“O ministro da Segurança é o maior defensor da insegurança”

O jurista Adilson Dallari, professor da PUC-SP, não gostou de ver empossado no Ministério da Segurança Pública alguém contrário à flexibilização do porte de armas no Brasil.

Ele disse a O Antagonista:

“Que ironia. O ministro da Segurança é o maior defensor da insegurança das pessoas de bem, que são privadas dos meios para exercitar o direito à legítima defesa.”

STJ MARCOU PARA QUINTA JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS DE LULA

O STJ marcou para a próxima quinta-feira o julgamento do habeas corpus de Lula, que teve pedido de liminar negado pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins.

O recurso, relatado por Felix Fischer, será apreciado agora pela quinta turma – também composta por Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciomik.

Emissários de Lula, como Gilberto Carvalho, fizeram um périplo por gabinetes de ministros da Corte, recentemente, relata o site O Antagonista.

Além de tentar impedir a prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, a defesa também quer o afastamento da inelegibilidade.

Os advogados de Lula esperam que o julgamento do caso  por órgão colegiado do STJ viabilize a análise do outro HC que está no Supremo.

Cármen Lúcia tem resistido bravamente ao assédio para pautar o habeas corpus, que pode levar à revisão da execução provisória da pena.

FHC diz não saber se Bolsonaro ‘tem até pensamento’

Em seminário promovido pelo Estadão, Fernando Henrique Cardoso disse ser “muito difícil” que alguém que se apresente como “puramente reacionário”, como Jair Bolsonaro, vença a eleição presidencial no Brasil.

“É muito difícil que alguém que se apresente como puramente reacionário –que não é liberal, é reacionário– ganhe. Mas em política nada é impossível”, declarou o ex-presidente.

Para o tucano, o deputado “aparece como uma força de quem quer ordem”, mas não tem “pensamento de liberal”. “Não sei se até tem pensamento”, afirmou. “Eu acho que seria bom ter um ingrediente liberal.”

Fux acelera ação contra Bolsonaro e marca interrogatório

Luiz Fux marcou para 4 de abril o interrogatório de Jair Bolsonaro na ação penal pública sobre incitação ao crime de estupro.

A ação passou a tramitar de forma acelerada depois que Fux acatou pedido da PGR, separando essa ação de outra, de caráter privado, proposta pela deputada Maria do Rosário.

As duas ações penais – uma pública e outra privada – tramitam de forma conjunta por tratarem do mesmo crime.

A defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão de Fux, uma vez que as testemunhas do caso ainda não foram ouvidas – a jurisprudência do STF, aliás, é pacífica em relação a ouvir o réu só depois das testemunhas, registra o site O Antagonista.

O MAIOR GRUPO CRIMINOSO DO BRASIL: EXÉRCITO BRASILEIRO...

O MAIOR GRUPO CRIMINOSO DO BRASIL: EXÉRCITO BRASILEIRO...

“Inúmeras comissões estão sendo estabelecidas para acompanhar e fiscalizar as operações das Forças Armadas no Rio de Janeiro, decorrentes da Intervenção Federal. OAB, Ministério Público, Associação de Magistrados, Associações de Moradores das Comunidades, etc. Agora, assisti na TV que o TCU irá designar comissão para acompanhar os gastos das Forças Armadas durante as operações.

Como conclusão, essas tais de Forças Armadas devem ser muito piores que todos os criminosos do Rio de Janeiro juntos, para terem suas ações acompanhadas por tantas pessoas.

Esse país não é sério!

Perguntamos:
Onde estavam essas Instituições que permitiram que o RJ virasse terra da desordem ? Por que não acompanham as ações do crime organizado?”

(MENSAGEM QUE ESTÁ CIRCULANDO NAS REDES)

O PT em busca do ‘plano C’

Lula ligou para Jaques Wagner depois da Operação Cartão Vermelho e recomendou que o ex-governador da Bahia não abra mão de seus projetos políticos e “não recue”, diz a Folha.

Apesar das manifestações de apoio a Wagner –e de os petistas insistirem que o “plano A” é o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro–, o partido já começou a discutir um “plano C”. Entre os nomes aventados estão, além de Fernando Haddad, Patrus Ananias e Celso Amorim. (Podem rir.)

Ciro Gomes, segundo a Folha, continua descartado. O PT prefere lançar candidatura própria, ainda que nanica.

Tempo de intervenção no Rio é ‘insuficiente’, diz Villas Bôas

O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o período de nove meses para a intervenção na segurança pública do Rio é “insuficiente” para atingir as causas da violência.

“Esse tempo é insuficiente para que se possa atingir com profundidade as causas que levaram a esse estado de coisas. É um trabalho que certamente necessitará de prosseguimento, e agora, com a criação do Ministério da Segurança, creio que estão sendo promovidas condições estruturais para que isso aconteça”, declarou o general.

Villas Bôas declarou ainda, conforme o relato da Folha, que o novo ministério era necessário “porque todo o combate à criminalidade no Brasil carece de um mínimo de integração e de parâmetros”.

O SUCESSOR DE SEGOVIA

No lugar de Fernando Segovia assumirá o delegado Rogério Galloro.

Veja o currículo dele:

“Delegado de Polícia Federal, Rogério Augusto Viana Galloro é secretário-nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 22 de novembro de 2017. Tem sob sua responsabilidade uma vasta gama de importantes atribuições como migração, refugiados, estrangeiros, cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos, combate à corrupção e ao tráfico de seres humanos, facilitação ao acesso à justiça, classificação indicativa, dentre outros.

Estão ainda sob sua presidência o Comitê Nacional para Refugiados, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Em setembro de 2017 foi eleito Membro do Comitê Executivo da Interpol para o período 2017/2020.

Dr. Galloro é Bacharel em Direito desde 1992 e inscrito na OAB/SP desde 1993. Tem MBA pela FGV em Gestão de Políticas de Segurança Pública e Especialização pela UnB em Relações Internacionais. É ex-aluno da Universidade de Harvard no Programa Segurança Nacional e Internacional da Harvard Kennedy School.

Ele começou sua carreira na Polícia Federal como delegado em 1995 e atuou em unidades de repressão à drogas, à crimes fazendários e de inteligência policial; ocupou inúmeras chefias importantes como Chefe da DPF/Presidente Prudente/SP, Coordenador de Passaportes, Delegado Regional Executivo na SR/Pernambuco, Superintendente Regional da PF em Goiás, Diretor de Administração e Logística Policial, Adido Policial na Embaixada do Brasil em Washington/EUA, Diretor Executivo da Polícia Federal (Diretor Geral Substituto) e em setembro/2017 foi eleito Membro do Comitê Executivo da Interpol, como representante das Américas.

Dr. Galloro por cinco anos foi professor da Academia Nacional de Polícia na cadeira Migração. Desenvolveu habilidades em relações internacionais, adoção internacional, documentos falsos, tráfico de pessoas, segurança transnacional no Mercosul, controle de fronteiras na América do Sul, gerenciamento de crises em transporte aéreo e lavagem de dinheiro.

Ele foi o representante da Polícia Federal junto a ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional) em Montreal e coordenou o projeto do Novo Passaporte Brasileiro em 2006. Representou a PF e o Brasil em dezenas de países nos cinco continentes. Foi Presidente da PALA – Associação de Adidos Policiais Latino Americanos nos EUA. Coordenou as forças da Polícia Federal na segurança da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO2016. Publicou o ensaio Ir e Vir num mundo globalizado – o passaporte como instrumento de garantia e constrangimento dos direitos do cidadão: um estudo histórico sobre o passaporte brasileiro.”

Fernando Segovia é demitido do comando da Polícia Federal

O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, caiu.

Bateu de frente com Raul Jungmann, novo ministro da Segurança Pública, e levou a pior.

Rogério Galloro será o novo Diretor-Geral da Polícia federal na vaga de Segovia. 

Número dois da PF na gestão de Leandro Daiello, Galloro sempre foi o preferido do general Sérgio Etchegoyen para a vaga.

A saída de Bolsonaro para a economia

Paulo Guedes, conselheiro de Jair Bolsonaro, resumiu em O Globo seu programa para a economia:

“O governo gasta muito e gasta mal. Gasta muito porque suas despesas atingiram 45% do PIB, após ininterrupta expansão ao longo de décadas. Gasta mal porque suas maiores despesas são com juros da dívida e privilégios salariais e previdenciários de seu funcionalismo, em vez de investimentos em saúde, educação e segurança, legítimas aspirações da democracia emergente. Centenas de bilhões de reais em gastos federais fabricando desigualdades, quando dezenas de bilhões de reais resolveriam problemas sociais críticos dos governos locais.

A reforma da Previdência, o controle de gastos do funcionalismo e a redução da dívida pública, através das privatizações e concessões, são a saída.”

A ‘Casa Branca’ de Jaques Wagner

O prédio onde Jaques Wagner mora em Salvador –Victory Tower, no bairro nobre Corredor da Vitória– é digno de uma reportagem fotográfica da revista Caras.

Segundo o site O Antagonista, Wagner mora no 13º andar. 

Deve ter sido realmente um grande esforço para pagar pelo apartamento com o salário de governador ou o de secretário do governo baiano.

O prédio tem também um píer que leva ao mar. 

Clique abaixo para assistir um vídeo do local. 

Jaques Wagner: “São relógios absolutamente simples”

Jaques Wagner, principal alvo da Operação Cartão Vermelho, convocou a imprensa para uma coletiva e disse, entre outras coisas, o que levaram de seu apartamento durante o mandado de busca e apreensão:

“Levaram o Ipad, um computador no escritório que eu nunca usei e a escritura pública do meu apartamento e da chácara que tenho em Andaraí.”

O ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia também fez um comentário sobre os 15 relógios levados por agentes da Polícia Federal.

“Espero que ela [a delegada] mande periciar, porque ela disse que são objetos luxuosos. Na perícia, seguramente ela vai ver o valor dos relógios. São relógios absolutamente simples, eu gosto de relógios. Não tem nenhum luxo. Acho estranho ela ter dito isso sem ter feito perícia nenhuma.”

TRE-BA arquivou investigação contra Wagner

Patrícia Kertzman Szporer, juíza do TRE da Bahia, arquivou monocraticamente na semana passada processo contra Jaques Wagner que tratava dos mesmos fatos narrados na operação de hoje da PF, relata Lauro Jardim.

Originário da Lava Jato, o processo –em que delatores narraram o pagamento de US$ 12 milhões em propina– foi encaminhado ao TRE-BA pela Justiça Federal no estado. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a remessa para a PF, para abertura de inquérito.

A juíza, porém, não viu elementos que justificassem a medida.

Polícia apreende arsenal de guerra que iria para favela do Rio

Em uma blitz na via Dutra, agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam o que descrevem como um “arsenal de guerra” que seria entregue no Complexo da Maré, no Rio.

Uma picape foi parada na blitz, na altura de Seropédica (RJ), e dentro dela os policiais encontraram 12 fuzis, 33 pistolas, 106 carregadores, uma granada e cerca de 40 mil munições.

O motorista, de 23 anos, confessou o crime e disse que trazia o material de Foz do Iguaçu.

Dodge pede ao Supremo que afaste Segovia em caso de novas declarações

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 26, ‘ordem judicial’ para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista a agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o chefão da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.

“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, diz Raquel.

Raquel Dodge ressaltou que o regimento interno da Polícia Federal prevê que o cargo ocupado por Fernando Segóvia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações.

Na petição, a procuradora-geral solicita ao ministro relator uma ordem judicial para que o diretor geral se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”, inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo.

Além disso, Raquel Dodge explica que, em função da atribuição do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial, remeteu o cópia da representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para a adoção de medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial.

Segundo nota no site da Procuradoria-Geral da República, ‘ao se manifestar sobre o pedido de dilação de prazo para a conclusão das investigações, a procuradora-geral concordou com a solicitação apresentado no dia 21 de fevereiro pelo delegado responsável’.

Raquel ressalva que medida semelhante foi autorizada em dezembro do ano passado, sem que a Procuradoria-geral tivesse sido consultada. “Embora o objetivo tenha sido nobre, o deferimento de prorrogação de prazo sem prévia manifestação do titular da ação penal acaba por atrapalhar o próprio andamento da apuração, pois prejudica o conhecimento por parte do Parquet da linha investigatória desenvolvida e do estágio das investigações”, resumiu,

Sobre as diligências já realizadas ou em curso no âmbito do inquérito, a PGR explicou que, por parte do MPF, foram apresentadas solicitações – já apreciadas e autorizadas pelo relator – nos meses de setembro e dezembro do ano passado, segundo a PGR.

A procuradora-geral destaca que, ao apresentar pedidos de afastamento de sigilos bancários e fiscais contra investigados no âmbito do inquérito, se baseou nos elementos apresentados apresentados autoridade policial até aquele momento. “No entanto, pelo que observei da análise dos autos que ingressaram nessa procuradoria recentemente, houve novas diligências que serão analisadas e poderão ensejar eventuais pedidos complementares deste órgão ministerial”, ressaltou.

‘Japonês da Federal’ se aposenta sem prender Lula

Famoso pelas aparições ao lado dos presos mais notáveis da Operação Lava Jato, o agente da Polícia Federal Newton Ishii, o ‘Japonês da Federal’, se aposentou. A portaria com a concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial e é datada de 22 de fevereiro. Segundo a PF, ele já deixou o cargo.

O empresário Marcelo Odebrecht, o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre outros alvos da Lava Jato que foram presas na investigação que apura desvios na Petrobrás, estão entre aqueles que foram escoltados pelo ‘Japonês da Federal’ ao cárcere da PF em Curitiba – origem e base da grande investigação.

Com a imagem muitas vezes atrelada às ações da Lava Jato, Ishii chegou a inspirar marchinhas e máscaras no carnaval de 2016. “Ai meu Deus, me dei mal, bateu na minha porta o Japonês da Federal”, diz a música.

Quando o ex-presidente Lula sofreu condução coercitiva, perguntou aos policiais "Cadê o Japonês?".

OAB pede explicação ao Exército por identificar moradores e procurador ironiza: 'Qualquer pessoa pode entrar na OAB sem apresentar documentos?'

O procurador Aílton Benedito ironizou a indignação da OAB-RJ, que pediu explicações ao Exército por fotografar moradores e pedir documento de identificação. 

O procurador perguntou: "Qualquer pessoa pode ingressar no prédio da OAB do RJ, sem precisar se identificar, apresentar documentos?". 

E acrescentou: "Com absoluta certeza, os morados das favelas do RJ, que são submetidos a todo tipo de violência criminosa, apóiam e aplaudem o processo de identificação executado pelas FFAA. 

Os contrários à identificação desejam a confusão entre cidadãos e bandidos, em benefício desses". 

Benedito questionou ainda por que a OAB não se opõe quando são os bandidos que controlam a vida dos moradores: "Os criminosos controlam integramente a vida dos moradores das favelas, mas a OAB não lhes pede nenhuma explicação".

Lava Jato pede prisão preventiva para diretor do DER e outros cinco

O Ministério Público Federal requereu ao juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira, 26, a conversão da prisão temporária de seis alvos da Operação Integração, 48ª fase da Lava Jato, em preventiva. Um dos alvos é o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), do Paraná, Nelson Leal Júnior.

A Integração foi deflagrada na quinta-feira, 22. A investigação mira propina supostamente paga pela Econorte a agentes públicos do DER-PR, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e da Casa Civil do Governo do Estado. Os repasses teriam sido feitos pelos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran.

A força-tarefa da Lava Jato quer ainda a preventiva do agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, do atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, do dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, do diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato.

A Procuradoria da República pede que se o juiz Moro não decidir pela custódia preventiva, que a prisão temporária seja prorrogada por mais cinco dias.

Na quinta-feira, quando Integração foi deflagrada, os citados se manifestaram desta forma:

Defesas

Com a palavra, o Governo do Paraná

"O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada "Operação Integração", que envolve a concessão de rodovias federais no Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.
Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.
Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser, esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador.
Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos.
Curitiba, 22 de fevereiro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL"

Com a palavra, o Grupo Triunfo, controlador da Econorte

Posicionamento Triunfo Participações e Investimentos
"A Triunfo Participações e Investimentos sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração, 48ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira.
Em complemento, a Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:
(i) A Construtora Triunfo S.A. e a Triunfo Participações e Investimentos são empresas com administrações independentes;
(ii) Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou de Nelson Leal Junior;
(iii) Os resultados financeiros da Triunfo, companhia aberta com ações negociadas na Bolsa de Valores, e suas controladas, são públicos e auditados pela empresa de auditoria;
(iv) As transações entre Econorte e Rio Tibagi são apresentadas nas demonstrações financeiras da Triunfo, e desde seu IPO, em 2007, sempre foram públicas ao mercado;
(v) A contratação dos serviços prestados pela empresa de Carlos Felisberto Nasser (assessoria financeira e de mercado de capitais) ocorreu antes de 2013, quando ele não ocupava o cargo de assessor da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná;
(vi) Ao contrário do que foi dito, a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Do total do valor arrecadado com tarifa de pedágio durante todo o período da concessão (R$ 2,060 bilhões), R$ 1, 160 bilhão (56%) foram destinados para investimento em obras e administração da rodovia, e R$ 380 milhões foram destinados para pagamento de impostos. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período;
(vii) O preço atual das tarifas dos pedágios da Econorte leva em consideração a compensação da redução unilateral do valor em 50% no primeiro ano da concessão; atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)
(viii) A Triunfo Participações e Investimentos e a Econorte prestaram todos os esclarecimentos solicitados dentro da 36ª operação da Lava Jato, referentes à contratação dos serviços do escritório de Rodrigo Tacla Duran e seus subcontratados;
A Triunfo Participações e Investimentos sempre pautou suas atividades pelo estrito cumprimento da legislação e ressalta seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa.
Sobre a Triunfo
A Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPIS3) é uma das principais empresas brasileiras do setor de infraestrutura, com forte atuação nos segmentos de concessões rodoviárias, aeroportuária e geração de energia e administração portuária. Listada desde 2007 no Novo Mercado, o mais alto nível de governança corporativa da BM&FBOVESPA, a Triunfo baseia sua estratégia de crescimento na diversificação de seu portfólio, através de projetos bem estruturados com foco na geração de valor aos acionistas."

Com a palavra, Rodrigo Tacla Duran

"Nota de esclarecimento
1. No dia 25 de abril de 2017, após dez pedidos de prorrogação de uma investigação iniciada em 14 de julho de 2015, a Receita Federal encerrou o procedimento de fiscalização contra meu escritório de advocacia sem lavrar auto de infração. Ou seja: toda minha movimentação financeira foi corretamente declarada e os respectivos impostos recolhidos.
2. Conforme certidão emitida pela Receita Federal no dia 20 de fevereiro de 2018, anteontem, o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados tem situação fiscal regular.
3. Todos os trabalhos prestados para o Grupo Triunfo foram indevidamente apreendidos em novembro de 2016, durante busca e apreensão ilegal autorizada pelo juiz Sérgio Moro, desrespeitando o sigilo profissional e outras prerrogativas, conforme despacho da presidência da OAB-SP.
4. Sou espanhol, vivo em Madri com minha família, meu endereço é conhecido pelas autoridades espanholas e brasileiras. O juiz Sergio Moro tem meu endereço. A Justiça espanhola negou minha extradição e, no dia 19 de dezembro de 2017, a Receita Federal da Espanha encerrou fiscalização contra mim concluindo que eu não cometi qualquer irregularidade ou delito.
5. Nunca sofri qualquer condenação criminal e tenho colaborado com a Justiça Espanhola e de diversos países. Embora o procurador Douglas Fischer, da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, tenha recomendado o envio para a Espanha de supostas provas contra mim em poder do juiz Sérgio Moro e dos procuradores de Curitiba, conforme determinam acordos e tratados internacionais, até hoje isso não foi feito ao arrepio da lei.
6. Há uma denúncia apresentada por parlamentares junto à Procuradoria Geral da República, requerendo investigação sobre irregularidades ocorridas durante negociações do meu acordo de colaboração com a Força Tarefa do Paraná em março de 2016, o que torna impedidos tanto os procuradores da Lava Jato, quanto o juiz Sergio Moro, de conduzirem processos e investigações contra mim, uma vez que todos têm interesse direto no desfecho de quaisquer causas envolvendo meu nome.
Madri, 22 de fevereiro de 2018.
Rodrigo Tacla Duran"

Com a palavra, o DNIT

- o servidor citado no processo não faz mais parte do quadro do DNIT desde 2010;
- o DNIT não atua em processos de concessão de rodovias;
- a Autarquia vai acompanhar as apurações e colaborar com as autoridades, adotando as medidas administrativas que forem necessárias.

Banco de dados da Odebrecht 'é uma caixa de Pandora, dali vai sair de tudo', diz presidente de associação de peritos

O laudo realizado pelos peritos criminais federais da PF sobre os sistemas Drousys e MyWebday da construtora Odebrecht, divulgado na sexta-feira (23) pela Justiça Federal em Curitiba (PR), “é a ponta do iceberg” e deve dar origem a uma série de outras perícias.

A previsão é do presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, para quem a perícia, que reuniu 54 terabytes de informação, abriu novas áreas de interesse da Operação Lava Jato por ter acessado documentação até aqui desconhecida, como 32,6 mil relatórios financeiros e contábeis da empreiteira.

Os peritos do Setec (Setor Técnico-Científico) da Superintendência da PF no Paraná conseguiram entrar e copiar a base inteira de dados do MyWebDay, um sistema criado pela Odebrecht para administrar pagamentos do setor de operações estruturadas, a área da empreiteira responsável pelo pagamento de propina e caixa dois a inúmeros políticos e partidos.

O acesso ao sistema estava bloqueado porque a Odebrecht afirma não conseguir encontrar a senha. A PF não teve acesso ao ambiente que permitiria uma navegação mais amigável do material, mas conseguiu acessar e copiar a base inteira, da qual agora podem ser extraídas informações com a ajuda de uma ferramenta desenvolvida por peritos criminais federais e que ganhou força no decorrer da Operação Lava Jato.

INDEXAÇÃO

O Iped (Indexador e Processador de Evidências Digitais) processa dados forenses, permitindo “indexação de dados, reconhecimento de caracteres ópticos em imagens (OCR), recuperação de arquivos apagados, categorização de arquivos, detecção de dados cifrados”, assim como “pesquisas por expressões regulares, busca por arquivos semelhantes e reconhecimento de entidades mencionadas”.

O laudo divulgado sexta-feira foi realizado por ordem do juiz federal Sergio Moro, que acolheu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A partir de então desenrolou-se um novelo gigantesco. É uma caixa de Pandora, dali vai sair de tudo”, disse Marcos Camargo.

Foi um longo caminho entre a entrega do material e a perícia agora concluída. Os dados originalmente estavam arquivados, sob controle da Odebrecht, em servidores na Suécia e na Suíça. No final de 2016, como parte do termo de leniência e do acordo de colaboração premiada fechados com a PGR (Procuradoria-Geral da República) na gestão de Rodrigo Janot, a empreiteira entregou discos rígidos, mas a PGR não pediu que a PF fizesse uma perícia sobre o material.

Com o acordo de delação, homologado pelo STF no último dia de janeiro de 2017, a Odebrecht entregou 11 discos rígidos e dois pen drives. Desde então, o material permanecia guardado na PGR, em Brasília.

O modelo de delação adotado pelo então procurador-geral Janot não incluía a participação de peritos nas tratativas sobre as provas que delatores devem apresentar como parte do seu acordo de colaboração —não houve mudança nesse modelo na gestão da atual procuradora-geral, Raquel Dodge.

Após a decisão de Sergio Moro, o material foi entregue pela PGR aos peritos do Setec da PF no Paraná.

INTEGRIDADE

Para surpresa dos peritos, foram identificados diversos procedimentos realizados pela PGR que poderiam ter danificado ou comprometido a integridade dos arquivos, como cópias autorizadas fora dos parâmetros exigidos em perícias do gênero. O trabalho dos peritos, contudo, concluiu que apesar dessa falta de rigor no controle da prova, ela permaneceu íntegra e fiel às primeiras cópias realizadas na Europa.

Para Camargo, essa foi uma das principais conclusões do laudo, pois dá uma segurança jurídica maior sobre a prova. Outros pontos foram a identificação das funcionalidades dos dois sistemas, a localização dos relatórios financeiros e contábeis, a possibilidade de localização, na massa de dados, de informações requisitadas pela Justiça Federal, o que abre espaço para novas perícias sobre casos pontuais, e a conclusão de que pelo menos dois arquivos foram destruídos em 2015, logo após a prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Além disso, a perícia detectou um conjunto de novas evidências que apareceu numa das primeiras cópias dos arquivos, realizada por uma firma contratada pela Odebrecht, mas depois deixou de constar das cópias seguintes. O material foi recuperado e entregue pela Odebrecht em fevereiro. O conteúdo desses arquivos ainda é desconhecido.

O laudo 335/2018 foi assinado por sete peritos criminais federais designados pelo chefe do Setec do Paraná, Fábio Augusto da Silva Salvador: Rodrigo Lange, Edmar Edilton da Silva, Roberto Brunori Junior, Ronaldo Rosenau da Costa, Aldemar Maia Neto, Ivan Roberto Ferreira Pinto e Ricardo Reveco Hurtado.

O Iped, a ferramenta que permitiu “ler” em detalhes os arquivos de diversos modelos e formatos e também foi utilizado para a confecção do recente laudo, vinha sendo desenvolvido desde 2012 por peritos criminais federais, em especial Luís Filipe da Cruz Nassif, que buscava criar uma ferramenta que permitisse indexar arquivos digitais apreendidos pela PF.

INTERVENÇÃO NO RIO

Quando eu era criança, em Santana do Livramento, brincava-se com bolinha de gude. Por influência castelhana chamava-se “jogo de bolita” e era disputado “às brinca” ou “às ganha”. Às brinca jogava-se por diversão; às ganha, pela bolita do adversário. Daí a pergunta: a intervenção no Rio de Janeiro é às brinca ou às ganha?

Não posso sequer imaginar o Exército de Caxias descendo o morro, cabisbaixo, derrotado por homicidas, ladrões, traficantes e estupradores, sob o olhar desesperançado da população. Jamais!

A reprovação da oposição e movimentos sociais à intervenção no Rio de Janeiro se dá por motivos militares? Motivos policiais? Não. Por insuficiência dos meios em relação aos fins? Tampouco. Ela é determinada pelos motivos ideológicos de costume. São os mesmos que sempre estiveram ao lado da criminalidade. São os mesmos que a percebem como força auxiliar no processo da revolução social com que perfilam seus palanques e tribunas. Deles, em circunstância alguma, se ouviu palavra de reprovação a quaisquer condutas criminosas que não fossem atribuíveis a seus adversários. Nunca se ouviu dessa esquerda vociferante uma advertência sequer aos bandidos do país. Nos diferentes níveis de governo ou fora deles, governando ou impedindo de governar, legislando ou impedindo de legislar, sempre se alinharam com a justificativa ideológica da criminalidade. Nas comissões de “direitos humanos” dos parlamentos e nos conselhos nacionais, estaduais, municipais e siderais de igual viés, sempre se instalam, constrangendo e recriminando a atividade policial.

Trata-se de uma percepção política da Moral. Esse grupo - como reiteradamente tenho comprovado na experiência de décadas de debates - crê com fé religiosa que o capitalismo, o livre mercado e a propriedade privada são as causas da pobreza, das desigualdades sociais e as gêneses de todo mal. Por mais que a realidade, o presente e a história os contradigam, sustentam que, eliminados tais fatores, não só o mal deixaria de existir, mas a humanidade emergiria num paraíso de amor e paz. Quem acredita nisso conclui que não se deveria criminalizar a conduta de quem conduta diversa não possa ser exigida. Para esses preconceituosos, o pobre em nome de quem dizem falar é um bandido em potencial.

Voilá! A impunidade e seus corolários infiltram-se, por essa fresta, no lado formal, estatal, público, da cadeia produtiva da criminalidade. É um verdadeiro self service de leis brandas, persecução penal constrangida a escalar exaustivas e morosas escarpas recursais, penas mínimas, cadeias de menos, garantias demais, indenizações aos presos, progressões de regime, arrombados semiabertos, “prisões” domiciliares, maioridade aos 18 anos, restrições ao regime disciplinar diferenciado, indultos, ativismo judicial, insegurança jurídica, e o Poder Judiciário atabalhoado entre interpretações contraditórias. Quem buscar causas para o vertiginoso crescimento da criminalidade no Brasil se irá deparar, necessariamente, com a impunidade, esse verdadeiro energético aplicado diretamente nas artérias do mundo do crime. Sobre tudo isso, um desarmamento que permite selecionar a vítima com o dedo, assim como se elege o frango assado na vitrine da mercearia.

A criminalidade declarou guerra à nação e as Forças Armadas foram convocadas a intervir. Não posso imaginar o Exército de Caxias descendo o morro em retirada. Nem consigo supor que vá, simplesmente, espanar o morro e espalhar o crime, numa operação que exige aspirador de pó. Impõe-se forte pressão social para que os entraves jurídicos sejam removidos, a bem da segurança de todos e, principalmente das populações usadas como valhacoutos dos barões do crime.

texto: Percival Puggina, escritor e membro da Academia Rio-Grandense de Letras

O Brasil fica mais nervoso. E daí?

A guerra de todos contra todos os poderes promete capítulos mais truculentos. A campanha de desmoralização do Judiciário terá conseqüências imprevisíveis. Provocar quem manda prender e soltar é manobra de alto risco. A questão dos penduricalhos salariais no setor público como um todo – não só no Poder Togado – só se revolve com uma profunda mudança na estrutura da máquina estatal brasileira.

O ambiente institucional também ficará mais tenso assim que ocorrerem as primeiras grandes operações na Intervenção Federal no Rio de Janeiro. Basta um mínimo sucesso das Forças Armadas para o pânico se instaurar entre os bandidos da zelite ou do baixo inferno. Os políticos (sobretudo os de esquerda) e a mídia satânica paga para ver, torcendo, desavergonhadamente, pelo fracasso. Vão se dar mal...

Reverte-se a situação de 1985 – quando os generais deixaram o Palácio do Planalto pela garagem dos fundos, e não pela rampa da frente. Os militares recuperaram a popularidade. 

Tendem a ganhar mais respeito ainda da maioria esmagadora da sociedade brasileira, se fizerem um trabalho minimamente eficiente na gestão da segurança e no desmantelamento de algumas facções em algumas áreas de extrema violência.  

Não dá mais para adiar decisões duras para um efetivo aprimoramento institucional nos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Militar.

O futuro está gravemente comprometido pelo presente conflituoso e vacilante do Brasil, em termos institucionais, políticos, econômicos e, acima de tudo, sociais.

fonte: Alerta Total, 25.02.2018

Cada Comunista se defende como pode...

Michel Temer caneta hoje sua 29ª Medida Provisória para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Diário Oficial publica a MP na terça-feira. Sem demora, deve ser anunciado, oficialmente, o nome do ministro Raul Jungmann. Ele sai do Ministério da Defesa, cujo titular volta a ser um militar: o General de Exército na reserva Joaquim Silva e Luna – que hoje é secretário-geral da pasta.

Quem toma posse hoje é o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho. João Batista Britto Pereira pertence ao chamado grupo dos “azuis” – defensores de flexibilização das leis trabalhistas. O TST está rachado sobre como ficará a aplicação das novas regras trabalhistas. Muitas súmulas terão de ser revistas. Dará muita trabalheira tanta “interpretação”, em meio a uma clara temporada de insegurança jurídica.

A outra banda de ministros, os chamados “vermelhos” – que foram nomeados nos governos Lula e Dilma – não aceitam mudanças profundas. E como o terceiro grupo, os “flutuantes”, ficam em cima do muro, nada se define. O problema é que tanta indefinição em um tribunal rachado só produz desgaste. Muitas dúvidas trabalhistas podem parar no Supremo Tribunal Federal – o que esvazia o papel do TST. Nada de anormal no grande hospício judiciário chamado Brasil...

Prevalece a Insegurança, sobretudo jurídica, no Brasil que precisa passar por uma Intervenção Institucional para escrever uma nova Constituição enxuta para a reinvenção da máquina estatal baseada no Federalismo pleno e na liberdade responsável do complicado cidadão brasileiro.

A vontade de mudar é crescente. O problema é que a reação ainda é gigantesca. Já estamos prontos para suportar uma péssima qualidade do debate em tempos de fla-flu eleitoreiro. Definição exata de candidatos? Só depois de junho, ou julho. Até lá, só conchavo e muita conversa fiada. Logo depois, muita mentira e promessa vazia, tirando raríssimas exceções.

Assim segue Bruzundanga, em ritmo de “tudo anormal”. Antes da eleição no sistema eletrônico inconfiável, teremos a Copa do Mundo de futebol na Rússia. Já na China Capitalista de Estado, eleição nem precisa de esquema eletrônico. O Partido Comunista de lá, até março, define que o Presidente pode ser reeleito indefinidamente, sem mandato com tempo determinado. Além de driblar a atual Constituição, Xi Jinping também é um amante do futebol... Ele está e ficará com a bola cheia. Nós, com a murcha...

O Brasil tem comunista na Defesa... A China tem no Ataque... É assim que os chineses vão tomando o Brasil de goleada... Xi, Presidente... Do jeito que a bola rola, é melhor "jair" aprendendo mandarim... A nossa Bandeira jamais será vermelha... Mas a nossa economia não demora para ser...

Diante desse quadro, diz se não dá vontade de "chamar Raul"...

fonte: Alerta Total 26.02.2018

Globo ataca Gusttavo Lima, após ele se declarar pró-armas e apoiar Bolsonaro (Veja o Vídeo)

O que o  Fantástico fez neste domingo (25) com Gusttavo Lima é uma das coisas mais CRIMINOSAS que eu já vi um programa "jornalístico" fazer.

A Globo havia feito um especial com o cantor para o programa - aqueles que normalmente tomam 10, 15 minutos do "jornalístico" - antes dele postar nas redes sociais seu vídeo atirando com fuzil e declarando apoio à revogação do Estatuto do Desarmamento e a Jair Messias Bolsonaro.

O que fez a Globo? Exibiu sim um trecho do especial - cortado para 4 minutos - e gastou o final da matéria para MASSACRAR o cantor por ter uma opinião diferente dos lacradores da Globo.

Para começar a atacar o cantor, a apresentadora avisa: "Esta matéria foi feita antes do cantor publicar uma opinião controversa nas redes sociais". Traduzindo: "se soubéssemos que ele é pró-armas, não teríamos deixado nem ele entrar no Projac".

Continuando, a apresentadora informa que o vídeo "polêmico" e que "divide opiniões" (senha para "a opinião da Globo é diferente") foi "gravado no estado da Flórida, o mesmo estado onde há 11 dias um aluno entrou em uma escola armado com um fuzil AR-15 e matou 17 pessoas" e aconteceu "no momento em que o Brasil passa por uma grave crise de segurança pública a ponto do Rio de Janeiro ter sofrido uma intervenção federal comandada pelo Exército".

O que raio isto tem a ver com a mensagem do cantor? NADA, mas a Globo resolveu ligar uma coisa a outra.

Menos mal ainda deram alguns segundos para Gusttavo se defender e ele reafirmou seu apoio ao fim do estatuto do desarmamento. Um cara com bolas.

Detalhe: a matéria foi ao ar depois do programa gastar 15 minutos exibindo uma matéria maluca sobre "fake news". Na matéria seguinte, a de Gusttavo Lima, o programa *editou o final da mensagem do cantor* para OCULTAR a hashtag em apoio a Bolsonaro.

Globo, YOU'RE FAKE NEWS!

Autor: Marcelo Faria, Presidente na empresa ILISP - Instituto Liberal de São Paulo

Veja o vídeo com a matéria do Fantástico que ataca Gusttavo Lima