quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

APÓS PRENDER CORRUPTOS E RECUPERAR BILHÕES, FIM DO FORO PRIVILEGIADO SERÁ MAIS UMA CONQUISTA DA LAVA JATO PARA O POVO

A Operação Lava Jato é um dos maiores motivos de orgulho para o povo brasileiro nas últimas décadas. A investigação conduzida pela força-­tarefa do Ministério Público Federal representa a esperança na vitória da Justiça para milhões de brasileiros, cansados e maltratados por políticos e empresários bandidos e sem vergonhas. 

Através da determinação e garra do juiz federal Sérgio Moro, os procuradores da República e delegados da Polícia Federal que integram a força­-tarefa baseada em Curitiba materializam o sonho da sociedade e realizam um árduo trabalho focado no combate à corrupção no país. 

Mas as conquistas obtidas pela Lava Jato não se limitam aos bilhões recuperados do dinheiro que foi roubado do povo. Os membros da força­-tarefa lavaram a alma dos brasileiros ao mandar para de trás das grades empresários bilionários e cínicos que, ao lado de políticos corruptos e megalomaníacos, conceberam um plano ardiloso de poder totalmente financiado com o dinheiro do contribuinte. 

E as conquistas não para por ai. O excepcional trabalho realizado pelos investigadores revelou a podridão generalizada da classe política e está forçando o Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsiderar uma das maiores vergonhas do país: o famigerado foro privilegiado, que protege bandidos ocupantes de cargos públicos e livre acesso ao dinheiro do povo. 

Os ventos de mudança continuam soprando de Curitiba e podem assegurar ao povo mais uma importante conquista no combate à corrupção e impunidade centenária em vigor no país. Esta semana, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, afirmou que o STF vem sendo criticado pela demora nas investigações e julgamento de políticos alvos da Lava Jato. 

“O preço que o STF está pagando é alto ao não mexer nisso”, disse Veloso ao Estado. “O Supremo ou toma uma decisão a respeito disso ou vai ter que se adequar a ser uma corte voltada ao julgamento de crimes”, afirmou. De acordo com ele, o foro privilegiado “está transformando o Supremo numa corte criminal”, sendo que a competência do tribunal é para julgamentos constitucionais.

O presidente da Ajufe chama a atenção para uma realidade mais do que óbvia para toda a sociedade e afirma que "o foro está sendo utilizado para proteção de quem pratica crimes” e que o instrumento é usado atualmente para fazer “chicana”. Para ele, a Corte deve uma resposta à sociedade. Nada menos que 93% dos associados da Ajufe confirmaram em uma consulta realizada no ano passado que são a favor do fim do foro privilegiado. A associação, portanto, se manifesta pelo fim da existência do foro por prerrogativa de função – quando, em razão do cargo, uma autoridade só pode ser processada no âmbito penal perante um tribunal específico. No caso de deputados e senadores, por exemplo, o julgamento precisa ser conduzido pelo STF. 

“No Brasil temos cerca de 45 mil pessoas com foro privilegiado. Desde tribunais de justiça, TRFs, STJ e o STF. Então o foro é inegavelmente algo que precisa ser reformulado no Brasil”, afirmou Veloso em entrevista publicada no Estadão.