'Cada ministro do TSE embolsou R$1.012,89 por sessão para nos brindar com esse espetáculo deprimente', afirma procurador

Durante o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, o procurador Hélio Telho lamentou ois altos custos da Justiça Eleitoral, em especial comparados aos resultados: 

"Cada ministro do TSE está embolsando R$1.012,89 por sessão, para nos brindar com esse espetáculo deprimente a que estamos assistindo".

'Em breve, o ministro Herman Benjamim sairá do TSE para entrar para a História. Com todos os méritos', afirma Noblat

O jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, ressaltou um lado positivo do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE: a atuação do ministro Herman Benjamin, relator do processo. 

Noblat disse: "Em breve, quando terminar seu mandato, o ministro Herman Benjamim sairá do TSE para entrar para a História. Com todos os méritos".

'Fomos humilhados pelos partidos, os políticos e os empresários. Agora, pelo TSE', desabafa Monica Waldvogel‏

A jornalista Mônica Waldwogel desabafou ao ver o rumo que tomava o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE: 

"Fomos humilhados pelos partidos, os políticos e os empresários. Agora, pelo TSE".

Rede pede ao STF para anular decisão do TSE; Lewandowski será o relator

A Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de anulação do julgamento que abolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. O partido de Marina Silva reivindica a realização de novo julgamento.

Mais: a Rede pede que o Supremo obrigue o TSE a levar em conta todas as provas recolhidas na investigação que durou dois anos e meio. No julgamento encerrado na última sexta-feira, o TSE excluiu do processo as provas testemunhais e documentais referentes à Odebrecht e ao casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura.

Representante do Ministério Público Federal no TSE, o vice-procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino também cogita recorrer ao Supremo.

Segundo informa o site jurídico Jota, o ministro Ricardo Lewandowski será o relator da ação da Rede que pede para o STF anular o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.

Reguffe propõe concurso público para ministro de tribunais superiores

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Para o senador, não é justo que um presidente da República, por exemplo, tenha as contas de seu governo julgadas por um ministro do TCU que ele próprio indicou.

Mesmo a sabatina dos indicados, no Senado, não acaba com a natureza anormal do modelo adotado no Brasil, acrescentou Reguffe, ao afirmar que o indicado passa também, nesse caso, a dever favores para os integrantes do Senado.

- Se não acham esse o melhor modelo, vamos discutir outros, mas esse atual é que não dá para aceitar, com o grau de influência político-partidária que nós temos hoje nas cortes superiores do país. A pessoa, quando vai julgar algo, tem que ser totalmente independente, tem que pensar só com sua consciência se aquilo é justo ou não é justo - afirmou o senador.

Reguffe também criticou os advogados que cobram honorários milionários para defender um cliente. Para ele, isso passa a ideia de que o advogado não está, apenas, prestando um serviço advocatício, mas também está vendendo a influência que ele pode ter no resultado do julgamento do cliente.

O desarmamentista Marcelo Freixo conta com 10 seguranças armados pagos pelo contribuinte

Um dia após cerca de 40 bandidos terem arrombado, mês passado, várias lojas na Rua Senador Pompeu, no Centro, a PM reconheceu que houve falha no atendimento à ocorrência, mas frisou que o tamanho de seu efetivo na região não é o ideal. Localizado a pouco mais de dois quilômetros dali, o Palácio Tiradentes deve causar inveja em muitos comandantes de batalhões. Afinal, a sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) conta com uma tropa de 241 homens, entre policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários. A maioria trabalha exclusivamente para deputados estaduais. O parlamentar recordista em preocupação com segurança, de acordo com uma consulta do GLOBO aos arquivos da Casa, é Paulo Melo (PMDB): somente ele requisitou 26 policiais para prestação de serviços em seu gabinete.

Ex-presidente da Alerj, Melo, que cumpre mandatos consecutivos há 30 anos, disse que não é tão preocupado com segurança como o efetivo faz parecer. Segundo o parlamentar, os documentos do Legislativo nos quais constam que há 26 policiais cedidos ao seu gabinete estão contaminados pelo tempo. O deputado admitiu que pode ter requisitado vários agentes militares e civis, mas afirmou que boa parte deles lhe prestou serviços na época em que comandava as sessões no plenário. Hoje, de acordo com Melo, dez trabalham para ele.

— Não procede. O número está errado. Tenho dez policiais no meu gabinete, para minha segurança pessoal. O número que você obteve pode ser o da Assessoria Militar da Alerj, de policiais que estavam comigo no tempo em que eu era o presidente da Casa — argumentou o deputado.

Não foi isso que a Alerj informou ao GLOBO. Segundo consta nos arquivos da Casa, o deputado requisitou 21 PMs, dois bombeiros, um policial civil, um agente penitenciário e um inspetor do Departamento Geral de Ações Socioducativas (Degase). O órgão executa medidas judiciais aplicadas a adolescentes infratores e é vinculado à Secretaria estadual de Educação.

— Há alguns policiais em meu gabinete, já que recebi uma ameaça de morte de um miliciano, constatada pela Secretaria estadual de Segurança. As investigações indicam que essa pessoa, que hoje se encontra detida em um presídio federal de segurança máxima, foi a autora da ameaça — justifica Melo.

Governador é quem autoriza

Os números obtidos pelo GLOBO mostram que os 241 policiais estão distribuídos nos gabinetes de 57 parlamentares. Além de Paulo Melo, aparecem no alto da lista de deputados estaduais que mais pediram agentes de segurança Marcelo Freixo (PSOL) e Wagner Montes (PRB), com nove cada um; Zaqueu Teixeira, com oito; Dionísio Lins (PDT), Flávio Bolsonaro (PSC) e Coronel Jairo (PMDB), com seis; e Zito (PP), Luiz Martins (PDT) e Pedro Fernandes (PMDB), com cinco. Há ainda oito bombeiros na Brigada de Incêndio e 16 agentes na administração da Coordenadoria Militar, sendo 11 PMs, três policiais civis e dois agentes penitenciários.

Paulo Melo lembrou, para justificar toda a segurança que o cerca, a invasão de seu sítio em Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio. O local foi invadido em junho de 2014 por criminosos armados. O deputado, na época presidente da Alerj, sofreu uma fratura num pé ao escapar dos tiros disparados pelos bandidos.

— As investigações revelaram que os invasores do sítio tinham algum tipo de ligação com aquele miliciano. Na invasão do sítio, dois seguranças foram baleados. Ou seja: é uma questão de segurança pessoal, de proteção. Eu estou doido para devolver (os policiais), mas tenho sido informado, inclusive com grampos telefônicos, que existe uma ameaça real — disse Melo.

De acordo com a Secretaria de Segurança, a cessão de policiais é uma atribuição única e exclusiva do governador, com anuência da Casa Civil. É o governador que a autoriza, e somente ele pode exigir a devolução dos agentes. Em 2014 e 2015, o então secretário José Mariano Beltrame fez uma campanha na qual pedia o retorno dos agentes em desvio de função. Na época, vários órgãos decidiram abrir mão de parte do efetivo cedido. Procurado na última sexta-feira para comentar o assunto, o governo do estado, em nota, informou que o tema deveria ser tratado diretamente com a Secretaria de Segurança.

— Isso é um absurdo, uma aberração. Temos uma quantidade enorme de policiais em desvio de função, fora das ruas. Há agentes de segurança cozinhando para deputados e dirigindo para as mulheres dos políticos. É bom ressaltar que se trata de pessoal da segurança pública, não é gente da iniciativa privada. O policial tinha que estar nas ruas, fazendo o trabalho para o qual foi contratado. Deveria servir à população, às pessoas que realmente pagam seus salários — disparou Miguel Cordeiro, presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assinap).

Cordeiro afirmou que a cessão de policiais para a proteção de juízes, promotores e deputados ameaçados de morte é justa, mas não acredita que haja tantos parlamentares sob risco.

— Não é o que tenho visto. A cessão de policiais virou uma farra da classe política. Tem policial levando mulher de deputado para cortar cabelo, dirigindo para deixar filhos de parlamentares na escola, para fazer compras no supermercado — disse Cordeiro, sem, no entanto, citar nomes.

Sindicalista faz críticas

A Alerj tem 70 deputados estaduais. Treze não contam, segundo a documentação da Casa, com agentes de segurança em seus gabinetes. Um dos parlamentares sem policiais entre seus assessores é Carlos Minc (sem partido). Presidente da CPI que investigou os desvios de armas na PM, ele defende uma redução do efetivo lotado no Palácio Tiradentes.

— Deveria ser um décimo do efetivo atual. É um excesso, principalmente se considerarmos o momento que o Rio vive, com policiais em falta nas ruas e nas UPPs. Eu sei que há deputados ameaçados, que, com razão, precisam de proteção permanente do estado, mas vemos um exagero. O número deveria ser o mínimo possível, o indispensável para a Alerj — enfatizou Minc.

O efetivo insuficiente de policiais nas ruas vem tendo forte impacto na economia da cidade. De abril de 2016 até o mês retrasado, o comércio varejista carioca gastou R$1,2 bilhão em segurança, contratando vigilantes, equipamentos eletrônicos, grades, blindagens de portas e reforço de vitrines. Esse valor foi levantado pela pesquisa “Gastos com segurança em estabelecimentos comerciais”, realizada pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas (CDL-Rio), que ouviu 750 associados. O levantamento mostra também que, dos entrevistados, 150 já tiveram estabelecimentos assaltados (20% a mais que no período anterior).

— A falta de segurança nas ruas prejudica muito o comércio, já afetado pela recessão econômica. Além de reduzir seus gastos por conta da crise financeira, o consumidor está com medo de sair de casa — reclamou Aldo Gonçalves, presidente do Sindicato Lojista do Rio e do CDL.

Contestações e justificativas

Assim como Paulo Melo, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) afirmou que o número de servidores da área de segurança cedidos ao seu gabinete não está correto. A Alerj informou que são nove; ele destacou que, na verdade, são dez: cinco agentes penitenciários, três PMs e dois civis.

— A maioria dos meus seguranças é formada por agentes penitenciários justamente para não prejudicar a PM. Minha razão para ter policiais cedidos é específica: eu presidi a CPI das Milícias e do Tráfico de Armas. Recebi uma série de ameaças de morte. Foram mais de 30 documentadas. A CPI levou à prisão mais de 200 pessoas — argumentou Freixo.

Segundo a Alerj, Zaqueu Teixeira (PDT), trabalha com um PM, dois bombeiros e cinco policiais civis.

— Na verdade, tenho sete agentes de segurança, e um está de licença. Tenho minha imagem muito vinculada à Polícia Civil, da qual fui chefe. Também fui candidato a prefeito na Baixada. A gente não pode prescindir de segurança para o mandato — argumentou Teixeira.

Flávio Bolsonaro (PSC), com seis policiais, de acordo com a Alerj, disse que a presença deles em seu gabinete é essencial:

— Eles me assessoram, e meu mandato é voltado exatamente para a área de segurança.

Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Combate à Pirataria, tem seis, pela documentação da Alerj. Ele nega; afirma não ter nenhum. Luiz Martins (PDT), que aparece com cinco, garante contar com três:

— Eles me auxiliam na elaboração de propostas relativas à segurança, um tema cada vez importante no dia a dia dos cidadãos.

Já a assessoria de Wagner Montes (PRB), que está de licença médica, informou que quatro agentes de segurança trabalham em seu gabinete, em vez dos nove informados pela Alerj.

Paulinho da Força perde os direitos políticos

A desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) aponta a inidoneidade da Fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”.

'TSE! Julgamento Rocambole! Com recheio de marmelada!', critica humorista José Simão

O humorista José Simão ressaltou o ridículo da decisão do TSE de ignorar as provas produzidas pelo próprio tribunal ao longo de meses, tendo entre os argumentos o da demora no processo. 

Simão apelidou o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer de "Julgamento Rocambole":  "Com recheio de marmelada!".  

'Sim, o TSE fez de conta que a Lava Jato não existe', afirma procuradora

Antes do julgamento da ação de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, a procuradora Silvana Batini publicou, no site jurídico Jota, um artigo em que analisava a possibilidade de o tribunal descartar as provas produzidas, apontando para o sério risco dessa alternativa. Após o julgamento, o texto serve de alerta para as consequências que advirão da decisão dos ministros.

Leia abaixo o texto de Silvana Batini: 

O TSE poderia decidir contra a cassação da chapa Dilma-Temer por ausência de provas? Segundo essa tese, que vem ganhando destaque na imprensa, tudo o que veio à tona na Lava Jato deveria ser descartado. A ação original proposta pelo PSDB em janeiro de 2015 teria objeto mais restrito, argumenta-se, e esses outros elementos só vieram à tona muito tempo depois.
Ou seja, o TSE deveria julgar fingindo que não sabe de nada, desconsiderando todas as provas testemunhais, documentais e periciais produzidas ao longo destes dois anos e reproduzidas nos processos eleitorais, em nome de uma barreira processual .
Para uma nação em crise, que anseia por uma decisão judicial sobre as eleições de 2014, seria frustrante.
Além disso, e mais grave, a tese mal esconde uma esperteza e um sério risco.

As ações propostas logo após as eleições, é certo, não contêm a descrição exata de boa parte dos fatos que se tornaram conhecidos a partir da Lava Jato. Nem poderiam. A lei eleitoral é draconiana neste sentido: ações que discutem a legitimidade das eleições devem ser propostas no máximo 15 dias depois da diplomação.
Esse prazo curto evita que perdedores inconformados prolonguem nos tribunais a disputa das urnas. Mas traz um problema: quando os abusos ocorrem, dificilmente se conhece a sua dimensão exata no estreito prazo da lei. E, neste caso, há duas opções: ou não se propõe a ação e os eventuais abusos ficam impunes, ou ela é proposta com o pouco que se sabe para não se perder o prazo. Quando isto acontece e as provas não aparecem, o destino é a improcedência.

A Lava Jato se encarregou de produzir provas devastadoras dos abusos genericamente alegados na ação do PSDB. E o TSE, por pelo menos duas vezes, deliberou expressamente pela possibilidade de que estas provas produzidas em Curitiba e em Brasília, sob a homologação do Supremo, fossem compartilhadas e trazidas para a seara eleitoral.

A última vez em que isto aconteceu, em abril passado, a corte unanimemente considerou relevante trazer aos autos depoimentos de novos delatores (João Santana e Mônica Moura), além de conceder mais prazo para as defesas se manifestarem sobre os documentos trazidos pela colaboração da Odebrecht.

Em outras palavras, a Lava Jato já havia entrado oficialmente nas ações eleitorais. O TSE há muito já entendeu que, para decidir se houve ou não abuso nas eleições de 2014, precisaria levar em conta aquele acervo imenso de provas. Por isso mesmo, aliás, que esse processo vem se arrastando por tanto tempo: para que os dados fossem processados nas ações eleitorais, dentro das regras.

Recuar agora seria, no mínimo, contraditório. Para não dizer leviano. Desmoralizaria a justiça eleitoral como um todo, em um momento delicado da democracia brasileira.

Em defesa dessa perigosa tese, afirma-se que “a Lava Jato traz prova de outros abusos” que não os descritos pelo PSDB na ação de 2015, ou seja, está fora do limites formais do conflito levado ao conhecimento do judiciário.  

Contudo, “abuso” é um conceito aberto na lei. Sua gravidade e seu impacto na legitimidade da eleição se faz no caso concreto. E a própria lei autoriza o tribunal a levar em conta fatos públicos, mesmo que não mencionados expressamente no pedido inicial.

Mais do que decidir se Temer fica ou não, o país está esperando que o TSE diga expressamente se o uso intenso de caixa 2, se a remessa de dinheiro para o exterior para pagar marqueteiros, se o emprego de dinheiro indiretamente vindo de estatais, dentre tantos outros fatos, configuram ou não hipóteses do que a Constituição chama abstratamente de abuso do poder econômico em eleições. Este é o papel da justiça eleitoral.

O julgamento que se inicia nesta semana será, para o TSE, o equivalente ao que foi o Mensalão para o Supremo: um divisor de águas. Se o tribunal cumprir o seu papel, esse caso poderá servir como precedente fundamental para o futuro do combate à fraude eleitoral. Sem Mensalão, dificilmente teríamos Lava Jato. Se o TSE, ao julgar o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, deixar de lado os fatos desvendados pela Lava Jato, ignorando o passado, ameaçará também o futuro do combate à corrupção no Brasil. Ao dar seu veredicto sobre as eleições de 2014, o TSE vai nos permitir antever como serão as próximas eleições.

Depois de ouvir tantos delatores afirmarem que não há eleição sem caixa 2 e de conhecermos as cifras bilionárias envolvidas nisso, é mesmo difícil explicar como tanto descalabro foi possível sem que as instâncias fiscalizadoras agissem para evitar ou reprimir. É um debate que precisará ser feito, tanto sobre a eficácia da lei, como dos métodos da justiça eleitoral. A seu tempo.

Mas tudo isso depende de a justiça eleitoral se reafirmar como instância confiável de regulação das eleições, enfrentando o julgamento de terça-feira em toda sua extensão e profundidade.

A Lava Jato revelou as práticas ilícitas que abasteceram os cofres das eleições de 2014. Os responsáveis começam a ser punidos pelos crimes cometidos pela justiça comum. Mas isso não basta. Esses crimes afetaram gravemente o próprio processo eleitoral. E é sobre isso que o TSE deve julgar. Decidir sobre o direito ignorando os fatos permite que, no futuro, os fatos ignorem mais uma vez o direito. É esse o risco que a democracia brasileira corre. 

Rede quer anular julgamento que absolveu Dilma-Temer

A Rede entrou no STF com um pedido de nulidade do julgamento da cassação Dilma-Temer no TSE. 

O partido alega que as provas da Odebrecht deveriam ser consideradas.

Michel Miguel Elias Temer Lula

Michel Temer garante o imposto sindical e a anistia dos banqueiros. 

Agrada quem está no andar de baixo e no andar de cima, reaplicando a tese de governabilidade que segurou Lula no mensalão e depois dele.

Olavo: "Eu fui muito mais pobre que o Lula e não fico choramingando"

O Antagonista transcreve um trecho sobre Lula da entrevista de Olavo de Carvalho a Felipe Moura Brasil.

FMB: Você sempre diz que a ignorância no Brasil virou argumento de autoridade. O Lula foi talvez a figura pública que mais teve influência neste sentido, a ponto de tornar a falta de cultura um mérito...

OLAVO DE CARVALHO: Exatamente! O Lula não é o sujeito que veio do nada, pobrezinho, e com esforço próprio estudou, evoluiu, como Machado de Assis, como Lima Barreto, ou como eu. Não, ele é o cara que veio de baixo e ele foi se aprimorando assim: comprando um terno melhor, polindo as unhas, aparando o cabelo... Mas a mente dele continua igualzinha, ele não aprendeu nada. Então ele é um anti-exemplo. O Brasil foi feito por pessoas que vieram das camadas baixas. Eu, na infância, fui muito mais pobre do que o Lula. E não fico choramingando. Imagina que coisa vergonhosa um homem de 70 anos [Olavo imita tom de choro e enxugamento de lágrimas]: ‘Buá, eu fui menino pobre no Nordeste!’ Que coisa mais ridícula, meu Deus do Céu! Devia estar contente: ‘Eu fui menino pobre, agora sou presidente da República, eu estou numa boa, estou felicíssimo’. Que nada, fica choramingando até hoje. Isso o que é? Isso é falta de cultura, falta de educação.

Quem defender Temer sonhando com a recuperação econômica pode acordar com Keynes

As reações que se seguiram ao bizarro julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, em sua maioria, revelaram indignação ante à omissão dos magistrados em seu dever de zelar pela correção do processo eleitoral, a tal ponto de se questionar a própria validade da existência do referido tribunal.

Uma determinada parcela de brasileiros, todavia, enveredou suas opiniões em sentido diverso, dando conta de que, mesmo diante das fartas evidências de que recursos captados junto ao BNDES alimentaram (via empreiteiras envolvidas no Petrolão) a campanha da coligação PT/PMDB em 2014, seria salutar indeferir as AIME e AIJE propostas, em nome, sobretudo, da preservação da ainda incipiente recuperação econômica do país.

Pois é. A melhora dos índices econômicos, ainda que tímida, já se fazia notar e sentir, de fato, após menos de um ano de troca de comando no Planalto. Mesmo que o prometido ajuste fiscal ainda não tivesse sido implementado (com o resultado das contas federais apenas suavizando o rombo herdado do governo anterior), a mera expectativa de políticas mais austeras já animava o setor produtivo, uma vez que o cenário alimentava a esperança de que aumentos de tributos seriam desnecessários no futuro.

Neste sentido, a limitação dos gastos da União aprovada no Congresso Nacional nos estertores de 2016 e a (outrora) iminente reforma da Previdência (ainda que por meio de uma proposta que mantém o insustentável esquema Ponzi) geravam algum alento para empreendedores que teimam em investir no Brasil.

Natural, nesta conjuntura, que indivíduos preocupados com a degradação das expectativas ante (mais uma) troca de chefia de Executivo posicionem-se contra a destituição de Michel Temer neste momento – muito embora seja questionável tal “vista grossa” em nome de uma suposta estabilidade governamental, e que assemelha-se, em boa parte, ao clássico “rouba mas faz” atribuído costumeiramente a Paulo Maluf.

Só que a coisa não é tão simples quanto parece. Se antes dos irmãos Batista fazerem da política nacional um verdadeiro matadouro havia motivos para crer que o vice de Dilma poderia conduzir o processo de restabelecimento financeiro do país, agora restam poucas dúvidas de que sua capacidade de governar tenha sido abalada a tal ponto que a ressurreição  do setor produtivo será a última de suas preocupações.

O maior trunfo de Temer tão logo foi empossado no cargo era o amplo apoio no Parlamento angariado na esteira do longo procedimento de afastamento de sua ex-parceira de coligação eleitoral. Visando obter os 342 votos na Câmara e 54 no Senado necessários para emplacar sua ascensão à Presidência da República, ele acabou por lograr uma base de apoio de proporções animadoras, suficiente para legitimar qualquer projeto de lei por ele encaminhado.

Some-se isso ao fato de que ele, por não apresentar aspirações pela reeleição, podia dar-se ao luxo de encampar reformas estruturantes “impopulares” (por serem incompreendidas pelo grosso da população, tal qual as alterações na CLT), aliado, ainda, à ideologia peemedebista tipicamente camaleônica (a qual se adapta ao momento visando manter seu status), e temos que, diante da recessão que assola o país desde 2014, tudo levava a crer que o governo Temer estaria apto a dar a arrancada rumo à saída do atoleiro em que o lulopetismo nos meteu.

E tudo começou relativamente bem. Inflação e taxa básica de juros em franco declive, modestos sinais de retomada das contratações, previsões de PIB para 2017 mais acalentadoras, revisão vital nos benefícios estatais (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e bolsa-família), dólar em queda, designação de diretores para BNDES e Petrobrás visando a condução mais responsável destas instituições (já que suas extinção e privatização, respectivamente, ainda não estão na pauta do dia), enfim: mesmo em meio às inúmeras concessões feitas à extrema-esquerda, ainda estava valendo bastante a pena aturar o vice de Dilma como mandatário máximo da administração pública.

Isso até 17/05/2017. Desta data em diante, a coisa mudou de figura, e a preocupação com a recuperação econômica deu lugar ao mais puro e simples instinto de sobrevivência dos palacianos. Pior: no afã de manterem-se agarrados aos postos (e ao foro privilegiado), uma guinada “desenvolvimentista” se avizinha.

Sim, exato: após a jornada exitosa no TSE, o próximo desafio do governo Temer é escapar da denúncia que nos próximos dias será apresentada pela PGR ao STF. Para que o Presidente possa responder pelos crimes apontados pelo Ministério Público (sendo afastado de suas funções, para tanto, por até seis meses), é necessário que a Casa Baixa referende com 2/3 de seus membros tal possibilidade. Será fundamental, portanto, que ao menos 172 Deputados votem contra, abstenham-se ou ausentem-se da sessão que tomará tal decisão.

E adivinhem como o governo atual, nesta situação, tentará salvar sua pele? Ora, da mesma forma que tentou Dilma Rousseff: “comprando” apoio junto aos parlamentares e à sociedade como um todo. E isto significa um sonoro adeus à austeridade fiscal.

Já foi noticiado que  Michel Temer pretende dar a “áreas específicas” da economia estímulos econômicos diversos, objetivando, em tese, dar um “empurrãozinho” na produção e no comércio – tal qual John Maynard Keynes o aconselharia, por certo.  Em outras palavras: destinar dinheiro dos pagadores de impostos a empresários amigos do Rei, escolhendo quem vai ficar rico e causando desordem no processo de trocas voluntárias. Ou seja, mais do mesmo do veneno que nos trouxe ao caos presente, indo na contramão da linha defendida (a maior parte do tempo) por Henrique Meirelles e sua equipe até aqui.

A pretexto de recuperar (momentaneamente) a renda média do brasileiro, o respaldo político é, quase literalmente, comprado – ao preço de comprometer seriamente nosso futuro. Após tanto desgaste junto à opinião pública, conseguir adesão para aprovar qualquer reforma estruturante, a partir de agora, exigirá novas rodadas de “toma lá, dá cá” junto a congressistas e seus patrocinadores (os mesmos capitalistas de compadrio de sempre), além de consentir com alterações nas redações originais (a fim de agradar as bancadas que eventualmente tenham lhe poupado o couro) que  desfigurarão por completo estas propostas – e os benefícios delas advindos vão para o ralo (que o diga o esperado veto à derrubada do imposto sindical).

Até mesmo o “acordo do clima” de Paris, solenemente (e corretamente) ignorado por Donald Trump, foi referendado pelo governo brasileiro, em mais um exemplo de como este “pedágio ideológico” precisará ser pago regularmente como forma de acalmar a mídia e os movimentos barulhentos – comprometendo gravemente, neste caso concreto, a competitividade da indústria brasileira frente ao mercado internacional, gerando uma alta fatura a ser paga pelas próximas gerações de brasileiros.

Trocando em miúdos: quem defende a manutenção do atual governo no poder precisa encontrar outra justificativa que não seja a restauração dos índices econômicos, porque esta, infelizmente, ainda vai ter que esperar outro bonde passar – o próximo está previsto para 2018.

De qualquer forma, ressalte-se que Michel Temer só pode ser desalojado do cargo seguindo estritamente o que dispõe a lei. Se à presidenta deposta foram concedidas todas as oportunidades de contraditório em relação aos crimes de responsabilidade de que foi acusada, a seu substituto também não pode ser negado o devido processo legal. Ou isso, ou resignemo-nos com sua permanência até o final de seu mandato tampão. Paciência.

Resistir às tentações revolucionárias, pois, neste momento insólito de nossa história, é dever cívico dos mais relevantes. Nunca deram o poder absoluto a quem não prometia trocar o presente por completo, nem nunca houve totalitarismo sem um povo revoltado com “tudo que está aí” (créditos a Flávio Morgenstern). Se Keynes gostava de repetir que “há longo prazo, todos estaremos mortos”, façamos votos de que nossa claudicante democracia siga respirando em meio a tanto desarranjo institucional e social, ainda que por aparelhos.

Chama a atenção, aliás, que algo bastante curioso pode vir a desenrolar-se na casa legislativa dos representantes do povo muito em breve: caso Rodrigo Janot apresente, de fato, denúncia contra Michel Temer por crimes comuns cometidos no exercício do cargo, os partidos de extrema-esquerda poderão demonstrar se querem mesmo a queda do Presidente ou apenas almejam sustentar este discurso oposicionista até o próximo pleito, e dele colher dividendos eleitorais. A conferir…

conteúdo: Por um Brasil sem Populismo