terça-feira, 14 de março de 2017

Lula no banco dos réus da Lava Jato

Ex-presidente prestou depoimento nesta terça-feira, 14, como réu em ação penal na qual é acusado de ser o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró e evitar que o executivo firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato.

Num interrogatório de 45 minutos, prestado à Justiça Federal em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta terça-feira, 14, as acusações de que atuou para “comprar” o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró e, com isso, obstruir investigações da Operação Lava Jato.

Em tom de desabafo e demonstrando um certo nervosismo no início do depoimento, o petista afirmou que, nos últimos três anos, tem sido “vítima de um massacre”, com insinuações diárias, pela imprensa, de que será delatado por empresários e políticos supostamente envolvidos em corrupção.

“O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque vou ser preso?”, questionou. “Tenho dito: duvido, antes, durante e depois, os que estão presos e os que vão ser presos, que tenha um empresário ou um político que tenha coragem de dizer que um dia me deu R$ 1 mil ou que tenha coragem de dizer que um dia o Lula pediu cinco centavos para ele”, acrescentou.

O interrogatório foi o primeiro de Lula numa ação penal relacionada à Operação Lava Jato.

O ex-presidente apresentou sua versão para a acusação de que foi o mandante de uma operação para viabilizar pagamentos ao ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró e, assim, evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada com a Lava Jato. A suposta participação de Lula no esquema foi descrita pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS) em colaboração fechada com o Ministério Público Federal (MPF) depois de ser preso. O ex-congressista relatou que a ordem de Lula para evitar a confissão do ex-dirigente da estatal foi dada em reunião no Instituto Lula, em São Paulo.

Segundo a denúncia do MPF, Cerveró revelaria como recursos desviados de um contrato da estatal com a Schahin foram usados para pagar empréstimo fraudulento, contraído pelo pecuarista José Carlos Bumlai para financiar o PT. Também réu na ação, Bumlai é compadre do ex-presidente e tinha livre acesso ao Palácio do Planalto na gestão dele.

O ex-presidente disse que fica chateado com “ilações” do ex-senador Delcídio, declarou que as acusações dele são falsas e que, se há um brasileiro que “deseja a verdade”, é ele próprio. Explicou que não tinha nenhum motivo para temer as declarações de Cerveró, com quem não tinha contato, e que o ex-congressista era quem, na verdade, tinha uma “relação histórica” com ele.
“Certamente, depois de preso, as pessoas procuram um jeito de sair da cadeia e botar a culpa nos outros”, justificou, em referência a Delcídio.

Lula disse que tinha uma relação institucional com Delcídio, que era líder do governo no Senado, e que discutia vários assuntos com ele. Alegou, no entanto, nunca ter tratado da situação de Cerveró com o ex-senador, embora o assunto Lava Jato possa ter surgido nas conversas. “Lava Jato, no Brasil, a gente fala no café da manhã, no almoço, na janta e até depois da novela.”

Lula disse que era amigo de Bumlai, mas não tinha conhecimento do empréstimo feito pelo pecuarista com a Schahin, tampouco do contrato firmado pela Petrobrás com a empresa, mais tarde, supostamente para que o valor débito fosse considerado pago. “Fiquei sabendo que o Bumlai tinha feito o empréstimo pela imprensa”, sustentou Lula.

Pesquisa. O ex-presidente dedicou boa parte de seu discurso a exaltar realizações de seu governo num tom, por vezes, semelhante ao de um discurso político. Citou conquistas sociais e reiterou que os órgãos de investigação tiveram mais estrutura e autonomia durante os seus oito anos de mandato. Previu que, apesar do volume de notícias de cunho negativo a seu respeito, seu desempenho em sondagens eleitorais continuará incomodando opositores. “Vou matar eles de raiva, porque em todas as pesquisas vou aparecer na frente”, declarou.

Lula afirmou que o ofende “profundamente” a acusação de que o PT é uma organização criminosa. Argumentou que o partido é o mais importante já criado no País e que trabalhou para o fortalecimento das instituições, entre elas a Polícia Federal.

“No meu governo, a PF tinha de fiscalizar, tinha de investigar, teve dinheiro para a inteligência e os delegados sabem como é que eles foram valorizados. Eu dizia só tem um jeito de ningém mais ser preso: é ser honesto”.

O ex-presidente voltou a criticar integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por, supostamente, fazerem “pirotecnia com as pessoas”, mas afirmou ser a favor das investigações. “Tem gente que acha que eu sou contra a Lava Jato. Pelo contrário, quero que ela vá fundo. Sou contra tentar criminalizar a pessoa pela imprensa, e não pelos autos”, justificou.
No princípio do depoimento, o ex-presidente também foi questionado sobre dados pessoais, entre eles a renda. Afirmou que ganha remuneração de anistiado político, de cerca de R$ 6 mil, mais ao menos R$ 20 mil de benefícios da ex-primeira dama Marisa Letícia, morta no mês passado, em decorrência de um AVC, além de rendimentos de sua empresa de palestras, a LILS.

“Pode botar uns R$ 50 mil, estou tentando chutar”, disse Lula, avisando que seus advogados poderiam enviar tudo, em detalhes, por escrito.

Antes de deixar a sala de audiências, Lula agradeceu ao juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara, pela oportunidade de falar. “Quero agradecer a oportunidade de prestar depoimento, pois estou com muita coisa engasgada”, declarou em uma de suas falas.

O juiz abriu dez dias de prazo para que a defesa e o MPF façam, eventualmente, pedidos de diligências que considerem necessárias. Em seguida, será aberta a fase para que os dois lados apresentem as alegações finais. Depois disso, uma decisão já poderá ser tomada. O procurador Ivan Cláudio Marx, que representou o MPF, afirmou que o depoimento transcorreu conforme o esperado.
A audiência provocou mudanças no trânsito no entorno da Justiça Federal, na Asa Norte, em Brasília, e também no interior do edifício. Além da sala de audiências, o depoimento foi transmitido simultaneamente por vídeo em outro andar do edifício para a imprensa.

Desde o início da manhã, a rua que dá acesso ao prédio ficou interditada para o tráfego de veículos. Ao final da audiência, um grupo de cerca de 20 pessoas fez uma manifestação ao lado de fora a favor do ex-presidente.

conteúdo: Estadão

Roberto Jefferson denuncia plano de Lula para sabotar ações de Moro e diz que será o 'duelo do século'

Roberto Jefferson, presidente do PTB, afirma que Lula tem pressa em se lançar candidato "porque precisa parecer vítima quando for condenado na Lava Jato. Sem se tornar candidato, Lula não poderia chamar o processo contra ele de perseguição política". Para Jefferson, Lula quer sentar no banco dos réus já na condição de pré-candidato para reforçar o discurso de vitimização e perseguição que vem assumindo. 

Jefferson conclui: "Lula e seu trupe pretendem fazer um bom barulho em Curitiba, no próximo dia 03. Mas ele esquece que o juiz Sérgio Moro já deu mostras de que não é homem de se assustar com a cara feia dos defensores do ex-presidente. Será o duelo do século".


conteúdo: Folha Política

Jurista Modesto Carvalhosa defende que o povo crie 'lista negra' de políticos que devem ser extirpados da política


O jurista Modesto Carvalhosa, em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, sugeriu a criação de uma "lista negra" de políticos que não podem mais receber votos da população. Ele sugeriu ainda que os movimentos de rua apresentem candidatos para que possa haver uma renovação da política. 

Hackers atacam site do PT em SP e mandam mensagem a Lula

A página do diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) em São Paulo foi alvo de um ataque hacker nesta terça-feira (14). A ação aconteceu no mesmo dia em que um dos principais fundadores da sigla, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prestou depoimento na 10ª Vara Federal, em Brasília, por conta da operação Lava Jato. No depoimento, Lula disse "sofrer um massacre" em razão de "acusações falsas" no âmbito da operação.

Segundo a assessoria do diretório, a ação foi percebida hoje, e a autoria ainda não foi descoberta. Na mensagem, com trilha sonora de funk, os hackers usaram uma foto alusiva ao desenho animado "Irmãos Metralha", mas com camisetas vermelhas --cor do partido --, no lugar da vestimenta de presidiário. Texto manda um recado irônico a Lula.

Na página do grupo no Facebook, que tem 873 seguidores, eles listam outras páginas de governos e políticos atacados de forma semelhante, nas últimas semanas, ao que foi feito com o diretório municipal do PT.

Por meio de nota, o presidente municipal do PT, Paulo Fiorilo, afirmou que o diretório registrará um boletim de ocorrência "e tomará as medidas judiciais cabíveis para apurar o motivo do site do PT da capital paulista ter sido hackeado". "É possível que exista alguma relação, não só com o depoimento do ex-presidente Lula, hoje, em Brasília, como também com todas as atitudes de ódio e intolerância contra o PT", afirmou Fiorilo.

Ataques acontecem desde 2015

No ano passado, o partido havia sido alvo de outro tipo de ataque, mas contra a sede física do diretório nacional, no centro de São Paulo. Na ocasião, um homem tentou abrir o local com um pé de cabra, e, horas depois, no mesmo dia, quebrou vidros do local.

Em março de 2016, a sede do partido em Goiânia também foi alvo de vandalismo quando a porta do local foi incendiada por dois homens. No mesmo mês, o diretório regional de Belo Horizonte (MG) foi atingido por tinta, farinha, ovo e lixo, um dia depois da operação da Polícia Federal na 24ª fase da Operação Lava Jato, e a sede do partido em Jundiaí (SP) foi atacada com um coquetel molotov.

Em 2015, os ataques ocorreram em dezembro, contra a sede do PT em Fortaleza --alvo de pichações –, e em agosto de 2015, contra a sede nacional em São Paulo --invadida durante a noite. No mesmo mês, o Instituto Lula, também na capital paulista, sofreu um atentado a bomba.


conteúdo Folha Política

Presidente do Supremo Tribunal Federal monta força-tarefa para ajudar Fachin

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição do ministro Edson Fachin, relator, um grupo de servidores para agilizar a análise dos pedidos de investigação de políticos citados nas delações da Odebrecht cuja lista acaba de ser entregue.


A expectativa é de que o relator da Lava Jato na Suprema Corte acate as recomendações de Janot em no máximo dez dias.

'Lista de Janot' tem 320 pedidos de inquérito - 83 contra parlamentares e ministros, e 211 contra pessoas sem foro privilegiado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros de Estado. Os suspeitos foram citados na delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Também foram enviados ao STF 211 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas sem direito ao foro privilegiado – e, por isso, os casos devem ser encaminhados à primeira instância do Judiciário. Janot também pediu sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.

A chamada “lista de Janot” ainda está sob segredo de Justiça. Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. O ministro deve tomar essa decisão nos próximos dias, depois de analisar o material.

Os acordos de delação premiada foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

Um dos inquéritos deve trazer indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato.

Mesmo sem Temer no inquérito, o fato, supostamente ocorrido em 2014, será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que negociou o repasse de propina diretamente com Padilha. Yunes também disse que, depois do pagamento, avisou Temer da transação.

A nova edição da Lava-Jato no STF tem detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT – os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Outros partidos também devem ser investigados. Foram prestados cerca de 950 depoimentos, todos e vídeo. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenham as imagens sob sigilo, para preservar a imagem dos clientes. Se Fachin negar o pedido, as defesas querem que sejam divulgados apenas os áudios.

Os autos chegaram ao STF e foram enviados diretamente a uma sala que fica no terceiro andar do edifício sede, ao lado do gabinete da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Foi nessa mesma sala que as delações da Odebrecht foram examinadas pela equipe do antigo relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, durante dezembro e janeiro. A expectativa é de que sejam necessários ao menos dois dias para burocracias antes de os autos chegarem ao gabinete de Fachin.

O material será catalogado, digitalizado e, somente depois, vai para as mãos do relator. Depois de receber os processos, Fachin vai analisar tudo para dividir o que fica no STF, por conta da regra do foro, do que será transferido para a primeira instância do Judiciário, em caso de indícios contra pessoas que não ocupam cargos públicos. Depois desse procedimento é que Fachin derrubará o sigilo das investigações. O mais provável é que isso aconteça na próxima semana, aumentando ainda mais o suspense em torno da papelada.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, há dois anos, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo. Eram 21 pedidos de inquérito contra 49 pessoas, sendo 47 políticos. Dessa vez o procedimento deve ser mais demorado, porque o material é maior. Além disso, Fachin é conhecido por ser muito criterioso. O mais provável é que ele revise pessoalmente todos os documentos antes de determinar o fim do sigilo.

A Procuradoria-Geral da República tem todos os depoimentos em vídeo e não transcreveu nenhum deles. Cada depoimento é acompanhado de um resumo escrito do que disse o delator, para orientar os investigadores. Dois juízes auxiliares, além do próprio Fachin, examinarão o material: Paulo Marcos de Farias – que integrava a equipe de Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo – e Ricardo Rachid de Oliveira, que já atuava no gabinete de Fachin antes de o ministro herdar os processos da Lava-Jato.

Parte do material a ser enviado pela PGR não será tornado público de imediato. Deverão permanecer em sigilo os depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior. Essa parte das investigações só deverão ser públicas a partir de junho, conforme constam dos acordos da PGR com investigadores de outros países. A Odebrecht e a Braskem admitiram, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países, entre os quais Argentina, Colômbia, México e Moçambique. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações.

Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal na semana passada quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico, bloqueio de bens, busca e apreensão e até prisões. Como as ações estão sob segredo de justiça, não se sabe que tipo de providência o procurador-geral pediu ao tribunal. Caberá a Fachin deferir ou negar as medidas.

conteúdo Folha Política


Militantes petistas vandalizam fórum antes do depoimento de Lula: "LULA É 'NÓIS' ESPERANÇA

O fórum onde o ex-presidente Lula foi depor nesta manhã amanheceu com pichações feitas por militantes petistas. No chão, próximo à entrada, esta pichado o nome do ex-presidente. Já em um muro, foi pichada a frase "Lula é nóis (sic) Esperança". 
Por temor de conflitos, as ruas em torno do fórum haviam sido isoladas para a chegada do ex-presidente, mas apenas um grupo de cerca de 25 militantes aguardou a chegada de Lula em frente ao local.


Recordando o Deputado Justo Veríssimo


ATÉ PARECE QUE FOI GRAVADO HOJE

DEPOIMENTO DE LULA À JUSTIÇA VIRA ATO DE CAMPANHA PARA 2018


Lula diz ser vítima de “massacre”e usa depoimento para fazer autopromoção.
Muito bom ver o ex-presidente no banco dos réus.
Apesar de ele usar o momento para fazer campanha.
VÍDEO COMPLETO

20 senadores já assinaram o requerimento de urgência para votar a PEC do fim do foro privilegiado

A PEC que extingue o foro privilegiado, de autoria de Álvaro Dias, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votada no Senado se houver 41 assinaturas no requerimento de urgência para sua votação. Até o momento, segundo o site O Antagonista, apenas 20 senadores já assinaram o requerimento. 


Veja a lista: 

1. Álvaro Dias
2. Randolfe Rodrigues
3. Ana Amélia
4. Paulo Paim
5. Ataídes Oliveira
6. Ricardo Ferraço
7. Otto Alencar
8. Ronaldo Caiado
9. Reguffe
10. Cristovam Buarque
11. Romário
12. Waldemir Moka
13. Lasier Martins
14. João Capiberibe
15. Davi Alcolumbre
16. Pedro Chaves
17. Ângela Portela
18. Lídice da Mata
19. Flexa Ribeiro
20. Paulo Bauer


conteúdo: O Antagonista

Senado fica vazio após notícia de pedidos de abertura de inquérito

Senadores receberam no plenário a notícia de que a Procuradoria-geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de inquérito de pessoas que detêm foro privilegiado. Os pedidos foram baseados nos acordos de delação premiada da Odebrecht e devem atingir diversos parlamentares. A sessão deliberativa da Casa foi encerrada cerca de 30 minutos após a chegada da chamada "lista do Janot" ao STF. 

A notícia sobre a lista foi divulgada logo depois da aprovação da reabertura do programa de repatriação. Em seguida, os parlamentares discutiam projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que impede a criação de franquias para o uso de internet banda larga fixa e corta o fornecimento do serviço após o alcance do limite estabelecido. Sem acordo, a apreciação do projeto teve que ser adiada para a sessão de amanhã.

Para Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de dois inquéritos na Lava Jato, os pedidos de abertura de novos inquéritos não são motivo para "tensão", já que as investigações podem ser arquivadas posteriormente. "Vários inquéritos foram arquivados, isso porque investigadores, delegados e procuradores nada encontraram", minimizou. O parlamentar lembrou que já foi absolvido em dois inquéritos por falta de provas.

Ele também defendeu que as delações não valem como prova, e sim como uma orientação para investigações posteriores, lembrando fala do ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro. "A delação não identifica nada mais que um roteiro a ser investigado", disse. Lobão defende que os depoimentos devem ser vistos "com ressalvas".

O líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), acredita que, caso a lista de Janot atinja senadores, isso pode refletir em debates e atrasos na Casa, mas não paralisar as votações. "A lista poderá produzir algum atraso ou debate paralelo. Mas não vai deixar de fazer com que o Senado continue votando as matérias de interesse do País."

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) discorda. Ele avalia que a Reforma da Previdência terá ainda mais dificuldade na tramitação. "Com toda a base do governo comprometida nas delações não acredito que terá a mesma condição de estabilidade. Haverá uma contaminação de toda a agenda do governo para o Legislativo", opinou.

Randolfe disse que há um movimento no Executivo para proteger políticos atingidos pelas delações da Odebrecht. Ele criticou reunião do presidente Michel Temer com os chefes do Legislativo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a reforma eleitoral. "O Executivo quer dar tranquilidade para a sua base", disse Randolfe.

Ele considera "inaceitável" o Congresso discutir uma anistia para o caixa 2, como defendem alguns senadores nos bastidores. "Isso é antagônico ao sentimento da opinião pública e das ruas. Não existe criminalização do caixa 2, pois já é crime (...) Aprovar qualquer tipo de anistia agora significa obstrução da Lava Jato", defendeu.

conteúdo: Folha Política

O BRASIL AGRADECE

BRASILEIROS INDIGNADOS PROTESTANDO NO CONGRESSO NACIONAL




Procurador do Brasil amplia drasticamente pesquisa sobre corrupção política

O procurador-geral do país expandiu dramaticamente uma investigação sobre a corrupção do establishment político do país na terça-feira, pedindo à Suprema Corte que abra 83 novas investigações de políticos nomeados em um testemunho explosivo.
O procurador-geral Rodrigo Janot também solicitou que a Corte enviasse 211 outros pedidos para os tribunais inferiores com base em testemunhos muito antecipados de executivos do grupo de engenharia Odebrecht envolvidos no maior escândalo de enxerto do Brasil.
De acordo com a lei brasileira, os ministros do gabinete, senadores federais e parlamentares podem ser julgados apenas na Suprema Corte, onde os casos demoram anos para serem julgados.
Janot não conseguiu revelar os nomes dos políticos e outros que estão cobertos por seu pedido, já que o depoimento da Odebrecht e as investigações relacionadas ainda estão sob selo. Ele pediu ao juiz da Suprema Corte Edson Fachin que levante o segredo judicial sobre o caso por causa da transparência e do interesse público.
Uma fonte disse à Reuters na semana passada que os objetivos políticos de Janot na sondagem incluem dois ministros no gabinete do presidente Michel Temer, levantando preocupações sobre a estabilidade de sua administração e seus planos de reformas fiscais.
Temer disse no mês passado que suspenderia qualquer membro do gabinete que fosse colocado sob investigação e os demitiria apenas se eles fossem indiciados por corrupção.
O presidente não foi diretamente envolvido no financiamento de partidos ilícitos e negou qualquer irregularidade no escândalo de corrupção de três anos, centrado em contatos excessivos na estatal Petroleo Brasileiro SA.
Dezenas de políticos, que receberam homenagens a testemunhas de executivos da Odebrecht, incluíram senadores do Partido Democrático Brasileiro (PDMB) de Temer e do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), que liderou o processo de impeachment da esquerda Dilma Rousseff no ano passado.
TESTE PARA TEMER
As novas investigações serão um teste para Temer, que se esforça para puxar maior nação da América Latina de sua pior recessão em mais de um século.
Temer sucedeu Rousseff em maio, prometendo eliminar a corrupção e restaurar a disciplina fiscal. Mas ele já perdeu vários ministros para acusações de suborno.
Seu chefe de gabinete, Eliseu Padilha, importante organizador de apoio político no Congresso para uma reforma crucial do caro sistema de aposentadoria do Brasil, está em dificuldade depois que um executivo da Odebrecht disse ter pedido uma doação em dinheiro para a campanha de 2014 de Temer.
Padilha repetidamente se recusou a comentar os relatos da mídia.
Janot abriu pela primeira vez investigações de políticos sentados envolvidos no escândalo do retrocesso em março de 2015, mas apenas cinco foram indiciados e nenhum condenado.
A nova rodada de investigações alimentada pelo testemunho da Odebrecht segue 10 meses de negociações com a empresa familiar, maior grupo de engenharia da América Latina.
Em dezembro, a Odebrecht assinou um acordo de clemência com os promotores, concordando em pagar 6,7 bilhões de reais, admitir culpa e oferecer detalhes de subornos pagos.

Setenta e sete de seus executivos, incluindo o patriarca da família e presidente Emilio Odebrecht e seu filho preso e ex-Chefe do Executivo, Marcelo Odebrecht, fizeram cerca de 950 declarações a uma equipe de 116 promotores em todo o país, informou o escritório de Janot.
conteúdo: Reuters
Veja o texto original:

Brazil prosecutor dramatically broadens political corruption probe



Brazil's top public prosecutor dramatically expanded a corruption probe of the country's political establishment on Tuesday, asking the Supreme Court to open 83 new investigations of politicians named in explosive plea bargain testimony.

Prosecutor General Rodrigo Janot also requested that the Court send 211 other requests to lower courts based on much-anticipated testimony by executives of engineering group Odebrecht implicated in Brazil's biggest-ever graft scandal.

Under Brazilian law, cabinet ministers, federal senators and lower house lawmakers can be tried only in the Supreme Court, where cases often take years to come to trial.

Janot could not disclose the names of the politicians and others covered by his request as the Odebrecht testimony and related investigations are still under seal. He asked Supreme Court Justice Edson Fachin to lift the judicial secrecy on the case for the sake of transparency and the public interest.

A source told Reuters last week that Janot's political targets in the probe include two ministers in President Michel Temer's cabinet, raising concerns about the stability of his administration and its fiscal reforms plans.

Temer said last month that he would suspend any cabinet member who is placed under investigation and would dismiss them only if they are indicted for corruption.

The president has not been directly implicated in illicit party funding and has denied any wrongdoing in the sprawling three-year corruption scandal centered on overpriced contacts at state-run oil company Petroleo Brasileiro SA.

Dozens of politicians reportedly named for taking kickbacks in the testimony by Odebrecht executives included senators in Temer's Brazilian Democratic Movement Party (PDMB) and the allied Brazilian Social Democracy Party (PSDB), which led the impeachment of leftist Dilma Rousseff last year.


TEST FOR TEMER

The new investigations will be a test for Temer as he strives to pull Latin America's largest nation from its worst recession in more than a century.

Temer succeeded Rousseff in May, vowing to eliminate corruption and restore fiscal discipline. But he has already lost several ministers to bribery allegations.

His chief of staff, Eliseu Padilha, a key organizer of political support in Congress for a crucial reform of Brazil's costly pension system, is on thin ice after an Odebrecht executive was reported to have said he asked for a cash donation for Temer's 2014 campaign.

Padilha has repeatedly declined to comment on the media reports.

Janot first opened investigations of seated politicians implicated in the kickback scandal in March 2015, but only five have been indicted and none convicted.

The new round of investigations fueled by the Odebrecht testimony follows 10 months of negotiations with the family-owned firm, Latin America's largest engineering group.

In December, Odebrecht signed a leniency accord with prosecutors, agreeing to pay 6.7 billion reais ($1.9 billion), admit guilt and offer details of bribes it paid.

Seventy-seven of its executives, including family patriarch and Chairman Emilio Odebrecht and his jailed son and former Chief Executive Marcelo Odebrecht, made some 950 statements to a team of 116 prosecutors across the country, Janot's office said.

O Brasil não precisa do PT

O Partido dos Trabalhadores é incorrigível. Mais ainda seu chefe, Luís Inácio Lula da Silva, “o comandante máximo da organização criminosa,” segundo o Ministério Público Federal. Não reconheceram nenhum dos crimes cometidos contra o Brasil. Pelo contrário, insistem que nada fizeram que violasse a lei. Pior: dizem agora que o Brasil precisa do PT e de Lula. Precisa? Desde a posse de Lula na Presidência da República, a 1º de janeiro de 2003, durante longos treze anos e cinco meses, o Palácio do Planalto foi transformado em escritório central de uma organização criminosa. 

De lá partiram ordens que possibilitaram organizar o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade, o petrolão. A bem da verdade, o petrolão foi o ápice da corrupção orquestrada pelo PT, mas outros esquemas criminosos foram estabelecidos, como o que ficou conhecido como mensalão, alvo da Ação Penal 470. Isso, vale registrar, do que conhecemos até o momento. E, tendo em vista a criatividade delituosa de Lula e seus acólitos, não causará estranheza se o País ficar estarrecido com revelações de novos escândalos.


Na democracia elabora-se uma visão de mundo, busca-se o bem comum e não o saque do Estado, como fez o PT
O Brasil não precisa do PT. Inclusive, é incompreensível que a constante violação das leis não levou à supressão do registro partidário. Reza o artigo 28 da lei 9096 de 19 de setembro de 1995 que regulamenta o funcionamento dos partidos políticos: “O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
IV – que mantém organização paramilitar.” No mínimo, o PT violou os incisos I e III. E fica a pergunta: por que até hoje o TSE não tomou nenhuma providência?
Cabe lembrar às suas excelências que omissão também é crime.
O País necessita de verdadeiros partidos políticos. Com funcionamento democrático, enraizados na sociedade e que tenham ideologia. Partido é parte, não é o todo. Só o é, excepcionalmente, nas ditaduras de partido único. Na democracia o partido elabora uma visão de mundo, busca o bem comum e não o saque do Estado, como fez o PT.
Marco Antonio Villa
conteúdo: ISTO É



Líder do PT defende lei que pode dificultar condenações na Lava Jato

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta segunda-feira (13) que haja uma lei específica definindo quais provas podem ser levadas em conta para caracterizar corrupção entre políticos e empresas privadas, que é o cerne do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

"Tem que chegar a um texto que crie uma definição clara do que será essa prova. Porque, do jeito que está, toda a atividade parlamentar está sendo criminalizada. Tem que separar o que é atividade política legítima do que é atividade política ilegítima. Do jeito que está, estão jogando tudo no mesmo balaio", afirmou o petista.

As palavras de Zarattini fazem parte de uma articulação para aprovar uma lei ainda sem redação clara e sem tramitação definida, mas que tem o objetivo de dificultar o que a maioria dos políticos considera hoje favas contadas –uma chuva de condenações no âmbito da Lava Jato.

A delação de 78 executivos da empreiteira Odebrecht, que deve ter os primeiros pedidos de investigação analisados nos próximos dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal), promete cair como uma bomba no Congresso e no governo de Michel Temer.

Partidos do governo e da oposição têm políticos suspeitos de envolvimento nos ilícitos.

Zarattini defende que a legislação defina claramente qual prova pode ser aceita para mostrar que um político recebeu dinheiro de empreiteiras em troca de algum chamado "ato de ofício" irregular. Apoiar no Congresso uma emenda de interesse da empresa, por exemplo.

"Tem que investigar a origem do dinheiro, saber se tem provas, e, no nosso modo de ver, não bastam indícios ou 'convicção", como tem dito a 'república de Curitiba", afirmou o petista, repetindo a narrativa petista de atacar a força-tarefa da Lava Jato na capital do Paraná, cujo trabalho tem resultado em várias condenações decididas pelo juiz Sergio Moro.

A ideia do PT e de vários partidos é reforçar a tese de que não bastam delações para que um políticos seja condenado.

O líder do PT na Câmara ressalva que se ficar provado que o dinheiro que abasteceu campanhas é proveniente de corrupção, aí não interessa se o candidato registrou a doação (caixa 1) ou a escondeu da Justiça Eleitoral (caixa 2).

"A partir dessa nova legislação, será feita uma análise do passado, definindo o que é crime eleitoral, o que é financiamento eleitoral, o que é crime de corrupção", acrescentou, ressaltando não defender anistia para corrupção que tenha sido provada.

A Câmara já tentou no ano passado aprovar legislação anistiando os alvos da Lava Jato, mas a reação contrária após a manobra vir à tona acabou barrando essa articulação. 


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Mais um executivo da Odebrecht diz que Palocci era o ‘italiano’ da planilha de propina

Mais um delator da Odebrecht confirmou que o ex-ministro Antonio Palocci era o "italiano" na planilha de pagamentos não contabilizados da empresa. Ao prestar depoimento nesta segunda-feira ao juiz Sérgio Moro, Márcio Faria, apontado como representante da Odebrecht no cartel de empreiteiras da Petrobras, afirmou que Palocci mantinha contato diretamente com Marcelo Odebrecht. Segundo ele, Palocci e Marcelo faziam 'follow up' dos projetos onde a Odebrecht era investidora.

Moro perguntou a Faria quem era "italiano" e o executivo respondeu:

- Era o ex-ministro Palocci.

As iniciais "LC" e "JSG" em emails trocados sobre negócios do estaleiro Enseada Paraguaçu eram, segundo Faria, referência a Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.

O primeiro a identficiar Palocci como o ‘italiano’ foi o executivo da Odebrecht Fernando Sampaio Barbosa, na semana passada. Nesta segunda-feira, porém, o patriarca Emílio Odebrecht disse pela manhã desconhecer o codinome de Palocci.

Faria contou que outro executivo da Odebrecht, Rogério Araujo, foi procurado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que lhe informou que a propina no contrato do estaleiro seria de 1% do valor do contrato, dos quais dois terços iriam para o PT e um terço para "o pessoal da casa" - funcionários da Petrobras.

Depois disso, Barusco teria procurado novamente a empresa e dito que "o assunto evoluiu" e o 1% de propina que valeria para todos os estaleiros nacionais deveria ser pago integralmente ao PT, pois o "pessoal da casa" receberia dos estaleiros estrangeiros - Jurong e Keppel.

- Já tínhamos dito que não pagaríamos - afirmou Faria, explicando que o pagamento de propina foi recusado porque o investimento privado era muito alto.

O executivo confirmou, no entanto, que a empresa pagou propina em outros contratos da Petrobras aos então diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco dentro e fora do pais.

No depoimento, Faria também explicou como era operacionalizado o pagamento de propina da empreiteira no esquema de corrupção da Petrobras. Faria disse que assim que recebia os pedidos de pagamentos de propina, repassava as informações para o setor de operações Estruturadas, o chamado departamento de propina da empresa, onde o então diretor Hilberto Silva dava as cartas. Este determinava que seus assessores Fernando Migliacio e Eduardo Soares fizessem os pagamentos.

— Uma vez surgida a demanda eu passava através do meu assessor que entrava em contato com o setor de operações estruturadas que providenciava seja no Brasil em espécie, ou no exterior, por meio de contas informadas.


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O verdadeiro legado de Lula: a pior recessão da história e uma rede de corrupção sem precedentes

Em editorial, o jornal O Estado de São Paulo faz um balanço do que chama o "verdadeiro legado de Lula": "a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito".

Leia abaixo o texto do editorial: 
No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.
É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.
Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.