sábado, 7 de outubro de 2017

Palocci apenas começou com Lula, mas ainda não começou com Dilma. Vem ai o segundo impacto da delação.

O ex-ministro Antonio Palocci se recolheu, após a primeira onda avassaladora de ataques contra o ex-presidente Lula e o PT. Lula e seu partido, mortalmente feridos, recuaram nos ataques a Palocci. O resultado do primeiro estrago provocado pelo ex-ministro é que Lula será condenado pela segunda vez na Lava Jato no caso do recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht graças ao depoimento de Palocci. 

Mas o caso não está encerrado. Lula e o PT sabem que Palocci é um verdadeiro manancial de crimes relacionados ao ex-presidente e ao partido. Crimes inéditos e inimagináveis envolvendo bancos, grupos de comunicação e empresas acima de qualquer suspeita. Lula e o PT sabem da determinação do ex-ministro e obter um acordo de delação premiada e da disposição da Lava Jato arrancar o máximo de informações de Palocci. 

Pois são justamente estes os ingredientes da nova onda de  constrangimentos, incriminações e indiciamentos prometida por Palocci nos bastidores da Lava Jato. Se até o momento, tudo que sai da boca e da caneta do ex-ministro foi péssimo para Lula e para o PT, o que vem pela frente promete ser ainda pior. 

As negociação da delação premiada de Antonio Palocci tiveram um freio nas últimas semanas por causa da troca de guarda na PGR e agora serão retomadas pela nova chefe do órgão, Raquel Dodge. 

Quem já viu os anexos entregues (entre 40 e 50) garante que Palocci não ficou "só no gogó". Foi apresentado também o que os procuradores chamam de "elementos probatórios". Por exemplo, os contratos que diversas empresas de grande porte fecharam com a Projeto, consultoria de Palocci. 

Sobre Lula, o que pode se garantir é: o que saiu até agora é algo como 10% do que ainda vem por aí. 

A avaliação de dirigentes do PT, mantida em caráter reservado, é que a pá de cal na candidatura de Lula a presidente, em 2018, atende pelo nome de Antônio Palocci. Se apenas um depoimento como testemunha e uma carta de três páginas e meia feriram de morte as chances do ex-presidente, a delação premiada do ex-ministro, em curso, promete ser ainda mais devastadora. Detalha cada um dos crimes do lulismo. Segundo fontes da Lava Jato, Palocci está reescrevendo a história de Lula e do PT, mas ainda não começou o capítulo dedicado à ex-presidente Dilma Rousseff. O estrago promete ser ainda maior.

(Imprensa Viva conteúdo)

Recibos apresentados por Lula são falsos "sem margem de dúvida", diz Ministério Público Federal

A situação do ex-presidente Lula se complicou sensivelmente esta semana na Lava Jato. Após ter sido pressionado pelo juiz Sérgio Moro em seu último interrogatório, o petista apelou para uma jogada suicida e apresentou recibos forjados à Justiça. A força-tarefa da Lava-Jato acaba de confirmar que os documentos apresentados pelo petista são falsos "sem margem de dúvida" e que "são ideologicamente falsos". O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na quinta-feira, com um pedido de "incidente de falsidade" e cobrou a entrega dos recibos originais de Lula para que sejam submetidos à perícia técnica. 

"Os recibos apresentados pela defesa têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos. Urge identificar o momento em que foram apostas as assinaturas em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados, e verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos", diz a Força-Tarefa no documento encaminhado a Moro. 

Os recibos, referentes ao período entre agosto de 2011 e novembro de 2015, foram apresentados pelos advogados de Lula no último dia 26, quando já se passavam nove meses do oferecimento da denúncia contra o petista pelo MPF. O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dos 26 comprovantes, dois deles trazem datas que não existem — 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como “São Bernanrdo”. 

Para os procuradores, não há qualquer dúvida de que os recibos foram "confeccionados para dar falso amparo à locação simulada do apartamento". Eles argumentam que quebras de sigilo bancário demonstraram que Costamarques não recebeu valores de Lula, da ex-primeira dama Marisa Letícia e nem mesmo do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, pertencente ao petista, o que comprovaria a inadimplência do aluguel. O MPF ressalta ainda que planilhas com registros de despesas domésticas encontradas pela PF na casa de Lula também não fazem referência ao pagamento do aluguel. 

A Força-Tarefa complementa que as provas são papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht. 

"Isto é, indicativos de que se trata de documentos falsos", diz o documento do MPF, assinado pelo coordenador da Força-Tarefa e outros 11 membros do grupo de trabalho da Lava-Jato.

(Imprensa Viva conteúdo)

Temer comprou dois terrenos um dia após repasse da JBS

Michel Temer comprou dois terrenos em um condomínio de luxo em Itu (SP), em 2014, um dia depois de um repasse da JBS destinado a ele, informou o jornal El País na sexta-feira.

O Planalto alega, segundo O Globo, que a transação dos imóveis foi legal e que há compatibilidade entre a renda de Temer e sua evolução patrimonial.

Conforme a delação dos executivos da JBS, no dia 2 de setembro de 2014 foi entregue R$ 1 milhão ao coronel da Polícia Militar (PM) João Batista Lima Filho, amigo do presidente e apontado como operador de pagamentos que tinham Temer como destinatário.

No dia seguinte, uma empresa de Temer, a Tabapuã Investimentos e Participações, comprou dois terrenos no condomínio Terras de São José II: um a R$ 380 mil, outro a R$ 334 mil.

“Não há na escritura registro de qual foi a forma de pagamento.”

Dodge defende prisão de Wesley

Raquel Dodge defendeu junto ao STF a manutenção da prisão de Wesley Batista.
“Ao invés de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados, o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes”, escreveu a procuradora-geral.

Dodge ressaltou a “atitude de deslealdade” de Wesley “ao próprio acordo e ao MPF”.

“Neste crime (de ‘insider trading’), o reclamante teria se valido justamente da celebração do acordo de colaboração premiada para obter vantagem indevida em detrimento de terceiros e do mercado financeiro, tudo com o intuito de maximizar seus ganhos e aumentar o seu já vultoso patrimônio.”

Cadeia nele.

Governo Dilma abafou denúncias contra o COB em 2013, diz delator

Agentes da Polícia Federal prenderam, na manhã da última quinta-feira, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Rio 2016 , Carlos Arthur Nuzman. Fato que só ocorreu graças à iniciativa de um ex-dirigente esportivo brasileiro: Eric Maleson, que foi presidente da CBDG (Confederação Brasileira de Desportos no Gelo). 

Ex-atleta de bobsled nos Jogos Olímpicos de Inverno, foi ele quem delatou Nuzman às autoridades francesas, fato crucial para a prisão do mandatário do COB. Mas em entrevista à ESPN horas após o agora ex-presidente do COB ser detido, Maleson deixou claro que a prisão poderia ter ocorrido há pelo menos quatro anos.

"Tudo começou anos atrás, em 2013, quando eu me dirigi voluntariamente às autoridades da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Com isso, foi iniciada a 'Operação Cabo de Guerra'. Só que, naquela época, a Dilma Rousseff era presidente e o governador [do Rio de Janeiro] era o Sérgio Cabral. Então, apesar de a Polícia Federal ter feito o trabalho dela e muito bem feito, essa operação foi terminada", relembrou Eric. 

"A única coisa que posso falar, que eu sei, é que a ordem veio lá de Brasília para não continuar as investigações. Quero deixar aqui bem claro que fui muito bem recebido pela Polícia Federal. Ela fez o trabalho dela iniciando a operação, mas não conseguiu seguir. Os detalhes eu não sei, mas soube que houve pressão de Brasília para não continuar", acrescentou. 

Quatro anos depois da operação em cima do COB ao qual Eric Maleson se refere ter sido abafada, o fato é que, além de Nuzman ter sido preso, o ex-governador carioca Sérgio Cabral também está detido, além de Dilma Rousseff não ser mais a presidente do Brasil - ela sofreu impeachment no ano passado.  

"O que realmente impediu (a operação em cima do COB de 2013) é o fato de nós termos o Sérgio Cabral no Governo do Rio e também a Dilma no Governo Federal. Isso impediu que as negociações prosseguissem. Então, vendo que não ia conseguir nada, procurei me comunicar com outros países. Como tenho contato aqui nos EUA, iniciei um contato aqui e também na França", explicou o ex-presidente da CBDG. 

E não é apenas o governo brasileiro que Eric Maleson relembra sobre as mazelas de Nuzman. Ele promete ter enviado diversas cartas ao Comitê Olímpico Internacional exigindo intervenção por aqui, mas alega ter sido ignorado. Para ele, negligência por parte do COI. 

"A atitude do COI está sendo muito negligente. Eu acho, diante das provas. São provas concretas de vários países, não só o Brasil, mas como a França e outros países. Estava mais que na hora de o COI afastar de imediato, nem que seja temporário porque essas pessoas têm direito de defesa. Mas há provas suficientes para afastar de imediato, até mesmo para proteger a imagem olímpica, os patrocinadores que investem no esporte e também os atletas. Está mais do que na hora. Já passou da hora", esbravejou Eric. 

"Hoje eu mandei uma carta à presidência do COI solicitando uma imediata intervenção do COI diante das provas criminais e da prisão de membros da direção do COB. E pedi também que não só afastasse essa direção, mas que iniciasse uma intervenção imediata. Até para guardar o movimento olímpico. Caso contrário, seremos mais tarde culpados por negligência", acrescentou. 

Leonardo Gryner, diretor geral do comitê da Rio 2016 e braço-direito de Nuzman no COB, também foi preso na quinta. Os oficiais chegaram à casa de Nuzman, no Leblon, pouco antes das 6h da manhã (de Brasília), com um mandado de prisão temporária por cinco dias. Enquanto isso, outra diligência se encaminhou para o bairro das Laranjeiras, com um mandado para Leonardo Gryner. 

Nuzman é considerado o principal responsável pelo pagamento de propina a dois membros do COI na eleição do Rio de Janeiro como sede dos Jogos de 2016. No começo de setembro, ele foi encaminhado à sede da Polícia Federal para prestar depoimento na operação batizada como 'Unfair Play', braço da Lava Jato que investiga a corrupção durante o Governo estadual de Sérgio Cabral (2006 a 2014), mas permaneceu calado. 

Os investigadores de PF, Ministério Público Federal e Receita Federal - com auxílio das autoridades francesas - apontam Nuzman como elo entre o pagamento da propina de US$ 2 milhões (R$ 6,3 milhões, na cotação atual) para Papa Massata Diack através do empresário Arthur Soares, o "Rei Arthur", que está foragido. O cartola de 75 anos entregou passaportes às autoridades, entre eles um diplomático e um russo. 

A denúncia do MPF, por sinal, aponta que Nuzman teria vendido o seu voto em favor da candidatura de Sochi para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno em 2014 em troca de um passaporte russo para poder fugir das investigações brasileiras. 

"Uma intervenção do COI é necessária e urgente. Se vier, já vem com bastante atraso. Mas também é importante uma intervenção do governo federal brasileiro no sentido de evitar o mal pior", defendeu Eric Maleson. 

"Um dos problemas é o estatuto do COB. Tinha que fazer uma reforma total dele para impedir a formação de um grupo que vá a cometer ações ilícitas. Você tem que fortificar o estatuto, blindar ele, para que isso não aconteça. Uma forma de fazer isso é aumentar o colégio eleitoral e abrir de uma maneira em que várias chapas possam concorrer a presidência. E que ganhe a melhor, em um processo democrático. Essa é uma maneira", analisou o ex-dirigente, que mora nos Estados Unidos. 

"Mas esperar que essa direção que está lá resolva, corrija o que está errado, é impossível. Tem que haver uma intervenção. Essa direção toda tem que sair, mudar o estatuto atrás de uma intervenção, montar um novo colégio eleitoral para que aí sim uma nova direção limpa possa levar em diante. Porque essa direção que está aí não vai conseguir acertar esses pontos que estão fora de ordem. Até mesmo porque essas pessoas que estão lá na administração estão fechadas como Nuzman", finalizou. 

O ex-dirigente de esportes no gelo, que foi membro do Comitê Olímpico Brasileiro por 13 anos, foi afastado do seu posto em 2012 por determinação da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acusado de gestão temerária, falsificação de documentos e desvio de verbas. Para ele, não passou de golpe de Nuzman por conta de sua oposição ao poder do COB. 

"A partir do momento que eu passei a não apoiar o Nuzman e falei publicamente que não votaria nele, fui atacado por todos os lados. O COB entrou em contato com um atleta do atletismo, do declato, e o ofereceu benesses para entrar com um processo contra minha pessoa dizendo um monte de barbaridades. Estou há seis anos esperando justiça. Nosso processo ainda está lá no TJ-RJ. Não foi analisado ainda, não foi dada uma solução. Um juiz me tirou, outro me colocou de volta. Não sabem nem o que fazer comigo. Porém quero deixar bem claro que protocolei mais de 1.500 páginas comprovando minha inocência. Tenho certeza que no final de tudo isso, o juiz vai ver que foi um conluio entre o COB e um atleta para afastar sua oposição. Estou muito tranquilo com tudo isso porque as provas estão todas lá", reclamou Maleson. 

"Essa transformação do COB em balcão de negócios só é boa para um pequeno grupo. E essa não é a função. O COB não é uma empresa privada, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo massificar o movimento olímpico no Brasil, dos esportes olímpicos. E ela se utiliza de verba pública. E por isso mesmo está sujeita a todas as penas de entidades que se utilizam de verba pública", finalizou o delator de Nuzman.

Senado muda parecer de 2016 e diz que afastamento do mandato é inconstitucional

O Senado enviou uma nova manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual defende não ser possível o afastamento de deputados e senadores do exercício do mandato por decisão judicial.

O parecer do Senado foi apresentado no processo que pode definir o desfecho do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão da 1ª Turma do STF em decorrência das investigações iniciadas com a delação premiada da JBS. 

Após Aécio ser afastado do cargo, senadores ensaiaram uma reação e ameaçaram votar em plenário a revogação da medida. A votação do caso foi adiada para o dia 17, uma semana após o julgamento do caso pelo STF. O Supremo vai julgar no dia 11 se medidas judiciais, como o afastamento do mandato, precisam ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado, que teria o poder de revogá-las.

No parecer do Senado, apresentado esta quinta-feira (5), é afirmado que a Constituição Federal não prevê a hipótese de afastamento do mandato e que, por isso, a medida não poderia ser aplicada.

"Há, sim, silêncio eloquente e intencional: o constituinte não falou em medidas cautelares, e especialmente jamais falou em suspensão de mandato, porque jamais pretendeu adotar tais providências", diz o novo parecer do Senado.

A posição é diferente da adotada pelo Senado em junho do ano passado, num primeiro parecer enviado ao STF. Naquela ocasião, a ação tinha acabado de ser apresentada com o objetivo de discutir a decisão do STF de afastar do mandato o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso e condenado na Operação Lava Jato.

No ano passado, o parecer do Senado afirmava ser possível o afastamento do mandato, como forma de medida cautelar alternativa à prisão, mas que a medida deveria ser submetida ao aval dos senadores.

"É inescapável concluir que nos casos de aplicação de medida cautelar diversa da prisão, que possam implicar afastamento das atividades parlamentares, remetidos os autos à Casa Legislativa, poderá esta decidir pela sustação do processo e uma vez sustado, estarão sustadas todas as cautelares eventualmente aplicadas no referido processo", diz o parecer.

O presidente do Senado à época, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na época não concordar com a opinião do setor jurídico da Casa. Hoje o Senado é presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Entenda o que o STF vai julgar

O STF vai decidir se Câmara e Senado podem reavaliar uma decisão da Corte sobre o afastamento de um parlamentar. No processo, uma ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que o afastamento de parlamentares seja submetido ao Congresso Nacional em 24 horas, a quem caberia confirmar, ou revogar a medida. O mesmo valeria para o caso de prisões preventivas contra deputados e senadores.

A ação foi movida pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, em maio de 2016, para questionar a decisão do STF de afastar do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na época, a Câmara dos Deputados seguiu a decisão do STF sem submeter o afastamento de Cunha a votação.

O processo é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Após a decisão da 1ª Turma do STF que afastou Aécio Neves do mandato, senadores governistas e de oposição se uniram para criticar o STF e defender a permanência do tucano no cargo.

O afastamento do mandato e a prisão preventiva de parlamentares não são tratadas de forma clara pela Constituição.

O que a Constituição diz sobre o tema é que deputados e senadores podem ser presos apenas em casos de flagrante de crime inafiançável. Nesta situação, segundo o artigo 53, o processo judicial deveria ser remetido à Câmara ou ao Senado em 24 horas. A prisão seria confirmada ou revogada pelo voto da maioria dos parlamentares.

A falta de uma clara previsão legal, no entanto, não impediu a PGR (Procuradoria-Geral da República) de pedir a prisão preventiva de Aécio e seu afastamento do mandato.

Os ministros do STF negaram o pedido de prisão, mas já afastaram por duas vezes Aécio do mandato, a primeira por decisão do então relator do caso, ministro Edson Fachin.

Após a decisão de Fachin ser revogada pelo ministro Marco Aurélio, que se tornou relator da investigação contra Aécio, a 1ª Turma do STF atendeu a recurso da PGR e voltou a determinar o afastamento do senador do mandato.

A decisão da 1ª Turma, adotada por 3 votos a 2, também determinou que o senador tucano cumpra recolhimento domiciliar noturno e fique proibido de sair do país.


Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das medidas cautelares contra o tucano, afirmam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno. Rosa Weber acompanhou os colegas. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes foram vencidos.

Doação de terreno da gestão Haddad ao Instituto Lula é revogada


A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) bem que tentou doar um terreno da prefeitura para a construção do Memorial da Democracia do Instituto Lula, mas não teve sucesso.

Na época, uma ordem judicial sobre a tal concessão gratuita inviabilizou o presente ao ex-presidente, mas o pleito ainda estava em disputa.

Acontece que a carta de intenções do prefeito petista tinha validade de apenas três anos, por ser declarada como uma área de utilidade pública. Já que ela não se efetivou, foi revogada automaticamente.

A área tinha 4 305 m² e seria cedida ao Instituto Lula por noventa e nove anos.

Marqueteiros de Lula e Dilma vão para prisão domiciliar e vão usar tornozeleira até 2019

O casal de marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) João Santana e Mônica Moura começou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira, 6, após passarem 160 dias em regime fechado. Ambos foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Após acordo de delação premiada, a pena de sete anos e seis meses em regime fechado inicialmente imposta ao casal foi substituída por um ano e seis meses em prisão domiciliar com uso do dispositivo.

Após o período, a pena começa a ser relaxada, com mais um ano e seis meses com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados e com prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais. Por fim, por mais um ano, a pena segue nos mesmos termos, mas já sem o monitoramento.

“Considerando a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico na presente data, há previsão de término do cumprimento da pena no presente regime em 1 (um) ano e 6 (seis) meses, ou seja, em 05/04/2019”, dispôs a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, que assinou a sentença.

João Santana e Mônica cumprirão a pena em Camaçari, cidade na região metropolitana de Salvador, e devem chegar à Bahia neste sábado, 7.

Ambos pagarão ainda os custos processuais e uma multa, no valor de R$ 288,32, além de R$ 324,51 por mês relativos à manutenção da tornozeleira eletrônica.

Lula evita Dirceu, que manda recado


Atordoado com a bordoada que levou de Antonio Palocci, Lula tem procurado participar de eventos onde possa falar a vontade e o que bem entende e tem evitado os antigos companheiros encrencados com a Justiça.

Zé Dirceu, por ora solto, tem reclamado muito da absoluta desatenção do ex-presidente.

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a mais de 40 anos de prisão, Zé quer ver Lula.

E mandou um recado: 

Quero encontrá-lo no próximo domingo em Brasília, impreterivelmente.

De fato e certamente, os dois tem muito o que conversar..

Lula terá que comparecer.

Ele não é louco.

(jornal da cidade online conteúdo)