BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
domingo, 25 de dezembro de 2016
VERBA DE HOSPITAL NO MARANHÃO FOI GASTA COM VINHO
O Maranhão é o Estado brasileiro com a menor expectativa de vida ao nascer – um recém-nascido lá hoje pode esperar viver 12 anos a menos do que se fosse catarinense. Mas isso não comoveu os gestores públicos que, em outubro deste ano, foram presos sob a acusação de terem desviado verba destinada para a compra de remédio e equipamentos para vários hospitais públicos de São Luís.
Segundo a Polícia Federal, um cheque de R$ 15 mil chegou a ser usado para comprar vinhos importados em uma adega de luxo em área nobre da capital maranhense. No total, mais de R$ 600 mil foram sacados das contas de treze unidades de saúde por dois gestores da organização social Instituto Cidadania e Natureza (ICN) com acesso às verbas federais. Enquanto isso, a situação nos hospitais de onde o dinheiro foi desviado é calamitosa.
A PF investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no estado do Maranhão. A Operação Sermão dos Peixes apura desvios durante a administração de Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), na Secretaria Estadual de Saúde.
No Hospital Presidente Vargas, especializado no tratamento de HIV, tuberculose e doenças tropicais, a infraestrutura antiga e mal conservada foi motivo para uma das maiores crises na saúde pública do município neste ano. Também em outubro, uma falha no sistema de oxigênio que alimenta a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital causou a morte de três pacientes.
Desde então, a UTI teve de ser fechada e os pacientes foram transferidos para outro hospital da capital. O Ministério Público do Maranhão constatou o problema e investiga o caso. Mas também faltam leitos comuns no Presidente Vargas. Hoje, os seis leitos masculinos de tuberculose, outros seis de doenças tropicais e nove de HIV estão ocupados. Quem chega necessitando de atendimento é orientado a procurar outro hospital.
Outra unidade que teve dinheiro desviado foi o Hospital do Câncer do Maranhão. Um paciente que preferiu não se identificar reclamou que há falta periódica do seu medicamento. Ele está tratando um câncer no estômago e contou à reportagem que a falta do remédio ocasionou a suspensão das sessões de quimioterapia. Já quem depende da radioterapia para tratar o câncer na capital maranhense entra em uma fila de espera de quase mil pessoas.
“Apesar de curiosa, a leitura do cheque (gasto na adega de vinhos) demonstra que enquanto a população sofria com um sistema de saúde precário, os investigados se davam ao luxo de utilizarem dos recursos públicos repassados ao ICN para o custeio de despesas numa adega de vinho, o que robustece ainda mais os indícios de que os gestores do ICN tratavam as verbas públicas como se deles fosse”, diz o relatório da PF.
Nordeste. O levantamento feito pelo Estado nos dados do Ministério da Transparência mostra que cerca de 46% das operações de fiscalização foram feitas no Nordeste. Segundo a pasta, parte desse fenômeno pode ser explicada pelo volume de recursos federais que são enviados para municípios dessa região. “Além disso, nas regiões Sul e Sudeste tem muitos órgãos públicos (de fiscalização). Por isso, fiscalizamos mais no Nordeste”, afirma o secretário-executivo do ministério, Wagner Rosário.
Em números absolutos, Minas Gerais, o Estado com maior número de cidades no País, teve também a maior quantidade de municípios envolvidos em desvios. Foram 163. O Estado é seguido por Bahia, 99, e Alagoas, 70. São Paulo teve 26 cidades investigadas, a maior parte na Operação Sanguessuga – investigação que mirou no fornecimento fraudulento de unidades móveis de saúde, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares a prefeituras municipais de todo o Brasil.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO MARANHÃO
A respeito da reportagem “Verba de hospital no Maranhão foi gasta com vinho”, de O Estado de S. Paulo, 25 de dezembro, o governo do Maranhão esclarece:
1 – Infelizmente, o texto omite a relevantíssima informação de que os supostos fatos narrados ocorreram no governo passado e não no atual;
2 – A matéria também afirma que pacientes morreram por problemas de oxigênio em um hospital, quando a conclusão dos laudos técnicos dá conta de que as mortes não foram decorrentes desta causa;
3 – Sobre o Hospital Presidente Vargas (HGV), é fato verdadeiro que ele se encontra em reforma e, por isso, os pacientes foram transferidos naquela ocasião para espaço adequado de outra unidade de saúde, o Hospital Carlos Macieira. Quanto ao funcionamento do Hospital Presidente Vargas, não houve e não há recusa de atendimento aos pacientes. Pelo contrário, todos que chegam à unidade são acolhidos e atendidos normalmente;
4 – Sobre o hospital do Câncer, a reportagem se utiliza de suposta “fonte (paciente) que preferiu não se identificar”, o que torna impossível a verificação da situação específica e qualquer manifestação do governo a respeito;
5 – Sobre o tratamento de radioterapia, o atual governo já dobrou a capacidade de atendimento e em 2017 vai ampliar ainda mais, mediante convênio celebrado há alguns meses com o Hospital Aldenora Bello, viabilizando a aquisição de um novo acelerador linear;
6 – Reiteramos o empenho do atual governo do Maranhão em superar as dificuldades herdadas, como é público e notório, bem como de enfrentar graves problemas nacionais, a exemplo do sistema de saúde.
HADDAD CULPA A IMPRENSA POR DESAPROVAÇÃO DE SEU MANDATO E DIZ QUE SÃO PAULO É UM 'OÁSIS'
A seis dias do final do mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) aponta a melhora da saúde financeira da cidade como o seu maior feito em quatro anos. "São Paulo é hoje um oásis em meio à calamidade financeira que assola o país", afirma.
Haddad credita à falta de investimentos federais o descumprimento de metas previstas para o mandato.
No último Datafolha, segundo a opinião do paulistano, o senhor teve nota 3,9.
Não falarei de Datafolha, desculpa.
Onde o senhor errou, o que poderia ter feito de diferente?
Não falo disso, desculpe.
Mas é a nota da população.
Tá bom, não vou comentar isso, é um direito que tenho.
Mas o sr. pode dizer onde errou? O sr. perdeu a eleição no primeiro turno.
O que estou disposto a falar é sobre as realizações do governo, o legado. Se for isso, bem, continuamos.
Mas podemos fazer perguntas.
Sim, mas posso declinar.
Onde o sr. acha que errou? O que faria de diferente?
A gente pegou um período extremamente turbulento do país. O fato de termos terminado a gestão com os melhores indicadores dos últimos 20 anos, nos transformando numa espécie de oásis no meio da calamidade financeira que assola o país, acho uma coisa bastante considerável, com a dívida controlada e boa parte do programa de metas cumprida, com exceção daquilo que dependia de outras esferas de governo, sobretudo do governo federal.
É uma demonstração de que atravessamos o pior momento da vida republicana recente com muita dignidade.
O sr. coloca o controle da dívida como principal legado?
Não. Acho que o recorde de investimentos em meio à maior recessão da história recente é prova de gestão exemplar, ninguém conseguiu fazer isso. Sei que é pouco valorizado.
A população não valoriza?
Não. Acho que o jornalismo, em primeiro lugar, não valoriza, e a população, por decorrência. A população não tem a comunicação direta com a administração. A comunicação é sempre mediada pelos meios de comunicação. Quando os meios não valorizam, é difícil a população, por si própria, valorizar.
A população tem interesse naquilo que é palpável.
Mas o papel da imprensa também é esclarecer a população sobre as circunstâncias em que o governo transcorreu. Tivemos vários contratempos, a crise da tarifa em 2013 [com os protestos de junho], a suspensão da planta genérica de valores [base para o IPTU], que só foi revertida um ano depois, com a perda de quase R$ 1 bilhão de recursos.
Tivemos uma decisão do Supremo de inconstitucionalidade do parcelamento de precatórios e a maior recessão. Quatro eventos que não se podia prever em 2012.
Mesmo com investimentos, várias metas não foram cumpridas, como a entrega de 55 mil habitações. O plano não foi muito otimista?
Tem 35 mil ou entregues ou em execução [são 12.585 entregues]. E tem 20 mil que não foram contratadas porque o programa [federal] Minha Casa Minha Vida está suspenso há dois anos. Não há nada de extraordinário. O que dependeu da gente, fizemos.
O sr. repetiu isso [discurso sobre as dificuldades econômicas e a falta de dinheiro] o mandato inteiro.
Não repeti.
O sr. reclamou da falta de dinheiro federal, do IPTU.
Não reclamei. É que vocês chamam de reclamação o que são anotações. Vocês querem que a história não seja contada na sua integralidade.
Não cabe ao prefeito, diante dos obstáculos que surgiram, encontrar fórmulas de driblá-los? A própria lei do Plano de Metas prevê a revisão.
Com tudo isso, vamos cumprir quanto, 80%? [o índice correto é de 54,5%]
Quais seriam três legados e três pontos em que não conseguiu avançar?
O saneamento financeiro, que atribuiu à cidade grau de investimento, o sucesso da Controladoria e o recorde de investimentos em meio à maior recessão da história da cidade [são legados]. Colocaria um quarto, que é o planejamento urbano até 2030 [Plano Diretor e Lei de Zoneamento].
O sr. não inclui aí a redução de mortes no trânsito?
Como maior legado, não. São marcas setoriais, teria que falar de todas os outras.
E os negativos?
Queria ter avançado mais em locação social, na habitação. [Pensa por 12 segundos] Um Plano Diretor de Arborização teria que ser um plano da próxima gestão, o que São Paulo não tem até hoje.
A sensação de quem passa pela cracolândia é a de que se enxuga gelo. Não poderia ter feito algo a mais ali?
Sinceramente, não. Reduzimos dois terços do tamanho dela, segundo indicadores da própria imprensa. A imprensa dava conta de 1.500 frequentadores, temos pouco mais de 500. Foram reduzidos dois terços de um problema que ninguém enfrentou. Na área da segurança pública, não houve atenção por parte do governo do Estado. Vocês mesmos deram fotos do "cracódromo". Não há ação da Polícia Militar nem da Civil há 20 anos.
O sr. perdeu a eleição na periferia que ajudou a elegê-lo em 2012. Não faltou entregar essas coisas que a pessoa olha e diz 'O Haddad fez isso aqui', como os CEUs, por exemplo?
Os CEUs estão dentro do PAC [do governo federal]. São R$ 162 milhões prometidos que não chegaram.
O que faltou chegar à periferia para ser reconhecido?
Difícil separar as variáveis que fizeram que o eleitor tomasse a decisão de voto. A dificuldade foi geral. Evidentemente que há uma parte de nossa administração que tem que ser avaliada com o tempo. Acho que foi um contexto muito adverso. A própria campanha foi muito desvantajosa, porque reduziu-se em dois terços o tempo de TV. Para um governo que precisa explicar, o tempo era curto.
O sr. foi criticado por ter saído pouco do gabinete.
Isso foi um mantra que algumas rádios insistiram o tempo todo, mas que não correspondem com a verdade. Não houve cobertura da minha ida à periferia.
A futura gestão vai acabar com uma bandeira sua, a redução de velocidade nas marginais.
As mortes no trânsito vão continuar caindo. A cidade tem 17 mil km de vias, você está discutindo uma ou duas vias. Vai continuar caindo porque se imprimiu a diretriz da OMS [Organização Mundial da Saúde] e se colocou a fiscalização na cidade. São Paulo é uma cidade exemplar do ponto de vista de atingir as metas previstas pela ONU. A disputa simbólica em torno das marginais não vai frear o processo de civilização do trânsito.
O sr. acha que o Doria será um bom prefeito?
Pode, por que não? As condições adversas não vão se repetir. E os problemas insuperáveis, como eram os problemas de precatório e dívidas, que exigiram tremendas negociações, também não. A cidade hoje estaria em calamidade financeira se isso não tivesse acontecido.
Que tipo de atuação política o sr. vê para os próximos anos?
A mesma que eu tive depois que deixei o Ministério da Educação. Estou à disposição, mas você sai e torce para que as coisas se desdobrem da melhor maneira possível.
Mas qual é o seu rumo político em 2 de janeiro?
Dia 2 me apresento ao Departamento de Ciência Política da USP. Após 16 anos de governo, vou me dedicar, por alguns meses, à reorganização da minha vida privada.
O Haddad futuramente é candidato a quê?
Sinceramente, não estou pensando nisso.
É possível deixar o PT?
Não está no meu horizonte.
SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO ALVO DE 70% DOS ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO
As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios nos últimos 13 anos. Os desvios descobertos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, evidenciam como recursos destinados a essas duas áreas são especialmente visados por gestores municipais corruptos.
Desde 2003, foram deflagradas 247 operações envolvendo desvios de verbas federais repassadas aos municípios. Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Além de saúde e educação, também há desvios recorrentes em áreas como transporte, turismo e infraestrutura.
O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do governo federal desde 2003 mostra que houve fraude no uso de verbas federais em pelo menos 729 municípios – o que corresponde a 13% do total de cidades do País. Do Oiapoque ao Chuí, o prejuízo causado pela corrupção no período foi estimado em R$ 4 bilhões pela CGU.
Alagoas pode estar no último lugar do ranking do IDH, mas lidera a lista dos Estados com mais municípios onde houve irregularidades detectadas pelas investigações federais, em termos proporcionais. Esquemas de corrupção foram desvendados em 70 das 102 cidades alagoanas – ou seja, em mais de dois terços das localidades do Estado.
O segundo pior IDH do Brasil também não fica muito atrás. O Maranhão foi palco, em outubro deste ano, da Operação Voadores, que revelou que parte da verba da saúde enviada pela União pagou vinhos e restaurantes de luxo na capital São Luis. O esquema sacava cheques de contas bancárias de hospitais públicos e desviava para benesses particulares.
O levantamento mostra que, no geral, o principal programa afetado na área da saúde foi saneamento básico. No setor de ensino, quem mais perdeu, segundo a CGU, foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados e municípios e que deveria ajudar a melhorar a qualidade da educação básica nos municípios.
GASTO DE LULA COM GASOLINA É O MAIOR ENTRE EX-PRESIDENTES
Levantamento do jornal O Globo mostra que em setembro e outubro deste ano o ex-presidente Lula gastou R$ 6.916,74 com combustível, 11 vezes mais que a ex-presidente Dilma Rousseff e oito vezes mais que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma estimativa aponta que Lula e equipe percorreram cerca de 240 km por dia nesse período, que compreende os dois primeiros meses da petista como ex-mandatária.
Lula custou à Presidência R$ 6.916,74 com abastecimento de combustível. No mesmo período, Fernando Henrique gastou R$ 864,11, e Dilma despendeu R$ 594,50. Os ex-presidentes têm à disposição até dois veículos, que costumam ser da categoria sedan premium ou sedan grande. Segundo médias de gasolina por município da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período, e considerando-se um consumo médio de 7 km por litro de gasolina desse tipo de automóvel — estimativa conservadora —, Lula percorreu nesses dois meses 14.284 km. O tucano andou 1.780 km, enquanto a sucessora de Lula correu 1.074 km.
Dilma faz deslocamentos onde mora, em Porto Alegre, no bairro Tristeza, enquanto Lula costuma abastecer no posto Estônia 3, em São Bernardo do Campo, e FH, no posto Hygienópolis, em São Paulo. Os dados de abastecimento de Dilma ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência e foram obtidos pelo jornal O Gobo. Em 2016, Lula já custou aos cofres públicos R$ 32.439,51 com as idas aos postos. FH, R$ 6.422,21.
Procurado, o Instituto Lula afirmou que o petista precisa se locomover mais porque mora a 30 km de São Paulo, onde trabalha, e que Lula sempre percorreu mais o país: “Lula sempre circulou mais o Brasil, esteve em mais atividades, foi mais à periferia do que outros presidentes ou ex-presidentes”.
Os direitos de ex-presidentes foram definidos por uma lei de 1986, no governo José Sarney. Quem cumpriu um mandato no Planalto pode contar com dois carros e oito funcionários: dois motoristas, quatro servidores para a segurança pessoal e mais dois assessores. Todos são de livre nomeação e custeados pela Presidência da República.
Nesse mesmo período — setembro e outubro —, além dos R$ 594,50 com gasolina, Dilma gastou mais de R$ 98 mil com salário de sua equipe e R$ 35,2 mil com diárias e passagens para a comitiva. Dilma foi destituída do cargo em 31 de agosto, mas deixou o Palácio da Alvorada rumo a Porto Alegre em 6 de setembro.
Segundo entendimentos do Supremo Tribunal Federal, os direitos justificam-se porque o ex-presidente é uma figura permanentemente associada ao governo e ao Estado, mesmo após o mandato. Além disso, é ressaltado que há grande interesse público na proteção de uma pessoa que ocupou o maior cargo na administração pública nacional, e que a proteção a ex-presidentes é uma garantia ao mandatário de que ele poderá tomar decisões livremente, sem pressões.
O RALO DE DINHEIRO QUE FOI O BRASIL NESTES ÚLTIMOS ANOS
O RALO DE DINHEIRO QUE FOI O BRASIL NESTES ÚLTIMOS ANOS
fonte: RG Relatório Geral
fonte: RG Relatório Geral
CAIADO DETONA CABIDE DE EMPREGOS E PEDE EXTINÇÃO DA EBC
CAIADO DETONA CABIDE DE EMPREGOS E PEDE EXTINÇÃO DA EBC
SEM R$ 1MILHÃO PARA FIANÇA, EX-TESOUREIRO DO PT CONTINUA NA PRISÃO DA LAVA JATO
A defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira informou nesta quinta-feira, 22, à juíza federal Gabriela Hardt, que substitui o juiz Sérgio Moro em suas férias, que não tem imóveis ou dinheiro para pagar a fiança de R$ 1 milhão estipulada pelo magistrado da Operação Lava Jato. A prisão de Ferreira foi revogada por Moro, há uma semana, mas o ex-tesoureiro permanece atrás das grades porque não fez o recolhimento do valor estipulado.
Segundo os advogados do ex-tesoureiro, a defesa fez contato ‘com toda a família do acusado e todos afirmaram que não existe a menor condição econômica ou financeira do recolhimento de qualquer valor a título de fiança’.
“Não há nada que não seja real na afirmativa e legítima invocação do artigo 350 do Código de Processo Penal para a espécie. Do contrário ficará aprisionado”, afirmaram os defensores em petição à juíza Gabriela Hardt.
Desde que Moro estipulou a fiança de R$ 1 milhão, na sexta-feira, 16, os advogados entraram com dois pedidos de reconsideração. A defesa alega que Paulo Ferreira está desempregado e com dívidas.
Os criminalistas querem que a Justiça alivie a fiança de R$ 1 milhão. A primeira solicitação foi negada por Moro. A segunda, por Gabriela Hardt, que mandou o ex-tesoureiro do PT indicar imóvel para o recolhimento. A magistrada exigiu um bem desembaraçado de ônus como caução real.
Nesta quinta, 22, os defensores de Paulo Ferreira afirmaram ‘que existem outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal que pode lançar mão o D. Juízo como impedimento de deixar o País, de mudar de endereço ou viajar sem comunicação prévia; de se desfazer de qualquer bem, entre as mais julgadas próprias’.
Os criminalistas informaram ainda que o bloqueio até R$ R$755.967,00, determinado pela 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, na Operação Custo Brasil, encontrou ‘tão somente o montante de R$1.960,96’.
“Realizada a busca de patrimônio do requerente, materialmente e via Bacenjud e CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi apreendido tão somente seu computador pessoal, não encontrando qualquer valor em banco ou imóveis em seu nome”, destacou a defesa.
Ferreira foi interrogado na quarta-feira, 14, por Moro e confessou que o PT – e os outros partidos políticos – trabalha com recursos não contabilizados. O ex-tesoureiro da legenda disse que ‘negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio’.
COM AJUDA DO ESPÍRITO NATALINO, 'VAQUINHA' DE LULA CHEGA À METADE DO VALOR PEDIDO
Os amigos do ex-presidente Lula fizeram uma "vaquinha" online para arrecadar fundos para sua luta contra a Lava Jato. Diferente de outras "vaquinhas" realizadas pelo PT, entretanto, a "vaquinha" de Lula não estava fazendo muito sucesso. A poucos dias do final, a "vaquinha" tinha arrecadado menos de um terço do valor solicitado, com pouco mais de 1000 colaboradores. Deputados e senadores, então, fizeram uma força-tarefa, gravando vídeos e pedindo aos militantes que contribuíssem, para tentar evitar que a "vaquinha" fosse um estrondoso fracasso. As contribuições aumentaram e, a pouco menos de 10 horas para o fim da arrecadação, ultrapassaram a metade do valor solicitado. O número de pessoas que se dispuseram a pôr a mão no bolso por Lula passou de 2000.
"Vaquinhas" anteriores do PT costumavam fazer bem mais sucesso. O ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, arrecadou mais de um milhão para pagar sua multa por ter sido condenado no mensalão. Outros que tiveram suas multas pagas por "vaquinhas" foram José Dirceu e José Genoino. Dirceu arrecadou mais de 900 mil reais, e Genoino quase chegou aos 700 mil reais. A "vaquinha" feita para pagar as viagens de Dilma também ultrapassou os 700 mil reais.
DEFESA DE DILMA USOU FOTOS DE 2010 PARA 'COMPROVAR' SERVIÇOS DA CAMPANHA DE 2014, APONTA TSE
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff usou fotos das eleições de 2010 como prova de que uma gráfica prestou serviços para a campanha presidencial de 2014. A acusação é de peritos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuam na força-tarefa montada pela Corte no processo que pede a cassação da chapa composta por Dilma e pelo atual presidente Michel Temer. O grupo analisou documentos apresentados pelas empresas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg.
Os técnicos concluíram que os controles contábeis e administrativos das empresas “não foram capazes de comprovar a execução e a entrega, em sua integralidade, dos produtos e serviços contratados”. Em setembro, a defesa de Dilma contestou essas conclusões e apresentou parecer técnico divergente, com mais de 8 mil folhas, afirmando que as gráficas existem e que elas produziram material para a campanha eleitoral. Os peritos do TSE, agora, contestaram os argumentos de Dilma e afirmam que o laudo apresentado pela ex-presidente usa fotos das eleições de quatro anos antes para comprovar os serviços da gráfica Focal em 2014.
O caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões da chapa, é o que gera mais divergências entre Dilma e os peritos do TSE. A empresa foi responsável pela logística dos eventos relacionados a campanha Dilma-Temer em todo Brasil e efetuou serviços gráficos para a chapa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a empresa não comprovou a prestação dos serviços e produtos contratados, indicando “desvio de finalidade” dos gastos para fins divergentes da campanha, revelando “simulação na prestação de serviços com o objetivo de justificar o recebimento de recursos”.
Para rebater as conclusões dos peritos, a defesa da Dilma anexou ao laudo divergente fotografia “onde aparece a produção da empresa em 2014, confeccionando o material da campanha eleitoral Dilma-Temer, assim como as instalações da antiga sede da empresa, atualmente desocupada”.
As imagens levantaram suspeitas dos peritos do tribunal, que concluíram: “As fotos de bandeiras com os dizeres ‘A vez e a voz das mulheres’, ao contrário do que afirma o Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”. A perícia contratada por Dilma também colocou, segundo os técnicos, fotos da produção das bandeiras de campanha usadas em 2010: “As fotos da produção das bandeiras de campanha que possuem parte da Bandeira Nacional impressa, ao contrário do que se afirma no Parecer Técnico Contábil Divergente, não se referem às eleições de 2014, mas às eleições de 2010”.
Também foram encaminhadas fotos de material publicitário de outros candidatos, para comprovar a suposta produção das gráficas para as eleições de 2014. “Contudo, ao contrário do que se afirma, não se referem às eleições de 2014, mas, também, às eleições de 2010”, afirma o parecer do TSE. Os peritos do Tribunal também contestam outras fotos apresentadas por Dilma para comprovar a realização de eventos organizados pela Focal. São os casos de eventos no Rio e em Minas Gerais, em que não há “qualquer identificação da empresa que tenha promovido o evento e sua vinculação com a Focal”.
MAIS PROBLEMAS
A defesa de Dilma também contestou as conclusões do TSE sobre outras duas gráficas, o que foi rebatido pelos peritos da Corte. Com relação à Red Seg, os advogados da ex-presidente justificam a prestação dos serviços afirmando que houve um compartilhamento da produção do material com outra gráfica. Os peritos do TSE, no entanto, afirmam que “não há evidência da existência de acordo comercial entre ambas”: “ambas não tinham sequer funcionários registrados em 2013 e 2014, segundo pesquisa Rais dos respectivos exercícios, além da ausência de evidências da execução dos serviços”. A Rais é um relatório solicitado às empresas anualmente pelo Ministério do Trabalho com informações sobre os funcionários das firmas.
Procurado pelo jornal O Globo, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, classificou a acusação dos peritos do TSE como “absurda”:
— A perícia não analisou os 37 volumes com 8.293 documentos juntados pela defesa de Dilma, contendo a cópia de cada um dos materiais gráficos contratados e produzidos. Serão feitos quesitos complementares para que os peritos esclareçam suas divergências em relação à farta documentação produzida.
A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico na campanha. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa de Temer argumenta que a arrecadação era independente. Após a perícia, o Ministério Público Eleitoral conclui que “há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral”. O PSDB concordou com o resultado encontrado e a defesa de Temer sustenta que não houve identidade de arrecadação e gastos entre o PT e o PMDB.
BRASKEM TERIA DOADO A JAQUES WAGNER PARA MANTER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A Braskem fez doações eleitorais legais em 2008 a um político — supostamente o então governador da Bahia Jaques Wagner (PT) — visando obter como contrapartida a manutenção de créditos tributários em benefício da companhia no Estado.
A informação consta de relatório do Departamento de Justiça americano (DoJ) sobre o pagamento de propinas realizado pelo grupo Odebrecht a políticos e a servidores públicos do Brasil e de 11 países da América Latina e África, que gerou benefícios de mais de US$ 3,36 bilhões ao conglomerado entre 2001 e 2016, segundo o órgão.
Jaques Wagner seria o político descrito no documento como “Brazilian Official 9” (autoridade brasileira 9), conforme apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, com fontes que atuaram na negociação e assinatura dos 77 acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários ligados à Odebrecht. As informações dos delatores foram compartilhadas com autoridades americanas e suíças, países também signatários do acordo e pelos quais transitaram valores de subornos pagos pela Braskem e pela Odebrecht.
O relato da autoridade americana esclarece que “em meados dos anos 2000, devido ao seu modelo de negócio, a Braskem começou a acumular créditos tributários em um nível particularmente alto nos Estados em que operava. Se a empresa continuasse a acumular tantos créditos, deixaria de gerar receitas tributárias para os Estados. Por volta de 2008, a situação estava tão desbalanceada que os governos estaduais passaram a ameaçar a Braskem com uma alta significativa de outros impostos”.
Segundo a documentação americana, como resultado dessa situação, “a Braskem buscou resolver o assunto entrando em negociações legítimas com autoridades estaduais e fazendo significativas contribuições para campanhas, para, de maneira corrupta, influenciar decisões dessas autoridades estaduais em relação à questão tributária”.
O relatório do DoJ afirma que “a Braskem se beneficiou desses pagamentos corruptos, que garantiram a ela um encerramento do caso favorável. Enquanto os Estados conseguiam coletar impostos da empresa, a companhia continuava se beneficiando de créditos tributários”.
O relatório do DoJ também descreve como a petroquímica usava investimentos em Estados para evitar alterações de ordem tributária que contrariassem seus interesses econômicos.
“Por exemplo, em um Estado, a Braskem entrou em uma série de acordos que estabeleciam que (1) limitavam o uso dos créditos tributários que ela tinha acumulado, (2) investia mais de R$ 1 bilhão em projetos de infraestrutura e (3) criava empregos no Estado, tudo em troca de que o Estado não mudasse a estrutura tributária para que a Braskem e empresas de estrutura semelhantes continuassem a usar seus créditos sem punição. A Autoridade Brasileira 9 e o Empregado da Braskem 5, agindo em favor da empresa, assinaram esses acordos”, diz o órgão americano.
O documento do DoJ descreve ainda o envolvimento de um parente da Autoridade Brasileira 9 na arrecadação de fundos para a campanha eleitoral.
“Durante as negociações, o Empregado da Braskem 3 separadamente negociou os pagamentos com um parente da Autoridade Brasileira 9 de substanciais contribuições para a campanha para governador da Autoridade Brasileira 9, resultando em contribuições de R$ 200 mil relacionados à campanha de 2006 da Autoridade Brasileira 9 e de R$ 600 mil à campanha de reeleição de 2010. Para o Empregado da Braskem 3, estava entendido que esses pagamentos foram feitos em troca do fato de a Autoridade Brasileira 9 ter assinado os acordos de créditos tributários com a Braskem”, sustentam os investigadores do DoJ.
A campanha de reeleição de Jaques Wagner ao governo da Bahia, em 2010, recebeu R$ 910 mil da Braskem. Foram duas doações de R$ 405 mil feitas pela Braskem ao comitê financeiro único do PT da Bahia.
Em 2006, a Braskem doou R$ 120 mil ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República. Já o Comitê repassou, em ocasiões distintas, R$ 680 mil à campanha de Jaques Wagner. Duas dessas doações, de 18 de agosto e 22 de setembro, foram de R$ 200 mil cada uma – exatamente a quantia que a Braskem afirma ter repassado ao petista.
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