LAVA JATO GANHA PRINCIPAL PRÊMIO ANTI-CORRUPÇÃO DO MUNDO

LAVA JATO GANHA PRINCIPAL PRÊMIO ANTI-CORRUPÇÃO DO MUNDO

A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica no Brasil”.

Para a entrega do prêmio, os procuradores brasileiros foram até o Panamá, com seus próprios recursos. 

Resistência. A entidade também destacou a iniciativa dos procuradores por reformar leis no Brasil, com as dez medidas contra a corrupção. Mas alertaram que, no final de novembro, a Câmara dos Deputados votou uma nova versão do pacote, esvaziando parte das propostas e permitindo que juízes e procuradores sejam processados. 

“A nova versão corre o risco de afetar a independência de juízes e procuradores”, alertou a Transparência Internacional.

“Bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil e os brasileiros disseram basta à corrupção que está arrasando o país”, disse Mercedes de Freitas, presidente do Comitê do prêmio Anti-corrupção da Transparência Internacional. “A Operação Lava Jato está garantindo que os corruptos, seja qual for seu poder, sejam levados à Justiça”, disse.

SUICÍDIO DO CONGRESSO

Congresso em pé de guerra com o Judiciário, a opinião pública e o próprio País.

O mundo está desabando e as chances de o Congresso Nacional virar uma Arca de Noé e de os políticos se salvarem do dilúvio parecem cada vez menores, até porque não se vê nenhum Monte Ararat à frente. Depois do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, agora é o do Senado, Renan Calheiros, que vira réu do Supremo, enquanto os deputados estraçalham o pacote anticorrupção na calada da noite e o Senado tenta regime de urgência para amarrar os cacos do pacote e jogar no colo do presidente Michel Temer.

Se a economia estivesse reagindo bem, todos esses erros e solavancos políticos poderiam ser mitigados. Mas não é o que acontece e chega-se ao círculo vicioso em que a política puxa a economia para baixo, a economia puxa a política e o redemoinho traga tudo e todos. E o Congresso? Entra em choque com o Poder Judiciário, isola-se perigosamente da opinião pública e deixa o Poder Executivo entre a cruz e a espada: ou aliar-se a ele contra o Judiciário e a opinião pública, ou virar-se contra ele e perder votos em projetos fundamentais para a sua própria sobrevivência.

Temer tenta se equilibrar entre os Poderes, lamentando que até a aprovação folgada da PEC do Teto de Gastos no Senado tenha sido tragada pela queda do avião da Chapecoense, o pacote de maldades da Câmara, a Odebrecht e o julgamento de Renan no STF. Está difícil conquistar manchetes otimistas e uma “agenda positiva”. O risco para o Planalto é uma onda de manifestações pelo País afora, com grupos, táticas e objetivos muito diferentes.

Na terça-feira, enquanto o Brasil vivia intensamente a comoção pelo acidente, vândalos quebraram vidraças, picharam prédios públicos, incendiaram e viraram carros na Esplanada dos Ministérios. A votação da Câmara sobre o que seria o pacote anticorrupção seria horas depois, mas nenhum “manifestante” abriu a boca, ou uma bandeira, para defender as dez medidas do MP, subscritas por mais de 2 milhões de pessoas. Só na quarta-feira veio o panelaço contra o Frankenstein corrupção e, na quinta, o protesto de juízes e procuradores diante do STF.

Com Judiciário e Legislativo em pé de guerra, um debate no Senado reuniu ontem Renan, falando pelo Congresso horas antes de virar réu, Gilmar Mendes, contrapondo-se a lugares-comuns, e Sérgio Moro, com ponderações técnicas e didáticas sobre os perigos do pacote da Câmara. Em vez de disparar adjetivos e desaforos, o juiz foi surpreendentemente político e sugeriu um único antídoto para preservar os agentes do combate à corrupção: especificar que divergências na aplicação da lei, na interpretação dos fatos e na avaliação de provas não podem ser criminalizadas. Para que juízes e procuradores possam discordar sem que isso seja caracterizado como má-fé ou crime.

Juízes, procuradores, policiais federais erram, como todo mundo, e os juízes gozam de excessiva imunidade. Juiz perde ação? Perde a aposentadoria mesmo afastado? E o que dizer do juiz que quebrou o sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais para escancarar suas fontes de informação? Mas, convenhamos, mexer nisso agora é dar murro em ponta de faca. Com esse Congresso? Com a Lava Jato a mil? Com a delação da Odebrecht?

Prensado entre Renan, Gilmar e os senadores, principalmente do PT (quem te viu, quem te vê...), Moro parecia isolado, falando sozinho, mas, se havia alguém ali com real apoio popular, falando por milhões de cidadãos e cidadãs, era o juiz de Curitiba. Nesse clima que o Brasil vive, cristaliza-se infelizmente uma sensação do bem contra o mal. Seguramente, não é Moro que incorpora o mal. Aliás, ele nem está na lista da Odebrecht.

Conteúdo Estadão/ Eliane Cantanhêde

Lucinha Lins convoca o povo a ir em massa e com a família às ruas Tudo p...

LUCINHA LINS CONVOCA O POVO A IR EM MASSA E COM A FAMÍLIA ÀS RUAS: 'TUDO PELA LAVA JATO'.

A atriz Lucinha Lins gravou um vídeo lembrando aos políticos que 2,5 milhões de pessoas assinaram o projeto das 10 Medidas e sabiam bem o que estavam assinando. Ela convida o povo a ir às ruas com os amigos e à família para mostrar que "não dá mais para subestimar a soberania de um povo".

'Hoje, a força política não está mais nos partidos, está no povo', diz Miguel Reale Jr

'Hoje, a força política não está mais nos partidos, está no povo', diz Miguel Reale Jr

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, reconhece o surgimento de "novos tempos" na política brasileira: "A força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais". 

Reale Jr. destaca a importância da pressão social para impedir a votação da absurda emenda que incluiria uma anistia a diversos crimes no projeto das 10 Medidas. 

O jurista foi o redator do manifesto divulgado pelo Iasp, com a adesão de institutos de advogados e associações de juízes, e que exigiu que a emenda não fosse aprovada. O manifesto definiu a proposta como "um tapa na cara da sofrida população brasileira", constituindo “uma afronta grave ao princípio da moralidade, dado elementar de nossa constituição, além de se atingir o sentimento de honradez do povo brasileiro, cansado da corrupção que destruiu o patrimônio da Nação, criando imenso descrédito para a já abalada democracia brasileira”. 

Após a intensa mobilização pela sociedade, a Câmara desistiu de incluir uma proposta expressa de anistia, embora ainda tenha desfigurado o projeto inicial, eliminando a maior parte das medidas propostas e ainda incluindo medidas para intimidar juízes e promotores. Não obstante, o episódio mostrou que o povo adquiriu uma força antes inimaginável. Diz Reale Jr.: 

A força política não está mais nos partidos, nos parlamentares, mas no povo, que encontrou como vocalizar, como se expressar e mostrar seu inconformismo diante do despudor de alguns de seus representantes oficiais. Os três chefes de Poder, exprimidos na bancada, atenderam ao clamor popular expresso nas redes sociais.
Há uma mudança radical ainda não digerida pela classe política. A democracia representativa deve se adequar ao fato de o povo fiscalizar e cobrar o Congresso pelo Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp. Essa força revelou-se novamente esta semana, fazendo o Senado rejeitar, por pressão social, a urgência urdida por Renan Calheiros para votação do desvirtuado projeto das medidas contra a corrupção.
São novos tempos.

Persona non grata...

AMIGO DE LULA É EXPULSO DE RESTAURANTE POR CLIENTE.

O empresário Jonas Suassuna, amigão de Lula, foi expulso outro dia do restaurante Ettore, no Rio. Ele recebeu um bilhete de um cliente dizendo que faria um escândalo, se ele não deixasse o local. Suassuna foi embora na hora.

Odebrecht delata Padilha e Moreira Franco

Chegou a hora da "turma da pesada" do PMDB - Padilha e Moreira Franco vão para CADEIA. Odebrecht delata Padilha e Moreira Franco.

Lauro Jardim publica que Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, delatou que deu dinheiro a Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Ambos, de acordo com o delator, pediram dinheiro em nome do PMDB.

Começou o esquenta.

Conteúdo O Antagonista

GILMAR MENDES

GILMAR MENDES FAZENDO PAPEL DE ADVOGADO DO RENAN CALHEIROS

Impressionante a forma desprezível que ele fala dos juízes que foram à Brasília.

O que você gostaria de dizer pra esse camarada?

Não há como antever a aplicação dessa lei, 

alerta Sérgio Moro.

Ao participar de debate temático no plenário do Senado, no dia 1°, sobre modificações na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), o juiz federal Sérgio Moro disse que este não é o momento adequado para fazer alterações na lei, pois pode passar para a população a ideia de uma tentativa de tolher investigações em curso.

Ele observou também que é preciso ter cuidado para que, a pretexto de evitar o abuso de autoridade, a legislação não tenha o efeito contrário de prejudicar o cumprimento do dever da Justiça. “Ainda que a legislação seja movida pelas melhores intenções, o que vai acontecer com ela no futuro, como ela vai ser aplicada, como vai ser interpretada é uma questão em aberto que o legislador tem poucas possibilidades de antever”, disse.

Responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro sugeriu a inclusão de salvaguardas no texto para garantir que agentes da lei não sejam punidos por uma interpretação equivocada no exercício da função.

Moro explicou que faz a observação sem intenção de censurar ou dizer o que deve ser feito pelo Senado. Para o juiz, modificar a lei pode passar uma mensagem equivocada do Senado para a sociedade brasileira. É preciso considerar “o contexto de que existe uma investigação importante, não só a chamada Operação Lava Jato, mas várias outras investigações importantes. Independentemente das intenções dos senadores, uma nova Lei de Abuso de Autoridade poderia ser interpretada no presente momento como tendo o efeito prático de tolher investigações e persecuções penais”, disse o juiz.

Sérgio Moro, que já fez críticas à proposta de mudanças na lei, entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do Projeto de Lei nº 280, de 2016, que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade, um ofício sugerindo a inclusão do trecho “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal, ou na avaliação de fatos e provas”.

“Com essa salvaguarda, eu diria que grande parte dos receios de uma aplicação equivocada desse projeto de lei provavelmente possam ser evitados, inclusive para afastar eventuais receios de que isso, de alguma forma, venha a ser utilizado para criminalizar a jurisdição ou a atuação independente do Ministério Público ou o dever da polícia de apuração das infrações penais, independentemente dos interesses que sejam afetados”, disse o juiz.

Sérgio Moro ressaltou que nenhum juiz ou autoridade judicial é conivente com o abuso de autoridade e que qualquer legislação para aprimorar e reduzir desvios é bem-vinda.