O golpe no STF

Olhe o golpe!

O Ministro Marco Aurélio Mello "diz que pretende trazer ao plenário mérito sobre prisão após segunda instância", informa o Estadão.

Será que Cármen Lúcia vai cumprir sua promessa e barrar a manobra?

PMDB quer ganhar as ruas

Romero Jucá disse que o corte do P em PMDB será feito porque o partido quer "realmente ganhar as ruas".

Realmente, a  massa peemedebista em qualquer manifestação é mesmo uma coisa que impressiona. 

Pela ausência.

Tiro no pé: Romário propõe Projeto de Lei que pode torná-lo inelegível

O senador Romário é autor do Projeto de Lei 170/2017, que prevê a inelegibilidade de candidatos devedores da União. A proposta é bem vinda, visto que há muitos parlamentares que são devedores contumazes. O problema é que ele se esqueceu que sua situação com a a Fazenda não é das melhores e o projeto, se aprovado, o atingiria.

Uma rápida pesquisa no sistema da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostra que o baixinho, como pessoa física, deve R$ 201,6 mil.

Já a empresa da qual ele é sócio, a Soldati Games Internacional LTDA-ME, deve R$ 31,3 mil. Como pessoa jurídica, ele também não poderia concorrer se, até o início do período de registro da candidatura, a dívida perdurar.

fonte:Veja

Senador mais influente nas redes sociais: Lindbergh Farias

O desempenho dos senadores petistas nas redes sociais permaneceu bom, ao contrário do que foi visto na Câmara. É o que aponta o ranking semanal e exclusivo da FSB.

Lindbergh Farias (PT-RJ) subiu duas posições, ultrapassou Gleisi Hoffmann (PT-PR) e assumiu a liderança do ranking FSBinfluênciaCongresso, como o senador mais influente nas redes sociais na semana de 8 a 14 de agosto. O pódio é completado por José Medeiros (PSD-MT), que ganhou 11 posições.

Dois estreantes no ranking semanal dos senadores mais influentes são Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que subiu três posições, e Otto Alencar (PSD-BA), que conquistou 30 posições.

O PT manteve três senadores entre os mais influentes, à frente de PMDB, Podemos e PSD, com dois cada.

O índice FSBinfluênciaCongresso é calculado levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, as interações e o engajamento registrado no Facebook e no Twitter.

Se eleições fossem hoje, Lula e Bolsonaro disputariam o segundo turno, segundo pesquisa

Indica pesquisa eleitoral para a presidência em 2018, realizada pelo site Poder360, que se Lula não disputasse, Bolsonaro estaria em grande vantagem sobre os outros adversários. Conforme a pesquisa, "é nítido que Lula está com um eleitorado cristalizado na faixa que vai de 25% a 30%".

Leia abaixo o artigo do Poder360 com a divulgação da pesquisa: 

A pesquisa DataPoder360 indica que se a disputa pelo Palácio do Planalto fosse hoje e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71 anos, não disputasse, o maior beneficiado seria o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), 62 anos –de saída do PSC para filiar-se ao PEN, que deve mudar o nome para Patriota.

Com Lula no páreo, a corrida presidencial segue estável. O petista está consolidado e até mostrou avanço, pontuando em agosto 31% e 32%, nos 2 cenários testados. Em julho, antes da sentença do juiz federal Sérgio Moro (responsável pela Lava Jato em 1ª Instância), Lula tinha 23% e 26%. A pena imposta pelo magistrado e a maior exposição pública parecem ter feito bem ao petista.

O fato incontestável deste momento é que Lula é o único pré-candidato que certamente iria para o 2º turno se a disputa fosse agora. A propósito desse fato, há que ser considerada a pendência judicial do petista: ele é réu em 5 processos e já foi condenado por Moro a 9 anos de prisão. O petista recorre em liberdade.
Embora as variações fiquem próximas da margem de erro máxima da pesquisa, é nítido que Lula está com um eleitorado cristalizado na faixa que vai de 25% a 30%, quando se observam os percentuais obtidos pelo petista desde abril –mês em que o DataPoder360 começou a fazer seus levantamentos mensais.
A pesquisa do DataPoder360 foi realizada por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) de 12 a 14 de agosto. Foram feitas 2.088 entrevistas em 197 cidades. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Ou seja, um candidato com 25% está na faixa de 22% a 28%, aproximadamente.
Em alguns cenários, o total dos percentuais pode não ser 100% por causa do arredondamento dos resultados. Leia todos os estudos anteriores aqui.

BOLSONARO, DORIA E ALCKMIN
O deputado conservador pelo Rio de Janeiro pontua 18% e 25% quando Lula está entre os pré-candidatos. Se o petista sai da disputa, Jair Bolsonaro fica estável com 25% a 27%, quando os adversários do PSDB são João Doria, 59 anos, e Geraldo Alckmin, 64, respectivamente.
Quando o pré-candidato pelo PSDB é o prefeito de São Paulo, o líder Bolsonaro tem 25%. Na sequência, forma-se uma escada entre os que estão em 2º lugar, todos embolados na margem de erro da pesquisa. Mas o tucano Doria está numericamente à frente, com 12%. Depois, Ciro Gomes (PDT), 59 anos, com 9%. Marina Silva (Rede), 59, marca 6%. O lanterna é Fernando Haddad (PT), 54 anos, com 5%.
No outro cenário, com o governador paulista sendo o pré-candidato tucano, Bolsonaro vai a 27%. Já Alckmin registra 9% (3 pontos percentuais a menos do que Doria, exatamente no limite da margem de erro). Ciro e Marina ficam com 8% cada 1. E Haddad marca só 3%.
É importante notar que as pesquisas do DataPoder360 têm demonstrado que há 3 pré-candidatos aparentemente mais competitivos até agora, todos quase sempre pontuando numericamente acima de 10%: Lula (o líder disparado), Bolsonaro (o 2º colocado, em alta na evolução das pesquisas) e Doria (na faixa um pouco acima de 10%).
Todos os demais pré-candidatos ainda lutam para sair de uma espécie de lanterna embolada, na faixa de 5% –levemente acima ou abaixo desse patamar.

Nova fase da Lava Jato chega ao Rio Grande do Sul e apura crimes contra o sistema financeiro

A PF deflagrou, nesta quarta-feira, 16, a Operação Étimo, para combater crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio Grande do Sul.

Mais de 50 policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão em Porto Alegre (2), Canoas (1), Glorinha (1) e em Brasília (1). Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e o afastamento de sigilo dos investigados.

Com os dados obtidos a partir de compartilhamento das informações da 26ª Fase da Operação Lava Jato (Operação Xepa), foi possível aprofundar as investigações sobre o esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras.

Tal entidade recebia das empreiteiras um porcentual do valor de obras públicas realizadas no Estado. Contratos de assessoria entre a entidade associativa e empresas de fachada eram utilizados para dar aparência de legalidade às operações financeiras de retirada de valores dessa entidade. A movimentação ilegal desses recursos, no Brasil e no exterior, sua origem e sua destinação, são objeto de investigação pela Operação Étimo.

O nome dessa Operação é uma referência à origem das informações que possibilitaram o aprofundamento das investigações. Étimo é um termo que significa a ideia de origem, que serve de base para uma palavra, a partir da qual se formam outras.

CNJ manda suspender pagamentos milionários a juízes do Mato Grosso

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão  noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. 

Hoje, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

O ministro Otávio Noronha esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para os pagamentos aos 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009. Noronha explica, em nota à imprensa, que o Tribunal do Mato Grosso fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria nº 104, da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação”, diz a nota.

O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma situação grave e complexa. Após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ. Por isso e cautelarmente, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo Ministro Corregedor no PP 5855-96, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000,00 e que foi negado pelo ministro corregedor João Otávio de Noronha, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ.

Juiz que recebeu R$ 503 mil em julho diz :‘Não estou nem aí’

Mirko Vincenzo Giannotte, juiz titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79, em salário. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o holerite do juiz ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo. Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O rendimento foi excepcional porque embutiu o pagamento de diferenças relativas a períodos em que o magistrado atuou em instâncias superiores, substituindo outros magistrados, sem ter recebido a diferença relativa à substituição. Em junho, por exemplo, Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquidos – o valor bruto foi de R$ 65.872,83. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o pagamento das diferenças em julho foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao jornal O Globo o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, afirmou.

Em suas contas, ele ainda tem a receber outros passivos acumulados que, segundo ele, chegam a R$ 750 mil. “O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E, quando isso acontecer, eu mesmo vou colocar no Facebook”, disse Giannotte, que afirmou ser “famoso” por trabalhar até de madrugada.

PT na Assembleia de São Paulo dá emprego a acusados por desvios no Museu do Trabalhador

Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual (PT-SP), alvo de investigação sob sigilo por suposto caixa dois de R$ 300 mil da Odebrecht, emprega em seu gabinete o ex-secretário de Planejamento e de Obras de São Bernardo do Campo, Luiz Alfredo Buso, denunciado por envolvimento em desvios de R$ 7,9 milhões no âmbito de obras para a construção do Museu do Trabalhador.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PT, que ocupa a 1.ª Secretaria da Casa, ainda abriga outro acusado, o também ex-Secretário de Obras do município da região do ABC paulista, José Cloves da Silva. O presidente da comissão de licitação para a obra do museu, que captou recursos via Lei Rouanet, Mauro Custódio, que chegou a ser investigado, também trabalha na Assembleia apadrinhado pelos petistas.

O Museu do Trabalho e do Trabalhador foi promessa de campanha do ex-prefeito Luiz Marinho (2009-2016), na eleição de 2008.

O prédio do museu abrigaria exposição permanente de temas e objetos relacionados à memória e à história dos trabalhadores de São Bernardo do Campo e da região do ABC. Marinho atualmente é alvo de denúncia da Procuradoria da República por suposto desvio de R$ 7,9 milhões na construção do acervo, que dependeu de convênios do Ministério da Cultura e de projetos via Lei Rouanet.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação. A obra iniciou-se em 2012 e estava prevista para durar 9 meses, entretanto até hoje não foi concluída.

O Ministério Público Federal considera que o Alfredo Buso e José Cloves fazem parte do núcleo de agentes políticos que atuaram no esquema criminoso responsável pelos desvios na construção do Museu.

Buso foi secretário de Planejamento de São Bernardo entre 2012 e 2016 e é servidor lotado no gabinete de Teixeira. Cloves foi tesoureiro da campanha de Marinho em 2008 e secretário de Serviços Urbanos entre 2009 e 2012.

A Procuradoria sustenta que Buso viabilizou a contratação direta da Brasil Arquitetura, sem licitação, e ainda teria participado de desvios que chegaram a R$ 1,4 milhão. Já Cloves é acusado de participar de peculato na ordem de R$ 900 mil.

Buso chegou a ser preso temporariamente na Operação Hefasta e Cloves foi alvo de condução coercitiva. No âmbito da Hefasta, que investigou os desvios nas obras do Museu, Mauro Custódio, assistente legislativo na 1.ª Secretaria, foi conduzido coercitivamente. Ele não é alvo da denúncia da Procuradoria da República.

O deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira empregou Buso em abril deste ano, em seu gabinete, quando o ex-secretário de Planejamento de São Bernardo já era investigado pelos supostos desvios. A denúncia criminal da Procuradoria veio um mês depois.

O DEPUTADO LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA, emitiu a seguinte nota:

Nota ao Estadão

Em relação às observações do jornal sobre integrantes do meu gabinete e da assessoria da primeira-secretaria da Assembleia Legislativa, cabe ressaltar:
O meu mandato conta com uma assessoria qualificada, com os melhores quadros da minha relação.
Ex-secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura de São Bernardo, que também respondeu pela secretaria de Obras, Alfredo Buso é um arquiteto e urbanista com vasta experiência em administração pública, especialmente em trabalhos voltados para a área social. Conheço seu trabalho há 30 anos. Li seu processo e tenho certeza que não prosperará. Ele foi nomeado meu assessor por suas qualificações técnicas e políticas. Sei da sua lisura, da sua honestidade e confio em seu trabalho e inocência. Para tanto, pedi para ele dar expediente na Assembleia Legislativa das 8h às 14h e, quando necessário, me acompanhar em agendas externas.

No dia 15 de março, fui eleito primeiro-secretário da Alesp depois de indicação unânime da bancada do Partido dos Trabalhadores. Após isso, busquei ouvir todos os parlamentares petistas sobre a melhor forma de fazer uma gestão democrática e participativa. Nesse período, a deputada Ana do Carmo me pediu para que mantivesse a nomeação do Dr. José Cloves, advogado, que já fora vereador e secretário de Obras em São Bernardo, nomeado na primeira-secretaria, desde o início do ano. Já o conhecia e sabia de sua competência. Na ocasião, em função dos impedimentos, combinamos dele ajudar a deputada Ana do Carmo, na parte da manhã, e no período da tarde, dar expediente em meu escritório em São Bernardo do Campo.

A primeira-secretaria da Alesp é um órgão administrativo/político e precisa de funcionários capacitados. No intuito de fazer uma gestão responsável, busquei técnicos capacitados, experimentados, como é o caso de Mauro Custódio, que dá expediente na primeira secretaria na parte da tarde, das 14h30 até as 21h/22h, profissional que conheço há mais de 20 anos e confio em seu trabalho. De reputação ilibada, íntegro e de inquestionável honestidade, sequer teve denúncia oferecida contra ele.
Tomei conhecimento do processo em que todos eles são citados e percebi que as denúncias são infundadas, tão sem pé nem cabeça como a delação “premiada” da Odebrech que me envolvia em caixa dois. Espero que a Justiça seja justa e célere, terminando por inocentar estes cidadãos que foram injustamente envolvidos.
Luiz Fernando Teixeira

Contra os 'barões da corrupção', a prisão após condenação em segunda instância é essencial, diz Moro

Sérgio Moro afirmou na terça-feira, 15, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi 'essencial' para a Justiça criminal. O juiz federal, símbolo da Operação Lava Jato, participou pela manhã do Fórum Mitos & Fatos, da Rádio Jovem Pan.

"Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. A Lava Jato começou antes dela, funcionava antes dela, mas eu diria assim: essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo. Vejo com grande preocupação algumas movimentações no sentido de alterar esses recentes precedentes", afirmou.

As prisões a partir de confirmação em segundo grau judicial são o alvo de severas críticas de advogados penalistas e juristas. Eles alegam que a execução só pode ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação for definitiva. Desde que a Corte máxima autorizou prisão para condenados pela segunda instância, a advocacia em todo o País tem protestado.

Moro disse que tem 'grande esperança que a atual composição do Supremo Tribunal Federal' não reverta a decisão tomada pelo plenário da Corte máxima em fevereiro de 2016.

"São decisões, de 2016, e representem, ao meu ver, o grande legado do ministro Teori Zavascki - morto em janeiro de 2017 em um acidente de avião - , que não se revertam esses precedentes, porque realmente seria algo desastroso para a efetividade da justiça criminal", declarou. "Seria uma grande surpresa para mim se isso viesse do Supremo Tribunal Federal, que há pouco mais de um ano decidiu diferente."

O juiz Moro declarou não estar fazendo pressão sobre o Supremo. "Não falo isso para pressionar ninguém, longe de mim querer efetuar qualquer espécie de pressão; mas espero que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal tenha a compreensão de que essa mudança foi importante, essencial e foi legado do ministro Teori Zavascki."

Sérgio Moro disse ainda. "Claro que é ótimo, em tese, se falar: vamos esperar a última decisão para não correr nenhum risco de condenação equivocada, para executar uma pena. Mas no nosso sistema processual existe uma infinidade de recursos, aliada a uma carga excessiva, desumana, realisticamente irracional de processos nos tribunais superiores, no STJ e no Supremo Tribunal Federal. A exigência do trânsito em julgado significa na prática impunidade de crimes praticados pelos poderosos que se utilizam de brechas da lei. Não há nada de errado nisso, usam as brechas da lei. O errado está (em existir) as brechas, para manipular o sistema para que esses processos nunca cheguem ao fim."

Para o magistrado, a Corte máxima estava 'antenada' com 'a percepção de que esse sistema estava levando à impunidade desse tipo de criminalidade'. "(A Corte) mudou seus precedentes e passou a entender que, a partir do julgamento em segundo grau, pode-se executar a pena. Aqui não é mais prisão preventiva, é prisão para execução da pena. Há pessoas que entendem que isso viola à presunção de inocência, tem que respeitar o entendimento. Eu sempre disse que a presunção de inocência, para mim, tem muito mais a ver com a questão da prova. Você só pode condenar alguém criminalmente quando você tem certeza, quando você tem uma prova categórica, acima de qualquer dúvida razoável. Se você tem essa prova, não há violação da presunção de inocência", afirmou. 

‘Eleições precisam ser barateadas’, diz Luís Roberto Barroso

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, um dos maiores especialistas em reforma política do País, tem acompanhado o debate sobre a proposta no Congresso. Ele reforça o coro contra a aprovação de um fundo público de financiamento eleitoral com um custo de R$ 3,6 bilhões. “Em lugar do financiamento, é preciso pensar no barateamento das eleições”, disse à Coluna. Barroso acha que devem acabar as “superproduções de televisão” nos programas eleitorais. Para ele, o ideal seria ser “só o candidato, uma câmera e as ideias que tiver”.

A comissão especial da reforma política pode concluir hoje a votação da proposta, que não ataca os gastos com marqueteiros.

Ator Fábio Assunção anuncia que vai se filiar ao PT e vira piada: 'carreira longa ao novo filiado'

Após jantar com o ex-presidente Lula em seu apartamento, o ator Fábio Assunção, anunciou que pretende se filiar ao PT. A notícia da aproximação do ator ao partido levou a uma enxurrada de piadas. 

O humorista Danilo Gentili afirmou: "Confirmada a teoria: pra defender o Lula você precisa estar drogado".

O presidente do PTB Roberto Jefferson, também se manifestou: "Fábio Assunção, depois de ler poesias e filosofar com Lula, anunciou que se filiará ao PT. Certamente fará uma longa carreira no partido". 

O senador José Medeiros também desejou "Carreira longa ao novo filiado".