BRASKEM TERIA DOADO A JAQUES WAGNER PARA MANTER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A Braskem fez doações eleitorais legais em 2008 a um político — supostamente o então governador da Bahia Jaques Wagner (PT) — visando obter como contrapartida a manutenção de créditos tributários em benefício da companhia no Estado.
A informação consta de relatório do Departamento de Justiça americano (DoJ) sobre o pagamento de propinas realizado pelo grupo Odebrecht a políticos e a servidores públicos do Brasil e de 11 países da América Latina e África, que gerou benefícios de mais de US$ 3,36 bilhões ao conglomerado entre 2001 e 2016, segundo o órgão.
Jaques Wagner seria o político descrito no documento como “Brazilian Official 9” (autoridade brasileira 9), conforme apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, com fontes que atuaram na negociação e assinatura dos 77 acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários ligados à Odebrecht. As informações dos delatores foram compartilhadas com autoridades americanas e suíças, países também signatários do acordo e pelos quais transitaram valores de subornos pagos pela Braskem e pela Odebrecht.
O relato da autoridade americana esclarece que “em meados dos anos 2000, devido ao seu modelo de negócio, a Braskem começou a acumular créditos tributários em um nível particularmente alto nos Estados em que operava. Se a empresa continuasse a acumular tantos créditos, deixaria de gerar receitas tributárias para os Estados. Por volta de 2008, a situação estava tão desbalanceada que os governos estaduais passaram a ameaçar a Braskem com uma alta significativa de outros impostos”.
Segundo a documentação americana, como resultado dessa situação, “a Braskem buscou resolver o assunto entrando em negociações legítimas com autoridades estaduais e fazendo significativas contribuições para campanhas, para, de maneira corrupta, influenciar decisões dessas autoridades estaduais em relação à questão tributária”.
O relatório do DoJ afirma que “a Braskem se beneficiou desses pagamentos corruptos, que garantiram a ela um encerramento do caso favorável. Enquanto os Estados conseguiam coletar impostos da empresa, a companhia continuava se beneficiando de créditos tributários”.
O relatório do DoJ também descreve como a petroquímica usava investimentos em Estados para evitar alterações de ordem tributária que contrariassem seus interesses econômicos.
“Por exemplo, em um Estado, a Braskem entrou em uma série de acordos que estabeleciam que (1) limitavam o uso dos créditos tributários que ela tinha acumulado, (2) investia mais de R$ 1 bilhão em projetos de infraestrutura e (3) criava empregos no Estado, tudo em troca de que o Estado não mudasse a estrutura tributária para que a Braskem e empresas de estrutura semelhantes continuassem a usar seus créditos sem punição. A Autoridade Brasileira 9 e o Empregado da Braskem 5, agindo em favor da empresa, assinaram esses acordos”, diz o órgão americano.
O documento do DoJ descreve ainda o envolvimento de um parente da Autoridade Brasileira 9 na arrecadação de fundos para a campanha eleitoral.
“Durante as negociações, o Empregado da Braskem 3 separadamente negociou os pagamentos com um parente da Autoridade Brasileira 9 de substanciais contribuições para a campanha para governador da Autoridade Brasileira 9, resultando em contribuições de R$ 200 mil relacionados à campanha de 2006 da Autoridade Brasileira 9 e de R$ 600 mil à campanha de reeleição de 2010. Para o Empregado da Braskem 3, estava entendido que esses pagamentos foram feitos em troca do fato de a Autoridade Brasileira 9 ter assinado os acordos de créditos tributários com a Braskem”, sustentam os investigadores do DoJ.
A campanha de reeleição de Jaques Wagner ao governo da Bahia, em 2010, recebeu R$ 910 mil da Braskem. Foram duas doações de R$ 405 mil feitas pela Braskem ao comitê financeiro único do PT da Bahia.
Em 2006, a Braskem doou R$ 120 mil ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República. Já o Comitê repassou, em ocasiões distintas, R$ 680 mil à campanha de Jaques Wagner. Duas dessas doações, de 18 de agosto e 22 de setembro, foram de R$ 200 mil cada uma – exatamente a quantia que a Braskem afirma ter repassado ao petista.
