O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela no exílio, nomeado em 21 de julho pela Assembleia Nacional – de maioria opositora –, condenou o ditador Nicolás Maduro a 18 anos e três meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo caso relacionado à construtora brasileira Odebrecht. A decisão também prevê que ele devolva aos cofres públicos venezuelanos US$ 35 milhões, além de perder os direitos políticos durante o tempo da pena, segundo o jornal venezuelano El Nacional. Uma multa de US$ 25 milhões por corrupção também foi decretada.
O tribunal, conhecido como TSJ no exterior, afirma ter encontrado “comprovada comissão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, e decretou que o presidente cumpra a pena no centro de detenção de Ramo Verde, no estado venezuelano de Miranda, informou o juiz Rafael Rommel-Gil em Bogotá. Os magistrados emitiram uma ordem internacional de captura contra Maduro.
“Aqui está um exemplo que se pode condenar os corruptos e resgatar o patrimônio que desapareceu dos cofres do nosso país. E se há países e organizações internacionais dispostos a ajudar a nossa República", disse o magistrado Miguel Ángel Martín, em uma entrevista coletiva.
A sentença foi emitida nesta quarta-feira (15), no Congresso da Colômbia, em Bogotá. “As evidências mostraram que muito dinheiro envolvido em grandes obras desapareceu do país sem a infraestrutura sendo construída”, alegou Martin.
De acordo com a agência de notícias AFP, o Supremo no exílio realizou o julgamento após denúncia apresentada pela procuradora-geral destituída Luisa Ortega, que fugiu da Venezuela em agosto de 2017 depois de ser removida do cargo pela Assembleia Nacional Constituinte, controlada pelo ‘chavismo’.
“A Odebrecht foi beneficiada por inúmeros contratos de obras de infraestrutura na Venezuela” que “foram pagas e não se concluíram”, declarou Ortega.
O STJ no exílio é formado por 33 magistrados e é reconhecido pela OEA (Organização dos Estados Americanos), pelo Parlamento Europeu e pela Federação Interamericana de Advogados.
