O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano.
No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu Aécio.
Vide post abaixo:
O julgamento do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira, 20, ao mesmo tempo que o pedido de anulação do afastamento, apresentado pela defesa.
“A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017”, disse Janot.
Janot afirmou que Aécio faz “uso espúrio do poder político” e que isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”.
Outro ponto que Janot atribui a Aécio é “sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
“Tem-se, assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de base para a indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas, provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017”, afirmou Janot.
O senador é suspeito de ter pedido e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados pela JBS em vantagens indevidas.
Quilate
“Também não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na ‘Operação Lava Jato’ e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça”, afirmou Janot no pedido de prisão.
A manifestação de Janot foi enviada na sexta-feira, 9, ao Supremo, mas só se tornou disponível para acesso na terça-feira, 13.
Além de pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.
Janot declarou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível para a garantia da ordem pública”.
Segundo ele, “são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”.
Na terça-feira, 20, além dos recursos em relação a Aécio, serão analisados pela 1.ª Turma do STF os pedidos de liberdade apresentados pelos três que já estão presos preventivamente na investigação.
Na terça-feira 13, o Supremo negou libertar Andrea Neves, por 3 votos a 2.
Isonomia
Janot diz que, se os investigados no caso não forem presos, isso “violaria o princípio constitucional da isonomia”, na medida em que se deixaria “de aplicar o entendimento exposto – a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva – ao caso deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio e o branqueamento de dezenas de milhões de reais”.
“Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência ‘tradicional’ seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do ‘colarinho branco’ – hipótese essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, igualmente não significa imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais”, disse Janot.
Defesa
Em nota, a defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.
O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção.
“O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos”, diz a nota.
