BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
domingo, 4 de fevereiro de 2018
Maia pode ter que devolver milhares de reais aos cofres públicos
Vida de presidente não é fácil. Na sua curta interinidade, Rodrigo Maia assinou uma medida provisória liberando 792 000 reais dos cofres brasileiros para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, Israel.
Uma ação popular pede agora que ele devolva o dinheiro do seu próprio bolso, segundo o site Folha Política.
Um dos mais respeitados juristas do país, revela a verdadeira face de Gilmar Mendes (veja o vídeo)
Ninguém melhor do que um grande conhecedor do direito para explicitar o que faz e como age o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Modesto Carvalhosa é tido como a maior referência nacional no tema Anticorrupção. É autor de diversos livros na área de direito empresarial, notadamente em direito societário, direito econômico, anticorrupção e arbitragem comercial.
Com esta autoridade, reconhecida internacionalmente, ele em entrevista a um programa de televisão, apontou o quanto Gilmar Mendes tem sido nocivo ao Brasil.
Abaixo, veja o vídeo e tire suas conclusões.
Ao decidir o Habeas Corpus 152.720 no STF, Gilmar Mendes pode até libertar Cabral
Não será surpresa se o ministro Gilmar Mendes mandar libertar Sérgio Cabral.
O Habeas-Corpus nº 152.720, que o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 2 de fevereiro, pede, expressamente, em favor do ex-governador, apenas "o retorno do paciente à Cadeia Pública do Rio de Janeiro José Frederico Marques".
Em quinze laudas, o patrono de Cabral expõe suas razões e fundamentações jurídicas que entende justificar o pedido para que Cabral deixe o Complexo Penitenciário de Pinhais, em Curitiba e retorne à Cadeia Pública José Frederico Marques, de onde foi levado por ordem da Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro.
Por que Gilmar Mendes? Porque o Habeas Corpus em favor de Cabral foi distribuído a ele, ministro Gilmar Mendes. Na condição de relator, Gilmar pode resolver a questão liminarmente, isto é, sozinho (monocraticamente), para só depois submeter sua decisão à 2ª turma do STF, da qual faz parte.
Mas o ministro pode decidir além do que foi pedido? Em matéria cível, não. O juiz deve ficar adstrito ao que lhe foi pedido pela parte. Não pode descuidar-se, nem para omitir-se sobre pedido algum (citra petita), nem para dar mais (ultra petita) do que consta no petitório. Já em matéria penal, principalmente em se tratando de Habeas Corpus, aí o juiz pode tudo. Porque para tudo o Habeas Corpus serve e não apenas para evitar a prisão de alguém (habeas preventivo) ou dar liberdade a outrem (habeas repressivo). Exemplo: Habeas-Corpus serve para combater cerceamento de defesa, alegar prescrição, apontar nulidades, chamar o processo à ordem quando tramita fora dela e muito mais.
A possibilidade de Gilmar Mendes libertar Cabral, mesmo que o Habeas Corpus não tenha sido impetrado com esta finalidade, decorre das declarações e votos do referido ministro a respeito das prisões preventivas alongadas, que Gilmar Mendes não admite nem aceita e combate com veemência.
Cabral está preso preventivamente. E lá se vão quase quinze meses de prisão preventiva. Enquanto isso - e aqui vão meros raciocínios - parece que se esgotaram, em 21, as denúncias que o Ministério Público Federal ofereceu contra o ex-governador.
Portanto, os perigosos motivos que justificavam a imediata prisão de Cabral já teriam desaparecido com a oferta das denúncias.
Também as condenações já impostas a Cabral são apenas de primeira instância. Se alguma delas já tivesse sido confirmada pela segunda instância, aí a prisão deixaria de ser preventiva, para ser quase definitiva, ao menos segundo a última posição do STF a este respeito.
E no que diz respeito àquele 6 a 5 do plenário do STF, que permitiu a imediata prisão de condenados em segunda instância, Gilmar Mendes também já antecipou que mudou o seu entendimento. O ministro não admite mais que a condenação por um tribunal seja suficiente para conduzir o condenado ao cárcere para cumprir a pena.
Portanto, uma ligeira e objetiva visão sobre situação do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-governador do Rio, permite admitir que Gilmar Mendes pode ir muito além do pedido de retorno de Cabral ao presídio José Frederico Marques (coitado do jurista, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Frederico Marques. Nascido em 14.2.1912 e morto em 20.1.1993, o magistrado, professor e autor de muitas obras sobre processo civil tem seu nome inscrito numa penitenciária, quando o bom, justo e adequado seria emplacá-lo num palácio, numa esplanada, num fórum...e nunca numa penitenciária ).
Mas o ministro Gilmar tem seu em poder apenas a petição e documentos dos Habeas-Corpus que o advogado Roca impetrou no último dia 2 de fevereiro. Gilmar não tem em seu poder, para exame e análise, as decisões que motivaram a decretação da prisão preventiva de Cabral a fim de revogá-las e expedir mandado de soltura de Cabral.
Ora, ora, pensar assim é bobagem. E precisaria disso tudo? O fato (os quase quinze meses de prisão preventiva de Cabral) não é fato público e notório? E fato público e notório precisa de comprovação? É evidente que não precisa. "Não dependem de prova os fatos notórios", diz o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, fonte sempre complementar e subsidiária do processo penal.
Logo, se Gilmar Mendes quiser ele manda, ainda hoje domingo (10.2.2018) ou no mais tardar amanhã ou depois, libertar Sérgio Cabral, despachando, liminarmente, o Habeas Corpus nº 152.720.
Tudo converge para que venha uma decisão nesse sentido, que certamente vai escandalizar e, quiçá, superar o noticiário sobre o carnaval, mesmo que de carnaval jurídico também se trate.
Não esqueçamos que Gilmar Mendes está furioso com a opinião pública. Desde Lisboa e nos voos internacionais e nacionais que fez, Gilmar foi hostilizado, justamente por mandar libertar quem deveria continuar preso. Ninguém pode contestar a cultura jurídica do ministro. Mas não se pode desprezar sua condição humana, que não o deixa a salvo do cometimento de pecados, veniais e mortais, como distingue a Teologia da Igreja Católica.
Em suma: Gilmar pode e tem poder para libertar Cabral. Mas se isso não acontecer, pelo menos mandar Cabral de volta "à Cadeia Pública do Rio" Gilmar vai autorizar. Mesmo porque os únicos culpados e responsáveis pelas "mordomias" que Cabral usufruía na prisão são o governador Pezão, o secretário de Administração Penitenciária e o diretor do presídio. E Cabral, delas beneficiário, não pode ser também ser tachado de culpado. É do Estado toda a responsabilidade do detento que recebe para custodiá-lo.
por Jorge Bejá
no Jornal da Cidade On Line
Ministros milionários ganham auxílio-moradia e alimentação
Casos envolvem nomes como Henrique Meirelles, Alexandre Baldy e Blairo Maggi, entre outros.
Ministros com patrimônio milionário, muitos dos quais defensores do "combate a privilégios", recebem auxílio público para moradia e alimentação.
Um dos casos mais emblemáticos é o do titular da pasta da Agricultura, Blairo Maggi, que em 2014 foi apontado pela revista Forbes como o segundo político mais rico do país, dono de patrimônio de R$ 3,85 bilhões. Em 2014, segundo publicação da Folha de S. Paulo, ele declarou à Justiça eleitoral ter bens no valor de R$ 143 milhões. Maggi tem um apartamento à disposição em Brasília.
Ex-presidente mundial do BankBoston, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu R$ 200 milhões em consultorias entre 2015 e 2016, de acordo com o jornal. Atualmente tem de R$ 30.934 e, apenas a partir de novembro, quando se lançou como possível candidato à Presidência da República, passou a abrir mão do auxílio-moradia de R$ 7.337 e do vale-refeição de 458, ambos mensais.
Dono de um apartamento no Lago Sul de Brasília, comprado em 2016 por R$ 7,6 milhões, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, têm a disposição um apartamento na capital federal que, segundo afirmou à Folha, é usado "com o objetivo de dar suporte às atividades funcionais que não são realizadas em sua residência para preservar a rotina e as necessidades dos filhos, esposa e demais familiares".
(com informações do site Notícias ao Minuto)
Como destruíram a Força Aérea Brasileira?
O uso abusivo dos “jatinhos” da FAB pelas autoridades governamentais e políticos, para deslocamentos aéreos vinculados ao serviço, e mais ainda para fins políticos, particulares e até “familiares”, PASSOU DE TODOS LIMITES.
Qualquer “merda-bosta” dos Três Poderes de Brasília acha-se no direito inquestionável de requisitar aeronaves da FAB para seus deslocamentos aéreos, qualquer que seja o motivo, o destino ou a distância. Vale só lembrar que só o espaço aéreo brasileiro tem mais de 8.000.000 Km/2. É espaço aéreo para ninguém botar defeito, voando com políticos, autoridades e “amigos”. Por seu turno o Comando da Aeronáutica se curva e atende, sem questionar nada. É por isso que os governos preferem nomear “mandaletes” para preencher as vagas nos comandos administrativos, inclusive nas Forças Armadas.
Na mente politicamente deturpada desses aproveitadores e “sangue sugas” do erário, a utilização da aviação comercial passou a ser um transporte de “segunda categoria”, para os “outros”, para os “inferiores”, para a “plebe”, não condizente com o “status” do respectivo usuário dos jatinhos de uso privativo, apesar das passagens nas linhas aéreas serem pagas pelos cofres públicos.
Essas benesses brasileiras não têm equivalência no mundo inteiro. Quando eu era criança, cansei de ver os próprios presidentes Juscelino Kubitchek ou João Goulart, viajarem nos aviões das linhas aéreas regulares. Uma simples consulta aos jornais da época mostrará essa verdade.
Quem já viveu o mundo da aviação de perto, como eu, durante um certo tempo, bem sabe dos custos astronômicos que representam a compra, os reparos, a manutenção, a operação, e o combustível aeronáutico. Todos os custos são cotados em “dólar”.
Lá pelas tantas, tive informações, por exemplo, que a “prestigiada” Senadora Gleisy Hoffmann, Presidente do PT, todos os fins de semana estaria viajando de Brasília a Florianópolis, seu reduto eleitoral, com os “jatinhos” da FAB, com duas idas e voltas da aeronave, uma para levá-la, e a seguinte para buscá-la. Esse é só um exemplo. Tal procedimento é generalizado lá em Brasília. Os “doutores” de lá não titubeiam em usar todas essas as mordomias aéreas. Até Ministros dos Tribunais Superiores já usam os “jatinhos”.
Os aviões de COMBATE da FAB, dentre outros, são o “Super Tucano” (99 unidades), o Helicóptero AH-2 Sabre (12), o Turbo Hélice P-3 Orion (9), o “caça” A-IM (56), o P-95-Bandeirulho (8), o “caça” F-5 Tiger II-supersônico (50), o Helicóptero Super Lynx (12), o Helicóptero MH-16 Seahawk (4), e o jato AF-1 (23) .
É muito “interessante” a falta de transparência do Governo, do Comando da Aeronáutica, e da própria FAB, em não divulgar com precisão - como o faz em relação aos aviões de combate -qual a frota e o número de aeronaves “jatinhos” destinados a servir políticos e autoridades. É claro que deve ser uma enorme frota, para poder cobrir tanto espaço aéreo e milhares de políticos e autoridades que se enquadram no perfil de usuários em potencial.
Devido à escassez das verbas que deveriam ser destinadas à renovação da frota aérea das Três Forças, reparos, conservação e manutenção das aeronaves, grande parte dos aviões e helicópteros de COMBATE já estão em vias de sucateamento, oferecendo sério risco aos pilotos e demais tripulantes.
Mas as carências sentidas em relação aos aviões de combate passam bem longe da frota dos “jatinhos” (executivos?) que se destinam a servir as autoridades governamentais e políticos privilegiados.
Portanto, há que se concluir que em grande parte transformaram a “nossa” FAB numa espécie de “Departamento de Transporte Aéreo de Autoridades e Políticos”, ou “Taxi Aéreo Gratuito” (para esse pessoal), cuja manutenção e operação, com certeza, custa muito mais caro ao erário do que o valor dispendido com os aviões de combate que deveriam proteger os céus do país.
Também merece algum destaque toda a provável “maracutaia” na recente compra dos 36 jatos suecos supersônicos Gripen (de combate), onde a suspeita de corrupção a cada dia apresenta mais evidências, e que não recebeu qualquer oposição das autoridades militares aeronáuticas “i-rresponsáveis”. Seria omissão ou cumplicidade?
Ora, é evidente que esse “deslocamento” equivocado de atividades acarreta um ataque frontal e muito perigoso ao mais elementar princípio de “Segurança Nacional”, onde a defesa aérea tem um lugar de destaque.
texto por Sérgio Álves de Oliveira, advogado, sociólogo, pós-graduado em Sociologia PUC/RS.
originalmente publicado no Jornal da Cidade On Line
Em reunião sigilosa, PT se rende e decide não “bater” mais no Judiciário
Por pura estratégia o PT resolveu mudar o seu comportamento e vai cessar suas críticas ao Poder Judiciário.
Gleisi, Lindbergh, Maria do Rosário, entre outros, estão ‘proibidos’ de produzir novos vídeos com críticas insanas, insultos e difamações contra juízes, desembargadores e ministros.
Segundo o ‘Painel’ da Folha de S.Paulo, ‘o PT fez uma autocrítica e rendeu-se à conclusão de que os pesados ataques ao juiz Sergio Moro despertaram um sentimento corporativista em todo o Judiciário’.
‘A sigla decidiu baixar armas e evitar provocações na tentativa de recriar um ambiente mínimo de diálogo com o STF, última trincheira em que pode investir para evitar a prisão e a inelegibilidade do ex-presidente Lula’.
Na realidade, falta ao PT fazer uma outra ‘autocrítica’, a de que se chafurdou no mar de lama da corrupção e de que deve pagar pelos crimes cometidos, inclusive o meliante Lula.
'Exemplar punição' para Lula será 'golpe mortal na corrupção', diz general: 'O contrário seria nossa maior tragédia'
O General Gilberto Pimentel, presidente do Clube Militar, em artigo intitulado "Ponto de Inflexão", defende punição exemplar para o ex-presidente Lula, que ele chama de "principal figura dessa funesta geração de políticos, independente de coloração partidária". Para o General, a punição exemplar de Lula "abrirá caminho, e até certa jurisprudência, para um acerto de contas com todos os demais que não honraram seus cargos eletivos. Um golpe mortal na corrupção. O contrário seria nossa maior tragédia".
Leia abaixo o artigo completo:
A bem da verdade, para a Justiça, não há quaisquer dúvidas a respeito dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente no exercício do mandato. Isso não está mais em discussão.
É o que se pode inferir das palavras de um dos desembargadores do TRF4 antes de proferir seu voto: “O julgamento dessa turma põe fim à discussão acerca da matéria de fato. Restando, eventualmente, se houver recurso aos tribunais superiores, exame de questão de direito, mas não mais, a rigor, questões de fato”.
Não há como desconsiderar que o réu está envolvido em diversos outros processos e que outras condenações semelhantes estão por vir.
Como falar, então, em candidatura ou pré-candidatura deste cidadão a cargo político e pior, ao mais alto cargo da Nação, o mesmo em que foram cometidos os crimes agora julgados e muitos outros ainda por serem?
Será que raciocinam com as consequências para nosso país, aqueles que ainda avaliam pública e insistentemente hipóteses que tornem viável o exercício da Presidência da República do Brasil por um condenado? E me refiro, em especial, a instituições como a mídia, políticos e setores do próprio judiciário. Será que isso é bom para uma democracia sempre em busca de se consolidar? Não seria muito mais racional abrir espaço para discutir os danos decorrentes de tal situação?
Será que por um momento imaginam as dificuldades de relacionamento de toda a ordem com as demais nações? E o constrangimento e grau de confiança de um chefe de estado ao negociar com seu colega condenado pela prática de crimes tão graves? E como exerceria sua liderança, tal governante, sobre instituições como as Forças Armadas, só por exemplo, basicamente calcadas na disciplina e no cumprimento das leis?'
Pelos podres poderes remanescentes, ainda consideráveis, acumulados graças ao uso criminoso do governo, pelo seu perfil populista, que ainda lhe garante significativo índice de aceitação, sobretudo nas camadas menos esclarecidas e, também, pela extensão incomparável dos crimes cometidos – “principal articulador do esquema de corrupção do seu governo”- é, de longe, o ex-presidente, a principal figura dessa funesta geração de políticos, independente de coloração partidária.
Sua exemplar punição, sobretudo, abrirá caminho, e até certa jurisprudência, para um acerto de contas com todos os demais que não honraram seus cargos eletivos. Um golpe mortal na corrupção. O contrário seria nossa maior tragédia.
STF se prepara para julgar os primeiros processos da Lava-Jato
Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para bater o martelo sobre os primeiros processos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, quer marcar ainda para este semestre o julgamento da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O veredicto será dado pelos cinco ministros da Segunda Turma da Corte.
Na sexta-feira, Fachin enviou o processo para o colega Celso de Mello, que é o ministro revisor da Lava-Jato. Ele tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Assim que o decano do STF elaborar o voto, Fachin poderá agendar o julgamento. Os dois ministros já alinharam que o caso ficará por pouco tempo no gabinete do revisor.
Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. O caso de Gleisi é o mais adiantado e, portanto, deve ser julgado antes. A investigação contra a petista chegou ao STF na primeira leva de inquéritos da Lava-Jato, em março de 2015. Em setembro do ano seguinte, os ministros da Segunda Turma aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram o inquérito em ação penal. Também são réus no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler.
As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.
Embora os ministros tenham concordado em abrir a ação penal, numa decisão unânime, parte dos juízes pontua que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT. Dois ministros do tribunal, ouvidos pelo GLOBO na condição do anonimato, avaliaram que faltam evidências do cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Hoje, como presidente do PT, tem se empenhado na defesa de Lula, condenado na Lava-Jato. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015. Ela provocou polêmica, antes do julgamento do caso tríplex no TRF-4, ao falar que “para prender Lula, vai ter que matar gente”.
Nas alegações finais entregues ao STF, os advogados dos réus alegaram inocência. A defesa de Gleisi apontou falhas nas delações premiadas que deram origem ao processo e disse que as provas levantadas não corroboram os depoimentos dos colaboradores. Lembrou que, em 2010, quando teriam ocorrido os pagamentos ilícitos, ela ainda não tinha cargo público e não gozava da “proeminência” que viria a ter. Também destacou que a presidente do PT nunca fez nada para favorecer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O segundo julgamento final da Lava-Jato no STF este ano deve ser o do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O parlamentar é processado junto com os dois filhos, Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. Um dos maiores beneficiados com o esquema de desvios foi Meurer. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.
INQUÉRITOS SEM PRAZO SOBRE AÉCIO E RENAN
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio de Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, a construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a PGR, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro e, por isso, também foram denunciados.
Michel Saliba, advogado de Meurer, reclamou do cerceamento do direito de defesa. Segundo ele, alguns pedidos que estenderiam o processo por mais 30 ou 40 dias foram negados por Fachin. Independentemente disso, ele sustenta que o cliente é inocente.
— É um caso de absolvição, sem dúvida nenhuma. Nós só temos contra ele palavra de delator. Não há prova. No caso dele, sequer há documentação acessória que demonstre a inequívoca formação da prova. São coisas muito distantes do conjunto probatório capaz de embasar a condenação — disse o advogado.
Além das ações penais de Gleisi e Meurer, há apenas outros quatro processos da Lava-Jato tramitando no STF. Os outros réus são os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Vander Loubet (PT-MS). Esses processos ainda não estão concluídos e, portanto, sem previsão de quando serão julgados. Além das ações penais, Fachin é relator de vários inquéritos, que é uma etapa anterior à ação penal. Por exemplo, há inquéritos sobre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Balançode outubro de 2017 por Fachin indicava a existência de 80 inquéritos com origem na Lava-Jato em seu gabinete. De lá para cá, a operação rendeu ainda mais quatro inquéritos na Corte
Roberto Carlos diz que todo o Brasil precisa apoiar o juiz Sergio Moro: 'Ele vem fazendo um trabalho maravilhoso'
As declarações foram dadas em uma coletiva de imprensa sobre a 14ª edição do Projeto Emoções em Alto Mar, o tradicional cruzeiro musical do cantor, segundo o site Folha Política.
Gleisi critica Moro mas não dispensa as mordomias do Senado Federal, lembra colunista
Após o jornal Folha de S. Paulo noticiar com alarde que o juiz Sérgio Moro recebe auxílio-moradia, uma "onda" de "indignação" petista tomou as redes sociais. O colunista Lúcio Vaz, do jornal Gazeta do Povo, lembra que a senadora Gleisi Hoffmann, para além de estar sendo processada por corrupção, não dispensa as mordomias e privilégios relacionados ao seu cargo.
Leia abaixo o artigo completo:
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, sentiu-se no direito de criticar o pagamento de auxílio-moradia para o juiz da Lava Jato Sergio Moro, mas ela própria não dispensa as mordomias oferecidas pelo Senado Federal. O benefício pago ao magistrado foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (2).
Como parlamentar, Gleisi tem direito a uma série de benefícios, como verba de gabinete, apartamento funcional, passagens aéreas, mais de quatro dezenas de servidores e até dinheiro para mandar cartas (!!!) em plena era da internet.
A petista ocupa um apartamento funcional de 230 metros quadrados em área nobre de Brasília. E mesmo que não quisesse ocupar o imóvel estatal, teria direito a receber auxílio-moradia semelhante ao de Moro.
Além disso, Gleisi gastou R$ 157 mil com passagens aéreas dos R$ 375 mil que recebeu da cota para exercício da atividade parlamentar (o nome pomposo da verba de gabinete) em 2017. O maior gasto, de R$ 34 mil, ocorreu em maio, quando ela disputava a presidência do Partido dos Trabalhadores e viajou em campanha por dez capitais, como Vitória, João Pessoa, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, Teresina e Cuiabá.
Em algumas dessas cidades, participou também de manifestações de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que respondia a processos na Justiça. Gleisi ficou entre os oito senadores que mais gastaram com passagens de avião. É bom lembrar que o Senado Federal tem 81 senadores.
A petista também gastou R$ 56 mil com Correios, para enviar material impresso a seus eleitores com dinheiro do contribuinte. No seu gabinete, ela conta ainda com 42 servidores, sendo 30 no escritório de apoio no Paraná.
Não se discute aqui se a senadora tem ou não razão em criticar o juiz Sergio Moro, que recebe R$ 4,3 mil mensais de auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba. Este blog é um dos maiores críticos das benesses recebidas pelos magistrados brasileiros, que engordam seus rendimentos às custas de indenizações que quase sempre extrapolam o teto constitucional de R$ 33,7 mil (o salário de um ministro do STF).
Mas o auxílio-moradia pago ao juiz da Lava Jato e a todos os outros magistrados brasileiros é garantido por lei, tanto quanto as regalias das quais Gleisi e os demais senadores usufruem. O que não se pode admitir é que a presidente do PT se aproveite da situação para atacar Moro. Isso também é reprovável.
Outro lado
A assessoria de Gleisi Hoffmann argumentou que cada senador paranaense possui uma verba de transporte aéreo de R$ 17,5 mil mensais. “O mandato da senadora utilizou-a dentro das resoluções internas do Senado Federal. É importante lembrar que, no primeiro semestre de 2017, a senadora ocupou o cargo de líder do PT no Senado, o que fez com ela participasse de eventos em todo o país”.
Moro é escolhido 'Pessoa do Ano' pela Câmara de Comércio Brasil-EUA
O juiz Sergio Moro foi escolhido para o prêmio Pessoa do Ano, oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, com sede em Nova York.
No último ano, o homenageado foi o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O título é concedido anualmente desde 1970 (com exceção de 2001).
A cerimônia de premiação deve ocorrer em maio em Nova York. O comitê de diretores anunciará, na próxima semana, o escolhido para receber o prêmio pelo lado americano.
Moro receberá o mesmo título concedido, em 2015, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ex-presidente americano Bill Clinton. Em 2010, o homenageado foi o então presidente do Banco Central e atual ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
Na quinta (1º), Moro foi também elogiado pelo cantor Roberto Carlos, 76, durante evento com jornalistas no Rio para promover a 14º edição do "Projeto Emoções em Alto Mar", em que ele se apresenta num navio.
Segundo o cantor, o trabalho de Moro "é uma coisa maravilhosa, que nos consola, que nos anima". "Ele realmente merece todo o nosso apoio e os nossos aplausos."
Para conceder habeas corpus a Lula, STF terá que jogar no lixo jurisprudência de 15 anos
O colunista Josias de Souza explica que o habeas corpus que Lula apresentou ao STF não pode ser aceito porque existe uma súmula da Corte que diz textualmente que o recurso é impossível antes de decisão definitiva do STJ. Segundo o colunista, no entanto, a defesa de Lula deve aguardar que o ministro Edson Fachin rejeite o pedido e então apelar à Segunda Turma, onde alguns ministros costumam ignorar a jurisprudência da Corte em casos específicos. Caso o recurso, ao invés de ser enviado a essa Turma, seja analisado pelo plenário do Supremo, será a oportunidade de o Tribunal "informar ao país de que matéria prima é feito".
Leia abaixo o artigo completo:
Em nova tentativa de evitar a prisão do seu cliente, os advogados de Lula protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Nele, pedem que o ex-presidente petista possa recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mesmo pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a concessão de liminar, sem julgar o mérito. Uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido.
Chama-se de súmula o documento que anota uma determinada interpretação —unânime ou majoritária— que acaba se tornando pacífica no Supremo a partir do julgamento de sucessivos casos análogos. Uma súmula tem dois objetivos. O primeiro é o de tornar pública uma nova jurisprudência. O segundo é o de harmonizar a atuação da Suprema Corte, dando uniformidade às decisões dos seus 11 ministros.
A súmula que se aplica ao caso de Lula leva o número 691. Foi aprovada pelo plenário do Supremo em 24 de setembro de 2003. Está disponível no site da Corte). Anota o seguinte: “Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
Ouvido pelo blog na noite desta sexta-feira (2), um ministro do Supremo traduziu a súmula para o português das ruas: “Nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, o Supremo não pode admitir a concessão de habeas corpus. Em verdade, o Supremo não deve nem analisar o mérito do pedido, a menos que se trate de uma situação que nós chamamos de teratológica, bem absurda.”
A teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos advogados, uma decisão é chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a necessidade de revisão revela-se incontroversa. “Isso é raro”, disse o ministro que conversou com o blog. “Não parece ser o caso do processo que envolve o ex-presidente Lula.”
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Por um placar de 3 a 0, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram sentença de Sergio Moro, juiz da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá. Elevaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia. Lula ainda tem direito a um recurso neste tribunal. No jargão técnico, chama-se “embargo de declaração.” Serve para requerer esclarecimentos sobre pontos eventualmente obscuros da sentença. Mas não altera o veredicto.
Os três desembargadores que julgaram Lula deixaram claro que a execução da sentença se dará depois que for encerrada a fase de análise do recurso do condenado no próprio TRF-4. Ou seja, sem prejuízo dos pedidos que sua defesa encaminhará aos tribunais superiores de Brasília, Lula pode ser preso no complexo-médico penal de Pinhais, o presídio paranaense que abriga os condenados da Lava Jato. Daí o corre-corre dos advogados.
O Supremo se divide em dois colegiados, cada um com cinco ministros. Na Primeira Turma, respeita-se a súmula 691, que veda a concessão de habeas corpus nos casos ainda não julgados definitivamente pelo STJ. Ali, excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro —Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes— costumam mandar para o arquivo recursos como o que foi protocolado pelos advogados de Lula, ainda sem decisão definitiva do STJ.
Entretanto, o pedido de Lula pousou sobre a mesa do ministro Edson Fachin. Relator da Lava Jato, ele integra a Segunda Turma do Supremo. Ali, a súmula 691 só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. A exemplo da maioria dos seus colegas da Primeira Turma, Fachin leva a sério a súmula 691. Mas ele se tornou minoritário em sua turma, pois os outros membros do colegiado —Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello— são mais concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Tomado pelo histórico de suas decisões, Fachin deve indeferir o habeas corpus de Lula. Os advogados podem solicitar que a decisão seja submetida à Segunda Turma. Sabendo-se em minoria, o relator da Lava Jato deve jogar o julgamento para o plenário do Supremo. Fachin já fez isso num caso bem menos rumoroso, envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci. Adeptos da política de celas abertas, seus colegas de turma chiaram. Mas o regimento interno do Supremo autoriza o relator a aumentar o número de cabeças responsáveis pela sentença.
No caso de Lula, não será difícil para Fachin argumentar que um recurso que tem como pano de fundo a prisão de um ex-presidente da República é tão relevante que não pode ser analisado senão pelo plenário do Supremo. No início da semana, num jantar com empresários e jornalistas, Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, disse que o tribunal vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula para alterar a regra que autoriza a prisão de condenados em primeira e segunda instância.
O pedido de habeas corpus de Lula oferece ao Supremo uma oportunidade para informar ao país de que matéria prima é feito. Justiça ou compadrio?, eis as opções. Para livrar Lula antecipadamente da cadeia, o Supremo terá de transgredir um princípio processual básico: o postulado da hierarquia do grau de jurisdição. Além de atropelar o STJ, mandará em definitivo à lata de lixo a súmula 691, uma jurisprudência de 15 anos. Nessa hipótese, não podendo elevar a própria estatura, a banda apequenada do Pretório Excelso rebaixará o pé-direito do plenário.
MPF investiga Cristiane Brasil por envolvimento com traficantes do Rio durante campanha
A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.
O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.
Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.
O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.
‘Chefão’. Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”. “A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las”.
Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.
Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.
Ritmo. Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento. A Polícia Civil tentou intimá-la no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.
O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o jornal pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual. O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputada em 2014, ganhou foro especial no Supremo Tribunal Federal.
Ela foi nomeada há um mês ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer. O objetivo de Temer era obter apoio do PTB, presidido por Roberto Jefferson, pai da deputada e presidente da legenda, à reforma da Previdência. Uma série de decisões judiciais, a mais recente da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a impediu provisoriamente de tomar posse.
Criação de uma Força Nacional permanente: Um grande golpe na democracia brasileira (Veja o Vídeo)
Precisamos ficar vigilantes. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu a criação de uma Força Nacional permanente, em uma entrevista recente dada ao jornalista Datena, sexta-feira (2), como forma de conter a onda de violência que vem aterrorizando o país de Norte à Sul.
Seria essa uma boa solução para o nosso país?
Nossa democracia não estaria em risco se aceitássemos esse perigoso "Cavalo de Tróia Vermelho"?
Lembremo-nos da Venezuela e de seu ditador sanguinário Nicolás Maduro que vem utilizando sua poderosa “Força Nacional Bolivariana”, para esmagar como insetos, a população desarmada daquele país.
Segundo o ministro Raul Jungmann, está “nova” Força Nacional seria:
• Subordinada ao Ministro da Justiça e a Presidência da República (a atual PM é subordinada aos governadores de Estado e ao Exército Brasileiro);
• Poderia alcançar um contingente de aproximadamente 10.000 homens;
• Seria composta por militares concursados e/ou soldados do exército que se “destacassem” (que não são oficiais de carreira);
• O treinamento destes militares seria realizado pelo próprio exército brasileiro;
Seria prudente criar uma "Super Força Militar", bem treinada e equipada, que estaria sob total domínio e controle do Presidente da República e de seu ministro da justiça?
Será que se essa "nova" Força Nacional existisse na época em que a Presidência do Brasil estava na mão do PT, o impeachment de Dilma Rousseff teria saído?
Outro perigo que não pode ser desconsiderado é que esta "nova" Força Nacional, proposta pelo ministro, poderia ser utilizada por qualquer presidente tirano para impor a sociedade insatisfeita sua vontade, aos moldes do que vem ocorrendo hoje na Venezuela.
Atualmente, a Polícia Militar do Brasil, subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, sendo os atuais integrantes da Força Nacional, recrutados entre os melhores militares da PM de cada Estado.
Hoje, caso um Presidente autoritário tentasse implantar um sistema antidemocrático em nosso país, encontraria dois grandes obstáculos: nossas FFAA e a PM, que está subordinada não só aos governadores de Estado eleitos democraticamente por partidos variados, como também ao próprio Exército Brasileiro.
Se conseguirem levar esta ideia a frente, bastará uma ordem do ministro da justiça, para que esta "milícia presidencial" entre em ação impondo a sociedade a sua vontade.
Não podemos ignorar e menosprezar a astúcia e a persistência da esquerda socialista latino-americana, que vem tentando implantar, muitas vezes com sucesso, sua agenda de dominação e o seu projeto de poder macabro. Desarmar a população civil; desmilitarizar a PM; enfraquecer nossas FFAA; controlar os meios de comunicação, as escolas e as universidades; implantar o caos social como forma de justificar uma maior repressão estatal; criação de uma polícia política sob o controle direto do chefe de governo; são apenas algumas das estratégias utilizadas.
Não podemos cair nesta armadilha. Existem outras maneiras mais eficazes e menos perigosas de tentarmos "endireitar" o nosso país.
A "venezuelização" do Brasil é um risco real e que precisa ser combatido a todo custo.
ASSISTA:
texto por Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira
publicado no Jornal da Cidade On Line
Ações trabalhistas, o amigo de Cristiane também tem
Um dos homens que aparecem sem camisa ao lado de Cristiane Brasil no vídeo em que a deputada fala de ações trabalhistas também teve o nome incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, segundo o G1.
O empresário Flávio Eliziário Gomes Ferreira, de 56 anos, sócio da FGF Empreendimentos e Incorporação Ltda, fala: “Eu posso dar uma declaração como empresário aqui. Ação trabalhista toda hora a gente tem. A gente indeniza, paga…”
A FGF, de fato, responde a um inquérito civil no Ministério Público do Trabalho. Uma funcionária fez denúncias em 2012 sobre falta de equipamento de proteção, instalações sanitárias fora da lei, irregularidades nas estruturas, falta de exames médicos para os empregados, falta de estruturas com laje para evitar acidentes, entre outras.
Em outro processo, um vigilante também fez diversas reclamações como diferença salarial em relação ao piso da categoria, reconhecimento do vínculo empregatício e jornada excessiva.
O empresário disse ao G1:
“Eu não quero falar sobre isso. Isso já está me desgastando muito. Esse assunto pra mim já acabou. Eu não estou sendo acusado de nada. Eu não tenho crime nenhum, não sou acusado de crime nenhum. Ação trabalhista não é crime.”
Em Passo Fundo (RS) mulher presa por tráfico de drogas exige indenização por danos morais
É definitivamente a mais completa inversão de valores.
Cyndel Espíndola Aita, uma jovem, bonita e elegante, estudante universitária e frequentadora da sociedade de Passo Fundo (RS), se envolveu na criminalidade e acabou sendo presa em flagrante por tráfico de drogas.
A prisão ocorreu dentro da Universidade de Passo Fundo (UPF), resultado de um trabalho de investigação realizado pelos próprios vigilantes da UPF, guarnições da Brigada Militar e Polícia Civil.
No momento do flagrante uma revista realizada na suspeita logrou localizar uma determinada importância de dinheiro em suas roupas íntimas, um tijolo de maconha de 450 gramas e 66 comprimidos de ecstasy.
Foi dada voz de prisão e a jovem recolhida ao Presidio Regional de Passo Fundo.
Pois bem, por ora em liberdade, a moça surpreendida na ação criminosa acima narrada, resolveu processar os veículos de comunicação que noticiaram o fato.
Ela impetrou na Comarca de Passo Fundo (RS) Ação Indenizatória por Danos Morais contra o Jornal da Cidade Online e uma rádio da cidade de Passo Fundo, que também noticiou os fatos.
Na ação, a jovem pede liminar no sentido de que as matérias sejam imediatamente retiradas do ar, pois tais notícias estariam abalando a sua imagem.
Felizmente a juíza do caso, no despacho inicial, que analisou o pedido de liminar, foi categórica e detonou a pretensão da autora.
A matéria continua no ar e pode ser vista neste link: (Veja Aqui)
Abaixo, trechos do despacho da magistrada Ana Paula Caimi:
“Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de compensação por danos morais, onde a autora alegou que seu nome e fotografia foram divulgadas pelos requeridos, de forma abusiva, com relação ao fato ocorrido em 23/08/17, quando a autora foi presa em flagrante, no campus universitário, acusada por tráfico de drogas.
Em sede de tutela provisória, postulou a intimação das rés para que retirem dos meios de comunicação, a referida notícia.
(...) No caso dos autos, não é de ser deferida a tutela provisória. A autora alegou que houve excesso no agir das rés, em seu direito de informação, ao publicar a notícia, com fotos, causando prejuízo a sua imagem. O referido fato foi veiculado nos meios sociais, na imprensa falada e escrita, em toda a cidade e região, em face da rapidez e facilidade em que as notícias de propagam em nossos dias e, portanto, não pode ser vista como abusiva a veiculação da notícia, operada pelas rés.
Ademais, os requeridos buscaram a informação no local, junto à autoridade policial e divulgaram, juntamente com fotografia da autora que, como ela mesma afirma, encontra-se no facebook e, portanto, é pública. Também, nesse sentido, o fato de ter referido a beleza da autora, na notícia, não vejo como ofensa, bem como a expressão traficante que é própria de quem deu azo a investigação, que a tempo vinha sendo realizada pela autoridade policial, culminando com a prisão em flagrante, com constatação positiva de tráfico.
A propósito, deve ser levado em conta de que é direito da sociedade receber informações dos acontecimentos que ocorrem no dia a dia, uma vez que a liberdade de expressão é fundamento essencial para uma sociedade democrática.
Por fim, com a instrução exauriente do feito, será apurado se houve eventual excesso das rés e, se for o caso, haverá a compensação pelos danos causados.
Portanto, em sede de cognição sumária, indefiro o pedido de tutela provisória, pelos fundamentos acima expostos."
A audiência inicial do processo será realizada no próximo dia 20 de março.
(com informações do Jornal da Cidade On Line)
Impassível a gritos de “perdão”, mãe arranca o carro e abandona criança (Veja o Vídeo)
A cena é chocante.
Em Curitiba (PR) uma câmera flagrou uma senhora abandonado a própria filha no meio da rua.
Nas imagens a criança aparece aos berros pedindo ‘perdão’.
Os fatos aconteceram na quarta-feira (31) no bairro Novo Mundo, na capital paranaense.
Informações dão conta que a mulher retornou depois para buscar a criança.
De qualquer forma, as cenas chocam pela frieza da mãe na aplicação de um eventual ‘castigo’.
A polícia já está investigando o caso e a mãe assim que for identificada deverá responder pelos crimes de abandono de incapaz e maus tratos.
Abaixo veja o vídeo:
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