quarta-feira, 27 de setembro de 2017

LUIZ FUX, SOBRE AÉCIO: "MINHA FORMAÇÃO JAMAIS PERMITIRIA ZOMBAR DE UM INVESTIGADO"

Ministro Luiz Fux, fala sobre a acusação feita por Aloysio Nunes de que ele teria zombado de Aécio Neves:

“Quem assistiu a sessão viu com que constrangimento consignei minha decisão. Minha formação humanística jamais permitiria zombar de um investigado, mais ainda do senador Aécio, sempre deferente ao (respeitoso ao) Judiciário. Certamente, foi uma falsa impressão. Entendo mesmo que se o senador Aécio tivesse pedido a sua licença do Senado enquanto preparava a sua defesa seria visto como um ato republicano e de grandeza. Tenho 40 anos de magistratura e sempre respeitei os homens de acusação ainda não chancelada.”

ESTÁ NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: SENADO NÃO PODE JULGAR AFASTAMENTO DE PARLAMENTAR

O Senado só pode julgar prisão de parlamentar, o que não é o caso do afastamento de Aécio. Basta ler o artigo 319 do Código de Processo Penal:
Afastamento do mandato parlamentar e recolhimento noturno são “medidas cautelares diversas da prisão”.

Ao rever decisão do STF no caso de Aécio Neves, o Legislativo se insurge contra o Judiciário e rasga a Constituição, registrou o site O Antagonista.

A OPINIÃO DE MARCO AURÉLIO MELLO SOBRE O AFASTAMENTO DE AÉCIO

O ministro Marco Aurélio disse ao portal jurídico Jota que o Senado tem poder para rever o afastamento e o recolhimento noturno de Aécio Neves.

A decisão do afastamento foi tomada ontem pela Primeira Turma do Supremo, da qual Marco Aurélio faz parte, por 3 a 2. O ministro foi voto vencido.

Ele acrescentou que sua opinião não foi enquadrável como politicamente correta, porque “a sociedade quer vísceras”.

OS POLÍTICOS MENOS CONFIÁVEIS DO MUNDO

O Fórum Econômico Mundial, aquele de Davos, tem um Índice de Competitividade Global.

Um dos quesitos do índice “Confiança do público nos políticos”.

O Brasil ficou em último lugar nesse quesito, entre os 137 países que fazem parte da lista.

E olhe que político não é um ser muito confiável em nenhuma parte do mundo.

ALOYSIO NUNES ACUSA LUIZ FUX DE TER ZOMBADO DE AÉCIO

No Twitter, Aloysio Nunes disse o seguinte:

“O ministro Fux permitiu-se zombar do senador Aécio na conclusão do voto que lhe impôs penalidade não prevista no direito brasileiro.”

Ao proferir o seu voto pelo afastamento e recolhimento noturno de Aécio Neves, Luiz Fux disse:

“Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo exatamente a que ele se porte tal como ele deveria se portar. Pedir não só para sair da presidência do PSDB, mas sair do Senado Federal para poder comprovar à sociedade a sua ausência de toda e qualquer culpa nesse episódio.”

Os tucanos estão furiosos com os ministros que afastaram Aécio. Mas o PSDB errou…

MPF VAI PEDIR PERÍCIA DE 'RECIBOS' DE LULA

O Ministério Público Federal deverá pedir perícia dos “recibos” de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo apresentados pela defesa de Lula.

Registra O Globo: “A perícia que será pedida pelo MPF pode verificar a autenticidade dos documentos. Em casos como esse, peritos conseguem fazer exames para determinar se todos os recibos foram assinados no mesmo dia, por exemplo, ou se foram impressos pela mesma máquina”.

BANCADA DO PT VAI SE POSICIONAR CONTRA O AFASTAMENTO DE AÉCIO

A bancada do PT no Senado vai se posicionar contra a decisão do Supremo que afastou Aécio Neves e vetou suas saídas noturnas, informa Ricardo Galhardo no Estadão.

A nota da bancada sobre o assunto, segundo o jornal, deve sair nas próximas horas.

Os petistas avaliam que Aécio “colhe o que plantou” por semear um “clima de ódio” no país, mas vão dizer que a decisão da Primeira Turma do STF não tem previsão legal.

Sem essa de criminalizar a política…

O ENGANO DE GILMAR

Aparentemente, Gilmar Mendes estava enganado.

Rodrigo Janot continua bem vivo, como mostra a decisão do STF sobre Aécio Neves e a admissão de Raquel Dodge de que as provas da delação da JBS podem sobreviver à rescisão do acordo de delação com Joesley e os comparsas.

O ministro vai ter de se desdobrar para matar o ex-PGR bem matado.

O PRIMO DE BUMLAI DISSE A VERDADE

Glaucos Costamarques declarou ao juiz Sergio Moro que Lula passou a pagar-lhe o aluguel apenas a partir de novembro de 2015.

Uma fonte de O Antagonista que acompanha o caso – e acompanha de perto – garante que ele está dizendo a verdade. E que a defesa de Lula sempre soube disso.

Os peritos da PF, neste momento, analisam os recibos assinados por Glaucos Costamarques; dependendo do resultado, podem acusar Lula de fraude processual.

Tic-tac..Tic-tac..Tic-tac.

RECIBOS DE LULA LEMBRAM CONTRATO DE LULECO

O episódio dos ‘recibos’ de aluguel entregues pela defesa de Lula lembra o contrato-colagem apresentado pela defesa de Luís Cláudio Lula da Silva, o Luleco, para forjar a consultoria da Touchdown ao lobista Mauro Marcondes.

PF e MPF constataram na ocasião que os documentos foram totalmente fabricados, inclusive transcrevendo trechos de artigos disponíveis no Google.

Lembram ?

PRISÃO DE BENDINE É MANTIDA

O TRF4 manteve a prisão preventiva de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, preso na 42ª fase da Operação Lava Jato.

Bendine foi denunciado pelo MPF em 24 de agosto deste ano por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa e embaraço à investigação.

A corte citou o fato de o ex-presidente da Petrobras ter comprado passagem só de ida para Lisboa, para manter a prisão.

PALOCCI: “LULA SUCUMBIU AO PIOR DA POLÍTICA”

Na sua carta de desfiliação do PT, Antônio Palocci escreveu:

“Não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política.”

Ele acrescentou que o seu depoimento a Sergio Moro é verdadeiro —  e que tem provas.

PALOCCI: PRESENCIEI O ‘DESMONTE MORAL’ DE LULA

Atenção para este trecho da carta de Antonio Palocci a Gleisi Hoffmann:

“Um dia, Dilma e Gabrielli dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvorada, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu em toda nossa história.”

PALOCCI: SOMOS UM PARTIDO OU UMA SEITA?

Palocci bateu no PT como nenhum outro petista graduado ousou fazer.

Mais um trecho de sua carta, que seguramente endossamos:

“Até quando vamos fingir acreditar na auto-proclamação do ‘homem mais honesto do país’ enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!) são atribuídos a Dona Marisa?

Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”

TRF-4 NEGA A LULA ACESSO AO PROGRAMA DA PROPINA

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Porto Alegre,  indeferiu pedido da defesa de Lula, que queria acesso à integralidade dos softwares de propina da Odebrecht (MyWebDay e Drousys).

Cristiano Zanin, advogado de Lula, alegou que o veto ao acesso era cerceamento de defesa.

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, afirmou que o fornecimento de cópia integral dos sistemas é inviável e, além disso, poderia prejudicar investigações em andamento.

TSE DERRUBA PRISÃO DOMICILIAR DE GAROTINHO

O Tribunal Superior Eleitoral derrubou agora à noite, por 4 votos a 2, a prisão domiciliar de Anthony Garotinho.

Condenado em primeira instância por fraude eleitoral em Campos (RJ), o ex-governador do Rio chegou a ser preso na semana passada.

A pena de 9 anos e 11 meses, porém, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A maioria no TSE derrubou as restrições e soltou Garotinho.

PALOCCI INVENTA, ALEGA LULA

Lula nem se deu ao trabalho de buscar novos argumentos para responder à carta de Antonio Palocci divulgada nesta terça(26).

“O ex-presidente já respondeu sobre Palocci em seu depoimento: Palocci inventa acusações sem provas para obter um acordo de delação premiada”, disse sua assessoria terça à noite.

CÂMARA GARANTE FORO PRIVILEGIADO A MOREIRA

A Câmara aprovou o texto-base de uma MP que trata da estrutura dos ministérios.

Na prática, a medida viabiliza a permanência de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele direito ao foro especial.

No início de 2017, o ex-governador do Rio era secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos e foi citado em delações da Operação Lava Jato.

Logo depois, o presidente Michel Temer editou MP que recriou a Secretaria-Geral e nomeou Moreira ministro. Essa MP, reeditada e ligeiramente modificada, é que foi aprovada agora.

AÉCIO PEDIU, AÉCIO LEVOU

Para não ser carimbado mais uma vez como investigado pela Lava Jato, Aécio Neves pediu a Edson Fachin para ser julgado na Primeira Turma do STF, e não na Segunda, no caso dos 2 milhões da JBS.

E deu no que deu: ao invés do “Jardim do Éden”, caiu na “Câmara de Gás”.

Moral da história: muito cuidado com o que você pede.