Época informa que a PGR apresentou à defesa de Joesley Batista uma proposta de repactuação dos benefícios dele e dos demais delatores.
Eles passariam cinco anos na cadeia e pagariam o dobro da multa já negociada.
Não houve acordo.
BECC - Brasil Ético Contra Corrupção
segunda-feira, 11 de setembro de 2017
RENAN E OS SUPER SALÁRIOS
O Radar informa que Renan Calheiros deve protocolar amanhã a CPI dos super salários. Ele já tem mais de 30 assinaturas para instaurar a comissão –são necessárias 27.
A ideia é investigar os salários que superam o teto do funcionalismo não apenas no Judiciário, mas nos três poderes –incluindo, eventualmente, ministros de Michel Temer.
Renan é tão probo…
PF VÊ INDÍCIOS DE CRIME DE TEMER
A Coluna do Estadão informa que a PF encontrou indícios de crimes de Michel Temer e de seus ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
O inquérito é o que investigou o chamado “quadrilhão do PMDB” na Câmara. O bando teria recebido R$ 350 milhões em propinas no esquema da Petrobras.
Também há indícios de envolvimento de Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, segundo o Estadão.
CUNHA VAI PASSAR UMA TEMPORADA NA PAPUDA
Eduardo Cunha, preso em Curitiba, será transferido provisoriamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficará por nove dias, informa o Estadão.
A decisão foi do juiz federal Vallisney Oliveira, atendendo a pedido dos advogados do ex-presidente da Câmara. A transferência será na próxima segunda-feira, 18.
Eduardo Cunha será interrogado no âmbito da ação penal derivada da Operação Sépsis. Ele é acusado de irregularidades na liberação de valores do Fundo de Investimento do FGTS.
GEDDEL ESTÁ "TÃO MORTO"
Geddel Vieira Lima pediu a expulsão da senadora Kátia Abreu do PMDB.
Katia cogita fazer um discurso na tribuna do Senado sobre a nova prisão do ex-ministro dos governos Lula, Dilma e Temer. Entretanto, só cogita.
“Ele está tão morto que eu não sei se vale a pena. É gastar saliva”, disse ela ao site O Antagonista.
MORO MANDA LULA PROVAR QUE DINHEIRO BLOQUEADO É DE APOSENTADORIA
O juiz Sérgio Moro deu hoje prazo de 15 dias para que a defesa de Lula da Silva mostre que parte de seu dinheiro bloqueado judicialmente provém de aposentadoria.
A decisão de Moro, registra o UOL, “veio em resposta a pedido dos advogados de Lula, feito no fim de agosto, para que o juiz desbloqueasse recursos recebidos por meio de aposentadoria e cadernetas de poupança”.
Em julho último, depois de condenar o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, o juiz federal ordenou bloqueio e sequestro de bens do petista até R$ 13,7 milhões, a título de indenização à Petrobras.
APÓS DEPOIMENTO DE PALOCCI, LULA FALARÁ A MORO NA QUARTA-FEIRA
Nesta quarta-feira (13), Sérgio Moro e Lula da Silva vão ficar frente a frente novamente, apenas uma semana depois do interrogatório do ex-ministro Antônio Palocci – que entregou o ex-presidente em um milionário esquema de propinas.
O juiz da Operação Lava Jato vai interrogar Lula da Silva na ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para compra de um terreno destinado abrigar a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que o petista reside em São Bernardo do Campo.
Será a segunda vez que Moro e Lula vão se encontrar pessoalmente. Em maio, o ex-presidente foi interrogado em outro processo, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente ao triplex do Guarujá, que o petista nega ser dele. Nessa ação, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão.
O ex-presidente Lula da Silva está recorrendo em liberdade perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a Corte que detém competência para rever ou confirmar decisões de Sérgio Moro.
Na primeira vez que o juiz e o ex-presidente ficaram cara a cara, petistas prometeram levar 70 mil pessoas a Curitiba, mas reuniram apenas cerca de 5 mil militantes.
O interrogatório marcado para daqui a dois dias é cercado de grande expectativa, principalmente depois do depoimento de Antonio Palocci. As ruas do entorno do prédio da Justiça Federal em Curitiba serão bloqueadas.
No depoimento a Moro, Palocci revelou a existência de um ‘pacto de sangue’ supostamente firmado entre Lula da Silva e a empreiteira Odebrecht, incluindo repasse de R$ 300 milhões ao ex-presidente, entre outros itens.
Publicamente, Lula não se manifestou sobre as revelações de seu ex-ministro. O advogado que o representa, Cristiano Zanin Martins, declarou que o relato de Palocci é ‘uma ficção’. A ex-presidente Dilma afirma que o seu também ex-ministro ‘mente’.
Este segundo processo foi aberto em dezembro de 2016, quando Sérgio Moro recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. São oito réus ao todo, entre eles Lula da Silva e o próprio Antonio Palocci, o ‘italiano’ das planilhas de propinas da Odebrecht.
Até aqui foram ouvidas 97 testemunhas e cinco dos oito réus.
O ex-presidente Lula tentou adiar o interrogatório alegando que não teve acesso a arquivos do departamento de propinas da empreiteira. Moro negou o pedido. A defesa então recorreu ao TRF4, porém a Corte manteve para esta quarta (13), o novo encontro entre o juiz da Lava Jato e o ex-presidente.
JUIZ VALLISNEY REAVALIA DECISÃO E SUSPENDE PARTE DO ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F
Vallisney de Souza Oliveira, juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, suspendeu nesta segunda-feira (11) parte do acordo de leniência firmado entre o grupo J&F e o Ministério Público Federal (MPF). A J&F é a holding que reúne os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entre eles, o frigorífico JBS.
O magistrado havia validado, na semana passada, a parte do acordo que prevê eventuais benefícios a funcionários e colaboradores da empresa que não fizeram delação premiada, condicionando a manutenção da leniência ao que o Supremo decidisse sobre as delações.
Nesta segunda, ele reavaliou o caso e decidiu suspender essa parte do acordo, para que não produza efeitos até uma decisão do Supremo. O juiz considerou que os fatos novos tornados públicos sobre as delações exigiram a reavaliação desse item do acordo de leniência.
O restante do acordo, que prevê pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos em troca de a J&F não ser alvo de ações do Ministério Público, segue válido, conforme informações da Procuradoria da República no Distrito Federal.
No fim de semana, o ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou a suspensão provisória de parte dos benefícios previstos na colaboração premiada, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal.
Entenda o caso
O acordo de leniência é a delação premiada das empresas. No caso da J&F, o acordo livra as empresas do grupo das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Em troca, o grupo concordou em pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões.
Já a delação premiada é fechada entre o MPF e os executivos envolvidos em irregularidades, como pessoas físicas. Sete executivos da JBS, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista e o ex-diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, fecharam a delação premiada com o MPF. Eles confessaram práticas de corrupção e entregaram provas contra políticos brasileiros para se livrar de processos criminais.
Com os novos áudios que foram divulgados na semana passada, a delação premiada de Joesley e Saud está em risco. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a revisão do acordo de delação de executivos da J&F por suposta omissão de informações.
Prisão de Joesley e Saud
Alguns benefícios concedidos para os executivos da J&F durante a delação premiada já foram suspensos ao menos provisoriamente.
Joesley e Saud, que no acordo inicial não seriam denunciados criminalmente, foram presos nesta semana e os benefícios das delações deles, provisoriamente suspensos.
(G1 conteúdo)
POLÍCIA FEDERAL VÊ INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVENDO TEMER, PADILHA E MOREIRA FRANCO
A PF concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.
O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.
De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.
>SAIBA MAIS ABAIXO O QUE TODOS OS CITADOS DISSERAM<
O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.
Segundo a PF, "o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.
Versões dos citados
Saiba abaixo o que os citados disseram:
A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: "O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça."
A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: "O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta."
O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: "A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades."
A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático."
O G1 buscava contato com todos os demais citados até a última atualização desta reportagem.
Nota da Polícia Federal
Leia a íntegra da nota da Polícia Federal sobre o assunto:
PF conclui inquérito do STF
Brasília/DF – A Polícia Federal concluiu na data de hoje (11/09), o inquérito 4327 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar crimes supostamente praticados pelo chamado grupo do “PMDB DA CÂMARA”, onde ficou comprovado indícios da prática do crime de organização criminosa (previsto no Artigo 1°, § 1° e Artigo 2° da lei n° 12.850/2013).
Integrantes da cúpula do partido, supostamente, mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta.
O grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos.
Considerando decisão que integra os autos, será encaminhada cópia integral dos autos do inquérito 4327/STF para fins de instrução do inquérito 4483/STF.
As informações se restringem à nota.
JANOT PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE RENAN, JUCÁ E SARNEY
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney.
A investigação foi aberta após a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que apontava suposta tentativa dos peemedebistas de tentar atrapalhar a Lava Jato.
Segundo Rodrigo Janot, o conteúdo das conversas gravadas por Sérgio Machado revelava um plano para "embaraçar" as investigações sobre a corrupção na Petrobras.
O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido do próprio Janot. Numa das conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato.
A Policia Federal já havia dito, em julho, que uma eventual intenção não poderia ser considerada crime e, portanto, os políticos não teriam cometido atos de obstrução da Justiça.
No pedido de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e afirma que a divulgação da gravação trouxe à tona "toda estratégia então planejada". "Certamente, se não fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano", diz o procurador-geral.
Ainda segundo Janot, tais atos não são "penalmente puníveis". "De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo".
O procurador-geral afirma ainda que eventuais projetos de lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de crimes.
Versões
Apos o pedido de Janot ser noticiado, a assessoria de Renan Calheiros divulgou a seguinte nota: "Foi uma decisão esperada, já que a Polícia Federal não detectou qualquer ilícito na minha conduta. Essa acusação foi uma irresponsabilidade. Com base nela, Janot pediu - e não conseguiu- minha prisão quando eu presidia o Senado Federal. Depois, usando essas gravações clandestinas, ele pediu meu afastamento do cargo faltando 12 dias para o término do meu mandato como presidente. O STF também negou. É evidente o constrangimento causado por denúncias políticas sem critérios legais, despidas de provas e indícios que justifiquem a sua instauração. Confio na Justiça e tenho certeza de que todas as denúncias decorrentes de delações fantasiosas serão definitivamente arquivadas."
A assessoria de imprensa do ex-presidente José Sarney avaliou que o pedido de arquivamento mostra a fragilidade das denúncias, acrescentando que "a verdade sempre prevalece".
O Blog do Matheus Leitão buscava contato com os demais políticos investigados no inquérito.
JANOT PEDE AO STJ PARA INVESTIGAR O GOVERNADOR LUIZ FERNANDO PEZÃO
Rodrigo Janot, procurador-geral da república, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
O pedido, cujo teor está sob sigilo, foi sorteado para o ministro Luiz Felipe Salomão. A investigação foi pedida por Janot com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Delações
Pezão foi citado nas delações do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Junior, e de Leandro Andrade de Azevedo, ex-diretor de Infraestrutura.
Eles afirmaram que o governador do Rio recebeu pagamentos não declarados à Justiça, registrados no sistema de informática do departamento de propina da Odebrecht. Os delatores disseram que os valores foram entregues em quantias, pessoalmente, e em contas no exterior.
Inquérito
Pezão já é alvo de outro inquérito no STJ - a Procuradoria já pediu arquivamento, mas o STJ ainda não deu uma decisão final.
O primeiro inquérito, aberto em março de 2015 na Lava Jato, se baseou na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador Sérgio Cabral a partir de obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Nesse inquérito anterior, a Procuradoria afirmou que não havia elementos suficientes para continuidade da apuração em relação ao governador e pediu envio do caso para a Justiça Federal do Paraná para prosseguimento em relação ao ex-governador Sérgio Cabral.
O G1 buscava contato com a assessoria de Pezão até a última atualização desta reportagem.
BARROSO VAI RELATAR NO STF PEDIDO DE JANOT PARA INVESTIGAR TEMER SOBRE PORTOS
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido por sorteio o relator do pedido de abertura de inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.
Em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito a fim de apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
Rodrigo Janot, pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator por não ter relação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.
Relator da Lava Jato e das delações da JBS no Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin enviou o caso para a presidente do STF, Cármen Lúcia, determinar o sorteio.
Quando em junho denunciou Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva, pelo episódio do recebimento de uma mala de dinheiro da JBS, Janot pediu abertura de novo inquérito para investigar Temer e Rocha Loures em razão do decreto do setor de portos.
Na ocasião, Fachin pediu esclarecimentos a Rodrigo Janot, sobre se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Na resposta enviada, Janot afirmou que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.
"Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações. (...) Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto", afirmou o procurador.
DELAÇÃO SOB SUSPEITA: MILLER AUXILIAVA J&F PARA ACORDO DE LENIÊNCIA QUANDO AINDA ERA PROCURADOR, AFIRMA JANOT EM PEDIDO DE PRISÃO
PGR identificou trocas de e-mails entre ex-procurador e uma advogada. Segundo o MP, mensagens mostram marcações de voos para reuniões e referências a orientações dadas por Miller à J&F.
Rodrigo Janot, afirmou no pedido de prisão apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-procurador Marcello Miller que o ex-investigador da Lava Jato chegou a auxiliar o grupo J&F – controlador do frigorífico JBS – enquanto ainda atuava no Ministério Público Federal (MPF).
Na mesma ação cautelar, Janot pediu a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor da J&F Ricardo Saud. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Luiz Edson Fachin acolheu o pedido para prender Joesley e Saud, mas negou o de Miller.
Rodrigo Janot destacou no pedido de prisão que, com base em documentos apresentados pelo escritório Trench, Rossi, Watanabe – que contratou Miller, em março, para trabalhar no acordo de leniência da J&F –, a PGR identificou trocas de e-mails entre o então procurador da República e uma advogada da banca de advocacia.
Nesses e-mails, registra Janot, foram trocadas mensagens sobre “marcações de voos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e inícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa”.
Suspeito também de ajudar os executivos da J&F a negociar seus acordos de delação (feitos por pessoas físicas na esfera penal), Marcelo Miller teve o pedido de prisão negado, na última sexta (8), pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.
Fachin considerou não haver indícios suficientes de que ele foi "cooptado" pela organização criminosa de Joesley Batista e Ricardo Saud, presos por ordem de Fachin.
Cardozo
Em outro trecho do pedido de prisão, Janot diz haver “indicativo” de que Marcello Miller, ainda como procurador da República, ajudou os executivos da J&F a “filtrar informações, escamotear fatos e provas e ajustar depoimentos e declarações, em benefício de terceiros que poderiam estar inseridos no grupo criminoso”.
Entre essas informações “escondidas” por orientação de Miller, estaria um encontro gravado de Joesley e Saud com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Em depoimento à PGR na semana passada, Ricardo Saud contou que, em um encontro com Miller, quando ele ainda era procurador, “houve uma briga quando falou sobre José Eduardo Cardozo”.
O diretor da J&F relatou que participou de um encontro entre Joesley, Cardozo e o advogado Marco Aurélio Carvalho, sócio do ex-ministro da Justiça. Segundo Saud, nessa reunião que também teria sido gravada, Marco Aurélio quis “vender serviços” de advocacia.
Quando contou a Miller que havia gravado Cardozo, o ex-procurador “disse que aquilo daria cadeia, que iriam para cima deIe, depoente, e José Eduardo Cardozo”.
Suspensão do acordo
No pedido para prender Joesley, Saud e Miller, o chefe do Ministério Público considerou a omissão da suposta ajuda prestada pelo ex-procurador da República como um motivo para rescindir a delação dos executivos da J&F.
Por isso, Janot pediu a Fachin a suspensão temporária do acordo, o que inclui benefícios, como a imunidade penal, que os impedia de serem processados.
“A omissão desses fatos, ao que tudo indica, foi intencional, ou seja, de má-fé. Tanto que, por informações de imprensa, só decidiram entregar os novos áudios quando suspeitaram que a Polícia Federal poderia ter gravação similar, informação que e plausível”, escreveu Janot no pedido de prisão.
Para a PGR, levando em conta a gravação da conversa entre Joesley e Saud, a atitude de Marcello Miller, se enquadraria nos crimes de participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio.
MPF DENUNCIA LULA POR CORRUPÇÃO PASSIVA NA OPERAÇÃO ZELOTES
MPF denuncia Lula da Silva e Gilberto Carvalho por corrupção passiva na Operação Zelotes. Ex-presidente é acusado editar medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente da República, Lula da Silva.
A denúncia, oferecida dentro da Operação Zelotes, afirma que Lula da Silva editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. Também foi denunciado por corrupção passiva o então chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.
Segundo os investigadores, as empresas beneficiadas pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.
Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula da Silva e Gilberto Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.
"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados", diz um trecho da denúncia.
Além de Lula e Carvalho, também foram denunciados:
José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) - corrupção ativa
Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa
Paulo Arantes Ferraz (empresário) – corrupção ativa
Mauro Marcondes Machado (empresário) - corrupção ativa
Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário) – corrupção ativa
PROCURADOR DA LAVA JATO REBATE JORNALISTA QUE ESPECULOU SOBRE SUA CANDIDATURA
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, rebateu a jornalista Cristiana Lôbo, da Globonews, que falou que ele pretenderia se candidatar a um cargo público nas próximas eleições. Lima esclareceu que pretende se aposentar como membro do Ministério Público e que não exerce qualquer atividade político-partidária: "Nosso interesse é simplesmente cumprir nossas obrigações constitucionais de investigar, acusar e buscar a condenação de todo e qualquer envolvido em fatos criminosos".
Leia a seguir o texto de Carlos Fernando dos Santos Lima:
Amigos. Soube que a jornalista Cristiana Lôbo especulou no programa Fatos e Versões - Globonews de sexta-feira sobre uma suposta minha candidatura nas próximas eleições.
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos a respeito dessa especulação, especialmente considerando o respeito que merecem todos que apoiam a operação Lava Jato, bem como pelo uso por parte de blogueiros mal intencionados dessa inverdade.
Assim, antes de mais nada, não serei candidato a nenhum cargo político nas próximas eleições, e muito menos fui procurado ou conversei com qualquer partido político sobre candidatura.
Tenho 38 anos de serviço público e pretendo me aposentar como membro do Ministério Público, e como Procurador da República nunca exerci qualquer atividade político-partidária.
As críticas que tenho feito ao sistema político brasileiro e ao uso da corrupção como forma de financiá-lo apenas refletem as conclusões que tirei das investigações da operação Lava Jato, bem como da obrigação de todo membro do Ministério Público de defender a ordem democrática.
Repudio também o uso dessas especulações por pessoas mal intencionadas, que tentam vincular todo o trabalho da investigação a um interesse pessoal de membros do Ministério Público.
Nosso interesse é simplesmente cumprir nossas obrigações constitucionais de investigar, acusar e buscar a condenação de todo e qualquer envolvido em fatos criminosos que sejam da nossa atribuição.
Para isso temos agido com todo o cuidado e com observância de todas as regras legais, independente de qualquer outra consideração que não o pleno cumprimento do interesse público.
PALOCCI AGORA TEM QUE TOMAR CUIDADO PARA NÃO SER DELETADO, COMO CELSO DANIEL
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMEÇOU COM ELEIÇÃO DE LULA
Ao denunciar os senadores da cúpula do PMDB Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO) e os ex-senadores José Sarney (AP) e Sérgio Machado (CE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a organização criminosa alvo da Lava Jato se iniciou em torno da primeira eleição do ex-presidente Lula da Silva.
Na denúncia contra o ‘quadrilhão do PMDB’, levada nesta sexta-feira (8), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda consta requerimento para que eles percam seus cargos públicos.
Rodrigo Janot ofereceu denúncia contra o ‘quadrilhão do PMDB’ no Senado por crimes envolvendo a administração pública, especialmente na Petrobrás e na Transpetro, apontando que eles teriam causado prejuízo de R$ 5,6 bilhões aos cofres das estatais – sendo R$ 5,5 bilhões na Petrobrás e R$ 113 milhões na Transpetro.
Segundo a denúncia, os senadores e ex-senadores teriam pego R$ 864 milhões em propinas.
O PGR destacou a responsabilidade dos peemedebistas, ‘até os dias de hoje’ na indicação de cargos à estatal – parte deles loteados por ex-diretores que hoje delatam na Lava Jato, como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa.
Esta é a 34ª denúncia da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato perante o Supremo.
No início da peça, Rodrigo Janot destaca que ‘a organização criminosa objeto da investigação no âmbito da Operação Lava Jato é aquela constituída em 2002 para a eleição do ex-presidente Lula da Silva à Presidência da República, quando integrantes do PT se uniram inicialmente a grupos econômicos com objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido, pelo então candidato e por membros da sua futura equipe, de atender interesses privados daqueles conglomerados’.
“Com isso, Lula foi eleito e a organização criminosa cresceu após sua posse, quando então se estruturou um modus operandi de cobrar vantagens indevidas em diversos órgãos, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, a partir da negociação com empresas que tinham interesses em negócios no âmbito do governo federal”, afirma Janot na peça.
Janot também afirma que, 'para tanto, foram nomeadas a cargos públicos responsáveis por grandes orçamentos pessoas já de antemão comprometidas com a arrecadação da propina'.
“Essas pessoas que compuseram o núcleo administrativo da organização criminosa relacionavam-se com os empresários (núcleo econômico), que, por sua vez, pagavam os valores indevidos por meio de estruturas próprias desenvolvidas para ocultar a origem dos recursos ilícitos, por intermédio de doleiros que já operavam no mercado e também mediante doações eleitorais. Tais operadores eram os responsáveis pelo núcleo financeiro da organização criminosa”, acusa o procurador-geral.
O chefe do Ministério Público Federal pondera, entretanto, que, ‘o estratagema não foi desenvolvido para beneficiar indevidamente apenas integrantes do PT: serviu, conforme se verá, para atender integrantes de outras agremiações partidárias que antes e ao longo do governo Lula aderiram ao núcleo político da organização e passaram a comandar, a partir de acertos espúrios, determinados órgãos e empresas públicas cujos vultosos orçamentos permitiam uma captação relevante de propina’.
“Os integrantes do núcleo político da organização criminosa, como já dito, pertenciam a diferentes agremiações (PT, PP e PMDB) e não havia entre eles relação de subordinação, mas de conveniência. Os integrantes do PT tinham o poder de nomear os cargos no âmbito de toda a Administração Pública Federal e das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela união”, afirma Janot.
COM A PALAVRA, LULA
O ex-Presidente Lula da Silva jamais participou de organização criminosa ou da prática de qualquer ato ilícito.
A denuncia além de deturpar a realidade dos fatos e pretender criminalizar o exercício da Presidência da República, contém erros jurídicos crassos, como por exemplo a acusação de crime de organização criminosa a respeito de fatos supostamente ocorridos antes de setembro de 2013, quando entrou em vigor a lei que criou essa modalidade de delito no País.
Assessoria de Imprensa
ODEBRECHT ENTREGA CHAVE DE ACESSO A NOTEBOOK DE MARCELO
A PF chegou a se queixar com o Ministério Público. Para os delegados era inadmissível que o executivo tivesse conseguido celebrar o acordo de delação premiada sem liberar o acesso do seu computador pessoal.
Os investigadores conseguiram obter uma série de informações relevantes para a Operação Lava Jato quando apreenderam o celular de Marcelo. A expectativa é de que os dados do seu notebook, no mínimo, reforcem o que foi dito pelo empreiteiro ou revelem informações a mais. O laptop é considerado uma importante fonte de informação, pois contém e-mails e planilhas do empresário.
Delegados pressionaram a empresa com ameaça de que poderiam indicar ao MPF a necessidade da revisão do acordo de delação caso o acesso ao equipamento não fosse liberado.
Para mostrar que está empenhada em colaborar com as investigações e manter o acordo de delação e leniência acertados, a Odebrecht decidiu enviar técnicos de informática para Curitiba, para fornecer o programa e as chaves de acesso que possibilitaram que a Polícia Federal acessasse o computador.
Impasse. Em agosto desse ano, a empresa foi cobrada pelas senhas. O Ministério Público Federal (MPF) pediu que Marcelo fosse intimado para entregar as senhas. Ao ser chamado, o executivo disse à PF que o token gerador dos códigos havia sido entregue a advogados da empresa, mas não foi achado. Marcelo alegava que chegou a pedir a seus advogados que encontrassem o token na época da negociação da delação, mas não conseguiu o equipamento.
A delegada Renata da Silva Rodrigues, em despacho de 7 de agosto, apontou que, se forem verdadeiras as informações prestadas por Marcelo, há “ausência de interesse de agir de forma cooperativa” por parte da empresa e, “em tom mais grave, sugere a atuação de personagens com objetivo de obstruir as investigações”.
Expondo mais uma divergência com o Ministério Público, a delegada considerou “preocupante” que as senhas não tenham sido exigidas como condição para fechar os acordos de delação do empresário e de leniência da Odebrebrecht.
Em nota, a Odebrecht informou que “continua colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Está empenhada em ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre os relatos apresentados por seus executivos e ex-executivos”. “O acordo de colaboração da Odebrecht já se provou eficaz, inclusive com desdobramento em novas investigações e processos judiciais no Brasil e no exterior.”
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