BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Eliseu Padilha admite receber acima do teto constitucional
Ministro-chefe da Casa Civil acumula salário e aposentadoria como deputado.
Ele disse à Rádio Gaúcha que abrirá mão de proventos que ultrapassam teto.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira (18), que recebe vencimentos mensais que ultrapassam o teto salarial previsto na Constituição.
A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763.
De acordo com reportagem do jornal "O Globo", Padilha acumula o salário de ministro de governo, que é de R$ 30.974, com a aposentadoria que recebe como deputado federal aposentado, que chega a R$ 19.389 – somados, os vencimentos chegam a R$ 50.363, ultrapassando o teto constitucional em R$ 16.600.
À Rádio Gaúcha, Padilha disse que abrirá mão de parte do salário para adequar os vencimentos ao teto. Além do salário e da aposentadoria, ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30, que não entra no cálculo do teto.
"Vou manter minha aposentadoria, que é o que eu vou receber pelo resto da minha vida, e vou renunciar a parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional. [...] Vou ganhar praticamente dois terços do valor [que ganha atualmente]. Faço isso com a consciência tranquila", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.
Ele disse considera que, do ponto de vista legal, os vencimentos que recebe não ferem o que está estabelecido na Constituição. Padilha citou na entrevista um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite que a aposentadoria não seja incluída no cálculo do teto.
"Sob ponto de vista legal, não tem o que discutir. Tem um acórdão de 2014 com a Justiça. Mas eu já havia anunciado que essa condição de ser ministro de um governo que está promovendo ajustes, buscando fazer com que as contas sejam palatáveis, não me sinto confortável em continuar recebendo valor acima do teto", complementou.
Outros ministros
A reportagem do jornal "O Globo" afirma que, além de Padilha, outros dois ministros do governo Michel Temer também recebem valores acima do teto constitucional: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).
A reportagem do jornal "O Globo" afirma que, além de Padilha, outros dois ministros do governo Michel Temer também recebem valores acima do teto constitucional: Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário).
No total, segundo a reportagem, Vieira Lima ganha R$ 51.288,25, já que, assim como Padilha, recebe salário e aposentadoria de deputado.
Osmar Terra, que além de ministro, é deputado licenciado, optou por não receber o vencimento de ministro, e sim o salário de parlamentar, que é o máximo permitido pela Constituição (R$ 33.763). Apesar disso, o ministro soma ainda a aposentadoria como funcionário do Ministério da Saúde, de R$ 7.000, recebendo ao fim do mês R$ 40.763.
Os dois consideram, assim como Padilha, que o acúmulo dos vencimentos não ferem o teto.
Durante a entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que abrir mão de parte dos valores é uma "decisão pessoal" e que não caberia a ele falar sobre outros ministros.
"Não sei qual o caminho que vão adotar, eu tive o cuidado de comunicar que tomaria essa decisão. Não me sinto confortável, ponto. [...] Respeito a opinião de quem pensa diferente, cada um tem que ver suas possibilidades", disse Padilha.
CABRAL EM BANGU
CABRAL NA PENITENCIÁRIA DE BANGU
Sérgio Cabral tem cabeça raspada após chegar a presídio do Rio
Ex-governador trocou blusa social por camiseta branca.
Ele comeu pão com manteiga e tomou café com leite nesta manhã.
O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade. Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute desta quinta.
O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.
No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.
Prisão
Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com a denúncia, ele recebia "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.
Além do ex-governador, outras nove pessoas foram presas na Operação Calicute – um desdobramento da Lava Jato. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. As principais obras fraudadas foram o Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e da compra de bens de luxo – que incluíam vestidos de festa, joias e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho de Cabral.
O procurador disse ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada "taxa de oxigênio", que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga. Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014.
A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva, quando alguém é levado para depor. Ela é suspeita de ser beneficiária do esquema criminoso.
O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e para celulares de advogados que representam Cabral, mas não obteve resposta até as 20h. A defesa de Adriana informou que se pronunciará nesta sexta-feira (18).
Sérgio Cabral tem cabeça raspada após chegar a presídio do Rio
Ex-governador trocou blusa social por camiseta branca.
Ele comeu pão com manteiga e tomou café com leite nesta manhã.
O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, teve a cabeça raspada após chegar ao complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Ele chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade. Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute desta quinta.
O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.
No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.
Prisão
Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com a denúncia, ele recebia "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.
Além do ex-governador, outras nove pessoas foram presas na Operação Calicute – um desdobramento da Lava Jato. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. As principais obras fraudadas foram o Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e da compra de bens de luxo – que incluíam vestidos de festa, joias e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho de Cabral.
O procurador disse ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada "taxa de oxigênio", que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga. Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014.
A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva, quando alguém é levado para depor. Ela é suspeita de ser beneficiária do esquema criminoso.
O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e para celulares de advogados que representam Cabral, mas não obteve resposta até as 20h. A defesa de Adriana informou que se pronunciará nesta sexta-feira (18).
CABRAL COM A CABEÇA RASPADA NA PENITENCIÁRIA DE BANGU
Ex-governador teve a cabeça raspada ao chegar em Bangu.
Foto foi tirada de um computador com acesso ao sistema penitenciário.
Uma imagem divulgada nesta sexta-feira (18) mostra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, com o uniforme da Secretaria de Administração Penitenciária e posando para fotos logo depois de inserir no sistema carcerário do Rio. A foto foi tirada de um computador com acesso ao sistema penitenciário.
O G1 questionou a SEAP sobre a veracidade da foto, mas não foi respondido até a publicação desta reportagem.
Cabral, que tomou o primeiro café da manhã nesta sexta-feira e segundo a Seap teve a cabeça raspada, chegou ao local com uma camisa social azul clara, mas teve que trocar a roupa por uma calça jeans e camiseta branca, igual a de outros presos da unidade. Cabral está em uma cela com outros cinco presos da Operação Calicute desta quinta.
O ex-governador passou a noite em uma cela de nove metros quadrados e aceitou o café da manhã da unidade: um pão com manteiga e café com leite, mesmo cardápio dos outros detentos.
No almoço e no jantar, o cardápio é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha (carne, peixe, frango), legumes, salada, sobremesa e refresco. Já o lanche é um guaraná e pão com manteiga ou bolo.
Prisão
Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com a denúncia, ele recebia "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.
Cabral foi preso por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com a denúncia, ele recebia "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná.
Além do ex-governador, outras nove pessoas foram presas na Operação Calicute – um desdobramento da Lava Jato. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. As principais obras fraudadas foram o Arco Metropolitano, a reforma do Maracanã e o PAC das Favelas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e da compra de bens de luxo – que incluíam vestidos de festa, joias e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões, e até cachorros-quentes de uma festa de aniversário do filho de Cabral.
O procurador disse ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada "taxa de oxigênio", que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga. Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014.
A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva, quando alguém é levado para depor. Ela é suspeita de ser beneficiária do esquema criminoso.
O G1 ligou por volta das 13h para o escritório e para celulares de advogados que representam Cabral, mas não obteve resposta até as 20h. A defesa de Adriana informou que se pronunciará nesta sexta-feira (18).
GAROTINHO ENTRANDO NA AMBULÂNCIA
GAROTINHO REBELDE
Ex-governador Anthony Garotinho é transferido para o Complexo Penitenciário de Bangu
Assinar:
Postagens (Atom)