"Brasil, o país onde os bandidos fazem a lei"

Fernando Gabeira disse que o Brasil é “o país onde os bandidos fazem a lei”.

Leia um trecho de sua coluna:

“Engolindo alguns sapinhos no cotidiano, nosso estômago é preparado para os grandes sapos de fim de mandato.

Um deles, que está sendo preparado nos bastidores, é a derrubada da prisão em segunda instância. As articulações correm no Congresso e no próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto ministros do Supremo como parlamentares veem nisso uma saída para neutralizar não só a Lava Jato, como todas as operações que envolvam políticos corruptos.

Enunciado apenas como uma tese jurídica, o fim da prisão em segunda instância é palatável. Todos são inocentes até que a sentença seja confirmada pelo STF. Na prática, resultará em impunidade geral. Todos terão direito a uma trajetória semelhante à de Paulo Maluf, que de recurso em recurso vai tocando sua vida, exercendo seus mandatos e até defendendo outros acusados de corrupção, como Michel Temer.

No momento em que as aberrações se acumulam, a tendência é criar um País monstruoso. Algo que já tentei definir num discurso, no alto de um caminhão, em protesto de rua: um País onde os bandidos fazem a lei.”

Barroso monitorado pela Abin

Voz progressista no STF, Luis Roberto Barroso vem chamando a atenção de alguém muito poderoso. 

Na Polícia Federal circula a informação de que ele está sendo monitorado pela Abin, diz a Veja.

Um colega?

Não Sou Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem ....

Não Sou Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais?

Não Sou: 

- Nem Negro, Nem Homossexual, Nem Índio, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras. Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero... E tudo isso para quê?

Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei..

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?

Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

Nota do editor: 
Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra: 

"Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Confundindo o Brecht com o Brecha

André Lazaroni, secretário de Cultura do estado do RJ e um dos deputados do PMDB do Rio que votaram a favor da libertação de Jorge Picciani, tentou citar o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht em seu discurso.

Acabou atribuindo a frase “ai do povo que precisa de heróis” a Bertoldo Brecha (foto abaixo), personagem da Escolinha do Professor Raimundo interpretado pelo humorista Mário Tupinambá, que morreu em 2010.

É o que dá estudar na escolinha do professor Picciani.

Temer é um escravo

”Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, diz o comercial encomendado pelo governo para defender a reforma previdenciária.

Josias de Souza nota o cinismo de Michel Temer, critica privilégios dos quais ele próprio é beneficiário.

“Sua reforma propõe que a idade mínima para a aposentadoria dos homens seja 65 anos. Em 1996, aos 55 anos, Temer requereu sua aposentadoria como promotor do Estado de São Paulo. Recebe há mais de 20 anos uma pensão que, hoje, soma R$ 45 mil. A cifra precisa ser rebaixada para não ultrapassar o teto do funcionalismo, regulado pelos vencimentos dos ministros do STF: R$ 33,7 mil”.

Julgamento sobre foro privilegiado é retomado, após pedido de vista de Moraes feito em junho

A ministra Cármen Lúcia decidiu trazer à tona no dia 23 de novembro o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para autoridades. O julgamento havia sido interrompido no dia 1º de junho, após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Ele devolveu o pedido de vista no final de setembro.

Até agora, quatro ministros já se posicionaram no sentido de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. 

Já votaram nesse sentido os ministros:

Luís Roberto Barroso, 

Marco Aurélio Mello, 

Rosa Weber e 

Cármen Lúcia. 

Para Barroso, que é o relator do processo, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. 

Segundo o ministro, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter o foro.

AS ‘DEZ PASADENA’ DE GABRIELLI

O TCU descobriu que José Sérgio Gabrielli e demais diretores da Petrobras no governo Lula aprovaram a construção do Comperj, mesmo sabendo que o retorno financeiro da refinaria não cobriria nem um terço do custo da obra.

Na análise do investimento prévio, verificou-se que o custo (corrigido em valores atuais) seria de US$ 18 bilhões, enquanto o retorno ficaria em apenas US$ 5,5 bilhões.

O prejuízo de US$ 12,5 bilhões equivale a dez vezes o dano referente à compra da Refinaria de Pasadena.

O Código Penal poderia incluir prisão perpétua para gente que faz isso.

O possível placar de Lula no STF

No STF, quais ministros votariam a favor ou contra a candidatura do condenado Lula ao Planalto?

O último cenário apresentado a bancos brasileiros é o seguinte:

A favor da candidatura do condenado Lula: 

Ricardo Lewandowski, 

Dias Toffoli, 

Marco Aurélio Mello, 

Celso de Mello e 

Rosa Weber.

Contra a candidatura do condenado Lula: 

Gilmar Mendes, 

Luiz Fux, 

Luís Roberto Barroso, 

Luiz Edson Fachin, 

Alexandre de Moraes e 

Cármen Lúcia.

“Política é veneno nos tribunais de contas”

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador de contas junto ao TCU, foi essencial para o impeachment de Dilma Rousseff, ao destrinchar as pedaladas fiscais.

Ele agora batalha por uma causa abraçada também por este blog: o fim das indicações políticas para os tribunais de contas — todos eles, da União aos municípios.

Em entrevista à Jovem Pan, Júlio Marcelo disse o seguinte:

“Política é veneno nos tribunais de conta. No espaço de uma semana, a gente teve essa indicação ridícula do Edson Albertassi, no Rio de Janeiro, que não tem curso superior pra exercer uma função técnica (e foi pego pela Lava Jato). 

No Mato Grosso do Sul, dois conselheiros foram nomeados, apesar de réus. 

Em Santa Catarina, houve a posse de um conselheiro indicado politicamente e também delatado na Lava Jato, pela Odebrecht. 

Não há o mínimo cuidado do corpo político em fazer indicações de alta qualidade. Pelo contrário, parece que, quanto mais a ficha corrida do sujeito for pesada, mais indicado ele está para cargo.”

Os conselheiros dos Tribunais de Contas deveriam ser gente com formação técnica e reputação ilibada. E ponto final.

A mentira é libertadora

No programa do PMDB, Michel Temer dirá que “a verdade é libertadora. E não só nos livra das injustiças como nos dá ainda mais força, vontade e coragem para seguir em frente. Porque agora é avançar”.

Temer também dirá que foi vítima de uma “trama”.

No Brasil, a mentira também é libertadora.

PF contra as ‘fake news’

Fernando Segovia quer que a Polícia Federal participe das discussões no TSE sobre os riscos da disseminação de “fake news” na campanha do ano que vem, registra Fausto Macedo.

O tribunal prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de notícias falsas na disputa de 2018, e integrantes do TSE já se reuniram com representantes do Google e do Facebook para tratar do assunto.

“Dentro de uma sociedade democrática onde a Polícia Federal faz o seu papel investigativo, ela não pode ser alijada de qualquer possibilidade de crime que aconteça dentro da sociedade”, disse o novo diretor-geral.

Parece que a parceria de Segovia e Gilmar vai longe.