Prisão em segunda instância: questão de honra para a PGR

Os advogados esperavam que Raquel Dodge e equipe fossem maleáveis em relação à prisão de condenados em segunda instância.

Quebraram a cara.

“Para a atual PGR, a manutenção da prisão para condenados em segunda instância é uma questão de honra. E todos ao seu lado estão fechados com ela”, disse um dos advogados.

TRF-2 nega habeas corpus a Nuzman

Abel Gomes, desembargador do TRF-2, negou habeas corpus pedido pela defesa de Carlos Arthur Nuzman.

Nuzman, que renunciou hoje à presidência do Comitê Olímpico Brasileiro, seguirá preso por tempo indeterminado.

Ele é acusado de participar de esquema de compra de votos para a realização da Olimpíada no Rio.

O SISTEMA É F#D@

O SISTEMA É F#D@, desabafa Cláudio Dantas no Momento Antagonista.

Quando precisava de dinheiro, Joesley ligava para Luciano Coutinho

No depoimento complementar à PGR, Joesley Batista narrou detalhadamente como obtinha empréstimos bilionários no BNDES, registrou O Antagonista.

Quando precisava de dinheiro, ele ligava diretamente para Luciano Coutinho.

“Eu contatava o presidente do banco, que delegava o assunto para as áreas específicas. O meu time técnico se reunia com o time técnico do BNDES, com a minha presença na maioria das vezes, e ali se discutia como se daria a formalização das negociações com o banco.”

Ou seja, enquanto simples empresários precisam seguir o script oficial (de baixo para cima), o amigo de Guido Mantega fazia o percurso inverso (de cima para baixo). E acertava tudo antes, para formalizar depois.

URGENTE: POR 6 A 5, STF DECIDE A FAVOR DE AÉCIO

A presidente do STF desempatou o julgamento com voto a favor da necessidade de o Congresso avalizar medidas cautelares que impliquem afastamento de parlamentares.

A decisão tem impacto direto no caso de Aécio Neves, afastado do cargo de senador desde 26 de setembro, por decisão da Primeira Turma do Supremo.

No próximo dia 17, os senadores vão decidir se derrubam as cautelares impostas a Aécio — agora amparados pelo entendimento do STF.

Pasadena: TCU bloqueia bens de Dilma por compra da refinaria-sucata.

Prejuízo foi de US$ 580 milhões à Petrobras.

O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.

A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. 

O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.

A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana.

Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.

O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram

feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU.

Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Todos os demais seguiram seu voto. 

Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação da compra da refinaria, Dilma

declarou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era sua primeira manifestação pública sobre o tema.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobras,

comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões)

por dano ao erário na compra de Pasadena. A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. 

Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo.

“Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à

aquisição da primeira metade da refinaria.”

A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.

Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria”.

Sírio-Libanês confirma visitas de contador a Glaucos

Em ofício a Sérgio Moro, o Hospital Sírio-Libanês confirmou que o contador João Muniz Leite visitou Glaucos da Costamarques três vezes no final de 2015.

Na época, o empresário estava internado para um procedimento cardiovascular. O hospital disse não ter encontrado registros da visita de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.

Segundo Glaucos, o contador o visitou para colher assinaturas de recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. O empresário, primo de José Carlos Bumlai, é acusado de ser laranja do ex-presidente.

A força-tarefa da Lava Jato diz que Lula recebeu propina da Odebrecht por meio do apartamento atribuído a Glaucos, vizinho à cobertura do petista em São Bernardo, e pela aquisição do terreno que serviria de sede para o Instituto Lula.

Imprescindível mesmo é extraditar logo o terrorista Battisti

O advogado de Cesare Battisti, acha "imprescindível" que ele seja ouvido pela Justiça.

Imprescindível é extraditar logo para a Itália o terrorista que assassinou quatro pessoas e, não contente em matar o pai de um menino então com 15 anos, ainda deixou o garoto paraplégico.

A turma da Gleisi chegou

Nesta manhã, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, convocou a militância para um ato contra o impeachment de Dilma Rousseff em frente ao STF.

A turma chegou.

Dodge quer que Geddel seja mandado para 1ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende o desmembramento das investigações relacionadas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso do “bunker” que guardava o equivalente a R$ 51 milhões. Se o relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir na linha apresentada pela procuradora, a apuração sobre o ex-ministro e aliado do presidente Michel Temer deve voltar à Justiça de primeira instância.

Geddel e o advogado Gustavo Ferraz foram presos no dia 8 de setembro na Operação Tesouro Perdido, quando o dinheiro foi achado em um apartamento em Salvador. Cinco dias depois, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da

Justiça Federal em Brasília, remeteu as investigações ao Supremo ao identificar a menção ao deputado Lúcio Vieira Lima – o único dos três que tem foro privilegiado. Segundo depoimentos colhidos pela PF, o apartamento onde foram encontradas as malas com dinheiro foi emprestado a Lúcio.

Celeridade

A manifestação de Raquel é mantida em sigilo e será analisada por Fachin, que recebeu o parecer anteontem. Na primeira instância, a tendência é de que as investigações tenham desfecho mais rápido do que no STF – tanto pelo procedimento célere em relação à Corte como pelo fato de que os investigadores no primeiro grau já conduziam o caso.

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda a decisão para oferecer provável denúncia contra os envolvidos. As defesas também esperam o desmembramento para discutir a estratégia a ser tomada – como eventuais negociações de delação.

(República de Curitiba conteúdo)

Sob orientação de Lula, Gleisi elogia as Forças Armadas

Por orientação do ex-presidente Lula, o PT tenta se reaproximar das Forças Armadas. Depois de ele mesmo louvar investimentos que fez com gastos no setor, durante evento em Brasília, na segunda-feira (9), a

senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente da legenda, subiu à tribuna nesta terça-feira (10) para dedicar 13 minutos de discurso às Forças Armadas. 

Ela listou, a exemplo de Lula, as ações do governo petista para equipar a área. 

Em seguida, Gleisi afirmou que o governo de Michel Temer quer reduzir em mais de 60% o orçamento da Defesa. 

Os gestos surgiram da indicação do ex-ministro Celso Amorim (Defesa e Relações Exteriores) de que nas Forças Armadas há grande sentimento de insatisfação com o governo Temer.

Fonte: Epoca

Dilma bate Janot em intenção de voto para o Senado em Minas

Levantamento inédito do Instituto Paraná Pesquisas

Dilma Rousseff está na frente nas intenções de voto para o Senado em Minas Gerais.

Levantamento inédito feito Instituto Paraná Pesquisas mostra que a ex-presidente teria 16,9% dos votos, seguida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, com 15,2%.

Na terceira colocação, Josué Alencar (PMDB) tem 15,1% do eleitorado.

No segundo cenário feito pelo instituto, outro petista lidera: o governador do estado, Fernando Pimentel, que tem 24,6% das intenções de voto.

Veja abaixo as duas simulações feitas pelo Instituto para o Senado:

Cenário 1

Dilma Rousseff – 16,9%

Rodrigo Janot – 15,2%

Josué Alencar – 15,1%

Aécio Neves – 13,7%

Mauro Tramonte – 13,3%

Márcio Lacerda – 13,1%

Carlos Viana – 11,9%

Nenhum 20,7%

Não sabe – 5,8%

Cenário 2

Fernando Pimentel – 24,6%

Rodrigo Janot – 15,5%

Josué Alencar – 15,3%

Aécio Neves – 13,9%

Mauro Tramonte – 13,7%

Márcio Lacerda – 13,6%

Carlos Viana – 12,5%

Quem manda e quem obedece

Aprendendo com os erros do passado: a diferença entre a Operação Mãos Limpas e a nossa Lava Jato são as redes sociais.

A sua opinião pesa muito mais do que você imagina.

Dois episódios da semana passada no Congresso Nacional ilustram bem a importância da chamada pressão das bases na cabeça dos nobres parlamentares.

O Senado ameaçou, ameaçou, mas, sentindo o pulso dos eleitores, não teve peito de desacatar o Supremo Tribunal Federal no caso do recolhimento noturno de Aécio Neves. Recuou. Optou por esperar pelo menos até amanhã, quarta, dia 11, por novo pronunciamento do STF.

Na Câmara, outro recuo diante de outra indecência: a que estenderia a corruptos de plantão o direito a privilégios na renegociação de dívidas tributárias.

São exemplos de que, mesmo em nossa democracia cheia de defeitos, é o engajamento da sociedade que dá as cartas, sim.

Estamos a um ano das eleições.

O Brasil tem chance de sair da Lava Jato melhor do que a Itália saiu da Operação Mãos Limpas.

Lá, o octogenário e cassado Silvio Berlusconi está de volta à cena política graças a infindáveis apelações à Justiça e à aprovação de leis oportunistas, concebidas apenas para servir aos políticos investigados, sempre em prejuízo do eleitor.

Berlusconi lá, Maluf aqui

Aqui faço um parêntesis: qualquer semelhança com o também octogenário Paulo Maluf talvez seja mera coincidência.

Mas sempre que leio sobre a volta de Berlusconi, lembro-me de Maluf. Há 40 anos, o hoje deputado federal estreou nas páginas policiais. E por um motivo que, de tão atual, é deprimente: empréstimos do BNDES à Tecelagem Lutfalla, da família da mulher de Maluf, que estava em situação pré-falimentar.

E sabe por que Maluf não está enquadrado na lei da ficha limpa, que torna inelegíveis os corruptos? Graças a outros tantos recursos judiciais.

Muito além da urna

Fecho o parêntesis sobre Maluf, e volto à grande diferença entre a Operação Mãos Limpas, de 1992, e a nossa Lava Jato: há 25 anos, não havia redes sociais.

O eleitor brasileiro tem se mostrado um craque no uso dessas preciosas ferramentas junto aos governantes.

Os resultados são imediatos e visíveis.

O eleitor manda, e o eleito – quem diria – muitas vezes obedece, sim.

O impacto do que você escreve ou diz é maior do que imaginamos. E não só no poder legislativo. Os magistrados das cortes superiores também têm se mostrado sensíveis à opinião pública, especialmente ao que vêem no Facebook ou no Twitter.

Há poucos anos, o voto era, praticamente, o único veículo de expressão da vontade popular. As raras exceções eram manifestações como as das Diretas Já, ou as mais recentes, contra a corrupção.

Hoje, podemos e devemos exercitar a cidadania o tempo todo. O pulso da sociedade é levado em conta, sim.

Por isso estou aqui, no site da Revista Veja.

Como jornalista, não pretendo baixar a guarda.

Vou seguir lutando por um Brasil melhor, mais democrático, mais decente.

Através da internet. Graças à internet.

Conto com a interação de vocês.

Terei este blog, participarei da TV Veja, e estarei presente também, lógico, nas redes sociais.

Vamos nessa?

Por Lillian Witte Fibe