Em nota, o presidente Michel Temer disse que repudia com veemência o que chamou de falsas acusações de Cláudio Melo Filho.
As delações da Operação Lava Jato, que apura irregularidades na Petrobras, já tinham atingido em cheio o grupo político do Partido dos Trabalhadores (PT), e que ainda podem atingir mais nas próximas revelações, voltam-se agora para o núcleo do PMDB e políticos do PSDB.
No acordo de delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrechet, Cláudio Melo Filho, disse que o propósito da empresa era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos.
Os pagamentos a políticos eram indicados por ele e aprovados por Marcelo Odebrecht, pelos presidentes da empresa ou pelos diretores dos negócios, e os pagamentos eram realizados pela área de operações estruturadas da Odebrechet.
A chamada "área de operações estruturadas", depois de uma devassa, neste ano, em uma das fases da Operação Lava Jato, a Polícia Federal descobriu ser um departamento de propina.
No acordo de delação premiada, Cláudio Melo Filho dedica um capítulo ao relacionamento que tinha com o presidente Michel Temer. O nome do presidente é citado 43 vezes no seu depoimento.
O ex-diretor afirma que Michel Temer atuava de forma muito mais indireta, não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido "de maneira relevante" no ano de 2014.
Mas segundo Cláudio Melo Filho, ao menos uma vez Michel Temer pediu doações pessoalmente. Foi durante um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, que ocorreu possivelmente no dia 28 de maio de 2014.
Além dele, estavam no jantar Marcelo Odebrecht, o então vice-presidente Michel Temer e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil, na época deputado federal. Cláudio conta que uma das provas do encontro é uma chamada telefônica para o celular de Padilha às 8h16 daquela noite.
O delator relata: "Chegamos no Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que essa sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio".
E continua relatando: "No jantar, acredito que, considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião. Inclusive, houve troca de emails nos quais Marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a Temer como 'MT"".
O delator entregou aos procuradores cópia de emails em que Marcelo Odebrecht trata dos pagamentos a "MT", Michel Temer. Em uma das mensagens, Marcelo falou sobre a doação que faria dos R$ 10 milhões acertada no jantar.
"Depois de muito choro, não tive como não ajudar na seguinte linha, de ter algum conforto ainda que 'moral". No fim da mensagem, Marcelo Odebrecht pede para avisar "MT", Michel Temer, que esta seria a única conta a pagar do time dele.
O ex-diretor disse que, do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões.
"Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para Paulo Skaff, na época candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB", disse.
Ainda segundo Cláudio, um dos endereços para a entrega dos R$ 4 milhões destinados a Padilha foi o escritório de advocacia do senhor José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República, o que deixa a entender que o repasse foi em dinheiro vivo.
O delator conta ainda que também levou a Temer recado de Marcelo Odebrecht sobre pergunta de Graça Foster, então presidente da Petrobras. Ele disse que esteve com Michel Temer, também, para transmitir a ele um recado a pedido de Marcelo Odebrecht. O recado era relatar a pergunta que Graça Foster fez a Marcelo Odebrecht sobre a existência de pagamentos da empresa a nomes do PMDB durante a campanha eleitoral de 2010.
Para fazer chegar a Michel Temer seus pleitos, Cláudio se valia de Eliseu Padilha ou de Moreira Franco, atual secretário no Planalto, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois, segundo Cláudio, Temer também utilizada seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos operacionalizados via Eliseu Padilha.
Cláudio deu um exemplo de contrapartida. Segundo ele, Michel Temer, em uma oportunidade, esteve disponível para ouvir tema de interesse da Odebrecht. Este foi o caso de uma viagem institucional que seria realizada por Michel Temer a Portugal, país em que a Odebrecht tem atuação.
Ele disse que entregou a nota a Michel Temer sobre a atuação da companhia em Portugal. "Esse exemplo deixa claro a espécie de contrapartida institucional esperada entre o público e o privado", afirmou ele.
O depoimento de Cláudio Melo Filho é um acordo de delação premiada. Agora, ele vai detalhar o que contou, nos próximos dias. Os depoimentos, dos 77 executivos que assinaram o acordo de delação, serão tomados pela Procuradoria Geral da República.
Depois, os 77 acordos de delação terão de ser homologados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa etapa, o ministro analisa apenas os aspectos formais da delação, como, por exemplo, se foi feita espontaneamente. Isso deve ocorrer a partir de fevereiro ou março do ano que vem.
Após a homologação, vem a fase de investigações e busca de provas do que foi relatado, para que o Ministério Público avalie se oferecerá denúncia contra os citados. Portanto, as consequências penais e criminais ainda vão demorar um pouco para fazer efeito, mas o efeito político é imediato porque envolve, segundo cálculos, quase 200 nomes de autoridades.
Resposta dos implicados
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que repudia com veemência o que chamou de "falsas acusações" de Cláudio Melo Filho. Segundo Temer, as doações feitas pela construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nota diz ainda que não houve caixa dois nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a acusação é mentirosa, que não foi candidato em 2014 e que nunca tratou de arrecadação para deputados ou quem quer que seja.
O presidente da Fiesp, Paulo SKaff, disse que nunca pediu nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição que não fosse dentro da legislação. E afirmou que todas as suas prestações de contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O assessor especial da Presidência da República, José Yunes, negou ter recebido qualquer quantia da Odebrecht na campanha de 2014. Disse também que não conhece nem nunca recebeu Cláudio Melo Filho em seu escritório em São Paulo.
