CÂMARA REJEITA MUDAR SISTEMA ELEITORAL ATUAL PARA O 'DISTRITÃO'

Proposta vinha sendo discutida há meses, mas não houve consenso entre as legendas para aprovar a mudança. Líderes partidários decidiram colocar texto em votação para encerrar discussões.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19) a proposta que transformava o atual sistema eleitoral no "distritão" em 2018 e no "distrital misto", em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo "distritão", cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.

Após meses de negociações, o texto foi colocado em votação no plenário nesta terça mesmo sem consenso entre as legendas. Na semana passada, a proposta chegou a ser discutida, mas a sessão foi encerrada já na madrugada por falta de quórum.

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça colocar o texto em votação novamente, mesmo sem consenso, com o objetivo de encerrar as discussões sobre o tema fosse com a aprovação ou rejeição da proposta.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Pode e SD. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

Fundo eleitoral

A Proposta de Emenda à Constituição discutida nesta terça também cria um fundo eleitoral para financiar campanhas eleitorais. Mas, como os deputados decidiram fatiar a votação da PEC, analisando item por item, o trecho sobre o fundo não deve ser analisado nesta terça.

A estratégia dos partidos é incluir esse fundo em um projeto de lei comum, cuja tramitação é mais rápida. A expectativa é que esse novo texto seja votado já nos próximos dias.

Os parlamentares têm pressa porque, para as mudanças podem valer nas eleições de 2018, têm de ser aprovados até um ano antes das eleições, ou seja, até 6 de outubro.

Cláusula de barreira e fim das coligações

Os partidos ainda buscam concluir a votação de outra proposta da reforma política, a que cria uma cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) para os partidos terem acesso a recursos fundo do partidário conforme o número de parlamentares eleitos. Essa proposta também põe fim às coligações.

O texto-base foi aprovado no último dia 5 de setembro em primeiro turno, mas os deputados ainda precisam analisar destaques com sugestões de alterações.

Passada essa fase, a Câmara terá votar a proposta em segundo turno e, se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.

fonte: G1 conteúdo

MPF RECEBE BEM MUDANÇAS DE DODGE NO COMANDO DA LAVA JATO EM BRASÍLIA

As mudanças de Raquel Dodge, a nova procuradora-geral da República, foram bem aceitas pelo corpo técnico do Ministério Público Federal, e a troca de comando na Lava Jato não provoca crise interna. 

Sinal de que os procuradores foram ouvidos e até colaboraram nas substituições.

Ainda na fase de transição, os procuradores que trabalharam nesta fase avisaram sobre a troca de comando, e alguns procuradores ficaram por algum tempo para a adaptação dos novos, foi aí que saiu o grupo de Rodrigo Janot.

A tendência agora é reforçar o setor da procuradora Raquel Branquinho, que terá o comando sobre a secretaria especial criada para os assuntos penais no Supremo Tribunal Federal. 

São os casos de corrupção envolvendo as excelências que têm foro privilegiado.

fonte: Jovem Pan/ repórter José Maria Trindade

PARA 86%, O PT É O PARTIDO MAIS CORRUPTO, DIZ PESQUISA

O Vem pra Rua encomendou ao Instituto Qualibest uma pesquisa sobre como os brasileiros veem Lula e o atual momento político.

Veja os resultados:

— Lula tem 59% de rejeição dos eleitores, a maior entre todos os potenciais candidatos;

— Para 52%, Lula deveria estar preso e seus filhos ficaram ricos com dinheiro da corrupção;

— Para 86%, o PT é o partido mais corrupto do país;

— Mais da metade dos eleitores diz que não votaria em Lula ou em alguém que Lula recomendasse;

— 88% afirmam que jamais votariam em políticos condenados pela Lava Jato;

— A Lava Jato deve ir até o final, acreditam 83% dos brasileiros.

ESTALANDO DE NOVO

Um senador da República afirmou ao site O Antagonista que um policial federal que participou da operação que apreendeu os 51 milhões de reais atribuídos a Geddel Vieira Lima contou que boa parte das cédulas foi impressa há menos de um ano.

É dinheiro estalando de novo.

PERÍCIA DA PF CONFIRMA DELAÇÃO DE MÁRCIO FARIA, DIZ JN

Perícia da PF no sistema eletrônico que registra o pagamento de propina pela Odebrecht confirmou parte da delação de Márcio Faria, ex-diretor da empreiteira, segundo o Jornal Nacional.

A perícia atestou pagamento feito, em conta no exterior, ao grupo do PMDB na Câmara, o chamado “quadrilhão”. A propina teria chegado a US$ 32 milhões.

O negócio teria sido fechado no escritório político de Michel Temer, em 2010. 

Em nota, o Palácio do Planalto disse ao JN que a narrativa da delação é uma “mentira absoluta”

MINISTROS DO STF DEFENDEM NOVO JULGAMENTO DE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA

Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes defenderam novo julgamento no plenário do STF sobre prisões logo depois de condenações em segunda instância.

A ideia deles é “unificar os entendimentos divergentes sobre a partir de que momento no processo penal deve ser executada a ordem de prisão”, conforme relata o Estadão.

Segundo Marco Aurélio, hoje no Supremo há uma “maioria escassa” a favor de rever o entendimento da corte em outubro de 2016 –ou seja, permitir que o condenado responda em liberdade enquanto não se esgotam as possibilidades de recurso.

Moraes, que entrou no STF depois desse julgamento, disse que manterá a posição do plenário em favor da prisão enquanto a revisão não acontecer.

FACHIN NEGA RETORNO À PGR DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

O ministro do STF Edson Fachin negou pedido da defesa de Michel Temer para que devolvesse à PGR a denúncia apresentada por Rodrigo Janot por incluir acusações de crimes anteriores ao exercício do mandato.

Edson Fachin explicou em sua decisão que será preciso aguardar a conclusão do julgamento de amanhã sobre a validade das provas da delação da JBS.

A NOTA DO HEPTARÉU

A assessoria do ex-presidente Lula da Silva divulgou a seguinte nota sobre a sétima ação penal em que ele é réu:

“A denúncia sem sentido ou provas aceita hoje pelo juiz da 10ª Vara de Brasília é mais um exemplo da perseguição contra o ex-presidente Lula, que dessa vez será julgado pela prorrogação de uma política de desenvolvimento regional, criada antes de seu governo, que tornou as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística e 10% das exportações de veículos. Querem transformar em crime as boas coisas que Lula fez pelo Brasil.”

Como disse Josias de Souza, o PT já está tratando de incluir outro juiz –Vallisney de Oliveira– no grande complô contra o Estimado Líder.

LULA AGORA É HEPTARÉU

O juiz Vallisney de Oliveira aceitou a denúncia do MPF contra Lula e Gilberto Carvalho, por cobrança de propina em troca da edição da MP 471/2009, que beneficiou as montadoras Caoa e Mitsubishi.

Lula responderá por corrupção passiva.

O MPF acusa Lula e Gilbertinho de receberem R$ 6 milhões em propina, por meio do escritório de lobby de Mauro Marcondes.

O ex-presidente responde a outras cinco ações penais (três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus) e já foi condenado numa sexta, referente ao triplex do Guarujá.

DENÚNCIA CONTRA LULA É CLARA E OBJETIVA, DIZ JUIZ

Na decisão contra Lula o juiz Vallisney de Oliveira diz que a denúncia do MPF descreve de modo “claro e objetivo” os crimes imputados ao ex-presidente e a seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, informa o site O Antagonista.

“Lula e Gilberto aceitaram promessa de vantagem indevida feita por Mauro Marcondes (empresa M&M), José Ricardo da Silva (SGR), Alexandre Paes dos Santos (SGR), Paulo Arantes Ferraz (MMC) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa).”

Em troca, “infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória 471, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto da norma antes de ser publicada e numerada, depois de realizados os ajustes recomendados”.

Para Vallisney, “está demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia”.

GLEISI HOFFMAN ESTÁ CERTA: PALOCCI, NÃO LULA, TRAIU O PT

Antonio Palocci, o ex-todo-poderoso ministro de Lula, membro da cúpula petista, deverá ser expulso do partido. “Palocci rompeu completamente seu vínculo com o partido ao mentir para comprometer Lula na tentativa de livrar-se da prisão e salvar seu patrimônio. Acho difícil sua permanência, mas a decisão deverá sair desse processo iniciado em Ribeirão”, disse ontem a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Quem mente, claro, é Gleisi, não Palocci. A narrativa de que o ex-ministro está mentindo para se livrar da prisão e salvar seus recursos é patética, mas a única que resta ao PT. Palocci simplesmente não tem a mesma fibra stalinista de José Dirceu, e não está disposto a ir para o sacrifício pessoal para salvar a “causa”, o partido ou o líder. Por isso ele resolveu revelar a verdade – ou parte dela.

Mas Gleisi acerta ao menos numa coisa: Palocci realmente rompeu seu vínculo com o partido. Não ao mentir, pois não mentiu; e sim por falar a verdade. O “partido” tem uma única regra, um mandamento “ético” apenas: vale tudo para defender o próprio partido e seu líder máximo. É o mesmo código de conduta da máfia.

A lealdade deve ser ao chefe, ao capo, não a princípios e valores. Isso é coisa de “pequeno burguês”. Por isso que Dirceu, julgado, condenado e reincidente, não precisa ser expulso do partido, que rasga abertamente seu próprio estatuto. Por isso corrupto algum pego com a boca na botija é expulso do PT. Mas Palocci foi longe demais.

Não quando roubou milhões. Não quando usou o poder estatal para perseguir um simples caseiro. Não quando aceitou propinas. Mas sim quando resolveu revelar alguns fatos incômodos, que complicam a vida de Lula jurídica e politicamente. Principalmente do ponto de vista político, pois na Justiça ele já estava bastante enrolado.

Mas tinha esperanças de emplacar a narrativa de perseguido por juízes parciais em 2018. Tinha a expectativa de posar de vítima uma vez mais. A delação de alguém como Palocci, que vem do centro do poder petista, que era o cotado para substituir Lula no comando do país, era até mesmo preferido ante a Dirceu para tanto pelo próprio ex-presidente, isso vai certamente prejudicar muito os planos políticos de Lula.

E é isso que o PT não tolera! A traição que os petistas não engolem não é ao Brasil, às leis, à democracia. Isso tudo são justamente os meios aceitáveis pelo “partido” para seus “nobres fins”: a permanência no poder. Mas um delator, um “traidor” da causa, isso é insuportável. Não foi Lula quem traiu o PT ao institucionalizar a corrupção e afundar de vez as chances de vitória da extrema-esquerda nas próximas eleições. Não foi Lula quem traiu o PT ao se tornar o “amigo” de Odebrecht.

O traidor é Palocci, por confessar tais crimes. O PT, como a máfia, não pode admitir esse tipo de comportamento. Não pode ser tolerante com os “fracos” que, por crise de consciência ou com mais frequência por querer salvar a própria pele, decidem entregar o chefe. O PT é uma quadrilha, e Palocci merece a expulsão por assumir isso.

Rodrigo Constantino

OS LIMITES DA COMISSÃO DE ÉTICA

“A Comissão de Ética da Presidência não pode investigar o presidente ou o vice-presidente da República”, lembra O Globo.

Michel Temer está entre os denunciados no caso do “quadrilhão” do PMDB, mas não importa. O trabalho da comissão é só da porta daquele gabinete no terceiro andar do Planalto para fora.

A PRIMEIRA SAIA-JUSTA DE RAQUEL DODGE

Edson Fachin abriu dez dias para a defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud se manifestar sobre a rescisão do acordo de colaboração por parte de Rodrigo Janot.

O site O Antagonista apurou que, além de refutar os argumentos de Janot, os advogados vão pedir a Fachin que, antes de decidir sobre a homologação, submeta novamente o caso à nova PGR.

Raquel Dodge terá, então, que decidir se corrobora a decisão atabalhoada de Janot ou se abre nova apuração para rever os atos do antecessor, o que acabará por desagradar a Michel Temer.

Será o primeiro teste de independência da nova procuradora-geral.

ANULAÇÃO DE PROVAS BENEFICIA TEMER E... JOESLEY

A rescisão do acordo de colaboração premiada expõe Joesley Batista a infindáveis ações penais por corrupção ativa – centenas, considerando que o empresário denunciou mais de 1,8 mil políticos.

O único jeito de Joesley se livrar dessas acusações é anulando todas as provas decorrentes do acordo de colaboração, exatamente como deseja a defesa de Michel Temer.

O destino de Temer continua atrelado ao de Joesley.

DODGE VAI CANCELAR A DELAÇÃO DA CAMARGO CORRÊA?

A Camargo Corrêa não contou em sua delação premiada sobre a suposta propina de R$ 5 milhões ao então presidente do STJ, César Asfor Rocha, para anular a Operação Castelo de Areia.

Foi Antônio Palocci quem trouxe a informação em sua tentativa de também firmar um acordo. Se Palocci não está mentindo, a PGR deveria cancelar os benefícios concedidos à empreiteira.

NINGUÉM ATIRA PEDRAS EM ÁRVORES QUE NÃO TEM FRUTAS!

Como o Exército é a ÚNICA instituição com credibilidade e poder, qualquer movimento dos seus ramos provocam reações proporcionais, não ao seu balanço, mas à sua potência.

Moral da história: As pedradas [no General Mourão] são elogios, mostram como está rica de frutas a árvore.

DO QUE FALOU O GENERAL

"As palavras do General Mourão expressam uma unanimidade do Alto Comando em torno do compromisso da instituição Exército com o Brasil."

A balbúrdia política que tomou conta do Brasil é tão grande que prejudica até a compreensão de fatos evidentes que dizem respeito a todos nós.  Parece que há no País um default de bom senso e conhecimento.

Quando um ex-presidente prega, em seu exclusivo benefício, uma eleição que não está prevista em lugar algum da Constituição, simplesmente para confrontar a Lei que ele violou, a ideia toma foros de legitimidade e os golpistas por natureza comemoram.

Quando se levantam os protestos contra um presidente no exercício do mandato que tenta levar generais ao Planalto para lhe emprestarem solidariedade contra um outro poder constituído, as vivandeiras profissionais fazem cara de paisagem.

Mas quando um general de quatro estrelas afirma que o Exército tem planejamentos para atuar na eventualidade de uma falência das instituições nacionais, em um momento que o País enfrenta a mais grave crise em mais de cinquenta anos, as cassandras do pseudo-legalismo se agitam.

E aí entra em ação o velho esquema movido a má fé e ignorância que se vale de desgastados clichês para fazer crer que os generais ameaçam a democracia e o Estado de Direito.      

Será? Antes de mais nada, é bom distinguir quem ameaça o quê.

De que generais precisa o Brasil?

Dos que empoleirados no poder calam e consentem ante um quadro de flagrante deterioração social e política do País? E que, anônimos e serviçais, ainda por cima criticam os que, por fé de ofício, posicionam-se diante desse quadro?

Ou o Brasil precisa dos generais que dizem o que a Nação espera ouvir: que, na hipótese de persistir a degringolada política e institucional do País, o Exército atuará de acordo com suas responsabilidades constitucionais, segundo um estudo de situação continuamente atualizado e um planejamento consistente? E que, movidos pelo dever, o fazem desassombradamente?

Persiste em largos segmentos da sociedade brasileira o desconhecimento sobre o Exército e o seu papel. Tanto daqueles que vêm pregando uma intervenção à revelia dos poderes constitucionais, quanto dos que pretendem que ele se quede mudo e omisso diante da falência desses mesmos poderes.

Mas uns e outros podem guardar suas faixas e apitos, por que não vai acontecer nem uma coisa e nem outra.

O Comandante do Exército, o General Mourão e outros chefes militares têm falado a mesma coisa: que o Exército atuará sempre de acordo com suas missões constitucionais, orientando-se em meio a essa grave crise pelos princípios da legitimidade, legalidade e estabilidade.

Que a situação é grave ninguém de bom senso e minimamente informado desconhece ou nega. Mas o que parece não estar sendo percebido pela sociedade é a extensão e agudeza dessa gravidade.

Existem interesses nacionais de grande relevância para a sociedade brasileira que não podem ser comprometidos diante de um apagão institucional.

O mais crítico, neste momento, é o da segurança, já em colapso no Rio de Janeiro, onde as Forças Armadas não vêm recebendo os recursos orçamentários mínimos para cumprir suas missões, ou pior, estão sendo colocadas à disposição de quem não tem competência alguma para empregá-las.

E diga-se, como em outras áreas públicas, recursos em montante inferior ao encontrado no apartamento de um único corrupto, o que suscita a hipótese de o crime no Brasil dispor de mais poder e recursos do que as instituições que defendem o Estado, a sociedade politicamente organizada, no caso, todos nós.

Mas se no Rio de Janeiro e em outros Estados as ameaças já são dramáticas, existem outras, menos visíveis, mas nem por isso menos importantes, que atingem a soberania, a incolumidade do patrimônio nacional e a paz social, todas inalienáveis.

O Estado de um país com o tamanho, a complexidade e a importância do Brasil não pode entrar em colapso ou ser capturado por interesses não nacionais.

Essa hipótese existe? Existe sim.

O General Mourão não precisa de intérpretes ou defensores. Nem ele falou em nome do Exército, que só se manifesta pela voz de seu Comandante. Para entender as manifestações das Forças Armadas é preciso estuda-las e compreende-las, como instituições, nas suas estruturas, culturas e missões.

As palavras do General Mourão expressam uma unanimidade do Alto Comando em torno do compromisso da instituição Exército com o Brasil. Há décadas, as Forças Armadas brasileiras não trabalham com hipóteses, mas sim com capacidades.

E o general falou da capacidade do seu Exército, do meu Exército, do nosso Exército - instituição nacional, regular e permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina - atuar na defesa da Pátria e como última barreira  na manutenção da Lei e da Ordem.

Para decepção de golpistas, vivandeiras e cassandras, o general falou do Exército que o Brasil tem.

por Sérgio Paulo Muniz Costa, historiador.

(Diário do Comércio conteúdo)

PT FORMALIZA PROCESSO PARA EXPULSAR PALOCCI

Os nove integrantes da Executiva do PT de Ribeirão Preto formalizaram hoje à noite abertura de processo contra Antonio Palocci.

A ação deve resultar na expulsão do ex-ministro de Lula e Dilma do partido, ao qual ele é filiado desde 1981.

Não pelos crimes que Palocci praticou, mas por ter quebrado a “omertà” entregando a Sergio Moro o pacto de sangue entre Lula e a Odebrecht.

GENERAL PAULO CHAGAS, FALA SOBRE A PALESTRA DO GENERAL MOURÃO

General Paulo Chagas, em sua página no facebook, tece comentários sobre a palestra do General Mourão. 

Leia a seguir:

A PALESTRA DO GENERAL MOURÃO

Caros amigos

Mais uma tempestade em copo d'agua criada pela ansiedade de uns e pelo pavor de outros.

O General Mourão, em sua palestra no Grande Oriente do Brasil, não disse mais do que o óbvio, o que todo mundo já sabe ou, se não sabe, deveria saber.

Ele não fez nenhuma previsão. Não disse qual será o futuro político do Brasil, apenas, e não mais do que isso, disse que, na hipótese extrema de desordem total ("por aproximações sucessivas"), de perda do controle da situação pelas autoridades constituídas (objetivo claro da esquerda bolivariana) o Exército estará pronto para restabelecer a ordem interna no País.

E acrescentou, com ênfase e propriedade, que, em uma situação como a do cenário de um caos total, os militares não poderiam ficar inertes, aguardando ordens (de quem?) porque, acima de tudo, têm o dever de cumprir o juramento solene de dedicar-se inteiramente ao serviço da Pátria e de defender-lhe a honra, a integridade e as instituições até com o sacrifício da própria vida!

Não há novidade nessa assertiva. É a obrigação de qualquer soldado em qualquer exército do mundo! E, seguindo a máxima de que "um exército pode passar um século sem ser empregado, mas não pode passar um segundo sem estar preparado", o EB tem planos para quaisquer hipóteses de emprego! É o seu dever profissional e patriótico.

Praticando a lealdade, o General não deixou também de citar os 3 pilares da conduta militar, estabelecidos pelo Comandante do Exército, ESTABILIDADE, LEGITIMIDADE e LEGALIDADE, em cuja interpretação lógica depreende-se que o EB não contribuirá para a instabilidade e só agirá dentro da lei e com legitimidade e, QUANDO e SE, as instituições não forem capazes de manter a estabilidade e esta, por qualquer motivo, for quebrada ou sair de controle, as FFAA, legitimamente terão que tomar a iniciativa de restabelecer o controle da situação e, principalmente, a legalidade e a ordem!

Como eu disse no início, essas simples verdades aguçam a ansiedade dos impacientes e o pavor dos promotores do caos, daí tantas conjecturas e tanto assanhamento em torno de obviedades tão simples.

Deixo aqui os meus respeitosos cumprimentos ao General Mourão pela forma clara com que, mais uma vez, expôs a missão das FFAA para o Brasil.

Gen Bda Paulo Chagas