A REAÇÃO DOS CARIOCAS COM A PRISÃO DE CABRAL

Polícia Federal conduz Sérgio Cabral preso.

CAIADO ESCRACHA GAROTINHO NA TRIBUNA

RONALDO CAIADO NA TRIBUNA


CAIADO ESCRACHA GAROTINHO NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 14.05.2013
Ouçam esse forte pronunciamento feito por Ronaldo Caiado.

CALERO É PRESSIONADO POR GEDDEL PARA LIBERAR OBRA

Ex-ministro da cultura diz a jornal que sofreu pressão de Geddel para liberar obra

Marcelo Calero fez a acusação em entrevista ao jornal 'Folha de S.Paulo'.

Ministro da Secretaria de Governo negou acusação do ex-colega.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que o motivo principal de sua saída da Esplanada dos Ministérios foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador no qual ele tinha comprado um apartamento. Calero pediu demissão do Ministério da Cultura nesta sexta-feira (18) e será substituído pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

À Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel negou ter feito pressão sobre o ex-colega para tentar desembargar a obra na capital baiana.

Na entrevista publicada na edição deste sábado (19) da "Folha", Marcelo Calero relatou que passou a ser pressionado pelo colega de ministério logo depois de assumir o comando da Cultura, em maio. Um dos ministros mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel é presidente do PMDB na Bahia e tem influência na política local.

"Ele [Geddel] pede minha interferência para que isso acontecesse, não só por conta da segurança jurídica, mas também porque ele tem um apartamento naquele empreendimento. Ele disse: "E aí, como é que eu fico nessa história?", contou Calero ao jornal, relatando conversa que teria tido com o ministro da Secretaria de Governo.

O empreendimento imobiliário, segundo Calero, foi embargado pela direção nacional do órgão em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeito a regramento especial. Os construtores, afirmou o ex-ministro à publicação, pretendem erguer um prédio com 30 andares, mas o Iphan autorizou a construção de, no máximo, 13 andares.

Embora a sede nacional do Iphan tenha barrado a construção, relatou Calero, a superintendência regional do órgão na Bahia elaborou um parecer técnico liberando a obra. O ex-ministro ressaltou ao jornal que tinha informações de que a direção da superintendência baiana do Iphan foram indicados por Geddel.

AGU
Em outro trecho da entrevista, Marcelo Calero disse que, diante da iminência de que o Iphan não iria liberar o empreendimento imobiliário baiano, ele passou a receber pressões de integrantes do governo para conceder a licença de construção ou enviar o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU).

"A informação que eu tive foi que a AGU construiria um argumento de que não poderia haver decisão administrativa [do Iphan]. Isso significa que o empreendimento seguiria com o parecer do Iphan da Bahia, que liberava a obra", afirmou o ex-ministro à "Folha".

Calero também disse ao jornal que o titular da Secretaria de Governo acionou "vários interlocutores" para pressioná-lo a rever o embargo da obra.

'Processo de fritura'
Marcelo Calero disse na entrevista que decidiu pedir demissão e contar as pressões que sofreu do ministro da Secretaria de Governo no momento em que se deu conta de que havia um "processo de fritura" para "macular" a imagem dele. O ex-ministro da Cultura classificou de "inacreditável" a pressão que sofreu de Geddel para rever o embargo da obra.

"A gota d'água foi quando fui procurado pela imprensa... Eu vejo isso de maneira objetiva: um agente governamental solicitou interferência de outro numa decisão técnica que lhe beneficiaria em caráter pessoal. Esse segundo agente não aceitou fazer essa interferência", enfatizou.

A versão de Geddel
Em entrevista à Rede Bahia, afiliada da TV Globo, Geddel Vieira Lima admitiu que é proprietário de um imóvel no empreendimento embargado pelo Iphan, negou que tenha pressionado o ex-colega de ministério a liberar a construção e disse "lamentar" e "repelir" as declarações de Calero.

O titular da Secretaria de Governo admitiu que realmente conversou com Calero sobre o empreendimento, mas, segundo ele, não houve pressão, e sim "ponderação".

Na visão do peemedebista, a conversa foi para reforçar a importância de uma obra que garante centenas de empregos.

"Primeiro, [tenho que] lamentar. Sempre tive com o ministro Calero, uma figura muito doce, uma relação tranquila e amena. Segundo, repelir. Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevelaceram, prevaleceu a posição que ele defendia apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais supreendente o pedido de demissão e essa manifestação", declarou Geddel à Rede Bahia.

O ministro afirmou ainda que não entendeu a atitude de Calero de acusá-lo de ter feito pressão para liberar uma obra da iniciativa privada.

"Conversei por telefone [com Calero] com a tranquilidade de quem não tem medo de grampo, de fiscalização, porque o que eu converso por telefone, eu posso conversar publicamente", ironizou Geddel, referindo-se ao fato de, na entrevista à "Folha", o agora ex-ministro da Cultura ter dito que teve receio de que o colega da Secretaria de Governo estivesse com o telefone grampeado.

Ele disse que tratou com Calero sobre o empreendimento da capital baiana com "absoluta transparência". Geddel ressaltou que apenas mostrou ao agora ex-colega que a judicialização da licença concedida, em 2014, pelo Iphan "gera desemprego" e "cria instabilidade" para quem comprou apartamentos no empreendimento imobiliário.

"Evidentemente, eu tenho a mesma posição que outros que também adquiriram um imóvel nesse empreendimento que, ao invés de tirar, dá legitimidade para conhecer o tema e poder levar preocupações legítimas, transparentes, à apreciação  do ministro da área."

O G1 também procurou a direção nacional do Iphan, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

Oposição
As declarações de Calero já repercutem no Congresso Nacional. Em nota divulgada à imprensa, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirma que vai apresentar na próxima segunda-feira (21), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, um requerimento de convocação do ex-ministro.

Solla quer que Calero explique as declarações sobre a pressão que diz ter sofrido de Geddel. "É uma expressa acusação de crime de prevaricação [...]. Se Calero acusou outro ministro ao sair, é um caso muito grave e precisa comprovar o que diz para que o caso tenha a consequência devida", diz a nota do deputado. 

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), divulgou através de sua assessoria uma nota em que pede a demissão imediata de Geddel.

"É escandaloso que um ministro extremamente poderoso dentro do governo, que trabalha na antessala de Temer, use do próprio cargo para coagir e ameaçar colegas em favor de interesses pessoais", opinou o petista.

Humberto Costa também afirma na nota que vai pedir a convocação de Geddel para que o ministro explique o caso no Senado e que ingressará com representações na Comissão de Ética da Presidência e no Ministério Público Federal. para que os órgãos apurem a situação.

TSE: Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (4)

Nem sempre Luciana Lóssio consegue cumprir com a sua missão. Mas ela nunca pôde ser repreendida por tentar. Foi assim no caso de Marcos Cherem e do seu vice, Aristides Silva Filho, da cidade de Lavras, cassados pelo TRE de Minas Gerais. Integrantes do PSD, partido aliado ao PT, eles foram retiradas da prefeitura de Lavras pelos seguintes motivos, ocorridos em 2012:

a) "a contratação de 700 pessoas para trabalhos eleitorais, mas sem contraprestação por parte dos beneficiários";

b) "a cooptação, mediante pagamento, do principal jornal da cidade, para favorecer as candidaturas dos recorrentes, caluniando os adversários";

c) "a divulgação pela internet de fato notoriamente inverídico" contra o oponente;

d) a propaganda da construtora CHEREM em TV, rádio e jornal, durante o ano eleitoral, quando inexistia qualquer empreendimento privado que justificasse tamanha divulgação, tudo em notório favorecimento à campanha de Marcos Cherem"

Cassação ocorrida em duas instâncias, com o segundo colocado, o tucano Silas Costa Pereira, já diplomado prefeito de Lavras, lá foi o advogado Márcio Luiz Silva ao TSE -- onde, é claro, obteve uma liminar de Luciana Lóssio para que Marcos Cherem retornasse ao cargo, até que que houvesse o julgamento do recurso especial.

O julgamento foi duas vezes retirado da pauta, sem maiores explicações, por Luciana Lóssio. Quando o caso foi ao plenário, a ministra ainda insistiu que ele deveria retornar ao TRE de Minas Gerais, porque existiriam "omissões" que precisavam ser sanadas. Gilmar Mendes disse que não fazia sentido e Marcos Cherem teve a sua cassação finalmente confirmada.

Luciana Lóssio perdeu, mas mostrou serviço.

Fonte O Antagonista 01.10.2015

TSE: Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (3)

O TRE do Rio de Janeiro cassou o prefeito Wanderson Cardoso de Brito, do PMDB, e o seu vice, Reginaldo Mendes Leite, do PT, por "abuso do poder político, tendo em vista a distribuição de certidão e 'carnê' do IPTU a cidadão do município de Arraial do Cabo, em evento de caráter eleitoral. O propósito da referida distribuição era propiciar a regularização da posse de numeroso invasores, em áreas invadidas, até mesmo de proteção ambiental. Trata-se, portanto, de grave abuso do poder político, com repercussão no pleito e dotada de gravidade."

Para variar, o advogado Márcio Luiz Silva propôs uma cautelar. Para variar, Luciana Lóssio decidiu em favor dos cassados, no último dia de funcionamento do TSE em 2013. Para variar, foi concedido efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral antes mesmo de ele ser interposto no tribunal regional.

Wanderson e Reginaldo abusaram à vontade.

Fonte O Antagonista 01.10.2015

TSE: Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (2)

Em 2013, o TRE de Santa Catarina cassou o prefeito Almir Fernandes, do PT, e o seu vice, Vilson Antônio Galezzi, do PSD, da cidade de Timbó Grande. Motivo: "o uso indevido de meio de comunicação social e a captação ilícita de sufrágio". Ou seja, fraude.

Outra vez, o advogado Márcio Luiz Silva entrou no jogo e protocolou, no TSE, uma ação cautelar -- acolhida por ela, a indefectível Luciana Lóssio, que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral que não havia ainda sido interposto no tribunal regional. Pulou-se uma etapa do devido processo, para sermos mais claros.

Fonte O Antagonista 01.10.2015

TSE: Luciana Lóssio, a fiel servidora do PT (1)

Pois é, Luciana Lóssio, a advogada do PT travestida de ministra do TSE, aquela que comprou um apartamento de 7 milhões de reais, mas só declarou a metade disso, faz de tudo para segurar a ação que o PSDB moveu para cassar a candidatura de Dilma Rousseff -- eleita com dinheiro roubado da Petrobras, eleita com pedaladas que afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É uma fiel servidora do partido. Há tempos Luciana Lóssio advoga para o PT e aliados, na condição de ministra do TSE. Eis o primeiro exemplo:

Em 2013, o TRE gaúcho manteve a cassação do prefeito Paulo Alfredo Polis, do PT, e da sua vice, Ana Lúcia Silveira e Oliveira, do PMDB, da cidade de Erechim. O tribunal entendeu que "houve abuso de poder econômico e de autoridade, bem como uso indevido de meio de comunicação social". O advogado Márcio Luiz Silva -- um personagem constante nos despachos de Luciana Lóssio favoráveis ao PT et caterva -- foi ao TSE para tentar reverter a cassação por meio de uma ação cautelar. Luciana Lóssio, relatora do caso, estava pronta para beneficiar os acusados, mas, como o tribunal estava em recesso no final do ano, a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, encarregou-se de indeferir o pedido no seu plantão.

Pois bem, depois do indeferimento, Márcio Luiz Silva entrou com nova ação cautelar, agora em nome da vice cassada. Livre para fazer a lição de casa após o fim do recesso, Luciana Lóssio decidiu em favor de Ana Lúcia Silveira e Oliveira e, consequentemente, de Paulo Alfredo Polis. Ambos voltaram a administrar Erechim. O MP entrou com um recurso contra a decisão, que nem sequer chegou a ser apreciado por Luciana Lóssio. O processo principal ia ser levado a plenário, para julgamento, mas foi retirado da pauta por Luciana Lóssio.

Fonte: O Antagonista 01.10.2015

PRE DIZ QUE JUIZ QUE MANDOU PRENDER GAROTINHO NARROU OFERTA DE PROPINA

Conhecidos de juiz teriam recebido proposta de 'quantias milionárias'. Defesa de Garotinho vai representar contra juiz por denunciação caluniosa.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) informou que pediu à Polícia Federal que instaure um inquérito para apurar denúncias contra o ex-governador Anthony Garotinho e seu filho Wladimir Matheus. A PRE quer que a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ investigue fatos narrados pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, segundo o qual eles teriam oferecido, por intermédio de terceiros, "quantias milionárias" a pessoas conhecidas pelo juiz, com o objetivo de influenciar suas decisões, inclusive para evitar a prisão de ambos.

O pedido foi feito em ofício encaminhado na noite desta sexta-feira (18) à chefia da Delinst, pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Expedido dentro de investigação de possíveis crimes eleitorais do grupo político liderado por Garotinho, o mandado de prisão do ex-governador foi cumprido no último dia 16 em decorrência de investigações do Ministério Público Eleitoral e da PF.

"Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministerio Publico e Policia Federal, pois a situação retratada pelo Magistrado é extremamente grave", diz o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, que menciona que as duas ofertas relatadas pelo juiz foram de entrega de propinas de R$ 1,5 milhão e R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Em nota, o TRE-RJ diz que o caso é de extrema gravidade. Para o TRE-RJ, os fatos devem ser apurados com rigor. A Justiça Eleitoral fluminense já encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias. O desembargador eleitoral Marco Couto, relator dos habeas corpus em favor do ex-governador, e que indeferiu, em caráter liminar, os pedidos de liberdade, também já está ciente do fato.

Na noite desta 6ª feira, a PRE também expediu ofícios em caráter de urgência ao MP Estadual e para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). No ofício ao procurador-geral de Justiça Marfan Vieira, o procurador eleitoral pede que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por pai e filho. No ofício ao presidente do TRE, a PRE dá ciência da abertura

A defesa de Garotinho disse ao Jornal Hoje que vai representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa.

Preso na quarta-feira

Garotinho foi preso nesta quarta-feira (16) na Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. Segundo investigadores, em troca de votos, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. O ex-governador nega as acusações.

No mandado de prisão, assinado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, Garotinho é citado como o "protagonista" das práticas criminosas com outros indiciados. Ele exerceria inclusive uma dominação sobre a Câmara Municipal de Campos, onde é secretário de Governo municipal.

"Se vislumbra o protagonismo e comando exercidos pelo réu na cadeia da associação criminosas com outros indiciados e/ou denunciados, sendo extreme de dúvidas sua dominação inclusive sobre o parlamento municipal, através de sua ascendência sobre os parlamentares", diz a decisão.

Depois de ser levado para a superintendência da Polícia Federal, Garotinho passou pelo Hospital Souza Aguiar, para onde foi levado depois e alegar problemas cardíacos. Uma decisão judicial, porém, ordenou que ele fosse levado para Bangu.

Garotinho chegou a ser levado para a UPA do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, mas outra decisão, da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador para um hospital. A decisão é liminar (provisória) e será levada à apreciação do plenário do TSE na próxima sessão da Corte.

A ministra também determinou que, após o prazo necessário para a conclusão dos exames e procedimentos médicos indicados pela equipe, o ex-governador fique preso em regime domiciliar. Ele está no hospital Quinta D'Or, desde a madrugada desta sexta.