BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
quinta-feira, 6 de abril de 2017
URGENTE: ATENTADO DO SENADO À SOBERANIA E SEGURANÇA NACIONAL
Nova "Lei da Migração" escancara fronteiras, inclusive para grupos terroristas e dá mais direitos aos estrangeiros que aos brasileiros.
UM ATENTADO!!!
VOCÊ SABE QUANTO CUSTA UM POLÍTICO NO BRASIL?
Se você quer saber quanto sai do seu bolso para sustentar a política nacional, tome cinco minutos do seu dia e assista esse vídeo. Esses são os caras que controlam parte considerável da sua vida.
Eles sobrevivem com o seu dinheiro. E acredite: é muito mais do que você imagina.
Não há imposto para tudo isso. Teremos que viver em déficit eternamente? Você não pode ficar resignado com toda essa situação.
Participe ativamente dos movimentos de repulsa a essas mordomias.
Lute por um Brasil mais justo. Vamos deixar um país melhor para os nossos filhos e netos. Depende muito de você!
'Desrespeito com a Justiça e com as instituições', diz deputado sobre declaração de Dilma
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a ex-presidente Dilma Rousseff defendeu Lula ao ser questionada se acredita que ele será preso. Dilma insinuou que seria “loucura” prender o ex-presidente, que é réu em cinco processos, três deles no âmbito da Lava Jato, e que prestará depoimento ao juiz Sérgio Moro, no próximo mês, para se explicar sobre ligação com apartamento tríplex no Guarujá.
O deputado federal Adérmis Marini ressaltou o desrespeito com o qual Dilma e seus aliados tratam a Justiça brasileira.
“É um desrespeito dela com as instituições. Se o Judiciário determina que seja aplicada uma penalidade, ela tem que ser cumprida. Então isso mostra o desrespeito, esse jeito que eles [petistas] têm colocado de que são intocáveis. Ninguém é intocável. Loucura é a dela em ter um posicionamento desse”, disse.
Dilma Rousseff disse também que não quer ser candidata em 2018, mas assegurou que vai passar “o tempo todo lutando” caso a Justiça eleitoral a torne inelegível. Para Adérmis Marini, após o mandato desastroso exercido pela petista, não há condições para que ela volte a ocupar cargos políticos no país.
“Se o povo achar que ela merece ser eleita, temos que respeitar, até porque eu defendo as instituições. Mas eu torço para que não ocorra, até porque o mandato dela foi desastroso para o Brasil. Isso sim seria uma grande loucura, eleger Dilma Rousseff”, declarou.
TCU bloqueia bens de ex-diretores do Postalis após desvio de R$ 1 bilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvios de mais de R$ 1 bilhão no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios e determinou o bloqueio dos bens dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.
Os desvios foram identificados pela auditoria do TCU em operações envolvendo diversos investimentos, sendo quase a metade do prejuízo (R$ 454 milhões) decorrente do aporte feito no Fundo de Investimentos em Cotas Serengetiões.
Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, as operações contrariaram “de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo” e os prejuízos foram causados por “elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”.
A auditoria também identificou que a compra de debêntures da Galileo Administração de Recursos Educacionais causou um prejuízo de R$36,8 milhões. O Postalis comprou, em 2011, R$ 81 milhões em debêntures, tendo como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, administrada pelo grupo. Porém, a Galileo teve sua falência decretada em maio de 2016. Segundo o TCU, a aquisição dessas debêntures foi consequência da decisão negligente dos gestores do Postalis, sem os devidos cuidados.
Os ministros decidiram que os Correios não devem ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elabore em 90 dias um plano com ações concretas para melhorar sua atuação na supervisão do Postalis, com o estabelecimento de prazos e responsáveis pelas ações.
Para o ministro Vital do Rêgo, os prejuízos demonstram descaso e intenção delituosa dos gestores. “No fim das contas, quem assumirá efetivamente esses prejuízos são os quase 115 mil funcionários dos Correios, que deverão promover novos aportes mensais a seus planos de previdência”, disse.
Novas auditorias
O ministro Vital do Rêgo disse que ainda poderá haver mais descobertas em auditorias neste e em outros fundos. “O modus operandi parece ser similar”, ressaltou. O ministro Bruno Dantas sugeriu que sejam feitas auditorias também em outros fundos de previdência, como o Petros, da Petrobras, a Funcef, da Caixa, a Previ, do Banco do Brasil, e o Eletros, da Eletrobras. “Precisamos verificar se esse mesmo método de desvio de dinheiro público está sendo reproduzidos em outros órgãos”, reforçou Dantas.
Câmara gasta R$ 47 milhões em 1 ano com passagens aéreas; Paulinho da Força é o campeão
A Câmara gastou em bilhetes aéreos para os deputados federais R$ 47.563.307,55 de março de 2016 até o mesmo mês deste ano. Os dados constam do Controle Cidadão, ferramenta utilizada pela Casa para monitorar os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
O campeão do uso para esse fim é o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). No período entre março de 2016 e fevereiro deste ano, foram executados pelo gabinete do parlamentar e principal liderança do Solidariedade R$ 289.135,67 em passagens.
No total, foram 438 passagens, o que significa que, em média, o gabinete de Paulinho comprou 8,4 bilhetes aéreos por semana para ele e sua equipe.
Paulinho da Força não teve gasto com passagens aéreas lançados em março --os parlamentares têm três meses de prazo para prestar contas.
Desse total, houve reembolso de R$ 24.286,24 de passagens não utilizadas. Entre as regras da cota parlamentar, está a de que as passagens não usadas pelos gabinetes dos parlamentares terão seu valor devolvido para a Câmara. Dessa forma, o total utilizado foi de R$ 264.849,43.
Segundo nota emitida pelo gabinete do deputado, "trata-se da atividade parlamentar normal". "As viagens são necessárias para o cumprimento de agendas, presenças em comissões e contatos políticos e administrativos. Tudo se deu dentro das atribuições do mandato popular, das regras da Câmara dos Deputados e da legislação vigente."
168 bilhetes para secretário parlamentar
Nove pessoas do gabinete de Paulinho utilizaram o recurso, todos secretários parlamentares, alguns já exonerados, como Marco Antonio da Rocha, eleito vereador em Espírito Santo do Pinhal (SP) em outubro de 2016 pelo PMDB --ele utilizou a passagem quando ainda trabalhava para Paulinho.
Segundo nota enviada pela equipe do deputado, "os funcionários pertencem ao gabinete do mandato parlamentar, cumprem funções de representação e têm o direito de utilizar as passagens. As viagens são legais e obedecem a todas as regras da Câmara dos Deputados".
No período, foram feitas 438 emissões de passagens para o gabinete, sem contar as devoluções do dinheiro de bilhetes não utilizados e os custos com serviços das companhias, como assento conforto e remarcação de horário. O maior utilizador do dinheiro da cota é seu secretário parlamentar Marcelo Cavalcanti --foram 168 emissões, ao custo de R$ 115.793,59. Já o deputado utilizou 140 bilhetes, ao custo de R$ 75.643,85.
De acordo com o gabinete, Cavalcanti é chefe de gabinete. "É a pessoa que melhor representa o deputado e, assim, também é o mais solicitado. Isso explica o número de viagens, que sempre seguiram as regras da Câmara dos Deputados, sem jamais ferir qualquer regulamento ou legislação vigentes", diz a nota.
Outros dois assessores aparecem com número alto de bilhetes: André Sá, com 82 passagens e gasto de R$ 36.746,94, e Fábio Vieira, com 34 bilhetes por R$ 19.970,02.
Em um voo ida e volta São Paulo-Brasília, entre 5 e 6 de abril de 2016, o gabinete de Paulinho gastou com seis pessoas diferentes de seu gabinete. Gildázio Costa, Flávio Luciano da Silva, Fábio Miranda, Ronaldo Peres e os já citados Marco Antonio da Rocha, Fábio Vieira e André Sá constam nos trechos.
"Penduricalhos"
O ato 43/2009 da Câmara, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, permite que funcionários do gabinete utilizem as passagens dos deputados, sem limite de pessoas. Não é, no entanto, usual que tantos secretários parlamentares façam uso do serviço.
"Esses penduricalhos surgiram em uma época que os deputados reclamaram que o salário estava muito baixo. Essas verbas foram aumentadas de forma generosa: os salários não foram aumentados, mas essas verbas passaram despercebidas", afirma o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Castello Branco, lembrando o surgimento das cotas, em 2001 --oito anos depois, elas seriam regulamentadas pelo Ato 43/2009 da Câmara. "A todos esses custos, sucederam denúncias sobre o mau uso. O deputado fica com o salário [de R$ 33.763] no topo, no nível de outros Poderes, mas com essa cota para gastar. Parlamentares que abriram mão dessa verba desempenham seu papel da mesma maneira."
A cota parlamentar varia conforme a distância aérea e o preço da passagem. Para os deputados baianos, o valor é de R$ 39.010,85. Um parlamentar de Roraima, por exemplo, pode gastar até R$ 45.612,53 por mês --no Distrito Federal, em que não há necessidade de voo para o Estado de origem, esse dinheiro é de R$ 30.788,66. Como a verba mensal pode ser acumulada, é possível que existam estouros mensais no uso dessa cota, mas não anuais. No caso de Paulinho, ela é de 33.730,95.
De Boa Vista a Curitiba
O uso de bilhetes aéreos tem como função principal o diálogo do deputado federal com o seu domicílio eleitoral. Paulinho utilizou a maior parte dessas passagens no trecho entre sua base, São Paulo, e Brasília. Foram 178 voos só ida partindo de Congonhas para Brasília, e 182 fazendo o trajeto oposto. Em nove vezes, o gabinete do deputado usou um bilhete para o trecho completo ida e volta. São também 36 voos partindo de Brasília para Guarulhos, quatro de Cumbica para a capital federal e um do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho, também utilizou uma das passagens da cota para voar de Brasília até Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
Há, no entanto, uma série de bilhetes para localidades distantes da base paulista. O trecho completo Teresina-Brasília-Teresina foi usado quatro vezes pelo assessor Marcelo Cavalcanti. Também há viagens para Cuiabá (três bilhetes), Boa Vista (dois), Curitiba (dois saindo de Brasília, outros dois voltando para São Paulo), além de uma emissão de ida e volta para a ponte aérea Rio-São Paulo.
Segundo nota oficial do deputado, "a atividade de um deputado federal muitas vezes extrapola seu Estado de origem, em razão de convites e solicitações para a representação do parlamentar". "Como líder trabalhista no Congresso, é produtivo e natural que o deputado participe de atividades em outros Estados além de São Paulo."
Eleição indireta é única opção se chapa Dilma-Temer for cassada, explica Gilmar Mendes
Abdicar da eleição indireta para presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada no julgamento que começa amanhã no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não é uma opção, disse nesta segunda-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Mendes, que preside a corte eleitoral, rebatia uma ideia ventilada mais cedo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP): a de que isso geraria "mais confusão" no Brasil, um país "há muito tempo de pernas pro ar, mas [que] começa a assentar um pouco".
Questionado pela Folha sobre a fala do tucano, o ministro primeiro rebateu: "Pergunta para ele". Depois disse: "Não tem outra alternativa a não ser cumprir a Constituição".
O PSDB capitaneou o processo contra a chapa que uniu Dilma Rousseff e Michel Temer. Recuou, contudo, ao isentar Temer de irresponsabilidades cometidas ao longo da campanha.
O peemedebista, que abriga quatro tucanos em sua Esplanada, defende que recaia sobre a ex-aliada petista as supostas irregularidades da parceria PT-PMDB na eleição.
Em entrevista à agência "Reuters" no mês passado, Mendes levantou a hipótese de que Temer continue no Planalto ainda que tenha seu mandato cassado.
Caso mantenha seus direitos políticos intactos, ele poderia ser escolhido por parlamentares na eleição indireta.
A tese de Mendes: o vice (Temer, no caso) "participa da campanha, mas quem sustenta a chapa é o presidente, o cabeça de chapa".
Se os ministros decidirem que houve de fato abuso de poder econômico, a chapa seria cassada, mas Temer poderia manter sua elegibilidade.
Em entrevista coletiva à imprensa, Mendes não quis dar mais detalhes de seu voto no julgamento. "Prognóstico, só depois do jogo", afirmou.
Mendes falou antes de dar uma aula na filial paulista do IDP (Instituto de Direito Público), do qual é sócio.
conteúdo: Folha Política
Servidor que aceita recompensa deve ser processado por improbidade, decide tribunal
Os policiais foram condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, e de forma solidária, ao pagamento de multa – no valor do acréscimo patrimonial.
As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação do TJ de Mato Grosso – no site da Corte confira o acórdão que julgou o recurso de Apelação 80552/2014.
Segundo consta dos autos, o fazendeiro ofereceu a recompensa ao grupo de agentes policiais como forma de agradecimento por terem desenvolvido diligencias investigatórias no sentido de localizar os tratores roubados.
“O caderno processual é rico na demonstração do dolo dos recorridos na anuência à gratificação para desempenhar uma atribuição pela qual já são devidamente remunerados pelo Estado”, destacou o Tribunal. “Do mesmo modo, a má-fé resta evidente na prática de conduta expressamente proibida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, o que caracteriza não só a falta funcional, mas improbidade administrativa e crime de corrupção passiva.”
Em entrevista, Dilma diz que não entendeu alerta porque estava saindo do banheiro
A entrevista foi considerada um 'tiro no pé', já que Dilma contradisse diversas declarações anteriores, além de admitir profundo conhecimento das finanças da campanha.
A entrevista também tornou Dilma alvo de chacota, por dizer que não entendeu um alerta de Marcelo Odebrecht porque tinha ido ao banheiro.
Leia a entrevista:
O julgamento do TSE começa já com o parecer do procurador eleitoral Nicolau Dino, baseado nos depoimentos de delatores como Marcelo Odebrecht, dizendo que a campanha da senhora recebeu R$ 112 milhões de caixa dois em 2014.Eu fico estarrecida, primeiro, com o cerceamento de defesa do qual estou sendo vítima. [Marcelo Odebrecht] está fazendo delação de acordo com seus interesses. Portanto, tudo o que ele diz pode servir de indício para investigar, mas não para condenar. O STF [Supremo Tribunal Federal, que homologou a delação do empreiteiro] nem abriu investigação [criminal] ainda. É estarrecedor que um procurador use como prova o que não é prova.Em segundo lugar, ele faz uma soma de laranja com banana. O senhor Marcelo Odebrecht diz que R$ 50 milhões [dos R$ 112 milhões] foram doados em 2009 e faz uma relação disso com o Refis [ele diz que prometeu os recursos ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois que a Odebrecht foi beneficiada por uma medida provisória. O valor teria se transformado em crédito que só foi usado na campanha de 2014]. Ora, em 2009 eu tive um câncer e sequer era candidata a Presidência.Além disso, terminamos a eleição de 2010 com uma dívida de R$ 10 milhões. E não usamos nada desses R$ 50 milhões para cobrir esse débito? Esses R$ 50 milhões são uma ficção, uma coisa absolutamente ridícula.
Marcelo Odebrecht e outros delatores dizem que houve também, entre outros, pagamentos de R$ 20 milhões para João Santana no exterior e de R$ 25 milhões para comprar o apoio de partidos. E afirmam que a senhora sabia da dimensão dos recursos doados à campanha pela empreiteira.Eu acho que o senhor Marcelo Odebrecht exagera bastante a realidade. Ele fala "ah, ela sabia". Eu sabia do nível de investimentos deles no Brasil. Nós tivemos sete audiências [durante o governo de Dilma] em que ele fez apresentações exaustivas sobre isso. Nesses encontros, ele jamais tocou em outro assunto, e nem disse que tocou. As doações oficiais dele foram de R$ 29 milhões, ou 8% do total que arrecadamos. Então, minha querida, que grande doador é esse que eu teria de saber o que ele estava fazendo?
Ele diz que havia uma conta de R$ 150 milhões destinados à campanha, também via caixa dois.Para se passar por grande doador, ele fala dessa conta. Em determinado momento de seu depoimento, diz: "É uma conta corrente que só eu tinha na cabeça". Ou seja, era uma conta da subjetividade dele.
A senhora indicou o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ser interlocutor de Marcelo Odebrecht?Ele diz que, quando o [Antonio] Palocci saiu [do ministério], no começo do meu governo, me perguntou com quem trataria. De fato ele pergunta pra mim. E o que ele queria? Falar sobre crédito, tributos e as obras que iríamos fazer. Eu disse: ministro Guido é quem trata. Mas o Guido nunca foi interlocutor de Marcelo Odebrecht para assuntos eleitorais, até porque estávamos em 2011. Ele [Odebrecht] sempre faz essa confusão. [Elevando o tom de voz] Esse rapaz jamais ousaria conversar comigo sobre doação. Você acha que alguém ousaria? Pergunta se alguém ousaria.Em outro trecho ele diz que sugeriu que eu deveria pedir doação para empresários porque a campanha estava sem dinheiro, e que eu nunca me interessei e nunca pedi. Essa narrativa me beneficia, mas essa conversa não aconteceu. Nunca, querida. É uma conversa estapafúrdia, esdrúxula, uma sandice desse rapaz.Eu tenho a impressão de que o senhor Marcelo Odebrecht, para que sua delação fosse aceita, tinha de falar sobre coisas ilícitas da minha campanha e inventou essa ficção.
A senhora quer dizer que os investigadores o pressionaram para envolvê-la?Olha, eu tenho a impressão de que o senhor Marcelo Odebrecht sofreu muitos tipos de pressão. Muitos tipos de pressão. Por isso, não venham com delaçãozinha de uma pessoa que foi submetida a uma variante de tortura, minha filha. Ou melhor, de coação.Ele nunca teve essa proximidade comigo [para tratar de verba de campanha]. Da minha parte sempre houve uma imensa desconfiança dele.
E por quê?Eu era ministra-chefe da Casa Civil em 2007 e supervisionava os grandes projetos do governo como as usinas do complexo do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau. E um empresário começou a dizer que estava muito difícil participar do leilão porque havia uma espécie de cartel organizado pelo senhor Marcelo Odebrecht. Eu fui averiguar. E havia um processo de cartelização. Chamada a direção de Furnas [que participou do consórcio], isso foi imediatamente resolvido. Mas não é só. O leilão já estava marcado e ele disse em vários locais que ninguém faria lance se o preço mínimo da energia não ficasse em R$ 130. Decidimos não adiar. E a própria Odebrecht ganhou por R$ 78,87.Faça as contas e veja a diferença de margem de lucro [que a Odebrecht deixou de ganhar]. Ele nunca deve ter me perdoado.
Marcelo também diz que, já com a Lava Jato em curso, avisou a senhora, num encontro no México, que a sua campanha poderia ser contaminada, pois ele havia feito pagamentos ao marqueteiro João Santana no exterior.Eu viajei ao México para um encontro com o [presidente] Peña Nieto e depois houve um almoço e uma reunião com empresários. O Marcelo estava lá. No fim do dia, eu já estava saindo para o aeroporto, atrasada, mas queria ir ao banheiro. Fui para [o toalete de] uma sala reservada e fiz o que tinha que fazer [risos]. Quando voltei, tá lá o senhor Marcelo nessa sala. Ele começou a falar comigo, do jeito Marcelo, tudo meio embrulhado. E eu numa pressa louca, olhando pra ele. Não entendi patavina do que ele falava. Niente ["nada", em italiano]. Ele diz que me contou que poderia ocorrer contaminação. Mas eu não tinha conta no exterior. Se o João tinha, o que eu tenho com o João? Por que eu teria que saber?
A senhora acredita que a chapa pode ser cassada e a senhora se tornar inelegível?Mais uma vez vão cometer uma injustiça e com base em um depoimento [de Odebrecht] absolutamente sofrível. E como o Temer não tem nada a ver com isso? Na campanha, ele arrecadou R$ 20 milhões de um total de R$ 350 milhões. Nós pagamos integralmente todas as despesas dele. Jatinhos, salários de assessores, advogados, hotéis, material gráfico, inserções na TV. Separar essa conta só tem uma explicação: dar tempo para ele entregar o resto do serviço que ficou de entregar: reforma da Previdência e desregulamentação econômica brutal.
A senhora afirmou recentemente que conhecia bem o grupo de Michel Temer no PMDB e disse que não deixou Moreira Franco roubar.Diz-me com quem tu andas que eu te direi quem és.
A senhora soube de algo que comprometa o Temer?Não, querida, isso eu não posso dizer. Porque se eu soubesse ele não demorava nem dois minutos para sair. Já do Moreira eu suspeitava. Suspeito. O Eliseu Padilha [ministro da Casa Civil] é do Rio Grande do Sul, como eu. Sai na rua e pergunta para as pessoas quem ele é.
Se a senhora sabia tanto, por que eles ficaram no seu governo?Eu soube bem lá pelo fim do governo.
A senhora conviveu muitos anos com eles.Eu não convivi não, querida. "Yo", no. Agora, há uma coisa gravíssima no Brasil, que não é se rouba ou deixa roubar, porque isso você pune, prende.O problema muito mais grave é que o centro foi para a direita. Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara] está preso mas tudo o que garantiu a sobrevivência dele está solto, lá no parlamento.Há um processo gravíssimo de radicalização. Não adianta agora as pessoas que criaram esse processo, como o senador Aécio Neves e sua irmã, irem para as redes sociais gravarem depoimentos emocionados contra esse tipo de conflito, de vazamento, dizer que queimar a moral de pessoas em praça pública é condenável. Quem abre a caixa cheia de monstros geralmente é devorado primeiro.Fiquei bastante impactada quando li que houve pagamento de propina no exterior ao Aécio na usina de Santo Antonio. Suamos tanto para fazer um leilão competitivo e a propina rolando solta? Aí é dose.
Aécio desmente a acusação.Querida, a mim ninguém nunca acusou de ter conta no exterior. Mas, enfim, vivemos uma conjuntura complexa que tem também a ver com a forma como a imprensa espetaculariza certas coisas.
Lula será preso?Só se eles forem muito doidos. Não dá para continuar nesse ritmo. Nós precisamos de uma eleição para ver se conseguimos criar um consenso novo, para que nos encontremos todos e sejamos capazes de fazer um novo pacto.
E a senhora, é candidata?Eu não quero. Mas posso até ser. Me casse que eu vou passar o tempo inteiro lutando [na Justiça] para não ser cassada e ser candidata.
Força-tarefa devassa 20 mil ‘projetos culturais’ da Lei Rouanet
Serão finalmente analisadas as prestações de contas de quase 20 mil “projetos culturais” beneficiados pela Lei Rouanet durante os governos petistas de Lula e Dilma, com a produtora da mulher do ex-ministro Franklin Martins.
O Ministério da Cultura vai contratar 71 funcionários temporários para verificar se os recursos obtidos com o auxílio da Lei de Incentivo à Cultura foram embolsados ou aplicados corretamente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Atendida pela Lei Rouanet na era PT, a mulher do ex-jornalista Franklin Martins, Mônica Monteiro, é dona da produtora Cine Group.
Desde 2009 a produtora da mulher de Franklin Martins solicitava benefícios da Lei Rouanet para 14 projetos. Levou R$ 2,8 milhões.
Nos governos do PT, a Lei Rouanet foi usada para beneficiar amigos, produtores e artistas filiados ao partido.
Quem entende do assunto prevê que as irregularidades com a Lei Rouanet podem passar de meio bilhão de reais.
Na delação, João Santana e mulher detalham ilícitos em campanhas do PT desde 2006
O publicitário João Santana e a mulher dele Mônica Moura denunciaram, em acordo de delação premiada homologada nesta terça-feira pelo relator da Lava-Jato no Supremo, movimentação irregular de dinheiro em todas as campanhas eleitorais que participaram no Brasil e em outros países da América Latina, no período de 2006 até serem presos em fevereiro do ano passado.
Nas delações, os dois relataram ilegalidades nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ambos do PT. As acusações seguem na mesma linha das já formuladas por ex-executivos da empreiteira Odebrecht, segundo disse ao GLOBO uma fonte vinculada ao caso.
Santana foi o marqueteiro das três últimas eleições presidenciais do PT: 2006, quando Lula venceu; e 2010 e 2014, quando Dilma Rousseff ganhou a disputa. Eles teriam relatado irregularidades também nas campanhas de Hugo Chavez, já falecido, e Nicolas Maduro, na Venezuela, de Maurício Funes, em El Salvador, de Danilo Medina, na República Dominicana e de José Eduardo dos Santos, em Angola. Nenhuma das campanhas das quais participaram ficou de fora das delações. As irregularidades estariam relacionadas aos pagamentos pelos serviços que prestaram.
PGR AGIRÁ NA SEMANA QUE VEM
Os acordos de delação de Santana, da mulher e de André Santana, que trabalha com o casal, foram homologados ontem pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de chancelar as colaborações, o ministro devolveu os autos à Procuradoria-Geral da República. Caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot, que está em viagem à Coreia do Sul e ao Japão, definir os inquéritos a serem pedidos a partir das delações. Janot deverá tomar as providências a partir da próxima semana, quando já estará de volta ao Brasil.
— Homologuei os acordos e mandei os documentos para a Procuradoria-Geral — disse Fachin ao GLOBO.
Em relação às campanhas de Lula e Dilma, os dois confirmaram as denúncias de executivos da Odebrecht e, em alguns casos, acrescentaram dados novos às investigações. As negociações começaram há um ano e só foram encerradas recentemente, depois alguns avanços e retrocessos. No início, Santana e Mônica tentaram obter um acordo com a informação de que pagaram indevidamente um corte de cabelo e um teleprompter usado por Dilma na campanha de 2014.
A sugestão foi recusada e os dois tiveram que puxar pela memória novos fatos. As tratativas estavam em sigilo até terça-feira, quando, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, fez referência aos acordos. Os advogados Juliano Campelo, Beno Brandão e Alessi Brandão confirmaram, em nota, a homologação das colaborações. “Contudo não podem comentar sobre o teor do acordo que está sob sigilo”, diz o texto.
Santana e Mônica foram presos em fevereiro de 2016. Em julho, os dois admitiram ter recebido recursos do PT no exterior. Em agosto, foram soltos após pagar fiança de mais de R$ 30 milhões.
Enquanto o mundo se manifesta contra ditadura Venezuelana, PT emite nota de apoio ao ditador Maduro
O golpe de estado ocorrido na Venezuela, com a retirada de poderes do Congresso pelo tribunal supremo, foi denunciado em todo o mundo como a demonstração de que a ditadura de Nicolás Maduro está consolidada. A decisão chegou a ser revertida, mas isso não impediu a aplicação da cláusula democrática pelo Mercosul. Em um momento em que até mesmo o PSOL manifestou-se contra o fim da democracia na Venezuela, o PT emitiu uma nota de apoio à ditadura de Maduro.
Leia abaixo a nota do PT:
NOTA EM DEFESA DA VENEZUELA
O Partido dos Trabalhadores manifesta seu repúdio e oposição à forma como o governo golpista vem manejando a política externa do Brasil no tocante à América do Sul e, particularmente, o desrespeito a princípios básicos de nossa diplomacia como a não ingerência em assuntos internos de outros países e o respeito à autodeterminação dos povos.
É visível que o governo golpista decidiu encabeçar uma campanha da direita contra a esquerda no continente e assumiu uma postura belicista, particularmente contra a República Bolivariana da Venezuela.
O governo usurpador aproveita-se de informações distorcidas disseminadas pela mídia para tentar justificar as medidas contra o país vizinho, inicialmente, suspendendo-o do Mercosul e agora nas palavras do ministro golpista das Relações Exteriores, aplicar a Cláusula Democrática do Mercosul “para expulsar a Venezuela” do bloco. Ele afirmou à Folha de S.Paulo que manter a Venezuela apenas suspensa, como está agora, “seria uma ficção que avacalharia o Mercosul”.
Ignora o chanceler que o Protocolo de Ushuaia não prevê o mecanismo de “expulsão”.
Como é sabido, há uma crise política na Venezuela, decorrente de uma disputa polarizada entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição, majoritária no Parlamento. Porém, não existe a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de retirar os poderes do legislativo venezuelano e as imunidades de seus membros. O que existe é uma situação de desobediência do Parlamento no que tange a realizar novas eleições para definir três mandatos de deputados, impugnados pela justiça eleitoral, por terem comprado votos para se elegerem. Além disso, como o Parlamento se recusou a votar determinadas propostas administrativas advindas do Executivo, o Tribunal decidiu sobre o mérito a pedido do governo. Neste aspecto, não há diferenças entre o que ocorre na Venezuela e o que se passa corriqueiramente no Brasil na relação entre o STF e o Congresso Nacional.
Não interessa ao povo brasileiro, o rompimento do Mercosul e tampouco é vontade do povo brasileiro contribuir para a desestabilização de um país vizinho que sempre manteve boas relações com o Brasil.
Temos a convicção que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os seus conflitos. Exigimos que o Ministério de Relações Exteriores, em vez, de “jogar combustível” no conflito, busque soluções responsáveis tanto no âmbito do Mercosul quanto da OEA.
Rui FalcãoPresidente Nacional
Mônica ValenteSecretária de Relações Internacionais
Romero Jucá pede levantamento de 'autoridades' para atrasar andamento da PEC do foro privilegiado
Em reunião da CCJ, o senador Romero Jucá fez um requerimento de informações, para protelar o andamento da análise da PEC que extingue o foro privilegiado. Jucá afirmou que era necessário saber quem são os detentores das prerrogativas para definir "para onde irão".
O senador Álvaro Dias, autor da proposta, respondeu, relembrando que a proposta é para reconhecer a igualdade de todos perante a lei, não cabendo criar novos privilégios para substituir o atual.
Álvaro Dias ainda leu uma lista dos detentores de foro privilegiado, para mostrar que a informação não é desconhecida.
Entrevista de Dilma foi considerada um 'desastre completo' para sua própria defesa
Um dos únicos consensos entre ministros, advogados e procuradores na tumultuada sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral era de que a entrevista concedida por Dilma Rousseff no dia do início do julgamento do pedido de cassação da chapa que encabeçava foi uma bomba. Para ela.
Advogados ligados ao PT já se arrepiaram de a ex-presidente abrir o verbo sobre o caso que pode levar à perda de seus direitos políticos justamente ontem.
Mais: quando diz que seu comitê financeiro custeou quase todas as despesas de Michel Temer, de jatinhos ao pagamento de salário de assessores, e foi responsável pelo grosso da arrecadação, Dilma praticamente corroborou a tese de que Temer não teve a chamada “responsabilidade objetiva” por eventuais irregularidades no caixa.
“É um desastre completo essa entrevista agora!”, espantava-se um jurista simpático ao PT diante das declarações de Dilma, dadas ao jornal Folha de S.Paulo. Dois ministros do TSE expressaram a mesma opinião.
A defesa de Temer não deixará passar o sincericídio da ex-presidente. Vai utilizar a entrevista como prova na nova manifestação que poderá fazer nos autos com a reabertura do prazo.
Outro revés lamentado pelos petistas foi a decisão de ouvir o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Os dois, que tiveram as delações homologadas ontem, podem corroborar o que disseram os delatores da Odebrecht sobre pagamentos feitos pela empreiteira no exterior para as campanhas dilmistas.
Resultado foi ‘melhor que a encomenda’, avalia Planalto
No Palácio do Planalto, o resultado ontem foi considerado melhor que a expectativa. A reabertura da fase de oitivas, avaliam aliados do presidente, complica apenas Dilma. E o adiamento sem prazo para que o caso volte ao plenário praticamente selou a ausência de Luciana Lóssio do julgamento. Ela é considerada um possível voto pela cassação da chapa, sem perda dos direitos políticos de ambos – desfecho que só prejudicaria Temer.
Suíça anuncia bloqueio de mais de R$ 3 bilhões em contas de suspeitos na Lava Jato
A Suíça anuncia que já congelou mais de 1 bilhão de francos suíços - cerca de R$ 3,08 bilhões - em contas de suspeitos envolvidos na Operação Lava Jato. Em um documento publicado nesta quarta-feira, 5, pelo Ministério Público da Confederação, os suíços revelam que, em 2016, Berna abriu 20 novos inquéritos criminais envolvendo brasileiros e que analisou mais de mil relações bancárias.
De acordo com o documento, o MP confirma que investiga desde 2014 o caso envolvendo a Petrobras, em especialmente por "lavagem de dinheiro agravada e atos de corrupção". "O MP, portanto, coletou e examinou de forma mais profunda os documentos bancários relacionados com mais de mil relações bancárias", indicou. "Até o presente momento, os valores patrimoniais de mais de 1 bilhão de francos suíços (após conversão) foram congelados", constatou a procuradoria.
A última vez que Berna havia citado um número oficialmente foi em abril do ano passado, quando apontou que havia congelado US$ 800 milhões - cerca de 802 milhões de francos suíços. Desse montante, cerca de 200 milhões de francos suíços foram restituídos às autoridades brasileiras. Outro caso também pode se somar a esse valor. Se o ex-deputado Eduardo Cunha, já condenado em primeira instância, voltar a ser condenado, os valores de suas contas na Suíça serão devolvidos.
No ano de 2016, 20 novos processos foram abertos pelos suíços, o que fez com que o total de inquéritos criminais conduzidos pelo MP de Berna sobre a Operação Lava Jato tenha superado a marca de 60 casos. Nessa lista estão os ex-diretores da Petrobras, além de políticos brasileiros e coordenadores de campanhas e marqueteiros, como João Santana.
"As investigações são conduzidas na Suíça acima de tudo contra agentes públicos brasileiros suspeitos de terem recebido em contas na Suíça os valores da corrupção obtidos na atribuição de contratos públicos, mas também contra empresas de construção e de fornecimento brasileiras suspeitas de terem transferidos na Suíça montantes da corrupção graças a estruturas contábeis", diz o texto. De acordo com os suíços, essas mesmas empresas são "suspeitas de terem se enriquecido de forma ilegítima em inúmeros casos".
Odebrecht
Se o caso começou com a Petrobras, a Suíça deixa claro que, a partir de meados de 2015, "uma atenção particular" foi dada ao "conglomerado Odebrecht". "No quadro das investigações conduzidas contra a Odebrecht, contra outras sociedades e contra inúmeras pessoas físicas, um colaborador importante da Odebrecht pode ser preso e ouvido na Suíça em fevereiro de 2016", indicou o MP. No informe, o nome do colaborador não é revelado. Mas se refere à Fernando Miggliaccio, que tentou fechar contas na Suíça e apagar dados em um servidor mantido fora do país.
O MP também confirma que, em março de 2016, confiscou em Genebra "um sistema de servidores com os meios e provas importantes e pode, pelo menos parcialmente, analisar os dados". O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou com exclusividade o fato de que o sistema passou a ser considerado como um dos elementos mais importantes em termos de provas, já que mostrava a rota do dinheiro justamente do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas.
O servidor da Odebrecht citado de fato tinha sido em parte alvo de uma tentativa de borrar os dados. Outra dificuldade tem sido a de quebrar os códigos do sistema. O Brasil chegou a pedir ajuda do FBI, que estimou que precisaria de 102 anos de trabalho diante da complexidade do sistema.
Os suíços, ainda assim, indicaram que as investigações contra a Odebrecht avançaram no Brasil e os primeiros julgamentos foram realizados, assim como condenações de "longas penas de prisão". "A Odebrecht então decidiu cooperar com as autoridades penais e pode colocar um fim aos processos contra ela no Brasil, EUA e Suíça", explicou.
Culpada
De acordo com o informe, a "Odebrecht foi reconhecida como culpada" na Suíça e uma multa de 4,5 milhões de francos foi imposta. Mas um confisco e uma compensação ainda exigiram que a empresa pagasse 200 milhões de francos suíços "por restituir vantagens ilícitas".
No total, o acordo ainda envolveu mais de US$ 1,8 bilhão para Brasil e EUA.
"O processo coordenado entre Suíça, Brasil e EUA constitui um sucesso para a luta internacional contra a corrupção", completou o informe.
Lindbergh Farias usa passagens do Senado em campanha à presidência do PT
O detalhe é que, mesmo para ações partidárias, suas viagens e diárias têm sido pagas pelo Senado. Na campanha, somente em março, Lindbergh esteve também na Paraíba, em Sergipe e Rio Grande do Sul.
MORO COBRA REGISTROS DE VISITAS DE LULA À COBERTURA NO GUARUJÁ
O juiz Sérgio Moro pediu ao síndico do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), os registros de entrada e saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, incluindo anotações e eventuais imagens do casal no local. O juiz pede a relação de todos os moradores do edifício desde 2009 e os nomes dos prestadores de serviços do prédio. Em ofício encaminhado ao síndico, Mauro de Freitas, o juiz solicitou ainda a relação de eventuais ações de cobrança do condomínio movidas contra o Grupo OAS. O prazo para a entrega das informações é de cinco dias.
De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, imóveis do Condomínio Solaris, incluindo um tríplex atribuído a Lula, foram utilizados para camuflar o pagamento de propinas do escândalo do petrolão. Reportagem de VEJA em 2015 revelou que, depois de um pedido feito por Lula, o então presidente da OAS, Léo Pinheiro, levou a construtora a assumir a obra do prédio, que era tocada pela cooperativa Bancoop, ligada ao PT.
Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro revelou que a cobertura tríplex que Lula comprou na praia do Guarujá foi, na verdade, um presente da empreiteira, pago com dinheiro da corrupção. Pinheiro soube que Lula estava interessado no imóvel após receber um recado por intermédio do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso. Assim disse Pinheiro em sua delação: “Ficou acertado com Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras”.
Em outro ofício, o juiz Moro pediu à diretoria da Tallento Construtora, contratada pela OAS para reformar o tríplex, que forneça eventuais registros de contatos da empresa com Lula e dona Marisa. O juiz vai ouvir Léo Pinheiro no próximo dia 20. Já o ex-presidente Lula será interrogado por Sérgio Moro no dia 3 de maio, às 15 horas. Será a primeira vez que os dois ficarão frente a frente. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, teve a sua punibilidade extinta.
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