segunda-feira, 18 de março de 2019

Dilma gasta mais do que todos os ex-presidentes juntos

Dilma Rousseff, em 2018, torrou 632,2 mil reais para pagar diárias e passagens de seus assessores.

Segundo o Estadão, ela gastou mais do que todos os ex-presidentes somados: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e o presidiário Lula.

FHC foi o mais parcimonioso: ele custou apenas 41 mil reais para os cofres públicos.

Estou desolada com a decisão do Supremo

Lamentavelmente eles prepararam um enterro de luxo para a Lava Jato, em diabólica armação, ao que tudo indica saída da mente brilhante de Gilmar Mendes.
O mais grave é que eles sabem perfeitamente que a Justiça Eleitoral não está preparada para atender ao que eles determinaram.
Os juizes eleitorais são juizes emprestados da Justiça Comum, com mandato de dois anos e portanto sem as garantias que dão ao magistrado independência. Eles são escolhidos pelo Tribunal de Justiça, e percebem uma polpuda gratificação que hoje está na faixa de oito mil reais mensal, pois o jeton por sessão é de R$ 914,13 e o número de sessões é de, no mínimo, de 8 sessões. Essa gratificação não está sujeita a imposto de renda e se agrega integral à remuneração do magistrado. O jeton e o prestigio curricular faz com que as indicações sejam altamente cobiçadas e sempre acompanhadas de forte interferência política.
O mesmo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais, formado de desembargadores e advogados escolhidos por critério meramente político, o que se repete na escolha dos ministros representantes do quinto constitucional no Tribunal Superior Eleitoral.
A sistemática, portanto, retira do juiz eleitoral as garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos.
Portanto, nào se diga apenas que falta estrutura burocrãtics para atuar a Justiça Eleitoral na apuração de complexos processos de corrupção de políticos, enfrentando os mais hábeis e enturmados advogados, regiamente pagos. A falta de estrutura é uma dificuldade contornável, mas a falta de garantia dos magistrados eleitorais é incontornável e os torna vulneráveis.
A decisão do Supremo foi premeditadamente preparada para acabar com a Lava Jato, repito.
Primeiro veio a portaria do Presidente da Corte, sem limites objetivos ou subjetivos, como instrumento de intimidação, adredemente concebida como mordaça Depois partiram para a desconstrução de uma Operação que só fez enaltecer o Judiciário Brasileiro e pela primeira vez na história desse país chegou até os corruptos de colarinho branco e parlamentares.
O enterro foi arquitetado com esmero e já antecipando o alcance já indicam alguns ministros a possibilidade de ser dado efeito retroativo e assim anular muitas das condenações da Lava Jato, ou seja um apagar quase tudo para começar de novo.
Mas não é só. Pela forte manifestação de Gilmar foi dado inicio à desconstrução da reputação dos investigadores, tal como aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Só nos falta, agora, saber quem será o nosso Berlusconi.

texto de Eliana Calmon, Ministra do STJ de 1999 a 2013

O PAU DE ARARA MIDIÁTICO

Três ministros conservadores, saídos do gueto onde conservadores e liberais estiveram durante mais de três décadas, estão na alça da mira da extrema imprensa, engenhoca audiovisual para propagar as ideias “progressistas”. Ela suporta até os militares, digere o Paulo Guedes, mas tem alergia às posições de Ricardo Vélez, Ernesto Araújo e Damares Alves. Ouvi-los lhes causa rinite, asma, edema de glote. O menor movimento de qualquer deles é imediatamente submetido a um pau de arara midiático diante do qual a mais deliciosa limonada confessa ser limão azedo. E tudo é feito para derrubá-los.
Seus detratores se apresentam como progressistas, apesar do atraso obtido das ideias que defendem. Malgrado os ínfimos resultados educacionais e culturais entregues, dizem-se paladinos das liberdades que, sem as naturais amarras da responsabilidade, fariam explodir a criatividade. Aliás, proclamam defender a liberdade de expressão, mas seus seguidores correm a grito ou a pau toda divergência, segregam autores liberais e conservadores, tomam as salas de aula como cosa nostra e arrasam os índices educacionais do país. Queixam-se do caráter ideológico dos três ministros em questão, como se o governo petista, pelo viés oposto, fosse uma referência cívica de isenção política e conduta republicana e não dedicasse especial estima e muito dinheiro nosso às ditaduras esquerdistas do planeta. Durante os anos divididos entre o tucanato e o petismo, conservadores e liberais não chegavam nem perto da porta do gabinete do sub do sub.
No vastíssimo conjunto das grandes realizações decorrentes desse conluio entre a esquerda política e a extrema imprensa, se inclui parcela imensa das jovens brasileiras levadas a crer que a vida seja uma novela da Globo, onde a libertinagem é o único viés da liberdade, num BBB ao vivo, sem paredão nem assinatura. Chamam também a isso “empoderamento feminino”, que se soma ao “empoderamento LGBT” e ao domínio da linguagem para produzir, em proporções demográficas, homens que desconhecem seu papel na sociedade, procriadores irresponsáveis, reincidentes em sucessivos crimes de abandono de menor.
Trinta milhões de mulheres são chefes de família e onze milhões são chefes de família sem cônjuge no Brasil! Este último número é assustador quando pensamos na situação de milhões de crianças e adolescentes cuja formação e desenvolvimento se processa sem uma presença masculina ciente de seus deveres e responsabilidades (1). O número se amplia quando - ao crime de abandono formal, escancarado, do pai que sai de casa, ou nela sequer entrou - se somam os muitos crimes de abandono cometidos por pais que, mesmo coabitando com os filhos, se fazem ausentes embora presentes.
O primeiro crime praticado contra o menino Bernardo, foi o de abandono pelo pai. Anos de abandono! O homicídio veio depois, com autores e culpas a serem definidos por júri popular. Mas o pai cometeu o primeiro delito contra aquela criança. E ele se repete país afora, também em proporções demográficas, tendo como consequência frequente o recrutamento pelo crime organizado de tantos menores submetidos a essa situação. E há quem não veja as causas; e há quem considere este texto “quadrado”; e há quem deseje que tudo fique como está, produzindo mais e mais frutos dessa venenosa árvore cultural porque “família já era”. À sombra dessa exótica planta, a pena imposta a quem maltrata um animal é maior do que a aplicável a quem maltrata uma criança. Faz sentido. Após tanto progresso e tantas conquistas destes anos, faz sentido. Faz sentido que combatam os três ministros e seu presidente.
(1) É consenso nas escolas a conveniência de haver pelo menos um professor no corpo docente para que os alunos tenham essa referência masculina em um grupo sempre dominantemente feminino. 

artigo de Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário, escritor e colunista de dezenas de jornais e sites no país. 

“STF passou mensagem de esperança para criminosos de colarinho branco”

O procurador Roberson Pozzobon, em entrevista ao Uol, disse que as decisões do STF na semana passada impuseram uma “derrota à sociedade”.

“Quando o STF decidiu que investigações de corrupção e lavagem de dinheiro podem ser rebocadas pelo crime de caixa 2 da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, ele passou uma mensagem de esperança para poderosos criminosos de colarinho branco.”

Moro: “O tempo está passando”

Sergio Moro, em seu artigo para a Folha de S. Paulo, defendeu que o pacote anticrime seja analisado junto com a reforma previdenciária, citando a decisão do STF:

“As propostas preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.

Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos (…).

Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.”

Regina Duarte, o STF e os petistas

Regina Duarte defendeu no Instagram o fim do STF como forma de “acabar com a corrupção”, registra O Antagonista.

Os petistas, que chamavam o STF de “golpista” na época do impeachment de Dilma Rousseff e da prisão de Lula, partiram para cima da atriz.