Lindbergh Farias tenta posar de contrário à corrupção e acaba humilhado por Magno Malta

O senador Magno Malta apresentou uma resposta contundente após Lindbergh Farias, senador petista, tentar "posar" de contrário à corrupção ao atacar o governo Temer. 

Para Malta, "é o rabo tentando comer o cachorro, o sujo falando do mal lavado. Ouvindo isso, ou você chora ou você ri. Só falta ver chover para cima"

E SE FOSSE O BOLSONARO

O deputado Jair Bolsonaro fez um discurso em evento da direita em que se disse cansado do diálogo, e conclamou os presentes a uma intervenção militar para impor de vez a moralidade no País. Foi ovacionado, e todos saíram gritando “se manda, comunista, o Brasil será fascista”. Em seguida, foi a vez de Ronaldo Caiado pedir sangue para a redenção da nação, com base em ensinamentos bíblicos.

Calma, leitor. Nada disso é verdade. Quer dizer: a coisa até aconteceu, mas não com esses personagens, não com essas mensagens. Na verdade, o evento era da esquerda, e os palestrantes eram Roberto Requião e Benedita da Silva. Requião disse: “Não faltaram palavras. Não faltou uma vírgula sequer nos discursos, em nossos artigos, em nossos debates. Dissemos tudo, uma, duas, mil vezes. O que, então, estamos esperando para cruzar o rio, para jogar a cartada decisiva de nossas vidas? Senhores e senhoras, universitários aqui presentes: convençam-se. Não há mais espaço para a conversa e os bons modos”.

Foi muito aplaudido, e a plateia gritava, ensandecida: “Se muda, se muda, imperialista! A América Latina será toda socialista!”. Já Benedita citou a Bíblia para incitar a violência: “Quem sabe faz a hora e faz a luta. A gente sabe disso. E na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção. Com a luta e vamos à luta, com qualquer que sejam as nossas armas!”

Só há um deputado sendo punido por “incitar a violência”: Bolsonaro. E isso porque ele disse que a deputada não merecia ser estuprada. Bolsonaro defende punições bem mais severas para estupradores, até castração química, enquanto a extrema-esquerda e a própria deputada pregam o abrandamento da pena para marginais perigosos.

O caso de Bolsonaro foi tema de inúmeros artigos e reportagens nos principais jornais. A evidente incitação à violência “revolucionária” de Requião e da petista não mereceu destaque na mídia. O ator global Bruno Gagliasso deu chilique e se recusou a permanecer sentado ao lado de Bolsonaro num evento de luta, mas o preconceituoso e intolerante, claro, é o próprio deputado.

No filme “Tempo de matar”, de 1996, o advogado Jake, personagem de Matthew McConaughey, persuadiu o júri quando conta a triste história de uma menininha estuprada. No final, ele pede: “agora imaginem que ela é branca”. O que ele quer é lembrar dos olhos vendados da Justiça, da igualdade de todos perante as leis. Devemos julgar os atos em si, não quem os cometeu, se estão do “nosso” lado ou não.

E por falar nisso: imaginem se fosse Bolsonaro, e não o ministro Barroso, alinhado à esquerda, a se referir a Joaquim Barbosa como “negro de primeira linha”. Qual seria a reação da imprensa? Pois é…

por Rodrigo Constantino
em istoe

CONVITE ENTERRO

A Justiça Eleitoral apareceu no Brasil após a revolução de 1930, mas a Constituição Federal de 1937, outorgada por Getulio Vargas, excluiu-a do Poder Judiciário. No período de 1937 a 1945 conhecido como Estado Novo, não houve eleições no Brasil. O Decreto-Lei n.º 7.586 de 1945, restabeleceu a Justiça Eleitoral no Brasil para felicidade dos que desejavam poder e prestígio, afinal, quem dava a última palavra após o sufrágio [voto] eram os juízes eleitorais.

A competência da Justiça Eleitoral é atuar exclusivamente nas eleições, homologar os pedidos de candidaturas, as convenções dos partidos, fiscalizar e homologar as prestações de contas das campanhas, julgar recursos contra os abusos e fraudes e diplomar os eleitos. É bom lembrar que a Justiça Eleitoral custa por ano R$ 2 bilhões de reais ao erário e no Brasil as eleições se dão somente a cada dois anos...

A cada vacância nos Tribunais Eleitorais estaduais e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acontece uma verdadeira maratona de operadores do Direito mendigando aquela cadeira togada junto a políticos que, em tese, eles terão que julgar, se prometendo lealdade aos seus apoiadores.

O julgamento na última sexta-feira da chapa “Dilma-Temer”, da eleição presidencial de 2014, ultrapassou o ridículo, pois ministros do TSE estavam visivelmente atuando como se advogados do presidente Temer fossem, ignorando provas criminais e antecipando seus votos para influenciar os demais, sem qualquer preocupação com a opinião pública.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não conseguiu esconder que estava trabalhando para que aquele julgamento histórico terminasse em “pizza”, o que pode sugerir que ele levou em consideração a sua antiga amizade com o presidente Temer...

A Justiça Eleitoral sempre foi polêmica, não somente pelo alto custo e a sua composição por indicações políticas, mas também por ter dois pesos e duas medidas. No julgamento “Dilma-Temer” o TSE cometeu suicídio eleitoral...

por Luís Olímpio Ferraz Melo
em diario do poder

EX-MINISTRO DE DILMA, CARLOS GABAS GANHA 'BOQUINHA' NO SENADO

GABAS VAI GANHAR R$21 MIL NO GABINETE DE LINDBERGH FARIAS

O ex-ministro Carlos Gabas foi nomeado nesta terça-feira (6) para uma "boquinha", cargo comissionado na liderança da minoria do Senado. Gabas foi ministro da Previdência no governo Dilma Rousseff. Muito próximo da petista, ele ficou conhecido por levar Dilma para passear na garupa de sua moto. O salário bruto para a função que ele irá exercer é de R$ 20.950,16.

No mesmo ato de nomeação, o boletim do Senado informa que o ex-ministro Gilberto Carvalho foi rebaixado de cargo. Ele também é lotado na liderança, que virou destino de vários ex-colaboradores de Dilma. Com a mudança de cargo, o salário de Carvalho caiu de R$ 29,9 mil para R$ 15,7 mil bruto.

Os dois foram contratados pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ), que responde pela liderança. Eles estão dispensados de assinar o ponto, mecanismo de confirmação de presença na Casa.

STF PRORROGA POR MAIS 60 DIAS INVESTIGAÇÕES CONTRA EDISON LOBÃO

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 9, a prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Lobão é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin acatou pedido do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que quer mais dois meses para concluir diligências pendentes na investigação, entre elas o depoimento de Lobão.

A investigação contra o senador foi aberta em março do ano passado. Lobão é acusado de receber dinheiro desviado de contratos da construção da usina de Belo Monte, quando era ministro de Minas e Energia, entre 2008 e 2015, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. (AE)

SE FOR CANDIDATA, DILMA DEVE SER BARRADA EM 2018

TSE MANTEVE DIREITOS, MAS ELA FOI CONDENADA EM ÓRGÃO COLEGIADO

Aliados da ex-presidente Dilma afirmam que ela vai disputar a eleição de 2018, mas é improvável: a Lei Ficha Limpa a torna inelegível, por ter sido condenada em órgão colegiado por crime contra a administração pública. Além disso, segundo afirmaram ministros a esta coluna, “no caso concreto”, uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal será suficiente para impedir o eventual registro da candidatura. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ministros do STF criticaram o Senado por ignorar a Constituição: o impeachment implica em suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”.

A decisão do TSE favorável à chapa pode ajudar a presidente cassada a tentar contornar a Ficha Limpa, judicializando sua candidatura.

Crimes contra a administração rendem inelegibilidade, diz o Artigo 1º da Lei das Condições de Inelegibilidade, alterado pela Ficha Limpa.

LULA SE IMPRESSIONA COM ‘VIRADA’ DA IMPRENSA

PETISTA ESTÁ IMPRESSIONADO COM "MÍDIA GOLPISTA" CONTRA TEMER

Habituado a atacar jornais e emissoras, queixando-se de “perseguição da mídia golpista”, o ex-presidente Lula revelou a aliados sua surpresa com a “virada da imprensa”, que para ele se voltou contra o presidente Michel Temer. O espanto de Lula é que ele verificou, mas não o admite publicamente, que a imprensa brasileira, afinal, persegue apenas notícias. E não poupa os políticos de denunciar as suas malfeitorias. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Lula não perdoa a TV Globo, desde quando a emissora mostrou fotos de suas visitas ao tríplex do Guarujá, que ele alegava não conhecer.

O espanto de Lula com a imprensa em relação a Temer foi confirmado por um interlocutor dele junto ao meio militar: “Ele está atordoado”.

Além do Instituto Lula, que se posiciona em seu nome, Lula tem agora a “assessoria de imprensa” dos criminalistas que o defendem.

Janaína Paschoal retruca defensores do TSE: 'Ouvi analistas dizerem que o julgamento foi técnico. Com todo respeito, nenhum princípio jurídico, nenhuma norma permite ignorar provas!'

A jurista Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma, rebateu os analistas que defenderam a decisão do TSE de ignorar provas para absolver a chapa Dilma-Temer: 

"Ouvi analistas dizerem que o julgamento foi técnico. Com todo respeito, nenhum princípio jurídico, nenhuma norma permite ignorar provas!".

Reunião no Alto Comando do Exército para discutir situação política do país causa desconforto no Congresso

Tem provocado inquietação no Congresso a reunião promovida nesta terça-feira (6) pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, no Quartel General do Exército, com integrantes do que ele denominou de “reserva pró-ativa”, para discutir a crise política no Brasil.

Dessa conversa participaram os generais de Exército Alberto Cardoso, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo FHC; Augusto Heleno, um dos mais admirados por sua liderança e protagonismo, e Bolívar Goellner, que trabalha com o general Sérgio Etchegoyen no GSI do governo Michel Temer, além do general de divisão Rocha Paiva, considerado um “pensador militar”. Também participaram membros do Alto-Comando do Exército que estavam em Brasília.

O general Villas Boas promoveu essa reunião, da qual participaram representantes de diversas alas do pensamento político-militar, segundo registrou o site DefesaNet, em razão do fato de ser considerado um “fiador” de uma posição legalista que predomina. Essa posição, explica o site, é baseada nos pressupostos da Legalidade, em respeito à Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal, Estabilidade política, social, a Lei e a Ordem, e a Legitimidade, considerando que “as Forças Armadas, caso necessário, têm legitimidade para intervir”.

Em sua conta no Twitter, o general Villas Boas divulgou foto da reunião, em que aparece ao lado dos generais Cardoso e Heleno, em torno de uma mesa de reuniõa, com a seguinte mensagem: "Mantendo laços com a reserva pro-ativa, convidei os generais Cardoso, Heleno, Bolivar e Rocha Paiva para uma conversa sobre nosso país."

Lula ataca Bolsonaro e faz apelo a petistas: 'Não podemos entrar em desespero'

Ao falar de seus opositores, Lula aproveitou para atacar o deputado Jair Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas sobre as eleições de 2018.

"E eles, que transmitiram ódio durante todos esses anos, não estão colhendo Aécio, FHC, Serra, Alckmin. Estão colhendo o Bolsonaro, subproduto do ódio que lançaram contra o PT."

Pouco depois:

"Nós sofremos uma derrota muito grande na eleição para prefeito em 2016. Teve fotografia até de enterro do PT. O PT ressurgiu das cinzas e vai voltar a ser um partido grande. A única coisa que a gente não pode permitir é que a gente seja tomado pelo desespero."

STF envia a Moro mais pedidos de investigação sobre Lula

O juiz Sergio Moro recebeu cinco pedidos de investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto envolvimento no esquema de propinas e caixa 2 citado nas delações da Odebrecht. As petições foram encaminhadas na última quinta-feira pelo relator dos processos da Operação Lava-Jato, o ministro Edson Fachin.

O Ministério Público Federal (MPF) tem prazo de até 15 dias para se manifestar sobre a possível abertura dos inquéritos contra o petista. As petições podem ser agrupadas. Ou seja, nem todas elas darão origem a um inquérito individual.

Já estão sob a avaliação da força-tarefa da Lava-Jato do Paraná casos como o suposto tráfico de influência do petista nas relações com Angola, que teriam beneficiado o Grupo Odebrecht; os pagamentos ao ex-presidente por palestras; edição de uma MP para mudar regras dos acordos de leniência; benefícios a familiares, além de denúncias em relação ao sítio de Atibaia e ao terreno do Instituto Lula.

Os investigadores avaliam que, além da possibilidade de abertura de novos procedimentos, as delações da Odebrecht podem ajudar no andamento de ações penais em curso contra o petista em Curitiba, onde o ex-presidente já é réu em dois processos. Entre esses casos, está a ação que Lula responde sob a acusação de ter recebido benefícios da Odebrecht, como a cobertura vizinha à de sua propriedade, em São Bernardo do Campo, e o prédio para o Instituto Lula. De acordo com a Lava-Jato, os imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

Nas petições de Fachin, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar mencionou a aquisição do terreno, por R$ 12 milhões, para o Instituto Lula por meio da DAG Construtora LTDA. O valor teria sido descontado do crédito de R$ 200 milhões que a empreiteira tinha acordado com o PT em sua planilha de propinas.

Situação semelhante ocorre no caso de Atibaia, no qual o petista já foi denunciado pelo MPF, embora ainda não seja réu. Os delatores Emilio Odebrecht e Alexandrino Alencar disseram que a empresa pagou R$ 700 mil na reforma do sítio como forma de beneficiar o ex-presidente.

Ciente da mão pesada de Moro e em meio a uma relação tensa entre o magistrado e os advogados do petista, o ex-presidente recorreu ao STF para que as remessas dos procedimentos saiam das mãos do juiz da Lava-Jato. Os recursos ainda não foram apreciados pela Corte.

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, disse que não há nada que justifique as remessas feitas a Curitiba. “Não tem nenhum fato que ocorreu naquela cidade e não há qualquer relação com a Petrobras ou com a Lava Jato”.

Zanin afirmou ainda que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde Moro atua, parece disposta a receber e aceitar qualquer procedimento que possa fazer referência a Lula. “Desde março de 2016, aquele juízo vem praticando grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente que não foram contidas pelas vias recursais internas e por isso foram levadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde aguardam julgamento".

'Desarmar o cidadão foi ato impensado', diz secretário de segurança

Durante entrevista onde as forças de segurança do Tocantins apresentaram estratégias para combater a criminalidade no estado, o secretário de Segurança Pública Cesar Simoni disse que é preciso repensar o estatuto do desarmamento. "A que se repensar essa política e eu acredito que o cidadão é a maior defesa da pátria. Desarmar o cidadão foi um ato impensado, um resultado que não aconteceu", afirmou.

O Tocantins teve um aumento de 164% no número de assassinatos em dez anos, segundo apontou o Atlas da Violência, e a quantidade de crimes faz crescer a sensação e os relatos de insegurança. Em Palmas, por exemplo, foram registrados 1.055 roubos a pedestres apenas nos dois primeiros meses de 2017. É um média de 1,6 crimes por dia.

"Hoje, qualquer bandidinho entra em um restaurante, rende todo mundo com um revólver 32 [calibre], atira e mata uma pessoa e sai ileso. Se ele soubesse que poderia três, quatro ou cinco armados não faria isso", afirmou o secretário.

Estratégias

Além da criação de duas novas delegacias e de um concurso público para o ingresso de 100 homens na Polícia Militar, as forças de segurança falam em unir forças para combater a criminalidade.

"Estamos incrementando junto com a polícia civil, a secretaria de segurança públcia, adotar outros tipos de ação para diminuir os crimes e voltar a sensação de segurança que a população busca com a presença efetiva da polícia na rua", disse o comandante geral da PM, Glauber Rocha.

Câmara aprova viagem para deputados irem à Copa da Confederações na Rússia

Depois de aprovar uma viagem de 11 deputados para Londres, Atenas e Barcelona, para "conhecer o legado das Olimpíadas", a Comissão de Esporte aprovou agora viagens a Moscou e a São Petersburgo, na Rússia, para, acredite, "tomar conhecimento de como o país se preparou para sediar a Copa das Confederações de 2017".

JBS convoca mais executivos para aderir à delação

Uma nova leva de executivos do grupo empresarial controlado pela J&F vai colaborar para complementar as delações já firmadas com a Procuradoria-Geral da República. A lista de candidatos está em elaboração, mas o Estado apurou que ao menos 20 executivos, entre diretores e presidentes de empresas do grupo, tinham proximidade com os acionistas, conhecimento dos ilícitos e podem terminar como novos delatores. A JBS tem 120 dias, a partir do acordo, para apresentar a lista.

Colaborações adicionais são necessárias para que outros funcionários, que conhecem ou tenham participado dos crimes confessados, confirmem o que foi relatado pelos delatores. No caso dos negócios da família Batista, os crimes narrados indicam que será preciso selecionar colaboradores na JBS, que atua no setor de bovinos com várias marcas, entre elas a Friboi; na Seara, empresa de alimentos à base de frangos e suínos; na Eldorado Celulose, do setor de papel; e também na J&F, a holding que assumiu multas e compromissos legais.

Não há regras para enquadrar como cada funcionário de empresa vai colaborar (mais informações nesta página). “Cada empresa ou delator é um caso individual, não há receita”, diz o advogado Bruno Espiñeira Lemos, coordenador do livro que trata de crimes de corrupção e delação premiada, defensor do corretor Lúcio Funaro, citado na delação dos irmãos Batista.

Restrito

No caso do grupo J&F, a complementação é necessária principalmente por causa das condições em que a denúncia ocorreu. A delação – considerada polêmica e criticada por supostos excessos nos benefícios – teve um caráter restrito.

O empresário Joesley Batista foi prático: fechou-se em uma sala de reunião com o irmão Wesley e cinco executivos de confiança – Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais; Demilton Antônio, diretor financeiro da JBS; Valdir Boni, diretor de Tributos da JBS; Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-conselheiro fiscal da JBS; e o advogado Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS.

O combinado entre eles é que seria preciso falar de maneira organizada sobre as acusações em operações policiais que tinham atingido os negócios e cada um se preparou para depor. O processo foi ágil. Entre 7 de março, data em que Joesley esteve com presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, e a divulgação das delações não transcorreram nem três meses.

Por causa da atípica celeridade, os críticos ao acordo de delação premiada da JBS dizem que a colaboração foi feita às pressas. No entanto, fontes próximas à empresa argumentam que houve foi orquestração interna e o nível de eficiência dessa estratégia explica o fato de nada ter sido vazado – nem mesmo para os demais funcionários, pegos de surpresa com o noticiário de que o dono da empresa havia gravado conversas com o presidente da República.

Não é possível, de antemão, saber o número de envolvidos nem quantos vão aderir à colaboração. No entanto, criminalistas que já usaram o instrumento da delação, ouvidos pela reportagem com o compromisso de permaneceram no anonimato, acreditam que pela extensão dos delitos narrados, é impossível que apenas sete executivos tenham agido ativamente.

Odebrecht

Recordista em indicar delatores na Justiça brasileira, a Odebrecht pode dar uma ideia da dimensão do trabalho que o grupo J&F tem pela frente. Assessores jurídicos e membros da companhia trabalharam nove meses na seleção dos envolvidos. Concluíram que 77 executivos precisavam ser delatores, compartilhando o envolvimento em crimes.

No entanto, é preciso entender que as delações da Odebrecht e da JBS ocorreram em condições bem diversas. No conglomerado voltado à infraestrutura, o acionista Marcelo Odebrecht foi preso negando as acusações, em coro com todos os executivos e acionistas. Em contrapartida, quando aceitou colaborar, teve um prazo longo para avaliar o papel de cada funcionário nos esquemas da companhia. Passaram-se quase dois anos entre a prisão de Marcelo, em junho de 2015, e a divulgação das delações, em abril deste ano. A J&F terá quatro meses.

Há ainda outro componente imprevisível: a colaboração precisa ser espontânea e o funcionário tem a prerrogativa de não aderir. Nesse caso, precisa estar ciente que, lá na frente, com o avanço das investigações, pode ser acusado por algum colega e se complicar. Quando incriminado em uma fase posterior, o funcionário pode perder os benefícios da colaboração acertada entre a empresa e a Justiça. “É um risco, mas nem todos se sentem confortáveis em falar”, diz o advogado Fernando Castelo Branco, que tem entre seus clientes executivos de empresas investigadas na Lava Jato que não quiseram aderir e colaborar.

Temer avalia ignorar lista tríplice na sucessão de Janot

O presidente Michel Temer vai analisar outras opções, além da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República. Caso isso aconteça, o presidente vai romper com uma tradição (ele não é obrigado pela lei a aceitar a indicação da associação) de indicar o nome mais votado pelos procuradores entre três apresentados pela entidade.

A disputa pela cadeira de procurador-geral ganhou atenção especial desde que Ministério Público Federal e Palácio do Planalto entraram em rota de colisão. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot.

Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiadas dos acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS. O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.

Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela ANPR. Todos defendem a continuidade das investigações da Operação Lava Jato. A votação que definirá a lista tríplice da categoria será no fim deste mês.

Histórico. Constitucionalmente, o presidente da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.

Na avaliação do Palácio do Planalto, segundo afirmou um interlocutor do presidente, o novo procurador-geral da República deve ter um perfil distinto de Janot, considerado hoje o inimigo número 1 do governo.

Declarações recentes do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, deixaram a associação dos procuradores federais em alerta. O ministro sugeriu que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU), além da ANPR, apresentem nomes para o cargo.

A fala foi vista como um indicativo de que o Planalto pode quebrar a tradição iniciada no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de escolher o mais votado entre os representantes do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República é chefe, ao mesmo tempo, do Ministério Público da União – que abriga, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

“Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e a quem interessaria, enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da vida nacional. Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades do Ministério Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir se não estão sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer e retirar a liderança efetiva e independente do Ministério Público Federal”, afirmou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Candidatos. Dentre os oito candidatos a chefiar a Procuradoria-Geral da República que se inscreveram na eleição da associação, metade é considerada de oposição a Janot – Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. Concorrem também Nicolao Dino, aliado do atual procurador-geral, e candidatos que apresentam críticas moderadas à atual gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste mês, mais de 1.200 membros do Ministério Publico Federal votarão em três dos oito concorrentes.

Ministros do STF são grampeados desde o governo Lula, lembra jornalista

O jornalista Cláudio Tognolli, co-autor do livro Assassinato de Reputações com Romeu Tuma Jr., lembra que, no livro, já havia denunciado a prática de grampear ministros do STF. Segundo Tognolli, todos os ministros do STF foram grampeados no governo Lula, por delegados da Polícia Federal, e "Temer herdou esse legado de Lula".

Leia abaixo o artigo de Cláudio Tognolli: 

Em nota divulgada neste sábado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirma que “é inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o STF, contra de democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”. Reportagem de VEJA desta semana informa que o governo, em ofensiva contra a Lava Jato, acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do ministro Edson Fachin, relator do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.
“Própria das ditaduras”, continua Cármen Lúcia, “como é esta prática, contrária à vida livre de toda a pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”.

Bem… o PT também grampeou o STF,  contando com arapongas da Abin e da PF. Temer herdou esse legado de Lula.
Lembrando…
Gilmar Mendes não foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal que teve escutas instaladas em seus telefones e no seu computador, sob o PT. Quando o episódio veio a público, em 2007, as apurações da Polícia Federal não conseguiram constatar que todos os ministros do STF estavam com seus telefones grampeados ou com escutas ambientais instaladas em seus computadores. E isso tudo feito por delegados da Polícia Federal.
As informações estão no livro Assassinato de reputações: um crime de Estado, um depoimento do ex-delegado de classe especial da Polícia Civil de São Paulo Romeu Tuma Jr., de que sou co-autor. O livro é uma coleção de memórias de Tuma Jr., ex-secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, a respeito de relações suas e de seu pai, o senador Romeu Tuma, morto em 2010, com o governo petista.
No livro 1, publicamos uma prova do grampo sob o PT contra Gilmar Mendes. O denunciante foi o finado chefe da Interpol, delegado Edson de Oliveira.

Leia abaixo a carta de Edson Oliveira a Romeu Tuma Jr:

Rio, 2 de maio de 2011Caro Romeu: recebi uma informação no final de 2008 por volta do mês de outubro, dando conta de que a escuta telefônica feita no Supremo Tribunal Federal teria sido feita por um agente federal lotado na Superintendência do DPF no Rio de Janeiro, o qual, na ocasião da realização do grampo, estaria cumprindo missão em Brasília. Essa informação me foi passada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro, o agente Telmo Correia.Segundo Telmo, após a publicação da notícia da descoberta da realização da escuta no STF, o agente o procurou na condição de presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio de Janeiro para pedir aconselhamento, alegando que havia feito a escuta e que estava apavorado e preocupado, sem saber o que dizer caso fosse descoberto.Para melhor compreensão, Telmo era um dos agentes que compunha uma das equipes que trabalhava comigo no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e deixou escapar essa informação durante uma conversa informal, quando falávamos da existência de inúmeros valores nos quadros da PF e Telmo procurava exaltar as qualidades de um dos seus amigos, com o qual já trabalhara na Delegacia Fazendária e que o procurara recentemente para expressar sua preocupação e pedir apoio e aconselhamento.Insisti com Telmo para que me fornecesse o nome do agente, entretanto este se recusou, alegando que recebia inúmeras pessoas em sua sala como presidente do Sindicato, e que esse caso era somente mais um. Alertei a Telmo para o fato de que ele não era padre para ouvir confissão e guardar segredo mas sim, antes de tudo, um agente federal e que como tal tinha o dever de informar oficialmente o conhecimento de um crime e de sua autoria. Disse ainda que levaria o caso ao conhecimento da autoridade que presidia inquérito e que, fatalmente ele, Telmo, seria convocado a depor. Telmo, na ocasião, me disse que, caso fosse realmente chamado, negaria tudo.Investigando o assunto juntamente com o agente federal Alexandre Fraga, outro componente de uma das equipes de plantão naquele aeroporto, chegamos ao autor do delito, através do cruzamento de vários dados que foram vazados por Telmo durante inconfidências que fazia ao longo do dia durante os seus plantões. A investigação nos conduziu ao agente federal Távora, na época lotado na Delegacia Fazendária da PF do Rio de Janeiro.

‘Decisão do TSE atingiu o espírito da Lava Jato’

O professor da Fundação Getulio Vargas (SP) Fernando Abrucio afirmou que o resultado a favor da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai atingir o “espírito da Lava Jato”. 

Leia a seguir a entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral representa o fim da crise política enfrentada pelo presidente Temer ou só um respiro?

Apenas um respiro para que o presidente tente reorganizar a governabilidade do País, mas acho muito difícil que ele consiga restaurar o momento anterior à delação da JBS. Até porque há muitas pedras no meio do caminho. As próprias perguntas feitas a ele pela Polícia Federal (dentro do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal contra Temer) já nos indicam quais são essas pedras: Rodrigo Rocha Loures (ex-assessor de Temer flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil), Lúcio Funaro (apontado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha) e outras duas novas, o tal do Edgard e o Ricardo (que a PF quer saber quem são). E sempre tem o fantasma do amigo que ficou preso em Curitiba, Eduardo Cunha, o grande guardador dos segredos da República.

O senhor se refere à apresentação pela Procuradoria-Geral da República de uma eventual denúncia contra o presidente?

Sim, uma denúncia ou qualquer outro tipo de novidade pode acontecer a qualquer momento. É isso que os parlamentares que compõem a base governista temem. E essa possível surpresa pode prejudicá-los, apesar de não necessariamente provocar a queda de Temer no dia seguinte. Mas, usando a metáfora do relator da ação ministro Herman Benjamim (dita durante seu voto), quanto mais tempo eles ficarem segurando o caixão ao longo do velório, mais vão parecer cúmplices do presidente.

O senhor acredita que Temer tenha apoio para barrar uma denúncia contra ele na Câmara?

Não acho muito difícil para ele conseguir os 172 votos necessários para barrar a denúncia. Mas isso talvez ocorra com uma quantidade de número de votos muito menor do que o número necessário para aprovar emendas constitucionais. Esse será o sinal de que acabou, em termos de agenda legislativa importante, o governo Temer. Após isso, ainda podem vir delações do Funaro, do Loures.

É neste momento que o PSDB, por exemplo, deverá optar por deixar a base?

No caso do PSDB não é que os parlamentares não queiram votar as reformas. O que os deputados do PSDB estão dizendo aos senadores do partido é que continuar formalmente neste governo significa perder votos em 2018. Antes da delação da JBS isso não era líquido e certo. Depois dela e de todas as consequências é líquido e certo que perdem um voto a cada dia.

Então a absolvição no TSE não aumenta nem devolve parte da força ao governo?

Acho que só aumenta o martírio e o calvário, porque pode ser que, já na semana que vem, a base tenha que começar a se articular para derrubar a denúncia do (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot. Para mim, o resultado desse julgamento tem dois significados. O primeiro é que o sistema político, ou pelo menos a maioria que forma o Congresso, em articulação com setores da sociedade e do Judiciário, não conseguiu encontrar o dia seguinte do Temer, ou seja, não chegou a um consenso sobre o seu sucessor, seja por brigas internas ou por medo das eleições diretas. O segundo é que o espírito da Lava Jato foi fortemente atingido por essa decisão. E aí as consequências disso são imprevisíveis.

Quais seriam essas consequências?

Basta olhar os votos dos ministros. Houve uma crítica muito forte ao Ministério Público e uma posição de que, mais forte do que o clamor das ruas, é o garantismo do governo. E isso pode abrir precedente, em uma reação da cúpula do sistema de Justiça contra esse espírito da Lava Jato. As consequências podem ser, por exemplo, a aprovação da lei de abuso de autoridade pelo Congresso e a revisão da visão do Supremo sobre prisão em segunda instância.

Neste contexto, acha que o Supremo pode rever mais prisões?

Sim, e acho que vai ficar muito difícil condenar Lula. O número de provas relativas à chapa Dilma-Temer é milhões de vezes maior na comparação com os casos do triplex e do sítio. Se o Lula for pego e o Temer salvo, a tese de que a Lava Jato tem por objetivo tirar o PT do poder volta à tona.

PRECISAMOS DO TSE ?

O TSE custa 5,4 MILHÕES por dia!! 

E tem um orçamento anual de 2 BILHÕES! 

O TSE demorou 2 anos e meio para julgar a chapa Dilma Temer.

Depois do julgamento do TSE, petição pelo impeachment de Gilmar Mendes se aproxima de 600 mil assinaturas

Uma petição pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes ganhou impulso após a decisão do TSE de ignorar provas para absolver Dilma e Temer. Em algumas horas, a petição ganhou mais de 30 mil novas assinaturas e se aproxima de 600 mil apoiamentos. 
A petição pode ser acessada: AQUI

Procurador de Contas Júlio Marcelo retruca Gilmar Mendes e aponta como ele contribuiu para a 'lama' na Petrobras

O procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira manifestou sua indignação com o julgamento do TSE que ignorou provas e absolveu a chapa Dilma-Temer, sob o comando do ministro Gilmar Mendes. Júlio Marcelo lembrou que Gilmar Mendes deu sua própria contribuição para o esquema criminoso que assolou o país, concedendo liminares para manter um regulamento ilegal de contratações na Petrobras. 

Leia o texto publicado por Júlio Marcelo de Oliveira:

As liminares de Gilmar Mendes em vários mandados de segurança mantendo o ilegal regulamento de contratações da Petrobras, condenado pelo TCU há mais de quinze anos, permitiu a formação e o exuberante funcionamento do clube da propina. Esse regulamento autoriza a Petrobras a convidar apenas quem ela quiser para suas obras, independentemente do valor da obra ou compra. As liminares foram concedidas, mas os processos nunca foram julgados! Agora, ele tenta atribuir a culpa do descalabro da corrupção na Petrobras aos Tribunais de Contas. "O tempora, o mores.Quo usque tandem abutere patientia nostra, Catilina?"*

* Ó tempos! Ó costumes!  Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
 (Cícero)

Lula brinca e diz que vai fazer delação ao 'amigo Moro': 'aí vou para o tríplex'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou ao dizer, em evento do diretório paulista do PT, que estaria disposto a fazer uma delação premiada. Réu em cinco processos, sendo dois deles sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, Lula disse que delatores ficam com metade do que roubaram.

"Sinceramente, eu estou quase fazendo uma delação para pegar meus US$ 82 milhões", em referência à fala do empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, da holding J&F, que informou ter pago propina ao petista e à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Eles negam a acusação.

"Eu estou quase falando: 'Moro, meu amigo Moro, o Joesley disse que eu tenho US$ 82 milhões. Se você quiser que eu faça uma delaçãozinha e você me der US$ 41 milhões, eu faço. O primeiro que eu entrego é ele", falou. "E aí vou lá para o tríplex", fazendo referência ao apartamento do Guarujá que está sob investigação.

Os acordos de delação premiada, no entanto, são conduzidos pelo MPF (Ministério Público Federal), e não por Moro.

A respeito de contribuições para campanhas políticas, Lula disse que "todo mundo vai pedir dinheiro para quem tem dinheiro". "As pessoas mais pobres não têm como contribuir. Quem tem são os empresários."

E afirmou que os deputados federais "não devem aceitar a ideia de que tudo [o que se refere a doações eleitorais] é propina". "Se o deputado for honesto, vai dizer que só quer [doação] por dentro. 'Por dentro' ganhou importância. Aí depois, alguns empresários que fizeram a sonegação fiscal aprenderam a palavra mágica 'propina'. Se o cara for um delator e falar 'propina' [nas delações], ele vai ficar com metade do que ele roubou".

O petista também declarou que Moro "subordinou sua decisão à imprensa". "É a primeira vez que os julgadores estão preocupados com a opinião pública", comentou. "Uma coisa séria virou isso."

Processo

Lula não acredita que será condenado no processo em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. O petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações.

"Tenho tanta certeza da minha inocência que fico torcendo para eles apresentarem alguma coisa contra mim porque senão vai ser ruim para eles", disse, voltando a criticar a denúncia do MPF, que ele alega ser baseada em um power point e que não apresenta provas.

'O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador', diz presidente do Conselho de Ética

Eleito pela sexta vez para presidir o Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) disse não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), o mesmo “clima de pressão” que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

“O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?”, afirmou Souza.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Souza disse que ainda não analisou o requerimento da Rede e do PSOL contra o tucano baseado na delação da JBS, mas declarou que tem “dúvida” sobre o caso. “Pelo que tenho lido, tenho uma grande dúvida”, afirmou o senador, que vai aguardar análise da Advocacia-Geral do Senado antes de tomar qualquer providência sobre o pedido.

Nesses seis mandatos no Conselho de Ética, foram dois senadores cassados (Delcídio Amaral, em 2016, e Demóstenes Torres, em 2012). É pouco ou muito?

O Senado tinha tradição de nunca cassar senador. Mesmo quando o (ex-senador) Anon de Mello (pai do senador Fernando Collor) matou um outro senador no plenário, ele não foi cassado (o fato ocorreu em 1963). O primeiro senador a ser cassado foi o Luiz Estevão, em 1999. Na época disseram que aquela decisão iria “abrir a porteira”. Depois tivemos vários outros problemas que ocasionaram a renúncia antes da cassação: José Roberto Arruda, Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães, Joaquim Roriz. Após uma decisão do conselho, você não pode renunciar. Pode, mas perde os direitos políticos. Então, o cuidado que nós temos é que vem muita coisa para o conselho baseada em recorte de jornal. Eu quero ver o que tem de verdade.

Vê semelhanças do caso de Delcídio com o de Aécio?

Eu não vi ainda. Vou ler, ver o que tem. De início, pelo que tenho lido, tenho uma grande dúvida. O tribunal (Supremo Tribunal Federal) decidiu o afastar. Mas e se amanhã o tribunal disser: “Não há nada contra o Aécio?” E estando perto aqui de uma cassação. Baseado em quê? É preciso ter cuidado. Não podemos ser açodados.

Há áudios de conversas de Aécio em que ele, segundo a Procuradoria-Geral da República, pede propina ao empresário Joesley Batista. Isso pode ser considerado indício suficiente?

Primeiro é preciso saber se os áudios são verdadeiros. Porque o senador recorreu. Preciso antes permitir que ele se defenda para ver o que vou fazer. Ele alega que foi armação.

O clima é de quê? Absolvição?

Não tem clima de apelação. Não tem nada, nada. Nenhum senador falou comigo. Nos outros processos aqui, todos os outros senadores se envolviam, conversavam muito. Nesse processo do Aécio, garanto que quem tem provocado sou eu. Já conversei pessoalmente com o Antonio Anastasia (PSDB-MG) e já telefonei para a Simone Tebet (PMDB-MS), que são juristas. É o tipo do processo que (a pressão) é mais da parte de fora que de dentro do Senado. O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador. Eles questionam: Por que afastar? Por qual argumento? Tenho a impressão de que, se não tivesse isso, talvez os senadores pressionassem para que o conselho avançasse. Como é que se afasta um senador?

O Senado se movimenta para reverter o afastamento?

Não sei o que vai acontecer. Há um sentimento da Casa muito ruim a esse respeito. Agora mesmo estava conversando com um senador e a revolta dele é muito grande. Não pode.