O ministro Ricardo Lewandowski homologou nesta terça-feira (13) o acordo de colaboração do marqueteiro Renato Pereira.
Nos depoimentos, Pereira afirmou, por exemplo, que houve caixa dois em campanhas do MDB ao governo do Rio de Janeiro.
Com a decisão, os depoimentos de Pereira – envolvendo sobretudo políticos do PMDB do Rio de Janeiro – poderão, a partir de agora, levar à abertura de investigações formais.
Em novembro, Lewandowski devolveu o acordo para a Procuradoria Geral da República (PGR) fazer adequações nos benefícios concedidos a Pereira.
Inicialmente, a proposta do Ministério Público previa que ele cumpriria pena apenas por crimes da campanha de 2014 do atual governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), deixando de fora outros 8 fatos delituosos que confessou em outras campanhas.
Em seus depoimentos, Pereira confessou, na campanha de Pezão, suposto envolvimento com o crime de caixa 2 (recursos ou serviços não declarados à Justiça Eleitoral); uso de recursos oriundos de lavagem de dinheiro; além de evasão de divisas para o exterior sem declaração à Receita. Pela lei, as penas somadas desses crimes variam de 10 a 21 anos de prisão.
O acordo de colaboração foi enviado em setembro ao STF, ainda durante o mandato do então procurador-geral da República Rodrigo Janot – o acordo de Pereira, contudo, foi assinado por seu vice à época, José Bonifácio de Andrada. Caberá agora à atual procuradora-geral, Raquel Dodge, rever as cláusulas do acordo.
Lewandowski havia deixado de homologar o acordo para possibilitar a PGR repactuar os benefícios. Os novos termos do acordo ainda não foram divulgados.
Delação
Renato Barbosa Rodrigues Pereira é sócio da empresa de propaganda Prole, sediada no Rio de Janeiro. Segundo o jornal “O Globo”, Pereira relatou na delação que Pezão, Paes, Cabral e o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) negociaram diretamente com ele pagamentos em espécie e fora da contabilidade oficial de campanha.
Ele também contou que contas de publicidade do estado eram direcionadas para a Prole, cujos sócios participavam das justificativas para desclassificar concorrentes em licitações, junto com funcionários de confiança de Cabral.
O marqueteiro também disse que foi avisado por Eduardo Paes que receberia de um executivo da Odebrecht R$ 1,2 milhão, em caixa 2, para o marketing da campanha à Prefeitura do Rio em 2012. Segundo Pereira, as licitações municipais também eram fraudadas em favor da Prole.
Em relação a Pezão, ainda conforme reportagem do jornal “O Globo”, Pereira disse que a construtora Andrade Gutierrez usou duas agências de publicidade para repassar R$ 5 milhões à campanha ao governo do Rio em 2014, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.
A delação, segundo o jornal, também envolve a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o ministro do Esporte Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Ainda segundo o jornal, o publicitário participou da pré-campanha presidencial de Aécio Neves em 2013, batizada de "Vamos conversar", e da campanha do venezuelano Henrique Caprilles, oposição ao ex-presidente Hugo Chávez.
