O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei para acabar com benefícios concedidos a ex-presidentes da República que tenham sido cassados por crime comum ou de responsabilidade (impeachment). E ainda os ex-presidentes condenados em segundo instância após o exercício do mandato ou por infração eleitoral pelo TSE.
Na justificativa do projeto, o parlamentar deixa claro que sua motivação é o aparato que hoje está à disposição de Dilma Rousseff e Fernando Collor:
"Foram amplamente divulgados (...) os casos em que ex-presidentes que sofreram impeachment por crimes de responsabilidade cometidos durante o exercício de seus mandatos passaram a usufruir dos referidos benefícios concedidos a ex-presidentes, como a disponibilização de carros oficias, seguranças e assessores pagos pelos cofres públicos da União".
O projeto altera a Lei 7.474, que trata dos benefícios de ex-presidentes.
