DEPUTADO DO PSOL XINGA MINISTRO DO SUPREMO

Em meio a protestos nas ruas e discursos exaltados, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou hoje quatro emendas ao projeto de lei que autoriza o governo a privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Entre elas, há destaques obrigando o Palácio Guanabara a usar os 3,5 bilhões de reais do empréstimo – que terá as ações da estatal como garantia – exclusivamente para pagar salários de funcionários ativos e inativos do estado. Os deputados também aprovaram a manutenção da tarifa social, que garante preços mais baratos para abastecimento e esgoto em áreas carentes.

Durante a tarde, o clima foi mais tranquilo nas ruas do Centro do que no dia de ontem, quando 18 manifestantes foram detidos próximos a sede da Cedae. A presença do veículo blindado da Polícia Militar (caveirão) na entrada da Assembleia e bloqueios policiais nas ruas de acesso ao plenário reforçaram a sensação de segurança da população. Dentro do plenário, no entanto, o ambiente foi mais conturbado. Em pouco mais de duas horas de sessão, muitas discussões calorosas animaram o plenário. Em uma delas, o deputado Paulo Ramos, do PSOL, se exaltou. Reclamou que o presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani (PMDB), não estava respeitando a “p. do regimento”. E no ápice da insensatez, chamou o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) de “Luiz Foda-se” por não ter autorizado na semana passada a antecipação do empréstimo bancário para o Rio.

Um dos responsáveis por articular a maioria governista na Assembleia, o deputado Rafael Picciani (PMDB) exaltou a importância da aprovação do projeto: “Não se trata apenas da quitação dos salários a partir do empréstimo de 3,5 bilhões de reais. Teremos também a carência de 36 meses na dívida com a União e o reparcelamento em 20 anos. Podemos voltar a ser auto-sustentável novamente em poucos meses”.

Já os deputados de oposição voltaram a criticar o projeto enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o Rio está indo na contramão de cidades importantes como Paris e Buenos Aires, onde no momento ocorre um processo de estatização das companhias de saneamento. “Essas cidades eram caracterizadas pela forte presença de empresas privadas, mas não deu certo porque houve aumento de preço sem melhoria da qualidade do serviço”, explicou.

Criticado por Aécio Neves, o deputado Carlos Roberto Osório (PSDB) teve que justificar seu voto contrário à privatização, uma bandeira relevante dos tucanos em nível nacional. Ele garantiu ser contra a forma como o processo está sendo conduzido. “A proposta foi colocada por um governo sem nenhuma credibilidade e legitimidade. Não há nenhuma garantia de investimentos e metas de cobertura ao cidadão que utiliza o serviço de água e esgoto”, afirmou.

fonte: Folha Política

PT APAVORADO COM APROVAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARA O CARGO DE MINISTRO DO STF

A aprovação do nome do Ministro da Justiça licenciado do governo Temer, Alexandre de Moraes para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal tirou o sono do PT e de setores da esquerda. O nome de Moraes foi aprovado nesta terça-­feira (21) em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para ocupar a cadeira que foi de Teori Zavascki no STF, por 19 votos a 7. 
A indicação de Moraes foi sacramentada no plenário do Senado, onde o governo Temer tem ampla maioria. A votação foi realizada nesta quarta-­feira em sessão que teve início às 11hs, tendo sido aprovada a indicação de Moraes por 55 votos a 13.
Após a aprovação do nome de Moraes no plenário do Senado, o presidente Michel Temer confirmou a nomeação por meio de publicação no Diário Oficial. Coube ao STF marcar a data de posse do seu 11º ministro, que será realizada no dia 22 de Março.
Temer deve indicar ainda o sucessor de Moraes no Ministro da Justiça.

INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA A ELÉTRICAS APÓS ROMBO DE DILMA COMEÇA A SER REPASSADA AO CONSUMIDOR EM JULHO

O governo decidiu jogar para o consumidor o pagamento das indenizações bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após quatro anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume de recursos que deve atingir R$ 62,2 bilhões.

Com essa solução, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, programa lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, por meio da qual a conta de luz foi reduzida em 20%. Agora, a tarifa volta a ter uma parcela referente à remuneração das empresas por investimentos já realizados, que havia sido retirada em 2013.

O pagamento vai entrar na tarifa de energia do consumidor a partir de julho, diluído em oito anos. A Eletropaulo, por exemplo, prevê reajustar a tarifa no dia 4 de julho, com porcentual ainda a ser definido.

O impacto, neste ano, será de 7,17%, em média, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), variando de 1,13% a 11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.

Esse custo, porém, diminui o potencial de queda que as tarifas de energia teriam neste ano, após terem subido 51% em 2015 e recuado apenas 10,66% em 2016, segundo dados da inflação medida pelo IPCA do IBGE.

Um exemplo disso é a tarifa da Energisa Borborema, que atende municípios da Paraíba. Os consumidores da região tiveram um aumento de 0,43% na conta de luz em janeiro deste ano. Sem a indenização das transmissoras, a tarifa teria caído 2,37%.

Atraso. O pagamento de indenizações às transmissoras deveria ter começado em 2013 e seria arcado pelo Tesouro Nacional. As companhias aceitaram prorrogar suas concessões por 30 anos, de forma antecipada. Isso viabilizou a redução da conta de luz, anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fez as tarifas caírem 20%, em média.

Na época, o governo aceitou pagar indenizações para as empresas que detinham usinas hidrelétricas antigas e que renovaram os contratos com receitas mais baixas. Em seguida, devido a um período de seca e de aumento do consumo que quase levou a um racionamento, o custo da energia aumentou. No entanto, o governo decidiu represar essa conta em meio ao período eleitoral.

Essas políticas consumiram todo o caixa acumulado dos fundos setoriais, que somava cerca de R$ 15 bilhões, exigiram emissões, aportes e empréstimos do Tesouro, no valor de R$ 14 bilhões, e um financiamento bancário de R$ 21,176 bilhões, que, devido aos juros, chegará a R$ 35,417 bilhões.

Ainda faltava, porém, definir uma solução para os investimentos realizados pelas companhias que investiram em linhas de transmissão e subestações, resolvido somente neste ano. O problema desse atraso é que as empresas receberão todo o dinheiro com juros. As nove concessionárias terão direito a receber R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Desses, R$ 35,217 bilhões, mais da metade do dinheiro, correspondem a juros.

Justiça. As turbulências no setor elétrico levaram empresas e associações a entrarem na Justiça nos últimos quatro anos. No caso das indenizações definidas ontem, não deve ser diferente. O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, avalia que as indenizações são indevidas e ilegais e não descarta esse caminho. Para as indústrias que fazem parte da associação, o aumento será maior e deve atingir 25%, em média, considerando o custo da energia e da transmissão. "Parece que estão nos induzindo a ir à Justiça", afirmou.

Outros setores da indústria também devem se mobilizar contra o reajuste. O superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, disse que a entidade está pronta para entrar na Justiça contra a proposta. "Estamos preparados para contestar essa conta. Não vamos incorporar essa história de aumento de conta de luz de novo", afirmou.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), Mário Miranda, defendeu a proposta e disse que as empresas estão finalmente recebendo os valores a que têm direito. Ele mencionou que o atraso no pagamento prejudicou o resultado dos leilões de transmissão nos últimos anos.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o pagamento das indenizações é uma decisão do governo e que cabe à agência apenas regulamentar essa política. Segundo ele, não é possível rever essa norma, mas, se forem encontrados erros nos cálculos de indenização, eles serão corrigidos. "Não temos compromisso com erro", afirmou. Ele disse que a agência estará preparada caso as associações e empresas recorram ao Judiciário. 

TEMER EXONERA ALEXANDRE DE MORAES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O EFETIVA NO STF

Quatro horas após da aprovação pelo plenário do Senado e de se reunir com o presidente Michel Temer, o jurista Alexandre de Moraes foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quarta-feira, 22, Temer exonerou Moraes do cargo de ministro licenciado da Justiça e o efetivou no STF.

No início da tarde, o indicado recebeu, em votação secreta no plenário, 55 votos a favor e 13 contra. Eram necessários ao menos 41 dos 81 votos dos senadores.

A posse foi marcada para o dia 22 de março.

MINISTRO JOSÉ SERRA PEDE DEMISSÃO

Senador do PSDB-SP estava no cargo desde maio do ano passado. Em carta, Serra disse que deixa Relações Exteriores 'em razão de problemas de saúde'.

O Ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), pediu demissão do cargo na noite desta quarta-feira (22).

Na carta enviada ao presidente Michel Temer, Serra disse que decidiu deixar a pasta "em razão de problemas de saúde" - veja a reprodução da carta ao final desta reportagem.

Serra estava no cargo desde maio do ano passado, quando Temer assumiu como presidente em exercício.
O tucano é senador por São Paulo e tem mandato até 2022. Ele havia se licenciado para assumir o Itamaraty.
Ao longo do período em que ocupou o Ministério das Relações Exteriores, José Serra se envolveu em algumas polêmicas, como quando determinou o envio de uma circular a embaixadores em todo o mundo para rebater a tese da ex-presidente Dilma Rousseff de que ela foi vítima de um "golpe" no processo de impeachment.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Serra entregou pessoalmente a carta de demissão a Temer na noite desta quarta, no Planalto.
Conforme informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, desde dezembro do ano passado Serra já dava sinais a aliados de que poderia deixar o ministério.
Com a saída de Serra, o secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, deverá responder pela pasta até que um novo ministro seja nomeado.

Trechos da carta
Na carta de demissão, Serra diz que deixa o cargo "com tristeza'. Segundo o ministro, os problemas de saúde o impedem de cumprir as viagens internacionais necessárias ao cargo, além das atividades do dia a dia.
José Serra acrescenta, ainda, que os médicos estimam um período de quatro meses para o "restabelecimento adequado" da saúde.
"Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe. No Congresso, honrarei meu mandato de senador trabalhando pela aprovação de projetos que visem à recuperação da economia, ao desenvolvimento social e à consolidação democrática do Brasil", conclui José Serra na carta.

Problemas de saúde
Na carta de demissão, José Serra não especifica os problemas de saúde que enfrenta. Em dezembro do ano passado, o então ministro foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês.
Além disso, em janeiro de 2014, Serra foi submetido a uma cirurgia na próstata. Ele apresentava um quadro de hiperplasia prostática benigna, quando há aumento do órgão.
Antes disso, em julho de 2013, o ministro foi submetido a um cateterismo. À época, os médicos colocaram no coração dele um stent, mola metálica que expande a artéria e aumenta a capacidade de fluxo sanguíneo.

PSDB no governo Temer
Mesmo com a saída de José Serra, o PSDB continua sendo um dos principais partido que integram a base de apoio do presidente Michel Temer.

Isso porque a legenda comanda os ministérios das Cidades (Bruno de Araújo-PE), da Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy-BA) e dos Direitos Humanos (Luislinda Valois-BA).
Além disso, o líder do governo no Senado é o tucano Aloysio Nunes (SP), candidato a vice-presidente em 2014 na chapa formada com Aécio Neves (MG), que acabou derrotada.

SERRA PEDIU PARA SAIR

APENAS UMA PERGUNTA INOCENTE, CLARO !

SENADO APROVA ALEXANDRE DE MORAES PARA VAGA DE TEORI NO STF

Formado em direito pela USP, Moraes iniciou carreira como promotor do MP de São Paulo e comandou Ministério da Justiça até o início deste mês; aos 48 anos, ele herdará 7,5 mil ações no STF.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram.
Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.
Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, sem prazo definido, o tribunal deve marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.
Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.
Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos.
A votação da indicação do novo ministro no plenário durou pouco menos de 1h. Antes de abrir a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) havia afirmado que Moraes seria aprovado "sem nenhuma dificuldade" pelos senadores.

Sabatina na CCJ
Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).
Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:
Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
Vazamento de delações: Moraes chamou de "criminosos" os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode "macular" a imagem das pessoas;
Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os usuários dos traficantes de drogas;
Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com "absoluta imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação político-partidária".

Busca por apoio
Ao longo das últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio, entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.
Nesse período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter participado de uma espécie de "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Somente três dias após o local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu ao chegar para a reunião.

Perfil
Formado em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública (2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).
Concluiu doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".
Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da Operação Lava Jato.
Alexandre de Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer.
Como advogado, Alexandre de Moraes atuou em processos da área civil da Transcooper, uma cooperativa investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo como suspeita em movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado envolvendo a facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, o PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a banca de advocacia dele havia renunciado aos processos quando assumiu cargos públicos.
Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi indicado por Alckmin secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

fonte: G1

MAGNO MALTA USA DE IRONIA FINA PARA DESMASCARAR TOFFOLI, LULA E SENADORES PETISTAS DURANTE SABATINA

"Lula indicou um rapaz que ninguém sabia quem era, o PT não o conhecia, jovem, nem o Brasil. Eles não sabiam. Ele (Lula) indicou assim, para mostrar que não é igual os outros, indicou um rapaz chamado Toffoli, você o conhece? Ele não era do PT, ele não tinha ficha assinada no PT, ele não trabalhou na liderança do PT na Câmara, ele não foi advogado do PT, ele não foi da Advocacia-Geral da União. Ah, brincadeira tem hora. A gente fica perdendo tempo com hipocrisia. Eu quero relembrar a Nação, exatamente porque há uma amnésia coletiva.”, desabafou o senador. 

APÓS PRENDER CORRUPTOS E RECUPERAR BILHÕES, FIM DO FORO PRIVILEGIADO SERÁ MAIS UMA CONQUISTA DA LAVA JATO PARA O POVO

A Operação Lava Jato é um dos maiores motivos de orgulho para o povo brasileiro nas últimas décadas. A investigação conduzida pela força-­tarefa do Ministério Público Federal representa a esperança na vitória da Justiça para milhões de brasileiros, cansados e maltratados por políticos e empresários bandidos e sem vergonhas. 

Através da determinação e garra do juiz federal Sérgio Moro, os procuradores da República e delegados da Polícia Federal que integram a força­-tarefa baseada em Curitiba materializam o sonho da sociedade e realizam um árduo trabalho focado no combate à corrupção no país. 

Mas as conquistas obtidas pela Lava Jato não se limitam aos bilhões recuperados do dinheiro que foi roubado do povo. Os membros da força­-tarefa lavaram a alma dos brasileiros ao mandar para de trás das grades empresários bilionários e cínicos que, ao lado de políticos corruptos e megalomaníacos, conceberam um plano ardiloso de poder totalmente financiado com o dinheiro do contribuinte. 

E as conquistas não para por ai. O excepcional trabalho realizado pelos investigadores revelou a podridão generalizada da classe política e está forçando o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsiderar uma das maiores vergonhas do país: o famigerado foro privilegiado, que protege bandidos ocupantes de cargos públicos e livre acesso ao dinheiro do povo. 

Os ventos de mudança continuam soprando de Curitiba e podem assegurar ao povo mais uma importante conquista no combate à corrupção e impunidade centenária em vigor no país. Esta semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que o STF vem sendo criticado pela demora nas investigações e julgamento de políticos alvos da Lava Jato. 

“O preço que o STF está pagando é alto ao não mexer nisso”, disse Veloso ao Estado. “O Supremo ou toma uma decisão a respeito disso ou vai ter que se adequar a ser uma corte voltada ao julgamento de crimes”, afirmou. De acordo com ele, o foro privilegiado “está transformando o Supremo numa corte criminal”, sendo que a competência do tribunal é para julgamentos constitucionais.

O presidente da Ajufe chama a atenção para uma realidade mais do que óbvia para toda a sociedade e afirma que "o foro está sendo utilizado para proteção de quem pratica crimes” e que o instrumento é usado atualmente para fazer “chicana”. Para ele, a Corte deve uma resposta à sociedade. Nada menos que 93% dos associados da Ajufe confirmaram em uma consulta realizada no ano passado que são a favor do fim do foro privilegiado. A associação, portanto, se manifesta pelo fim da existência do foro por prerrogativa de função – quando, em razão do cargo, uma autoridade só pode ser processada no âmbito penal perante um tribunal específico. No caso de deputados e senadores, por exemplo, o julgamento precisa ser conduzido pelo STF. 

“No Brasil temos cerca de 45 mil pessoas com foro privilegiado. Desde tribunais de justiça, TRFs, STJ e o STF. Então o foro é inegavelmente algo que precisa ser reformulado no Brasil”, afirmou Veloso em entrevista publicada no Estadão. 

SEGUNDA TURMA DO SUPREMO LIVRA SARNEY DAS MÃOS DE SÉRGIO MORO

AS INVESTIGAÇÕES QUE ENVOLVEM SARNEY AGORA FICARÃO POR CONTA DO STF, ONDE ESTÃO SENADORES ALVOS DO MESMO INQUÉRITO
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por 4 x 1 votos retirar do juiz Sérgio Moro a investigação contra José Sarney. Já havia em Curitiba um inquérito instaurado para apurar denúncias contra ele, feitas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Como há parlamentares com foro privilegiado citados na delação, como os senadores do PMDB Romero Jucá e Renan Calheiros, as investigações agora ficarão por conta dos ministros da Suprema Corte.
A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira, 21. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, foi voto vencido no julgamento. Votaram pela retirada do processo contra Sarney das mãos do juiz Moro todos os demais integrantes da segunda turma: 
Celso de Melo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

fonte: Diário do Poder