segunda-feira, 29 de maio de 2017

Ato de protesto nacional contra a alta carga tributária do país, dia 1º de junho

Comerciantes da Grande Vitória vão vender produtos sem cobrar pelos impostos no dia 1º de junho, quinta-feira. 

A ação faz parte do "Dia da Liberdade de Impostos", que é um ato de protesto contra a alta carga tributária que incide sobre os produtos e serviços.

A programação do Dia da Liberdade de Impostos é nacional e realizada simultaneamente em 11 estados e no Distrito Federal.

A iniciativa também tem o objetivo de chamar a atenção da população sobre os impostos. No Shopping Vila Velha, 11 lojas vão participar da campanha e vender alguns produtos sem cobrar pelos impostos. Os itens com o desconto ainda estão sendo definidos.

As lojas são:
Casa Brasil
Sergio’s
Imaginarium
California Coffee
SNC Sports Nutrition Center
Fragrance Import
Lupo, Limits
Cacau Show
Multicoisas
Sathler Baby

No shopping, ainda terá uma loja que vai apresentar como seriam os preços de diversos produtos se não tivessem impostos, fazendo uma comparação dos valores.

A rede de supermercados Extrabom também é parceira do evento e vai vender 10 produtos sem impostos em cinco lojas: Goiabeiras (Vitória), Boulevard Shopping, no bairro Jockey de Itaparica (Vila Velha), São Diogo II (Serra), Itacibá (Cariacica) e Muquiçaba (Guarapari). Os produtos livres de impostos estão sendo definidos pela rede.

A CDL Jovem Vitória, responsável pela organização da campanha, explicou que os impostos sobre os produtos vendidos na ação vão ser recolhidos normalmente. O que os lojista fazem é fornecer um desconto com a mesma taxa de tributo cobrada sobre a venda da mercadoria.



A edição de áudios de Joesley traz risco mínimo à delação, segundo a PGR

Os procuradores da Lava Jato dão de ombros quando ouvem que a gravação da conversa entre Michel Temer e Joesley Batista foi editada.

Isso não é um problema para Rodrigo Janot, mesmo sabendo que o presidente fará uma gritaria sem precedentes em cima do caso.

A menos que um trecho muito crucial tenha sido manipulado, alterando completamente o contexto do diálogo, a PGR trabalhará para manter a validade da delação de Joesley.

A Polícia Federal estipulou prazo de aproximadamente 30 dias para entregar os primeiros laudos da perícia que vem fazendo no gravador do empresário.

Ter o mesmo destino de Al Capone é o que Joesley mais teme

A JBS passou a trabalhar com uma possibilidade que amedronta o empresário Joesley Batista : a de ele ser condenado e preso por outras ações, diversas das que envolvem a corrupção revelada em sua delação premiada.

Há a percepção de que juízes de diferentes locais do país que cuidam de processos em outras áreas, como a ambiental, iniciaram uma corrida para condená-lo.

Nos Estados Unidos, Al Capone, denunciado em vários crimes, acabou preso por sonegação de impostos e morreu na prisão de Alcatraz. Algo parecido poderia ocorrer no Brasil com Joesley, que recebeu perdão judicial pelos crimes de corrupção.

Os benefícios concedidos a Joesley pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da delação premiada, causaram perplexidade em setores do Judiciário e até mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal), onde as medidas, num primeiro momento, foram homologadas por um dos ministros, Edson Fachin.

Você quer essa turma de volta?

'Petistas oportunistas. Você quer essa turma de volta?', questiona colunista.


O colunista Ary Filgueiras, da revista IstoÉ, expõe o oportunismo petista ao lançar a campanha por "Diretas Já", afrontando a Constituição. Para Filgueiras, "mesmo soterrado numa avalanche de denúncias de corrupção, o PT tenta emergir do lamaçal em que está mergulhado desfraldando a bandeira das “diretas já”, o que afronta a Constituição".

Leia abaixo o texto de Ary Filgueiras:

A desfaçatez petista parece não ter limites. Chega a ser risível. Mesmo soterrado numa avalanche de denúncias de corrupção, o PT tenta emergir do lamaçal em que está mergulhado desfraldando a bandeira das “diretas já”, o que afronta a Constituição.

A Carta Magna prevê a realização de eleições indiretas, via Congresso, caso o presidente Michel Temer deixe o governo, mas os petistas, sabe-se, não se importam muito com o que versam as leis. A não ser as que os beneficiam. Quando isso não acontece, não têm pudores em atropelá-las, em investidas típicas de regimes totalitários.

O motivo catalisador de mais uma cartada oportunista do PT é a crise instalada no Palácio do Planalto. Com a eventual saída de Temer, os petistas esperam poder voltar a dar as cartas no País. O candidato do partido em caso de eleição direta, esse novo delírio fomentado pelo PT e articulado às sombras por José Dirceu, evidentemente que seria Lula – prestes a ser condenado em primeira instância.

 Ocorre que, segundo o artigo 81 da Constituição Federal, se Temer deixar o poder agora, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ele cabe convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias. É a única alternativa constitucional possível.

Mesmo assim, Lula segue em campanha. Age como alguém que quer passar uma borracha em sua vida pregressa sem antes prestar contas à Justiça.

Como se estivesse no palanque, em evento de posse dos novos integrantes do Diretório Municipal do PT, em São Bernardo do Campo, no sábado 20, Lula bateu picos de sandice ao apregoar que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu.
Não parou por aí. O pentarréu teve o desplante de fazer outra afirmação fantasiosa, digna de matérias do sensacionalista: de que o PT pode ensinar a combater a corrupção. “Ninguém na história deste País criou mais mecanismos para combater a corrupção do que nos 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT.

O Ministério Público é o que é hoje porque, na Constituinte de 1988, companheiros como o (José) Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse Lula, com o rosto besuntado em óleo de peroba.

Perto de se tornar réu pela sexta vez, o ex-presidente também é citado na delação de Joesley Batista. O empresário contou que deu a Lula e a Dilma um total de US$ 150 milhões (ou R$ 480 milhões), depositados em contas no exterior. O dinheiro seria desviado do BNDES e de um esquema que funcionava na Petros e no Funcef, os fundos de pensão da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal.



A POSTURA DE GILMAR MENDES

'As maquinações contra a Lava Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo', diz editorial de O Globo sobre postura de Gilmar Mendes.


O jornal O Globo publicou um contundente editorial a respeito da conjuntura política nacional. Abordando os riscos para a Operação Lava Jato diante dos conluios políticos, a publicação alerta para a "infiltração" no STF. Leia abaixo:

“O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais (…).

Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Dias Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.

Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava Jato”.




Povo brasileiro indignado hostiliza a família dos irmãos Batista

A delação de Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS, trouxe o caos político ao país e alguns efeitos colaterais familiares.

– Após bater em retirada com o marido, Joesley, para os Estados Unidos, Ticiana Villas Boas não sabe mais onde o filho de quase 3 anos vai estudar. Ela iria matriculá- lo no Avenues, colégio bilíngue que abrirá as portas em São Paulo em 2018. Mensalidade: 8 000 reais.

– Na quinta (18), o casal foi almoçar no restaurante Nello, em Nova York. Uma brasileira passou pela mesa deles e disse em bom som: “Estamos diante de uma vergonha nacional”. Ambos ficaram calados e olharam para baixo.

– Yasmin, filha de Wesley, desmarcou seu casamento. A festa para 1 500 pessoas seria no dia 1º de julho, na Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, no Morumbi. Ela já havia feito testes de maquiagem, mas os convites não tinham sido distribuídos.


'A esmagadora maioria da população não gosta da ideia de passar uma borracha em tudo. Nós queremos os fatos apurados e os culpados punidos!'

Janaína Paschoal retruca tentativas de 'acordão' para salvar corruptos: 'A esmagadora maioria da população não gosta da ideia de passar uma borracha em tudo. Nós queremos os fatos apurados e os culpados punidos!'


A jurista Janaína Paschoal emitiu sua opinião a respeito das tentativas de "acordão" do meio político brasileiro. Segundo ela, "A esmagadora maioria da população não gosta da ideia de passar uma borracha em tudo. Nós queremos os fatos apurados e os culpados punidos!". 

No ensejo, ela prossegue: "Ninguém sabe exatamente o que vai ocorrer, como bem diz a Ministra Carmen Lúcia, a Constituição Federal é nossa segurança. De todo modo, seria muito bom que os homens e mulheres que estão no poder compreendessem que o país não aguenta mais tanto desrespeito. Eventuais candidatos à sucessão presidencial deveriam pensar bem se nada devem mesmo. Quem sentar na cadeira presidencial será devassado! Não adianta tentar continuar com os conchavos de outrora, a população está consciente e atenta. Antes, era mais fácil nos enganar. O pior caminho que o Congresso pode trilhar é colocar alguém na Presidência, com a missão de livrar a cara de todos. Será um novo erro! Sei que parece frase de efeito, mas não é! O país só vai funcionar quando os poderosos perceberem que a lei também vale para eles! Peço, encarecidamente, que não cometam o desatino de extinguir a punibilidade de ex-presidentes, mediante graça, ou indulto individual", afirma.

Após ingerir latinha de bebida em festa, perito da PF morre

Um perito da Polícia Federal morreu na manhã deste domingo após sofrer uma parada cardiorrespiratória em um encontro de lanchas no Lago Paranoá, no Distrito Federal. Stefenson Marcus Pinto Scafutto, de 41 anos, participava do Brasília Yacht Day, no sábado, em seu barco, quando teria bebido alguma substância tóxica ainda não identificada por pensar que era cerveja

Segundo o Corpo de Bombeiros, a equipe de resgate encontrou o homem sem sinais vitais e promoveu o procedimento de reanimação cardio-pulmonar por 23 minutos, com massagem cardíaca e estímulos à respiração. Eles conseguiram reanimar o perito e passaram os cuidados da vítima à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os médicos injetaram noradrenalina para estabilizá-lo e transportá-lo ao hospital. Scafutto, porém, foi declarado morto na manhã de domingo, no Hospital Regional da Asa Norte.

Testemunhas contaram aos bombeiros que Scafutto havia pegado uma latinha e ingerido a substância por pensar que se tratava de cerveja. Outra versão sustenta que o líquido foi oferecido ao policial, conhecido como Tito, como se fosse um energético, por alguém que estava na festa.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) emitiu nota de lamento à perda. Scafutto era lotado no Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, instituição em que trabalhava desde 2009. A associação prestou solidariedade aos parentes e amigos da vítima, considerado "grande parceiro" da APCF.

A investigação está a cargo da 1ª Delegacia de Polícia de Brasília. Nas redes sociais, amigos destacaram a personalidade alegre de Scafutto. Alguém "sempre profissional", que "animava os grupos do WhatsApp", com senso de humor "para lá de aguçado".

MORO VAI A JULGAMENTO NESTA TERÇA-FEIRA

Juiz mais querido do Brasil,Sergio Moro vai a julgamento por divulgação das conversas de Lula
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira (30) duas reclamações disciplinares contra o juiz federal Sergio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato no Paraná. As duas reclamações são referentes a divulgação pelo magistrado de gravações de conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com outras autoridades.
As reclamações são de autoria de parlamentares aliados ao ex-presidente, que acusam Moro de divulgar os áudios de conversas de Lula com pessoas com prerrogativa de foro, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As conversas vieram à público em março do ano passado, um dia antes da então presidente Dilma empossar Lula como ministro da Casa Civil.
Em uma das reclamações, assinada por oito deputados federais do PT e do PCdoB, os parlamentares reclamam da permissão dada por Moro para interceptação telefônica de pessoas com foro, a juntada nos autos de gravações realizadas depois da ordem de suspensão do grampo, a publicidade do material e a violação do sigilo profissional entre cliente e advogado – o escritório de advocacia que faz a defesa de Lula também foi grampeado.
A segunda reclamação é de um grupo de senadores do PT , PCdoB e PSB. Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão. Eles também questionam a divulgação dos áudios.
Fonte: Gazeta do Povo

R$ 900 bilhões de impostos e taxas é o total que os brasileiros já pagaram este ano



O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou nesta segunda-feira (29) R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os estados e os municípios.

A marca de R$ 900 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso reflete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as finanças.

O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro da capital.

VACCARI NO BANCO DOS RÉUS MAIS UMA VEZ

Justiça põe Vaccari e mais 13 no banco dos réus por rombo de R$ 402 mi em fundo de pensão


O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, condenado por corrupção na Lava Jato, virou réu, mais uma vez, nesta segunda-feira, 29, no âmbito da Operação Greenfield, por decisão do juiz Vallisney  10ª Vara Federal de Brasília. Além do petista, também são alvo da ação outras 13 pessoas – entre elas, diretores do Funcef – fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Vaccari e o lobista Milton Pascowitch são acusados de receber propinas de R$ 5,9 milhões da Engevix.

“Conforme descrito pela acusação, o valor do prejuízo acumulado com essa operação criminosa, até 13 de julho de 2015, é de, no mínimo, R$ 402.000.000,00 (quatrocentos e dois milhões de reais)”, afirma o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.

A Operação Greenfield foi deflagrada no dia 5 de setembro de 2016 e investiga gestão ‘fraudulenta e temerária’ dos fundos de pensão. Somente o Funcef, segundo o Ministério Público Federal, já tem um rombo de R$ 18 bilhões em razão dos ‘fatos criminosos’.

“Os fatos criminosos praticados contra a FUNCEF são causa determinante do rombo acumulado atual desse Fundo de Pensão, rombo esse (déficit acumulado) que alcançou, no final de de 2016, o total de R$ 18 milhões”.

O ex-tesoureiro do PT e o lobista Milton Pascowitch são acusados, nesta ação, de pedir, entre outubro de 2009 e novembro de 2010, propinas de R$ 5,9 milhões de propinas aos executivos da Engevix – o valor teria sido repassado ao Partido dos Trabalhadores. Em troca dos valores, Vaccari e Pascowitch teriam agido ‘ a fim de garantir a conclusão dos aportes realizados pela FUNCEF nos FIP CEVIX, FIP Desenvix e FIP RG Estaleiros’.

De acordo com o Ministério Público Federal, os diretores do Funcef, Demosthenes Marques, Guilherme Narciso de Lacerda, Luiz Philipe Peres Torelly, Antonio Bráulio de Carvalho, Geraldo Aparecido da Silva e Sérgio Francisco da Silva;  os empresários da Engevix, Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho e o ex-Superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Roberto Carlos Madoglio, ‘geriram de forma fraudulenta a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF)’.

Vaccari já foi condenado a 41 anos de prisão somente em sentenças proferidas pelo Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Os diretores do Funcef Antônio Bráulio de Carvalho, Demósthenes Marques, Luiz Philippe Peres, Luiz Philippe Peres, João Carlos Alonso Gonçalves, Geraldo Aparecido da Silva, Carlos Alberto Caser e Sérgio Francisco da Silva; os sócios da Engevix Gerson de Mello Almada, José Antunes Sobrinho e  Cristiano Kok; o lobista Milton Pascowitch; e o Roberto Carlos Madoglio ex-Superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa são réus, junto de Vaccari, no âmbito da ação acolhida pela Justiça Federal de Brasília.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE VACCARI

Em nota pública, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso informou que ‘a base dessa acusação é exclusivamente a palavra de delator’. D’Urso sustenta que o ex-tesoureiro do PT foi ‘indevidamente’ incluído na denúncia do Ministério Público Federal. O advogado afirma que Vaccari ‘desconhece e não tem nada com esse assunto’.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DE LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
” A defesa do sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se sobre a denúncia recebida hoje (29/05/2017), pela 10.ª Vara Federal de Brasília, na qual incluiu-se o sr. Vaccari.”

COM A PALAVRA, A ENGEVIX

A Engevix é reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu padrão de qualidade na área de projetos de energia, em que atua há quase 50 anos. A empresa demonstrará na Justiça, mais uma vez, que nada de errado houve nesse investimento.

Sócio oculto da JBS ainda é mistério, mesmo após as delações

A JBS tem um sócio misterioso, a empresa Blessed Holdings LLC, desde 2009, a  sua sede fica em Delaware, conhecido paraíso fiscal nos Estados Unidos, onde as leis financeiras são mais flexíveis. 
Com a divulgação das delações dos irmãos Batista, que dizem ter contado tudo à Procuradoria Geral da República, a expectativa é a de que, finalmente, o mistério seria esclarecido. Mas não é o que se vê.

Defesa de Guido Mantega reconhece a existência de uma conta não declarada na Suíça

A defesa do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega entregou à Justiça nesta segunda-feira (29) um documento em que reconhece a existência de uma conta não declarada na Suíça, com saldo de US$ 600 mil. De acordo com a petição, o dinheiro foi obtido com a venda de um imóvel que pertencia à família e não ao suposto recebimento de propina.

Ex-senador Pedro Simon defende renúncia do presidente Michel Temer

Ex-senador Pedro Simon sugere que a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, assuma a Presidência da República.

Com mais de 65 anos de vida pública, o ex-senador Pedro Simon (PMDB) defende a renúncia do presidente da República, Michel Temer, após o vazamento da gravação da conversa com o empresário dono da JBS, Joelsey Batista. Segundo ele, esse é o pior período da história política do país.

Na entrevista realizada por telefone na quinta-feira à noite, Simon argumenta sobre a realização de eleições diretas para a Presidência, mas admite que essa proposta encontrará muita dificuldade. Em caso de eleição indireta, a escolhida do peemedebista para substituir Temer é a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia.

– Não tem de ser obrigatoriamente ela, mas não vejo melhor exemplo atualmente.

Simon duvida da veracidade total da gravação que causou um terremoto que praticamente explodiu o Governo Temer, porém aponta que o principal erro do presidente foi receber o empresário Joesley Batista no "porão do Palácio".

Confira a entrevista na íntegra.

Pioneiro: O que Ulysses Guimarães diria se estivesse vivo?
Pedro Simon: O doutor Ulysses sempre quis as coisas bem as claras. Ele tinha a equipe de economistas do partido e ficava até a madrugada discutindo, debatendo, mas nunca entrou numa fria. Muita coisa que aconteceu no MDB foi à revelia do Ulysses. Um caso típico foi quando o (Orestes) Quércia, que era governador de São Paulo, se reuniu e disse que estava na hora de o doutor Ulysses descansar e tiraram da presidência do partido. Mas o Ulysses se manteve independente.

O senhor tem uma longa trajetória desde o MDB. Qual o seu sentimento com as denúncias contra o presidente Michel Temer?
Nunca vi um momento como esse que estamos vivendo. Até nós do MDB, que fizemos a campanha das Diretas Já, não apuramos nada. Com a morte do Tancredo (Neves), assumiu o (José) Sarney e não apuramos coisa nenhuma. Hoje tem mil coisas erradas, mas é a primeira vez que estamos dando nome aos bois. As coisas estão acontecendo e, por isso, tenho esperança. A Operação Lava-Jato está fazendo muita coisa positiva. Ontem (quarta-feira), foi um dia histórico, o (Paulo) Maluf pela primeira vez na vida vai ir para cadeia, sete anos de cadeia, vai perder o mandato, não pode ser mais candidato e vai ter que devolver o dinheiro que roubou. O presidente da Odebrecht (Marcelo Odebrecht) já está condenado. A Lei da Ficha Limpa foi uma mudança espetacular. O problema é que tinha coisa demais. Onde tu abre uma porta, estoura um escândalo.

Qual foi o erro do Temer?
O que tem de grave no Temer foi receber aquele cara (dono da JBS, Joesley Batista) às 11 da noite, não deu o nome dele e recebeu no porão do palácio. É uma coisa muito, muito estranha. Acho que dificilmente essa gravação seja toda verdadeira. O problema que eu vejo é que, nessa altura, ele (Temer) deveria renunciar. É muito provável que o Tribunal Superior Eleitoral, afastando ele, quem poderia assumir é a presidente do Supremo (Tribunal Federal), a Cármen Lúcia. É uma mulher, é fantástica, é uma mulher de uma grandeza.

Este é o pior capítulo da história política do país?
Em termos das coisas graves que estão acontecendo, é. Tivemos a ditadura que foi um golpe. As roubalheiras que estamos vendo agora nunca aconteceu. Só a JBS comprou mais de mil políticos, 28 partidos.

O que fazer para recuperar o sistema político brasileiro?
O problema muito é singelo, mas eles não querem fazer uma reforma política para valer. Não fizeram na Constituinte, na reforma da Constituinte e também não querem agora. Até ontem, os caras trocavam de partido e não acontecia nada. O Supremo baixou uma norma: perde o mandato os deputados que mudam de partido. Os deputados e senadores fizeram uma nova emenda constitucional: a não ser que forem para um partido novo. Tem que fazer a reforma política em primeiro ou limitar o número de partidos, ter uma cláusula de barreira, mas nem todos os partidos terão programa eleitoral gratuito, dinheiro do fundo partidário. A segunda coisa é fidelidade partidária para valer. A terceira coisa: tem que terminar com esse voto para deputado e vereador, o voto distrital é algo que tem no mundo inteiro. No sistema de hoje, a maioria votou em alguém que não se elegeu. Não tem credibilidade, seriedade e confiabilidade.

É possível recuperar a credibilidade do PMDB?
Vamos ser sinceros: no nível que está, ninguém pode dizer ¿eu sou o tal¿. Atingiu a tudo e a todos. O PT que era o grande, o puro, tinha uma proposta fantástica e todo mundo torcia pelos trabalhadores, pelo bem-estar social, começou bem, mas os piores escândalos aconteceram com eles. E o governo estava bem, a economia estava bem, não teve pressão. De repente o Lula começou a gostar de jatinho especial, de vinho de não sei quanto, a fazer conferências cobrando uma montanha. Não tenho nenhuma dúvida que, passada essa fase, vai ter uma nova forma de fazer política.

Levando em conta uma possível renúncia de Temer, como fica o cenário político?
Se ele renunciar, se ficaria bem, ou o Supremo tomando alguma decisão, e se a gente conseguisse fazer um entendimento em torno da Cármen Lúcia que é uma pessoa que pode buscar o entendimento nessa fase. Não tem de ser obrigatoriamente ela, mas não vejo melhor exemplo do que ela atualmente. Acho que o presidente está se esforçando, mas o problema é que jogou todas as fichas no Congresso. Até agora, só teve vitórias no Congresso, mas o problema dele são esses nomes. Muitos desses ministros que foram afastados são gente da intimidade dele.

Qual a sua avaliação sobre a decisão do presidente em não renunciar?
Com sinceridade, eu não posso julgar. É uma coisa muito delicada. Se ele fizesse a renúncia em um tom de grandeza e buscando o entendimento para o futuro, acho que vale. A situação hoje é muito dramática.

O presidente Temer tem condições de continuar governando o país?
Não é impossível. Acho que poderia acontecer um bom governo, mas as pessoas que são contra são de tal maneira que eles vão infernizar. Tem gente que quer fazer o terror e vamos viver tempos muito difíceis.

O senhor é a favor da eleição direta?
O ideal seria uma direta. Fazer uma Assembleia Nacional Constituinte com eleição direta, mas agora acho difícil, porque o ambiente não é bom. Uma eleição direta agora, tenho medo.

fonte: ZERO HORA

O cinismo do STF é inexplicável

O STF está mais envolvido na delação dos irmãos Batista do que imagina nossa vã desconfiança.
O ministro da homologação do belíssimo acordo, Edson Fachin, já contou ( ou confessou) que obteve ajuda da duplinha matuta no Senado Federal para se apresentar como postulante ao cargo.
Um outro ministro, agora o manjado Gilmar Mendes, o homem que pretende dar uma forcinha para nossos pegajosos políticos enrolados na Lava Jato, contou que sua família e ele próprio mantêm negócios com a JBS; vendem gado para o frigorífico dos irmãos Batista no Mato Grosso.
Questionado se isso lhe traria algum impedimento para a apreciação da causa, cinicamente respondeu que não, “pois se fosse assim não poderia julgar as causas da Folha, Carrefour, Saraiva, Mercedes Benz“- empresas com as quais manteria alguma relação comercial.
Pois bem, seu ministro! A comparação só seria válida caso as mencionadas empresas estivessem também sendo investigadas no maior esquema de corrupção e saque da nação.
O fato deste senhor comprar um jornaleco da Folha, ou um carro da montadora alemã não o impediriam de eventualmente vir a julgá-las em um processo, mas a situação real, na qual Gilmar Mendes – um ministro da mais Alta Corte do país – vende suas mercadorias para uma empresa enrolada e corrupta, sim. No mínimo esta relação é questionável, pois o cidadão é um homem público e que ocupa um cargo que hoje vela pelos interesses de uma empresa criminosa, e que foi usada para comprar legisladores, pagar favores eleitoreiros e saquear a nação.
O cinismo desta gente é inexplicável. Criam uma nova moral e ética públicas para justificarem seus atos pouco republicanos. Em qualquer nação civilizada esta conduta não seria aceita. Mas Banânia é Banânia.

Por Claudia Wild

Em um país sério, os irmãos Batistas estariam presos e incomunicáveis

Estamos vivendo a maior crise de que se tem notícia na história deste país! Seguramente, podemos afirmar que “nunca antes na história deste país…” passamos por um momento como este que estamos vivendo atualmente. São escândalos absurdos de corrupção que nos deixam, a cada dia, mais enojados dos nossos políticos, de parte do empresariado brasileiro e, até mesmo, de alguns representantes do nosso poder judiciário. Parece que nada afeta a consciência destas pessoas. Talvez, porque não a tenham. São seres desprovidos, acima de tudo, de amor ao próximo. Quantas e quantas pessoas já morreram em filas de hospitais? Quantas e quantas pessoas vivem em situações de extrema pobreza, sem as mínimas condições que deveriam ser direito de todos os cidadãos? E no contraponto, bilhões de dólares são desviados dos cofres públicos para saciar a sede destes facínoras. E o pior é que não se satisfazem. Querem sempre mais e mais e mais…
O ultraje mais recente está na delação dos irmãos Batista – Joesley e Wesley – donos da JBS, empresa do grupo J&F. Extremamente ultrajante o que aconteceu. Dois seres abjetos se oferecem para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologado em tempo recorde pelo Supremo Tribunal Federal, com material não corretamente periciado, porém aceito como prova… e afirmam ter doado aproximadamente 600 milhões de reais a 1.829 candidatos de 28 diferentes partidos, em troca de contrapartidas no setor público e, depois disto, saem praticamente ilesos, com direito a transferir residência para os Estados Unidos com toda a família, devendo apenas pagar uma multa de 225 milhões, que podem ser considerados uma pequena esmola, tendo em vista o faturamento da empresa que, em 2016, chegou a 170 bilhões. Fosse num país sério, estes dois já estariam presos e incomunicáveis.
Um acordo, no mínimo, estranho! E mais estranho ainda é que, imediatamente acoplado a publicização destes fatos seguem protocolados, numa velocidade espantosa, pedidos de impeachment combinados com discursos entusiastas pelas diretas já, num absoluto flagrante de desrespeito à Constituição Brasileira, que determina no parágrafo 1º de seu artigo 81, inequivocamente, que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos (Presidente e Vice-Presidente) será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.” É uma afronta a todos nós!
Não é à toa que o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) protocolou na última segundafeira, 22, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança, com pedido de liminar, para cassar a decisão do ministro Edson Fachin, que homologou o acordo de colaboração premiada do grupo J&F, feito pelos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Para o advogado do Ibradd, as condições do acordo denigrem a imagem de todo o Estado Democrático de Direito de nosso país. Seria como se disséssemos a toda sociedade que roubar vale a pena. Ainda segundo o advogado do Instituto, os aludidos colaboradores resolveram a situação criminal de suas pessoas físicas com um acordo light e excepcionalmente favorável, mercê de uma inusual benevolência e generosidade do MP. O acordo foi feito em desfavor da coletividade brasileira e viola os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade.
É nesta hora que fica evidente a diferença entre uma sociedade de alienados e uma sociedade politizada. Cidadãos cientes de sua responsabilidade social e política jamais permitiriam ser utilizados como massa de manobra de políticos maquiavélicos, que com seus discursos oportunistas buscam voltar ao poder a qualquer custo! Enfim, para que não tenhamos situações como esta no futuro, só há um caminho a ser trilhado: a educação definida como política de estado, não atrelada, portanto, a partidos políticos e a interesses partidários. Uma educação libertadora!
Por Eduardo Ferreira  de Castro