Gilmar Mendes se defende e diz que não vê impedimento para julgar Eike

O ministro Gilmar Mendes, do STF, entregou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sua defesa em relação ao pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, para que ele seja impedido de julgar caso envolvendo o empresário Eike Batista. A mulher de Mendes trabalha em escritório de advocacia que defende Eike na área cível.

Mendes concedeu habeas corpus para soltar da prisão Eike Batista, o que suscitou a provocação do procurador, que pediu sua anulação. O empresário estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.

Na sua defesa, Mendes diz que “não aceito a recusa”. E afirma: “Os Ministros não escolhem suas causas. É o aleatório, o andar do bêbado, representado pela distribuição processual, que define os relatores dos processos nesta Suprema Corte.”

E mais: “O direito é uma ciência complexa, que exige, dentre outras qualidades, leitura, pesquisa, tirocínio e prudência. O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais.”

O ministro rebate a afirmação de que não pode atuar no caso porque sua mulher trabalha em escritório que atende Eike. “Escritórios de advocacia não são compartimentos estanques. Sociedades de advogados são formadas, desmembradas e dissolvidas. Advogados empregados são contratados e demitidos. Tudo sem grande alarde ou publicidade. Por tudo, para observar a regra de impedimento, não basta verificar o nome do advogado constante da atuação. É indispensável verificar as peças do processo, checando o papel timbrado no qual veiculadas as petições.”

Em outro trecho, Gilmar Mendes diz: “É excepcional a recusa de magistrados. O trabalho do juiz é julgar. Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal e o ofício judicante como um todo”.

PGR pede abertura de inquérito para investigar Jucá por peculato e corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por suspeitas de peculato e corrupção. O senador também é presidente nacional do PMDB.

Conforme o pedido, uma ex-contadora da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) procurou o Ministério Público em 2014 para relatar irregularidades, entre elas, suspeita de repasses da entidade para um senador.

Uma segunda pessoa disse ao MPF que esse parlamentar era Romero Jucá e que ele recebeu dinheiro pela intermediação de um contrato de patrocínio dos Correios com a entidade.

Procurada pelo G1, a assessoria informou em nota que o senador "ainda não teve conhecimento do processo mas está à disposição da justiça para esclarecimentos".

No pedido de abertura de inquérito, Rodrigo Janot afirma que é imprescindível a apuração para verificação dos fatos. Ele pediu ainda ao Supremo que colha depoimentos de diversas testemunhas e obtenção de documentos junto aos Correios.

O pedido de investigação será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que sorteado como relator do caso.

Modesto Carvalhosa será candidato a Presidente da República no caso de eleição indireta, diz jornal

O advogado e jurista Modesto Carvalhosa teria se lançado candidato a presidente no caso de eleição indireta, afirma o jornal Diário do Poder. 

Com  uma carreira jurídica de mais de 60 anos, o jurista é uma referência nacional no tema de corrupção nas empresas. 

Cláudia Cruz é absolvida na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, absolveu a jornalista e esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz. Além da jornalista, Moro sentenciou o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada e o operador de propinas do PMDB João Augusto Resende Henriques.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Cláudia Cruz foi beneficiária de dinheiro lavado em contas no exterior. O valor teve origem em um contrato da Petrobras na exploração de um campo de petróleo na África. O negócio teria rendido o pagamento de propina de US$ 1,5 milhão a Cunha.

“Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, diz o despacho. “A acusada Cláudia Cordeiro da Cruz deve ser absolvida por falta de dolo, pois não há prova de que teve participação no crime antecedente, de corrupção, e não há prova suficiente de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação”, afirma o magistrado.

De acordo com Moro, apesar da absolvição os valores da contas nos exterior serão confiscados. A jornalista é beneficiária final de uma conta batizada de Kopek e mantida no Banco Julius Baer (sucessor do Merryll Lynch Banck), em Genebra, na Suíça. “Considerando que, apesar da absolvição de Cláudia Cordeiro Cruz por falta de prova suficiente do dolo, os valores mantidos na conta em nome da Kopek são oriundas de contas controladas por Eduardo Cosentino da Cunha, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo, portanto, origem e natureza criminosa, decreto, com base no art. 91 do CP, o confisco do saldo de aproximadamente 176.670,00 francos suíços sequestrados na conta em nome da Kopek. A efetivação do confisco dependerá da colaboração das autoridades suíças em cooperação jurídica internacional”, despachou Moro.

“Não obstante, até o momento, foi de fato possível rastrear somente os ativos recebidos em um acerto de corrupção, envolvendo o contrato de Benin, sendo que o produto respectivo, de USD 1,5 milhão não foi destinado, sequer em parte, à conta em nome da Kopek”, diz Moro.

Outros réus

Moro também absolveu Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro por falta de provas. Também réus na ação penal, Jorge Luiz Zelada e João Augusto Henriques foram condenados.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, já condenado e preso em outra ação penal, foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão. Ele foi acusado de crimes de corrupção envolvendo o pagamento de 1,5 milhão de doláres, cerca de R$ 4,8 milhões atualmente.

O operador de propinas do PMDB, João Augusto Rezende Henriques, foi condenado a seis anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva e cinco anos pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o despacho, as atividades eram rotineiras na vida de Henriques. “As provas colacionadas neste mesmo feito, indicam que faz do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, intermediando propinas em contratos da Petrobrás, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros, o que deve ser valorado negativamente a título de culpabilidade ou personalidade”, despachou Moro.

Henriques também foi absolvido da imputação do crime de evasão fraudulenta de divisas por sua absorção pelo crime de lavagem.

Acusação

De acordo com o MPF, a jornalista também recebeu no exterior dinheiro de outras contas controladas pelo ex-deputado. O valor do contrato investigado era de US$ 34,5 milhões. A denúncia está vinculada a outra ação penal, remetida pelo Supremo Tribunal Federal (MPF) ao Paraná depois que Cunha perdeu a prerrogativa de foro privilegiado. O ex-deputado foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão. Na ação correlata, Cláudia Cruz foi acusada de ser beneficiária das contas atribuídas a Cunha na Suíça.

Os procuradores apontam que Cláudia tinha consciência dos crimes que praticava e controlava uma conta para pagar despesas variadas no exterior, incluindo gastos em restaurantes badalados e com objetos de grife.

Em depoimento, em novembro, a jornalista confirmou que usava um cartão de crédito internacional entre 2008 e 2015, mas alegou que só soube que era vinculado a uma conta no exterior, não declarada à justiça, quando as investigações da operação Lava Jato vieram a tona.

Na última terça-feira (16), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso impetrado pela defesa de Cláudia Cruz e manteve o julgamento da ação penal. A defesa argumentou que as provas enviadas pelo Ministério Público da Suíça não seriam válidas.

No entendimento do relator, ministro Felix Fischer, que foi acompanhado pelos demais, as informações são lícitas e que o processo deveria continuar. “Analisando os autos, constata-se que na Suíça foi instaurada investigação contra Cunha. Após trocas de informações entre os Ministérios Públicos da Suíça e do Brasil, e por considerarem que no Brasil processo teria mais êxito, houve concordância da remessa ao Brasil”, destacou o ministro.

Outros réus da ação penal

Respondem no mesmo processo o empresário Idalécio Oliveira, o lobista João Henriques e o diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O MPF pediu que todos cumpram pena inicial em regime fechado. “Considerando o montante das reprimendas fixadas e a gravidade dos crimes em concreto, o regime inicial de cumprimento da sanção privativa de liberdade aplicada aos acusados deverá ser inicialmente fechado”, diz o documento.

Os procuradores reforçam o pedido de condenação dos outros envolvidos. Oliveira é acusado de corrupção ativa e lavagem, Henriques por lavagem e evasão de divisas e Zelada por corrupção passiva. O MPF pediu a prisão preventiva de Henriques e que Cláudia Crus pague US$ 1.031.650 como reparação dos danos morais e materiais.

Ministério da Defesa retira Medalha da Vitória de Genoíno e Valdemar Costa Neto

O ministro da defesa, Raul Jungmann, excluiu do quadro de condecorados com a Medalha da Vitória os ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP). Ambos foram condenados no processo do mensalão.

Valdemar ainda é alvo de um dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na operação Lava Jato que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa suspeita de propina para garantir à Odebrecht em uma obra na Ferrovia Norte-Sul.

A exclusão da comenda foi publicada da edição desta quinta-feira (25) do "Diário Oficial da União". Os dois políticos foram condecorados em governos do PT: Genoino em 2011, e Costa Neto, em 2005.

A Medalha da Vitória é uma condecoração concedida pelo Ministério da Defesa a militares das Forças Armadas, civis brasileiros e estrangeiros, militares estrangeiros, policiais, bombeiros e organizações militares que “tenham contribuído para a difusão dos feitos da Força Expedicionária Brasileira e dos demais combatentes brasileiros durante a 2ª Guerra Mundial”.

Atualmente, há 9.557 pessoas físicas e 124 instituições no quadro de agraciados com a Medalha da Vitória – criada em 2004 por meio de um decreto presidencial.

Perdão da pena

José Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão no mensalão e preso em novembro de 2013, quando passou a cumprir pena no regime fechado. Com problemas cardíacos, o petista chegou a obter autorização para se tratar em casa em prisão domiciliar no início de 2014, mas, em maio, teve de voltar à prisão. Em agosto, progrediu para o regime aberto, para ficar preso em casa.

Em março de 2015, o STF decidiu extinguir a pena de Genoino com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final de 2014. O mesmo ocorreu com Valdemar Costa Neto em 2016, quando o ministro Luís Roberto Barroso concedeu perdão da pena e determinou a expedição de alvará de soltura.

Valdemar havia sido preso em dezembro de 2013, após condenação de sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2014, passou a cumprir prisão domiciliar até que recebeu o perdão da pena.

Delação de Palocci deve arrastar Banco Central, Receita Federal e Caixa para escândalos

Passado o primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, o PT começa a se preparar para o furacão Antonio Palocci. E essa movimentação não é exclusividade da legenda. Há no cenário econômico quem diga que, para se vingar daqueles que o abandonaram dentro de seu partido, Palocci vai abordar a relação com grandes instituições financeiras e jogará na roda ainda o Banco Central e a Receita Federal.

 Palocci é considerado peça-chave pelos investigar para ajudar a entregar as peças que faltam, por exemplo, na Operação Conclave, que investiga a compra de ações do Banco Panamericano, em 2009, pela Caixapar, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

 Em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, no qual Palocci ficou alguns meses como ministro da Casa Civil, o BTG Pactual, de André Esteves, entrou no negócio. Comprou a participação do grupo Sílvio Santos no Banco Panamericano. A Caixapar investiu R$ 740 milhões no Panamericano e, dois anos depois, foi a vez do BTG, o que levou a PF a realizar ação de busca e apreensão em representantes das duas instituições em abril deste ano, dentro da Operação Conclave. 

Enquanto o mundo dos negócios ferve, o PT aguarda. O partido considera que passou a fase de tentar evitar a delação do ex-ministro, uma vez que todos os emissários falharam nessa missão.

Os petistas têm se desdobrado na tribuna da Câmara e do Senado no sentido de reverberar a falta de provas. O senador Lindbergh Farias, por exemplo, ficou mais de uma hora na tribuna do Senado, na última quinta-feira, se referindo ao depoimento de Lula como uma farsa montada pelo juiz Sérgio Moro para expor o ex-presidente. Em relação a Palocci, ele ainda não montou o discurso. É preciso esperar para ver o que o ex-ministro vai falar.

Em conversas reservadas, outros petistas têm dito que Palocci tem um arsenal para provocar estragos. Afinal, enquanto ministro de Lula no primeiro mandato e coordenador da campanha eleitoral de Dilma em 2010, ele fez muitas pontes com o mercado financeiro para abastecer os cofres petistas. O partido, porém, acredita que ele pode provocar também estragos entre os empresários apoiadores do governo de Michel Temer, de forma a distribuir o desgaste.

Lula já autorizou o PT a negociar apoios em eleições indiretas

Apesar de se pronunciar em público em favor das eleições diretas, o PT já avalia como irá agir no pleito indireto que a Constituição determina caso o presidente Michel Temer (PMDB) perca o cargo.

Segundo a Folha de S. Paulo apurou, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o partido a negociar o apoio ao processo indireto.

Isso só mudará se os protestos de rua pró-diretas ganharem corpo, deixando a circunscrição dos sindicatos e movimentos à esquerda.

Dentre os candidatos já colocados nas articulações de aliados do Planalto, Lula não fará campanha sistemática contra Nelson Jobim. Ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff (PT), o peemedebista é hoje o nome mais palatável para o líder petista.

Alguns membros da direção do partido avaliam, contudo, que Jobim pode ser um "cavalo de Troia" do condomínio governista, do qual sairia um nome mais conservador para a disputa na hora H.

O temor maior dos petistas é que o senador tucano Tasso Jereissati (CE) acabe representando do "status quo", a manter a espinha dorsal econômica de um eventual governo de transição.

A questão das reformas, como a da Previdência, segue unindo o partido em público e nos bastidores. Um dirigente afirmou que, seja lá quem for o presidente, o combate a elas continuará a ser dado.

Já o motivo não declarado é o risco de o governo "dar certo e vitaminar uma candidatura tucana", como diz um outro dirigente petista.

O PT continuará defendendo as diretas, até por avaliar que Lula teria mais chances hoje do que no ano que vem no pleito, devido ao desgaste pela Operação Lava Jato.

Hoje, Lula tem cerca de 30% das intenções de votos em todos os cenários de primeiro turno aferidos pelo Datafolha –mas enfrenta alta rejeição, de 45%.

Mas o PT sabe que isso depende de uma dificílima aprovação de emenda constitucional, processo que leva meses, ou de uma decisão heterodoxa do Tribunal Superior Eleitoral ao julgar a chapa Dilma-Temer, dia 6 de junho.

Assim, petistas defendem o lançamento de um nome na disputa indireta, para marcar posição e ter talvez 80 votos.

Eles defendem a união com o PSB e com a Rede, mas o partido de Marina Silva rejeita o acerto, segundo afirmou um de seus dirigentes. Foram especulados como nomes do grupo os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Com 58 deputados e 9 senadores, o PT não tem força para influir em um pleito indireta com 594 eleitores. Mas pode atrapalhar bastante um novo governo com sua liderança na esquerda, daí o interesse até da situação em negociar termos de convivência.

Na quarta (24), Tasso e Jobim eram os mais cotados para compor uma chapa PSDB-PMDB, ou mais provavelmente vice-versa, já que o ex-ministro tem esse trânsito com a oposição e também no Judiciário -ex-presidente do Supremo, ele mantém boas relações na corte.

Há três entraves ao nome de Jobim. Primeiro, ele foi consultor de empreiteiras enroladas na Lava Jato, após a morte do criminalista Márcio Thomaz Bastos em 2014.

Segundo, é sócio do banco BTG, investigado na operação. Terceiro, o maior negócio de sua gestão na Defesa lulista, a compra de submarinos franceses em 2009, é objeto de investigação.

Já Tasso, bem visto no empresariado, tem contra si a saúde: ele é cardiopata. No PSDB, ainda é especulado o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, aos 85 anos, já disse que não quer a missão.

Henrique Meirelles (PSD), ministro da Fazenda, viu sua cotação alta nos mercados cair à medida em que o líderes no Congresso bombardearam seu nome como de difícil assimilação pelo plenário. Situação semelhante à de Cármen Lúcia, presidente do Supremo que nem filiada é.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anima os talvez 60% de membros do baixo clero no Colégio Eleitoral, mas enfrenta resistência de caciques e é investigado na Lava Jato.

'Teremos novas Lava Jatos, maiores até do que a atual Lava Jato', afirma procurador Helio Telho

Em artigo publicado em diversos veículos de mídia, o procurador Helio Telho afirmou que o Brasil terá "novas Lava Jatos, maiores até do que a atual Lava Jato". Leia abaixo:

Olhando de perto, a sensação é a de que o crime compensou. Os irmãos empresários que ficaram bilionários com obscuros empréstimos do BNDES e distribuição de propina para agentes políticos, a qual serviu como fermento para os negócios, no final, estão livres, leves e soltos, morando em uma das avenidas mais glamourosas de Nova York.

Mas, quando se abre o ângulo de visão, buscando enxergar mais longe, o quadro que se forma é bem outro.

O que tínhamos antes do acordo do procurador-geral da República com os donos da JBS/Friboi e o que temos hoje? Atualmente, temos uma situação em que o crime compensou para os colaboradores, mas não compensou para as centenas de pessoas, políticos, empresários, advogados e até um membro do Ministério Público Federal (MPF) delatados. E antes, o que tínhamos? Uma situação de crimes múltiplos e continuados os quais sequer sabíamos de suas existências, em razão do pacto de silêncio que cria ambiente propício para que se alastrem, e que estava compensando para todos: corruptos e corruptores.

Pelos termos do acordo que fizeram com o MPF, se os colaboradores cometerem novos crimes após a sua homologação (como parece ter havido no caso da manipulação do mercado de dólar e de ações, que está sendo devidamente apurada pelas instâncias competentes), eles perderão os benefícios, mas o MPF não perde as provas entregues. Se os colaboradores esconderem crimes e esses delitos vierem à tona depois (pela boca de novos colaboradores, por exemplo), eles também perdem os benefícios e o MPF continua podendo usar as provas. As multas que as pessoas físicas da JBS terão que pagar, pelo acordo, são as maiores da história do país, maiores até do que as de Marcelo Odebrecht.

A pessoa jurídica ainda não fez acordo. O MPF está pedindo quase R$12 bilhões de multa para aceitar o acordo de leniência. Se a empresa recusar, será processada com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade, e as provas que os irmãos colaboradores forneceram serão usadas contra ela. Sendo condenada, além da multa, que no caso da JBS pode chegar a R$34 bilhões, poderá ficar impedida de vender para o governo, de obter financiamentos de bancos públicos e de receber isenções fiscais.

Estrategicamente, há ainda outra vantagem. Ao perceberem que quem espontaneamente colabora primeiro, leva mais benefícios do que quem paga para ver (como foi com a Odebrecht), cria-se um ambiente de instabilidade e insegurança muito grande no seio das organizações criminosas que continuam atuantes, tornando mais fácil sua destruição.

Quando apenas se olha para a família Batista na 5ª Avenida de Nova York, tem-se a impressão de que o acordo foi ruim para os brasileiros. Porém, quando se analisa o caso de uma maneira mais ampla, inclusive a longo prazo, pode-se enxergar que esse acordo tem potencial para elevar a um novo e bem mais alto patamar o combate às organizações criminosas que assaltam o estado brasileiro.

O instituto da colaboração premiada funciona dessa forma. Damos ao criminoso uma pena muito menor do que ele merece (ou até mesmo o isentamos de qualquer punição) e, em troca, ele nos dá condições de derrubarmos uma boa fatia do crime organizado. Pode não parecer justo, quando se olha só para o crime que o colaborador confessou, mas é efetivamente vantajoso para o combate ao crime que sangra os recursos dos brasileiros e os fazem sofrer, como estamos assistindo ao sofrimento dos cariocas e fluminenses.

Teremos novas Lavajatos a partir desse acordo, maiores até do que a atual Lavajato. Muitas das críticas ao acordo do MPF com os irmãos Batistas provêm de pessoas que antes se achavam intocáveis e agora estão em pânico, sentindo que estão cada vez mais próximas de serem alcançadas pelo braço longo da lei. Imagine quantos corruptos, nesse exato momento, não devem estar pensando ou conversando com seus advogados sobre as vantagens de se adiantarem e procurarem o Ministério Público Federal para contarem o que sabem, antes de serem delatados por comparsas, ou de o camburão da Polícia Federal os acordar ao nascer do sol. O recado está dado: quem chega primeiro, bebe água limpa.

* Helio Telho Corrêa Filho, procurador da República, membro do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás

Governo irá cobrar dos 'movimentos sociais' a reparação dos danos causados aos ministérios, diz ministro

O governo federal quer identificar e processar os responsáveis por atos de depredação do patrimônio público praticados ontem (24) durante a manifestação do Ocupa Brasília. Para isso, a Presidência da República irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU), segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante anúncio de suspensão da ação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO).

“O presidente decidiu acionar a AGU para que sejam feitas perícias nos imóveis de toda a Esplanada, onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie, para que [os responsáveis] sejam levados à Justiça e venham a pagar pelos danos e responder criminalmente todos que realizaram aqueles atos abomináveis incompatíveis com o regime democrático”, disse Jungmann.

Segundo ele, ainda não há estimativa do valor dos prejuízos.

O ministro fez um retrospecto de outras ações de garantia da lei e da ordem. “De 2010 a 2017 foram realizadas 29 ações de garantia à lei e à ordem. Em todas essas ações, que envolvem copas do Mundo e das Confederações, Olimpíadas e na defesa, por conta da greve de polícias, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco e no Espírito Santo. Nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar a atuação das Forças Armadas.”

“A orientação dada por nós ao general Pereira Gomes, que comandou a operação, foi que as Forças Armadas funcionassem defensivamente para defender o patrimônio e a vida das pessoas, e não a repressão”, acrescentou o ministro, ao comentar que graças a essas ações foi garantida a continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional, com a Câmara aprovando oito medidas provisórias. “A governabilidade não foi afetada.”

Perguntado sobre a declaração de que teria partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para que as Forças Armadas reforçassem a segurança na Esplanada, Jungmann disse que houve um mal entendo.

“Quando aqui cheguei e recebi determinação do presidente Temer, já tinha sido feita uma avaliação, dada a insuficiência do contingente da Força Nacional de segurança. Houve um mal-entendido em termos de comunicação, uma vez que não era do meu conhecimento a solicitação [de Maia] por escrito. Liguei para o Rodrigo Maia e dei as explicações”, disse Jungmann.

Segundo ele, a decisão de uso das Forças Armadas foi do presidente Michel Temer, após ouvir os ministros da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “Era absolutamente necessário que ocorresse porque a Força Nacional não tinha condições de apresentar o efetivo de 1,4 mil homens como tínhamos das Forças Armadas”, disse ele ao enfatizar que o presidente da Câmara não tem responsabilidade pelo emprego das Forças Armadas. “Foi uma decisão que nós tomamos, e tudo já esta esclarecido”.

O ministro aproveitou o pronunciamento para transmitir uma mensagem do presidente Michel Temer: “Não há democracia sem ordem. A ordem e basilar e essencial à democracia. No que diz respeito às Forças Armadas, dentro da Constituição, tudo. Fora da Constituição, nada”.

Fachin teve 'ajuda' da JBS em sua campanha ao STF, revela jornalista

Como contou, hoje, o jornalista Jorge Bastos Moreno em O GLOBO, o jurista Edson Fachin admite que pediu ajuda “ao pessoal da JBS” em 2015 para ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A JBS era a empresa com o maior número de parlamentares eleitos. A indicação de Fachin para o STF dependia dos votos de senadores. Ricardo Saud, diretor da JBS, de fato ajudou Fachin a cabalar votos.

Hoje, Saud é um dos delatores da HBS, e Fachin, o relator da Lava Jato no STF. Seguramente, o ministro nada teve a ver com a sorte grande da JBS na negociação dos termos de sua delação premiada.

Dilma também acionou militares contra protestos

A exemplo do que faz agora o governo de Michel Temer, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recorreu aos militares em 2013 para proteger o Palácio do Planalto e ministérios, em meio à onda de de manifestações que tomou o país. A segurança foi reforçada após violentos protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 20 de junho daquele ano.

Em 19 de dezembro de 2013, o então ministro da Defesa, Celso Amorim, assinou a portaria 3.461, que regulamenta o dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que trata do emprego das Forças Armadas em situações de manutenção da segurança pública.

Desde então, a GLO já foi evocada em operações no Rio de Janeiro e durante a fase aguda das crises no Rio Grande Norte e no Espírito Santo. Segundo o Ministério da Defesa, isso acontece "devido ao esgotamento dos meios de segurança pública, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

A GLO também foi usada em grandes eventos, como a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada de 2016.

'Não é política, é caso de polícia', diz editorial do Estadão sobre atos da extrema-esquerda

O editorial do jornal O Estado de São Paulo chama a atenção para a irresponsabilidade e o desrespeito à democracia das manifestações violentas da extrema-esquerda. O texto ressalta não apenas os atos de vandalismo e terrorismo em Brasília, mas também a atuação de senadores e deputados para impedir os trabalhos do Congresso. E resume: "São pura e simples manifestação de um autoritarismo que tenta impor pela violência suas posições. É por isso que devem receber uma resposta policial condizente. Isso não é política, e sim caso de polícia".

Leia abaixo o texto completo: 

Mais uma vez, a oposição dita de esquerda evidencia o seu parco respeito pela democracia e pela ordem pública. Nos últimos dias, transformaram Brasília num campo de batalha, dentro e fora do Congresso. Ontem, hordas de manifestantes impuseram o caos na capital do País, fazendo necessário que o presidente Michel Temer, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, convocasse as Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem. 

Contrários às reformas e ao governo federal, os manifestantes depredaram prédios públicos, atearam fogo ao Ministério da Agricultura e ainda tentaram invadir o Palácio do Planalto. Não vinham debater propostas ou difundir argumentos, lá estavam para vandalizar. Como lembrou o ministro da Defesa, “é inaceitável a baderna”. E os manifestantes fizeram muito mais do que simples baderna. Impuseram o caos em Brasília.

O surpreendente é que esse tipo de vandalismo – basta ver as imagens para se dar conta de que não havia qualquer intenção de manifestação pacífica – é visto, por alguns grupos, como demonstração de força política. Ora, trata-se justamente do oposto. Além de ferir os princípios democráticos – o que por si só já assegura o caráter da ilegitimidade desse tipo de atuação –, atos de vandalismo não têm apoio na população. São pura e simples manifestação de um autoritarismo que tenta impor pela violência suas posições. É por isso que devem receber uma resposta policial condizente. Isso não é política, e sim caso de polícia. 

Os atos nas ruas de Brasília remetem a outros dois acontecimentos recentes no Congresso Nacional, trazendo à tona a gravidade do mau exemplo de alguns políticos.
Na terça-feira passada, estava prevista a leitura do parecer da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. Trata-se de uma entre as várias etapas que compõem o processo legislativo e asseguram, individualmente e no conjunto, que as propostas sejam devidamente analisadas pelos parlamentares. Pois bem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), simplesmente por não concordar com a reforma trabalhista, achou que podia impedir na marra a leitura do relatório na CAE. Ao ver que faniquitos e fricotes não bastavam para interromper os trabalhos da comissão, partiu literalmente para a briga com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Só não houve pugilato por ter surgido, em tempo hábil, quem contivesse os arroubos do bravo senador Randolfe.

O lamentável episódio contou ainda com a participação dos senadores petistas Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, que evidenciaram compartilhar com o senador da Rede do mesmo violento conceito a respeito do que seja uma democracia. Mas isso não é novidade.
Como se não bastasse o mau exemplo dos traquinas senadores da oposição, ontem deputados trocaram socos, empurrões e pontapés no plenário da Câmara. A confusão foi generalizada e o deputado André Fufuca (PP-MA), que presidia a sessão no momento, teve de recorrer ao auxílio de seguranças da Câmara dos Deputados. Entre os deputados que acham que vale tudo, também a violência, estava Alessandro Molon (Rede-RJ), que se apresenta como bom moço e muito democrático.

Os dois episódios do Senado e da Câmara evidenciam como a base parlamentar lulopetista entende o que é democracia. Além da canhestra tentativa de barrar o avanço das reformas por meio da violência, querem aproveitar a crise política para incendiar o País. É mais uma irresponsabilidade a comprovar o seu completo desinteresse pela realidade econômica e social do País. Os seus atos mostram que estão interessados tão somente em promover o caos. No desespero em que se encontra – desnorteada em seus princípios, desmoralizada em sua suposta ética e com o seu líder, sr. Lula da Silva, cada vez mais próximo de prestar contas à Justiça penal –, a oposição tenta lucrar com o vandalismo e a violência.
O País atravessa um momento especialmente delicado, que deveria suscitar responsabilidade em todos, também nos deputados e senadores que, em tempos normais, talvez tenham se habituado a certa irreflexão. É hora de um firme respeito pelo princípio democrático, com a plena consciência do papel que o Congresso pode e deve ter na superação da crise. Menos vandalismo e mais democracia.

 

Delação de Palocci deve arrastar Banco Central, Receita Federal e Caixa para escândalos

Passado o primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, o PT começa a se preparar para o furacão Antonio Palocci. E essa movimentação não é exclusividade da legenda. Há no cenário econômico quem diga que, para se vingar daqueles que o abandonaram dentro de seu partido, Palocci vai abordar a relação com grandes instituições financeiras e jogará na roda ainda o Banco Central e a Receita Federal.

 
Palocci é considerado peça-chave pelos investigar para ajudar a entregar as peças que faltam, por exemplo, na Operação Conclave, que investiga a compra de ações do Banco Panamericano, em 2009, pela Caixapar, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal.

 
Em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, no qual Palocci ficou alguns meses como ministro da Casa Civil, o BTG Pactual, de André Esteves, entrou no negócio. Comprou a participação do grupo Sílvio Santos no Banco Panamericano. A Caixapar investiu R$ 740 milhões no Panamericano e, dois anos depois, foi a vez do BTG, o que levou a PF a realizar ação de busca e apreensão em representantes das duas instituições em abril deste ano, dentro da Operação Conclave.

Enquanto o mundo dos negócios ferve, o PT aguarda. O partido considera que passou a fase de tentar evitar a delação do ex-ministro, uma vez que todos os emissários falharam nessa missão.

Os petistas têm se desdobrado na tribuna da Câmara e do Senado no sentido de reverberar a falta de provas. O senador Lindbergh Farias, por exemplo, ficou mais de uma hora na tribuna do Senado, na última quinta-feira, se referindo ao depoimento de Lula como uma farsa montada pelo juiz Sérgio Moro para expor o ex-presidente. Em relação a Palocci, ele ainda não montou o discurso. É preciso esperar para ver o que o ex-ministro vai falar.

Em conversas reservadas, outros petistas têm dito que Palocci tem um arsenal para provocar estragos. Afinal, enquanto ministro de Lula no primeiro mandato e coordenador da campanha eleitoral de Dilma em 2010, ele fez muitas pontes com o mercado financeiro para abastecer os cofres petistas. O partido, porém, acredita que ele pode provocar também estragos entre os empresários apoiadores do governo de Michel Temer, de forma a distribuir o desgaste.

FONTE: República de Curitiba

Reinaldo Azevedo, a caminho da desmoralização e do desemprego

Reinaldo Azevedo acaba de pedir demissão da Veja após ter o conteúdo de uma conversa sua com a agora presidiária Andréa Neves grampeada pela Polícia federal, incluída pela Procuradoria-Geral da República na Ação Penal contra o senador Aécio Neves e sua irmã e publicada pela revista.

Lamentavelmente, Reinaldo Azevedo tenta transformar o fato num ataque ao jornalismo e à liberdade de imprensa. Não é. Quem estava grampeada era Andréa Neves e não o ex-colunista. Sigilo da fonte não pode ser e não é sinônimo de impunidade. Erga omnes...

Sobre o caso, vale a pena ver as questões enumeradas por Felipe Martins:

1. A razão de existir o SIGILO DA FONTE é desobrigar o jornalista de revelar suas fontes. Se a fonte é grampeada e o jornalista é pego numa conversa, trata-se de mero ‘encontro fortuito’, isto é, o registro do contato entre o jornalista e sua fonte foi apenas um efeito colateral e não pode ser considerado quebra de sigilo;

2. É preciso esclarecer ainda que não cabe ao Ministério Público Federal - MPF omitir o conteúdo obtido com os grampos. Os investigadores devem, necessariamente, anexar TODOS os áudios obtidos e submetê-los à apreciação do juiz, que é quem determinará quais gravações interessam e quais não interessam ao processo e à prova. É o que determina o Art. 9º da Lei Nº 9.296 de 24 de julho de 1996;

3. Neste caso particular, pode-se questionar o porquê do procurador-geral da República não requerer a inutilização da gravação da conversa da irmã de Aécio Neves com Reinaldo Azevedo, mas não é possível saber os motivos sem ter acesso à íntegra do processo;

4. Se é verdade que o Rodrigo Janot age como um ator político, também é verdade que o Reinaldo Azevedo não é um simples jornalista, mas um formador de opinião, um agente de influência, alguém que está na mídia com a finalidade de defender e avançar interesses;

5. Por fim, um apelo. Parem de esvaziar conceitos científicos e de utilizá-los, metonimicamente, como meras ofensas. Quem está falando em ‘Estado Policial’ está fazendo justamente isso. Só seria possível utilizar esse termo se o Reinaldo Azevedo tivesse sido grampeado arbitrariamente, mas a grampeada foi Andréa Neves, com a devida autorização judicial e por motivos justificados. O que descobrimos sobre o Reinaldo foi mero ‘encontro fortuito’ e não é suficiente para esse alarde todo sobre os supostos riscos à liberdade de imprensa.

Passarinho que come pedra sabe o fiofó que tem!

Helder Caldeira

Renan pede renúncia rápida de Temer

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), passou a defender abertamente a saída do presidente Michel Temer para a realização de eleições indiretas. Nesta terça-feira, 23, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan disse que “o ideal seria conversar com o presidente para fazer uma transição rápida e negociada”.

O senador se aproxima cada vez mais da oposição. Com a crise no governo, o alagoano também aproveitou para intensificar as conversas com partidos insatisfeitos com o governo para angariar apoio em uma eventual eleição indireta no Congresso, como PSB e PDT. O primeiro integrava a base aliada do governo até sábado passado, quando anunciou sua saída e defendeu a renúncia do presidente. Apesar disso, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB) afirmou nesta terça, em suas redes sociais, que não entregaria a pasta.

Não é a primeira vez que Renan articula contra o governo. Desde o envio das reformas ao Congresso, ele tem enfrentado o Planalto, o que gerou mal estar dentro da bancada do PMDB, onde é líder. Nas últimas semanas, Renan passou a participar de jantares com senadores da oposição e parlamentares que estão deixando a base.

Na segunda-feira, Renan participou de jantar com Kátia Abreu (PMDB-TO), e os senadores Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Muniz (PP-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Acir Gurgacz (PDT-RO). No encontro, discutiram a saída de Temer e a obstrução das pautas do governo.

O posicionamento de Renan incomoda alas do PMDB e aliados de Temer, que pedem que a base aliada mantenha um clima de “normalidade” e aguarde o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 6, para se posicionar. Mesmo admitindo dificuldade de manter o governo, aliados de Temer argumentam que a cassação da chapa seria uma saída “mais digna” que a renúncia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petistas tentam aprovar PEC das Diretas

Deputados petistas e de oposição estão tentando colocar em pauta novamente a PEC das eleições diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).  Maria do Rosário (PT-RS) apresentou a matéria como extra-pauta. Deputados seguem discutindo.

Até agora, a ação dos governistas, que são maioria na Casa, sinaliza de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso de uma possível queda de Michel Temer, a de eleição indireta do novo presidente pelo voto dos 594 deputados e senadores.

Por outro lado, a oposição também reforçou a promessa de obstruir todas as pautas de interesse do governo enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não instalar a comissão especial para apreciar os 14 pedidos de impeachment que se acumulam na Mesa Diretora contra Michel Temer.

“Estamos seguros de que o melhor caminho é a obstrução política para mostrar para o país que esse governo acabou”, justificou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

ENTENDA

Proposta.  A PEC em tramitação na Câmara estabelece que, no caso

da vacância do cargo de presidente antes dos seis meses finais do mandato, deve ser realizada eleição direta. A atual regra constitucional determina que haja eleição indireta se a vacância ocorrer a partir da segunda metade do mandato. Essa é a atual situação.

Interino. No caso da queda do peemedebista sem a aprovação da PEC, assume interinamente o poder o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem 30 dias para convocar uma eleição indireta.

Votantes. Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão conjunta, seriam os eleitores. A votação tende a ser secreta.

'É o discurso da desfaçatez, da falsidade, da mentira', diz senador José Medeiros sobre petistas

Da tribuna do Senado, o senador José Medeiros criticou duramente o discurso da extrema-esquerda, que se vitimiza após ser a verdadeira protagonista da violência. Medeiros mencionou os atos de vandalismo e terrorismo de hoje, mas também a brutalidade dos senadores petistas que suspenderam a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos ontem. 
Nos dois casos, os políticos tentaram transmitir a narrativa de vitimização, sendo eles os agressores. 

Para Medeiros, "É o discurso da desfaçatez, é o discurso da falsidade, é o discurso da mentira. Por trás desse discurso de 'Diretas já', tem um 'Volta Lula' do tamanho deste Congresso".

Grupo dono da JBS põe empresas à venda

O grupo que controla a JBS já começou a negociar a venda de ativos, movimento iniciado alguns meses antes do vazamento da delação premiada de Joesley Batista e que deve se intensificar nas próximas semanas. Segundo a agência Reuters, a JBS e a família Batista contrataram o Bradesco BBI para elaborar um plano de venda de vários ativos. De acordo com fontes, uma das empresas à venda é a Vigor, fabricante de laticínios dona das marcas Itambé e Danúbio.

A Eldorado Celulose estaria no início do processo de busca de compradores. Uma das potenciais interessadas é a Fibria, segundo fontes do setor. A rival tem folga de caixa e uma unidade em Três Lagoas, mesma cidade que abriga a fábrica da Eldorado. Especula-se que a Alpargatas, dona das Havaianas e da Osklen, poderia ir para a prateleira.

A venda de empresas deve ajudar o grupo J&F - que tem faturamento anual em torno de R$ 192 bilhões - a fazer frente às pendências financeiras que terá de resolver adiante. Além de arcar com multas e penalidades em razão do envolvimento de seus executivos em esquemas de corrupção, a principal empresa do grupo, a JBS, tem endividamento elevado e enfrentará dificuldades para administrá-lo.

O que diz a J&F

Procurada, a J&F não comentou a possibilidade de venda de empresas. Em nota, limitou-se a dizer que “não é verdadeiro o relato de que contratou o Bradesco BBI ou qualquer outro banco para a venda de ativos”.

“Estão todos querendo saber a dimensão que isso terá (multas, acordo de leniência). Então (os interessados) ainda estão em compasso de espera - diz uma fonte de um banco de investimentos.

Acordo de leniência

A holding da família Batista voltou a negociar com o Ministério Público Federal (MPF) o acordo de leniência. Na primeira tentativa, o MPF cobrava R$ 11 bilhões, mas a empresa se propôs a pagar cerca de R$ 1 bilhão. A J&F ou suas controladas ainda devem enfrentar outros processos e penalidades - só na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) há sete processos contra a JBS.

Como estão as ações

Depois de caírem mais de 30% na segunda-feira, as ações da JBS conseguiram recuperar parte das perdas nesta terça-feira. Os papéis subiram 9,53%, a R$ 6,55, a maior alta entre as ações que integram o Ibovespa.

A alta ocorreu mesmo depois de mais uma agência de risco rebaixar a nota da companhia: depois da Moody’s na segunda-feira, hoje a Fitch reduziu a nota e colocou a empresa em avaliação negativa. “A magnitude do acordo, que inclui a admissão de pagamento de subornos a vários políticos, deve prejudicar a diversidade de fontes de financiamento da JBS e deverá resultar no cancelamento ou atraso da oferta pública inicial de sua unidade internacional”, afirmou a Fitch, em nota. A Eldorado também teve seu rating rebaixado. Desde a deflagração da operação “Carne Fraca”, em 17 de março, contudo, as ações da JBS ainda acumulam queda de 45,4%.

Segundo operadores, a recomendação de compra por analistas do Citibank ajudou na alta de hoje das ações. Para o Citi, no curto prazo a empresa apresenta baixo risco operacional. Como as ações estão baratas, alguns investidores aproveitaram para fazer operações de curtíssimo prazo.

Endividamento elevado

No caso específico da JBS, a empresa terá de lidar com seu endividamento elevado. Em março, sua dívida líquida equivalia a 4,2 vezes o Ebitda (a geração de caixa operacional). A empresa utilizaria parte dos recursos com a oferta de ações nos Estados Unidos para abater dívidas.

Além da JBS, outras ações passaram por um pregão de recuperação. O Ibovespa, principal indicador de ações da B3 (ex-BM&FBovespa e Cetip), fechou com valorização de 1,6%, aos 62.662 pontos. No câmbio, o dólar comercial recuou 0,30% ante o real, a R$ 3,268.

“A gente está em um ambiente de falta de expectativa no mercado, então vai ser normal pregões de recuperação seguidos de alta no dia seguinte. O humor de hoje está atrelado à tentativa de retomada da agenda econômica”, disse Raphael Figuerdo, analista da Clear Corretora.