Operação Le Coq investiga fraude na contratação de empresas pelo governo de Angola

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e em cooperação internacional com autoridades da França, deflagrou a Operação Le Coq nesta quarta-feira, 14, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão no Rio. A investigação apura a utilização de intermediários em contratos entre o governo de Angola e empresas estrangeiras mediante pagamento de vultosas comissões.

Em nota, a Federal informou que os investigados cobravam percentual de até 35% ‘para a obtenção dos contratos que seriam firmados com a administração do país africano, corrompendo agentes públicos’.

Sessenta policiais federais cumprem as ordens expedidas pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro em imóveis residenciais e comerciais na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste da capital fluminense.

O grupo é acusado de corrupção de agente público estrangeiro, falsificação de documentos públicos e outros crimes.

O nome da operação faz referência ao símbolo da França, o galo.

Lula, que indicou 8 ministros ao STF, agora acha que o sistema precisa ser mudado

O ex-presidente Lula defendeu, nesta quarta-feira, que os processos de indicação para altos cargos do judiciário devem ser revistos "para não parecer que o presidente tem influência sobre um ministro e outro". A declaração, feita em uma rádio maranhense, veio uma semana após a absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, embora Lula tenha se referido ao judiciário de forma genérica, sem citar nominalmente nenhum dos órgãos.

— Precisamos discutir com a sociedade um novo critério para indicar ministros da Suprema Corte. É extremamente importante que a gente aperfeiçoe o sistema democrático para não parecer que presidente tem influência sobre um ministro e outro. Acho que não tem — afirmou.

Durante seu mandato presidencial (2003-2010), Lula indicou oito ministros ao Supremo Tribunal Federal. Três deles ainda compõem o quadro atual da corte: a presidente do STF Cármen Lúcia, o vice Dias Toffoli e o ministro Ricardo Lewandowski. Foi o maior número de indicações desde a ditadura militar, como apontado pelo próprio ex-presidente durante a entrevista:

— Como fui quem mais indicou (ministros) acho que tenho autoridade para dizer que precisamos aperfeiçoar o sistema de escolha na Suprema Corte — avaliou.

Embora tenha reforçado a atuação independente do judiciário, Lula defendeu que o tempo de permanência no cargo seja revisto. Atualmente, os ministros do STF não possuem mandato fixo, com o limite de aposentadoria compulsória aos 75 anos.

— Quando o ministro coloca a toga, ele vira uma figura independente. Um bom presidente da República não indica um ministro para servi-lo, mas para cumprir a constituição. O que não pode é entrar com 35 anos e ficar até os 75 em um cargo de ministro da Suprema Corte.

NOVAS CRÍTICAS

Ao longo da entrevista, o ex-presidente criticou novamente a atuação dos procuradores da operação Lava Jato.

— Tenho criticado o comportamento dos procuradores da Lava Jato. Acho que eles estão depondo contra a imagem do Ministério Público e da Polícia Federal com comportamento pouco democrático. Eles acham que não precisam achar provas, apenas acusações.

Lula também mencionou as eleições em 2018. Apesar de já ter declarado anteriormente a intenção de se candidatar no próximo ano, defendeu que a votação seja antecipada com uma eventual saída de Michel Temer da presidência.

— Não posso pensar muito em 2018, porque tem procuradores que acham que estou antecipando o processo eleitoral. Eu gostaria que a gente aprovasse uma PEC para antecipar as eleições e não deixar o povo esperando até 2018. Mas, para isso, precisamos de uma PEC ou do impeachment do presidente Temer.

Inquérito de Aécio é tirado da Lava Jato e vai para Lewandowski

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, tirou um dos inquéritos de Aécio Neves do escopo da Lava Jato, a pedido do ministro Edson Fachin, relator da operação.

O processo já foi sorteado para Ricardo Lewandowski. Ele se refere às delações da Odebrecht de doação para a campanha do senador à presidência.

Também são citados no inquérito Dimas Toledo, Antonio Anastasia e Pimenta da Veiga.

Cunha mandou avisar que está 'chegando ao limite'

A família de Eduardo Cunha fez chegar a figuras importantes de Brasília que o ex-todo poderoso está chegando ao limite psicológico na cadeia.

Ninguém acredita, porém, que o agudo abatimento o faça procurar o caminho da delação antes de setembro, quando Rodrigo Janot deixará o comando da PGR.

Na cadeia, Henrique Alves pede almoço ‘vip’ e usa celular

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias fez nesta terça-feira uma visita surpresa à Academia da Polícia Militar em Natal, onde está preso o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/governos Dilma e Temer). A visita foi motivada por um parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte, na última segunda-feira, que se mostrava favorável à transferência de Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira.

Segundo os procuradores, o ex-ministro estaria recebendo “regalias”, como o acesso a “mídias proibidas”, refeições encomendadas de restaurantes famosos de Natal e “falta de controle rigoroso sobre visitas”. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte informou a VEJA que, em sua visita, o juiz não conseguiu flagrar os excessos, mas, de qualquer forma, pretende preparar um documento para regulamentar as visitas e garantir que as normas sejam seguidas.

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira, liminar que barrou a transferência de Alves para um presídio em Brasília, que, segundo o MPF, era mais adequado para receber o peemedebista. Ele está preso preventivamente desde 6 de junho, alvo das Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de 77 milhões de reais na construção da Arena das Dunas para a Copa 14. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

Regalias

Em parecer, o Ministério Público Federal relata que o ex-ministro está em uma sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

“Ora, se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica”, afirmam os procuradores.

O MPF destaca em seu parecer, ainda, que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quartéis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo. “De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente”, acrescentam os representantes do MPF.

O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo a sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. “Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina.”

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, “não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar ele e sua família para um jogo da seleção brasileira no Rio de Janeiro” e conclui que a atual situação é “ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro”.

Procuradores do TCU entram com uma representação contra a JBS

O Ministério Público do TCU acabou de protocolar uma representação no órgão contra a JBS. Eles querem que o tribunal acompanhe o pagamento da dívida de mais de 2 bilhões de reais da empresa com a previdência social e também o pagamento da multa de 10,3 bilhões de reais, firmado no acordo de leniência da companhia com a PGR.

Além disso, os procuradores querem que o TCU peça a Comissão de Valores Mobiliários toda a documentação relativa aos processos instaurados a partir das investigações promovidas pela Polícia Federal contra a empresa.

Câmara articula plano para sustar ações contra deputados

O Congresso articula em segredo uma maneira de se livrar, por enquanto, da ameaça de punição na Lava Jato (e outras operações), por meio da suspensão de ações penais movidas contra senadores e deputados. A iniciativa, prevista no artigo 53 da Constituição, parágrafo 3º, somente exige maioria absoluta (ou sejam, 257 votos) para ser aprovada, mediante representação feita por qualquer partido político. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Para testar reações, a Câmara deve suspender ação contra Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusado de “incitar o estupro” de deputada do PT.

O conchavo para suspender ações penais mal disfarça o desespero de senadores e deputados, sem chance de escapar de condenações.

Pelo artigo 53, deputado ou senador é inviolável civil e penalmente, e o parágrafo 3º dá ao plenário o poder de suspender ações em curso.

A medida suspende a ação penal e também os prazos prescricionais. A ação fica suspensa até o término do mandato do beneficiado.

Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para Lula e Dilma

O empresário e delator Joesley Batista, principal acionista do grupo J&F, dono da JBS, está no Brasil desde domingo e prestou depoimento na Procuradoria da República do Distrito Federal no âmbito da operação Bullish. A oitiva foi realizada no inquérito que investiga as afirmações prestadas no acordo de colaboração de Joesley sobre repasses de mais de US$ 80 milhões para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partidos dos Trabalhadores.

Deflagrada no dia 12 de maio, cinco dias antes do vazamento da delação dos executivos da J&F, a Bullish investiga possíveis irregularidades no repasse de R$ 8,1 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para empresas do Grupo J&F. A investigação em que Joesley foi ouvido foi instaurada pelo procurador Ivan Marx porque o desmembramento promovido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se na conexão dos fatos narrados pelos delatores com as irregularidades no banco público.

Na delação, Joesley Batista narrou que, em 2009, foi criada uma conta para receber os repasses relacionados a Lula e, no ano seguinte, outra foi aberta para envio de valores relacionados a Dilma. O empresário revelou que, em dezembro naquele ano, o BNDES adquiriu de debêntures da JBS, convertidas em ações, no valor de US$ 2 bilhões, ‘para apoio do plano de expansão’.

“O depoente escriturou em favor de Guido Mantega, por conta desse negócio, crédito de US$ 50 milhões e abriu conta no exterior, em nome de offshore que controlava, na qual depositou o valor”, relatou Joesley. Segundo o empresário, em reunião com Mantega, no final de 2010, o petista pediu a ele ‘que abrisse uma nova conta, que se destinaria a Dilma. Nesse momento, disse o delator, foi perguntado a Mantega se Lula e Dilma sabiam do esquema. “ Guido confirmou que sim”, disse ele.

Em outro caso, Joesley declarou que foi feito um financiamento de R$ 2 bilhões, em maio de 2011, para a construção da planta de celulose da Eldorado. O delator disse que Mantega ‘interveio junto a Luciano Coutinho (então presidente do BNDES) para que o negócio saísse’.

O empresário declarou que depositou, ‘a pedido de Mantega’, por conta desse negócio, crédito de US$ 30 milhões em nova conta no exterior, “O depoente, nesse momento, já sabia que esse valor se destinava a Dilma; que os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef; que esses saldos somavam, em 2014, cerca de US$ 150 milhões.”

Em outra ocasião, em novembro de 2014, Joesley disse que ‘depois de receber solicitações insistentes para o pagamento de R$ 30 milhões para Fernando Pimentel, governador eleito de Minas Gerais, veiculadas por Edinho Silva (tesoureiro da campanha de Dilma em 2014), e de receber de Guido Mantega a informação de que “isso é com ela”, solicitou audiência com Dilma’.

“Dilma recebeu o depoente no Palácio do Planalto; que o depoente relatou, então, que o governador eleito de MG, Fernando Pimentel, estava solicitando, por intermédio de Edinho Silva, R$ 30 milhões, mas que, atendida essa solicitação, o saldo das duas contas se esgotaria; que Dilma confirmou a necessidade e pediu que o depoente procurasse Pimentel”, narrou aos investigadores.

Em nota, a J&F confirmou que Joesley está no Brasil e que sua viagem nos últimos dias teve como objetivo “proteger a integridade de sua família, que sofreu reiteradas ameaças desde que ele se dispôs a colaborar com o Ministério Público.”

De acordo com o comunicado da empresa, Joesley “estava na China – e não passeando na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República.”

À época da abertura da investigação, o ex-presidente Lula afirmou que não comentaria o caso antes de ter acesso ao conteúdo da delação. A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que “jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.”

Primo de Aécio entrega R$ 1,5 milhões de dono da JBS

A defesa de Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), fez um depósito judicial nesta terça-feira, 13, no valor de R$ 1,5 milhão em agência da Caixa Econômica Federal no bairro Luxemburgo, zona sul de Belo Horizonte. Frederico foi preso no dia 18 de maio durante a Operação Patmos.

Os recursos depositados seriam parte dos R$ 2 milhões repassados pela JBS ao senador, conforme delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da empresa. Frederico Pacheco foi um dos encarregados de transportar os recursos.

Mendherson Souza Lima, que trabalhava para o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), também teria participado do transporte do dinheiro.

No mês passado, a PF apreendeu duas sacolas com um total de R$ 480 mil na casa da sogra de Mendherson, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.

O mandado de busca e apreensão foi anexado ao inquérito que investiga Aécio, no dia 26. Frederico e Mendherson estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

A informação sobre o valor depositado na Caixa foi repassada pelo advogado de Mendherson, Antonio Velloso Neto. A operação foi acompanhada pela Polícia Federal.

“Lavagem”

Para o advogado, o depósito realizado mostra que não houve lavagem de dinheiro com o uso de conta-corrente de empresa do filho do senador Perrella, Gustavo Perrella.

Conforme as investigações da PF, parte dos R$ 2 milhões teria sido depositada na conta da Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários, que tem como dono Gustavo.

“Não existe essa história de lavagem de dinheiro. Mendherson nunca lavou dinheiro na empresa do Perrella e nunca lavou dinheiro para ninguém”, afirmou Velloso. “É a comprovação absoluta de que o dinheiro não está mais em circulação.”

O advogado de Frederico Pacheco não atendeu ligações telefônicas nem respondeu a questionamentos feitos pela reportagem por mensagem. À época da prisão de Frederico e Mendherson, a defesa de Aécio Neves afirmou que os R$ 2 milhões seriam um empréstimo para pagar seus advogados nas investigações da Operação Lava Jato.

Instituto de Gilmar Mendes recebeu R$ 2,1 milhões da J&F

O grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser questionado pela Folha de S. Paulo sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa.

O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em 11 de junho de 2015 com o grupo.

Segundo a faculdade, os recursos foram destinados a cinco eventos, "além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho, da concessão de bolsas de estudo para estudantes carentes e egressos do sistema prisional, cursos gratuitos para a comunidade".

De acordo com o IDP e a JBS, um dos congressos incluídos nos patrocínios ocorreu em abril, em Portugal, pouco mais de uma semana depois de sete executivos do frigorífico firmarem um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Participaram daquele encontro magistrados, ministros do governo de Michel Temer, além de advogados e políticos.

A JBS, por meio da assessoria de imprensa, diz que gastou R$ 1,45 milhão desde 2015, sem mencionar a devolução de R$ 650 mil. A empresa cita três congressos patrocinados, sendo o último realizado em Portugal, neste ano, no valor de R$ 650 mil.

A delação foi homologada pelo ministro Edson Fachin no STF, relator do caso, que decidiu levar ao plenário do tribunal um recurso do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que contesta sua relatoria. Ou seja, o colegiado do qual Gilmar faz parte terá que tomar decisão sobre a delação. Não há ainda data para esse julgamento.

Em maio, Gilmar defendeu que a homologação da delação fosse discutida pelo plenário. O acordo tem sido alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.

No dia 27 de maio, reportagem da Folha de S. Paulo informou que a família de Gilmar vende gado no Mato Grosso para o frigorífico – segundo ele, as negociações são encabeçadas pelo irmão. O ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa.

Na ocasião, a reportagem o questionou sobre encontro que teve com o empresário Joesley Batista, delator e um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, outro delator da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa. A reunião, diz o ministro, tratou de questão referente a um julgamento do STF sobre o setor de agronegócio.

A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.

O IDP anunciou a presença do presidente Temer em um seminário patrocinado pelo governo. De acordo com a programação, Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho.

O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa e o logo oficial do governo. O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O ministro e a faculdade negam conflitos de interesse –alegam que a Caixa patrocina eventos do instituto desde 2011.

OUTRO LADO

O IDP afirmou que até a delação, "a conduta das empresas do grupo J&F era considerada exemplar", inclusive como relevantes patrocinadores de iniciativas acadêmicas e culturais de inúmeras instituições públicas e privadas.

"As ofertas de patrocínio, para qualquer empresa, são formuladas pela administração e pelo jurídico do IDP, por escrito. A exposição da marca é sempre decisão unilateral do patrocinador", disse o instituto.

Sobre os R$ 650 mil devolvidos em maio, o IDP diz que os recursos chegaram depois da realização do evento. E, por isso, como não foram gastos, foram devolvidos.

Por meio da assessoria, Gilmar disse que "não é, nem nunca foi, administrador do IDP. Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto". E citou as regras previstas na legislação sobre possível impedimento dele em julgamentos.

A assessoria da JBS não respondeu a diversas questões feitas pela Folha: quem fez os pedidos em nome do IDP, se houve alguma solicitação por parte de Gilmar e se a JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades. 

CCJ aprova permissão para estrangeiros votarem. Proposta é de Aloysio Nunes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a permissão para que estrangeiros possam votar e ser votados em eleições municipais no País. A medida agora precisa ser votada pelo plenário da Casa.

O autor da proposta é o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e estende para todas as nacionalidades um direito que hoje é restrito a brasileiros (nascidos no País ou naturalizados) e aos portugueses.

 A PEC prevê que o direito a votar e a ser votado, porém, é condicionado a acordos de reciprocidade entre Brasil e outras nações. Ou seja, só poderão participar das eleições municipais naturais de países que também permitam a participação de brasileiros em suas eleições.

A PEC foi aprovada sem discussões, em uma sessão da CCJ esvaziada, com a presença de apenas quatro senadores. O relator do texto foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da comissão.

“Não se pode ainda ignorar a situação falimentar do RJ”, destaca Moro em sentença de Cabral

O juiz federal Sérgio Moro apontou ‘ganância desmedida’ do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e seus aliados Wilson Carlos e Carlos Miranda em sentença que os condenou por corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista, réu em 10 ações na Operação Lava Jato – uma em Curitiba e nove no Rio -, foi condenado por Moro por propina de R$ 2,7 milhões, em 2008, nas obras do Comperj, a 14 anos e 2 meses de prisão.

Segundo Moro, o valor é ‘bastante expressivo’. O magistrado indicou que o crime de Cabral se insere em um contexto de ‘cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um porcentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro’.

“Não se pode ainda ignorar a situação quase falimentar do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sofrimento da população e dos servidores públicos, e que ela, embora resultante de um série de fatores, tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-governador e seus associados, com impactos na eficiência da administração pública e nos custos dos orçamentos públicos”, anotou o juiz.

“As aludidas circunstâncias da cobrança da vantagem indevida, que se inserem em um contexto maior de cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio de Janeiro, indicam ganância desmedida, o que também merece reprovação especial.”

“A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro. A responsabilidade de um Governador de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, observou.

Sentença

Moro fixou o regime fechado para o início de cumprimento da pena de Sérgio Cabral.

“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho”, decretou Moro.

A ex-primeira-dama Adriana de Lourdes Ancelmo foi absolvida ‘das imputações de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação’.

O juiz condenou ainda o ex-secretário do governo do peemedebista Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho – 10 anos e 8 meses – e o ‘homem da mala’ Carlos Miranda – 10 anos – por corrupção e lavagem de dinheiro. Mônica Carvalho, mulher de Wilson Carlos, também foi absolvida.

O magistrado decretou, ‘em decorrência da condenação pelo crime de lavagem’ a interdição de Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda ‘para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade’.

Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda estão presos na Lava Jato. Há mandados de prisão contra os três expedidos pelo juiz Moro e também pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no Rio. Wilson Carlos está preso no Paraná. Sérgio Cabral e Carlos Miranda, no Rio.

Defesa

Os advogados Rodrigo Roca e Luciano Saldanha, que defendem Sérgio Cabral afirmam que estão analisando a sentença e vão apelar da condenação.

Moro manda transferir R$ 11 milhões de Adriana Ancelmo para Justiça do RJ

O juiz Sergio Moro – responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato em primeira instância – determinou a transferência de cerca de R$ 11 milhões que estavam bloqueados em uma conta judicial do Paraná, para os cuidados da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo o magistrado, apesar de Adriana ter sido absolvida neste processo, é acusada em vários outros no Rio de Janeiro. De acordo com Moro, esses recursos podem ser produto de lavagem de dinheiro em outros casos que não estão sob a tutela dele.

Na terça-feira (13), Moro condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Além desse processo, Cabral é réu em outras nove ações, que são analisadas no Rio de Janeiro. A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação.

Além da pena de reclusão, Sérgio Moro definiu que, pelo crime de corrupção passiva, Cabral terá que pagar 150 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2008. Pelos crimes de lavagem de dinheiro, o estipulado foi 100 dias multa – neste caso, cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014.

“Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”, disse o juiz sobre o crime de lavagem.

Laços de amizade e financeiro sugerem suspeição de Gilmar Mendes em casos da JBS

O ministro Gilmar Mendes notadamente tinha laços fortes de amizade com os irmãos Batista.

Por diversas vezes o presidente do TSE e o bilionário Joesley Batista foram flagrados em eventos sociais, em animadas conversas.

Dizem que quando se encontravam, eram inseparáveis. Uma sintonia arrebatadora.

Os eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, sempre contaram com o generoso patrocínio do grupo J&F, controlador da JBS.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, apenas nos últimos dois anos a JBS injetou R$ 2,1 milhões em patrocínios de eventos do IDP.

Além disso, a família de Gilmar Mendes, proprietária de fazendas no Mato Grosso, vende gado para frigoríficos do grupo JBS.

Fica evidente a forte relação de amizade, com notáveis implicações financeiras.

Além disso, vale acrescentar que a Folha encaminhou à JBS uma série de perguntas sobre o dinheiro repassado ao IDP.

- Quem fez os pedidos em nome do IDP?

- Houve alguma solicitação por parte de Gilmar Mendes?

- A JBS costuma patrocinar eventos de outras faculdades?

Nenhuma pergunta foi respondida.

Gilmar é suspeito.

Senado informa que cortou o salário do Aécio

O Senado comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o salário e a verba indenizatória de Aécio Neves (PSDB-MG), devido ao afastamento do senador. O carro oficial também foi recolhido. As informações foram enviadas por ofício pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao ministro Marco Aurélio, relator do recurso de afastamento de Aécio no Supremo.

É a primeira vez que o Senado torna pública as medidas que tomou em razão do afastamento de Aécio. Até ontem, o presidente do Senado, assim como a Mesa Diretora da Casa, não haviam sido claros sobre quais seriam as limitações do afastamento de Aécio. Não havia qualquer indicação de corte salarial ou benefícios.

Na segunda-feira, o Senado publicou uma nota em que dizia que cabia ao STF esclarecer o que caracteriza o afastamento do senador. A posição foi vista como uma forma de enfrentamento à decisão judicial e criticada pelo ministro Marco Aurélio.

Aécio foi afastado do cargo de senador no dia 18 de maio, após a deflagração da Operação Patmos. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e acatado por Fachin. Depois disso, o processo foi redistribuído a Marco Aurélio. A PGR também pede a prisão do senador tucano.

O tucano é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Fonte: O Estado de S. Paulo

“Meu silêncio não está à venda”,diz Cunha

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.

“Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com Rios, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

STF julgará afastamento de Aécio na semana que vem

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira, 13, que serão julgados na próxima terça-feira, 20, os recursos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o tucano das atividades parlamentares.

De um lado, Aécio pede a revogação de seu afastamento do Senado. Do outro lado, a PGR pede que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido, por meio de assessores, "vantagem indevida" no valor de R$ 2 milhões da JBS.

“Eu vou trazer a julgamento o agravo da Procuradoria e o agravo dele. Aí você tem extremos. A Procuradoria, pedindo a prisão, e ele, querendo voltar à cadeira”, disse o ministro Marco Aurélio.

A defesa de Aécio também afirma que o afastamento "somente é cabível diante de circunstâncias excepcionalíssimas, que revelem o abuso dos poderes inerentes ao mandato, de modo a impedir o regular processamento de infrações penais".

Para a PGR, no entanto, mais do que afastado, Aécio deveria ser preso. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes". 

Janot afirmou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

A defesa do senador, no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela PGR. "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz a defesa de Aécio.

Obediência. Os senadores que integram a Mesa Diretora do Senado se reuniram nessa terça, 13, para debater a questão do afastamento do senador. Com discurso alinhado, os parlamentares alegam que não estão descumprindo a liminar do STF, mas também argumentam que não existe previsão de afastamento e que cabe ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira, nega que o Senado tenha descumprido a liminar do ministro Edson Fachin. "Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental, constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar", disse. 

Fachin determinou o afastamento de Aécio em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seja cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório e gabinete funcionam normalmente. 

Os senadores Antônio Caros Valadares (PSB-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC) afirmaram que o STF deveria informar melhor a forma de cumprimento do afastamento. Os senadores argumentam que a posição oficial da Mesa foi expressa por meio de nota na segunda-feira. 

"Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do “afastamento do mandato de senador” por decisão judicial", diz a nota do Senado. O texto informa que o Senado comunicou Aécio de seu afastamento e aguarda informações complementares sobre como proceder.  

Google vai informar quem acessou o email de Dilma e Mônica Moura

A Lava Jato espera para os próximos dias uma resposta do Google sobre os IPs da conta de e-mail em que a ex-presidente Dilma Rousseff, a Iolanda, conversava com Mônica Moura, a mulher e sócia do marqueteiro Duda Mendonça. 

Será possível saber em que computador a conta foi criada, de quais foi acessada, com datas e horários.

PT foi ‘serviçal’ dos bancos, delata Palocci

O Partido dos Trabalhadores no exercício do poder foi o partido dos banqueiros, do sistema financeiro, dos bancos e das grandes empreiteiras.

O PT nunca teve qualquer preocupação com os trabalhadores é um dos ‘aperitivos’ da delação de Antonio Palocci.

A delação do ex-ministro arrebenta qualquer discurso mais progressista do PT e desnuda o vínculo umbilical do partido com o capital.

Por dinheiro, leia-se ‘propina’, o PT repassava informações privilegiadas do Banco Central e fazia todo tipo de acerto que beneficiasse os grandes conglomerados, obtendo propina como reciprocidade.

O resultado não poderia ser outro. Apenas no governo Lula, os bancos lucraram 279,9 bilhões de reais, contra 34,4 bilhões de reais durante mandato de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, ou seja, oito vezes mais.

O governo Dilma foi ainda mais lucrativo para os banqueiros, superando FHC e Lula.

Palocci vai entregar com detalhes toda esta parafernália.

A delação do ex-ministro será um escândalo sem precedentes, de proporções ainda maiores que Odebrecht e JBS.

Quem viver verá!

conteúdo: jornaldacidadeonline

Moro condena Sérgio Cabral a 14 anos de prisão

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta terça-feira (13) o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a 14 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 566,2 mil pelos crimes. Na mesma sentença, Moro condenou Wilson Carvalho e Carlos Miranda e absolveu a mulher de Cabral, Adriana Anselmo e Mônica Araújo por falta de provas.

Wilson Carvalho foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão e Carlos Miranda a 12 anos, ambos em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As multas aplicadas aos dois réus são de R$ 205 mil e R$ 540,7 mil, respectivamente.

“Se o Senado não afastar Aécio Neves, ele deve ser preso”

O Coordenador da Lava Jato na Republica  de Curitiba se manifestou no Twitter a respeito de uma reportagem na Folha, "O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot".

Segundo a Folha de S. Paulo, o nome do tucano continua no painel do Senado e o gabinete dele funciona normalmente. O Senado alega que não descumpriu a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, porque a medida não é clara quanto a seu cumprimento e o afastamento por decisão judicial não está previsto na Constituição ou no regimento da Casa. O Senado diz que “aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder para o cumprimento da referida decisão”.

O PT e Miriam Leitão

Gleisi Hoffmann, "presidenta" do PT, divulgou uma nota sobre as agressões de militantes do partido a Miriam Leitão.

Diz um trecho: "Não podemos, entretanto, deixar de ressaltar que a Rede Globo, empresa para a qual trabalha a jornalista Miriam Leitão, é, em grande medida, responsável pelo clima de radicalização e até de ódio por que passa o Brasil, e em nada tem contribuído para amenizar esse clima do qual é partícipe. O PT não fará com a Globo o que a Globo faz com o PT".

Gleisi não cita as falas de Lula contra Miriam.