A ministra Cármen
Lúcia decidiu trazer à
tona no dia 23 de
novembro o
julgamento sobre a
restrição do foro
privilegiado para
autoridades. O
julgamento havia sido
interrompido no dia 1º
de junho, após pedido
de vista (mais tempo
para análise) do
ministro Alexandre de
Moraes. Ele devolveu o
pedido de vista no
final de setembro.
Até agora, quatro
ministros já se
posicionaram no
sentido de que os
políticos só terão
direito ao foro
privilegiado se o crime
do qual forem
acusados tiver sido
cometido no exercício
do mandato e tiver
relação com o cargo
que ocupam.
Já
votaram nesse sentido
os ministros:
Luís
Roberto Barroso,
Marco Aurélio Mello,
Rosa Weber e
Cármen
Lúcia.
Para Barroso, que é o
relator do processo, a
prerrogativa de foro
tem sido usada como
instrumento para
garantir que os políticos sejam
julgados no Supremo.
Segundo o ministro, se
a instância onde
alguém fosse julgado
“não fizesse
diferença”, os políticos
não se empenhariam
tanto em manter o
foro.
