BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
segunda-feira, 3 de abril de 2017
Sem delação, Cabral pode pegar mais de 44 anos de prisão, acredita defesa
Ives Gandra Filho defende o fim do imposto sindical: 'Não se sabe como esse dinheiro está sendo usado'
Em entrevista ao Estado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu o fim do imposto sindical compulsório da forma como é hoje.
A questão é polêmica e os sindicatos acreditam que vão perder força na representação dos trabalhadores. Hoje, todo cidadão empregado com carteira assinada paga o tributo, independentemente de ser filiado a uma entidade de classe. O valor é equivalente a um dia de trabalho por ano. Gandra defende um novo modelo de contribuição aos sindicatos, que não seja obrigatório. O trabalhador teria a opção de, dez dias antes da data estipulada para o desconto, ser contrário ao pagamento da taxa, que estaria atrelada à negociação coletiva e seria equivalente a, no máximo, um dia de trabalho.
Ele também propõe acabar com a chamada unicidade sindical, ou seja, a existência de um único sindicato numa determinada base geográfica para cada categoria de trabalhadores. “Ou seja, os sindicatos só poderiam defender os associados. Quem não for associado não poderia se beneficiar de uma decisão favorável movida pelos sindicatos, o que estimularia a associação”, explica.
A pluralidade sindical, prevista na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, de 1948, vigora em mais de 150 países. O pluralismo sindical e o fim do imposto sindical foram duas bandeiras históricas do PT e do ex-presidente Lula antes de o partido chegar ao poder, em 2003.
A questão da unicidade sindical não entrará na reforma trabalhista porque seria preciso mudar a Constituição, diz Marinho. Mas já está certo que ele colocará o fim do imposto sindical e da contribuição sindical patronal, que é recolhida das empresas de acordo com o capital. “Na hora que esse financiamento deixar de ser compulsório, os sindicatos que têm representatividade vão se fortalecer porque os associados vão se sentir compelidos a contribuir para o bem deles mesmo”, afirma. “Não há lógica em ser compulsório. Os sindicatos recebem uma monta de dinheiro e não prestam contas a ninguém.”
Sem fiscalização. No ano passado, a “indústria sindical” recebeu R$ 3,5 bilhões. O dinheiro foi repassado a 11.050 sindicatos, confederações e federações. Esse volume, no entanto, não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União porque o artigo que previa a verificação pelo órgão de controle foi vetado pelo ex-presidente Lula. “Não se sabe como esse dinheiro está sendo usado. O sindicato não pode estar fora da exigência de transparência do uso do dinheiro público”, afirma Gandra.
No governo, há posições distintas. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao Estado que não vê problemas com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, desde que haja um acordo. “Nós temos a certeza da aprovação da reforma trabalhista porque é objeto de negociação entre empregadores e trabalhadores. Se essa questão foi acordada, o governo não vai se opor.”
Já o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que o imposto compulsório é responsável por financiar a estrutura da organização sindical, que funciona como “contrapeso” nas negociações trabalhistas. Do total arrecadado do imposto sindical, 10% vão para o Ministério do Trabalho, que também recebe 20% da contribuição patronal.
“Em lugar nenhum do mundo, os sindicatos sobrevivem apenas de mensalidade”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele defende que no lugar do imposto sindical seja criada uma taxa negociada em assembleia. “O que querem fazer é inviabilizar o movimento sindical brasileiro.”
Receitas.
Secretário de Finanças da CUT, Quintino Severo, diz que o imposto sindical representa em torno de um quarto a um terço das receitas dos sindicatos. A contribuição assistencial – que foi considerada ilegal quando cobrada de não associados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – é responsável por outros 40% das receitas. A mensalidade, portanto, representa pouco em termos de receitas porque, segundo Severo, há grande dificuldade de sindicalização. No setor público, os sindicalizados representam de 80% a 90% dos servidores que têm estabilidade de emprego. No setor privado, varia de 12% a 15% no caso do comércio e chega a 70% entre metalúrgicos, bancários e petroleiros.
Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirma que a obrigatoriedade do imposto sindical se deve ao modelo brasileiro em que os sindicatos não representam apenas associados. “Quem defende o fim está defendendo um novo tipo de associação, cujas experiências foram nefastas na América Latina”, afirma.
“Se colocar de forma voluntária, ninguém vai querer pagar”, resume Ricardo Patah, presidente da UGT. Segundo ele, o movimento sindical vai lutar até o fim para a manutenção da obrigatoriedade sindical. “Erra quem pensa que o sindicalismo fraco ajuda para a retomada da economia. Na verdade, acontece o contrário.” Patah disse que já falou com Temer sobre o assunto, mas diz que o presidente não garantiu nada. “Ele me disse que não ia sancionar a terceirização, olha o que aconteceu.”
Na sexta-feira, Temer sancionou o projeto aprovado na Câmara que estende a terceirização para todas as atividades.
conteúdo: Folha Política
Ciro Gomes diz que derrotar Doria é moleza: 'eu daria uma surra nele'
Ciro Gomes atacou de estrategista eleitoral e sugeriu ao PSDB que não lance João Doria à presidência, pois ele é um farsante e seria “moleza” derrotá-lo. Os tucanos deveriam pensar no nome de Alckmin:
“Doria é um farsante que se apresenta como não político, mas já lá no governo José Sarney era presidente da Embratur, e recebeu várias benesses, com o passar dos anos, dos governos do PSDB.
Derrotá-lo numa disputa nacional é moleza; eu daria uma surra nele. Já o Alckmin, mesmo com o Jair Bolsonaro tirando muitos votos dos tucanos, é muito mais complicado. Ele sai com o apoio de 50% de São Paulo, quase 15% do Brasil”.
conteúdo: Folha Política
BNDES precisa fechar após terem dado 11 bilhões para ditadura assassina da Venezuela, diz colunista
O colunista do site Ceticismo Político, indignado com o financiamento da ditadura venezuelana com recursos do BNDES, propõe uma solução radical: fechar o banco. O colunista pergunta: "Será que o dinheiro dos pagadores de impostos deveria ser utilizado para financiar horror, miséria, morte e totalitarismo?". E responde: "Se assim for, é hora de encerrar as atividades do BNDES".
A ditadura venezuelana não teria chegado onde chegou – em termos de opressão e barbarismo – não fosse o apoio externo de sádicos socialistas que infestam seus países feito praga.
Como lembra o ILISP: “Nicolás Maduro conseguiu apoio do ex-presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva – bastante popular na Venezuela por ser um grande aliado de Chávez – e se elegeu presidente do país, perpetuando o modelo socialista que já dava sinais de falência.”
Decerto o ILISP está equivocado ao dizer que o modelo socialista “já dava sinais de falência”. Isso é análise paternalista. Na verdade, o modelo socialista, infelizmente dava sinais de sucesso na conversão do país em uma ditadura. Mas para isso eles precisavam de grana.
O ILISP lembra que “o apoio brasileiro ao regime socialista venezuelano não foi apenas moral. Desde 1999, o BNDES injetou mais de R$ 11 bilhões na economia venezuelana e contribuiu com o aumento da popularidade do regime socialista ao gerar empregos artificias com dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros”.
A ditadura venezuelana foi a segunda que mais recebeu recursos do BNDES brasileiro, atrás somente da ditadura angolana (R$ 14 bilhões). Será que o dinheiro dos pagadores de impostos deveria ser utilizado para financiar horror, miséria, morte e totalitarismo? Se assim for, é hora de encerrar as atividades do BNDES. Que as empresas utilizem os bancos para adquirir recursos. Pelo menos assim não teremos nosso dinheiro sendo utilizado para promover barbarismo e horror.
Deputado do PT é conduzido sob vara para depor na Polícia Federal
O deputado estadual Zé Roberto (PT) foi conduzido sob vara para depor na sede da Polícia Federal em Palmas (TO), nesta segunda-feira (3), durante a operação Rota 26, que investigar roubo de recursos públicos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos.
A operação, em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização, investiga empresários e ex-prefeitos. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 1,5 milhão.
Projetos eram executados e fiscalizados pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado (Incra/TO). Segundo a PF, teriam sido investidos R$ 4,2 milhões nas obras.
Ao todo, participam da operação cerca de 90 pessoas, entre policiais federais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva.
O nome da operação - Rota 26 - é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do Incra no Estado do Tocantins (SR-26).
conteúdo: Folha Política
Marido de Gleisi pediu ‘contrapartida’ de R$ 64 milhões, diz delator Marcelo Odebrecht
O presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, nome principal dos 78 delatores-bomba da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações/Governos Lula e Dilma) pediu “contrapartida”, em 2009, por uma linha de crédito obtida pelo grupo no governo federal.
As declarações constam do depoimento prestado pelo empreiteiro no dia 1.º de março, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma (PT) e de seu vice à época, o presidente Michel Temer (PMDB), por suposto abuso de poder político e econômico.
Durante seu depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht se referiu à “contrapartida específica” como um “dinheiro que pode ter vindo de maneira ilícita”.
O delator confessou ao tribunal que a Odebrecht colocou R$ 150 milhões na campanha de Dilma em 2014, a maior parte paga em forma de caixa 2. O valor ficava numa espécie de conta corrente controlada por ele e negociada diretamente com os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma) e Guido Mantega (Fazenda/Dilma). Desse valor, Odebrecht citou dois episódios específicos de cobranças por membros do governo por benefícios obtidos.
Segundo o empreiteiro, houve duas ‘contrapartidas específicas’ da empreiteira ao PT desde 2009: uma de R$ 64 milhões relacionada à linha de crédito e outra de R$ 50 milhões à votação da Medida Provisória do Refis, encaminhada ao Congresso, e que beneficiou a Braskem, controlada pela Odebrecht e que atua na área de química e petroquímica.
“Esses dois foram os únicos dois pedidos de contrapartida específica. Os dois ocorreram em 2009, justamente no início da minha relação com eles. A partir daí, não houve mais pedido de contrapartida específica – até porque não era do meu interesse permitir isso. Porque, na hora que eu permitisse que aquele dinheiro estivesse vinculado àquele determinado item, qual interesse que ele teria em minha agenda mais ampla? Então, na verdade, eu tinha uma agenda que era diversa – diversas empresas do grupo, diversos setores … Então, eu não queria carimbar nenhum tipo de doação minha a nenhum tipo de contrapartida específica”, afirmou.
O empreiteiro foi questionado sobre detalhes da contrapartida específica ligada à linha de crédito e respondeu: “Para aprovarem uma linha de crédito, fizeram um pedido de contrapartida específica. Só que esses recursos, eles foram usados, se eu não me engano, até antes da eleição de 2010.”
O ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma/Temer, perguntou a Marcelo Odebrecht sobre quem seriam os emissário dos valores ao PT. O empreiteiro explicou que conversava sobre a conta corrente com o ex-ministro Antonio Palocci, mas não foi ele quem pediu o dinheiro, no caso da linha de crédito.
“O pedido do Refis da Crise veio do Guido e o pedido da linha de crédito veio do Paulo Bernardo. O Palocci, a essa altura, não estava no governo, em nenhum dos dois pedidos; só que o Palocci é com quem eu mantinha essa questão da conta corrente. Então, na verdade, eu conversava também com ele e ele me ajudava com eles. Mas o pedido veio, no caso específico, veio do Paulo Bernardo e veio pedido do Guido”, declarou.
“Agora, a verdade é que, provavelmente, se não tivesse ocorrido o pedido, esse mesmo montante teria sido disponibilizado, fruto do tamanho de nossa agenda com o setor público.”
Segundo o delator Odebrecht, os R$ 64 milhões referentes à linha de crédito, supostamente pedidos por Paulo Bernardo, ‘foram gastos antes das eleições de 2014, quase todo’.
“Como os 50 milhões, eu tinha um alinhamento com o Palocci que esse assunto só Guido poderia usar, ficou preservado. E aí, quando chegou a eleição de 2014, praticamente não houve nada para a eleição de 2014, mas teve um pedido adicional de Palocci, e eu acertei com ele, mas aí não tem nada a ver com contrapartida específica, mas talvez eu acho que uns 50 milhões, que foi mais ou menos o saldo, que acabou não sendo gasto”, declarou.
“Então, na verdade, eu até tinha uma preocupação … quando chegou em 2010 … na campanha de 2010, específica, pouco a gente doou. Por quê? A gente já tinha gasto grande parte dentro desse processo de fazer pagamentos ao longo do tempo. Eu até tive a preocupação de pedir ao meu pai para alertar o Lula: Olha, meu pai, avisa o Lula, lá, avisa o Lula para ele não achar que a gente está doando pouco, para a eleição de 201 O. Porque é, na verdade, para ele não esquecer que a gente já doou grande parte. Meu acerto foi: eu acerto o valor para 2010, se você quer gastar antes, gaste. E, como o Guido acabou não participando da eleição de 2010, os 50 milhões ficaram intocados.”
conteúdo: Folha Política
Doria bate meta do Corujão e zera fila para exames de 2016
O prefeito João Doria (PSDB) cumpriu uma de suas principais promessas de campanha ao zerar em apenas três meses a fila de exames médicos que herdou da gestão de Fernando Haddad (PT).
De um total de 360,9 mil pessoas que bateram na porta do sistema municipal de saúde em busca de um exame em 2017, já durante a gestão de Doria, 94,7 mil delas ainda aguardam pelo menos o agendamento para realizar o procedimento. Pela atual capacidade de atendimento do município, isso deve ocorrer em um mês, ou seja até o início de maio.
Zerar a fila de exames do ano passado foi destaque na campanha eleitoral tucana. A meta foi vendida como prioridade, assim como eliminar em um ano a fila por vagas nas creches e lançar um amplo plano de privatizações e concessões de equipamentos públicos. Por isso, nos três primeiros meses deste ano, a prioridade de Doria esteve na fila de 485,3 mil pessoas deixada pela gestão passada.
Para atendê-las, a administração municipal contou com a parceria com hospitais e clínicas privadas conveniadas com a prefeitura por meio do novo programa, batizado de Corujão da Saúde. Essas unidades particulares atendem os pacientes encaminhados pela rede municipal nos horários em que seus equipamentos para exames estão ociosos–nos finais de tarde e durante a noite, principalmente.
A promessa eleitoral de Doria era eliminar a fila de 2016 em um prazo de até um ano. Depois, reduziu a meta para somente 90 dias. De acordo com o documento da Secretaria da Saúde obtido pela reportagem, até o final da semana passada 99,4% da meta havia sido cumprida. Restava o agendamento para 2.876 pacientes, daquele total de 485,3 mil.
Ainda segundo esse relatório, o Corujão realizou 328,9 mil exames, sendo 20% disso (65,3 mil) nas unidades particulares conveniadas, como Santa Casa de Santo Amaro (17,6 mil), Instituto Sírio Libanês (11,3 mil), Ghelfond Diagnósticos (5.955) e Hospital Oswaldo Cruz (4.231).
Os demais pacientes que estavam na fila desde 2016 ou já estão com seus exames agendados ou, como não precisam mais, foram retirados da espera para a realização dos procedimentos. No Corujão, a maioria da demanda de exames foi de ultrassonografias (65%), seguidas de mamografias (16%) e tomografias (7%).
CONSULTAS E CIRURGIAS
A demanda mensal para novos exames tem sido de cerca de 110 mil pessoas, enquanto a prefeitura calcula uma capacidade de atendimento de até 150 mil exames. Nesse ritmo, a gestão pretende zerar rapidamente a fila de 94,7 mil pessoas formada desde o início deste ano e partir para outros dois desafios importantes após os diagnósticos dos exames: as filas das consultas e das eventuais cirurgias.
Essas duas etapas do Corujão para a sequência do tratamento foram antecipadas pela Folha, em janeiro. As consultas ocorrerão apenas em unidades públicas, sem o convênio para o uso de horários ociosos em clínicas e hospitais privados.
A avaliação da prefeitura é que será possível atender a procura por especialistas na própria rede municipal. Para isso, os plantões nas unidades serão estendidos, de modo a cobrir o período entre as 18h e a meia-noite. Já a realização de cirurgias deve ter o auxílio de nova parceria com a rede privada. Ambas, consultas e cirurgias, devem ter a demanda ampliada após o mutirão de exames deste início de ano.
Procurada para comentar o relatório atualizado de exames, a gestão municipal disse que se manifestará nesta segunda-feira (3), em entrevista sobre o tema.
conteúdo Folha Política
'NUNCA TERÁ SIDO TÃO FUNDAMENTAL PRESTAR ATENÇÃO AO VOTO QUANTO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO'
'Nunca terá sido tão fundamental prestar atenção ao voto quanto na próxima eleição', alerta Dora Kramer ao expor como políticos querem se blindar.
A colunista Dora Kramer, em artigo publicado na revista Veja, chama a atenção para a responsabilidade do eleitor nas próximas eleições. Para Kramer, os eleitores devem guardar os nomes dos políticos que estão tentando se blindar, e tirá-los de cena com o voto nas próximas eleições.
Leia abaixo o texto de Dora Kramer:
A condenação de Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão e o dobro de afastamento de atividades públicas obviamente fará suas excelências apressarem a votação de restrições a atividades de investigadores e juízes (a dita lei de abuso de autoridade) e retardarem, ou fecharem na gaveta, propostas de redução do alcance do foro por prerrogativa de função. Por óbvio: a sentença proferida no célere prazo de seis meses na primeira instância faz com que deputados e senadores necessitem do foro privilegiado como quem precisa de ar para viver. No caso deles, sobreviver pelo maior tempo possível longe de condenações.
E aqui é que o eleitorado pode fazer barba, cabelo e bigode em 2018, quando estarão em jogo as 513 cadeiras da Câmara e dois terços das vagas no Senado. Tanto importante quanto a tradicional “cola” com o nome dos candidatos em quem pretendem votar, os eleitores devem elaborar uma lista daqueles que não merecem ser votados porque buscam fazer do mandato um verdadeiro esconderijo.
Nunca terá sido tão fundamental prestar atenção ao voto quanto na próxima eleição.
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra colapso do discurso petista
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo analisa os resultados de uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, do PT. Para o jornal, "o resultado desse trabalho ilustra o quão descolado da realidade está o discurso petista voltado para os mais pobres". O jornal destaca que o discurso de ódio contra as elites fracassou.
Leia abaixo o texto do editorial:
A derrota sofrida pelo PT na eleição municipal de São Paulo foi tão acachapante que o partido resolveu tentar descobrir, com método científico, as razões desse desastre, que foi especialmente doloroso na periferia da capital, antigo reduto petista. Para isso, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, foi aos bairros mais pobres da cidade para entrevistar os eleitores que, embora tivessem votado no partido entre 2002 e 2012, se negaram a votar em Dilma Rousseff para a Presidência em 2014 e em Fernando Haddad para a Prefeitura em 2016.
O resultado desse trabalho ilustra o quão descolado da realidade está o discurso petista voltado para os mais pobres. Mais do que isso, permite perceber que esses eleitores, diferentemente do que apregoam os ideólogos petistas, consideram o Estado, e não a “burguesia”, como seu inimigo, valorizam a meritocracia e entendem que a crise ética da sociedade não é resultado de vícios estruturais, e sim de mau comportamento individual, que deve ser resolvido, antes de mais nada, pela família.
A pesquisa foi feita entre 22 de novembro de 2016 e 10 de janeiro deste ano, baseando-se em entrevistas em profundidade com moradores de bairros periféricos de São Paulo, acima de 18 anos, com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos e que deixaram de votar no PT. Ao menos 30% dos entrevistados são ou foram beneficiários de programas sociais implementados pelos governos petistas. Ou seja, é o perfil tido como característico do eleitor petista, ao menos no imaginário dos que consideram o PT representante natural dos “excluídos”.
Como hipótese, o estudo afirma que o padrão de vida na periferia melhorou como resultado direto das políticas dos governos petistas, mas essa melhoria levou os moradores a “se identificarem mais com a ideologia liberal, que sobrevaloriza o mercado”. Com a crise econômica, prossegue a hipótese, esses moradores, ao contrário do que os petistas certamente esperavam, reagiram movidos pela “lógica da competição”, isto é, pela ideia de que é preciso que cada um trabalhe duro para superar os problemas. Tal visão é incompatível com uma ideologia que anula o indivíduo em favor da “classe trabalhadora”.
De um modo geral, a pesquisa concluiu que a política “não é prioridade no cotidiano” dos entrevistados. Quando falam do tema, em geral abordam os escândalos de corrupção. O estudo constatou também que “as categorias analíticas utilizadas pela militância política ou pelo meio acadêmico não fazem sentido para os entrevistados”, isto é, os embates entre “direita” e “esquerda” ou entre “reacionários” e “progressistas” simplesmente “não habitam o imaginário da população”. Além disso, constatou a pesquisa, “a cisão entre a classe trabalhadora e a burguesia também não perpassa o imaginário dos entrevistados”. Isso significa, em outras palavras, que toda a discussão sobre a divisão da sociedade entre “nós” e “eles”, promovida incessantemente pelo PT, é significativa somente para as classes médias e as suas redes sociais.
O estudo é obrigado a reconhecer que “o principal confronto existente na sociedade não é entre ricos e pobres, entre capital e trabalho, entre corporações e trabalhadores”, e sim “entre Estado e cidadãos, entre a sociedade e seus governantes”. Para os entrevistados, “todos são vítimas do Estado que cobra impostos excessivos, impõe entraves burocráticos, gerencia mal o crescimento econômico e acaba por limitar ou sufocar a atividade das empresas”. A maioria, ademais, se disse favorável a “uma atuação mais integrada entre poder público e iniciativa privada em favor da coletividade”.
Dessa forma, segundo a Fundação Perseu Abramo, “abre-se espaço para o ‘liberalismo popular’, com demanda de menos Estado”. A entidade sugere que, se quiser voltar a prevalecer nas urnas, “o campo democrático-popular precisa produzir narrativas contra-hegemônicas mais consistentes e menos maniqueístas”. É o reconhecimento, afinal, de que a estratégia petista de hostilizar as “elites” fracassou, e é também a prova de que um projeto político que racionalize o Estado, estimule a iniciativa privada e premie os melhores e mais esforçados é eleitoralmente viável.
Socialismo venezuelano recebeu 11 bilhões de reais do BNDES durante governos petistas
Entretanto, a “Revolução Bolivariana” não teria sucesso se não tivesse apoio externo. Por muito tempo, o governo de Chávez pôde utilizar os recursos obtidos com os altos preços do petróleo no mercado internacional – a Venezuela tem as maiores reservas o mundo – para executar políticas populistas e distributivistas.
Mesmo com a queda nos preços do óleo e a morte de Chávez (2013), Nicolás Maduro conseguiu apoio do ex-presidente brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva – bastante popular na Venezuela por ser um grande aliado de Chávez – e se elegeu presidente do país, perpetuando o modelo socialista que já dava sinais de falência.
O apoio brasileiro ao regime socialista venezuelano não foi apenas moral. Desde 1999, o BNDES injetou mais de R$ 11 bilhões na economia venezuelana e contribuiu com o aumento da popularidade do regime socialista ao gerar empregos artificiais com dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros.
Os chamados “financiamentos à exportação de serviços de engenharia” do BNDES eram concedidos, em dólar, para os países onde as obras iriam ocorrer, com o efetivo pagamento sendo de responsabilidade dos governos estrangeiros e sendo efetuado para a construtora brasileira, em reais, no Brasil, pela cotação da moeda americana. A empreiteira se comprometia a usar o dinheiro na aquisição de produtos e de serviços brasileiros destinados ao empreendimento no exterior. A Venezuela foi o segundo mais que mais recebeu recursos do BNDES brasileiro, atrás somente de Angola (R$ 14 bilhões).
conteúdo: Folha Política
CABRAL E ADRIANA ANCELMO SERÃO INTERROGADOS POR MORO EM CURITIBA
Pela primeira vez na Operação Lava-Jato, o ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo vão ser interrogados pelo juiz Sérgio Moro no processo que respondem por corrupção e lavagem de dinheiro, na Justiça Federal de Curitiba.
Em despacho na última sexta-feira, o magistrado mandou a Justiça do Rio intimar o casal para que prestem depoimento na capital paranaense, no próximo dia 27, às 14h.
Outros réus nessa mesma ação como Carlos Miranda, apontado pela Lava-Jato como operador de propina de Cabral, e Wilson Carlos — ex-secretário de governo — também foram intimados para o interrogatório com Moro. Ambos também terão que comparecer pessoalmente à audiência.
Após os interrogatórios com Moro, o juiz determinará que defesa e acusação, no caso o Ministério Público Federal (MPF), apresentem as chamadas “alegações finais”. Na prática, o juiz estipula um prazo para que os advogados e os investigadores justifiquem as razões que deveriam levar o juiz a condenar ou absolver os réus.
Cabral foi preso na operação Calicute, um desdobramento da operação Lava Jato. Ele seria o cabeça de um esquema de corrupção em obras estaduais que teria desviado mais de R$ 220 milhões. Na ação, o ex-governador é acusado de ter recebido propina da empreiteira Andrade Gutierrez nas obras de terraplanagem do Comperj.
No processo, Moro ouviu ex-executivos da empreiteira que firmaram acordo de delação premiada. Eles confirmaram ao juiz o pagamento de propina ao ex-governador. Também disseram ao magistrado que discutiram o pagamento de vantagens indevidas para Cabral e aliados em reuniões dentro do Palácio Guanabara.
Foram ouvidos ainda funcionários que trabalhavam na casa de Cabral e no escritório de advocacia de Adriana Ancelmo. Duas secretárias de ambos relataram que as despesas médias do casal mensais superavam R$ 100 mil. Elas revelaram ainda que Luiz Carlos Bezerra, outro que a Calicute aponta como operador de Cabral, entregaria mochilas com quantias que chegavam a R$ 300 por semana em dinheiro vivo no escritório de Adriana Ancelmo, na Zona Sul do Rio.
LOJAS DE GRIFE
Na última passada, Moro ouviu lojistas de grifes que venderam bens de luxo a Cabral e Adriana. Eles confirmaram que venderam ao casal ternos italianos, vestidos e até blindagens para carros por meio de pagamentos fracionados feitos em espécie por depósitos bancários em valores que não ultrapassavam R$ 10 mil.
Somente quantias acima de R$ 10 mil são comunicadas as autoridades financeiras que combatem práticas de lavagem de dinheiro. A Lava-Jato acredita que essa estratégia pretendia ocultar os valores e escapar do controle das movimentações financeiras feito pela Receita Federal e Ministério da Fazenda. A ex-primeira-dama e Cabral negam as acusações.
Nesta quinta-feira, o atual governador Luiz Fernando Pezão prestará depoimento a Moro como testemunha de defesa de Cabral.
conteúdo: Folha Política
RELATOR APRESENTA NESTA TERÇA (4) PROPOSTA DE VOTO EM LISTA FECHADA
Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal – confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.
No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.
Críticas
Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.
A discussão sobre voto em lista fechada, reaberta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e pelos presidentes da Câmara e do Senado, é uma estratégia para proteger pessoas investigadas na Operação Lava Jato apontam especialistas.
A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara.
SISTEMA ELEITORAL
Como é hoje: O eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.
Como ficaria: A lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.
GOVERNO GASTA QUASE R$ 2 BILHÕES POR ANO COM ALUGUÉIS E TEM 18 MIL PRÉDIOS PRÓPRIOS DESOCUPADOS
Ajustes de contas são anunciados, mas muito dinheiro é gasto em aluguéis.
Quase R$ 2 bilhões por ano estão sendo gastos com contratos.
O governo está gastando quase R$ 2 bilhões por ano com aluguéis de prédios públicos, enquanto tem mais de 18 mil imóveis do próprio governo que estão vazios. Isso em um momento em que o governo diz que falta dinheiro para fechar as contas.
Não dá para entender. O país em crise, o governo dizendo que precisa ajustar as contas, anunciando cortes, mas gastando um dinheiro enorme com aluguéis. Sendo que está cheio de imóvel vazio e abandonado. E o que é pior: chega a alugar um prédio inteiro, com contrato milionário, que não pode ser alugado.
O que você faria com R$ 20 milhões por ano? A União pegou esse tanto de dinheiro no caixa para pagar o aluguel do prédio onde funciona a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Pertinho fica a Defensoria Pública da União. Um dos prédios mais alinhados da cidade. Custo do aluguel? É de R$ 15,1 milhões.
E tem contratos de locação mais caros. E tem no país todo. A conta total, ano passado, foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2015 tinha sido de R$ 1,8 bilhão. O levantamento é da Associação Contas Abertas.
O que gastou mais com imóveis em Brasília foi o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Há duas semanas o ministro Maurício Quintela assinou um contrato para alugar o prédio mostrado na reportagem por 10 anos para funcionar lá a Secretaria de Aviação Civil e a de Portos para 700 servidores. E ainda tem um detalhe: segundo a administração da região, a área não é para isso. Só pode cinema, escola, associação beneficente, teatro. Aí, fica a pergunta: como o governo, um inquilino com experiência, escolheu justo esse lugar? Na quarta-feira (29) o Ministério disse que se a situação é essa, vai cancelar o contrato.
O Ministério disse também que só alugou porque a Secretaria de Patrimônio, ligada ao Planejamento, disse que não tinha imóvel para ceder.
O governo paga aluguéis, mas ao mesmo tempo mantém desocupados imóveis de que ele mesmo é dono. Para ser bem precisa, são 18.091 sem uso, incluindo residências, galpões, prédios.
Em Brasília, em plena Esplanada dos Ministérios, tem o prédio onde trabalhavam servidores do Exército e da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Está há mais de um ano vazio. O mato crescendo em volta. Vigilante tem, 24 horas.
Em Maceió tem outro exemplo: Edifício Palmares, também da União, avaliado em mais de R$ 5 milhões. Está largado. São 14 andares, quase 9 mil metros quadrados de área construída.
Por falta de manutenção, teve a estrutura condenada pela Defesa Civil Estadual. Abandonado, foi invadido por vândalos. Está sob a responsabilidade do INSS, que nunca usou o prédio.
Leilão teve. Mas não comprador. E a menos de 50 metros, o prédio onde funcionou uma agência do INSS por mais de 20 anos está na mesma situação. Em 2014 os funcionários foram transferidos para um prédio alugado por R$ 37 mil por mês.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que em 2016 colocou à venda 170 imóveis e só 26 foram vendidos.
“Com a recessão econômica, o mercado, de fato, está ruim. Mas o governo sempre vendeu mal, não é a primeira vez que ele tenta vender imóveis e acaba não conseguindo, porque muitas vezes as condições que ele pede pelo imóvel não é aquela que o mercado está disposto a oferecer. A União é uma péssima imobiliária, não sabe fazer esse tipo de negócio e acaba sempre gerenciando muito mal esse patrimônio enorme que o Brasil possui”, disse Gil Castelo Branco, da Associação Contas Abertas.
A Secretaria do Patrimônio decidiu mudar a estratégia para tentar vender os imóveis este ano. Vai lançar um plano que permite a permuta de imóveis alugados por outros bens da União que estejam disponíveis. Também vai permitir a venda direta para quem já ocupa imóveis funcionais. O primeiro edital, com 25 imóveis em Brasília, deve ser lançado na segunda quinzena de abril.
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FONTE: O GLOBO
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