'Temos que impedir essa monstruosidade', diz Modesto Carvalhosa,que pede plebiscito para reforma política

O jurista Modesto Carvalhosa defende que a proposta de "reforma política" que está em análise no Congresso é inconstitucional e que reformar o sistema eleitoral dependeria da aprovação da população, expressa por plebiscito, conforme diz em artigo publicado no jornal O Globo.

Carvalhosa faz um veemente apelo: "e nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que essa monstruosidade venha não só legalizar, mas constitucionalizar a corrupção eleitoral".

Leia a íntegra do artigo de Modesto Carvalhosa: 

A reforma política em curso no Congresso peca de vício de origem que a torna absolutamente inválida no âmbito de um estado de direito. Nossa democracia funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1º da Constituição Federal (CF), cujo sistema de representação, à luz do artigo 14 da mesma Carta, só poderá ser alterado por plebiscito, aí incluídos os temas cláusula de barreira e financiamento público de campanha.

Na Constituição de qualquer país democrático, e muito menos aqui, não há autorização para os mandatários aprovarem uma autorreforma política, usurpando a soberania do povo. Só falta, em seguida, admitir que mera PEC substitua presidencialismo por parlamentarismo…
Ora, nem os Estados Unidos ousaram rever seu arcaico sistema eleitoral. E, de todo modo, nenhum país verdadeiramente democrático ousaria fazê-lo sem a necessária consulta prévia ao eleitorado, oferecendo diversas opções de mecanismos de representação e financiamento de campanhas eleitorais.
A finalidade da cláusula de barreira e do financiamento público de campanhas nessa inaceitável reforma é, doravante, em todas as esferas, perpetuar no poder seus atuais detentores e impedir o surgimento de novos partidos e candidaturas independentes, eliminando uma das bases da democracia, isto é, a alternância e a constante renovação dos representantes do povo.
Mas o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (?!) de até R$ 6 bilhões não pode ser acolhido por ferir o princípio fundamental da separação entre os recursos públicos e os privados.
Pessoas jurídicas de Direito Privado que são, os partidos políticos, segundo o artigo 17 da CF, apenas podem receber do Estado o atual Fundo Partidário e o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Além do mais, qualquer outro benefício inventado pela autorreforma política esbarra na norma que veda a fixação de despesa sem a previsão da respectiva receita (artigo 165 da CF), princípio fundamental e inderrogável por qualquer PEC.
A propósito, onde está escrito na Constituição que o Congresso tem legitimidade para promover autonomamente e no seu único interesse uma reforma política, ignorando a soberania popular consagrada pelos artigos 1º e 14º da CF?
A sede de poder revelada por esse monstrengo de autorreforma política também atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade, que devem presidir à conduta dos mandatários de cargos públicos (artigo 37 da CF).
Os pretextos para essa autorreforma das estruturas de representação popular são insubsistentes, tanto mais quanto se sabe que o voto distrital puro, a ser objeto de imperioso plebiscito, diminui os custos de campanha drasticamente (80%) e vincula aos eleitores o representante escolhido pelo distrito, acabando com a dispersão de votos e a desproporção de parlamentares federais por estado.
A vingar essa autorreforma, típica de república das bananas em que vamos gradativamente nos transformando, a corrupção será generalizada nas eleições de 2018 e seguintes, pois uma fortuna de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões estará à disposição dos caciques dos partidos, dos seus milionários marqueteiros, sobrando ainda muito dinheiro do povo para a compra de votos através de cabos eleitorais pagos a peso de ouro (prefeitos, vereadores, presidentes de associações de bairros, chefes de comunidades etc.), tudo isso sem contar que o crime organizado certamente entrará firme nas “campanhas cívicas” para dividir o botim tirado do Estado.
Portanto, cabe ao STF pôr cobro a esse desmanche dos fundamentos de nossa democracia, determinando a convocação de plebiscito para decidir — sim ou não — sobre as propostas de reforma política.
E nós, o povo, devemos ir às ruas e impedir que essa monstruosidade venha não só legalizar, mas constitucionalizar a corrupção eleitoral.

Código Penal pode ser alterado e “tem que ser muito bem pensado”, alerta Moro

Sergio Moro, juiz federal responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, disse nesta segunda-feira (21) que uma mudança como a debatida pela Câmara dos Deputados sobre alterações no Código do Processo Penal não é “necessariamente positiva”.

“Um novo código é um projeto de envergadura, e tem que ser muito bem pensado. Rogo que isso seja muito bem refletido. Por vezes, a mudança não necessariamente é positiva”, disse Moro em evento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, porém convocado pela comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que pretende reformar o Código de Processo Penal, um conjunto de normas que regulamentam como os crimes são julgados.

“Numa sociedade democrática, se devem ter presentes os direitos do acusado. Ele é um potencial inocente. Mas muitas vezes, se esquece que do outro lado existe a vítima, que também é uma pessoa que tem direitos. O processo penal também serve à vítima”, afirmou Moro, dirigindo-se aos deputados federais Danilo Forte (PSB/CE), João Campos (PRB/GO) e Fernando Francischini (SD/PR), integrantes da comissão.

Moro leu alguns  trechos e fez comentários para o documento que entregou aos parlamentares. Com mais de 40 páginas, o texto reúne 23 sugestões reunidas pelo magistrado ao projeto de reforma do Código.

“Não há regras para fiscalizar o bilionário fundo partidário”, alerta especialista

Essa falta de regras poderá evitar a renovação política e fortalecer “caciques”.

Serão despejados bilhões de reais em campanhas políticas no próximo pleito, pelo fundo eleitoral aprovado na comissão da reforma política da Câmara dos Deputados, sem a garantia de fiscalização do uso dos recursos públicos destinados aos partidos. 

Pela proposta que deve ser analisada nesta semana no plenário da Casa, até R$ 3,6 bilhões serão reservados para custear gastos com propaganda política, entretanto a atual estrutura da Justiça Eleitoral enfrenta desafios para averiguar a aplicação do montante, considerado alto por especialistas.

Esse valor, acrescido das verbas já separadas para o Fundo Partidário, pode passar de R$ 4 bilhões – na campanha eleitoral de 2014, os partidos declararam oficialmente gastos de R$ 5,1 bilhões, quando ainda eram permitidas as doações empresariais. Apesar da falta de consenso, os deputados propõem a destinação de 0,5% da receita corrente líquida da União para o financiamento de campanhas, mas já discutem a redução da quantia para 0,25%.

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral terá de analisar um montante tão elevado de recursos públicos em campanhas eleitorais. A coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, alertou para a ausência de regras sobre a prestação de contas e a fiscalização do fundo bilionário. “Como se trata de um recurso novo, não se sabe como o Congresso vai estabelecer a forma de prestação de contas. Além da previsão do fundo, o texto precisa ter regras claras sobre essa destinação”, disse a advogada.

Para Geórgia, os parlamentares, ao discutir um fundo tão elevado sem a previsão de fiscalização, não atendem aos anseios da população com respostas eficientes de combate à corrupção, após revelações da Operação Lava Jato. “A sociedade reclama um barateamento de campanha. E isso (o valor do fundo) é um contrassenso.”

Também a professora de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Andréa Freitas criticou o valor do fundo e ressaltou que o financiamento público, somado à possibilidade de doações de pessoas físicas, recursos dos próprios candidatos e do Fundo Partidário, chegaria a valores semelhantes aos declarados em 2014. “É um valor estratosférico. Você tem praticamente todo o valor oficial unicamente vindo do Estado”, disse. “A solução não é uma solução, as campanhas vão continuar extremamente caras”.

Com a proibição de doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e com as dificuldades enfrentadas para bancar as eleições de 2016 por meio do Fundo Partidário e das colaborações de pessoas físicas, os parlamentares se articulam justamente para aprovar um aporte bilionário. Sobre a destinação dos recursos, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) cita apenas que “caberá ao TSE-Tribunal Superior Eleitoral a fiscalização da distribuição e da utilização dos valores destinados a cada partido”.

“Esclarecer como isso será dividido no interior do partido é fundamental para evitar que os líderes centralizem recursos em um conjunto de candidatos”, disse Andréa. 

Ela afirmou ainda que essa falta de regras poderá evitar a renovação política e fortalecer “caciques”.

Bolsonaro é o político mais presente na internet

A campanha presidencial de 2018 só ainda não começou aos olhos da burocrática Justiça eleitoral brasileira. Os principais candidatos estão na estrada já faz tempo, percorrendo o país em caravanas, usando verba de gabinete para cabalar voto, aproveitando horário de trabalho para receber homenagens nos estados onde aparecem pior nas pesquisas. E publicando milhares de vídeos e mensagens em mídias sociais. Mas, quem está ganhando?

Depende de onde se observa a corrida. Na internet, Bolsonaro (PSC, por enquanto) está na frente por quase qualquer critério que se meça. É quem tem mais seguidores no Facebook (4,5 milhões, fora meio milhão no Twitter), mas não é só isso. Provoca mais comentários, reações e compartilhamentos do que todos os rivais diretos: quase 100 milhões em três anos e meio. Como diria aquele conhecido político paulista, “falem mal mas falem de mim”.

A objeção de que o digital não espelha a realidade porque muitos desses seguidores são robôs (ou a mesma pessoa com mais de um perfil) e que as interações são sempre com o mesmo grupo de pessoas é um argumento verdadeiro. Entretanto, é tão verdadeiro para Bolsonaro, quanto é para Lula (PT), para Doria (PSDB) ou para qualquer outro.

Todos os presidenciáveis têm militância virtual – paga ou não – que infla sua pegada digital com mil e um artifícios. Se todos inflam, então a comparação entre eles é válida. O impacto que isso terá no chamado mundo real é outro problema. Todavia há correspondência entre a presença virtual de um presidenciável e o seu desempenho nas pesquisas eleitorais.

No eleitorado, Bolsonaro só perde hoje para Lula. Na mais recente pesquisa divulgada, do DataPoder360, o militar aposentado aparece em segundo lugar em todas as simulações. Quando não fica atrás do petista, só perde para o branco e nulo. Ele vai melhor que qualquer outro nos 25% de eleitores que não votariam de jeito nenhum nem em um candidato do PT nem em um do PSDB.

A pesquisa DataPoder360 é telefônica e automatizada, o que exclui eleitores sem telefone ou que se recusam a conversar com gravações, porém a tendência que ela mostra está em linha com outros levantamentos, como a pesquisa Datafolha de junho. 

Bolsonaro pode ter um teto baixo, por inspirar rejeição em muita gente, contudo ele é quem mais bem trafega hoje pela avenida do conservadorismo que caracteriza a maioria dos brasileiros.

Não é só do desgaste de tucanos e petistas que Bolsonaro se aproveita. O Índice de Conservadorismo lançado pelo Ibope em dezembro mostrou que os conservadores avançaram desde 2010. Bolsonaro preenche um grande vazio eleitoral para quem é a favor da redução da maioridade penal e da pena de morte, e é contra a legalização do aborto e do casamento de pessoas do mesmo sexo.

O que mais puxa o conservadorismo é o medo da violência. Foram as questões sobre segurança pública que alavancaram o índice do Ibope entre 2010 e 2016. Desde que a pesquisa foi feita, a insegurança só aumentou, especialmente na base eleitoral de Bolsonaro, o Rio de Janeiro. Se esse cenário se mantiver nos próximos 12 meses, Bolsonaro terá condições ideais para surfar.

Isso não significa que ele já esteja garantido em um eventual segundo turno, muito menos eleito. Outros tentam aproveitar a onda que está carregando o militar aposentado. Doria e Alckmin, por exemplo, estão na água. Ambos poderão convencer esse eleitorado conservador que têm a experiência administrativa que falta ao deputado. Mas até a disputa interna dos tucanos ajuda Bolsonaro.

A fratura exposta pelo PSDB em seu recente programa de TV pode acabar em defecção. Se tanto Alckmin quanto Doria forem candidatos a presidente, um pode afogar o outro. Aí Bolsonaro surfaria sozinho.

Petições pelo impeachment de Gilmar Mendes aproximam-se de um milhão de assinaturas

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de soltar presos de seu círculo íntimo revoltou internautas e deu amplo impulso a petições virtuais que pedem o impeachment do ministro. 
Enquanto uma petição que já existia ganhou impulso e passou de 760 mil assinaturas, uma outra petição, dirigida ao presidente do Senado, já amealhou mais de 295 mil apoios.  

Embora seja possível a uma mesma pessoa votar em ambas, as duas petições continuam recebendo apoios muito rapidamente e muitos apoiadores desconhecem o fato de haver mais de um abaixo-assinado. 

PARTICIPE
O abaixo-assinado mais antigo pode ser acessado neste link, e o mais recente, neste link. 

LÍDER PETISTA EM SERGIPE ANUNCIA LULA COMO 'FUTURO PRESIDIÁRIO'

O vice-presidente do PT de Estância, em Sergipe, Zé Carlos do PT cometeu uma baita gafe ( ou seria um ato falho?) ao anunciar a chegada à cidade do principal líder do seu partido, o ex-presidente Lula da Silva.

Em mensagem compartilhada por meio do WhatsApp, o dirigente petista chama Lula de “futuro presidiário”. Recentemente, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Moro e pode, realmente, ser preso, caso a segunda instância mantenha a decisão.

“Por oito votos favorável (sic), cinco contra e uma abstenção, foi confirmam (sic) o Título honorífico de cidadania estanciana para o futuro presidiário Lula (sic)”, diz a mensagem, com ênfase nas últimas palavras. Veja:

Após a trapalhada, o vice-presidente tentou se explicar. Disse ter caído em uma postagem irônica e “tendenciosa do jornalista antipetista Diogo Oliveira”.

“Quero repudiar uma nota publicada no Site Diário Sergipano do último dia 17 de agosto, do ano em curso, onde o seu diretor, o senhor Pisca Júnior, usando de má fé, mesmo sabendo que foi um equívoco meu, em compartilhar a nota escrita por Diogo Oliveira, que é assessor de comunicação do Município de Estância, a qual eu não tive o devido cuidado de ler todo o conteúdo, fui vítima dessa imprensa marrom, que tenta a qualquer custo me desqualificar perante meus companheiros de luta”, diz a nota.

Entidade comandada por Jacob Barata já patrocinou Gilmar Mendes

Procuradores do Ministério Público encontraram mais um motivo para acreditar que Gilmar Mendes têm relações estreitas com Jacob Barata Filho.

Em 2015, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da qual Barata era vice-presidente, patrocinou um congresso do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O instituto pertence a Gilmar Mendes. 

A lista de patrocinadores pode ser vista no pôster de divulgação. Veja:

Atualização:

O ministro Gilmar Mendes informou que a realização de eventos é normal e que segue todos os procedimentos legais.

Gilmar também informou que juízes não podem ceder a “trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular”.

Professora recebe socos após chamar atenção de aluno

Estamos, há anos, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos. A sociedade nos desamparou. A vida…
Em uma escola do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, uma professora foi agredida por um aluno após repreendê-lo. Marcia Friggi postou, em sua conta no Facebook, um desabafo contando que recebeu socos de um estudante de 15 anos.

A confusão teria começado depois que a educadora pediu para o aluno colocar um livro em cima da mesa. “Eu coloco o livro onde eu bem quiser”, teria dito o adolescente. O caso aconteceu no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) da cidade.

A professora contou que o estudante a xingou e depois foi colocado para fora da sala de aula. Ao acompanhá-lo, ela teria recebido um série de socos. “Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede”, disse a professora.

Leia a seguir a íntegra do desabafo da professora em sua página:

DILACERADA

Estou dilacerada. Aconteceu assim:

Ele estava com o livro sobre as pernas e eu pedi:

– Coloque seu livro sobre a mesa, por favor.

– Eu coloco o livro onde eu bem quiser.

– As coisas não são assim.

– Ahhh, vai se foder.

– Retire-se por favor.

Ele levantou para sair, mas no caminho jogou o livro na minha cabeça. Não me feriu, mas poderia. Na direção eu contei o que tinha acontecido. Ele retrucou que menti e eu tentei dizer:

– Como, menti? A sala toda viu…

Não deu tempo para mais nada. Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede.

Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacera por saber que não sou a única, talvez não seja a última. Estou dilacera por já ter sofrido agressão verbal, por ver meus colegas sofrerem. Estou dilacera porque dilacera porque me sinto em desamparo, como estão desamparados todos os professores brasileiros.

Estamos, há anos, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos. A sociedade nos desamparou. A vida…

Lembrei dos professores do Paraná que foram massacrados pela polícia, não teve como não lembrar.

Estou dilacerada pelos meus bons alunos, que são muitos e não merecem nossa ausência.

Estou dilacerada, mas eu me recupero e vou dedicar a minha vida para que NENHUM PROFESSOR BRASILEIRA passe por isso

NUNCA MAIS. (Não sei se cometi erro ao escrever, perdoem. )

República de Curitiba Online