituições funcionam. A Lei da Ficha Limpa depende fundamentalmente do bom funcionamento dos tribunais de contas. Eles têm o potencial de nivelar a administração pública por cima, excluindo da vida pública os maus gestores. Assim como o controle atuante induz melhorias de qualidade na administração, o oposto também ocorre. O controle leniente, omisso ou corrompido, conduz ao desrespeito com o dinheiro público.

Tribunais de contas eficientes podem produzir uma verdadeira revolução na administração pública brasileira. A emissão de um parecer pela rejeição das contas de uma Presidente da República, por um robusto conjunto de irregularidades, é apenas uma pequenina amostra disso. Muito mais pode e deve ser feito. O #MudaTC vai dialogar com todos os setores da sociedade, mostrar o quanto ela pode ganhar com essa reforma e que só e somente ela, sociedade brasileira, terá força para vencer as forças que querem manter os tribunais de contas exatamente como estão. É claro que é do interesse dos grupos políticos dominantes tribunais de contas inertes.
Já à sociedade brasileira interessa um controle externo eficiente. Este movimento, portanto, embora iniciado por entidades de servidores e procuradores, não é e não pode ser apenas nosso. Tem de pertencer a todo cidadão brasileiro que sonha com um país justo, com saúde e educação de qualidade, com gasto público eficiente. Nós podemos apenas emprestar nossa firme vontade e nossa experiência de décadas de serviço público dedicadas a tentar construir instituições de controle externo que funcionem. Juntos, conseguiremos. 

LULA SURTA E DIZ QUE "PT PODE ENSINAR A COMBATER A CORRUPÇÃO"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20) durante discurso no evento de posse dos novos integrantes do diretório municipal do PT, em São Bernardo do Campo (SP), que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu (2003-2010) e que todas as denúncias precisam ser investigadas dentro das regras do Estado democrático de direito.

"Hoje o PT pode ensinar, inclusive, a combater a corrupção. Ninguém na história desse país criou mais mecanismos o para combater a corrupção do que 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT, o Ministério Público é o que é hoje porque na [Assembleia] Constituinte de 1988, companheiros como o [José] Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça", disse em sua primeira manifestação pública após o agravamento da crise política com a divulgação do conteúdo das delações dos executivos da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), entre outros políticos, inclusive o próprio Lula.

Lula disse que a corrupção precisa ser combatida, mas que é preciso respeitar o Estado democrático de direito. "Nós queremos que a pessoa seja investigada, democraticamente, tenha o direito de defesa e, democraticamente, seja julgada. E vale para o PT, para o PMDB, para os procuradores, para os juízes, vale até para o papa, vale para todo mundo", disse, sem mencionar diretamente as acusações contra Temer, que agravaram a crise política brasileira.

Lula é réu em cinco inquéritos na Operação Lava Jato. No último dia 10, o ex-presidente foi interrogado pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba, sobre a acusação de receber propina da OAS. Na última pesquisa Datafolha, divulgada no final de abril, Lula ampliou sua vantagem na liderança da corrida pelo Planalto em 2018.

Lula defendeu a saída de Temer do Planalto e a realização de eleições diretas, mesmo que o PT não leve o pleito. "Nós queremos que o Temer saia logo, mas não queremos um presidente eleito indiretamente. Não importa quem for. A gente pode perder, mas se perdemos democraticamente, valeu o jogo. O que não dá para achar é que alguém pode indicar por nós o presidente a presidenta", disse.

Lula afirmou que a candidatura dele vai depender de muitos fatores. "Minha candidatura vai depender de muita coisa, da minha saúde, da Justiça, e do PT", disse.

As eleições direitas para presidência diante de uma eventual saída de Temer foi o principal tema defendido durante todo o evento por outros líderes do PT presentes. Lula chamou os presentes a irem à avenida Paulista, no centro de São Paulo, na tarde deste domingo (21), para protestar pelas Diretas Já. "Todos os que querem Diretas Já precisam ir na Paulista amanhã às 14h. Não comam muito e depois do almoço deem uma saidinha e passem na Paulista. É importante", disse.

Temer faz novo pronunciamento e pede suspensão do inquérito

O presidente Michel Temer fez um novo pronunciamento sobre a gravação feita por Joesley Batista. Temer citou reportagens que afirmam que peritos garantem que a gravação foi editada. O presidente afirmou que está entrando com uma petição no STF para suspender o inquérito até que seja verificada a autenticidade da gravação. "O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York", e o Brasil vive dias de incerteza. "Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi julgado, não foi punido". 

Temer enfatizou que a JBS lucrou com o próprio escândalo. "Esse senhor prejudicou o Brasil, enganou os brasileiros, e agora mora nos Estados Unidos". Temer apontou ainda "incoerências entre o áudio e o depoimento". Para o presidente, Joesley estava insatisfeito com seu governo.  Temer afirmou que o Cade não atendeu ao pedido de Joesley, e o BNDES mudou sob seu governo. "Estamos acabando com os velhos tempos das facilidades dos oportunistas. Há quem queira me tirar do governo para voltar aos tempos em que faziam tudo o que queriam sem prestar contas a ninguém". 

"Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias". Temer afirma que o empresário Joesley Batista é um "fanfarrão", e por isso mesmo  não lhe deu ouvidos. 

Temer concluiu: "Digo com toda a segurança: o Brasil não sairá dos trilhos".