BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
domingo, 8 de janeiro de 2017
O ex-presidente Lula deve figurar entre os alvos das próximas fases da Operação Lava Jato. Ainda não se sabe se o petista será detido ou se endereços ligados a ele serão alvos de mandados de busca e apreensão.
Segundo fontes da Lava Jato, novas informações obtidas através das delações de executivos da Odebrecht resultarão em novos desdobramentos da investigação e novas fases serão deflagradas ainda no mês de janeiro. O ex-presidente Lula figura entre os principais alvos das novas frentes de investigações que foram abertas a partir do acordo de delação da Odebrecht, que só deve ser homologado em fevereiro pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, STF.
Mas as novas frentes de investigações e a deflagração de novas fases da Lava Jato não dependem da homologação do acordo da Odebrecht no STF, garante a fonte da força-tarefa. "Pelo contrário. A comprovação da existência de delitos citados na delação da Odebrecht reforça a necessidade de homologação do acordo na Justiça", diz a fonte.
O juiz Sérgio Moro também deve retornar de suas férias já no próximo dia 20, mas há indícios de que uma nova fase da Lava Jato já estava preparada desde o final de dezembro. Isto significa que a deflagração de uma nova fase da investigação deve ocorrer ainda no mês de janeiro.
O jornalista Ivo Patarra lança neste início de ano o livro "Petroladrões", no qual narra a participação de organizações criminosas durante os governos do PT de Lula e Dilma. O autor descreve diversos crimes que marcaram a República sindicalista desde os tempos do mensalão. Lula já era apontado como o chefe da organização criminosa, mas foi poupado durante o julgamento da ação penal 470, presidido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Joaquim Barbosa. "Muito antes da sociedade brasileira tomar amplo conhecimento e se assombrar com os crimes na Petrobras, já havia sinais robustos de que a maior empresa nacional, dona de cerca de 90% dos investimentos das estatais brasileiras, estava a serviço de um projeto político eleitoral. Nesse sentido, tinha sido como que privatizada."
O jornalista abre o livro revelando os indícios de que a crise que culminou na derrocada da Petrobras foram abafados pelo escândalo do mensalão durante o governo do expresidente Lula. O livro "Petroladrões" traz os detalhes da Operação Lava Jato, as prisões, as delações premiadas e a contribuição de setores da imprensa nacional para elucidar os meandros do caso. No livro, o jornalista escancara o desespero de políticos, empresários e agentes públicos denunciados e destaca também o trabalho do juiz federal Sérgio Moro e do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot.
Ivo Patarra trabalha com jornalismo político há 30 anos. Foi repórter em vários jornais de São Paulo e é autor do livro "O Chefe", sobre o mensalão
PARA TENTAR SALVAR A EMPRESA, EMÍLIO ODEBRECHT ENTREGA LULA EM DELAÇÃO
Dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato, 55 não poderão voltar a trabalhar nas empresas do grupo, inclusive Marcelo Odebrecht, CEO da empresa até ser preso. As delações do grupo de executivos estão sendo analisadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela equipe do ministro Teori Zavascki, que é o relator dos processos da Operação Lava Jato.
Depois de confirmado que foram feitas dentro do que manda a lei, de espontânea vontade e assistidos por advogados, as delações serão homologadas pelo Supremo e suas informações passarão a ser investigadas pelos procuradores do Ministério Público e Polícia Federal.
De acordo com a lei, apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da negociação, que define os resultados pretendidos, as condições da proposta do Ministério Público e da autoridade policial, e define medidas de proteção ao colaborador e sua família.
A lei que regulamenta a delação premiada exige que a colaboração seja efetiva, isto é, depois de homologada, o delator (ou colaborador, como define a legislação) terá que dar às autoridades investigadoras elementos para comprovar suas denúncias.
O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e se compromete a dizer a verdade, submetendo-se à perda das vantagens negociadas se for apanhado na mentira. Foram dadas evidências, por exemplo, para que o juiz Sérgio Moro aceitasse a acusação contra Lula e outros em relação ao terreno para o Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho ao que a família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Essas evidências serão corroboradas nas delações de diversos executivos da Odebrecht, inclusive de Emílio Odebrecht.
Como manda a legislação da delação premiada, o juiz não pode decidir com base apenas nas declarações do colaborador, mas nesse caso, por exemplo, quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicaram que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta repassou ainda cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.
São indícios suficientes para que Lula se tornasse réu em mais um processo, e as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado. Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Emilio Odebrecht terá este ano de 2017 livre para tentar reorganizar a empresa, e passará a cumprir pena de prisão domiciliar com tornozeleira a partir de 2018.
Seu filho Marcelo cumprirá 10 anos de prisão, divididos em várias etapas. Preso há um ano e meio em Curitiba, deve ficar no regime fechado mais um ano, e depois sua pena progredirá até completar 10 anos, com a última parte em regime de prisão domiciliar.
As investigações estão levando a que a empreiteira faça acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no momento são muito desvantajosas, pois, principalmente depois da divulgação do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira brasileira perdeu credibilidade e está sendo pressionada pelos governos de países da América do Sul, antigos parceiros de negócios corruptos.
Entre as providências que estão sendo tomadas para tentar reerguer a companhia está um sistema de compliance bastante rígido, que a Odebrecht procura destacar sempre que se refere à colaboração que está prestando à Justiça brasileira. Mas a luta para a sobrevivência da empresa está longe de se encerrar, e há inclusive discussões sobre a mudança do nome da empreiteira.
EMPRESAS INVESTIGADAS PELA LAVA JATO RECEBERAM R$ 2,4 BILHÕES DO GOVERNO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS
Alvo da Operação Lava Jato desde o fim de 2014, as principais empreiteiras investigadas pela força-tarefa receberam cerca de R$ 2,4 bilhões do governo federal nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Estado no Portal da Transparência. O valor inclui repasses a obras que estão na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por suspeita de superfaturamento, fraude contratual e corrupção, entre outras irregularidades.
Desse total, R$ 752 milhões foram pagos à Odebrecht e R$ 101 milhões à Camargo Corrêa. As duas fecharam acordos de leniência com o poder público.
Ao assinar a leniência, as empresas reconhecem crimes e pagam multas com o objetivo de preservar a autorização de contratar com a administração pública. Outras empresas investigadas por integrar o cartel na Petrobrás ainda negociam acordos como o firmado no mês passado pela Odebrecht.
A empreiteira, com a Braskem –seu braço petroquímico–, se comprometeu a pagar indenização de R$ 5,3 bilhões no Brasil.
Os pagamentos do governo às empresas, no entanto, vêm caindo desde 2014, quando a Lava Jato foi deflagrada. A operação começou em março daquele ano, mas só chegou às empreiteiras em novembro. Em 2014, as construtoras receberam R$ 3,4 bilhões. Em 2015, a cifra caiu para R$ 1,4 bilhão. No ano passado, foi R$ 1 bilhão.
Crise. A queda se deve não só ao escândalo de corrupção, que inibiu a celebração de novos contratos públicos com as empresas, mas também à recessão econômica, que fez encolher os investimentos do governo em infraestrutura. Outro motivo é que algumas das empreiteiras investigadas, mergulhadas em aguda crise financeira, não têm conseguido tocar empreendimentos pactuados com o governo com a mesma velocidade e, por isso, vêm recebendo menos.
O levantamento do Estado foi feito com base em dados disponíveis até sexta-feira passada. O site mostra apenas os valores pagos pela administração direta, o que inclui os ministérios e as autarquias de maior orçamento, entre elas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os pagamentos da Petrobrás e demais estatais, no entanto, não são lançados no sistema.
Há obras suspeitas de irregularidade entre as que receberam dinheiro do governo no ano passado. É o caso da construção da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. Em junho de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tabela Periódica, desdobramento da Lava Jato que apura fraudes nas licitações da Norte-Sul e da Ligação Leste-Oeste.
A investigação surgiu com base no acordo de leniência firmado pela Camargo Corrêa, a primeira entre as empreiteiras a fechar acordos com o MPF e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em julho de 2015. No ano passado, há registros de pagamentos da Valec, empresa pública ligada ao Ministério dos Transportes, à Constran e à Engevix para a construção da Ferrovia Norte-Sul no trecho de Ouro Verde de Goiás a São Simão (GO).
Submarinos. Entre as empresas investigadas, a que foi irrigada com maior quantidade de recursos no ano passado foi a Construtora Norberto Odebrecht – um dos braços do Grupo Odebrecht. Em 2016, a empresa recebeu R$ 483 milhões. Todo o montante foi destinado a obras vinculadas à montagem do estaleiro e da base naval para construção de submarinos convencionais e de propulsão nuclear.
Conforme o Estado revelou, a Odebrecht citou o Programa de Desenvolvimento de Submarino (Prosub) em seu acordo de delação. Foram realizados ao menos dois pagamentos “não oficiais” no exterior por meio do Setor de Operações Estruturadas, conhecido como o departamento da propina da empresa.
Depois da Odebrecht, as empreiteiras mais contempladas foram a Queiroz Galvão (R$ 234 milhões) e a Mendes Júnior (R$ 146 milhões). Nos dois casos, a maior parte dos recursos vem de projetos rodoviários e de irrigação, principalmente a Transposição do São Francisco. Em dezembro, o governo rescindiu o contrato com a Mendes Júnior na transposição, depois de um aval do Tribunal de Contas da União (TCU), porque a empreiteira não estava conseguindo executar o serviço.
Os pagamentos feitos em 2016 são, principalmente, por contratos celebrados antes de as empreiteiras se enrolarem na teia da Lava Jato.
Entre as empresas de grande porte, somente a Mendes Júnior está proibida de fechar novos negócios com a administração federal. Além de multada, a empreiteira mineira foi declarada inidônea, a sanção mais grave para empresas envolvidas em corrupção, que impede a participação em licitações e a celebração de novos contratos. Essa penalidade pode ser aplicada tanto em processos do Executivo quanto do TCU.
MEDIDA ANUNCIADA PELO MINISTRO DA JUSTIÇA PODE COLOCAR OS PRESOS DA LAVA JATO EM LIBERDADE, ALERTA DELTAN DALLAGNOL
O procurador e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato fez, através de sua conta no Facebook, um grave alerta: a medida anunciada pelo Ministro da Justiça após as mortes em presídios ocorridas nos últimos dias pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Isso ocorre porque o ministro propõe colocar em liberdade os presos por crimes sem violência, o que equivale a soltar todos os corruptos presos.
Leia abaixo o post de Deltan Dallagnol:
Medida anunciada por Ministro da Justiça pode colocar os presos da Lava Jato em liberdade. Todos!O texto é do promotor e professor de processo penal, Rodrigo ChemimMas é preciso levar em conta outros dados estatísticos. Do universo de pessoas que cometem delitos no Brasil e estão sendo investigadas ou processadas criminalmente só algo em torno de 3% a 4% respondem aos processos presos preventivamente. Só em Curitiba são presas em flagrante, em média, 30 pessoas por dia. 900 por mês. 10.950 flagrantes por ano. Só em Curititba. Sem levar em conta a região metropolitana. Se pegarmos os números anuais de apenas alguns dos crimes com penas superiores a oito anos que mais são cometidos só no Estado do Paraná, e que foram oficialmente comunicados à polícia, portanto sem levar em conta a chamada cifra negra da criminalidade, temos, em média anual e dos últimos dez anos os seguintes dados estatísticos: homicídios dolosos (média de 3.000 ao ano; ou 30.000 mil nos últimos dez anos), estupros (5.500 ao ano; ou 55.000 nos últimos dez anos), roubos - com violência ou grave ameaça - não estou computando os furtos (65.000 ao ano; ou 650.000 nos últimos dez anos), tráfico de drogas (7.500 ao ano; ou 75.000 nos últimos dez anos). Tudo isso só com estes quatro delitos, em média, e apenas no Estado do Paraná. Só no Paraná, portanto, e levando el conta só e tão somente estes quatro crimes (homicídio doloso, estupro, roubo e tráfico de drogas) são 81.000 crimes ao ano; ou 810.000 ao longo dos últimos dez anos. Agora multiplique pelo restante do País. É uma guerra civil não declarada. O Brasil é campeão mundial de crimes de homicídio doloso. Não estou computando crimes de homicídios culposos de trânsito. Só os dolosos. Nenhum país do mundo mata tanta gente como nós. Nossa sociedade precisa se reinventar, urgentemente. Educação acima de tudo. Oportunidades para as pessoas. Educação de novo. E mais educação. Mesmo assim, retomando o problema da prisão provisória, é certo que muita gente presa preventivamente também poderia estar respondendo ao processo em liberdade, não há como duvidar. O contrário também é verdadeiro: muita gente que está respondendo a processos criminais em liberdade, deveria estar preso preventivamente. Empate técnico na estatística? Não sei. Só sei que a "solução" dada pelo Ministro da Justiça para diminuir o problema carcerário, anunciada agora pela televisão, é soltar os presos provisórios que não tenham agido com violência ou grave ameaça. Será que a proposta envolve mudar o artigo 312 do Código de Processo Penal? Também não sei. Não foi esclarecido como se dará a concretização dessa ideia. Se for pela via legislativa, será, mais uma vez, como sucedeu na Itália nos anos 1990. No auge da investigação das "Mãos Limpas", os políticos italianos também mudaram a lei e proibiram que pessoas acusadas de cometer crimes do colarinho branco fossem presas preventivamente. A "oportunidade" de seguirmos a mesma trilha parece surgir no "aproveitamento" das tragédias anunciadas nos presídios largados pela inoperância, incompetência e, principalmente, pela amplamente disseminada corrupção dos nossos gestores da coisa pública. Assim, é curioso que a medida anunciada pelo Ministro da Justiça venha também beneficiar justamente quem são os principais responsáveis pelos gravíssimos problemas dos presídios brasileiros: os políticos e empresários corruptos brasileiros que não investem tanto no sistema penitenciário, quanto nas instâncias formais de controle da criminalidade, quanto, principalmente, em educação! Dinheiro para mudar essa realidade o país sempre teve, mas ele acaba se esvaindo nos escaninhos da corrupção. Portanto, a notícia dada hoje pelo Ministro da Justiça deve ter gerado alegria no cárcere da Polícia Federal. Palocci, que teve ontem negada a liminar em Habeas Corpus no STJ, imagino, deve estar exultante. Cunha também. E tantos outros vereadores, Deputados, prefeitos. Natural: no entendimento do Ministro da Justiça os presos provisórios da Lava Jato e outros que cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e similares (crimes praticados sem "violência ou grave ameaça") não representam perigo algum para o país. Enfim, são apenas reflexões estatísticas lançadas no intuito de desopilar o fígado e evitar indigestão com o noticiário televisivo na hora do almoço de hoje. Segue o baile."
"Já que muita gente gosta de estatística, trago algumas para reflexão. Primeiro o Brasil só tem a quarta maior população carcerária do mundo em números absolutos. Mas aí, não obtante seja muita gente presa, o número não pode ser lido necessariamente como "alarmante" em comparação global, dado que o Brasil tem a quinta maior população do mundo. Em números proporcionais (1 preso para cada 100.000 habitantes) o Brasil é o 32º do mundo. Isso não quer dizer que não tenhamos muita gente presa.
POLICIAL ACUSA HIPOCRISIA E CONTRADIÇÕES DE DEFENSORES DE INDENIZAÇÕES A FAMÍLA DOS CRIMINOSOS
Um vídeo de um policial viralizou na internet. No vídeo, o policial denuncia a hipocrisia de se defender indenização a famílias de criminosos, por se considerar que o Estado falhou em seu dever de protegê-los. O policial pergunta se o Estado também não falha quando pais de família são assassinados, e por que as famílias destes não são indenizadas.
O VATICÍNIO SE CUMPRIU !
O VATICÍNIO SE CUMPRIU !
Ministra Cármen Lúcia fala sobre o custo de um preso no Brasil.
A presidente do STF, ministra Carmen Lucia, lembrou as palavras do falecido Darcy Ribeiro: "se os governadores não construírem escolas agora, em 20 anos não haverá dinheiro para construir presídios suficientes". Carmen Lucia ressaltou que cada preso custa 13 vezes mais que um estudante aos cofres públicos.
O empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB) admite que recebeu recursos da empreiteira Odebrecht no exterior relacionados à campanha de 2010 do então candidato a presidente José Serra (PSDB).
Os repasses seriam ressarcimento a Coelho por ele ter adiantado o pagamento de despesas da campanha tucana.
Segundo o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Coelho, tais valores foram incluídos na adesão do empresário ao recente programa de regularização de ativos no exterior.
A Folha revelou, em outubro, que Coelho foi apontado pela Odebrecht em negociações de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato como um dos operadores de R$ 23 milhões repassados pela construtora, via caixa dois, à campanha de Serra.
O empresário, integrante da coordenação política do tucano em 2010, foi responsável pelo acerto de uma parte desse valor fora do país, de acordo com a construtora.
A Odebrecht afirmou ainda que o dinheiro foi repassado em uma conta na Suíça.
José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, diz que suas campanhas sempre foram feitas de forma lícita e com as finanças sob a responsabilidade do partido.
Em novembro, a colunista da Folha Mônica Bergamo informou que Coelho havia aderido ao programa de regularização de ativos no exterior prevista na chamada Lei de Repatriação.
Mariz afirma que essa adesão envolveu os valores recebidos da Odebrecht e dinheiro resultante de investimentos do empresário.
Segundo o criminalista, Coelho pagou um montante correspondente a 30% do valor que estava no exterior, a título de impostos e multa.
O ex-deputado federal, porém, preferiu não repatriar o dinheiro, o que é uma possibilidade prevista na lei, afirma Mariz.
Ao aderir ao programa, os titulares de valores fora do país ficaram isentos da aplicação de punições relativas a sonegação fiscal, apropriação indébita, crimes tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relativa a esses delitos.
PODE ISSO, RONALDO? - Operador de Serra admitiu que recebeu repasse da Odebrecht no exterior ligado à campanha do tucano
A explicação de Coelho para os repasses da Odebrecht relativos à campanha de Serra de 2010 está alinhada a depoimentos de executivos da empreiteira de que as transferências não envolveram o pagamento de propina.
CAIXA DOIS
A delação da empreiteira indica a prática do crime de caixa dois previsto na legislação eleitoral, que é muito menos grave e tem prazo de prescrição menor que os delitos ligados a corrupção previstos no Código Penal.
As pessoas citadas na colaboração premiada da Odebrecht somente poderão ser chamadas a prestar depoimento depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) avaliar se os acordos assinados com executivos da empreiteira cumpriram os requisitos legais.
O STF recebeu as delações logo após a construtora fechar em dezembro os termos das colaborações com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República.
O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava Jato no STF, afirmou que seu gabinete está trabalhando mesmo no período do recesso do Judiciário, em janeiro, para acelerar a análise dos acordos.
Integrantes do Ministério Público Federal estimam que serão necessários pelo menos mais dois meses para a homologação das colaborações premiadas pelo STF.
De acordo com os procuradores, cada um dos 77 funcionários da Odebrecht envolvidos nos acordos terá que passar por uma audiência no tribunal para que digam se as colaborações foram isentas de qualquer tipo de coação.
OUTRO LADO
O ministro das relações exteriores José Serra diz suas campanhas eleitorais foram feitas de acordo com a lei e tiveram a contabilidade sob a responsabilidade de seu partido, o PSDB.
Nota enviada pela assessoria do tucano aponta que "o ministro José Serra não comenta supostos vazamentos de supostas delações".
O texto da assessoria aponta que Serra "reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram feitas nos termos da legislação vigente, com as finanças sob a responsabilidade do partido".
Também por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a empreiteira Odebrecht afirma que "não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça".
De acordo com a nota, "a empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."
A construtora e 77 de seus funcionários assinaram acordos de delação premiada para relatar às autoridades atos ilícitos cometidos em favor da companhia em contratos da Petrobras e outros assinados com entes da administração pública federal, estadual e municipal.
As colaborações dependem de aprovação do STF.
SÃO 124 EMPRESAS BRASILEIRAS INCLUÍDAS NA LEI DE MAQUILA DO GOVERNO PARAGUAIO
Enquanto o desemprego no Brasil se aproxima de 12% em meio a dois anos seguidos de encolhimento da economia, há indústrias brasileiras abrindo novas fábricas e criando milhares de novos empregos diretos. Esses investimentos, no entanto, são realizados no Paraguai, país que quer aproveitar a proximidade com o Brasil para ser uma plataforma de produção barata e livre de burocracia para o abastecimento do mercado de consumo brasileiro.
A estratégia de atrair investimentos e empregos ao abrir mão da cobrança de impostos tem dado resultado. A lei da maquila, que garante o pagamento de apenas 1% de tributo às companhias que abrirem fábricas no Paraguai e exportarem 100% da produção, existe desde 1997. Outras vantagens incluem gastos menores com mão de obra e energia elétrica. O salto quantitativo desse programa, porém, se deu nos últimos três anos - justamente quando a economia brasileira começou a andar para trás.
Embora o total de empregos gerado pelas “maquiladoras” ainda seja pequeno em comparação ao tamanho da economia brasileira, o ritmo de migração de investimentos do Brasil para o Paraguai está em aceleração. Das 124 indústrias incluídas no programa de maquilas, 78 abriram as portas desde 2014. Dos 11,3 mil empregos gerados pelo programa, 6,7 mil são fruto dos investimentos dos últimos três anos. E existem mais projetos de expansão que devem gerar milhares de vagas em 2017.
O Foro Brasil-Paraguai, sediado em Assunção e dedicado exclusivamente a apresentar as oportunidades do país a brasileiros, recebe dezenas de consultas por semana. A entidade calcula que dois terços dos investimentos no Paraguai nos últimos anos sejam de empresas de capital brasileiro. Mas o País também tem um forte peso no terço restante: as montadoras estrangeiras começaram a produzir peças em solo paraguaio para abastecer as montadoras instaladas no Brasil.
A transformação do Paraguai em uma “China da América do Sul” é um projeto do presidente Horacio Cartes, no poder há três anos. A prioridade de Cartes - que também é um dos empresários paraguaios mais ricos - é gerar empregos para a mão de obra paraguaia. Mais de 70% da população de 6,8 milhões de habitantes tem menos de 30 anos e boa parte ainda atua na informalidade.
A estratégia é elogiada pelo setor produtivo. Cartes, porém, enfrenta críticas por ter abandonado programas sociais, em especial no interior. Durante a passagem pela reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” por Assunção houve um protesto contra o atual presidente - com direito a cartazes “Fora Cartes”. Uma recente pesquisa põe o índice de popularidade do presidente em 23%, um dos mais baixos da América Latina. Além disso, o socialista Fernando Lugo, deposto em 2012, é um nome que ganha força para as eleições de 2018.
O discurso do governo paraguaio é que o programa de maquilas visa a construir uma parceria com o Brasil. “A ideia é que nós venhamos a substituir os produtos que as empresas brasileiras hoje trazem da China”, diz o ministro da Indústria e Comércio do país, Gustavo Leite. Porém, segundo o vice-presidente do Foro Brasil-Paraguai, Junio Dantas, é impossível saber se o investimento no Paraguai substituirá empregos no Brasil ou na China. “É uma decisão do empresário.”
Aceleração
Entre as empresas que estão usando o Paraguai para substituir importações chinesas está a Riachuelo. Foi a rede brasileira que viabilizou a Texcin, indústria montada pelo paraguaio Andrés Gwynn. Hoje, a fábrica emprega 400 pessoas e produz 300 mil peças ao mês. Mas o contrato de dez anos com a Riachuelo prevê que, dentro de um ano e meio, a produção seja elevada a 1 milhão de unidades. Com isso, os funcionários chegarão a 1,5 mil.
Gwynn conta que teve a ideia de atrair a Riachuelo ao Paraguai ao ver a foto do presidente da empresa, Flávio Rocha, em uma banca de revista no Aeroporto de Guarulhos. O empresário ligou para a secretária de Rocha e, após alguns dias de insistência, conseguiu uma reunião de cinco minutos para apresentar as vantagens do Paraguai. “Acabamos conversando o dia todo”, lembra Gwynn.
Indústrias que enfrentam forte concorrência de produtos baratos vindos da Ásia - como materiais plásticos, brinquedos e confecções - estão entre as mais propensas a aproveitar as vantagens da lei das maquilas. Uma das pioneiras do movimento foi a X-Plast, que fechou a unidade no interior de São Paulo e se instalou há três anos em Ciudad del Este, a 4 km da fronteira com Foz do Iguaçu. Procurada, a empresa não respondeu aos pedidos de entrevista.
As marcas brasileiras Bracol e Fujiwara, de sapatos para trabalhadores industriais, decidiram aproveitar as vantagens de custo do Paraguai em 2014. Elas são sócias de Andrés Gwynn na Marseg. A empresa chegou a ter 1,5 mil empregados. Com a crise no Brasil, que afetou em cheio a indústria, cortando mais de 30 mil empregos apenas em montadoras, a Marseg reduziu os funcionários para 800.
Autopeças
As companhias internacionais de autopeças também estão migrando para o Paraguai. O sócio da Riachuelo no país, que também atua como cicerone para empresários estrangeiros, já ajudou a trazer seis fornecedoras de montadoras para o Paraguai. Entre essas companhias está a alemã Leoni, que produz chicotes elétricos.
O gerente da unidade da Leoni no Paraguai é o brasileiro Fábio Lopes da Silva. Ele conta que a maior parte da produção vai para montadoras instaladas no Brasil, onde a empresa mantém uma planta em Itu (SP), com 500 funcionários. Embora não haja planos para desativar a fábrica no Brasil, Silva diz que, com o tempo, a planta paraguaia se tornará mais importante. “Hoje, empregamos aqui 300 pessoas, mas o projeto é ampliar para mil colaboradores.”
Empresas pensam em exportar para outros países para fugir da crise brasileira.
A fábrica da Matrixx, confecção montada pelo brasileiro André Nastas nos arredores da capital paraguaia, chegou a ter 180 funcionários - uma época de bons lucros para o empresário, que foi um dos pioneiros a apostar nas vantagens de se produzir no Paraguai. Nastas, que também trabalha com o setor têxtil no Brasil, produz no país sobretudo marcas de surfwear, como Oakley, Quicksilver e Redley.
No entanto, com o agravamento da crise no Brasil e a queda nas vendas de confecções, o cenário da Matrixx, em Assunção, também começou a mudar. Hoje, a maior parte das máquinas de costura está sem uso. As encomendas rarearam e somente cerca de 40 funcionários ainda atuam na empresa. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Nastas afirmou que está buscando formas de diversificar suas atividades no Paraguai.
Como já tem uma companhia constituída, o empresário quer usar a Matrixx para ajudar empreendedores brasileiros de diversos ramos a montar negócios no Paraguai. A ideia, segundo ele, é criar parcerias com os novos sócios. Nastas diz que os novos entrantes teriam a vantagem de atuar ao lado de alguém que já conhece todos os meandros da burocracia do país.
Exportação
Embora até agora a Matrixx tenha trabalhado exclusivamente com fornecimento de mercadorias para o Brasil, a ideia do empresário é aproveitar as vantagens que o Paraguai recebe por ser uma nação de renda per capita mais baixa - cerca de US$ 4 mil, contra US$ 8,5 mil do Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Produtos feitos no Paraguai têm entrada facilitada na União Europeia, por exemplo.
A crise no Brasil ajudou o sistema de maquilas a se desenvolver até aqui, mas será insuficiente para fazer o projeto crescer muito mais. A fábrica de sapatos Marseg, que já tem um projeto de expansão para outros países da América Latina, acabou de contratar um novo executivo brasileiro com o objetivo de ganhar novos mercados.
Ainda que tenha o desafio de ampliar as exportações, Nastas, da Matrixx, elogia as regras do Paraguai. Segundo ele, o investidor não é punido nem ao crescer nem quando necessita reduzir sua produção - já que, ao dispensar trabalhadores, não precisa pagar indenizações. Desta forma, diz ele, fica mais fácil uma empresa se adaptar às flutuações de demanda e conseguir permanecer no mercado.
Custos
A economia gerada pela produção no Paraguai, em relação aos valores no Brasil, pode variar bastante de acordo com a fonte consultada. Segundo o Foro Brasil-Paraguai, que se dedica a atrair empresas para o país vizinho, produzir em Ciudad del Este ou em Assunção pode reduzir o custo de um produto em 40%. Nessa conta entram as economias com impostos, mão de obra e energia elétrica.
Outras fontes, porém, apresentam dados diferentes. Segundo o gerente da planta da alemã Leoni, Fábio Lopes da Silva, a economia com a produção no Paraguai é maior nos casos em que as peças são distribuídas para montadoras do Sul e do Sudeste - entre os clientes da empresa estão a Renault e a CNH, do grupo Fiat, ambas na região metropolitana de Curitiba.
A redução de custo, dependendo do item, pode variar de 8% a 20% do custo total - o executivo pondera que, mesmo assim, trata-se de um número relevante. Por causa dos custos de logística do Paraguai, que também são elevados, ele diz que o fornecimento a fábricas que ficam no Nordeste brasileiro, por exemplo, fica inviabilizado. Nesses casos, diz ele, vale mais a pena produzir no Brasil.
fonte: Gazeta do Povo
fonte: Gazeta do Povo
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, vai fechar pelo quinto ano consecutivo com déficit em seu balanço. A estimativa, segundo algumas fontes próximas ao fundo, é de que o ano de 2016 tenha registrado perdas ao redor de R$ 3 bilhões, o que elevaria o déficit acumulado, desde 2012, para cerca de R$ 18 bilhões. Para tentar conter as perdas, a diretoria já discute a possibilidade de se desfazer de algumas participações relevantes em empresas, como os investimentos na Vale, na usina hidrelétrica de Belo Monte e também na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental.
Em entrevista ao Estado, o presidente da Funcef, Carlos Vieira, disse não ser ainda possível falar sobre o desempenho de 2016, pelo fato de o balancete de dezembro não ter sido fechado. Segundo ele, em julho o fundo registrava déficit de R$ 3 bilhões, mas, em função da valorização da Bolsa de Valores nos últimos meses do ano, é possível que esse déficit tenha ficado menor.
Mas, se ganhou na Bolsa, a Funcef também teve de reconhecer algumas perdas, como o investimento de quase R$ 300 milhões na Desenvix, que é dona do estaleiro Ecovix, que entrou em recuperação judicial, e os investimentos no grupo Bolognesi, no setor de energia.
Sobre as possíveis vendas de ativos, principalmente a da participação na Vale, Vieira é cauteloso. Afirma que nenhuma decisão foi tomada e ressalta o caráter sigiloso de algumas transações. A possibilidade venda da Vale, no entanto, passou a ser discutida em função de um evento previsto para este ano: a renegociação do acordo de acionistas da Valepar, a holding que controla a empresa.
Segundo algumas fontes, a partir dessa renegociação, é possível abrir caminho para que a Funcef tome a decisão de sair do investimento, e o fundo já teria até contratado assessores para verificar potenciais compradores. Em 2015, o valor da Funcef investido na Vale era de R$ 4,5 bilhões. Dois anos antes, o ativo valia quase R$ 8 bilhões.
A Valepar, da qual fazem parte Bradespar, Mitsui, BNDESPar e Litel, é dona de 32,7% da Vale. A Litel, formada por fundos de pensão, tem 49% da Valepar. A Funcef, por sua vez, tem uma fatia de 12,8% da Litel.
Contribuições. As perdas com a Vale contribuíram significativamente para o déficit da Funcef, que hoje está sendo coberto por novas contribuições de funcionários e aposentados da Caixa, e também do próprio banco. O déficit do fundo, segundo Vieira, é apenas atuarial, o que significa que não houve perdas financeiras, apenas não se conseguiu alcançar as metas estabelecidas – algo como inflação mais 5,5% ao ano. De qualquer forma, é um valor que precisa ser recomposto para evitar rombos futuros.
No ano passado, a contribuição dos beneficiários do fundo já havia aumentado 2,78%, relativo ao déficit de 2014. Neste ano, esse porcentual extra deve passar de 10%, em função do déficit de 2015. Já o déficit de 2016 entrará na conta só em 2018. Se nesse meio tempo a Funcef conseguir vender ativos e gerar superávit, esses equacionamentos podem ser menores no bolso dos 136 mil beneficiários.
Além da Vale, a intenção é vender a participação em Belo Monte, por meio da Norte Energia. Em 2015, essa participação valia cerca de R$ 600 milhões. O investimento total da Funcef foi de R$ 1 bilhão. No ano passado, uma nova chamada de capital, de cerca de R$ 130 milhões, foi feita, mas a Funcef ainda discute o aporte. Outra possibilidade é vender a fatia de 20% na Odebrecht Utilities, que pertence à Odebrecht Ambiental e foi vendida à canadense Brookfield, que pode ter de fazer oferta também pelas participações minoritárias. A Brookfield não quis comentar.
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