O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, admitiu em depoimento à Polícia Civil de São Paulo que recebia uma mesada do PCC para prestar serviços à organização criminosa. Santos é um dos 55 alvos da Operação Ethos, que desmontou o núcleo jurídico da facção, a chamada “célula R” — cada integrante dela era chamado de R1, R2, R3 até o R41. Santos teve a prisão temporária (válida por 5 dias) prorrogada pela Justiça paulista nesta sexta-feira, no mesmo dia em que foi afastado do cargo pelo Condepe.
Em seu interrogatório, obtido com exclusividade por VEJA, Santos diz que vinha sendo renumerado pelo PCC desde janeiro de 2015 e que só não recebeu neste mês porque a facção atrasou o pagamento. O objetivo inicial dos criminosos era que ele usasse de sua influência perante desembargadores e representantes do governo para interceder pelos membros da facção. Em seu depoimento, ele diz que recusou fazer esse tipo de trabalho, mas aceitou “auxiliá-los nos processos envolvendo reclamações contra o Sistema Prisional Paulista”. Muitas das queixas protocoladas por Santos eram falsas e acabaram sendo arquivadas, como por exemplo uma que dizia que um vidro fora encontrado na comida de uma penitenciária. O intuito final era, conforme ele próprio confirmou, reunir as denúncias e levá-las até a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Em um e-mail interceptado pela Polícia Civil, ele chega a cobrar 10.000 reais aos advogados do PCC para fazer uma vistoria no presídio de Presidente Bernardes, onde é cumprido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – o fechamento desse presídio é uma reivindicação antiga da facção. No início das tratativas, foi combinado que Santos receberia 2.000 reais mensais. Depois, a quantia subiu para 3.000, 4.500 e, enfim, 5.000 reais. A soma costumava ser depositada na conta de sua mulher.
Os dois Rs responsáveis por arregimentar Santos foram os irmãos advogados Davi e Vanila Gonçales, que também foram presos na terça. Diz um trecho do depoimento transcrito: “Foi procurado por Vanila no Condepe quando então ela fez a proposta de pagamento de 2.000 reais mensais ao interrogado para que ajudasse os amigos e clientes dela; indagado em que consiste exatamente essa ajuda, o interrogado diz que Vanila narrou que havia ingressado com revisões criminais perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em nome de seus clientes e solicitava que o interrogado utilizasse sua influência de conselheiro para convencer os desembargadores; a pretensão era que o interrogado conversasse com o desembargador [Luiz Edmundo] Marrey, representante do Tribunal de Justiça perante o Condepe, para que ele interferisse nos demais desembargadores nos respectivos processos de interesse de Vanila”. A Polícia Civil diz que não encontrou nenhum indício de que os desembargadores atuaram em favor dos criminosos.
Em seu depoimento, Santos afirma que, logo em fevereiro de 2015, tentou se desvencilhar do esquema. Vanila, então, teria lhe dito que “não havia mais volta”. Ele teve noção clara de que estava sendo ameaçado, quando num certo dia um motoqueiro desconhecido o surpreendeu na frente de casa com a foto dos filhos, segundo Santos. A Polícia Civil considera que parte das declarações do conselheiro fazem parte da sua estratégia de defesa de dizer que foi coagido. A corporação também informou que, se ele requisitar, poderá entrar num programa de proteção por causa das ameaças.
Conhecido por frequentemente denunciar abuso da violência policial, Santos tem uma carreira de mais de 20 anos na defesa dos direitos humanos. Ele dirige a ONG Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (DODH), que tem sede em Cotia. Foi por meio dela que ele conseguiu se tornar conselheiro suplente do Condepe, em 2014, ser escolhido neste ano para o cargo de vice-presidente. Segundo a Polícia Civil, a sua campanha, que custou 12.000 reais, foi bancada pelo PCC. O Condepe é formado por membros egressos de ONGs, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, do governo paulista e da OAB.
