O DISCURSO DE CLODOVIL QUE OS POLÍTICOS QUEREM ESCONDER

Apresentação da PEC 280, que reduz o número de deputados de 513 para 250 (menos da metade). Economia de mais de R$500 milhões! Por que estão tentando abafar e engavetar o projeto, proposto há 8 anos? Vamos espalhar para que todo o Brasil fique ciente e PRESSIONE para que seja aprovado!

Sérgio Moro recebe condecoração da Justiça Militar, em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, foi condecorado com o grau de distinção pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Por ocasião dos 209 anos da Justiça Militar da União, o STM condecorou cerca de 190 pessoas nesta quinta-feira. Moro foi um dos que receberam a medalha diretamente do presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira.

DORIA SOLTA O VERBO NO PT

NÃO À REELEIÇÃO EM 2018

Se o Congresso Nacional não acabar com o Foro Privilegiado agora, o povo brasileiro acaba, não reelegendo em 2018 nenhum dos atuais Senadores e Deputados Federais.
Se você concorda com o fim do Foro Privilegiado, DIVULGUE ESSA MENSAGEM !

APADRINHADA DE SARNEY MANDA PRENDER PROTOGENES

Venha para porta da casa da Adriana Ancelmo!

AS REGALIAS DE CABRAL NA PRISÃO

O ex-governador do Rio acumula privilégios em Bangu 8: sem tranca na cela, dorme na biblioteca com ar condicionado e é o único detento com autorização para usar internet na administração do presídio e encomendar comida de restaurantes de fora. Enquanto esteve na cadeia, sua mulher Adriana recebeu até uma cesta de Natal.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) é acusado de ter desviado dos cofres públicos R$ 300 milhões. Sua mulher, Adriana Ancelmo, implicada por lavagem de dinheiro e crime organizado. Só em jóias, ela torrou R$ 6 milhões com o dinheiro sujo da propina. Os dois estão presos – Adriana, agora, em casa. Melhor exílio impossível. Mas seria de imaginar que ambos estivessem amargando dias terríveis nos desumanos presídios cariocas, como se vê pela TV. Ledo engano. Cabral, e antes também Adriana, é tratado com tantos privilégios que nem parece preso. É hóspede vip no sistema penitenciário, com regalias das mais variadas.

Ao contrário dos demais detentos, Cabral dorme na biblioteca com ar condicionado, usa internet e celular na sala da administração, manda lavar em casa a roupa suja, encomenda comida em restaurantes de fora e, dentro da cela, que sequer possui tranca, desfruta do que os outros presos jamais podem almejar: três ventiladores e vaso sanitário, – os demais são obrigados a se contentar com o famoso “boi” (buraco no chão). Tudo com as bênçãos dos dirigentes do presídio, comandado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afilhado político e ex-vice de Cabral. 

O mais escandaloso, porém, foi o que ISTOÉ apurou com exclusividade junto a fontes de Bangu 8: no dia 24 de dezembro de 2016, entrou na cela individual da detenta Adriana Ancelmo uma cesta de Natal recheada por peru assado, farofa com fios de ovos e arroz com passas. Os demais presos passaram o Natal à marmitex com arroz e feijão. 

ISTOÉ teve acesso ao registro de entrada da ceia natalina. Um manuscrito. A mordomia foi autorizada pelo próprio Secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Cel. Erir Ribeiro Costa Filho, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro na gestão de Cabral (2006-2014).

Para conseguir traçar um panorama do cotidiano da família Cabral em Bangu 8, ISTOÉ ouviu agentes penitenciários, parentes de outros presos, fontes ligadas à direção da cadeia e até do Ministério Público Estadual. 

Logo ao serem recepcionados, Cabral e Adriana foram agraciados com o primeiro privilégio: receberam colchões novos, sem uso. Os demais, não dispõem da mesma sorte. Dormem em colchões fétidos. Muitas vezes até no chão duro. Os dois puderam levar, ainda, roupas de cama e banho novas. Outra regalia: uma vez por semana, Cabral manda lavar em casa e recebe tudo limpinho de volta nos dias de visita. Para os outros presos a realidade é um pouco mais amarga: eles lavam suas roupas na própria cela.

O Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária e presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio (SINDAPERJ), Wilson Camilo Ribeiro, disse à ISTOÉ ter provas de que o ex-governador dorme todas as noites na biblioteca com ar refrigerado do presídio. 

Cabral também se alimenta de comidas diferenciadas que pede à cantina, assim como Adriana fazia. Em alguns casos, os pratos são comprados em restaurantes externos. “Já entregaram aqui comida para eles, comprada no restaurante Espetto Carioca”, contou Ribeiro.”

Adriana também usava internet na sala de Segurança e Classificação (onde fica a documentação dos presos) e chegou a receber uma pizza comprada na rua pela própria diretora da unidade Feminina de Bangu 8 (Rita de Cássia Alves)”, contou uma funcionária do setor, revoltada com o “poder paralelo” dos dois. 

A mesma fonte comprova que ex-governador recebe visitas fora de hora, como está no livro que registra a entrada de parentes e políticos e que foi mostrado à reportagem de ISTOÉ: entre 24 de novembro e 4 de março, por exemplo, foram 61 visitas, sendo que 32 feitas somente pelo filho Marco Antonio Cabral, que usa a prerrogativa parlamentar para encontrar o pai. Muitas dessas visitas, por serem em dias extras, não passam pelas vistorias de praxe. 

Até autoridades do governo Pezão, como o Secretário de Administração Penitenciária, já despacharam com Cabral, como se ele ainda fosse governador do Estado.

Recentemente, descobriu-se que as câmeras de vigilância da unidade do ex-governador não estavam funcionando e, portanto, não havia controle de entrada e saída em sua cela. 

Na quinta-feira 23, a Justiça mandou recolher as imagens existentes. O juiz da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, analisa o material. “Simplesmente soltaram os fios das câmeras onde os presos circulavam. 

Dentro das unidades prisionais, era como estivessem blindados, nada era visto, nada passava pelo registro. O sistema penitenciário do Rio é composto por bandidos, em geral. É totalmente corrupto e desigual”, lamentou um integrante do quadro da Segurança estadual.

A simples chegada do casal ilustre fez com que a rotina de Bangu 8 fosse alterada. E algumas vantagens acabaram se estendendo a todos. 

Por exemplo, como Cabral se recusou a vestir a calça do uniforme distribuído na cadeia, o uso de calça jeans, uma exigência do ex-governador, foi permitido a todos. 

O presídio também era rigoroso quanto à utilização dos tênis pelos detentos. Só poderiam ser fornecidos pela cadeia e limitados a dois tamanhos: 39 para mulheres e 44 para homens. 

Mesmo que a presa calçasse 35, como Adriana, ela teria de se contentar em andar com um sapato quase três dedos maior. Agora, a penitenciária possibilita que eles encomendem o calçado de casa.

Um ex-agente de segurança contou à ISTOÉ que o cardápio também foi incrementado. “Panqueca, lasanha, churrasco e até camarão, nada disso tinha para vender em Bangu 8, até porque os presos comuns não têm dinheiro para comprar. Agora, esses produtos fazem parte do cardápio”, afirmou. 

Cada preso tinha uma cota de R$ 100 para gastar por semana com a refeição. Depois da chegada da família Cabral, a cota subiu. Cabral e Adriana chegaram a gastar até R$ 400 por semana cada um. 

Os familiares dos detentos também só podiam entrar com duas sacolas de alimentos por semana. O casal ilustre exigiu três e a nova regra passou a valer para todos.

Na última semana, ao ser transferida para a “prisão” domiciliar, um luxuoso imóvel no Leblon, a pretexto de ter de cuidar dos filhos, Adriana Ancelmo foi recebida debaixo de protestos. Pudera. No mesmo dia, outra detenta, em situação similar, teve sua liminar indeferida. Leide Diana Lopes Conde, também está em prisão temporária e é igualmente mãe de dois filhos – de 3 e 8 anos. O marido também está preso e recorreu à mesma justificativa da privação imposta às crianças do convívio materno. Mas o Código Penal que funcionou para Adriana, não valeu para Leide. E não se aplicam a tantas outras mães mantidas em cárceres Brasil afora. 

Adriana não pode ter acesso a celular, mas voltará a viver nababescamente em seu suntuoso apartamento. Para ela, o crime compensou.

As mordomias de Cabral 
O tratamento vip na Penitenciária de Bangu para a família Cabral

As benesses para Cabral
• Dorme na biblioteca, onde tem ar refrigerado
• Tem acesso à internet e celular na sala da administração
• Recebeu colchão novo
• Roupas de cama e banho são lavadas em sua casa (as dos demais presos, somente na penitenciária)
• Recebe visitas fora do horário
• Tem vasos sanitários ao invés de buraco no banheiro da cela

Os privilégios de sua mulher
• Está cumprindo prisão domiciliar em seu apartamento no luxuoso bairro do Leblon
• Enquanto esteve em Bangu, recebeu uma recheada cesta de Natal
• Recebia comida de fora do presídio, como do restaurante Espeto Carioca
• Tomava banho de sol em horários diferenciados
• Recebia tênis “de marca” enviados por familiares
• Tinha audiências frequentes com a direção da cadeia sempre que algo a incomodava

Os benefícios dos dois
• O casal gastava em torno de R$ 400 por semana no refeitório, enquanto que o valor limite estipulado para os demais era de R$ 100
• Por causa deles, foi alterado, no início deste ano, o número de bolsas com alimentos que os visitantes podem levar para os detentos: de 2 para 3
• Deixou de ser obrigatório o uso do uniforme penitenciário bastando usar calça ou bermuda jeans, blusa branca e tênis, e tudo pode ser próprio
• Mudança no cardápio oferecido pelas cantinas do presídio que inclui, agora, também carnes e peixe (até camarão)
• O secretário de Administração Penitenciária foi várias vezes visitar Cabral para ouvir suas reclamações sobre o presídio

A diretora Rita de Cássia Alves Antunes (foto), a subdiretora Adriana Verissimo, a chefe de segurança Maria Aparecida e a auxiliar de Segurança Bianca Achur, todas de Bangu 8, ganharam convites para assistir ao carnaval deste ano na Sapucaí, no camarote da escola de samba Salgueiro. 

A constrangedora gentileza foi feita, segundo denúncia comprovada pelo Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, Wilson Camilo Ribeiro, pelo deputado federal Marco Antonio Cabral  (PMDB-RJ), filho do ex-governador e ritmista da bateria da agremiação. 

“Foi cortesia do filho de Cabral para a diretoria de Bangu 8”, afirmou Ribeiro à ISTOÉ. 

Um agrado em troca da proteção dada a Adriana Ancelmo enquanto ela ficou presa em Bangu 8.

conteúdo: IstoÉ

1º DE ABRIL - O DIA DA MENTIRA. PARABÉNS, LULA !

Péssima companhia - Avaliação ruim é menos problema para Temer do que para aliados com pretensões eleitorais.

A piora acentuada e gradativa dos índices de avaliação do governo sob a ótica das pesquisas de opinião, não significa grande coisa para o presidente Michel Temer. Não é candidato à reeleição e, não sendo cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, já poderá se considerar com a vida política ganha em 2018, quando estará beirando os 80 anos de idade.

O problema se agrava mesmo é para o lado de correligionários e aliados, cuja sobrevida eleitoral encontra-se com todas as fichas postas na roleta do PMDB. Na seara tucana,  por exemplo, fica especialmente ruim para o senador Aécio Neves que embarcou de mala e cuia no governo confiando no apoio à candidatura dele a presidente; fica menos pior um pouco para o senador José Serra, que desembarcou a bordo de uma excelente justificativa (dores lancinantes na coluna que, no entanto, não o impedem de viajar toda semana a Brasília para exercer o mandato; fica ótimo para o governador Geraldo Alckmin, que sempre foi contra a aproximação com o PMDB e a participação do partido no governo.

conteúdo: Veja

Delator afirma que Pezão discutiu repasses de propina a conselheiros do TCE

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão participou de, pelo menos, duas reuniões para discutir propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relato faz parte da delação premiada do conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior. Na quarta-feira passada (29), a operação Quinto do Ouro prendeu cinco conselheiros do TCE. A reportagem com trechos da delação é da Globonews.

De acordo com depoimento de Jonas Lopes, em 2013, o então vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão realizou uma reunião em sua casa na Zona Sul do Rio. Na ocasião, se discutiu como seria a partilha de propina entre os conselheiros do tribunal.

Em 2015, já como governador eleito, uma nova reunião aconteceu dessa vez no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Segundo Jonas Lopes, neste encontro, Pezão teria informado a ele que o contato seria o Afonso Henriques Monnerat, lotado no gabinete do governador. Nesta reunião no Palácio Guanabara, Jonas Lopes reafirma que se discutiu os repasses de propina.

Em nota, a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão informou que o "governador desconhece as acusações e que não vai comentar informações vazadas à imprensa".

Trechos da delação

Em seus depoimentos na Procuradoria Geral da República (PGR), o conselheiro Jonas Lopes afirmou que havia esquemas de repasses de propinas aos conselheiros do TCE do Rio. Um deles previa o repasse de 1% do valor das obras realizadas no Estado do Rio aos conselheiros do TCE,

Na quarta-feira (29), os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco, além do conselheiro aposentado Aloisio Gama foram presos pela Polícia Federal. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Picciani foi chamado a depor.

Em outro trecho da delação, Jonas Lopes confidenciou que a propina chegava aos conselheiros em pastas no estilo 007. O encarregado de levar este dinheiro até a corte de contas era o advogado Jonas Lopes Neto, filho do conselheiro.

Afonso Monnerat explicou, em nota, que também não comentará trechos da delação de Jonas Lopes. A reportagem da Globonews não conseguiu localizar os outros citados na reportagem.

Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz delator

A revista Veja, em artigo assinado por Renato Onofre, traz detalhes da delação do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça. A delação do executivo diz respeito ao senador Aécio Neves, que seria o receptor de R$ 70 milhões, depositados em uma conta em Nova York, operada por sua irmã, Andrea Neves. 

Leia abaixo trecho da reportagem: 

O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior. E pode se complicar ainda mais. A revista Veja teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça. Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. De acordo com BJ, os valores foram pagos como “contrapartida” — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

VEJA confirmou a denúncia de BJ com três fontes distintas, todas elas ligadas ao processo de delação organizado pela Odebrecht. As fontes pediram o anonimato porque não estão autorizadas a fazer revelações sobre as delações e temem algum tipo de represália ou censura. Os três depoimentos colhidos por VEJA confirmam a natureza da denúncia: depósitos de “contrapartida” feitos em conta bancária em Nova York operada por Andrea. A jornalista Andrea Neves, 58 anos, é irmã do senador e uma das principais conselheiras de Aécio desde as primeiras incursões do mineiro na política, nos anos 1980. Andrea cuida pessoalmente da imagem do irmão e assumiu a área de comunicação do governo de Minas e a interlocução com empresários nas duas gestões do tucano. Sua atuação a fez temida e respeitada por aliados, e também a colocou em rota de colisão com os opositores de Aécio, que a acusavam de praticar censura ao pressionar veículos de comunicação críticos à gestão do então governador.

A denúncia de BJ é grave e atinge em cheio a imagem de um político que, até outro dia, firmava-se como a principal liderança da oposição ao governo do PT e, com o impeachment de Dilma, tornou-se figura expressiva, embora atuando nos bastidores, no governo de Michel Temer. Por meio de sua assessoria, Aécio Neves classificou a acusação de “falsa e absurda”. E acrescentou: “Se confirmadas tais declarações — vazadas ilegalmente —, elas precisam necessariamente de comprovação, dada a gravidade de seu conteúdo”. O senador ainda reclama de que se trata de uma acusação da qual nem tem como se defender, já que vem desacompanhada de detalhes, como o nome do banco ou o número da conta.

Na delação, BJ falou da conta e dos repasses, mas ainda precisa comprovar o que disse. Suas informações, no entanto, já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que indica que os investigadores entenderam que precisam ser levadas a sério. Do contrário, teriam sido desprezadas.

BJ era amigo de Aécio e frequentemente era visto jantando com o senador no Rio. Na hierarquia da Odebrecht, já foi o terceiro homem mais importante, tendo presidido a divisão de Infraestrutura da empreiteira. Depois de Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro da empresa, BJ é o principal delator entre os 78 que fecharam acordo com a Procuradoria-Geral da República. Com seu status dentro da empresa, BJ tornou-se uma espécie de diretor informal do já famoso “departamento da propina” da Odebrecht, cuja existência só foi descoberta depois que a PF achou, em seu escritório, planilhas com valores associados ao nome de mais de 200 políticos. Portanto, BJ ocupou cargos e exerceu funções que lhe davam acesso a informações relevantes e sigilosas dentro da empresa. Essa é uma das razões pelas quais o Ministério Público considerou sério o bastante o conjunto da delação do executivo. BJ, que já esteve preso, hoje se encontra em liberdade.

Se BJ comprovar a denúncia em sua delação, a Lava-Jato terá disparado um petardo letal contra o senador tucano, que é um dos políticos mais citados nas denúncias da Odebrecht. Dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República pediu para abrir com base nas delações da empreiteira, seis se referem a Aécio. De acordo com o conteúdo das delações, ele é também o político que recebeu uma das mais altas somas da construtora, 70 milhões de reais, considerando-se os pagamentos de 2003 até agora. Esse dinheiro não apareceu nas contas de campanha de Aécio declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. (Oficialmente, nos registros do TSE, Aécio recebeu 15,9 milhões de reais da Odebrecht em 2014. Nos anos anteriores, não é possível levantar o montante, já que a lei permitia que as doações fossem feitas aos diretórios ligados ao candidato.)

Do total de 70 milhões, 50 milhões foram repassados ao senador depois que a Odebrecht venceu o leilão para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em dezembro de 2007. A afirmação, que já veio a público, foi feita pelo ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht em depoimento ao TSE, na ação que julga a chapa Dilma-Temer. Além da Odebrecht, fizeram parte do consórcio vencedor da obra fundos de investimento, a Cemig e Furnas. Em sua delação, antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo no mês passado e confirmada por VEJA, Marcelo Odebrecht declarou que decidiu repassar os 50 milhões ao tucano porque queria ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio tinha influência — a Cemig, estatal mineira que na época era controlada pelo tucano, e Furnas.

Não foi a primeira vez que o senador tucano foi apontado como destinatário de propina. Em fevereiro, a Folha publicou que BJ disse, em delação, ter se reunido pessoalmente com Aécio ao menos uma vez para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa. O objetivo era favorecer as grandes empreiteiras na construção do centro, que custou mais de 2 bilhões de reais. No encontro relatado, o executivo diz que o senador mineiro mandou as construtoras Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão combinarem os detalhes do esquema com Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, diretor da Cemig e apontado como seu tesoureiro informal. Em troca, afirmou o delator, ficou acertada uma propina de 2,5% a 3% do valor da obra. Segundo o executivo, o próprio Aécio decidiu quais empresas participariam da empreitada, liderada pela Odebrecht. Na época, Aécio repudiou o teor do relato de BJ e defendeu o fim do sigilo sobre as delações, afirmando ser “impossível responder a especulações, interpretações ou informações intencionalmente vazadas por fontes não identificadas”.

Em nota a VEJA, Aécio reafirmou que é um “defensor da liberação imediata e total do conteúdo das delações. Com isso, os acusados poderão saber exatamente do que precisam se defender”. Diz o mesmo sobre a acusação de BJ a respeito dos depósitos em conta de Nova York controlada por Andrea. A assessoria do senador declarou que, “se feita, a afirmação sobre a existência de uma conta em Nova York controlada pela irmã do senador Aécio Neves obriga que o delator apresente dados da mesma. Ao fazê-­lo, ficarão comprovadas a mentira e a covardia da falsa acusação”. O tucano disse que “jamais manteve com o delator qualquer abordagem ilícita”.

Em nota, sua irmã afirmou que a declaração de BJ “é falsa e covarde” e a deixa “impotente nesse momento, refém de uma afirmação mentirosa”: “É lamentável que afirmações dessa gravidade sejam divulgadas sem que seja checada antes a sua veracidade. Assim que forem apresentados os dados que permitam identificar o banco e a conta, vou cuidar pessoalmente de provar a falsidade da acusação. Infelizmente, quando isso ocorrer, a publicação do desmentido não será capaz de reparar os danos causados pela divulgação da falsa informação. Tristes tempos esses em que palavras de acusação, mesmo quando facilmente comprovadas suas falsidades, valem mais que a verdade”. Consultada, a Odebrecht limitou-se a informar que prefere não se manifestar sobre a delação de BJ.

Barafunda no ninho
A Lava-Jato virou mais um fator de instabilidade no já bastante instável ninho tucano. Com as delações dos executivos da Odebrecht, os três principais quadros do PSDB para 2018 estão vendo suas pretensões políticas ser postas em xeque. O primeiro afetado pelas revelações da empreiteira foi o senador paulista José Serra. Ele foi acusado pelo ex-­CEO da Odebrecht Pedro Novis de ter recebido 23 milhões de reais do departamento da propina da construtora em contas na Suíça, o que ele nega.

A acusação veio a público em agosto. Com seu espaço no partido reduzido, Serra viu-se obrigado a apoiar a manobra de Aécio Neves para se manter na presidência do PSDB até as vésperas da eleição do ano que vem. Com isso, o mineiro pretendia garantir o controle da forma como se dará a escolha do candidato presidencial — nas últimas eleições, seu nome foi escolhido por aclamação. Em resposta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, passou a defender publicamente a convocação de prévias no partido. Alckmin é o menos afetado dos três grão-tucanos citados nas delações da Odebrecht e sabe que isso pode contar a seu favor no ano que vem. Executivos da empreiteira afirmaram que não chegaram a discutir o pagamento de vantagens indevidas diretamente com ele. Os repasses teriam sido negociados com pessoas próximas a Alckmin. O governador também nega qualquer recebimento ilegal da empreiteira.

As delações da Odebrecht, somadas à guerra nos bastidores do partido, já ceifaram boa parte dos efeitos do sucesso eleitoral da legenda no ano passado, quando o PSDB interrompeu um ciclo de queda de representatividade que durou dezesseis anos e conquistou 98 novos municípios. A supersafra incluiu a prefeitura de São Paulo, hoje ocupada pelo empresário João Doria — por exclusão, cada vez mais próximo de ser o nome a representar os tucanos em 2018.

'É impossível não sentir vergonha do que acontece no Brasil', diz ministro do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a palestra de encerramento do seminário “Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos”, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O ministro mencionou a "impressionante quantidade de coisas erradas" no noticiário: "Não é pontual: Petrobras, BNDES, Caixa, TCE. Tudo contaminado pelo vício da vantagem indevida". Barroso disse que é impossível não sentir vergonha do que acontece no Brasil.

Segundo Barroso, "precisamos ter consciência e autocrítica de que nos perdemos no caminho e encontrar um caminho que nos honre como projeto de país e nação". Para o ministro, "criamos uma sociedade viciada em Estado, com um socialismo para ricos". "Vivemos um padrão insuportável de corrupção que nos envergonha a todos. A corrupção beneficia os piores, é a vitória dos espertos sobre os bons". 

"Enfrentamos a crença de que a corrupção ruim é a dos outros, que há corrupção do bem e do mal, de esquerda e de direita. Mas a corrupção é um mal em si. Não  devemos pegar o atalho equivocado que não nos levará a lugar nenhum, de que não se punem aqueles que frequentam mesmos banquetes que nós", disse Barroso. 

Discorrendo sobre a prisão após condenação em segunda instância, o ministro defendeu a medida: "É polêmico, mas sem ela não conseguiríamos que o Direito Penal funcionasse, especialmente para os ricos. Eles usavam 35 recursos até prescrever. Todo o mundo aplica pena após 2º grau. Isso permitirá mudar o patamar ético do país, pois roubar dinheiro público vai passar a oferecer algum risco. Antes não havia nenhum". 

conteúdo: Folha Política

'O pior dos crimes do Regime Militar foi dar anistia aos bandidos que hoje nos governam', endossa Sheherazade

A jornalista Rachel Sheherazade, em suas redes sociais, compartilhou uma frase do filósofo Olavo de Carvalho, que disse: "Crimes na ditadura militar existiram? Com certeza. O pior foi dar anistia a todos os bandidos que hoje nos governam". A anistia, negociada ao fim do regime militar, foi "ampla, geral e irrestrita", perdoando igualmente torturadores e terroristas. 

Assim como Sheherazade, muitos internautas aproveitaram a ocasião proporcionada pelo 31 de março para externar a sua indignação diante dos crimes cometidos pela classe política, sobretudo os políticos que diziam combater o Regime Militar. 

Manifestantes invadem e incendeiam o Congresso do Paraguai após aprovação de reeleição a portas fechadas

Manifestantes invadiram o Congresso do Paraguai após senadores, partidários do presidente Horacio Cartes, aprovarem nesta sexta-feira a reeleição presidencial em uma reunião a portas fechadas. Após a decisão, protestos tomaram as ruas da cidade causando confrontos com a polícia.

Com dizeres como “ditadura nunca mais”, centenas de manifestantes ingressaram no edifício legislativo destruindo portões, cercas e janelas. Segundo à AFP, os opositores entraram em escritórios de congressistas favoráveis à emenda, saquearam seus pertences e colocaram fogo em alguns setores.

Imagens da imprensa local mostravam vários homens ensanguentados e outros quebrando vidros de uma patrulha, enquanto uma ambulância levava alguns feridos ao hospital. Os manifestantes também jogaram pedras em frente à sede legistativa, sendo dispersados pela polícia paraguaia, que atirava com balas de borracha, e carros hidrantes.

A emenda constitucional deverá ser ratificada neste sábado pela Câmada dos Deputados, também controlada pelos governistas. Os senadores não votaram no plenário, mas sim em um gabinete do Congresso, diante da resistência de legisladores da oposição contra a medida.

conteúdo: Folha Política

Ministra que soltou mulher de Cabral já negou prisão domiciliar a mãe de 2 crianças

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido semelhante feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”.

conteúdo: Folha Política

PT prepara discurso caso Lula seja preso ou se torne inelegível

O PT corre contra o tempo em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter um discurso político caso ele seja preso ou se torne inelegível por conta dos diversos processos que responde na Justiça.

O partido quer confirmar a candidatura dele ao Planalto no Congresso da legenda que acontece em junho deste ano.

O argumento é de que interditar um ex-presidente já seria um absurdo. Impedir que um pré-candidato concorra em uma eleição seria, isso sim, uma atitude anti-democrática.

Conforme divulgou o Correio na semana passada, o PT acha que, após as sucessivas audiências e depoimentos prestados pelo ex-presidente – nos diversos processos que responde perante a justiça -- as chances de ele ser preso diminuíram. Mas isso não quer dizer que ele tenha escapado da Justiça. A suspeita é de que ele será condenado em primeira e segunda instância, tornando-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Lula tenta se refazer do baque das primeiras caminhadas que fez no ano passado, logo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando mal conseguiu reunir 500 pessoas em um ato em Pernambuco. Durante ato, há duas semanas, em Monteiro (PB), cidade que recebeu um trecho da transposição do São Francisco, o PT estima que estiveram presentes mais de 50 mil pessoas.

O procurador regional eleitoral Marcos Queiroga abriu investigação para apurar supostas irregularidades neste ato.  A festa teve a participação dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e do governador Ricardo Coutinho (PSB). Segundo a Procuradoria Regional da Paraíba, se comprovadas as irregularidades, os políticos que participaram do evento estão sujeitos a multas e até mesmo cassação de eventual candidatura nas próximas eleições. As despesas de Lula no evento foram pagas pelo PT.

“Lula será candidato em uma tentativa de se blindar das acusações. Mas acho que ele não resiste até lá porque algo deve acontecer a ele”, acredita o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz.

Para Toninho do Diap, contudo, a intenção do ex-presidente é arriscada. “Ele pode colocar em xeque a imagem que a população tem dele como presidente após o término do segundo mandato ao se apresentar para governo o país na situação difícil que ainda estaremos em 2019”, ponderou Toninho. O problema é que o PT não tem alternativas. Apesar da defesa de alguns correligionários, o comando partidário não pretende apoiar a candidatura presidencial de Ciro Gomes (PDT).

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, lembrou que, até o momento, já foram feitas 24 audiências, ouvindo um total de 73 testemunhas, no processo que investiga a compra do tríplex no Guarujá. E ninguém mencionou que o imóvel seria do ex-presidente Lula. “Se ele for condenado, será uma condenação política, não jurídica

Ele também criticou o procurador da Força-Tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que deu entrevista ao Correio no último domingo. “Ao apresentar as acusações contra o ex-presidente Lula no powerpoint, ele desconsiderou a questão da presunção de inocência”, protestou Cristiano. 

conteúdo: Correio Braziliense